O caso do estupro de uma mulher dentro de um posto policial no litoral sul de Pernambuco, praticado por um policial militar agora identificado e preso, representa uma das mais graves violações do dever de proteção por parte do Estado. A barbárie expõe a violência individual de um agente e as falhas estruturais de um sistema que ainda não garante segurança nem dignidade às mulheres. Nem mesmo quando elas têm a coragem de romper o silêncio e registrar a denúncia.

A condução dessa crise deve ser vista para além da resposta emergencial e da responsabilização individual do agente violador. É necessário que este caso sirva como ponto de inflexão para a criação de mecanismos institucionais duradouros, capazes de prevenir, detectar e punir condutas como estas.

Casos como este precisam se transformar em marcos de mudança, assim como foram a Lei Carolina Dieckmann, que tornou crime a invasão de dispositivos eletrônicos para obter e divulgar conteúdos íntimos, e a Lei Mariana Ferrer, que alterou o arcabouço normativo para coibir atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas em processos judiciais.

Pernambuco tem agora a oportunidade – e a obrigação – de dar um passo histórico, estruturando um plano estadual de enfrentamento à violência sexual institucional, com ações permanentes aberta ao controle social.

Medidas como:

a) criação de um canal de atendimento com garantia de anonimato, proteção e escuta segura para possíveis outras vítimas do mesmo policial e de outros agentes de segurança, com equipe independente e capacitada;

b) lançamento de uma campanha pública contra o assédio e a violência sexual em instituições policial e governamental, com linguagem acessível, informando as mulheres sobre seus direitos, os canais de denúncia e os serviços de acolhimento disponíveis;

c) elaboração de um protocolo estadual de atendimento a vítimas de violência sexual em contexto policial, com definição de fluxos, responsabilidades e medidas de preservação de provas e proteção da vítima;

d) integração intersetorial entre segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça para o atendimento de vítimas, evitando revitimização e garantindo continuidade no cuidado e proteção integral;

e) instituição de uma jornada de formação continuada para as polícias civil e militar, com foco em gênero, direitos humanos e escuta empática, e reforço dos canais de avaliação externa do atendimento prestado.

Estes são apenas alguns exemplos factíveis sobre o que poderia ser implementado, com vistas a impedir que qualquer outra mulher passe por horror semelhante. As medidas não podem se limitar a respostas administrativas, mesmo que adequadas.

Para concluir, é preciso destacar a coragem da vítima, que teve força e resiliência para compartilhar a barbárie à qual foi submetida. É preciso que Pernambuco (re)afirme que a segurança e a dignidade das mulheres são prioridade e compromisso do Estado e da sociedade.

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E, no apagar das luzes do ano, a linguagem não-binária volta a incomodar. No último dia 12, o Projeto de Lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta foi votado e aprovado na Câmara Federal, trazendo a antiga querela sobre o assunto para pensarmos um projeto de país. Dessa vez, tal PL defende que uma linguagem não-binária, por criar modelos não convencionais de representar gênero na gramática, é prejuízo para a escrita acessível de textos oficiais e, logo, deve ser banida desse contexto em território nacional.

O texto original sofreu grandes distorções durante a tramitação e, quanto ao seu tema central, que é a linguagem acessível, baseia-se em recomendações genéricas e, muitas vezes, vinculadas ao senso comum, portanto sem fundamento científico, para estabelecer “o conjunto de técnicas de linguagem simples” que deve ser observado pela administração pública em suas ações de comunicação dirigidas à sociedade. Entre essas recomendações, está a de se evitar o uso da voz verbal passiva e de estruturas intercaladas nas sentenças em qualquer situação, sem que se levem em conta o contexto e o objetivo da interação, regra básica tão cara aos estudos da linguagem.

A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) por intermédio de sua comissão de Políticas Públicas, coordenada pelo professor doutor Xoán Lagares, estabeleceu diálogo com parlamentares federais para propor mudanças no texto do PL. Em reunião, conversou com a Deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, a fim de apresentar contribuições da ciência da linguagem. Algumas colaborações foram acatadas, mas muitas outras ficaram pendentes e, mesmo assim, a matéria foi encaminhada para o Senado, que a votará em 2024.

