Confirmado para comandar uma pasta na Esplanada dos Ministérios, o deputado federal pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos) é um político tarimbado. Aos 41 anos, filho de ex-deputado, vai completar duas décadas no exercício de mandatos parlamentares. Até aqui, tem no currículo uma experiência no Poder Executivo, como secretário de Turismo na gestão do ex-governador Eduardo Campos. Na ocasião, Silvinho – como é chamado – protagonizou o que ficou conhecido como o “escândalo dos shows fantasmas”. É réu em quatro processos – um na Justiça Federal de Pernambuco e três na Justiça estadual.

À época, o Ministério Público de Pernambuco apresentou denúncia da não realização de apresentações de artistas e bandas que foram pagas com dinheiro público. Anos depois, o estado de Pernambuco reconheceu as irregularidades e devolveu à União R$ 21 milhões, entre 2012 e 2014. A Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), estatal vinculada à pasta comandada por ele, devolveu outros R$ 27 milhões.

A Empetur era presidida à época por José Ricardo Diniz, professor e empresário do setor educacional indicado ao cargo pelo grupo político do deputado. A denúncia também rendeu ação penal no âmbito da Justiça Federal contra Diniz. Silvinho era também o presidente do Conselho de Administração da Empetur, além de secretário de Turismo. 

Na Justiça Federal, a ação a que o futuro ministro responde tramita com o número 0806096-60.2014.4.05.8300. Como o Estado reconheceu as irregularidades e devolveu os recursos à União, o processo será enviado à Justiça estadual. Poderá gerar um novo ou ser vinculado a um dos três processos que já estão abertos em desfavor de Silvinho. Os registros no TJPE são: 

0002645-45.2016.8.17.2990 

0055282-54.2021.8.17.2001 

0047954-78.2018.8.17.2001

Durante a apuração desta reportagem, mantivemos contato com a assessoria de Imprensa do deputado federal, que assumiu o compromisso de enviar nota com posicionamento do parlamentar, o que só aconteceu após a reportagem ser publicada.

Segue a íntegra da nota enviada pelo gabinete de Silvio Costa Filho:

“O processo relatado foi remetido da Justiça Federal para a Justiça de Pernambuco por já existir uma mesma ação com o mesmo objeto que já tramitava na esfera estadual (processo n° 0083449-14.2014.8.17.0001, 4ª vara da fazenda estadual), consoante consta no último parágrafo da decisão exarada pelo juízo da 7ª vara federal. (anexo 01).

Neste sentido, o processo que tramitava na supramencionada 4ª vara da fazenda estadual de Pernambuco teve a pedido da própria autora da ação, a procuradoria geral do estado (PGE) de Pernambuco, a exclusão de Silvio Costa Filho do referido processo seguindo a tomada de contas 1304887-9 do TCE/PE, que não aplicou qualquer responsabilidade por dano ao erário ou multa. Assim, o juízo da 4ª vara da fazenda estadual de Pernambuco em sentença prolatada decidiu pela exclusão do parlamentar do processo, ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E PEDINDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Com relação ao processo n°.0002645-45.2016.8.17.2990, a defesa preliminar foi feita e o judiciário NÃO ACOLHEU A AÇÃO. Já o processo de nº 0055282-54.2021.8.17.2001 foi remetido para a 2ª Vara da Fazenda por declínio de competência. No entanto, a ação não foi recebida para deputado e o processo foi ARQUIVADO. Quanto ao processo n° 0047954-78.2018.8.17.2001, remetido para 6ª Vara da Fazenda também por declínio de competência, o parlamentar foi EXCLUÍDO DO PROCESSO, ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

Em relação ao nosso período como secretário de estado tive todas as minhas contas aprovadas. Em relação aos convênios, fui inocentado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Não há nada que desabone a minha conduta ética.”

Sobre o primeiro processo, a Justiça sequer se pronunciou ainda sobre o recebimento e o processo segue aberto, com Silvio Costa Filho na condição de réu. O próximo procedimento é a Justiça Estadual verificar se abre novo processo, já que é uma ação do MPF e não do Estado de Pernambuco.

Sobre o 0002645-45.2016.8.17.2990, originado de uma ação do MPPE, e que envolve outros deputados, seguem as diligências. O processo não foi arquivado e está tramitando.

Sobre o 0055282-54.2021.8.17.2001, segue em tramitação e ele segue como réu. A Justiça devolveu para o Ministério Público se pronunciar e o juiz ainda não decidiu.

O processo 0047954-78.2018.8.17.2001 está vinculado a uma outra ação, em que, de fato, ele foi excluído do processo. Mas a respeito do processo impetrado pelo MPF em 2018, o juiz está aguardando a devolução de posicionamento do MPPE pra se posicionar. O prazo do MPPE terminou agora em 2 de agosto. E ele permanece como réu.

Contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas de 2008 da Empetur. Os supostos shows integravam a programação dos festejos natalinos e Verão Pernambuco, em 2008 e 2009, respectivamente. Os eventos eram financiados com recursos de convênio com o Ministério do Turismo. Segundo a auditoria técnica, artistas que foram supostamente contratados pelo Executivo estadual negaram ter realizado apresentações nos referidos eventos, como a Banda Brucelose e o cantor Netinho. 

Ainda de acordo com o relatório, nenhum dos prefeitos dos municípios apontados como sede dos shows atestou a realização das festas. Dentre as irregularidades apontadas, estão inexigibilidade e dispensa indevidas de licitação e não comprovação da realização dos eventos previstos nos contratos, embora os pagamentos tivessem sido efetuados. 

Biografia omite experiência no Turismo

Políticos costumam divulgar quais funções exerceram ao longo da vida pública. Ainda mais se o cargo for no primeiro escalão do Poder Executivo. O perfil publicado no site do deputado, porém, não faz menção à passagem como secretário de Turismo da gestão Eduardo Campos, mencionando apenas que, em 2007, foi “Secretário de Estado”. Ele foi titular da pasta de 2007 até 1º de dezembro de 2009, quando deixou o cargo e retornou à Assembleia Legislativa como deputado estadual para evitar “constrangimento” ao governo.

