Apesar de o El Niño estar ofuscado pela campanha eleitoral, Humberto Barbosa reforça que governos já deveriam ter começado a se preparar para enfrentar o fenômeno – que é natural, mas tem se intensificado por conta das mudanças climáticas. Em entrevista para a Marco Zero, o cientista explica o que é o fenômeno e quais são seus impactos diretos e indiretos, a grande influência do oceano no clima e o que já se sabe sobre como serão os próximos meses. Em vários momentos da entrevista usa o verbo “castigar” para falar sobre os efeitos do fenômeno no Brasil.

Semiárido nordestino

“A partir do momento em que é um El Niño intenso, já se sabe que há um padrão clássico: seca no Nordeste e enchentes no Sul. Mas isso vai depender também, no caso do Nordeste, do Atlântico. Onde está muita incerteza é em relação ao leste (a costa do Nordeste) até metade do interior. Até fevereiro, a pré-estação chuvosa pode ser até boa e isso ilude muitas vezes os agricultores. Podemos ter uma boa pré-estação, que é de dezembro a janeiro, criando até uma expectativa no agricultor, mas chega fevereiro, março, e aí entram os veranicos, diminuindo a chuva. Olhando agora, eu consigo fazer uma análise até fevereiro: a costa está normal. Ou seja, aquela variabilidade não está interferindo. O Atlântico e o Pacífico estão quase se cancelando. Pode ser que isso mude daqui a alguns meses, em função mais do Atlântico do que do Pacífico.

O que temos que esperar é o final de outubro. É quando vai nos dar uma clareza maior de como vai ser o resto da estação chuvosa, que é a estação mais crítica do semiárido, que vai de fevereiro a maio.

O problema do Nordeste não é só a questão da chuva. Na verdade, a região semiárida do Nordeste tem até um volume de chuva acima de muitas outras regiões semiáridas. O problema é a evaporação, em função das altas temperaturas. O Nordeste é uma área-piloto. Se eu quiser testar um modelo climático e não funcionar para o Nordeste, ele não funciona para lugar nenhum, porque é uma região onde os oceanos controlam o clima de fevereiro a maio. Se esse modelo não conseguir prever para essa região, jogue-o fora, porque não vai ter outra região do globo em que ele consiga entender o impacto”.

Costa leste do Nordeste

“Na costa leste é um cenário favorável. O litoral do Nordeste foi abaixo da média de chuvas, mas poderia ter sido muito pior. Não foi muito pior porque o Atlântico está aquecido, e aumentou a passagem de frentes frias, principalmente de julho para setembro. Essas frentes frias terminam jogando mais umidade em direção à costa leste. Como as águas do mar estão mais quentes, terminam aumentando a convecção, o que chamamos de cavados, que são sistemas de baixa pressão. Por isso as chuvas foram um pouquinho mais bem distribuídas em Pernambuco.

Mas se olharmos para Alagoas e Sergipe, já indo para a Bahia, é outro cenário, é um cenário mais seco. Esses dois estados estão muito abaixo da média, estão chamando muito a atenção. Você tem uma mancha de redução de chuva nos últimos meses que chama muito a atenção sobre os estados de Alagoas, Sergipe e algumas áreas da Bahia. O Atlântico não salvou, porque as águas estavam mais neutras, mas, como sob forte influência do El Niño, terminaram não trazendo a chuva esperada para essa época do ano, que é a estação chuvosa deles.

Já em Pernambuco até o Rio Grande do Norte, esses últimos meses, considerando que já estamos sob uma influência de El Niño muito forte, até que esse final da estação chuvosa foi bom. Saímos no lucro. O leste já terminou a estação chuvosa, pegou El Niño já na metade da estação chuvosa, e com o Atlântico não foi tão castigada.

Toda a região costeira tem uma tendência de estar mais quente, e mais quente até mesmo do que o Atlântico Norte, e isso nos beneficia, porque, com essas altas temperaturas, se alguns sistemas chegam ali ao meio do Atlântico, os ventos terminam ajudando, trazendo um pouco de alívio para essa região. Até fevereiro, a costa leste está a dizer assim: olha, está normal. Se algum sistema meteorológico chegar aqui, não vai ter nenhuma inibição: vai provocar chuva.

Como o Atlântico Sul está mais quente, é muito provável também que a zona de convergência em algum momento esteja um pouquinho fraca, mas favorável para essas chuvas que ocorrem no Nordeste em fevereiro. As ondas de leste, a partir de março, já começam a aparecer.

Em 2027, a estação chuvosa da costa leste pode ser que tenha um início irregular, ali por abril, mas vai melhorando à medida que vão chegando os meses de junho e julho. Pode ser favorável para alguns estados e outros nem tanto. Mas a parte leste do sul do Nordeste, pegando Alagoas, Sergipe e a Bahia, já vem nos últimos anos com redução de chuva significativa. E isso tudo são pontos que vão começar a ficar mais agudos a partir do final deste ano e do primeiro semestre de 2027″.

Matopiba e oeste do Nordeste

“Esse é um período mais seco na Amazônia, mas está ficando ainda mais seco em função do resfriamento ali na costa setentrional. Isso pega um pouco também do Norte e do Nordeste, já ali entre Maranhão, Piauí, e isso já é consequência do resfriamento do Atlântico, que tem uma relação direta com o El Niño. É uma tendência que vai continuar. Olhando do leste indo para o interior do Nordeste, essa chuva começa a diminuir. E essa diminuição se torna mais significativa à medida que se vai para a região oeste do Nordeste, onde está o Matopiba, que é Maranhão, Tocantins, Piauí e o oeste da Bahia. Essa região vai ser muito castigada pela seca. Essa tendência se mantém até pelo menos o início de 2027. Tudo vai estar muito influenciado por essas condições do El Niño. O Atlântico não vai conseguir reverter, porque ele é muito intenso.

A transição entre a Caatinga e o Cerrado é uma região produtora de grãos, uma região de agronegócio que vai ter problemas. O oeste do Nordeste vai entrar agora em outubro já na fase chuvosa. E tudo indica que o início da estação chuvosa do oeste, que é muito próximo ali da Amazônia, também vai estar abaixo da média.

O oeste do Nordeste é muito pouco falado, porque normalmente tem uma distribuição de chuva um pouco mais frequente. Mas neste ano a região vai chamar a atenção por essa variabilidade de impacto do El Niño, de seca mais aguda para essa área do que para qualquer outra região do Nordeste do Brasil”.

Amazônia mais seca

“A Amazônia entre 2023 e 2024 foi duramente castigada, a ponto de ter os rios em um nível muito baixo, tanto que até mesmo para a entrega de alimentos, distribuições, teve um impacto. Houve morte até de botos, enfim, foi muito impactante. Tudo indica novamente que a Amazônia vai ser castigada, muito impactada. A realidade vai ser um país com uma redução de chuva significativa na Amazônia, muito possivelmente, ou até talvez um pouco pior do que foi entre 2023 e 2024”.

Sudeste mais quente

“A região Sudeste também vai ser muito castigada, porque nos El Niños anteriores havia mais o aumento das temperaturas, mas pela primeira vez estamos vendo que as secas estão mais agudas nessas regiões. Esse padrão atmosférico do El Niño indica que a região Sudeste vai ser também significativamente afetada por uma redução de chuva. Muito parecido com o que ocorreu na seca de 2015-2016. As usinas hidrelétricas também podem ser impactadas”.

Chuvas no Sul do Brasil

“Na região Sul, o Atlântico não tem a mesma influência, porque já está numa região quase no fim dos trópicos e extratrópicos, mas ainda assim determina. Tudo indica que o Atlântico vai ficar um pouco mais neutro. Isso só já dá um certo alívio, mas não para tirar a região do extremo Sul do Brasil das chuvas intensas, como já está acontecendo. Então isso vai se estender ainda para o período de janeiro e fevereiro. Poderia até ser pior, mas o Atlântico pode ainda aliviar. Mas esse alívio não é tanto quando comparamos com o Nordeste do Brasil: o papel do Atlântico, porque aqui é uma região tropical, termina sendo mais determinante do que na região do extremo Sul. Essas chuvas que estão ocorrendo no Sul já são consequência do El Niño”.

Altas temperaturas

“O agravante em relação aos outros El Niños muito intensos são as altas temperaturas. Quase todo o Brasil vai ser impactado. O primeiro impacto do El Niño não é seca, não é enchente, não é onda de calor, não é queimada. São as altas temperaturas. Essa é a ligação direta. Qualquer pessoa pode até discutir se aquela seca é 100% por causa do El Niño. Pode chegar a 80%, 70%. Mas as altas temperaturas são um efeito direto e têm dois componentes que trazem uma complicação.

Primeiro, porque os gases de efeito estufa trazem desequilíbrio térmico ao planeta. Ou seja, a Terra esquenta mais, está guardando mais energia em função não só do vapor d’água, mas dos gases do efeito estufa que estão presentes na atmosfera. Mas tem um adicional, que é o El Niño. É um impacto direto.

Muito se debate qual é o acréscimo na temperatura. No Brasil como um todo – tirando um pouco o Sul, que vai ter muita nebulosidade – as temperaturas podem ficar em média um a dois graus acima da média histórica.

Devemos passar de 1,5 grau na temperatura global [em relação ao período pré-industrial (1850-1900), a referência usada pelo Acordo de Paris], o que traz imprevisibilidade, porque os eventos extremos estão diretamente relacionados com esse aquecimento. Quanto mais calor tiver na atmosfera, mais umidade vai aumentar nessa atmosfera, e com isso eu vou ter eventos extremos de chuva. Mas o contrário também acontece: quanto menos umidade se tem, quanto mais calor tiver, mais seco vai ficar, e as grandes secas vão ocorrer, os incêndios florestais que já estamos vendo. Isso tudo é um aditivo já do El Niño com a questão do aquecimento global”.

Planeta em desequilíbrio

“Começamos a entrar num aquecimento do planeta nunca antes registrado. Não sabemos como os sistemas vão se acomodar, porque o planeta busca o equilíbrio, mas, para buscar esse equilíbrio, ele vai jogar todo o excesso de energia em regiões onde vai ter mais chuva, mais seca, para encontrar o equilíbrio termodinâmico. Alguém injetou muito calor nele, ele vai ter que dissipar esse calor. Ele não guarda, ele implode. Então, o planeta tem que distribuir isso com chuvas e com campos de pressão.

É um planeta em desequilíbrio. Desde os anos 1980, está saindo menos energia do que entra, e a Terra está ficando mais quente. Esse aquecimento no Pacífico vai interferir nas temperaturas em todo o globo. E aí ele provoca mais ondas de calor, mais queimadas, tudo em função das altas temperaturas, que estão mexendo nos padrões de precipitação e pressão.

Tipo assim: vou fazer uma fogueirinha. Eu vou controlar aquele fogo. Mas à medida que você começa a colocar mais lenha, mais fogo, você acha que controla o fogo, mas ele começa a tomar uma dimensão sobre a qual você não tem mais controle”.

Seca relâmpago

“Seco e quente é a pior combinação, porque aí tem uma tipologia de seca. Fizemos até um estudo, o primeiro estudo na América do Sul, sobre a combinação das altas temperaturas e da redução de chuva. É o pior cenário, porque isso acontece em poucas semanas. O solo perde muita umidade e a atmosfera está mais seca também. Uma atmosfera mais seca está sugando muito mais rápido essa umidade do solo, que também está recebendo menos carga d’água. Quando os dois combinam, isso acelera essa seca, que chamamos de seca relâmpago.

E é o primeiro sinal para que as outras secas clássicas, a seca meteorológica, a seca hidrológica e a agrícola, ocorram. Só vemos o impacto delas, não vemos o início. Já a seca relâmpago, sabemos como determinar o início e o fim dela. E o que determina a seca relâmpago? É a umidade do solo. Se essa umidade do solo estiver abaixo de 20%, já posso contar os dias em que a seca já está atuando. E normalmente, para o solo perder essa água, é porque também as temperaturas estão altas. Os açudes secam mais rápido”.

Mortes por calor

“O calor tem um impacto direto não só na economia, mas na saúde. O calor mata. Aqui na região tropical nos adaptamos. Estamos vendo o que aconteceu no verão da Europa. Os jovens, as crianças e os idosos são os mais vulneráveis. E a nossa infraestrutura, ainda que boa parte do país esteja na região tropical, ainda não está preparada. Se você anda nos centros urbanos, você não vê um bebedouro. Não há água, não há bebedouros, não há pontos de refrescamento públicos. Você fica muito vulnerável em dias de altas temperaturas. Já houve mortes em shows. Vamos ter um carnaval muito quente.

O índice de calor é calculado pela combinação de alta umidade, ou seja, muito vapor d’água na atmosfera, com altas temperaturas. Quando se tem 33 graus e mais 60% ou 70% de umidade, se entra em zonas perigosas. O nosso corpo humano está adaptado a mais ou menos 36 graus, e não oscila muito: ou eu vou transpirar muito, ou meus vasos sanguíneos vão se contrair quando está frio, para manter esses 36 graus. Mas quando começa a ter muita umidade, muito calor, o cérebro não consegue dar conta da demanda, mesmo que eu esteja hidratando o corpo, num período muito curto. Em poucas horas o cérebro não consegue administrar essa mudança corporal, e aí entra em colapso.

Quando começa a ficar todo verão nessas condições, a sociedade civil também começa a pressionar os gestores e a cobrar investimentos. Não se fala muito sobre isso, mas poderemos precisar de abrigos contra o calor. Os centros de convenções são uma alternativa, já que a maioria tem estrutura de ar-condicionado, principalmente nas capitais. Numa semana de onda de calor, é preciso ter onde abrigar quem está vulnerável, num lugar com a temperatura controlada”.

A intensidade do El Niño

“Maio e junho foram os meses em que tivemos uma intensidade crescente, até acima do que havia sido previsto. A comunidade científica também esperava um El Niño intenso e forte, mas ele foi ainda um pouco acima do que era esperado. Ele vem numa intensidade muito forte, acima de dois graus e crescente: ainda continua aumentando esse aquecimento no Pacífico.

Já passou dos dois graus, que normalmente a mídia coloca como super El Niño. Mas, para os climatologistas, não há essa classificação de ‘super El Niño’, ‘El Niño Godzilla’. Temos a classificação de fraco, moderado, muito forte e extremo. O atual já está saindo da condição “muito forte” e indo para “extremo”. Tem regiões que já estão em mais de três graus acima da média.

