O evento está sendo coordenado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte sob grande resistência dos movimentos sociais e sindicatos, já que as reivindicações não foram levadas em conta. O resultado da conferência é importante porque tem como objetivo eleger representantes da sociedade civil para o conselho, justamente os conselheiros que debaterão o reajuste das passagens em 2019.

Na última quarta-feira (6), o Conselho Popular de Direitos Humanos (CPDH) entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) solicitando investigação e acompanhamento do processo de realização do evento. Em nota, o CPDH afirma que houve irregularidades envolvendo a Comissão de Elaboração e Realização da Conferência e pede que o ministério considere nulas as votações desta quinta-feira.

“A ausência de publicação da Portaria 192-1, CTM, no Diáro Oficial, que estabelecia a comissão de trabalho de preparação da conferência, a não apresentação do cronograma e de estudos técnicos e financeiros para a realização do espaço, a comunicação das datas das Reuniões Preparatórias com apenas sete dias de antecedência e violação do procedimento de votação previsto no Regimento Interno das Reuniões Preparatórias são alguns dos pontos que levantamos (no documento apresentado ao MPPE)”, explica o órgão.

A votação dos conselheiros da sociedade civil para o CSTM está prevista para às 15h, com divulgação do resultado às 17h. Ao todo são oito vagas, sendo 4 para usuários comuns, 2 para estudantes, 1 para pessoa idosa e 1 para pessoa com deficiência. O conselho é composto por 29 membros efetivos.

Em resposta a reportagem da Marco Zero Conteúdo, o Grande Recife informou que ainda não foi notificado sobre a representação realizada pelo Centro Popular de Direitos Humanos(CPDH) ao Ministério Público Estadual.

Histórico

Em maio deste ano, após decisão judicial que ordenou a suspensão de qualquer debate sobre reajuste de tarifas de ônibus até que a composição do CSTM fosse votada e regularizada, o Grande Recife consórcio iniciou as plenárias preparatórias para a conferência e tentou a sua realização em 12 de junho. Contudo, o evento foi suspenso como resultado de votação assim como a proposta de manutenção da composição atual do conselho também foi derrotada.

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O que pouco se observa por trás da coxia dessa disputa é o papel de um grupo formado por 24 pessoas, o qual tem o poder de sacramentar os reajustes sobre as já onerosas tarifas pagas pelos dois milhões de usuários diários do Sistema de Transporte Público.  Está nas mãos do chamado Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), órgão colegiado presidido pelo secretário das Cidades do Estado, a decisão de aumentar ou não as passagens, bem como o veredito em outras questões estratégicas que envolvem o sistema de transporte público, a exemplo da edição de normas a serem seguidas pelas empresas de ônibus e a aprovação de revisões contratuais do sistema de ônibus.

Chama atenção, contudo, o fato de decisões tão importantes serem deliberadas quase que em total sigilo. Os debates do CSTM sobre revisões tarifárias são historicamente conduzidos a portas fechadas, sem que cidadãos e a imprensa possam acompanhar a votação das propostas feitas pelas empresas de ônibus e pelos representantes da sociedade civil. Os votos dos conselheiros também não são divulgados no site do Grande Recife, muito embora o consórcio informe que eles podem ser solicitados por qualquer cidadão e, a pedido da reportagem, a empresa tenha fornecido o resultado da última votação por meio de sua assessoria de imprensa.

Também causa estranhamento o fato de, muitas vezes, as decisões que impactam a vida de milhares de cidadãos serem tomadas de forma precipitada. Um exemplo dessa ‘rapidez excessiva’ foi a reunião tarifária realizada em janeiro de 2017, na qual o Conselho decidiu pelo reajuste de mais de 14% nas passagens em um tempo recorde de pouco mais de um minuto.