Apoio a Lula no Congresso

Dirigente do Republicanos em Pernambuco, o deputado tem trabalhado para garantir ao governo na Câmara o maior número possível de votos dos 41 parlamentares da bancada em temas importantes, a exemplo da reforma tributária. Na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) confirmou o que já vinha sendo especulado nos bastidores: Lula decidiu convidar para a Esplanada Silvio Costa Filho e André Fufuca (PP-MA). 

“Já tem uma decisão do presidente de trazer esses dois parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. A previsão é que ocupem os ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte ou o de Portos e Aeroportos”, disse Padilha, em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. O anúncio oficial deve acontecer na segunda quinzena de agosto. 

O apoio do grupo do deputado ao PT não acontece só agora. O pai, Silvio Costa, foi defensor da presidente Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment e, em 2016, Silvinho foi candidato a vice na chapa à Prefeitura do Recife encabeçada por João Paulo.  

Pedagogo, empresário e a favor da “educação domiciliar”

Silvinho está no início do segundo mandato na Câmara. Na legislatura anterior, fez acenos ao então presidente Jair Bolsonaro por meio de elogios a medidas econômicas. Foi o relator do projeto que deu autonomia ao Banco Central. Nas votações em plenário, Silvinho disse sim à proposta que permitiu ao produtor rural e gerente de fazenda andar armado em toda a propriedade, e não apenas na sede. 

Formado em pedagogia e empresário do setor de educação, com sociedade no Grupo Educacional do Carpina e Grupo Educacional da Estância, Silvinho também votou a favor do projeto que autoriza a educação domiciliar. O homeschooling era uma das bandeiras da extrema direita e do então ministro da Educação Milton Ribeiro, que deixou o cargo após a denúncia de exigir propina em barras de ouro. À época, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou nota técnica classificando a proposta como erro grave, de sérias consequências.

• Abaixo, PDFs com os acordãos do Tribunal de Contas da União determinando a devolução dos recursos:
  
  

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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O tema parecia um prato cheio para Raquel Lyra (PSDB), que pôs fim a 16 anos de hegemonia dos socialistas em Pernambuco ao ser eleita governadora um mês antes. Ela, no entanto, limitou-se a reafirmar no Twitter a promessa de reabrir a delegacia especializada em crimes de corrupção.

Seis meses depois, na terça-feira 13 de junho, mais uma operação conjunta da PF, Receita Federal e Controladoria Geral da União, desdobramento da anterior, fez seis prisões, cumpriu outros mandados, quebrou sigilos telefônicos e bancários. Dessa vez, com a informação pública de que, durante os últimos oito anos do PSB à frente do estado, uma empresa privada – a Natural da Vaca – teria desviado milhões de recursos públicos a partir de um contrato entre o governo e uma cooperativa fantasma.

Para uma governadora que costuma responsabilizar seu antecessor pelos problemas do estado, como fez algumas vezes durante a entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira, 26 de junho (veja aqui e aqui), era de se esperar que ela e seus aliados usassem o fato para desgastar ainda mais os adversários, tentando capitalizar politicamente a investigação policial. Nada disso ocorreu.

Acontece que, no intervalo entre as duas operações policiais autorizadas pela Justiça Federal, a governadora Raquel Lyra renovou os benefícios e isenções fiscais da Natural da Vaca. No dia 28 de abril deste ano, o Diário Oficial publicou o decreto 54.662, atualizando os “estímulos” do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) concedidos à indústria “Nutrir Produtos Lácteos Ltda. atualmente denominada Natural da Vaca Alimentos Ltda”.

O Prodepe é um programa criado em 1995, pelo então governador Miguel Arraes, que prevê um pacote de incentivos financeiros e isenções fiscais de até 100% de impostos estaduais, principalmente o ICMS, para “atrair e fomentar investimentos na atividade industrial”.

O texto do decreto do governo Raquel informa que uma reunião do comitê diretor do Prodepe , no dia 21 de março, assegurou a renovação dos benefícios a uma empresa investigada de desviar dinheiro que deveria beneficiar proprietários rurais de baixa renda e garantir leite para a população mais vulnerável.Apesar da informação não ter sido divulgada para a imprensa, o foco das investigações já não era segredo para ninguém, pois, àquela altura, a maior parte dos suspeitos já tinham constituído advogados e o conteúdo do relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nº 21100872-2 era conhecido pelas autoridades pernambucanos há, pelo menos, um ano.

Laços de família

No entanto, os nomes das autoridades que assinam o decreto talvez ajudem a explicar o motivo do silêncio da governadora tucana. Além de Raquel Lyra, assinaram a extensão do benefício o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça Rodrigues e a procuradora-geral Bianca Ferreira Teixeira. Dos quatro signatários do documento, ao menos três têm ou já tiveram vínculos com a Natural da Vaca e seu atual sócio majoritário, Paolo Avallone.

A começar pela governadora. Vale lembrar que a Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri) entrou na lista de fornecedores do Governo de Pernambuco em agosto de 2014, ou seja, no período de oito meses em que João Lyra Neto foi governador, completando o mandato de Eduardo Campos, após sua renúncia para concorrer à presidência do Brasil. Na época, o cunhado de Lyra Neto, o publicitário Marcelo José Pimentel Teixeira, havia acabado de sair formalmente da sociedade com Avallone na indústria de laticínios e deixado dois de seus filhos na empresa – Breno Ferreira Teixera e Waldemiro Ferreira Teixeira. Marcelo é irmão da esposa do ex-governador, Mércia, portanto tio de Raquel Lyra.

Breno Ferreira Teixeira permaneceu como sócio do cunhado na Nutritiva Produtos Alimentícios até 2019. A Nutritiva faz parte da composição societária da holding Natural da Vaca. Nesta reportagem da revista Negócios PE, intitulada “Comendo pelas beiradas”, Breno e Paolo aparecem juntos falando dos planos de crescimento da indústria.

Marcelo Teixeira, um dos sócios da agência de publicidade Makplan, não está sendo investigado pela Polícia Federal, mas será um nome recorrente nos próximos parágrafos desta reportagem.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça Rodrigues, terceiro nome a assinar o decreto 54.662, manteve vínculos profissionais com a Natural da Vaca, atuando como advogado em processo de habilitação de créditos, em 2012, já mencionado na primeira matéria publicada pela MZ. Esse caso, no entanto, não tem qualquer elo com a fraude investigada pela PF. Vilaça é pessoa de confiança da governadora, ao ponto de ter exercido os cargos de procurador-geral do município em Caruaru e secretário municipal da Fazenda, quando ela foi prefeita.