Este El Niño já é caracterizado como o mais intenso registrado, no mínimo, nos últimos 50 anos. E ele continua ainda se desenvolvendo de uma forma crescente. Para nós, climatologistas, que trabalhamos com dados, a partir do momento em que ele chega a 2,5 ou três graus, não necessariamente a atmosfera vai responder linearmente na mesma intensidade. Pode ser até que alguns pontos sejam muito intensos, mas não é tão direta essa relação”.

O pico e o fim do El Niño

“O pico do El Niño vai ser em novembro. A resposta dele vai chegar em fevereiro, do ponto de vista da atmosfera, porque há um delay. O oceano chega ao seu pico e aí vai diminuindo, mas continua presente. Mas a atmosfera só começa a responder a esse pico entre fevereiro e março. Sempre tem uns dois a três meses de delay para que o sistema oceano-atmosfera vá se ajustando a essas condições.

Pegando os grandes El Niños, os mais conhecidos, 1982-1983, 1997-1998, 2015-2016, sempre chegam ao fim entre março e abril. Há uma expectativa de que este de 2026-2027, entre março e abril, chegue ali próximo de 0,5 grau de aumento na temperatura do Pacífico, o que já estaria fraco, e em maio já estaria neutro. Essa é uma tendência, não uma previsão.

Quando colocamos o fim em abril, pode ser que ele ainda vá um pouquinho mais do que isso, porque não é o El Niño olhando as temperaturas, mas é a atmosfera, o El Niño atmosférico. A intensidade dele de 2 graus já foi embora, o oceano já esqueceu a temperatura mais alta, já está com águas mais frias, mas a atmosfera ainda está ligada com aquela memória de quando o El Niño estava forte. Ele não desaparece assim”.

El Niño: o que é e como age

“O El Niño é natural e recorrente. A cada dois a sete anos, embora já tenha mudado para três a cinco anos, você tem esse fenômeno. Não é algo novo. Não se entendia bem o que era, mas já havia registro desde os anos 1800. Quando eu falo do El Niño, eu estou falando de uma região no Pacífico em que os ventos de leste enfraquecem, e com isso essa água começa a se aquecer ali na costa da América do Sul, no Equador, no Peru. Os peruanos notaram que a água estava mais quente e associaram que havia um fenômeno acontecendo ali. E, como isso acontecia por volta de dezembro, coincidindo com o nascimento de Jesus Cristo, veio o nome El Niño.

Isso acontece porque os ventos alísios de leste ficam mais fracos. São eles que normalmente empurram a água quente da superfície para o oeste do Pacífico, na direção da Indonésia, e é por isso que aquele lado do oceano é o mais quente. Quando os alísios enfraquecem, esse empurrão diminui: a água quente deixa de se deslocar e se espalha pelo centro e pelo leste do Pacífico. É essa mudança que altera toda a circulação, chamada de circulação de Walker, e que interfere em toda a região tropical global.

Quando o El Niño alcança o nível em que ele se encontra agora, muito forte, ele tem uma presença muito marcante na atmosfera. Em função desse aquecimento, através da circulação, afeta toda a distribuição de chuvas e dos campos de pressão. São condições únicas. Nunca tivemos essa experiência no passado. Eu posso comparar até a intensidade dele, mas não como é a resposta desse aquecimento. A atmosfera reage de formas diferentes: é heterogênea, não é tão linear.

Mesmo nos anos de El Niño muito intenso, como foi em 1982-1983, 1997-1998, 2015-2016, 2023-2024, cada um tem sua identidade. Mas alguns sinais são clássicos: muita chuva em uma região, menos chuva na outra.

Essa circulação não é tão linear porque o oceano é mais estável, é água, e a atmosfera é fluida, ela tem outros campos de pressão, tem topografia, tem vegetação, tem os outros oceanos interferindo. Então ela torna esses impactos muito mais complexos. Mas sempre entendendo: quando eu falo de seca relacionada com El Niño, é um impacto indireto, nunca é direto. É um impacto que até nós, climatologistas, sempre associamos diretamente, mas não é. A enchente é indireta, os incêndios florestais são indiretos. Porque dependem da chuva: a redução da chuva vai deixar a folha mais seca, e isso vai fazer acontecer um incêndio. Então nunca é em função da temperatura do oceano. Mas as altas temperaturas, não. Essas são diretas.

A dança dos oceanos

“O El Niño está interferindo no Atlântico Norte, no sentido de estar resfriando. Na maioria dos casos, o Pacífico e o Atlântico Norte têm quase o mesmo relógio: quando um esquenta, o outro também esquenta. Este ano estamos tendo o inverso: o Pacífico está muito quente e o Atlântico Norte, principalmente ali próximo da região do Equador, está mais frio do que se espera.

Normalmente se fala muito do Pacífico e não se dá a devida atenção ao Atlântico. Mas, de fato, a nossa atmosfera hoje, a circulação de como essas áreas estão sendo impactadas, é exatamente a dança dos dois. Às vezes os dois estão dançando juntos, às vezes os dois estão dançando separados. Não que seja anormal, isso já aconteceu, mas não é tão frequente: estamos tendo um ano em que eles não estão dançando juntos. E eles têm impactos distintos, que podem ser acumulativos, ou podem atuar juntos para inibir um pouco, ou diminuir esse impacto. E o Nordeste do Brasil agora vai começar também a entrar nessa dança.

Na região tropical, o oceano e a atmosfera estão bem coladinhos mesmo, dançando juntos. Só tem um delay: um está escutando a música, e aí depois o outro, dois minutos, cinco minutos, é que escuta a mesma palavra. O cara falou uma palavra aqui, ele demora três minutos para escutar, mas estão juntinhos dançando. Fora dos trópicos, aí eles já não dançam juntos. Eles são um casal separado. Aí vai depender do nível de separação: tem uns amigáveis, outros não tão amigáveis, mas eles não estão juntos.

Na região tropical, o calor vai se dissipando para as altas latitudes, então eles também estão influenciando nas regiões de altas latitudes. Mas é na região tropical que os efeitos são mais significativos, mais impactantes, porque eles estão juntinhos. Qualquer perturbação no oceano vai, com o tempo, chegar à atmosfera”.

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Quase oito anos após os tremores que revelaram o afundamento de solo em mais de 20% de Maceió, causado por operações irregulares da Braskem na exploração de sal-gema, o Poder Judiciário Alagoano efetuou as primeiras condenações: e foram direcionadas contra as próprias vítimas da mineração.

Em uma decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, pessoas que integram os movimentos de vítimas, incluindo lideranças religiosas, foram sentenciadas por um interdito proibitório provocado pela mineradora. A determinação do magistrado é de que eles estão proibidos de “turbar a posse ” – ou seja, de perturbarem ou incomodarem a empresa de ter acesso ao seu “bem” – em razão de um protesto realizado ainda em 2021, em frente ao prédio da mineradora e petroquímica.

Uma série de circunstâncias trouxe à tona a indignação das vítimas e das pessoas envolvidas com todo o caso. Começa pelo fato de que os manifestantes foram os únicos, até então, condenados em todo o caso Braskem. Essa movimentação contrasta com o tratamento dispensado à própria causadora do afundamento do solo, cuja responsabilidade pelo crime socioambiental só começou a ser oficialmente apontada após a CPI no Senado, tendo sido indiciada apenas em 2024 e efetivamente denunciada em outubro 2025 pelo Ministério Público Federal. Até lá, dizer que se tratava de um “crime socioambiental” acontecia por conta e risco de quem emitia a informação.

Outros apontamentos também geraram indignação entre vítimas, agora condenadas, como é o caso do pastor Wellington, da Igreja Batista do Pinheiro, instalada em um dos territórios atingidos. “Nós realizamos um ato sem impedir a entrada ou saída de nenhum funcionário. Tinha PM presente, DMTT, nós tínhamos comunicado devidamente aos órgãos. Estava todo o aparato lá. Inclusive, em alguns momentos, a PM fez incursões no meio do povo com intimidações. Quando chegamos, ainda tentaram impedir porque tinha muitas crianças presentes. Mostramos que estavam com os pais”, rememora.

“Quando eles mandaram um oficial de justiça ir até o evento, o ato já tinha encerrado. Ele não encontrou nada e declarou isso nos autos. O Ministério Público Estadual também declarou a ação como inócua. Se o interdito era para encerrar um ato e, quando o oficial chegou, o ato já tinha encerrado, essa decisão perde a razão de ser”, declara. Entretanto, três anos depois, o líder religioso é surpreendido com o comunicado de que a Braskem continuava impetrando ação judicial contra o grupo, inclusive chegando a pedir uma multa de R$ 10 mil, o que foi afastado pelo Judiciário.

“No depoimento, o juiz pergunta: ‘foi atirada uma pedra sequer do lado de fora para dentro ? E a testemunha diz ‘não’.”, relembra. Segundo ele, a situação chegou a ponto de haver inclusive contatos informais. “Nossos advogados de defesa foram inclusive contactados pelo pessoal da Braskem de que não iriam à frente e encerrariam o processo se mantivéssemos longe 10 quilômetros da empresa, mas não concordamos. Com a declaração do Ministério Público, acreditamos que esse processo não iria mais para frente. Agora em novembro, no entanto, fomos acionados pela Justiça para ir até uma vara na Rodoviária, porque um funcionário da Braskem se apresentou como testemunha e disse que naquele dia se sentiu de alguma forma ameaçado pela mobilização”, relata.

Para o pastor Welligton, a condenação possui uma série de pesos simbólicos. “Nosso sentimento é de impotência diante do absurdo, mas ao mesmo tempo temos a sensação de que a gente está no caminho certo. O ano é novo, mas as coisas continuam do mesmo jeito na república das Alagoas. A Braskem mandando e desmandando. Até processo que perdeu objeto, e do ponto de vista técnico não vai dar em nada, eles conseguem. O MP arquiva, oficialmente não tinha nada, mas a justiça alagoana decidiu acatar diante do reclame da Braskem”.

Chamou atenção, ainda, na decisão do juiz, a afirmação de que “o reconhecimento dos atos de ameaça provocado pela reunião em frente a empresa Braskem não significa que se está impedido o direito de reunião dos afetados pelo desastre ambiental causado pela parte autora, mas, tão somente, o cuidado para que novos desastres não ocorram em razão de atos que coloquem em risco uma população que já está fragilizada diante de todo o ocorrido”.

Para o pastor Wellington, há profundas contradições nas argumentações postas. “A Justiça não protegeu a cidade, e agora diz que está protegendo em uma decisão contra as vítimas da Braskem”, comentou. “Isso me abalou, mas não tenho outro caminho. Isso tudo só está acontecendo porque ainda não conseguiram silenciar absolutamente todas as vozes. Ainda creio que o TJ, que é o órgão revisor dessa decisão, não vai permitir que isso continue como está. Se eu fizesse parte do judiciário alagoano, essa sentença me causaria vergonha”.

De acordo com a defesa das vítimas, os autos apontaram que não houve qualquer comprovação de que houve obstrução de entrada ou de que os manifestantes teriam provocado algum incêndio nas proximidades. Apesar disso, em sua decisão, o juiz José Afrânio descreveu:

“Numa análise dos argumentos lançados pelo autor [Braskem] em sua peça pórtico, restou comprovado que os réus ameaçaram a plena posse do imóvel objeto da lide, tendo em vista que a manifestação visou obstruir a entrada e saída de funcionários e veículos pelo portão de entrada da empresa, provocou um incêndio em área próxima à fábrica, local onde se encontra a produção de cloro e soda, tubulações e terminal”.

Os ritmos e posturas do Judiciário

As contradições entre os ritmos e posturas do Judiciário frente ao caso Braskem chamaram atenção ao longo dos últimos sete anos, em meio ao sentimento crescente de uma briga desigual de forças frente às vítimas da mineração. Esse sentimento foi expresso em uma nota assinada por organizações que compõem a União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil.

“O ato realizado por vítimas e movimentos sociais em frente à unidade da Braskem no bairro do Pontal da Barra foi legítimo, pacífico e amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de Direitos Humanos. Qualquer tentativa de restringir manifestações públicas, como a proibição de atos em amplos perímetros ao redor da empresa, configura censura, afronta às liberdades democráticas e prática recorrente de silenciamento das populações atingidas”.

As vítimas rememoram como a morosidade de um processo judicial foi uma das justificativas assinaladas por órgãos do sistema de justiça para que todas as ações fossem suspensas e, em seu lugar, fossem realizados acordos coletivos. As tratativas culminaram o que, meses depois, se demonstrou como um processo de remoção forçada contra as vítimas do afundamento de solo. Tudo homologado oficialmente, na Justiça Federal.

Além do Judiciário local, entra em xeque também a posição da esfera federal. Inicia em 2019, quando o ministro João Otávio Noronha mandou suspendeu bloqueios milionários determinados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O primeiro bloqueio, em junho, havia sido determinado pelo desembargador Alcides Gusmão, num montante R$ 2,7 bilhões em lucros que seriam pagos aos acionistas da empresa. Em agosto, o desembargador Tutmés Airan determinou o bloqueio de R$ 3,6 bilhões da empresa – já utilizando o relatório do SGB que confirmava a causalidade da mineração da Braskem na subsidência.

À época, ao derrubar os dois bloqueios, o ministro João Otávio Noronha fez mais do que desobrigar a Braskem da pressão que sofreria para indenizar as vítimas : colocou a mineradora em posição de negociação privilegiada para pressionar os órgãos públicos a estabelecer termos de acordos favoráveis à empresa.

Também no âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que até então era massivamente procurado por vítimas, também legitimou os acordos e ainda lançou uma nota de caráter definitivo, em que coloca o caso Braskem como um grandecase de sucesso em conflito socioambiental.Esse tom é situado desde o título de uma de suas notas:“caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou” a perspectiva que adotava diante da realidade dos bairros atingidos.

É neste sentido que mais um trecho da nota unificada entre movimentos de vítimas torna-se chave, ao declarar na nota de repúdio: “O uso reiterado do Judiciário contra lideranças comunitárias e movimentos sociais caracteriza assédio judicial, produzindo intimidação, medo e desmobilização coletiva, além de denunciar o caráter burguês e protecionista empresarial, “às vítimas sentença, aos criminosos liberdades”. Em vez de responsabilizar empresas causadoras de danos irreparáveis, tais medidas invertem a lógica da justiça e aprofundam as desigualdades impostas às vítimas”.

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Um grupo anti-indigena formado por lideranças políticas locais, posseiros, empresários e produtores rurais vem tentando impedir o andamento do processo demarcatório na região alegando que são donos das terras. Alguns chegam a dizer que chegaram ao local antes mesmo dos indígenas.

