Caso o governador Paulo Câmara (PSB) sancione o que foi aprovado pelos parlamentares, o orçamento de 2023 para a ciência em Pernambuco pode ficar abaixo do que determina a legislação estadual. Anualmente o Estado precisa investir pelo menos 0,5% em ciências.

Secretarias e outros órgãos do Executivo também podem ser impactados. Entre eles, a assessoria especial ao Governador, com um corte de R$ 14 milhões, e a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), com uma redução de R$ 12,5 milhões (confira a lista completa de emendas ao longo da matéria).

A aprovação dos deputados acontece em meio ao cenário de bloqueio de verbas do Ministério da Educação (MEC), que compromete o funcionamento de instituições federais de ensino e o repasse de bolsas de estudos nesta reta final do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo governo estadual, estima uma receita de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco, com R$ 2 bilhões reservados a investimentos. Inicialmente, o texto previa uma reserva de R$ 742 milhões para uso do Parlamento. Com a alteração, contudo, a receita da Alepe passará a ser de R$ 832 milhões.

Confira as 22 emendas propostas pelo deputado Feitosa:

As emendas de Feitosa tinham sido rejeitadas na Comissão de Finanças da Casa no final de novembro. Porém, na quarta-feira, elas entraram na pauta de votação em plenário em reunião presidida pelo deputado João Paulo (PT). Para tornar o remanejamento de verba possível, após a rejeição na comissão, um requerimento com a assinatura de 21 parlamentares foi apresentado em plenário. O apoio de, no mínimo, 1/3 dos deputados é exigido pelo regimento interno da Alepe para que proposições do tipo sejam reconsideradas.

João Paulo saiu em defesa da proposta de Feitosa dizendo que ela “corrige distorções encontradas no orçamento”. “Sendo o plenário soberano, destacamos, portanto, que tem competência para promover nova análise do projeto”, acrescentou sobre a reintrodução das emendas na pauta.

Após a apreciação da subemenda ao orçamento, ainda na Ordem do Dia, o deputado Tony Gel (PSB) questionou alguns aspectos do processo de votação, como o fato de não ter conseguido debater a proposição. “Não se trata de votar a favor ou contra, mas de poder aprofundar a discussão”, argumentou. No tempo reservado à comunicação de lideranças, entretanto, o parlamentar fez questão de reconhecer “a legitimidade na condução das votações pela Mesa Diretora: Respeito a defesa feita por Feitosa e a decisão de todos os demais colegas”.

Transição alerta para risco de descumprimento da lei

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da equipe transição da futura governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), protocolou um ofício, na quinta-feira, 8 de dezembro, para alertar o Governo do Estado sobre “o risco de descumprimento, em caso de sanção integral da matéria, do Art. 203 da Constituição estadual, que determina a obrigatoriedade da destinação de 0,5% da receita de impostos para o fomento de atividades científicas e tecnológicas no âmbito da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe)”.

“Enquanto a previsão inscrita em projeto orçamentário registra que o cumprimento do Art. 203 no ano que vem exige da Facepe a execução de um orçamento mínimo de R$ 90,9 milhões, alterações na matéria reduziram tal dotação para R$ 84,0 milhões, inviabilizando de partida o cumprimento do mínimo legal por parte da gestão que se iniciará”, diz o documento enviado ao coordenador da equipe de transição do governador Paulo Câmara, José Neto.

UPE repudia proposta da Alepe

Em nota nas redes sociais, a Universidade de Pernambuco (UPE) lembrou os cortes federais na educação, expôs o remanejamento orçamentário proposto pela Alepe e afirmou que “repudia veementemente tais medidas, que tornam grave o desmonte da Ciência e Tecnologia, e exige a correta aplicação dos recursos públicos, na forma da lei, na esfera estadual e federal”.

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Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem da Marco Zero Conteúdo solicitou a relação dos ex-deputados estaduais nomeados para cargos no Governo do Estado de Pernambuco e na Assembleia Legislativa do Estado, entre 1º de janeiro de 2015 (início do governo Paulo Câmara e da legislatura anterior) a 1° de março de 2019. Os pedidos foram direcionados às ouvidorias do Governo do Estado e da Alepe no dia 6 de março.