Por fim, há o assinatura da atual titular da Procuradoria Geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira. Prima de Raquel, filha de Marcelo, irmã de Breno e Waldemiro. E ex-esposa do dono da Natural da Vaca, Paolo Avallone, considerado pela PF como o “líder” e “principal expoente da organização criminosa investigada”. O casamento acabou entre 2021 e 2022. Os dois estão divorciados, mas permaneceram casados durante todo o tempo em que, segundo a PF, a Natural da Vaca teria se beneficiado do contrato assinado entre o governo e a cooperativa “de fachada” em Itaíba.

Encontro com Raquel?

Em meados de 2022, no âmbito do processo 802457-47.2022.4.05.8302, a Polícia Federal manteve escutas autorizadas pela Justiça nos telefones de vários investigados. De acordo com as transcrições desses “grampos” legais, no dia 20 de julho de 2022, Paolo Avallone interrompeu uma conversa por celular com sua irmã e sócia Giovanna Avallone, porque estaria chegando ao Campo das Princesas: “Eu tô chegando no Palácio ligo pra tu depois”, disse Paolo, encerrando a ligação em seguida. Os dados da operadora Claro confirmam que o telefone do empresário estava na região do Palácio do Campo das Princesas naquele intervalo de tempo.

Depois de sair do Palácio, ocupado naquela época por Paulo Câmara, Avallone teria ido se encontrar com seu ex-sogro e ex-sócio Marcelo José Pimentel Teixeira em uma das torres empresariais do shopping RioMar.

E esse encontro, do qual a PF tem imagens, vai ajudar a entender porque a descoberta do esquema criminoso da Natural da Vaca constrange Raquel Lyra e pessoas do primeiro escalão do atual governo.

Os policiais federais decidiram acompanhar o encontro de Marcelo com o principal acusado da fraude porque escutaram Avallone dizer, às 14:28min do dia 20 de julho de 2022, que iria encontrar o “chefe da quadrilha” após sair do Palácio do Campo das Princesas. Depois, a polícia parece ter entendido que “chefe da quadrilha” é a forma como o empresário se refere, de maneira bem humorada, ao ex-sogro.

Às 18:46min de 21 de julho de 2022, dia seguinte ao encontro entre Paolo e seu ex-sogro, a escuta telefônica da PF flagrou uma conversa entre o empresário e sua namorada, na qual ele diz que estava dirigindo, a caminho de “Caruaru encontrar Raquel”. A namorada pergunta “Onde tu vai encontrar com ela?” Paolo responde: “Na casa dela”. A PF colocou esse trecho em negrito, destacando que “Raquel, possivelmente trata-se da candidata ao Governo do Estado de Pernambuco, Raquel Lira (sic)”, pois em telefonema anterior a namorada explica que encontrou Raquel fazendo campanha e Paolo ressalta que vai até Caruaru para encontrá-la.

Os policiais não confirmaram se houve o encontro, mas as antenas da operadora Claro confirmaram tanto o deslocamento do celular do industrial quanto sua presença em Caruaru naquela noite.

O que diz o Governo de Pernambuco

A secretaria de Comunicação do governo atendeu à solicitação da Marco Zero e enviou nota de esclarecimento que publicamos na íntegra:

“A respeito da atuação das empresas investigadas nas operações Lácteos e Desnatura da Polícia Federal (PF), no âmbito da Governo de Pernambuco, por suspeitas de irregularidades realizadas na gestão anterior, informamos que:

1) A gestão da governadora Raquel Lyra denunciou aos órgãos de controle estaduais, em dez de abril deste ano, uma série de contratações com suspeitas de irregularidades herdadas da gestão passada, entre elas aquelas relacionadas ao programa “Leite de Todos”. Nesse caso, foi citada nominalmente a Operação Lácteos da PF, e especificamente a situação da Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri), apontada nas investigações como “cooperativa de fachada” gerida pela empresa Natural da Vaca.

2) No referido documento, que apresentou um diagnóstico da administração estadual após o encerramento dos primeiros cem dias da nova gestão, registrou-se que os dados ali demonstrados “exigem continuidade e aprofundamento para providências de controles interno e externo no sentido de proteger o erário e, por fim, o cidadão”. O documento foi amplamente divulgado à imprensa e à sociedade, inclusive tendo sido disponibilizado no site https://assessoriaespecial.pe.gov.br/diagnostico_situacao_governo_pe.

3) Desde o primeiro dia da nova gestão o programa “Leite de Todos” foi suspenso, não tendo sido realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, em 2023, quaisquer pagamentos à Cooperativa investigada. Com efeito comparativo, no ano passado a referida pessoa jurídica recebeu R$ 6,5 milhões do Governo do Estado pela execução do “Leite de Todos”.

4) Em relação ao Decreto nº 54.462, de 28 de abril de 2023, a renovação do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) obedeceu à legislação do programa. O processo foi iniciado em maio de 2022 e chancelado em decisão colegiada do comitê diretor do Prodepe – 134ª reunião, realizada em 21 de março deste ano. Com a apresentação de toda a documentação necessária, houve o ateste do comitê. No encontro, também foram submetidos e aprovados outros 47 pleitos de empresas já incentivadas para adequação à legislação do referido Programa de Desenvolvimento.

5) A procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira, não mantém relação com Paolo Avallone, com quem está em processo de divórcio litigioso.

6) A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) está adotando todas as medidas cabíveis, em defesa do interesse público, com base na Lei Estadual Anticorrupção (Lei nº 16.309/2018) e nas demais normas pertinentes”.

Nos tempos de Paulo Câmara

Durante os oito anos de gestão de Paulo Câmara foram seis os secretários que fizeram a gestão do contrato com a Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri), a entidade “fantasma” considerada inidônea pelo TCE-PE. Segundo a polícia, a cooperativa foi usada pelos empresários Paolo Avallone e Francisco Garcia Filho para desviar recursos do Programa de Aquisição de Alimentos/Leite, do Governo Federal, para suas empresas, como relatamos nas duas reportagens anteriores desta série.