Composição

Os nomes dos integrantes do CSTM estão acessíveis no site do consórcio Grande Recife (veja abaixo a lista completa). Contudo, a lista diz pouco sobre como a composição do Conselho interfere no resultado de suas decisões. Dos 24 integrantes, apenas oito representam os usuários do sistema. Ou seja, mais de 60% é de representantes estão ligados ao governo e/ou às empresas de transporte. Então, na prática, o governo e as empresas teriam 16 votos contra oito da sociedade civil, mais um do representante dos rodoviários, denunciam os movimentos sociais ligados à temática do transporte público.

Das oito cadeiras da sociedade civil, dois representam os estudantes, um a gratuidade dos idosos, um a gratuidade das pessoas com deficiência e quatro, os usuários. Eles foram eleitos na 2ª Conferência de Transportes Metropolitano, realizada no dia 15 de setembro de 2015 para um mandato de dois anos. Por isso, os atuais conselheiros estariam atuando com mandato vencido, como denuncia a Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO), que reúne vários movimentos sociais ligados à temática do transporte público.

A ilegalidade da atuação do CSTM é um dos argumentos utilizados pelos movimentos sociais para barrar o aumento das passagens. O CSTM é réu, junto com o consórcio Grande Recife, na decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado, Djalma Nogueira Júnior, a qual proibiu qualquer aumento de passagem de ônibus na RMR até que sejam apresentados os estudos e documentos que justificariam a revisão tarifária pelas empresas. Impedido de anunciar os aumentos, o governo do estado decidiu desmarcar a reunião do Conselho, que aconteceria no último dia 12, mas convocou um novo encontro na próxima sexta-feira (19).

Na convocatória enviada pela secretaria das Cidades está uma pauta que inclui “a posse de novos conselheiros e a criação de um grupo de trabalho para elaboração, a execução da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes e a prorrogação do mandato dos conselheiros representantes dos usuários, estudantes e gratuidade”. Essa prorrogação dos mandatos seria ilegal na ótica dos movimentos sociais. De acordo com a RAMO, o regimento interno do CSTM exige a realização da Conferência de Transportes 60 dias antes do fim do mandato dos conselheiros, a tempo da realização de um processo efetivo de candidatura. “A eleição dos conselheiros não deve ser tratada como mera formalidade”, ressalta nota divulgada pela RAMO. “A pressa do CSTM para prorrogar o mandato dos conselheiros só reforça uma postura antidemocrática”, complementa.

Antevendo uma movimentação do governo para legitimar o atual conselho, o que pode acelerar novamente o processo de revisão tarifária dos ônibus, os movimentos sociais organizam um ato chamado de “Dia de luta em defesa do transporte e contra o aumento das passagens”, na próxima sexta-feira (19), em frente ao Detran-PE, na Iputinga.  A intenção é manter a mobilização e a pressão popular para coibir os reajustes.

A reportagem questionou a secretaria das Cidades sobre a legalidade de uma possível prorrogação dos mandatos dos conselheiros, mas não obteve resposta. Enquanto a polêmica em torno do CSTM e do aumento das passagens continua, fizemos uma lista dos nomes que compõem o Conselho e como eles votaram na última reunião que decidiu pelo aumento de passagens de ônibus na RMR. O registro dos votos reproduzido abaixo é do consórcio Grande Recife.

Francisco Papaléo

Presidente do CSTM e secretário de Cidades do governo do estado. Ele só vota em caso de empate. Antes de comandar a pasta, em 2016, foi presidente do consórcio Grande Recife que gerencia a operação dos ônibus na RMR, cargo que assumiu em 5 de janeiro de 2015. Quatro dias depois da posse de Papaléo, o CSTM decidiu pelo aumento médio de 10% das passagens. O reajuste do ano seguinte de 14,42% aconteceu ainda na gestão dele no Grande Recife e o mais recente, de 14,26%, realizado em 2017, já contava com a presença de Papaléo na secretaria de Cidades.

