Deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, em votação relâmpago, na reunião plenária desta quarta-feira (7), um remanejamento de R$ 90 milhões do Poder Executivo para turbinar o orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2023. Entre as 22 emendas de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que permitem o redirecionamento de verba de um poder para o outro, está uma anulação orçamentária de R$ 8,5 milhões da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe).

Caso o governador Paulo Câmara (PSB) sancione o que foi aprovado pelos parlamentares, o orçamento de 2023 para a ciência em Pernambuco pode ficar abaixo do que determina a legislação estadual. Anualmente o Estado precisa investir pelo menos 0,5% em ciências.

Secretarias e outros órgãos do Executivo também podem ser impactados. Entre eles, a assessoria especial ao Governador, com um corte de R$ 14 milhões, e a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), com uma redução de R$ 12,5 milhões (confira a lista completa de emendas ao longo da matéria).

A aprovação dos deputados acontece em meio ao cenário de bloqueio de verbas do Ministério da Educação (MEC), que compromete o funcionamento de instituições federais de ensino e o repasse de bolsas de estudos nesta reta final do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo governo estadual, estima uma receita de R$ 43,8 bilhões para Pernambuco, com R$ 2 bilhões reservados a investimentos. Inicialmente, o texto previa uma reserva de R$ 742 milhões para uso do Parlamento. Com a alteração, contudo, a receita da Alepe passará a ser de R$ 832 milhões.

Confira as 22 emendas propostas pelo deputado Feitosa:

As emendas de Feitosa tinham sido rejeitadas na Comissão de Finanças da Casa no final de novembro. Porém, na quarta-feira, elas entraram na pauta de votação em plenário em reunião presidida pelo deputado João Paulo (PT). Para tornar o remanejamento de verba possível, após a rejeição na comissão, um requerimento com a assinatura de 21 parlamentares foi apresentado em plenário. O apoio de, no mínimo, 1/3 dos deputados é exigido pelo regimento interno da Alepe para que proposições do tipo sejam reconsideradas.

João Paulo saiu em defesa da proposta de Feitosa dizendo que ela “corrige distorções encontradas no orçamento”. “Sendo o plenário soberano, destacamos, portanto, que tem competência para promover nova análise do projeto”, acrescentou sobre a reintrodução das emendas na pauta.

Após a apreciação da subemenda ao orçamento, ainda na Ordem do Dia, o deputado Tony Gel (PSB) questionou alguns aspectos do processo de votação, como o fato de não ter conseguido debater a proposição. “Não se trata de votar a favor ou contra, mas de poder aprofundar a discussão”, argumentou. No tempo reservado à comunicação de lideranças, entretanto, o parlamentar fez questão de reconhecer “a legitimidade na condução das votações pela Mesa Diretora: Respeito a defesa feita por Feitosa e a decisão de todos os demais colegas”.

Transição alerta para risco de descumprimento da lei

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da equipe transição da futura governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), protocolou um ofício, na quinta-feira, 8 de dezembro, para alertar o Governo do Estado sobre “o risco de descumprimento, em caso de sanção integral da matéria, do Art. 203 da Constituição estadual, que determina a obrigatoriedade da destinação de 0,5% da receita de impostos para o fomento de atividades científicas e tecnológicas no âmbito da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe)”.

“Enquanto a previsão inscrita em projeto orçamentário registra que o cumprimento do Art. 203 no ano que vem exige da Facepe a execução de um orçamento mínimo de R$ 90,9 milhões, alterações na matéria reduziram tal dotação para R$ 84,0 milhões, inviabilizando de partida o cumprimento do mínimo legal por parte da gestão que se iniciará”, diz o documento enviado ao coordenador da equipe de transição do governador Paulo Câmara, José Neto.

UPE repudia proposta da Alepe

Em nota nas redes sociais, a Universidade de Pernambuco (UPE) lembrou os cortes federais na educação, expôs o remanejamento orçamentário proposto pela Alepe e afirmou que “repudia veementemente tais medidas, que tornam grave o desmonte da Ciência e Tecnologia, e exige a correta aplicação dos recursos públicos, na forma da lei, na esfera estadual e federal”.

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AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornalismo hiperlocal do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com