De acordo com o relatório 21100872-2 do TCE e os processos 0802457-47.2022.4.05.8302 e 0801654-64.2022.4.05.8302, da Justiça Federal, nenhum dos titulares da pasta de Desenvolvimento Agrário cumpriu com a obrigação de fiscalizar a execução do contrato e exigir a documentação necessária, incluindo laudos de análises laboratoriais. Graças a essa negligência, o Governo de Pernambuco teria pago R$ 81.479.353,55 – sem contar com outros 20 pagamentos que aparecem como liquidados, mas sem o registro de pagamento efetivo – por leite sem condições de ser consumido. A maior parte desse dinheiro teria ido parar nas contas da Natural da Vaca e seus “laranjas”.

Dos seis secretários, Nilson Mota, Wellington Batista, Dilson Peixoto e Claudiano Martins Filho foram os que passaram mais tempo no cargo, Luiz Eduardo Antunes e Cláudio Asfora também assumiram a pasta, mas por poucos meses, já no final do segundo mandato de Paulo Câmara. Apenas o período de Dilson Peixoto (2020) foi auditado pelo TCE.

Não é só isso: as investigações da PF abrigam revelações incômodas para o ex-governador. Antes daquela visita ao Palácio seguida por um encontro com o ex-sogro no RioMar, no dia 20 de julho, Paolo Avallone teria ido ao menos uma vez à sede do governo estadual.

No dia 11 de julho de 2022, portanto, às vésperas do início da campanha eleitoral, a PF acompanhou por meio da escuta autorizada pela Justiça, a ida de Paolo Avallone a uma agência do Bradesco na rua Paissandu, na Ilha do Leite, onde sacou R$ 355 mil. Eis o que diz o processo a respeito do que ele fez após retirar o dinheiro em espécie: “em seguida, comparecendo ao endereço da Planus Administração e Participações, e, ato seguinte, ao Palácio do Campo das Princesas (…) Destaque-se que não foi possível identificar até o momento com quem Paolo teria ido se encontrar no Palácio do Campos das Princesas ou qual o teor do encontro na ocasião”.

Em outras oportunidades, Avallone realizou saques de valores expressivos, mas sem visitas ao Palácio.

Caso você não tenha lido a segunda reportagem desta série, a Planus é uma empresa que fornece merenda escolar para a secretaria estadual de Educação, suspeita de fazer lavagem de dinheiro no esquema da Natural da Vaca.

Os dados da operadora de telefonia celular confirmam que, das 17:01min às 17:24min daquele dia, o aparelho celular de Avallone realmente esteve na área da sede do governo estadual.

Em outro telefonema, no dia 14 de julho, desta vez em conversa com o responsável financeiro da Natural da Vaca, Geraldo Lobo Nogueira, Avallone faz outra menção a essa visita ao Palácio.

O que diz o ex-governador Paulo Câmara

A assessoria do ex-governador e atual presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, também enviou nota de esclarecimento sobre o assunto:

“A contratação da referida empresa para sua participação no Programa Leite para Todos se deu no ano de 2014, sendo renovada nos anos posteriores. Assim que a investigação sobre a empresa se tornou pública, em novembro de 2022, a então gestão estadual se colocou à disposição dos órgãos de controle para contribuir na apuração dos fatos e não renovou o incentivo fiscalparaamesma”.

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O inquérito da Polícia Federal descobriu como era a divisão de tarefas na “organização criminosa” montada pelos sócios da Natural da Vaca para desviar recursos do programa federal de aquisição de alimentos por meio do contrato entre o Governo de Pernambuco e uma cooperativa “fantasma” no município de Itaíba, a Coopeagri. Ao mesmo tempo, a quadrilha fornecia leite adulterado, com reduzido valor nutricional, para a merenda escolar e população de baixa renda. O resultado parcial das investigações levou a Justiça Federal a autorizar duas operações policiais, quebrar sigilos e determinar as prisões realizadas no dia 13 de junho.

Nos relatórios enviados à Justiça, a delegada federal Bianca Alves de Oliveira classificou os acusados em cinco grupos. O primeiro seriam os líderes da organização criminosa – os empresários Paolo Avallone e Francisco Garcia Filho. Nas palavras dos policiais, os dois homens – sócios majoritários da Natural da Vaca e da Planus Administração e Participações, respectivamente – “assumem o papel estratégico e de proeminência no seio do grupo criminoso, representando aqueles que detêm o conhecimento necessário para burlar o processo de contratação pública, além de serem os administradores das empresas com aparente existência real”.

Os “gerentes” são o empresário Geraldo Fernandes Lobo Nogueira e Domingos Sávio Neves Tavares, funcionário da Planus. De acordo com o processo judicial, eles “atuam sob direta subordinação aos líderes da organização criminosa, possuindo igualmente pleno domínio de todos os fatos delituosos que a permeiam, sendo, outrossim, os responsáveis por gerir o esquema criminoso e mantê-lo em pleno andamento”.

No processo, os “testas de ferro” também são dois. Severino Pereira da Silva e José Carlos da Silva, “mantêm um relacionamento próximo com os ‘líderes e gerentes’ da organização criminosa, e não só compõem o quadro societário de pessoas jurídicas de fachada (cooperativas) ou emprestam suas próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos espúrios, mas também cooptam “laranjas” para serem utilizados no esquema”. Mais uma vez, as palavras entre aspas foram extraídas integralmente do processo.

A hierarquia incluiria também os “responsáveis pela produção”, ou seja, que “detém o conhecimento e executa a fraude na composição do produto fornecido no interior das embalagens do leite”. Por fim, há os inevitáveis “laranjas”, personagens comuns a todos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro. São seis mulheres e um homem.

Na apresentação abaixo, para melhor entendimento do esquema, deixaremos de lado os “laranjas” e o grupo “da produção”, porém todas essas pessoas estão citadas no processo e sendo investigadas pela PF. É importante destacar que, entre os presos no dia 13 de junho, está um dos componentes da equipe “de produção”, Elias Sarmento, suspeito de executar a adição de produtos impróprios para o consumo humano no leite distribuído pelo programa governamental.