Há aproximadamente três meses, uma equipe de trabalho da Funai está em Palmeira dos Índios fazendo o levantamento de benfeitorias na área já demarcada para futuras indenizações. Isso porque, após um tenso e longo levantamento fundiário, agora o processo de demarcação xukuru-kariri entrou na fase de indenização aos chamados “ocupantes de boa fé” que estão dentro da TI e precisarão sair.

No entanto, fundação e indígenas denunciam que estão sendo alvo de campanhas difamatórias orquestradas para deslegitimar tanto o processo de homologação quanto o direito indígena ao território. Nesta segunda-feira, 24 de novembro, uma manifestação organizada pelo presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Teixeira Bezerra, marchou pelas ruas do centro de Maceió rumo à Assembleia Legislativa de Alagoas para uma audiência pública que pedia a suspensão do processo de demarcação.

No último dia 13, ele também organizou um protesto que tomou as ruas de Palmeira dos Índios pedindo o cancelamento da demarcação com os mesmos cartazes, bonés e camisas desta segunda (23), com frases como “não à demarcação em Palmeira dos Índios”, “nossa terra, nossa vida, não à demarcação” e “terra para quem nela vive e trabalha”. Há quem defenda que Palmeira dos Índios mude de nome e passe a se chamar apenas Palmeira.

Adeilson é político, advogado, atual diretor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) e candidato a deputado federal. Já foi superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e ex-secretário de Infraestrutura de Alagoas. Ele cotuma dizer que a demarcação da TI Xukuru-Kariri “deixará desabrigados e desalojados milhares de pequenos agricultores, que herdaram as terras de seus antepassados ao longo de décadas”.

Sem recuo

“Isso tudo é uma tentativa de anulação histórica da presença indígena na terra de Palmeira dos Índios”, resume o coordenador regional da Funai, Cícero Albuquerque. Mesmo diante do aumento da violência, ele afirma que a fundação não pensa em cancelar o processo de homologação das terras. “As ameaças têm fortalecido em nós a convicção de que esse trabalho é importante e tem que ser continuado”, frisa.

“Os indígenas estão muito decididos de que não irão recuar na luta pela homologação, inclusive estão com uma comitiva para ir a Brasília novamente. E a Funai tem agido para mediar esse conflito e evitar que ele se agrave”, diz Cícero.

A TI Xukuru-Kariri foi declarada de posse permanente da comunidade indígena em 2010. A demarcação física da área foi concluída em 2013. O território, de aproximadamente 7 mil hectares, é habitado por cerca de mil indígenas e 1,5 mil não indígenas, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Funai, atualmente existem pelo menos 400 ocupações de não indígenas dentro da TI. O movimento anti-indígena espalha um número muito mais elevado, de que mais de 10 mil pessoas seriam prejudicadas por precisarem deixar suas terras.

• Conheça, ao final desta matéria, que fases compõem o processo de demarcação.

Servidor da Funai intimado e escola indígena alvejada

Na última sexta-feira, 21 de novembro, o chefe da Unidade Técnica Local (UTL) da Funai em Palmeira dos Índios foi intimidado por motoqueiros que circularam e ficaram rondando sua casa. A UTL da Funai é uma das responsáveis por dar o suporte no processo de demarcação, que agora tem sido executado por meio do levantamento das benfeitorias.

As equipes da Funai têm sido acompanhadas pela Polícia Militar de Alagoas, uma vez que a superintendência da Polícia Federal no estado, segundo Cícero, declinou da segurança alegando não ter efetivo suficiente.

Na noite do domingo 9 de novembro, a escola indígena Pajé Miguel Celestino, na aldeia Fazenda Canto, foi alvo de um atentado a tiros, cujas marcas ainda estão no portão principal e nas paredes. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertou que “o atentado foi uma escalada das agressões sofridas pelo povo no decorrer deste ano”.

Em nota, indígenas xukuru-kariri informaram que “os invasores estavam num automóvel de marca Fiat, cor preta”. O responsável pelo ataque teria sido identificado dias depois pela polícia alagoana. Segundo Cícero, trata-se de um posseiro com histórico de enfrentamento aos indígenas.

“A escola é um dos locais sagrados para nosso povo, violar esse espaço é algo inaceitável. Em nenhum momento no processo de negociação do nosso território, realizamos qualquer forma de ameaça e intimidação aos ocupantes, logo repudiamos toda e qualquer forma de agressão, violência e invasão de nossas terras como uma estratégia de criar um clima de insegurança local, medo e instabilidade”, disse nota xukuru-kariri.

“Solicitamos que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Funai tomem as providências necessárias para que ações como essa não voltem a se repetir, inclusive pela gravidade do atentado num prédio público, onde crianças, adolescentes e profissionais da educação se fazem presentes”, diz outro trecho da nota.

O caso xukuru-kariri também se transformou numa guerra judicial com proprietários de imóveis sobrepostos à TI requerendo no tribunal a suspensão da demarcação física e das avaliações de benfeitorias já realizadas pela Funai. Na argumentação, os autores da ação usaram a Lei do Marco Temporal (lei 14.701/23) para afirmar que o procedimento estaria em desacordo com a legislação. Mas a Justiça Federal indeferiu, no último dia 5, um pedido liminar de oito proprietários nesse sentido.

Em agosto do ano passado, a Justiça Federal de Alagoas proibiu quaisquer atividades de construção, implementação de polos industriais, parques aquáticos ou qualquer empreendimento privado dentro TI xukuru-kariri. A decisão foi fruto de uma ação da Funai que pediu que o município de Palmeira dos Índios fosse condenado a cessar definitivamente todas as obras, construções e atividades em andamento.

A prefeitura tinha feito a compra direta de imóvel dentro dos limites do território indígena em janeiro de 2023. Em março do mesmo ano, o município alagoano desmembrou o imóvel em 11 lotes, um parque aquático e uma área remanescente. A parte destinada ao parque aquático foi doada a um particular que deu início às obras irregulares, violando o direito de posse dos indígenas.

“A justiça tem sido muito clara, é preciso que a Funai continue os trabalhos. Quem é contrário entrou na Justiça tentando anular esse trabalho de homologação, mas perdeu”, explica o coordenador Cícero.

“Na verdade, o que nós esperávamos era a homologação do governo Lula, mas essa homologação não saiu. Palmeira dos Índios estava na lista de prioridades do período de governo de transição. Eram 14 áreas, Palmeira era a quarta. Mas aí o peso da influência política de Alagoas, um estado minúsculo, acaba tendo, no cenário político nacional, um peso grande nos últimos tempos”, explica.

O que está acontecendo em Palmeira dos Índios é reflexo ainda da herança de uma estrutura coronelista. O coordenador regional Cícero lembra que “o coronel é, antes de tudo, alguém com propriedade rural, porque não existe coronelismo sem posse de terra e sem uso de violência associado ao comando político”.

“Com o avanço da posse indígena sobre o território de Palmeiras dos Índios, nós estamos mexendo com riqueza, porque terra é riqueza, estamos mexendo com poder, porque terra é poder, e estamos mexendo com o prestígio social, porque terra é prestígio social. Essa combinação é inflamável”, diz Cícero.

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Palmeira dos Índios (AL) – Na medida em que avança o processo de demarcação da Terra Indígena do povo xukuru-kariri, em Palmeira dos Índios – agreste de Alagoas – políticos locais têm intensificado um levante anti-indígena, com o intuito de incitar a população da cidade contra as comunidades originárias no âmbito do processo demarcatório. A campanha utiliza uma série de táticas de desinformação, que vão da história do Brasil – e de Palmeira dos Índios – à escalada de medo fomentada entre trabalhadores rurais que estão ocupando área indígena, assustando-os com informações de que seriam expulsos e ficariam sem terra.

Os episódios das últimas semanas indicam como o conflito tem se acentuado. As hostilizações sofridas por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) chegaram ao ponto dos técnicos precisarem ser escoltados pela Polícia Militar para realizar o levantamento das benfeitorias realizadas por não -indígenas, etapa que integra o processo de demarcação.

Já numa situação mais recente, vereadores do município realizaram uma audiência pública que culminou com a construção de um “Fórum Permanente de Resistência à Demarcação”, registrado inclusive de forma institucional pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. Durante o evento, políticos que estavam à mesa emitiram uma série de declarações contra a demarcação, declarando que políticas indigenistas e sociais têm “afugentado empresários” e “interrompido o crescimento da cidade”. Segundo informações recolhidas pelo próprio site da Câmara, a sessão foi presidida pelo vereador Lúcio Carlos Medeiros, “responsável pela convocação do encontro”, e contou com a presença do presidente da Casa, Madson Monteiro, além dos vereadores Gileninho Sampaio, Eduardo Toledo, Pedrinho Gaia, Helenildo Neto e Salomão Torres”.

O encontro aconteceu em um clube campestre, com a presença de políticos, posseiros, pequenos e grandes agricultores, e não teve a transmissão disponibilizada em nenhum local – apenas recortes em redes sociais controladas pelos próprios políticos.

Algumas cenas, entretanto, retrataram o “tom” do debate. Entre as mais icônicas, aparece o ex-deputado Edval Gaia Filho com sua tesede ter chegado antes dos povos indígenas.

“Nós chegamos aqui primeiro do que eles, aqui na terra de Palmeira dos índios. Nós precisamos inclusive solicitar à Assembleia Legislativa para que retire o nome de ‘Índios’ de Palmeira porque só tem atrapalhado nossa terra. Só tem nos atrapalhado”, declarou, prosseguindo a sugerir que a situação afugenta empresários de investirem na cidade. O trecho do vídeo é, logo então, interrompido.

O advogado Adeilson Bezerra, que também estava presente no encontro, é mais um nome que tem se destacado entre os que levantam o embate anti-demarcação. Bezerra vem utilizado redes sociais e imprensa para questionar o número de indígenas na cidade – alegando que há pessoas não-indígenas ‘inflando’ o contigente, que surgem comunidades “do nada”, e questionando o instituto da autodeclaração.

De porta em porta – e de vídeo em vídeo -o advogado se coloca como um mobilizador de ações judiciais para deter os atos demarcatórios, mostrando imagens em Brasília e afirmando suas articulações políticas e judiciais para deter o direito constitucional dos xukuru-kariri.

Já o vereador Lúcio Carlos Medeiros que reconhece ser um dos líderes da mobilização contra a demarcação, concedeu entrevista à Mídia Caeté, onde negou investir em qualquer incitação de ódio contra os indígenas em Palmeira. “Fico triste quando [o povo xukuru-kariri] dizem que se sentem ameaçados, porque eles conhecem a gente. Foram nascidos e criados com a gente lá, pelo menos os que residem nas aldeias, porque agora Palmeira dos Índios é hoje uma das cidades com maior número de desaldeados”, retrata, passando também a questionar o número de indígenas, na mesma toada de Bezerra.

Medeiros defende que quem está incitando o medo são os próprios indígenas, ao afirmarem que a demarcação é inevitável, e reclama do uso de termos como “posseiros” e da “desintrusão”. “É como se as pessoas fossem intrusas”, se queixa. Segundo o vereador, a mensagem que o grupo anti-demarcação está repassando não é de medo, mas de tranquilizar e apaziguar – não por estarem atentos para que a demarcação aconteça de forma justa, mas no sentido de que conseguirão deter o processo.

“A mensagem que estamos levando é que tenham paciência e tranquilidade. A demarcação tem seis etapas, e foram concluídas quatro. A homologação é a quinta e estamos tentando barrar a quinta e a sexta”, diz.

Nesse sentido, a principal argumentação – reiterada em vídeos em suas redes sociais – é de que há vários agricultores empobrecidos e idosos que estão com seus familiares há gerações nas casas ocupadas na TI, de modo a não se reconhecerem enquanto posseiros.

“Se infartar um senhorzinho de coração porque teve a terra tomada? Foram pessoas que me criei na casa delas. Como não afeta a cabeça dessas pessoas? Elas estão aterrorizadas com o que a Funai explicou, e com o fato de que os indígenas ficam a todo o momento dizendo que não vai ter como deter o processo”, relata.

Questionado se os vereadores que têm agitado a campanha antidemarcação têm explicado sobre as possibilidades – previstas em lei – de reassentamento e indenização, como a busca de órgãos como o Incra, por exemplo, Medeiros respondeu que não.

“Não nos interessa o reassentamento, nem venda ou negociação. O que interessa é a proposta de que quem quiser vender que negocie com a Funai diretamente, e não que seja obrigada a sair. As lideranças indígenas antigas dialogavam e avançavam. Antes tinham 700 hectares, depois foi para 1.300 e hoje já ocupam 2 mil hectares”, comenta. “E não há um só latifundiário, ou uma terra improdutiva. A área de demarcação ocuparia um terço das terras produtivas de Palmeira dos Índios e um terço produz mais de 70% da nossa produção frutífera”.

Segundo ele, houve tentativas de transformar o processo demarcatório em uma negociação. “Convoquei nas rádios as lideranças indígenas para dialogar e chegar em consenso em comum acordo como sempre foi feito, mas ninguém quis se manifestar”.

A proposta em questão é que, além da demarcação ser facultativa, que a população indígena aceite a possibilidade dereceber 1 mil hectare, ao invés de 7 mil hectares aos quais os xukuru-kariri têm direito.

“Na contagem deles, o número de indígenas chega a 4.700. Já as pessoas que estão nas propriedades são pelo menos 12 mil nessa condição”, alega. “São pessoas q detém propriedade da terras há cerca de 200 anos que chegaram primeiro que os povos originários nessa região”, declara.

O revisionismo histórico não é nada tímido para o grupo anti-demarcação. Assim, ao contar a história de Palmeira dos Índios, o vereador começa a partir da capitania hereditária e das sesmarias, divisão de terras já realizada pela coroa portuguesa – de onde apresenta recortes específicos.

“Uma delas (das sesmarias) atendia a região e foi onde chegaram as famílias. Até tinham indígenas na região, mas não nessa que estão solicitando”, conta, não respondendo quando questionado se a inexistência se dava por quadros de expulsão violenta anteriores a esse período.

Segundo o vereador, a posse do território pelos posseiros é fundamentada em documentação. “Não pertence à União. A minha família mesmo tem terra lá há cinco gerações. São terras com título de propriedade, com fé pública. Não há histórico de invasão, expulsão ou conflitos indígenas para que reivindiquem essas terras. Pelo contrário, Palmeira dos Índios tem uma história que é diferenciada, e sempre acolheu os indígenas”.