A ouvidoria estadual não respondeu o pedido de informação, mas direcionou o registro à Alepe por entender que a questão seria da competência do Legislativo. Apesar da evasiva estadual, é fácil encontrar nomeações de ex-parlamentares da Alepe em cargos de gestão no governo. Apenas para citar exemplos, José Maurício Cavalcanti (PP), que cumpriu dois mandatos como o ex-deputado estadual, assumiu a secretaria executiva de relações institucionais do governo Paulo Câmara em fevereiro deste ano. Em maio, depois de 10 mandatos consecutivos como deputado estadual e uma derrota nas urnas, Henrique Queiroz (PR) foi nomeado para a gerência geral de articulação internacional no Governo do Estado.

O pedido de informação encaminhado pela reportagem à Assembleia Legislativa do Estado foi enviado no dia 6 de março, mas a resposta parcial só chegou de forma parcial mais de um mês depois, em 30 de abril, e após registro de recurso. Apenas os ex-deputados que ainda estão ativos em cargos comissionados na Alepe foram listados, caracterizando a resposta incompleta, pois, conforme dito acima, havíamos solicitado também os nomes daqueles que tinham ocupado cargos do início de 2015 ao final de 2018.

A lista enviada pela Alepe inclui: Júlio Freire Cavalcanti (PTB), Eduardo Porto de Barros (PSDB), José Humberto de Moura Cavalcanti Filho (PTB), Ricardo José de Oliveira Costa (PP), Sérgio José Leite de Melo (PSC) e Vinícius Labanca (PP).

Da lista, três nomes exercem cargos de superintendência. Neste patamar a  remuneração é de R$ 15.210,93, mais auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Mas o principal talvez seja o poder que a posição concede.

O ex-deputado estadual Ricardo Costa, exerceu dois mandatos. Ele é empresário de publicidade e assumiu a superintendência de Comunicação da Alepe. Costa é diretor da Stampa Mídia Exterior, que comercializa outdoors e espaços de anúncios em ônibus. A nomeação dele aconteceu em fevereiro deste ano. Sob sua batuta, pela primeira vez em 184 anos de existência, a Alepe estreou uma campanha massiva de divulgação institucional com anúncios na TV aberta, internet, rádios, veículos impressos e, óbvio, mídia exterior – com outdoors da Stampa. Em off, fontes da Assembleia Legislativa afirmaram que o custo total da campanha teria sido superior a R$ 5 milhões, ultrapassando o valor do orçamento previsto para publicidade.

Para este ano, as despesas na rubrica “Comunicação e Publicidade Institucional” da Assembleia (atividade 1021 no Portal da Transparência) atingiram quase que a totalidade do valor gasto no ano passado. Até maio deste ano tinham sido gastos R$ 1,18 milhões contra R$ 1,3 milhões em 2018, quando a Lei Orçamentária Anual previa uma dotação de R$ 2,2 milhões para essa atividade. Este ano está prevista uma dotação de R$ 2,5 milhões. Para ultrapassar esses valores, a Alepe teria lançado mão de rubricas para atividades semelhantes.

A Alepe não forneceu os valores gastos na campanha publicitária, limitando-se a negar o valor de R$ 5 milhões. A nota oficial enviada pode ser lida na íntegra mais abaixo.

Campanha tem outdoor feito pela empresa do superintendente de Comunicação

Também sob a batuta de Costa, o fundador da TV Nova Nordeste, Pedro Paulo, foi nomeado chefe do Departamento de TV da Alepe.  É uma nomeação curiosa, afinal a TV Nova Nordeste teve contrato com a Alepe para transmissões da TV Alepe até 2015. Desde então, a TV Alepe não tem produção própria. Este ano, o lançamento do edital de licitação da emissora deu início a um imbróglio que ainda não foi resolvido.

Poder e influência

Um ex-parlamentar que ocupa espaços nas máquinas públicas locais quer demarcar seu território político, explica o cientista político Alex Ribeiro. “Ocupar cargos estratégicos em Casas Legislativas, como na Alepe, é ter influência nas decisões centrais do partido e nas futuras alianças que até podem favorecer a retomada do seu protagonismo nas urnas, ocupando novamente uma das cadeiras no parlamento”, considera.