Inadvertidamente, o compromisso desse texto e do grupo de representantes do povo que o propôs jogou a água da bacia com o menino dentro. Com fins de desburocratizar a leitura da voz da administração pública, não reconheceu que a linguagem é um bem cultural capaz de transformar a realidade na medida em que também se transforma. Num país que, por mais de dez anos consecutivos, está no topo dos mais transfóbicos do mundo, mudar a linguagem convencional, inventar novos modos de escrever, é mudar a convenção da violência que estrutura nossa sociedade e mata pessoas trans e travestis. A linguagem não-binária, que desmantela a ordem considerada normal das coisas, com seus “todes”, “elus” e “corpas” nos convida para outro horizonte social. A seguir, apresento algumas razões por que a linguagem não-binária é um direito de aprendizado para transformarmos o Brasil.

1. A legislação de uma língua nunca é de uma língua. É de usos dela. Quando a população cria uma palavra nova, uma maneira de interagir, um jeito de escrever, ela sempre está respondendo a necessidades sociais. É, de cara, um engano acharmos que vamos acabar com um modo de usar a linguagem por meio de decreto ou de lei. Mas, ainda que se busque legislar sobre a língua, é preciso que esse debate seja feito em diálogo com o povo e com especialistas. Algumas investidas assim já aconteceram em nosso país. Por exemplo, no começo dos anos 2000, o deputado Aldo Rebelo apresentou um projeto de lei que proibia estrangeirismos anglófonos no Brasil inteiro, com o objetivo de proteger a língua portuguesa do imperialismo estadunidense. Em meados dessa mesma década, o então governo Lula lançou uma cartilha orientando quais palavras eram proibidas em escolas, a fim de não criar ambientes “politicamente incorretos”. Essas tentativas não seguiram em frente, simplesmente porque, por mais bem intencionadas que estivessem, pregavam sobre a língua, mas não abriam conversa sobre ela. Nada sobre nós sem nós – qualquer legislação acerca da fala do povo deve ser aberta primeiramente à consulta pública e em franca interlocução com linguistas.

2. Proibir a linguagem não-binária é um retrocesso histórico, tanto do ponto de vista linguístico, quanto político. Linguisticamente, não paramos a língua censurando seus modos em usos específicos, como os textos do Estado. No máximo, com isso, o que fazemos é criar um lugar estratificado, estigmatizado, monitorado e de um determinado registro linguístico. Esse engessamento não é nada bom para quem usa a língua. O melhor a fazer é permitir que a mudança da língua afete os textos, sejam eles quais forem, sob pena de, além de se fomentar usos “de plástico” – não ligados ao natural do que as pessoas falam – também aprofundar a desigualdade de classe social, porque, por exemplo, ao se definir modelos prontos de escrita, criamos reservas de aprendizado para esses mesmos modelos e alavancamos pedagogias para o consumo de determinados modos em detrimento de outros (à maneira como já faz a escola no ensino de uma língua de prestígio). Já, politicamente, é imperativo nos perguntar: O que estamos fazendo se bloqueamos a disrupção, o rompimento, a mudança de criar novos paradigmas pela composição das palavras? Mantemos a estrutura presente. E é isso que queremos? Queremos que as pessoas continuem não reconhecendo que existem várias formas de gênero e que é saudável, bonito, interessante que valorizemos as muitas maneiras de representar essas formas? A língua anda conforme as passadas sociais, nem mais para frente nem mais para trás. Apostar no aprendizado pela diferença é também uma maneira de propiciar acessibilidade a textos escritos.