“Falam em nome do povo, mas estão em causa própria”

De acordo com o coordenador regional da Funai, professor Cícero Albuquerque, é possível fazer uma caracterização dos que têm sido responsáveis pelos conflitos . “São posseiros com mandato, ou que atuam como mandatários, que falam em nome do povo mas estão em causa própria. São pessoas que aparecem como advogados, políticos, ou algo assim, mas são posseiros, alguns mais antigos, e outros com um ano aparecendo nessa cena”, relata.

Segundo ele, apesar de inflarem o número de ocupantes não-indígenas para até mais de 3 mil famílias, ou 12 mil pessoas, trata-se, na verdade, de cerca de 400 pessoas. “Não tenho dúvidas que tenham pequenos posseiros, agricultores que trabalhem na terra. Isso certamente nos incomoda e entendemos que é um dever do Governo do Estado e Federal de atuação no sentido de indenizar e reassentar, e trabalhamos com essa ideia. No entanto, a princípio, esse é um papel de outros órgãos. Nosso papel institucional é defender a homologação”, explica.

Segundo ele, a construção do Fórum é uma das ações realizadas pelo grupo para efetuar pressão política contra a demarcação, mas não é a única estratégia, uma vez que há um série de desinformações que vêm sendo repercutidas pela cidade, além de abaixo-assinado, entre outras ações.

“O Fórum é contra o direito dos povos originários. Palmeira dos Índios atualmente tem cerca de 5 mil indígenas e dizer que a homologação vai acabar com essas ações que estão fazendo é um discurso falacioso”.

Já o Ministério Público Federal informou, por meio de nota, que tem acompanhado a situação da terra indígena, já declarada e demarcada, e observado com atenção as manifestações de ódio e mesmo as ameaças contra a população indígena local, inclusive crianças.

O órgão acrescenta: “Tais condutas são inaceitáveis e configuram grave violação aos direitos fundamentais dos povos indígenas, assegurados pela Constituição Federal. O MPF atua em articulação a Funai para garantir a proteção da comunidade xucuru-kariri e a manutenção da ordem pública”.

Ainda na nota, o MPF reitera que a atuação da Funai não traz qualquer prejuízo para não indígenas.

“Pelo contrário, é uma etapa fundamental para identificar e registrar corretamente as benfeitorias existentes, evitando que se crie a falsa impressão de que não há nada a ser indenizado no futuro. A Funai vem cumprindo uma decisão judicial, proferida no âmbito Processo nº 0801468-76.2019.4.05.8001, ajuizado pelo Ministério Público Federal”.

Segundo o órgão, os casos de ameaça ou violência contra cidadãos indígenas e indigenistas que chegarem ao conhecimento do MPF serão devidamente encaminhados à Polícia Federal, para adoção das medidas legais cabíveis.

Entre as medidas adotadas, os órgãos também constituíram um Gabinete de Crise, que tem sido acompanhado inclusive pelo Ministério dos Povos Indígenas.

O coordenador regional da Funai, Cícero Albuquerque, expressa a necessidade de se respeitar e lembrar a participação dos povos indígenas no município.

“Indígenas compram no comércio, produzem e comercializam sua produção. São cidadãos e cidadãs que participam da vida social e política de Palmeira dos Índios, então todo esse discurso só aumenta a o ódio e é produzido por quem ocupa ilegalmente as áreas indígenas. As pessoas sabem quando estão ocupando uma área que é território indígena. Desde 2010 houve demarcação da área física e hoje há obras que foram feitas de má fé por pessoas que se posicionam politicamente e usam o discurso de direitos negados”, relatou o professor Cícero.

Um das obras em questão trata-se de um parque aquático construído após doação da Prefeitura de Palmeira dos Índios a um empresário, de uma área situada dentro da Terra Indígena. A Justiça Federal decidiu embargar e determinou a demolição da obra, informando ainda que havia comprovação vasta de que tanto prefeitura como construtora sabiam que tratava-se de uma construção irregular e, mesmo assim, prosseguiram, alimentando expectativa da população sobre um projeto que não teria futuro.

Os transtornos gerados pela construção irregular acentuaram a opinião pública contra a população indígena, transformando em ferramentas para políticos locais se valerem de narrativas de que os direitos dos povos indígenas “atrapalham a economia e o crescimento da cidade”.

Esse tipo de declaração vem sendo difundida, e constantemente ilustrada com dados e informações descontextualizadas, além de mais difamação contra os povos indígenas e sua relação com a terra.

Um exemplo é colocado pelo próprio vereador. “Não estou julgando, mas o valor da terra para povos originários não é o mesmo que para nós. Nós queremos terra para produção alimentar, vender, comprar insumos, sustentar nossa família e gerar economia. Todas as terras pagam impostos, as vendas pagam imposto. De todo os âmbitos, a economia sairia enfraquecida”, alega. Segundo ele, um exemplo foi de uma área comprada pela Funai que foi entregue para comunidades indígenas.

“Era uma área produtiva e virou ‘capoeira’, e isso causou estranhamento na população, não sei porque ninguém faz nada com ela”.

A apelação para o debate econômico termina por indicar mais discursos falaciosos, que reforçam a ideia da população indígena alheia à produção e reprodução de vida. Essas declarações são rebatidas pelo povo xukuru-kariri, que apresenta as atividades agroecológicas, a participação na produção e nas ações vinculadas às políticas de agricultura familiar, e na própria cidade de Palmeira dos Índios.

As atividades agroecológicas culminam inclusive em distribuição para programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mesmo doações para a cidade.

Outro aspecto levantado está nas perspectivas de reflorestamento na linha da proteção climática. Ao longo das décadas, os indígenas acompanharam a devastação crescente da mata, sendo transformada em pastagem – toda uma devastação acompanhada pelas narrativas dos brancos de que se tratava de terra produtiva.

Ao recuperarem parte da terra, deixando a polêmica capoeira, foram então recepcionados por mais um discurso de improdutividade. “Queremos capoeira mesmo. É o mato que vai garantir a existência do povo, a cultura, e a sociedade, a justiça climática. Não é a exploração e a pastagem”, explica.

No mais, o intuito da demarcação vem sendo expresso de diversas formas, seja nos pronunciamentos de lideranças, seja em manifestos como foi o caso da Carta do VII Encontro da Juventude Xukuru-Kariri, em 2023, quando descreveram: “Não queremos deixar como herança para nossos filhos/as, netos/as uma terra arrasada, jovens sem perspectivas, famílias sem trabalho, pessoas em sofrimentos. A terra é nossa preciosa casa comum, a mãe benevolente de todas as vidas. Os povos indígenas têm feito sua parte: lutam contra as muitas formas de poluição, urbanas e rurais; acreditam na capacidade das energias renováveis, e defendem a qualidade de vida dos mais pobres. O povo xukuru-kariri compreende ser suficientemente possível criar uma unidade nacional, fortalecer o cuidado com a mãe terra e amadurecer os laços fraternais entre as culturas. Por isso, queremos nossa terra livre e demarcada”.

Nenhum direito a menos: a resiliência dos xukuru-kariri

Diante das proximidades da COP30, a pauta da assinatura de homologação das terras indígenas vem sendo apresentada como uma das soluções mais estratégicas para o enfrentamento às injustiças climáticas. demarcar significa, para indígenas, devolver – em parte- direitos históricos que lhes foram roubados violentamente, fortalecendo sua cultura, tradição e respeito ciência e cosmovisão; para não-indígenas, significa também uma oportunidade de entregarmos aos maiores protetores das matas e florestas a possibilidade de construírem novas oportunidades de regeneração, freando o caos climático.

Atualmente, a Terra Indígena xukuru-kariri é uma das 13 que já tiveram a demarcação física realizada, nesse caso desde 2010, restando nesse momento as etapas de homologação e reintegração de posse, com a retirada de ocupantes não-indígenas e o registro da terra em nome da União.

Entretanto, a trajetória da TI em Palmeira dos Índios não começa em 2010, tampouco era restrita aos 7 mil hectares já confirmados no processo demarcatório.

Em entrevista à Mídia Caeté, lideranças xukuru-kariri, que falam a partir de voz coletiva, declararam que – a despeito dos conflitos gerados e fomentados por políticos e empresários, o povo xukuru-kariri permanece em clima de resiliência e expectativa para que o direito da demarcação seja concluído – e, sobretudo, que não haja mais perdas.

“A área de demarcação foi definida primeiramente desde 1822, num Estado de Alagoas regido por coronéis, em que as famílias indígenas não voltaram a ter posse plena do seu próprio território, porque sempre eram expulsos. Há três malocas que nunca saíram apesar disso, que são a Coité, Capela e Cafurna de Baixo, e que são consideradas refúgio em área de difícil acesso”, retrata. Desde então, diversos relatórios foram produzidos definindo a área – e reduzindo cada vez mais. O primeiro deles, datado de 1979, identificava 13.020 hectares. “Da origem até hoje, se perdeu seis vezes a extensão. O relatório atual que estabelece os 7 mil hectares deixa toda a parte da cidade de fora, e no próprio relatório se coloca a necessidade de aquisição de áreas para atender as necessidades do povo xukuru-Kariri”, explicou.

É exaustiva a literatura e documentação que aponta a história de Palmeira dos Índios iniciada a partir dos primeiros registros dos povos xukurus e dos povos Kariris, de nação Tupi, datados desde o século XVIII.

Uma das numerosas obras – o livro Os xukuru e os kariri de Palmeira dos Índios, de Luiz Torres – revela o motivo dos posseiros e suas famílias não terem encontrado indígenas nas áreas que ocuparam, no momento da ocupação:

“Os poucos que sobreviveram, quando dos embates iniciais, ou não caíram em poder do branco que os escravizava, chegaram a conclusão de que lhes seria impossível vencer o inimigo tão poderoso. Se algumas vitórias houve, tornaram-se minimizadas em face das repetidas penetrações do invasor que se adentrava persistentemente, depôís de ter conquistado já quase todo o litoral. Nem os deuses nativos tinham poder para se opor à onda de bandeirantes (…) Esta conclusão amedrontava-os, obrigando-os a mergulharem ·mais e mais no sertão desconhecido, onde talvez pudessem conservar-se escudados pelas selvas e caatingas,e provisoriamente distantes dos exploradores.”, descreve na página O branco pretendia implantar uma nova civilização que não lhe fora solicitada pelos vencidos. Nenhum habitante do Brasil, recém descoberto, havia apresentado. às cortes européias qualquer petição rogando-lhes outra forma de vida diferente daquela herdada através de milhares de anos”.

A despeito da vasta informação disponibilizada, a remontagem histórica desenhada pelo grupo anti-demarcação insiste na tese de que são mais antigos do que os primeiros habitantes. As lideranças indígenas reiteram, entretanto, que não há mais o que ser questionado:

“Nesse processo, já houve a etapa de contestação. Todos os argumentos já foram exaustivamente considerados desde o levantamento fundiário. Os ocupantes sabem que estão em terra indígena e agora praticamente querem dizer que Pedro Álvaro Cabral veio com os xukurus para cá e eles já estavam aqui”, ironiza.

Segundo os xukuru-kariri, essas pessoas sabem que o processo de demarcação será produzido sob observância da justiça social. “Cada perda de cada pessoa vai ser indenizada, e a Funai inclusive paga um valor de algo novo por tudo, mesmo que seja algo que não é novo. O pé de bananeira, a cerca, a pastagem, tudo pago como novo”, relata. “É formada a comissão de boa fé com as benfeitorias feitas pelos ocupantes não indígenas”. Acrescentaram, ainda, que caberá ao Estado garantir o reassentamento dos trabalhadores rurais ocupantes, dentro do âmbito legal.

“Agora, no extremo das negociações, eles terão mesmo que sair, porque terão sido superadas todas as fases do processo. Eles sabem disso, tanto que esse debate politiqueiro que eles têm lançado mão não usa a legislação, porque sabem que tudo está correndo dentro da legalidade. E a gente sabe o apelo eleitoreiro, porque onde tem conflito com Terra Indígena é fácil você ganhar eleição fazendo campanha difamatória, porque elevam o impacto dos discursos, reconhecem famílias de mais de 100 anos, mas não admitem todas as comercializações de terra indígena que estão acontecendo a todo o momento”, completa.

É nesse sentido que os xukuru-kariri declaram que, dessa conversa, não pretendem participar. “Não vamos para nenhum evento que promovam. Primeiro por questão de segurança e, segundo, porque jamais vamos negociar direitos que já são nossos e que já perdemos demais. Todo esse processo quem sempre acompanha são Ministério Público Federal, Funai e DPU e nós trazemos todas essas autoridades para as ações porque eles que estão prosseguindo com todo esse processo de demarcação, que não se trata mais de negociação”, explica. “Conforme novas gerações vão surgindo, tendo estudo e conhecimento, nós vamos compreendendo como essas negociações só nos fizeram perder direitos ao longo da história, só representaram retrocesso.A gente não tem mais o que ceder. O que tinha ser cedido já foi cedido. Agora é garantir o mínimo restou.”

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Maria Helena e Marlene são partes de uma mesma história, uma história que elas lutam para dar continuidade e ainda buscam por algumas respostas sobre a origem. Moradoras da Serra das Viúvas, localizada no município de Água Branca, no Alto Sertão de Alagoas, as descendentes quilombolas lideram e coordenam a Associação das Mulheres Artesãs e Quilombolas do Quilombo da Serra das Viúvas (AMAQUI).

A trajetória da AMAQUI é a continuação da memória do próprio quilombo e de suas conquistas. A história de formação da comunidade quilombola da Serra das Viúvas foi construída a partir de duas hipóteses. A primeira é que pessoas escravizadas se instalaram ali após fugirem das terras do Barão de Água Branca. Já a segunda é que as pessoas que ali se instalaram firmaram um compromisso de produzir e pagar ao Barão uma cota de uso da terra.

Já o nome da comunidade é uma referência a três famílias que ocuparam a região há séculos. Como contam os mais velhos, as viúvas são as mulheres ancestrais dessas três famílias fundadoras da comunidade que perderam seus maridos e ali permaneceram, criando seus filhos sozinhas.

“Infelizmente nós ainda não temos a confirmação da história da comunidade, não sabemos se essas famílias eram de pessoas escravizadas que aqui se refugiaram, e também não sabemos em que ano exatamente essas famílias chegaram aqui”, lamenta Maria Helena Menezes de Souza, doutora em Linguística e tesoureira da AMAQUI.

“Foi uma luta pra gente conseguir se aceitar como quilombolas, muita gente não entendia, só sabiam o que era ser descendente de escravo e isso ninguém queria ser. Só depois é que as pessoas foram entendendo melhor”, completa Marlene de Araújo.