Nessas costuras políticas, o  acesso a informações privilegiadas tem um peso incalculável. Por isso cargos como a superintendência parlamentar e a chefia do gabinete da presidência da Alepe são estratégicos, porque ambos estão ligados ao topo decisório da Casa. No primeiro posto está o ex-deputado Vinícius Labanca (PP), mesmo partido do atual presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP). É de responsabilidade da superintendência de Labanca, que vem de uma família que domina a política no município de São Lourenço da Mata, gerenciar as relações institucionais com poderes Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Já Sérgio Leite (PSC), que já atuou como chefe de gabinete da presidência na gestão anterior da Alepe, com Guilherme Uchôa (PSC), foi mantido no posto pelo atual presidente. Antes, Leite já havia exercido quatro mandatos de deputado estadual.

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Assumir um cargo de influência também significa ter mais poder para nomear outros cargos, fechar apoios e coalizões. Pode valer a pena mesmo que o cargo não tenha tanta visibilidade. É o caso da Escola do Legislativo, que tem como superintendente o ex-deputado José Humberto de Moura Cavalcanti Filho (PTB).

Na superintendência da Inteligência Legislativa, por exemplo, está Eduardo Porto de Barros (PSDB), irmão do deputado estadual Álvaro Porto (PTB), ainda está com mandato ativo. A família, aliás, tem tradição na política pernambucana, sobretudo no município de Canhotinho, começando pelo pai de Álvaro e de Eduardo, Lourival Mendonça de Barros, que foi prefeito do município. Álvaro Porto, também é ex-prefeito de Canhotinho e atualmente o quarto-secretário da Mesa Diretora da Alepe, instância que comanda a atividade legislativa.

Eduardo Porto foi nomeado em janeiro de 2016. Abaixo da sua superintendência, estão as gerências de investigação; administração cartorial e a de segurança patrimonial. É interessante observar que Eduardo já foi delegado de polícia e é advogado sócio da Porto e Rodrigues Advocacia e Consultoria, que aparece na lista de fornecedores da Câmara Municipal de Abreu e Lima, mantendo contratos com, pelo menos, as prefeituras de Escada e de São João.

Apesar das vantagens evidentes, a ocupação de cargos gera uma dívida eleitoral futura.  O ex-deputado que é premiado com uma vaga em órgãos públicos sabe que está vinculado a projetos futuros de seu padrinho político, seja ele da mesma legenda ou de partido aliado, analisa o cientista político Alex Ribeiro. E embora não exista impedimento legal para distribuição de cargos a ex-deputados, como observada na Alepe, a prática afeta a experiência governamental e se torna um ciclo vicioso. “Por mais que a sociedade repudie determinados atores da classe política, são quase sempre os mesmos que dominam as funções decisórias governativas na democracia brasileira”.

Resposta da Assembleia Legislativa de Pernambuco

As funções ocupadas pelos ex-deputados citados na reportagem são cargos de confiança e, portanto, prerrogativa do presidente da Assembleia Legislativa.

Com relação ao suposto conflito de interesse relacionado ao superintendente de comunicação, Ricardo Costa, o ex-deputado informa que não atua mais no ramo de comunicação, como empresário, há alguns anos, por se dedicar à vida pública com dois mandatos de deputado.

Porém, Ricardo Costa ressalta que detém experiência nas áreas de mídia, marketing e propaganda há mais de 50 anos, o que o credencia para ocupar a superintendência de comunicação da Alepe, atendendo convite do presidente da Casa.
Não procede a informação sobre os supostos valores de R$ 5 milhões atribuídos à propaganda institucional. A verba de publicidade da Alepe é muito menor em comparação com a dos demais poderes. Reportagem publicada em maio pelo próprio Marco Zero revela, por exemplo, que a Prefeitura do Recife gastou com publicidade, entre janeiro e março deste ano, R$ 10,7 milhões.

Sobre o questionamento à existência de parentes de parlamentares em cargos de gestão da Assembleia, o primeiro-secretário Clodoaldo Magalhães esclarece que o ocupante da Superintendência Administrativa possui parentesco em 3º grau (primo), o que não se enquadra na Lei do Nepotismo, além de dispor de um currículo que atende às exigências do cargo.

 

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