3. Com o projeto 6256/2019 estamos protegendo um direito e descobrindo outro. Imaginamos que as pessoas não conseguem entender a linguagem não-binária. Grande engano. Essa linguagem, que é também chamada de linguagem inclusiva de gênero por setores da Educação e do Direito, forma-se a partir de padrões que já existem nas gramáticas das línguas. Por exemplo, no nosso português, temos palavras com a terminação “-e”, que são designações para indicar que não estamos falando exatamente do masculino ou do feminino em pessoas, mas de uma possibilidade aberta de gênero, como no vocábulo “participante”, por meio do qual sabemos se estamos tratando de uma mulher ou de um homem não pela palavra em si, mas por outras relacionadas a ela, como o artigo “uma” em “uma participante”. Esse modelo de terminação (que, em termos técnicos, chamamos de vogal temática) é empregado pela linguagem não-binária, por isso, para não indicar o gênero de alguém ou para apresentar que esse alguém é de uma identidade de gênero não binária, muitas vezes, criamos palavras como “alune”, em vez de “aluno” ou “aluna”. É claro que esse modelo não se aplica a todos os investimentos da linguagem não-binária, mas este e todos os outros que existem seguem regularidades da língua, ou seja, no Brasil, os instrumentos usados para a criação de palavras novas que são encaradas como incompreensíveis nesse contexto são os mesmos que todas as pessoas já usam e aprendem na língua portuguesa. E isso não é uma novidade, pois um dos princípios da mudança linguística é de que ela acontece por padrões que se repetem de alguma forma. Quem propõe a linguagem não-binária pensa nesses padrões também e isso só mostra que ela acaba repetindo regularidades e que, portanto, não veio para ser inacessível, como se imagina.

Além dessas três observações, existe outra óbvia. O PL aprovado pode relativizar a linguagem não-binária e permitir alguns modos mais usuais e de fácil leitura que sirvam para desbinarizar os gêneros. Por exemplo, na pesquisa de mapeamento que faço desde 2021, percebo ser de maior absorção e mais fácil compreensão, no Brasil, a aplicação da terminação “-e” ou a dos chamados torneios linguísticos de gênero, isto é, incentivar que, sempre quando, nos textos oficiais, falarmos de pessoas em geral, sem discriminar seus gêneros, façamos uso de formas como as palavras “pessoa” e outras muitas que não marcam nem masculino nem feminino. Com essa estratégia dos torneios, também evitemos usar o masculino gramatical como universal para grupos formados por pessoas de diferentes gêneros, permitindo formas como, por exemplo, em vez de “prezados servidores”, “prezada equipe” ou “prezado departamento”.

O assunto vai longe e existem muitas nuances sobre ele, porém, o mais importante nisso tudo é não perder de vista, como o PL está perdendo, que a língua precisa ser um campo de diversidade, respeito e amor entre as pessoas. Tornar a linguagem simples é tornar as pessoas felizes.

*Doutor em Linguística pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Análise Crítica do Discurso e Linguística na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

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A Área de Proteção Ambiental (Apa) é a categoria de Unidade de Conservação talvez mais desafiadora e mais desacreditada do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, criado pela lei 9.985/2000) e, em Pernambuco, pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC–PE, de acordo com a lei estadual 13.787/2009). Segundo a legislação, a APA “é uma área, em geral, extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas. As Apas têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica e os recursos hídricos, disciplinar o processo de ocupação do solo, preservar paisagens notáveis e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.

Um dos desafios da gestão dessa Unidade está nos instrumentos para atingir seus propósitos. As APAs, abrangendo áreas públicas e particulares e, por vezes, se estendendo por dois ou mais municípios, geralmente contam com gestores sem poder; corpo técnico, quando existente, insuficiente para as atividades requeridas; conselhos consultivos que têm suas recomendações desconsideradas; e zoneamento ambiental tímido e ignorado pelo poder público municipal.

Sem possibilidade de estabelecer restrições mais efetivas para proteção de seus atributos relevantes e sem condições para promover as atividades desejáveis para promoção de sua conservação, as APAs são, quase sempre, exercícios de esperança na negociação, no convencimento, na informação e na participação social.

Cabe ao poder público instituidor da Unidade de Conservação decidir se busca superar os desafios, adotando a APA realmente como um instrumento para disciplinar o processo de ocupação do solo, ou assume a inutilidade da existência da Unidade, tomando ou acatando decisões alheias aos seus objetivos.

Aliás, Unidades de Conservação que não cumprem seu papel ambiental servem, muitas vezes, apenas para compor relatórios “verdes”, justificar viagens internacionais em busca de financiamento e, no caso de municípios, engordar a fração do fundo de participação por meio de cota especial do ICMS.