Atualmente, o Quilombo da Serra das Viúvas conta com cerca de 250 habitantes e 90 famílias. Em visita a comunidade, foi possível perceber como a população reconhece a importância da cultura quilombola e se orgulha de fazer parte dela, tendo o artesanato e a agricultura como tecnologias ancestrais de grande valor. Graças a articulação das mulheres da AMAQUI, hoje o quilombo possui a sede da associação, uma casa de farinha e uma igreja, construções que só foram possíveis com o trabalho das artesãs.

“Os homens podem até contribuir, mas o trabalho pesado mesmo é das mulheres e são elas que fazem tudo isso acontecer, com muito esforço”, conta Maria Helena.

Reconhecimento da identidade quilombola a partir da cultura do artesanato

Através do trabalho como artesãs e agricultoras, as mulheres do quilombo são responsáveis por gerir boa parte da renda da comunidade. E foi graças à organização destas mulheres a partir do artesanato que a população da Serra das Viúvas se reconheceu e se fortaleceu enquanto quilombo.

A confecção de artesanatos a partir de materiais como palha de licuri, cipós e fibras de bananeira foi, até meados dos anos 1990, a principal fonte de sustento da comunidade. Bolsas, chapéus, vassouras, cestas e outros itens eram vendidos em feiras locais, garantindo a subsistência das famílias. Foi nessa época que surgiu um pequeno grupo de mulheres artesãs, que em 1998 e 1999 firmaram uma parceria com o SEBRAE. Através de cursos e oficinas, o grupo diversificou seus produtos e expandiu suas possibilidades no mercado.

Um grande marco dessa parceria aconteceu no ano 2000, quando o grupo de artesãs recebeu o convite para decorar as celebrações do Dia de Zumbi no Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas – há exatos 25 anos deste 20 de novembro. Com a demanda crescente, outras mulheres da comunidade foram convidadas para fazer parte do trabalho. Com isso, a organização ganhou força e as artesãs realizaram algumas parcerias com designers, o que possibilitou o desenvolvimento de outros produtos artesanais.

Enquanto o grupo de artesãs crescia, a identidade quilombola da comunidade se fortalecia. Em 2009, o reconhecimento oficial como quilombo chegou com a certificação da Fundação Palmares. No ano seguinte, as mulheres fundaram a Associação das Mulheres Artesãs e Quilombolas do Quilombo da Serra das Viúvas (AMAQUI), que hoje reúne cerca de 45 associadas com idades entre 18 e 65 anos. Hoje, a associação celebra 25 anos como principal força mobilizadora da Serra das Viúvas.

Antes da construção da sede, as reuniões e os trabalhos aconteciam na casa de farinha, embaixo dos pés de árvore. Em 2018, conseguiram a doação de materiais para a construção da sede, que era um sonho coletivo. Na sede são realizadas oficinas, reuniões, ensaios, cursos e é também onde funciona a creche municipal da comunidade.

Com o reconhecimento e a titulação como território quilombola, as mulheres da AMAQUI avançaram em outras conquistas para a comunidade e buscaram políticas públicas para fortalecer a prática da agricultura. Com isso, as mulheres alcançaram um grande feito: o quilombo foi contemplado com o Programa Cisternas e atualmente todas as casas possuem a tecnologia de reservatório de água.

“Isso foi uma grande bênção porque antes a gente sofria muito sem água aqui, tínhamos que caminhar bem muito para pegar água e carregar nos potes, que muitas vezes quebravam no caminho”, conta a líder quilombola Marlene de Araújo.

Graças a história de resistência e conquistas, a AMAQUI foi uma das iniciativas escolhidas para integrar o X Encontro Nacional da Articulação Semiárido (EnconASA), que acontece entre os dias 18 e 22 de novembro nos estados de Sergipe e Alagoas. Em visita ao quilombo, parte dos agricultores e lideranças camponesas que participam do evento puderam conhecer as técnicas de artesanato, de agricultura e também a casa de farinha da comunidade da Serra das Viúvas. Os integrantes do grupo também trocaram experiências e saberes sobre a agricultura familiar em uma roda de diálogos.

O EnconASA tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Prefeitura Municipal de Piranhas, da Cáritas Francesa, e patrocínio da Fundação Banco do Brasil.

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Um caso de injúria racial na Comarca de Coruripe (AL) tomou um rumo inesperado quando a promotora Hylza Paiva Torres de Castro decidiu denunciar um homem negro por supostamente proferir ofensas contra um homem branco de origem italiana. A denúncia foi baseada na afirmação do acusado, que alegou que o homem italiano possuía uma “cabeça europeia escravagista”. 

O Instituto do Negro de Alagoas (INEG) foi acionado para prestar auxílio jurídico ao homem, que enfrentava uma queixa crime por injúria racial. A situação foi enquadrada na Lei nº 14.532/2023, que equipara crimes de injúria racial e racismo, trazendo agravantes e novas definições para delitos dessa natureza.

Segundo o advogado Pedro Gomes, membro do Núcleo de Advocacia do INEG e Secretário Adjunto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), o caso causou perplexidade, já que “o artigo 20-C da Lei 14.532/23 deixa muito evidente que o crime de injúria racial não se aplica à uma cabeça branca europeia”. 

Gomes diz que a nova lei – que passou a vigorar no ano passado – trata de dar a necessária gravidade aos crimes de racismo no país e delimita, de maneira contundente, quem são as vítimas desse tipo de crime. Ele explica que o referido artigo 20-C deixa uma espécie de norteador do legislador ao juiz, para na aplicação da lei avaliar se a conduta praticada seria dispensada da mesma forma a outros grupos de pessoas em razão de aspectos ligados a cor, etnia, procedência ou religião. Ou seja: “o artigo deixa evidente na, interpretação da lei, o foco a ser considerado no direcionamento do tratamento discriminatório a pessoa ou a grupos historicamente discriminados”. E afirma ainda: “uma pessoa branca de origem europeia tem diversos privilégios que outros grupos não tem atualmente ou não tiveram no passado, ao longo da história, portanto esse não se trata de um grupo minoritário e discriminado historicamente”. 

Para contextualizar o caso é preciso resgatar que acusado e acusador possuem relação comercial. De acordo com a defesa do homem negro, ele teria sido contratado pelo italiano para realizar o planejamento de um documentário sobre Coruripe. Ao final do trabalho, o contratando não fez o pagamento. Foi movido um processo contra o não pagador e durante as negociações o italiano teria chamado o negro de “fascista” e esse, em sua defesa, teria dito que ele “só pensava em si mesmo” com sua “cabeça branca europeia escravagista”. 

Enquanto caminha o processo de cobrança do trabalho, o italiano recorreu a uma delegacia e fez uma queixa por injuria racial. Nesses casos, afirma Gomes, o Ministério Público (MP), tem autonomia para, de posse de provas, fatos, dados, oitivas a vitimas e testemunhas, arquivar ou dar sequencia ao processo. O que “claramente seria um arquivamento foi acolhido pela promotora de Coruripe que dando segmento ao processo denuncia e acusa um negro por injuria racial contra um homem branco europeu”. 

“Não se conhece outro caso como esse em Alagoas. Tal atitude é de grande impacto e gravidade não apenas pela perversão do sentido da lei e também por ampliar o abismo da comunidade negra e parda com a justiça, alerta. Gomes diz ainda que um dos principais riscos de um caso como esse é de abrir um precedente de violar a vítima em diversas camadas, colocando em risco não só homens e mulheres negros, mas toda a democracia. “A luta pela igualdade racial está em risco o MP de Alagoas abre flancos para que a população mais vitimada, perseguida e injustiçada historicamente em nossa sociedade sofra um duro golpe”. 

O Ministério Público de Alagoas informou por meio de nota que: em relação ao caso ocorrido em Coruripe, foi ajuizada uma ação penal com base nas provas apresentadas. A Lei nº 14.532/23 estabeleceu que esse ilícito penal passou a ser de ação penal pública incondicionada, não dependendo mais de queixa formalizada pela vítima. Ao analisar o caso, o Ministério Público leva em consideração as provas apresentadas pela defesa do italiano, que incluem conversas com palavras ofensivas à vítima de forma pejorativa em relação à sua nacionalidade. O MPAL destaca que, ao denunciar um acusado, não se atém à cor da pele ou outras características, pois não estão relacionadas ao suposto ato praticado. Durante a instrução processual, ambas as partes terão a oportunidade de apresentar argumentos e defesas, conforme o Código de Processo Penal. Se for comprovado que o réu foi vítima de algum crime praticado pelo italiano, a Promotoria de Justiça de Coruripe solicitará a instauração de inquérito policial para a devida apuração. 

O INEG/AL repudiou a decisão da Promotora, alegando uma clara falta de compreensão da legislação e uma desconexão entre o fato relatado e o suposto crime praticado. O Instituto reitera seu compromisso em defender o réu, confiando em sua absolvição sumária. A entidade levanta questionamentos ao Ministério Público de Alagoas, indagando sobre a formação dos membros quanto a crimes raciais, qual é a formação continuada de seus membros. O caso destaca a necessidade de uma abordagem sensível e imparcial em situações delicadas como essa, visando garantir a justiça e o respeito às leis que regem casos de injúria racial no país.

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Boa parte do leite usado na produção dos derivados do Engenho do Queijo, do município de Junqueiro, é proveniente de fazendas da família que estão sobrepostas à Terra Indígena do povo Kariri-Xocó, no agreste alagoano.Em abril deste ano, o presidente Lula (PT) homologou, por decreto, a ampliação da área da Terra Indígena da etnia, dos atuais 600 hectares para mais de 4 mil hectares, na fronteira com Sergipe, região do Rio São Francisco. O caminho para a demarcação ainda será longo e marcado por disputas com fazendeiros.

As informações da campanha indígena baseiam-se em extenso material investigativo produzido pelo De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil, no dossiê “Arthur, o Fazendeiro”, que revelou a extensão do império agropecuário dos clãs Lira e Pereira, donos de 115 fazendas nos dois estados nordestinos. Um dos destaques da publicação é a luta do povo Kariri-Xocó, incluindo o episódio de destruição de matas ancestrais na Terra Indígena em 2016.

Como têm mostrado a Apib e a Apoinme, com base na apuração do De Olho nos Ruralistas, o invasor Adelmo Pereira, tio de Arthur Lira, foi um dos principais protagonistas desse conflito, que já dura três décadas e continua após sua morte. Ao lado do irmão João José Pereira, conhecido como “Prefeitão”, Adelmo tentou suspender o processo demarcatório da TI Kariri-Xocó em duas oportunidades, em 2002 e 2007.

Entre esses herdeiros, está também o prefeito do município de Craíbas, a 60 quilômetros de Junqueiro, o primogênito Teófilo José Barroso Pereira, que teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última eleição.

Caso haja a derrubada do veto ao Marco Temporal no Congresso, cuja votação está marcada para esta quinta-feira, 14 de dezembro, as famílias de Arthur Lira estariam amparadas legalmente para dizer que as áreas de produção não pertencem aos Kariri-Xocó.O parlamentar é um dos maiores defensores da tese jurídica que ameaça populações originárias ao defender que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Em entrevista à Marco Zero, o advogado e coordenador-executivo da Apib e Apoinme, Dinaman Tuxá, lembra que há um “problema sistêmico” no Nordeste e, em Alagoas, há fatores ainda mais específicos, uma vez que importantes agentes políticos do cenário nacional são daquele estado. É o caso de Arthur Lira e também de Renan Calheiros. “São mentores e atores que tentam a todo custo articular a paralisação ou a não demarcação dos territórios dos povos indígenas do estado de Alagoas”, diz o baiano Dinaman.

Apesar do avanço do ato do presidente Lula este ano com o reestudo da área Kariri-Xocó, Dinaman avalia que “isso por si só ainda não garante a posse plena da comunidade sobre o seu território”. “Ainda é preciso uma série de atos administrativos, principalmente de desintrusão e delimitação para que se conclua de fato o processo demarcatório”, explica.

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Enquanto a Braskem realizava a extração de sal-gema no subsolo da região urbana de Maceió, desestabilizando o solo de grande parte da cidade desde meados dos anos 1970, diversas campanhas de políticos alagoanos eram abastecidas com volumosas quantias de dinheiro da empresa, por meio de doações oficiais. Isso é o que revela um levantamento exclusivo da Agência Tatu, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre 2004 e 2014, a petroquímica doou o total de R$ 2.994.693,26 às campanhas de 41 políticos alagoanos. No grupo dos beneficiados pelas doações da Braskem estão presentes dois senadores eleitos, os atuais prefeito de Maceió e vice-governador de Alagoas, diversos deputados federais e estaduais, além de quatro ex-governadores, dois ex-senadores e um ex-prefeito da capital.

O atual ministro dos Transportes do Governo Federal e senador eleito por Alagoas, Renan Filho (MDB), foi um dos favorecidos. O ex-governador de Alagoas recebeu o total de R$ 320 mil da empresa para despesas de campanha em 2014. Renan Filho foi eleito para o primeiro mandato como governador do Estado naquele ano.

Também consta entre os beneficiados, o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), mais conhecido como JHC, que recebeu R$ 60 mil da Braskem em doações para a sua campanha durante as eleições de 2014, quando concorreu e foi eleito ao cargo de Deputado Federal.

Ex-governador, ex-vice-prefeito de Maceió e atual vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT) foi o político com as maiores doações de campanha da Braskem no período analisado: R$ 350 mil ao todo. A primeira doação ocorreu em 2006, quando Lessa renunciou ao Governo para se candidatar ao Senado, recebendo R$ 50,5 mil. Em 2010 tenta novamente ser eleito ao governo do Estado e naquele ano recebe o valor de R$ 200 mil para a sua campanha. Em 2014, quando concorreu ao cargo de Deputado Federal, recebeu outros R$ 100 mil.

Outro governador de Alagoas que recebeu doações da Braskem foi Teotônio Vilela Filho (PSDB). Foram R$100 mil repassados para a campanha de 2006, quando o tucano foi eleito para o seu primeiro mandato como governador do Estado. 

O ex-presidente da República, ex-governador de Alagoas, ex-prefeito de Maceió e ex-senador, Fernando Collor de Mello também está na lista de favorecidos por doações de campanha da petroquímica. Em 2014, quando se candidatou ao Senado, recebeu a quantia de R$ 171.469,80.

Outros beneficiados

O atual senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos) foi mais um dos que se beneficiaram com as doações de campanha da Braskem. Em 2014, sua campanha recebeu da empresa R$60 mil em doações oficiais. Foi a primeira campanha política do parlamentar, que foi o deputado estadual mais votado de Alagoas naquele ano.