Os principais investigados respondem por desvio de verba pública, crime contra a saúde pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os chefes: Avallone e Garcia

A PF está convencida de que Paolo Avallone é o “principal expoente da organização criminosa investigada”. Ele é o sócio majoritário da indústria de laticínios sediada em Gravatá, tendo sua irmã Giovanna Avallone como sócia minoritária.

Inicialmente, o TCE-PE havia identificado desvio de recursos em duas operações envolvendo a cooperativa de Itaíba e a Natural da Vaca. O primeiro, entre 2019 e 2020, de R$ 1.975.497,20, do qual a empresa recebeu R$ 1 milhão, em pagamentos quinzenais de R$ 50 mil. Depois, em 2020, os procuradores da Coopeagri – Francisco Garcia, Domingos Sávio Tavares e Geraldo Lobo Nogueira – “não conseguiram comprovar à auditoria do TCE o pagamentoa pequenos produtores, o que teria resultado no desvio de R$ 6,8 milhões de reais, sendo que a gestão e controle da operação estaria a cargo da Natural da Vaca”.

Em 2022, a PF manteve escuta nos telefones de Avallone e solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao menos dois relatórios de inteligência financeira da movimentação das contas bancárias das empresas, localizando dezenas de operações suspeitas. Entre novembro de 2020 e janeiro de 2022, por exemplo, a Coopeagri transferiu para a Natural da Vaca quase R$ 15milhões (exatos R$ 14.905.443,70). De acordo com a PF, “foi liquidado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário em favor da cooperativa em 2020, o valor de R$ 19.203.115,40”. Antes disso, de maio de 2018 a maio de 2020, a Natural da Vaca repassou para a Planus Administração, empresa de Francisco Garcia Filho, o total de R$ 17,1 milhões.

O papel da Planus será melhor explicado mais adiante, mas, por enquanto, vale explicar que o endereço da Planus, no bairro do Cordeiro, no Recife, foi apontado pela Coopeagri como o “escritório” da entidade na capital pernambucana.

Os policiais também identificaram que “além do uso de contas de laranjas e o grande fluxo de recursos realizado entre contas do mesmo grupo econômico, constatou-se também ser frequente a realização de saques de valores em espécie de quantias expressivas e em períodos próximos, figurando como principais sacadores Paolo e Geraldo Nogueira”.

A justificativa dada pelos acusados foi a de que os saques seriam para pagar pequenos produtores de leite do interior do estado. Acontece que o contrato entre Coopeagri e o governo estadual estabelece que “os pagamentos aos produtores sejam realizados diretamente em conta oficial destes a ser aberta para este fim, portanto, o pagamento em espécie estaria, já num primeiro momento, em dissonância aos normativos”, conforme registrado no processo em andamento.

Cruzando os dados dos relatórios do Coaf com as escutas telefônicas, a PF constatou que dois saques de valores expressivos foram feitos pelo próprio Avallone. Entre os dias 8 e 22 de julho de 2022, o empresário foi pessoalmente às agências do banco Santander e Bradesco onde a Natural da Vaca tem contas e fez quatro saques. O menor no valor de R$ 256 mil e o maior deles, de R$ 375 mil. Por duas vezes, Avallone seguiu para a sede da Planus – em uma delas, foi de lá até o Palácio do Campo das Princesas. Essa visita e outras com implicações políticas serão assunto da próxima reportagem.

Com Avallone, a PF apreendeu 11 relógios Rolex, Breitling, Natan, Cartier e Omega (no valor total de quase R$ 400 mil), e canetas Montblanc, de aproximadamente R$ 3 mil cada, além de veículos SUV de luxo e telefones celulares. Na casa da irmã dele e sócia Giovanna havia R$ 1,1 milhão em espécie, 5 mil euros e 340 mil dólares (foto no alto desta página).

A menção à empresa Planus nos serve de senha para dar mais detalhes da atuação do seu proprietário, Francisco Garcia Filho, no esquema.

O que faz um empresário, dono de uma grande fornecedora de merenda escolar para a secretaria estadual de Educação ser um dos procuradores, com plenos poderes, de uma cooperativa de pequenos agricultores, sediada em uma cidade de 27 mil habitantes? Os policiais federais tentam responder a essa pergunta.

A Planus já assinou 19 contratos com o Governo de Pernambuco. Desde fevereiro de 2009, quando passou a fornecer para o estado, recebeu 371 pagamentos, segundo o sistema Tome Conta, do TCE, num total de mais de R$ 262 milhões. Em 2023, por exemplo, já foram R$ 16,9 milhões recebidos. Esses números tornam o interesse de Garcia na cooperativa ainda mais estranho.

Acontece que, por contrato, a Planus fornece para as escolas da rede estadual de ensino “gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins”. Leite, inclusive.

Logo no início das investigações, a PF descobriu que era Garcia – junto com Geraldo Lobo Nogueira – quem falava em nome da Coopeagri nas reuniões com os gestores da secretaria de Desenvolvimento Agrário. Como dito anteriormente, o escritório da Cooperagri no Recife tinha como endereço a sede da Planus. O processo expressa que há “confusão patrimonial e de gestão, sendo perceptível que há uma mescla, inclusive, quanto ao fluxo financeiro e contratos firmados junto ao Estado pela Coopeagri e a Planus”.

Para a PF, a Planus e Garcia eram peças importantes na lavagem do dinheiro obtido irregularmente pela Natural da Vaca.

Com Garcia foram apreendidos dois Jeep, uma moto Harley Davidson, notebook, aparelhos de celular e muitos documentos, além de R$ 25 mil, 5.130 euros e 2.560 dólares.

• O outro lado da história: Pelos dois endereços de e-mail e dois números de telefone fixos do escritório JAB&HF Advocacia Criminal, procuramos os advogados José Augusto Branco e Hélcio Ferreira de Oliveira França, defensores de Paolo Avallone. Até o momento do fechamento desta reportagem, não tínhamos obtido retorno à solicitação.
  
  Para conhecer a versão de Francisco Garcia Filho, procuramos por telefone o escritório do advogado Rafael Ribeiro de Amorim, que o representa nos processos em andamento. Como também não houve resposta, repetimos o posicionamento do advogado Bruno Frederico de Castro Lacerda, da equipe que representa tanto Francisco Garcia Filho quanto Domingos Sávio Tavares (apresentado abaixo como “gerente” da organização.
  