As Áreas de Proteção Ambiental poderiam ser uma grande oportunidade para a melhoria do processo de planejamento territorial, participação da população nas decisões e educação ambiental. Desconsiderar seus instrumentos – análises e posições do Conselho Consultivo e definições do zoneamento ambiental – é desconsiderar a própria existência da Unidade.

A APA Aldeia-Beberibe cumpre, hoje, um grande papel ao trazer essa questão ao debate, discutindo e propondo alternativas às intervenções planejadas para a área, todas de significativo impacto ambiental. Justifica-se a existência de uma APA se não como instância decisória sobre o processo de ocupação e sobre o que deve ser protegido, priorizando a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e o uso sustentável dos recursos? 

Sim, pode haver ocupação humana em uma APA, a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável mais transigente do sistema. Podem existir infraestrutura urbana e seus programas de melhoria. Mas é fundamental que a APA, por meio de gestão técnica comprometida com os objetivos do seu plano de manejo e de ativa participação social, estabeleça critérios que vão além das normas ambientais gerais. Caso contrário, não será APA, será uma fraude promovida pelo poder público e uma ilusão para a população que deveria ser protagonista no enfrentamento das questões ambientais globais.

*Doutora em Ciências Florestais pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), onde é professora no curso de Engenharia Florestal

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados. Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Marco Zero

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Mais de 33 milhões de brasileiras e brasileiros passam fome neste momento. Destes, cerca de 4 milhões estão nestas condições em Pernambuco. No Agreste, onde fica a “Caruarulândia” da candidata Raquel Lyra, os números são ainda mais graves: a maior concentração de pobres de todo Estado: 59,62%. Ou seja, de cada 10 pessoas nesta Região, seis estão abaixo da linha da pobreza.

Bolsonaro não inaugurou uma só universidade, nem escola técnica. Não criou nenhuma escola de ensino fundamental. Mas o país assistiu à fundação de – pasmem! -, cerca de um Clube de Tiro por dia nos quatros anos do atual governo.

O Brasil deve atingir 700 mil mortos de covid-19 até o final do ano. A previsão orçamentária é um corte de 45% nos recursos destinados ao tratamento de pessoas com câncer em 2023, a segunda doença que mais mata no país. O Programa Farmácia Popular, de atendimento de remédios a quem sofre de hipertensão, diabetes, asma, assim como distribuição de fraldas geriátricas, dentre outras necessidades para os que mais precisam, sofrerá redução de 59%. E outros 50% de tesoura nas verbas do Mais Médicos.

É nesse cenário que encontramos a justificativa da candidata Raquel Lyra (PSDB) para não declarar o seu lado. Para não declarar o seu voto. É natural que ela não tenha condições políticas de se assumir de que lado ela vai sambar no próximo dia 30.

A tucana incorporou a personagem de uma entidade híbrida que, a um só tempo, quer carregar virtudes de Bolsonaro (como se houvesse alguma…) e de Lula (para atrair o voto dos derrotados ressentidos do primeiro turno e dos que vacilam na hora quando se mais precisa deles pra derrotar o fascismo).

Mas, no fundo, o motivo desse comportamento de “Pôncio Pilatos”, é um só: todas essas distorções de prioridades públicas, todos esses cortes previstos para os mais pobres serão revertidos para atender ao escândalo do Bolsolão (o chamado Orçamento Secreto), cuja base de sustentação política está toda entricheirada no palanque da candidata tucana e de sua vice, bolsonarista de carteirinha, Priscila Krause.

Na luta contra as desigualdades humanas, sociais, culturais e econômicas, as chances de possibilidades de neutralidade não existem. É zero. O homem é um ser social. Seu pensamento, suas ações, atitudes, comportamentos e valores são reflexos das contradições de classes existentes. A neutralidade, frequentemente defendida equivocadamente, só desequilibra para o lado dos opressores.

Portanto, nas circunstâncias que estão colocadas, a disputa eleitoral em Pernambuco entre Lula e Marília Arraes, de um lado; contra Bolsonaro e Raquel Lyra, do outro lado, a neutralidade política é uma soma de mito, ilusão, ingenuidade e que resulta, inexoravelmente, em farsa.

*Jornalista, ex-secretário de Imprensa do governo Miguel Arraes (1995-1998).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Marco Zero Conteúdo

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