Já Benedito de Lira (PP), senador por Alagoas entre 2011 e 2019, recebeu quase R$300 mil da Braskem para financiar sua campanha nas eleições de 2014. Naquele ano, o pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disputou o cargo de governador de Alagoas e perdeu para Renan Filho (MDB) no primeiro turno.

• Confira cada valor recebido pelos então candidatos:

Histórico de doações a políticos

A Braskem é fundada em 2002, a partir da integração de diversas empresas do setor controladas pela Odebrecht, atual Novonor, que segue sendo a controladora da petroquímica. 

Segundo o levantamento, as doações da Braskem começaram a ser realizadas em Alagoas já em 2004, apenas dois anos após a fundação da empresa. Naquele ano foram R$277 mil doados às campanhas políticas. Em 2014 o TSE registrou o maior valor da série histórica, com R$1.897.193,26 em doações da empresa a campanhas políticas no estado de Alagoas.

Proibição das doações de empresas

Hoje proibidas, as doações de empresas a campanhas políticas foram legalmente permitidas até as eleições de 2014. A Reforma Eleitoral de 2015 vetou definitivamente a prática, que já havia sido proibida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu serem inconstitucionais os dispositivos que autorizavam esse tipo de doação de campanha.

A cientista política Luciana Santana explica que os interesses políticos das empresas criam expectativas para futuros benefícios. 

“A Braskem é uma empresa com intenções comerciais, assim como outras, e fazer doações para candidatos acaba sendo uma moeda de barganha para pleitear aprovações de projetos ou mesmo de emendas que possam favorecer a atividade econômica. Então o interesse político está muito vinculado a retaliar qualquer tipo de medida ou projeto que atrapalhe as atividades comerciais”, afirma Luciana, doutora em Ciência Política.

Questionada se o apoio da Braskem poderia ter interferido no atual cenário de afundamento de solo de bairros de Maceió, a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aponta que isso é uma das hipóteses para a omissão de autoridades. 

“O fato de a empresa Braskem ter grande impacto econômico no estado, ser uma das grandes empregadoras de mão de obra e ser grande financiadora de projetos, isso de alguma maneira impacta sim a administração pública”, pontua. “A gente está vendo o quanto essa negligência acarreta danos sociais, ambientais, políticos e econômicos. A questão ética deveria sobrepor a qualquer tipo de financiamento de candidaturas”, acrescenta a cientista. 

Outro cientista político, Ranulfo Paranhos lembra que apesar da proibição de doações de empresas a campanhas políticas a partir de 2014, a relação do setor privado com autoridades públicas continua. 

“Os parlamentares que receberam verba da Braskem ainda são os parlamentares que hoje estão no poder. A relação oferta e demanda não desaparece em função da lei, ela continua existindo. Tem um histórico que explica boa parte do que aconteceu antes. É bom lembrar que interesse político e interesse privado caminham juntos”, conclui.

O que diz a Braskem

A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da Braskem mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno sobre os nossos questionamentos. 

O que dizem os políticos

Renan Filho (MDB) afirmou, por meio de sua assessoria, que não houve qualquer contrapartida para o recebimento do dinheiro na campanha de 2014, quando o ministro era candidato a governador em Alagoas.

“Há dez anos, o financiamento empresarial era permitido a todos os partidos e empresas que quisessem doar. Vale pontuar que os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos ao governo do estado de Alagoas naquelas eleições receberam doação de campanha da empresa. (…) O governo de Alagoas nunca fez acordo algum com a Braskem”, disse a assessoria de Renan Filho por meio de nota.

Já a assessoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos) informou que o parlamentar não recebeu doações da Braskem. “Todas as doações recebidas por campanhas do parlamentar obedecem e obedeceram integralmente a legislação vigente e foram recebidas de modo 100% transparente, com prestação de contas à Justiça Eleitoral e publicadas no site do TSE para consulta pública. Na verdade, a Braskem doou recursos no passado a partidos políticos, entre eles o PSDB, agremiação da qual Cunha era filiado”, afirmou a assessoria por meio de nota.

Por ligação, o deputado estadual por Alagoas, Ronaldo Medeiros (PT), afirmou que não recebeu o valor diretamente, mas através do partido que fazia parte, que era o MDB, na época. “Antigamente, as campanhas tinham financiamento privado. E não doaram para mim, doaram para o partido. (…) Eu não tive contato direto com a empresa, eu não fui pedir lá, entendeu? Isso é contribuição que o partido fazia. Eles devem ter doado um valor grande para o MDB, creio eu, e o MDB dividiu com os candidatos de 2014. Eu nem sabia disso aí, eu fui ver agora porque eu liguei para o contador”, disse. 

O deputado federal por Alagoas, Paulão (PT), também respondeu à reportagem por ligação, ocasião em que explicou: “hoje, o financiamento é público, portanto é proibido financiamento privado, na época podia ser privado, não existia financiamento público. Esse recurso eu recebi, por isso que foi declarado. Eu não recebo dinheiro por fora. E naquele momento a Braskem dava ajuda a todos os candidatos, independente do espectro ideológico, esquerda e direita”, afirmou.

A assessoria do atual prefeito do município de Palmeira dos Índios, Júlio César (MDB), informou que “todas as doações de campanha eleitoral, referente ao período eleitoral de 2014, ocorreram na forma da legislação que era aplicada àquele pleito eleitoral. Inclusive, o TRE/AL não atestou nenhuma irregularidade, sendo as contas todas aprovadas. Não existe acordo. O partido mostra um Plano de Governo para a eleição de governador. As doações acontecem com quem aprova este plano”.

A reportagem buscou entrar em contato com todos os políticos citados na reportagem e com a maior parte dos 41 ex-candidatos que constam como beneficiários da Braskem em doações de campanha na listagem do TSE, mas até o momento apenas alguns citados responderam os questionamentos no momento da publicação desta reportagem. 

A Agência Tatu reitera que tentou contatar todas as pessoas citadas e que disponibiliza um canal aberto, por meio do e-mail ola@agenciatatu.com.br, para os citados que desejem relatar sua versão dos fatos. 

Metodologia

Analisamos os dados das prestações de contas realizadas pelas candidaturas alagoanas ao TSE desde 2002. A partir destas informações, filtramos aquelas onde a Braskem constava como doadora direta ou indireta (realizada por meio do partido do candidato). Para isso, utilizamos os dois CNPJs da empresa: 42.150.391/0001-70 e 42.150.391/0022-03. Os dados completos das doações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do TSE.Dados abertos

Prezamos pela transparência, por isso disponibilizamos a base de dados e documentos utilizados na produção desta matéria para consulta:

• Dados das doações oficiais realizadas pela Braskem
• Portal de Dados Abertos do TSE

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Em maio de 2019 – pouco mais de um ano depois dos abalos sísmicos e da ampliação das rachaduras nas casas, que posteriormente abalariam a vida de mais de 55 mil pessoas, em Maceió – os estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) afastaram uma série de hipóteses levantadas pela Braskem sobre o “fenômeno geológico” ser proveniente de causas naturais, ao afirmar que expressamente que “Há evidências que comprovam que a deformação nas cavernas da mineração teve papel predominante na origem dos fenômenos que estão causando danos na região estudada. O estudo completo pode ser acessado clicando aqui 

Mais de quatro anos depois do relatório que atribuiu de forma conclusiva a determinação da mineração da Braskem sobre os danos, a responsabilização criminal é uma lacuna que permanece. Sob sigilo, as investigações da Polícia Federal (PF), iniciadas ainda em 2019, após requisição do Ministério Público Federal (MPF), ainda não foram finalizadas. A Mídia Caeté procurou o órgão, que informou não ser possível emitir qualquer declaração a respeito.

Oficialmente sem culpa, ao menos até o momento, a Braskem tem o pilar necessário para se colocar como ‘colaboradora’ de toda a situação, ao tempo em que coleciona acordos com órgãos públicos que já lhe renderam a compra dos terrenos dos quatro bairros afetados pela mineração que ela mesma proporcionou. De acordo em acordo, a violação dos direitos humanos é evidenciada contra as pessoas mais afetadas da mineração e que se veem desde então afastadas dos processos decisórios.

Acordos

O primeiro acordo que abriu uma vantagem abismal da Braskem em relação às vítimas da mineração ocorreu em 30 de dezembro de 2019. O Acordo com os Moradores estabelecia um Programa de Compensação Financeira e Apoio à Relocação – propagandeado pela empresa com grande apelo publicitário e endossamento pelos órgãos públicos, que concordaram com o que era estabelecido: os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas Estadual e da União.

Sem citar qualquer termo relacionado à ‘indenização’, o acordo ainda constava a controversa Cláusula 14 – que definia de forma expressa que os valores pagos aos moradores representavam a compra daquele imóvel compulsoriamente desocupado.

Na decisão da 3ª Vara Federal, a desocupação dos imóveis foi concedida nos seguintes termos:

“Tendo em vista a notícia nos autos do risco iminente de desabamento dos imóveis situados nas Áreas de Risco dos bairros atingidos, ameaçando as vidas dos moradores, determino à Secretaria do Juízo que participe aos órgãos públicos competentes, nomeadamente à Defesa Civil do Maceió, o teor do Termo de Acordo ora homologado, para que providenciem a desocupação dos imóveis ainda habitados, se necessário com apoio da força policial, tudo segundo o cronograma já definido pela Prefeitura de Maceió, sendo dia 15 de janeiro para desocupação das Áreas de Risco de criticidade 00 dos Setores 00, 01 e 02, e 15 de fevereiro para desocupação das Áreas de Risco de criticidade 00 situadas na Encosta do Mutange e Bom Parto”.

É possível visualizar na íntegra clicando aqui

Nesse sentido, há alguns elementos ilustrativos no acordo, ao pontuar – no parágrafo quarto – que “havendo discordância por parte dos atingidos quanto aos valores ofertados pela Braskem, fica facultada a propositura de medida judicial por qualquer das Partes”, mesmo tal possibilidade se apresentando apenas após o ingresso no Programa de Compensação.

No mais, alguns outros parágrafos vão indicando a posse da Braskem sobre os imóveis. É o caso da Cláusula Nona que inicia com “Após assumir a posse dos imóveis a serem desocupados e dos que já estão desocupados…”

Na cláusula 13, que já começa partindo do ponto da “inexistência, por ora, de responsabilidade da Braskem, e não reconhecimento, por parte dela, para viabilizar a desocupação prevista, a braskem compromete-se a pagar valores equivalentes a danos morais e materiais … conforme acordos individuais entre BENEFICIÁRIOS e Braskem”.

Na sequência, surge finalmente a cláusula 14 que expressamente coloca que “Os pagamentos referentes aos terrenos e edificações pressupõem a transferência do direito sobre o bem à Braskem, quando transferível.”

O acordo – que pode ser visualizado na íntegra clicando aqui – é considerado pelas vítimas como divisor de águas em relação a como a mineradora seria oficial e extraoficialmente posicionada e responsabilizada. Não foram poucas as reclamações sobre a ampliação na desigualdade de tratamento entre empresa e vítimas da mineração, com ‘negociações’ inseridas em cláusulas de sigilo, e uma constante memória de que – sem encerrar as negociações – as famílias estariam condenadas a uma espera sem fim pela Justiça.

A hackerativista Evelyn Gomes,  diretora da LabHacker que vem se debruçado sobre o caso dos bairros atingidos, é uma das pessoa que faz esta análise. “O acordo que o Ministério Público avalizou deu muitos poderes para a empresa. A permissão dessas cláusulas de sigilo, os acordos individuais, o apontamento de dizerem quanto vale a casa e o dano moral. É absurdo uma empresa causadora ter esse poder”, analisa.

A falta de dados também configura um grande problema. “O reconhecimento da sobrecarga no sistema jurídico vem sendo ainda – muitas vezes – utilizado para que órgãos públicos incentivem a continuidade destas negociações diretas. Além do mais, Prefeitura de Maceió e o Ministério Público não endossam um portal organizado de transparência. O que existem são transparências parciais. O MP cumpre com transparência sobre o que tem a ver com o MPF, mas não há um lugar que reúna todos os estudos técnicos. Isso tudo faz parte da desinformação. Os dados como o do estudo do CPRM mesmo, você só encontra no portal do Governo Federal, porque o da Prefeitura caiu. Quem não sabe fazer pesquisas, tem muita dificuldade de acessar essas informações”, reforça a hackerativista.

De fato, a Mídia Caeté buscou os dados sistematizados sobre o caso em diversos portais de órgãos vinculados aos acordos, como Prefeitura de Maceió, do Governo do Estado, Ministérios Públicos e Defensorias, e apenas o MPF possuía link sistematizado, de relativamente fácil acesso à população, com notícias e documentos sobre o assunto. Acesse clicando aqui. 

Em artigo produzido por pesquisadores de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), intitulado “Subsidência do solo e remoções forçadas em Maceió-AL: as disputas pela cidade”, Caroline Gonçalves, Gustavo Figueiredo e Júlia Amorim utilizam o termo “refugiados ambientais urbanos” para identificar as 57 mil pessoas forçadas a deixar sua moradia diante de uma perturbação ambiental acidental. Na pesquisa, que você pode ter acesso na íntegra clicando aqui, os autores acrescentam a diversidade de características destes refugiados – são de perfis socioeconômicos diversos – além das diversas outras perdas.

“O cenário é devastador, com as remoções em curso em uma área de cerca de 274 hectares, salienta-se também a necessidade de desativação de inúmeros equipamentos urbanos, sendo: 24 relacionados à saúde, com destaque para 4 hospitais ; 24 escolas, sendo pelo menos 5 municipais e 12 estaduais; 13 templos religiosos; 17 equipamentos de uso institucional, incluindo o próprio Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), órgão responsável pela aprovação do licenciamento ambiental, além da fiscalização e monitoramento das condicionantes para renovação; ao menos 4 praças públicas; uma estação ferroviária e com isto, a interrupção da via férrea; bem como supermercado, mercadinhos de bairros e outros serviços de abastecimento e comércio. Acrescenta-se ainda a interdição de inúmeras vias, atravancando o sistema viário, que já apresentava baixa conexão.“

“Salvo se”

Exatamente um ano depois do Acordo com os Moradores que ensejou o Programa de Compensação, vem outra trativa entre a mineradora e órgão públicos. Identificado como “Acordo Socioambiental”, o documento possui elementos que até indicam algumas trajetórias mais reparadoras, a exemplo da Cláusula 25, que apresentam alguns princípios a serem observados quando do Diagnóstico Ambiental e da elaboração e execução do Plano Ambiental. São eles: “| = princípio da reparação integral; Il — princípio da solidariedade; Ill — princípio da função social da propriedade; IV — princípios da prevenção e precaução; V-— princípio do poluidor pagador; VI — conservação do equilíbrio ecológico; VII — prioridade da capacidade de autorregulação e autorregeneração do meio ambiente; VIII — participação popular; IX – indisponibilidade do interesse público; X – sadia qualidade de vida.”