  Ao Blog de Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, Castro Lacerda, afirmou que “o convênio previa autorização para subcontratação, tendo em vista que nenhuma cooperativa possui estrutura própria para beneficiamento do leite”. Além disso ele acredita a prisão, no dia 13 de junho, foi “absolutamente desnecessária, especialmente quando os pacientes permaneceram à inteira disposição da autoridade policial, inclusive já tendo sido interrogados por ela recentemente, ocasião em que esclareceram inexistir qualquer ilicitude no cumprimento do contrato”, afirmou.
  
  O espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores dos acusados, de quaisquer outros representantes ou mesmo das próprias pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org ou pelo contato de Whatsapp já informado aos respectivos escritórios.

Os “gerentes”: Sávio e Geraldo

Domingos Sávio Neves Tavares e Geraldo Fernandes Lobo Nogueira seriam as pessoas de confiança com quem os dois líderes da “organização criminosa” contavam para que a operação ilegal não falhasse.

Nogueira, sempre de acordo com os documentos oficiais elaborados pela delegada Bianca Alves de Oliveira, é o responsável financeiro e representante legal da Natural da Vaca, além de ser sócio do seu patrão Paolo numa empresa – LTL Indústria e Comércio – e ter participações em outras duas firmas.

A conta bancária de Nogueira recebeu vários depósitos ainda não explicados, tendo como origem a Natural da Vaca. Em maio de 2020, o Bradesco avisou formalmente de “movimentações suspeitas” em sua conta corrente, inclusive transferências para as outras empresas das quais ele tem participação societária. Uma dessas empresas, a Nexus Securitizadora, recebeu, pelo menos, R$ 303,5 mil de recursos originários do contrato entre governo e Coopeagri.

A PF constatou que a LTL e seus donos Paolo e Geraldo “estão classificados no mercado segurador com risco máximo para lavagem de dinheiro”.

Domingos Sávio foi apontado pelo presidente formal da cooperativa, Severino Pereira da Silva, “como sendo a pessoa que administraria a conta bancária da cooperativa”. Nas palavras do próprio Severino, segundo o processo, “o sr. Sávio administra os recursos recebidos na conta da Caixa (conta do contrato 013/2016) e transfere parte desses recursos à conta da cooperativa existente no Banco do Brasil”.

A auditoria do TCE-PE já havia apontado Sávio como “sendo a interface entre a gestão pública e a cooperativa”, apesar dele ser funcionário da Planus Administração, empresa completamente alheia ao contrato.

• O outro lado da história: Para conhecer a versão de Geraldo Lobo Nogueira, procuramos o escritório Lacerda & Trindade Advocacia Criminal pelo endereço de e-mail e telefone fixo informado à Polícia Federal e disponível no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil , mas não obtivemos retorno até o momento de fechamento da reportagem.

O espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores de Lobo Nogueira ou mesmo dele próprio, assim como de quaisquer outras pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org ou pelo contato de Whatsapp já informado aos respectivos escritórios de advocacia.

Os “testas de ferro”: Severino e José Carlos

O presidente formal da Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba, a Coopeagri, não é um simples “laranja” que teve seu nome usado por criminosos. Segundo a PF e o TCE-PE, “teria consciente e voluntariamente transferido a gestão documental e financeira da Coopeagri a terceiros estranhos ao seu quadro estatutário, mas relacionados à Natural da Vaca”.

E as procurações assinadas por Severino eram a perder de vista: “a cessão da cooperativa de fachada para uso por parte de Garcia, Sávio, Geraldo e, ocultamente, Paolo, se manteve ao longo dos anos, tendo sido obtida procuração de 2014 até os dias atuais”.

Pelo relatório enviado pela PF à Justiça Federal e à Receita Federal, a generosidade de Severino teria sido bem remunerada: sua pequena Itaíba Transportes, empresa da qual ele é sócio junto com a filha Elizabeth Pereira da Silva Neta, recebeu ao menos R$ 122 mil entre abril de 2019 e abril de 2020.

Se esse valor parece pequeno, o Coaf identificou nada menos que R$ 8,6 milhões que passaram pela conta da empresa de transportes. A suspeita é que essa empresa também só existe “de fachada”, pois o endereço eletrônico de contato registrado na Receita Federal é o mesmo de Francisco Garcia Filho, da Planus.

A PF apreendeu com Severino uma picape Toyota Hilux e uma pistola Taurus 380mm com 14 munições registrada em nome de um policial militar.

José Carlos da Silva vive em Pesqueira, agreste de Pernambuco, e é ex-funcionário da Natural da Vaca. Ele foi incluído na lista por ter cedido a conta bancária de sua esposa Kelly Cristina para as movimentações financeiras da quadrilha. Em dois anos, pela conta bancária de Kelly, que é cadastrada no CadÚnico e recebe Bolsa Família, passaram R$ 3,9 milhões.

• O outro lado da história: O advogado habilitado por José Carlos para assumir sua defesa, José Elmo Monteiro, foi sucinto, mas respondeu por Whatsapp à demanda da MZ: “Neste momento não iremos apresentar nenhuma manifestação. Só iremos nos manifestar na instrução processual”.
  
  A equipe da Marco Zero não identificou nem localizou defensores de Severino Pereira. No processo 802457-47.2022.4.05.8302, principal referência para esta reportagem, até ontem, 4 de julho, nenhum advogado havia se habilitado como defensor do presidente da Coopeagri.
  
  Como nos outros casos, o espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores de Severino e José Carlos ou mesmo deles próprios, assim como de quaisquer outras pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org

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O post PF identificou quem é quem na fraude da Natural da Vaca apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Foi por essa razão que, no dia 13 de junho, a Justiça Federal determinou seis prisões, 36 mandados de busca e apreensão, além de decretar o sequestro patrimonial de quase R$ 96 milhões dos investigados.