Entretanto, o poluidor pagador reafirma a relação de propriedade sobre a área degradada na Cláusula 58, quando se refere à execução das intervenções sociourbanísticas. Trata-se do parágrafo segundo, que traz a seguinte expressão:
“A Braskem compromete-se a não edificar, para fins comerciais ou habitacionais, nas áreas originalmente privadas e para ela transferidas em decorrência da execução do Programa de Compensação Financeira, objeto do Termo de Acordo celebrado em 03 de janeiro de 2020, salvo se, após a estabilização do fenômeno de subsidência, caso esta venha a ocorrer, isso venha a ser permitido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Maceió — AL. “

O documento pode ser lido na íntegra clicando aqui. 

Os termos colocados causaram espanto às vítimas, pesquisadores e ativistas. Diante de toda a pressão popular, órgãos que formalizaram o acordo com a empresa chegaram a encaminhar notas públicas comunicando que a Braskem não teria autonomia para construção. Contrariando os títulos animadores, que conduziam leitores desavisados a de fato perceberem que a Braskem não teria todo este poder, o texto trazia – contraditoriamente – outra informação, abrindo esta possibilidade de construção da Braskem para o que desejasse – caso a área fosse estabilizada e, finalmente, houvesse permissão pelo Plano Diretor.

Procurado pela Mídia Caeté, o Ministério Público Federal relatou que todo o processo de discussão e construção dos acordos e indenizações se deram tendo como prioridade a segurança da população e a urgência imposta à época pelo salvamento das vidas, diante do que até então não tinha expectativa de estabilidade.

“Quando o acordo socioambiental foi discutido e construído, o acordo de indenizações aos atingidos já havia sido assinado e já estava sendo executado, desde janeiro de 2020. Ou seja, a partir do primeiro acordo, com as indenizações, a empresa passou a ter a propriedade dos imóveis. Neste acordo não há previsão de destinação futura, justamente porque em 2019 e 2020 não havia qualquer expectativa de estabilidade da região, contrariamente, a expectativa era de desastre iminente, era de necessidade urgente de salvamento daquelas vidas”, relatou o órgão, através de assessoria.

Ainda segundo o órgão, foi ao longo de 2020 que a destinação da futura da área passou a ser uma preocupação, quando da expectativa de que aquela área pudesse – ainda que remotamente – vir a ser estabilizada em algum momento num futuro distante. “Daí porque o acordo socioambiental, de dezembro de 2020, buscou garantir que a Braskem não tivesse liberdade para gerir a região como quisesse, e a forma encontrada foi vincular à estabilização da área e ao plano diretor, que é um instrumento legislativo que prevê a realização de audiências públicas, a participação da população, da universidade e a discussão parlamentar, incluindo a participação do próprio Poder Executivo Municipal, sendo pois a Câmara de Vereadores o espaço mais adequado para o atendimento do interesse público”, explicou o MPF.

“As instituições entenderam à época da celebração do acordo que definir de forma unilateral a destinação futura daquela área não se mostrava a decisão mais adequada. Contrariamente, garantiram que a população e o poder público Executivo e Legislativo participassem e conduzissem a discussão, convergindo quanto ao uso futuro – caso um dia seja possível. Há de se registrar a posição do MPF e da Promotoria de Urbanismo (MPAL)  de que toda e qualquer destinação da área deve servir ao interesse público, motivo pelo qual continuam acompanhando de perto essa questão e reforçam a importância de um processo transparente e criterioso para a tomada de decisões sobre a área afetada, especialmente considerando que ela precisará ser monitorada por muitos e muitos anos. O objetivo é garantir a segurança das pessoas, da área e evitar novos danos. Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Alagoas estão atentos para fiscalizar o cumprimento das normas e assegurar que os interesses da população sejam adequadamente respeitados e protegidos”.

Para os moradores, entretanto, os interesses da população foram continuamente deixados de lado durante o processo. O procurador do trabalho, Cássio Araújo, que também foi um morador do bairro do Pinheiro e atualmente integra o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), afirma como permanece a percepção  de que a Braskem segue se beneficiando pelo que cometeu. “É juridicamente um absurdo e mostra que o crime compensa. Cometo um crime e me aproprio do que causei. Outra questão é a reparação integral. Quem cometeu um dano precisa reparar integralmente, não só do ponto de vista financeiro, como moral, psicológico e simbólico. Ela ficou com uma terra que pode explorar como quiser e o Acordo com a Prefeitura só reforça isso, porque até das áreas públicas ela vai ser dona”, diz. “Se for fazer parque, vai ser um parque da Braskem. Essa questão de que não será possível interferir por conta do Plano Diretor não existe. Como ela não poderá interferir nesse PD em tudo o que diz respeito a ela? Na melhor das hipóteses, pensar isso é não trabalhar com a realidade, é muita ingenuidade”.

Já a pesquisadora e mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rikartiany Cardoso, pontua como a atuação reconhecidamente limitada do Ministério Público endossou a revitimização contra as vítimas. “O MPF fez o melhor que podia dentro do contexto em que ele se colocou. A empresa disse até onde iria e, se quiser, é isso. Negociou em condições muito desiguais e revitimizadoras para a população afetada e, ao fim, não deu um processo indenizatório, e sim de compensação”, comenta e completa:

“Como a pessoa entra, depreda, oferta valor irrisório e torna-se proprietário do que danificou? Isso no direito não existe. Tenho tanto para lhe pagar e é um valor pífio. Ou você entra na Justiça e, se vira, em meio ao risco de desabamento, pandemia”.

Para Cássio Araújo, ainda que o instrumento do Plano Diretor seja democrático, a partir do momento em que a Braskem detém a posse de toda a área, as determinações para a área ficarão preponderantemente com a empresa. “Era para ser discutido com a população e entre a população o que fazer com a área, se um parque da cidade, um memorial, espaço de práticas esportivas, enfim. E não dar a área para a Braskem e agora ficar negando o que foi escrito. É só ler”, comenta. 

E, assim, “dona” de uma área que abrange pelo menos cinco bairros, e com saldos de lucro positivos ano a ano, é possível assegurar – conforme avaliam as pesquisadoras – que a Braskem não foi impactada financeiramente, nem nos rendimentos anuais. “É preciso deixar ratificado que só o que ela ainda não conseguiu foi a venda, que estava tentando, mas de resto, em relação ao desastre mineral vem funcionando como um acordo de investimento imobiliário”, frisa, desta vez, Isadora Padilha, coordenadora do Instituto Ideal e uma das escritoras do livro “Rasgando a Cortina de Silêncios: o lado b da exploração da salgema em Maceió”.

O Poder de não ter culpa

Afinal, enquanto “colaboradora” e “responsável pela solução”, a Braskem – de algum modo – pode ser oficialmente responsabilizada criminalmente pelo afundamento dos bairros e por todos os danos gerados às milhares de famílias, afetando ainda toda a cidade?

Ao responder à Mídia Caeté sobre o assunto, o Ministério Público Federal ressaltou que a responsabilização criminal não foi afastada em razão da existência dos acordos, sendo então vinculada ao resultado do inquérito aguardado pela PF.

“Atuação da PF se dá no âmbito de um inquérito policial que foi instaurado por requisição do MPF ainda em 2019. Desde então foram inúmeros os ofícios expedidos para que a PF desse prioridade à esta investigação, sendo, portanto, alvo de atenção do MPF. Importante lembrar que a apuração e a configuração da responsabilidade criminal ocorrem com base no que está previsto na legislação específica”, explicou o órgão, via assessoria.

O órgão também acrescenta a Cláusula 100 do acordo socioambiental, onde a Braskem assume responsabilidade pela reparação dos danos socioambientais decorrentes do “do fenômeno de subsidência percebido nas áreas afetadas pelos Impactos PBM, obrigando-se a adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, conforme estabelecido no presente acordo, garantindo os recursos necessários para seu fiel cumprimento”.

Assim, conclui que “portanto, não se sustenta a alegação de que os acordos ou a atuação ministerial possam de alguma forma beneficiar a empresa petroquímica Braskem. Inclusive, se hoje os atingidos do Mapa de Risco (o bairro Mutange e parte dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol) ou a região dos Flexais (no bairro Bebedouro) recebem algum tipo de reparação pela empresa se dá em decorrência da atuação dos MPs e da DPU.”

Para as vítimas que se viram obrigadas a deixar suas casas, entretanto, a referida reparação vem se configurado mais uma consequência de uma falta de opção, onde, segundo pesquisadores, a intimidação processual termina por ser sentida. Cardoso ressalta: “Há aí também um processo de desinformação, em que você diz para uma família que – ou ela sai com aquela oferta que a empresa dá – ou você fica em risco iminente de desabamento. É uma intimidação processual e judicial. Não só criada pela empresa, como pelo próprio discurso do Judiciário pela morosidade”, acrescenta

Essa mesma comunicação sobre a morosidade foi reforçada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que celebrou o “grande acordo” entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Estadual e da União. A partir de um aditivo, foram extinguidas as ações contra a Braskem. O que foi comemorado pelo Conselho na nota “Caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou” (Leia aqui na íntegra), o órgão descreveu:

“Um dos maiores triunfos da mobilização liderada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, de acordo com o juiz do caso, Frederico Dantas, foi resolver o mérito da questão sem necessidade de uma decisão judicial, que levaria a um percurso de recursos e anos para conceder o direito a quem precisa de reparação imediata, sem deixar de avaliar as responsabilidades da empresa Braskem”.

Em seguida, comemoram ainda celeridade do acordo. “De acordo com a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernanda Marinela, a “velocidade com que o problema vai se desenvolvendo é impressionante”. No atual estágio, em que as autoridades que assinaram o acordo vão acompanhar o cumprimento, é preciso atenção ao cronograma de indenizações e pagamentos, ao processo de definição de valores das indenizações, que variam assim como os perfis das moradias dos diferentes bairros, e à constante atualização da cartografia do risco da área.

Para a pesquisadora Rikartiany Cardoso, os acordos realizados deram uma tutela para a Braskem. “Não foi construído democraticamente. Os moradores não participaram. Os órgãos chegaram com documento pronto para negociar com a mineradora e não existiu uma abertura de diálogo pré-documental. Foram partes que não faziam parte do conflito para mediar sem participação dos moradores”

Os órgãos públicos funcionaram, nesse sentido, como um protecionismo governamental e empresarial. “Os órgãos públicos tinham dever fiscalizatório, mas onde está o IMA agora? Foi um dos que perdeu inclusive um prédio para a mineradora e hoje está funcionando no Shopping Cidade. Como ele está atuando? Até o momento, tudo o que recebemos foi ele lançando nota se protegendo e protegendo a mineradora na situação da areia retirada do Francês. Protege a Braskem, porque é impossível se protegerem sem proteger a mineradora.

Entre todos esses poderes, um do mais mencionados é a ausência de responsabilização criminal, mesmo após todo esse processo.

“Analisei todo o discurso incutido nos acordos, e vi que a Braskem não coloca responsabilidade nenhuma sobre o que foi feito”, conta Evelyn. “Agora, sobre dizer que é crime, é possível mais seguramente a partir da questão dos muitos mangues que foram extintos”, pondera Gomes, referindo-se ao fato de que, com o deslocamento, muitos mangues ficaram alagados.

Já para Rikartiany, não há tanto problema em torno dessa tipificação. “Aqui é possível colocar desastre ou crime, porque não existe uma análise unívoca da natureza, mas parto de uma análise do sentido teórico de que é, sim, um crime, assim como todos os outros fenômenos que são tidos como desastres”, menciona. ‘A mineradora ainda trata como fenômeno geológico, mesmo hoje em dia no século 21. Analiso principalmente a partir do direito à cidade”, acrescenta.

E nessa discussão do direito à cidade, a pesquisadora explica que, ao invés de desenvolvimento social, todo o problema vem resultando um processo de remoção forçada e um “descolamento ambiental”, onde pessoas são deslocadas dentro de seu próprio território, forçada por desastres e crimes ambientais.  Além do mais, após todos estes anos e as mudanças finalizadas, as condições de invisibilização e vulnerabilização se tornam ainda maiores.

“Foi um processo que vulnerabilizou 60 mil pessoas. Não é porque saíram que deixaram de ser afetadas. Pelo contrário. Quando a gente acha que o crime cessou é o momento mais vitimizador, porque é quando os grupos vitimizados vivem um processo de invisibilização. E aí são revitimizados pelo silenciamento”, explica.

Separar, fragmentar, fragilizar e desmobilizar

Do ponto de vista dos Direitos Humanos, a violação não é posta em dúvida por seus defensores. É o que explica a pesquisadora Rikartiany Cardoso quando põe a discussão já no sentido jurídico.

“Foram vários os direitos violados. Desde o acesso à informação organizada, àss investidas para dispersar a organização coletiva, os direitos à restituição e uma indenização que abarque os danos causados. Esses direitos precisam ser uma realidade porque estão constitucionalmente resguardados, protegidos nacional e internacionalmente, seja proteção aos direitos civis e políticos, por normativas que vieram antes de 88 e ratificadas em 88, ou mesmo por recepcionar outras novas normativas”.

Além do mais, a pesquisadora de Direitos Humanos ressalta como o acesso à informação e a coibição de organização da coletividade são direitos cotidianamente e corriqueiramente violados para não serem efetivados ou serem violados em situações de desastres ambientais.

“Esse processo de silenciamento repercute na própria coerção contra as mobilizações. Foi feito um ato com diversos movimentos, como o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), MTST, em frente à Braskem, e a Polícia bateu lá para acabar com a movimentação, mesmo se tratando de uma movimentação pacífica e em frente ao local”, exemplifica.

No mais, o desconhecimento também é tornado instrumento. “Colocaram um ‘Braskem Explica’ que é um programa intensamente problemático, que dissemina fake news. Dizem que ofertam atendimento psicossocial para a população, mas escondem a informação de que é descontado do valor da indenização. São muito elementos que geram confusão e falta de entendimento”, diz. “A gente reivindica só aquilo que conhece. O que desconhece não tem como modificar. E, quando a gente se organiza coletivamente, além de criar força e grupo solidário, cria reivindicações que podem ser objeto de ações coletivas”.

Rikartiany Cardoso também apontou mais uma estratégia utilizada para fragilizar a força das vítimas de mineração: a individualização da luta, a partir do momento em que a mineradora passou a ofertar os acordos individuais, respaldados pela Justiça, dividindo moradores, ofertando determinadores valores que não oferecem danos morais, só materiais. “Quando faz isso em um bairro, e vai em outro e diz que sequer eles seriam inclusos no mapa de risco, como é o caso de Mutange e Flexais, você acaba colocando uma outra pauta para estes bairros que é direito de se incluir. Ao individualizar, as pessoas buscam informações de forma individual”.

R$ 1,7 bilhões para a Prefeitura em troca de isenções e áreas públicas

Em julho deste ano, mais uma negociação entre Braskem e órgão público – homologada pela Justiça Federal, com anuência dos Ministérios Públicos Estadual e Federal – é colocada em evidência por moradores afastados do alcance das decisões. A partir de três acordos com a Prefeitura de Maceió, nomeados como Termo de Adesão Parcial, Termo de Adesão Total e mais um Termo de Adesão Particular, a Braskem repassou o montante de R$ 1,7 bi para a Prefeitura e – em troca – passa a se beneficiar da quitação de todo e qualquer dano relacionado a questões sociourbanísticas, além de ter acesso a todas as isenções antes direcionadas às vítimas da mineração.

Nas disposições gerais do ponto 7, o acordo especifica: “Observadas as medidas previstas nos itens i e ii abaixo, o Município, neste ato, confere plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação à Braskem por todo e qualquer dano relacionado ao escopo do Acordo Socioambiental, decorrente direta ou indiretamente do fenômeno da subsidência e consequente desocupação na área identificada no Mapa de Linhas e Ações Prioritárias- versao 4 divulgado pela Defesa Civil em 11 de dezembro de 2020, para nada mais reclamar ou cobrar em qualquer título em juízo ou fora dele”.

Na lista de imóveis que passam a se tornar posse da empresa, são listadas os seguintes prédios:

CRAS Bom Parto, Abrigo Institucional Acolher, UBS Bebedouro, PAM Bebedouro, USF São Vicente de Paula (Farol),  UBS São Vicente de Paula (Pinheiro), Sede do III Distrito Sanitário de Saúde (Pinheiro), Mercado Municipal do Bebedouro, Cemitério Municipal Santo Antônio (Bebedouro) , Centro Municipal de Educação infantil Luiz Calheiros Junior (Pinheiro), Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira (Bebedouro), Escola Municipal Radialista Edécio Lopes (Pinheiro), Escola Municipal Padre Brandão Lima (Pinheiro), Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Braga Neto. Desses, apenas o cemitério não terá transferência.

Além disso, 12 ruas se tornam posse da Braskem.

Além desse benefício, a empresa também terá a isenção de diversos impostos que haviam sido direcionados, anteriormente, para as vítimas da mineração, quando – no Acordo Particular – formaliza a quitação de todos os tributos objeto de isenção prevista na lei municipal de nº 6900/2019.

O procurador do Trabalho e integrante do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, explica essa movimentação. “A Lei 6900 que concedia isenção fiscal de IPTU, ISS..  para pessoas que estavam no local, de modo a ajudar essas pessoas”, conta. “Com este acordos, agora, praças e ruas do município – que não são da gestão municipal – mas do uso comum do povo – serão transferidos para a Braskem. Não obstante tudo isso, a Prefeitura vai ficar com esse pagamento de R$ 1,7 bilhões, dando quitação total e ampla, inclusive de fatos ou descobertas futuras que venham a acontecer a respeito dessa situação. Foi o melhor negócio”, relata.

E por tais questões futuras, Araújo menciona – por exemplo – todas as alterações nas dinâmicas de locomoção e acesso a serviços provenientes do esvaziamento dos bairros. “Quando colocam expressamente que R$ 390 milhões alocados para mobilidade urbana quita mais do que o suficiente o prejuízo causado pela mineradora, mesmo que haja diversos outros problemas no futuro pela distância das pessoas que foram morar mais longe, a Braskem já não tem mais responsabilidade nenhuma sobre isso. Mesmo que mais adiante se venha a descobrir que o que foi feito não foi feito o suficiente, que precisaria por exemplo de mais posto de saúde ou escola, não é possível mais reclamar”.

Em nota oficial encaminhada à imprensa sobre o assunto, a Prefeitura de Maceió declarou:

“A Prefeitura de Maceió informa que fechou acordo de reparação ambiental com a Braskem nesta sexta-feira (21). O acordo assegura ao município indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018. Os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas. A gestão de Maceió segue construindo uma cidade melhor para todos.”

Falta de informação ajuda os negócios

mpactos, benefícios reais, como funciona, o que acontecerá. A falta de informação quando se trata de mineração – no caso concreto da extração da salgema –  começa muito antes dos primeiros tremores, quando sequer a população maceioense fazia ideia dos danos que poderiam ser causados a partir das extrações de minas subterrâneas. Segue-se às confusões que se seguiram desde o susto e das rachaduras e chega, finalmente, à manutenção da população vitimizada pela mineração em um local mais escanteado das condições de negociação. Cada etapa do processo é reconhecida por um certo modus operandi comum a tantos outros casos. Rikartiany relata outros exemplos de relação entre mineração e Estado no país.

“O relator do Código de Mineração que está em discussão – que seria um desastre ambiental no país se passar – foi financiado pela Vale Verde. Esse processo criminoso acontece desde que as terras começaram a ser mineradas e desde que o Brasil foi invadido. É o velho revestido de novo”, relata. “O Estado é continuamente viciado nesse processo de que tem que existir mineração. A mineração é questão de Estado desde que negras e negros foram escravizados e indígenas foram assassinados em decorrência da mineração. Foi assim que a Europa acumulou riqueza. E o processo de desinformação acontece também por proteção por parte do Estado.”

Nesse sentido, a estudiosa comenta o papel dos órgãos que fizeram acordo. “Quando um órgão como CNJ lança uma nota em que coloca como um grande sucesso em um conflito socioambiental, e que dessa forma se evitou o pior, você produz mais uma vez silenciamento e revitimização, invisibilizando os danos reais, e incentivando a desmobilização das pessoas que se sentiram injustiçadas nesse processo. A desinformação acontece aí de forma lamentável. Enquanto criam uma disputa discursiva constante das verdades e das opiniões públicas, o concreto mesmo é isso aqui: 60 mil pessoas removidas, algumas com quatro gerações de familiares que não queriam mas se viram obrigadas a deixar o local numa realocação forçada”. E, completa, esse é só o começo das violações que só vão aparecendo a seguir.

“Diversas violações de assistência humanitária, as mudanças na oferta de escolas e outras necessidades. E o acesso à informação é também um direito humano consolidado internacionalmente, principalmente em desastres socioambientais, assim como moradia, alimentação. E são potencialmente violados em casos como os de Maceió”.

Finamente, há ainda violação ao direito à organizar-se coletivamente, ao processo célere e justo, e à mitigação das perdas. “Todas as comunidades deveriam ter acesso à livre informação, de forma consultiva e decisória, a respeito de tudo o que ocorreu antes mesmo do processo de instabilidade dos poços, durante, e agora, porque seriam medidas de mitigação a serem tomadas. Esse processo de reversão socioambiental, do que fazer com essas áreas porque pertenciam a sociedade. Eram praças, igrejas escola, clínicas. Tudo isso faz parte do processo humanitário que não ocorreu, porque foi enviesado pela atuação protecionista do estado”, explica Cardoso.

Além do mais, conforme atesta Araújo, o dano tem grandes chances de ter sido lucrativo. “Fizemos uma conta por baixo, envolvendo a questão dos moradores, daria no mínimo de R$ 40 a R$ 50 bilhões de reais. Por menos de R$ 5 bilhões no total, a Braskem não só vai resolver já 80% dos problemas, como ainda vai virar dona. Daqui a 10, 20 anos, tendo tempo para a terra se acomodar, e tirando todo desgaste da imagem com o advento de novas gerações, a empresa vai recuperar e acrescer até dez ou vinte vezes mais o que gastou, e olhe lá. Foram negócios”.

*Editora da Mídia Caeté. É jornalista graduada na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com pós-graduação em Jornalismo Político (UGF) e mestrado em Sociologia (UFAL).

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Infelizmente, Maceió é palco de uma das maiores tragédias ambientais urbanas do mundo, que obrigou mais de 55 mil pessoas a abandonarem seus lares de uma hora para outra, infligindo severos danos materiais e psicológicos até hoje.

O desastre, de acordo com estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), foi resultado direto da atuação da petroquímica e mineradora Braskem, que causou falhas geológicas no subsolo da região, gerando tremores e rachaduras em diversas residências.

Em meio a essas condições, um fato novo trouxe ainda mais indignação para as pessoas: a Braskem surgiu como um dos principais anunciantes do Big Brother Brasil 23. A atração é um dos produtos mais rentáveis e de maior audiência da Rede Globo, além de fazer alusão frequentemente à importância da “preservação ambiental e da sustentabilidade”.

Nesse contexto, está circulando pela Internet uma petição reunindo assinaturas e cobrando um posicionamento da Rede Globo, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal (MPF) e dos demais anunciantes do reality show.

A carta aberta relembra o caso com números que reforçam o caos gerado e corroboram a revolta dos moradores e da população alagoana.

“O crime cometido destroçou 5 bairros, inutilizou 15 mil residências, obrigou o fechamento de mais de 5 mil empresas, causou a perda de 10 mil empregos e desvalorizou outros 17 mil imóveis no entorno da área devastada, causando um prejuízo estimado em muito mais de 15 bilhões de reais. Que, até agora – quase 5  anos após o desastre – nunca foi pago a Maceió, a cidade-vítima e a Alagoas, cujas autoridades assistem anômicas, prevaricantes e acoitadamente ao circo de horrores que a empresa está tocando em nossa cidade”, diz um trecho do documento.

O abaixo-assinado encerra exigindo a exclusão da mineradora do rol de anunciantes do BBB e faz um grito contra a injustiça e aos abusos que vêm ocorrendo na relação entre a empresa e as vítimas do desastre, que – em sua maioria –  ainda não foram devidamente indenizadas.

“Exigimos uma posição da Rede Globo, dos demais patrocinadores e do CONAR no tocante à imediata exclusão da empresa como anunciante do Big Brother. Se nosso grito de alerta não for considerado por todos aqui citados, iremos encetar uma campanha cerrada nas redes sociais para boicote de cada um deles – e do programa – pelos brasileiros Chega dos abusos. De anomias, prevaricações e corrupções de autoridades, chega de (in) justiça”.

A petição já conta mais de 500 assinaturas. Para assinar, basta acessar o link abaixo.

ASSINAR PETIÇÃO

Relembre do caso

A extração desenfreada de sal-gema pela Braskem resultou em tremores e rachaduras em cinco bairros da capital. Bairros que precisaram ser evacuados devido ao iminente risco de desabamento, obrigando famílias saírem de suas casas e deixarem para trás amor, lembranças e toda uma vida.

É de conhecimento público todo o transtorno que os ex-moradores e comerciantes dos bairros afetados pelas rachaduras, em Maceió, estão vivendo desde 2018, quando elas começaram a surgir nas construções.

As vítimas desse notório desastre urbano relatam comumente vivenciar uma “via crucis” no relacionamento com a empresa, onde revelam que a Braskem dificulta a validação de documentos, demora a marcar reuniões e não apresenta laudos e descrições precisas para valoração.

Além disso, há ainda relatos de uma relação desigual e unilateral durante as reuniões, a ausência de informações e a falta de celeridade no pagamento das indenizações justas às pessoas.

Em reportagem publicada aqui na Mídia Caeté em 2022, a ex-moradora do Pinheiro – um dos bairros atingidos – e empresária Claudia Pedroza desabafou sobre a situação.  

“A Braskem faz o lado dela. É uma empresa poderosa economicamente e politicamente, não é à toa que está, há tanto tempo, minerando com a conivência das autoridades. [Todo o caso] É uma insensibilidade desde o início, até porque ela se vende como uma empresa que faz projetos sociais, como uma empresa que preza pela sustentabilidade”, afirmou Claudia.

E prosseguiu:

“Eu particularmente tenho mais ojeriza e revolta com o poder público, que vem com essa conivência há 40 anos. A Braskem conseguiu costurar um acordo. O grande objetivo dela é lucrar e ela continua lucrando com toda essa tragédia, que ela já sabia que ia acontecer. Uma empresa desse porte não atua sem saber o que faz. Infelizmente, a gente ainda consegue se impressionar com a falta de sensibilidade”, desabafa.

Em nota, a Braskem se posicionou. Segue na íntegra.

Como a maior produtora de resinas plásticas do país, a Braskem tem o compromisso de atuar de forma responsável na questão ambiental. Além de investir em tecnologias para viabilizar cada vez mais a reciclagem do plástico, a companhia busca apoiar a sociedade a entender a importância de sua participação no processo de economia circular, por meio do consumo consciente e do descarte correto.

Com esse objetivo, a Braskem vem desenvolvendo, ao longo dos anos, uma série de práticas educacionais em ações de patrocínio e mídias de massa, buscando levar, através de experiências, a importância das pequenas atitudes do dia a dia na construção de um futuro cada vez mais sustentável.

O BBB é hoje um dos programas de maior audiência no país. Sensibilizar seu público por meio da experiência dos participantes do programa, que desenvolvem diariamente atividades típicas de uma residência, com apoio do filme da campanha “O seu lixo tem futuro”, que também está no ar, tem o objetivo de mostrar como o plástico descartado corretamente pode ser reciclado e voltar como benefício para as pessoas e o planeta.

Em relação a Maceió, a Braskem vem cumprindo rigorosamente os acordos firmados com as autoridades, priorizando a segurança das pessoas e a solução do fenômeno geológico, permitindo ainda que os moradores realocados sejam indenizados de maneira justa, no menor tempo possível. Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio a Realocação, mais de 98% dos moradores das áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil já foram realocados preventivamente. Até o final de 2022, 18.618 propostas de compensação foram apresentadas, o que equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas. O índice de aceitação se mantém acima de 99% desde o início do Programa, e mais de R$ 3,2 bilhões já foram pagos em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados.

Além de atividades como segurança patrimonial, zeladoria, monitoramento do solo e fechamento dos poços de sal, a Braskem está desenvolvendo ações previstas no Termo de Acordo Socioambiental assinado com o poder público, para mitigar, compensar ou reparar eventuais impactos causados pela desocupação dos bairros.

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