Nesta série de três reportagens, com base no inquérito e na notícia-crime da Polícia Federal que se transformaram nos processos números 0802457-47.2022.4.05.8302 e 0801654-64.2022.4.05.8302, vamos detalhar os motivos que levaram a Natural da Vaca Alimentos a ser investigada pela suspeita de fraudar o Programa de Aquisição de Alimentos/Leite, do Governo Federal. Na decisão que determinou os mandados de prisão, a Justiça Federal considerou haver “prova hábil da materialidade dos crimes apontados e indícios suficientes de autoria”.

Apesar de o inquérito não correr sob segredo de Justiça, a imprensa local omitiu o nome da empresa, do industrial Paolo Avallone, sócio majoritário da empresa, e dos outros cinco homens presos – Francisco Garcia Filho, Domingos Sávio Neves Tavares, Geraldo Lobo Nogueira, Severino Pereira da Silva e José Elias Sarmento Filho.

Na primeira operação policial do caso, em novembro de 2022, as notícias na mídia pernambucana indicavam que se tratava de uma investigação do programa governamental Leite para Todos, quando o foco era exclusivo sobre um contrato de interesse da Natural da Vaca.

Para entender a fraude, é preciso conhecer as regras do Programa de Aquisição de Alimentos/Leite (PAA/Leite). O site do Governo Federal explica que “governos estaduais contratam organizações da agricultura familiar para o recebimento, coleta, pasteurização, embalo e transporte do leite para os pontos de distribuição em locais pré-definidos”. O leite deve ser distribuído para “famílias em insegurança alimentar e nutricional” e merenda escolar.

Criado em 2003, no início do primeiro governo Lula, o PAA é mantido principalmente com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e contrapartida dos governos estaduais. A modalidade destinada à compra de leite é exclusiva dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais.

Voltemos à frase “governos estaduais contratam organizações da agricultura familiar”.

O eixo central da investigação da Polícia Federal é uma organização que deveria ter esse perfil, a Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri). Foi com ela que, em 4 de agosto de 2014, o Governo de Pernambuco assinou um contrato de pouco mais de R$ 11 milhões para fornecimento de leite produzido pela agricultura familiar. O contrato foi assinado por José Aldo dos Santos, titular da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que contratou a cooperativa sem licitação, por meio de inexigibilidade. Na época, o governador era João Lyra Neto, pai da atual governadora Raquel Lyra, que assumiu após Eduardo Campos renunciar para ser candidato à Presidência da República.

Segundo as investigações da Polícia Federal, a Coopeagri só existe no papel. Na rua Padre Cícero, 12, onde deveria ser a sede da cooperativa funciona “a loja de miudezas pertencente à filha do presidente da entidade”, Elizabeth Pereira da Silva Neta de Carvalho. Da Coopeagri só havia uma placa na fachada do imóvel. Este, entretanto, foi apenas o primeiro dos muitos indícios descobertos pela equipe da delegada federal Bianca Alves de Oliveira.

O destino do dinheiro

A Polícia Federal começou a investigar a Coopeagri depois de receber um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre os pagamentos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, nome da pasta durante o governo de Paulo Câmara. Em 2016, essa secretaria assinou um novo contrato com a Coopeagri, em valor semelhante ao anterior, de R$ 11,3 milhões. Nos quatro anos seguintes, 10 aditivos de prorrogação foram adicionados ao segundo contrato.

Durante as investigações, os policiais entenderam que não se tratava apenas de peculato ou improbidade administrativa.

Apesar de a soma dos contratos ser de R$ 22,4 milhões, desde 2014 o Governo de Pernambuco pagou R$ 95,3 milhões à Coopeagri – para ser exato R$ 95.347.574,81. De acordo com os levantamentos do TCE-PE e da Polícia Federal, a entidade de Itaíba embolsou dois terços do total dos recursos disponíveis para o programa nesse período.

A PF seguiu o rastro do dinheiro e está convencida de que esse montante não saiu dos cofres do estado de Pernambuco para aumentar a renda de famílias agricultoras que criam poucas cabeças de gado na zona rural, como determina a lei 10.696, que criou o PAA. Os recursos tiveram como destino a Natural da Vaca, é o que diz a polícia.

A Coopeagri seria a fachada para a indústria de laticínios. Praticamente todos os recursos depositados pelo Governo do Estado em uma conta da Caixa Econômica Federal da cooperativa eram transferidos ou sacados em dinheiro vivo por dois procuradores, Francisco Garcia Filho e Domingos Sávio Neves Tavares.

Garcia é empresário, dono da Planus Administração e Participações, fornecedora da Secretaria de Educação de Pernambuco. O segundo, Sávio, é funcionário da Planus. Os dois eram os únicos responsáveis pela gestão financeira da cooperativa, cujo presidente, Severino Pereira da Silva, atuava como “laranja”, sendo remunerado por isso.

Na próxima reportagem sobre o caso, vamos apresentar com mais detalhes os integrantes da organização criminosa e o papel de cada um nessa fraude milionária.

Calote e leite estragado

Ao se apropriar dos recursos do PAA, a Natural da Vaca precisava distribuir leite para os Fundos Municipais de Assistência Social de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, que, por sua vez, repassam o alimento para a merenda escolar e famílias em situação de vulnerabilidade social. As regras do edital estabeleciam que a entrega do leite deveria acontecer três vezes por semana. Se o padrão de qualidade não fosse o exigido, a substituição deveria ser feita no prazo de 48 horas.

O TCE-PE e a PF constataram que, para ampliar a margem de lucro, a Natural da Vaca pagou valores menores do que o estabelecido no contrato entre a Coopeagri e o governo. Dessa forma, a empresa teria garantido, só em 2020, perto de R$ 2 milhões livres de despesas. Muitas vezes, o pagamento nem foi realizado, como atesta o inquérito policial: “não pagamentos do leite in natura fornecido pelos pequenos produtores rurais locais inscritos no PRONAF, o que, somente em 2020, teria resultado no prejuízo de R$ 6.843.722,44”. O prejuízo, no caso, foi do Governo de Pernambuco. O lucro, indevido, para a Natural da Vaca.

Ao contrário do que determinava o contrato, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário fazia os pagamentos sem receber mensalmente os laudos de análises físico-químicas e microbiológicas do leite distribuído. Isso levou os policiais a considerarem a possibilidade de outro crime em andamento, desta vez contra a saúde pública. Essa hipótese acabou confirmada com a apreensão dos celulares de funcionários da Natural da Vaca, repletos de trocas de mensagem mencionando a adição de produtos químicos e soro para que o alimento distribuído no programa rendesse mais. Com a quebra de sigilo telefônico e apreensão dos celulares dos acusados, em novembro de 2022, a PF encontrou mensagens como esta: “Se a gente aumentar o volume de soro, a gente consegue diminuir esse custo?”

A Polícia Federal fez então a coleta de amostra de leite nos fundos de assistência dos municípios e as enviou para análise. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, único a publicar, no blog de Fausto Macedo, matéria mais detalhada sobre a operação policial de 13 de junho, as análises laboratoriais apontaram que o leite fornecido era impróprio para o consumo humano por conter aditivos químicos.

Marca conhecida no Nordeste

De um pequeno laticínio que, em 1998, produzia queijo coalho artesanalmente na fazenda Riacho do Mel, em Gravatá, no agreste de Pernambuco, a 86 quilômetros do Recife, a empresa mudou de nome para Natural da Vaca em 2002 e se tornou, segundo o próprio site da empresa, “líder de vendas de manteigas no Nordeste”.

Dois anos depois, expandiu a produção, terceirizando a fabricação em outras fazendas da região e também em Minas Gerais. Nessa época, iniciou a “ampliação de portfólio, incorporando queijo do reino, queijo prato, queijo mussarela, queijo ricota, queijo minas padrão, queijo ralado e manteiga”. Em 2004, sua fábrica começou a ser construída na própria Riacho do Mel.

O sucesso comercial, no entanto, não foi o suficiente para livrar a empresa de problemas fiscais e financeiros. Em 2012, ela já havia entrado em um processo de recuperação judicial. Por meio de consultas ao Diário Oficial de Pernambuco é possível perceber que, em 2018, a Nutrir Produtos Lácteos, nome original da empresa que depois viria a ser a Natural da Vaca com o mesmo CNPJ, permanecia com problemas, incluindo não pagando impostos estaduais.

A responsabilidade do governo

O desvio dos recursos, originalmente destinados a famílias que criam poucas cabeças de gado em suas pequenas propriedades, para as contas bancárias dos empresários não teria acontecido se as autoridades do Governo de Pernambuco tivessem feito a sua parte.

Além de José Aldo dos Santos, responsável pelo primeiro contrato, em 2014, outros seis secretários ocuparam o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário (até janeiro de 2019, a pasta chamava-se Agricultura e Reforma Agrária) nesse período: Nilson Mota, Wellington Batista, Dilson Peixoto, Claudiano Martins Filho, Luiz Eduardo Antunes e Cláudio Asfora – os dois últimos por apenas poucos meses, em 2022. Oficialmente, nenhum deles está sendo investigado pela Polícia Federal. Ao menos por enquanto, pois o inquérito menciona a necessidade de apurar a corresponsabilização dos gestores públicos.

O TCE-PE e a Polícia Federal afirmam que, no período de vigência dos contratos, a secretaria tomou a iniciativa de fiscalizar o trabalho da Coopeagri. O mandado da Justiça Federal que autoriza a operação e as prisões preventivas faz referência ao “longo tempo em que a contratação está vigente e a monta dos valores despendidos à cooperativa, o fato de a Secretaria de Desenvolvimento Agrário mostrar-se ignorante quanto às circunstâncias em que estava ocorrendo a execução contratual”.

O governo, em nenhum momento, cobrou os laudos que deveriam ser entregues mensalmente para que os pagamentos fossem feitos nem fiscalizou as circunstâncias em que a falsa cooperativa exercia suas atividades para cumprir o contrato. Mais do que isso, a PF também investiga a relação que a “organização criminosa” mantinha com o servidor público Saulo Malta Guimarães, funcionário da prefeitura de Águas Belas cedido ao governo estadual para exercer o cargo de diretor de Articulação Regional da secretaria.

Pessoa ligada ao ex-secretário e atual deputado estadual Claudiano Martins Filho, Saulo Malta é um nome recorrente nas trocas de mensagens e telefonemas entre os integrantes da quadrilha.

A atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca informou que, “desde que a nova gestão assumiu, em janeiro deste ano, teve ciência da Operação Lácteos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2022, para apurar desvio de recursos do Programa Leite de Todos, do Governo do Estado, nos últimos oito anos. A Operação Desnatura, realizada dia 13 de junho pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), é um desdobramento da Lácteos.

Desde janeiro, a Secretaria se colocou à inteira disposição dos órgãos de controle para permitir os trabalhos investigativos. Em paralelo, já iniciou uma reformulação geral do Programa, que será retomado com a exigência de novos critérios e sistemas de controle, tanto para os fornecedores, quanto para os laticínios que pasteurizam e embalam o leite.

O objetivo é atender com eficiência aos seus públicos – produtores e as famílias em vulnerabilidade – no combate à fome, com base na assistência social e apoio à importante cadeia produtiva da pecuáriadeleite.”

O outro lado

A Marco Zero entrou em contato por telefone com todos os três escritórios de advocacia que defendem os seis homens que foram presos no dia 13 de janeiro – e libertados por força de habeas corpus – mas não obteve resposta.

Para o jornal Estado de S. Paulo, o advogado Bruno Frederico de Castro Lacerda, da equipe que representa Francisco Garcia Filho e Domingos Sávio Tavares, afirmou que “o convênio previa autorização para subcontratação, tendo em vista que nenhuma cooperativa possui estrutura própria para beneficiamento do leite”. Além disso ele acredita a prisão, no dia 13 de junho, foi “absolutamente desnecessária, especialmente quando os pacientes permaneceram à inteira disposição da autoridade policial, inclusive já tendo sido interrogados por ela recentemente, ocasião em que esclareceram inexistir qualquer ilicitude no cumprimento do contrato”, afirmou.

Entre os acusados cujos nomes foram mencionados neste texto, a Marco Zero não conseguiu identificar nem localizar o defensor de Severino Pereira da Silva, o presidente da cooperativa “de fachada”.

O espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores dos acusados, de quaisquer outros representantes ou mesmo das próprias pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org ou pelo contato de Whatsapp informado aos respectivos escritórios.

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Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

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