Márcio Stefanni

Atual secretário de Planejamento do Estado, Márcio Stefanni é conhecido como o “supersecretário” do governo devido à importância estratégica da pasta que comanda, responsável por operar programas como o Pacto pela Vida. É um dos principais nomes do governo Paulo Câmara, tendo ocupado também a secretaria da Fazenda do estado. Com também atuou no comando da secretaria de Desenvolvimento e a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape ainda no governo Eduardo Campos. Na última reunião tarifária foi representado por Umberto Vianna Filho, da Secretaria de Planejamento que, segundo o consórcio votou na proposta do Grande Recife pelo aumento de 14,20%.

João Braga

Atual secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife. Também já foi secretário de infraestrutura da cidade, vereador pelo Recife e deputado estadual por três mandatos. Atuou como consultor do Sindicato das Empresas de Transportes (Urbana-PE). Votou pelo aumento das passagens.

Coronel Gustavo Alves de Lira

Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda, o coronel da PMPE fundou a Companhia Independente de Apoio ao Turista e foi comandante do Batalhão Duarte Coelho (1º BPM), ambos com sede em Olinda. Votou pelo aumento das passagens.

Ruy do Rego Barros Rocha

Atual diretor-presidente do consórcio Grande Recife, Ruy do Rego assumiu o cargo após a saída de Francisco Papaléo em agosto de 2016. Na sua gestão já foi realizado um aumento das tarifas de ônibus, em janeiro do ano passado, quando o CSTM reajustou as passagens em uma média de 14,26 %. Ele já foi secretário das Cidades do governo estadual e diretor de órgãos como IRH e Sassepe. Também teve passagens pela divisão de transporte da Prefeitura do Recife e pela Assembleia Legislativa como assessor parlamentar. Votou pelo aumento das passagens.

Alfredo Bandeira de Melo Neto

Diretor de Planejamento do consórcio Grande Recife e funcionário de carreira da antiga Empresa Metropolitana membro do CSTM desde 2015. Não tem atuação política, nunca foi candidato nem possui filiação partidária.Votou pelo aumento das passagens.

Taciana Maria Ferreira

Diretora presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), formada em engenharia de trânsito e funcionária de carreira da CTTU. Também foi diretora de operações do consórcio Grande Recife de 2007 a 2012. Na última reunião tarifária foi representada por Roberto Embiruçu Lyra, da CTTU, que votou pelo aumento das passagens.

Ettore Labanca

Atual presidente da Agência Reguladora de Pernambuco – Arpe, Ettore Labanca já foi prefeito de São Lourenço da Mata quatro vezes. Também foi deputado estadual em Pernambuco (2002 a 2006) e secretário de Relações Institucionais do governo Eduardo Campos. Na última reunião tarifária foi representado por Ricardo Albuquerque, da Arpe, que se absteve.

Guilherme Uchôa

Presidente da Assembleia Legislativa pelo quinto biênio consecutivo, o deputado (PDT) está em seu sexto mandato. A sua última eleição chegou a ser anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que considerou a necessidade de “alternância de poder”, mas depois suspendeu a liminar e passou a avaliar a eleição como legítima. Na última reunião tarifária foi representado pelo deputado Ricardo Costa (PMDB), que é sócio da empresa Stampa Mídia Exterior, que comercializa espaços de anúncio nos ônibus. Costa votou pelo aumento das passagens.

Carlos Alberto Gueiros

Representante da Câmara Municipal do Recife, na qual ocupa a cadeira de vereador pelo PSB. Seu filho, Calos Alberto Gueiros Júnior é o empresário à frente da Transportadora Globo, empresa de ônibus com atuação no Recife e que tem uma frota de mais de 140 veículos. Chegou após a reunião tarifária e seu voto não foi registrado.

Márcio Cordeiro

Representante da Câmara Municipal de Olinda, Márcio Cordeiro é vereador. Ele foi eleito em 2016 pelo PC do B e responde a processo por improbidade administrativa ajuizado pelo MPPE, ainda em aberto. Votou pelo aumento das passagens.

Luiz Fernando Bandeira de Mello

Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco – Urbana-PE cumprindo o terceiro mandato. É sócio das empresas de ônibus Pedrosa e Transcol. Junto com a Transportadora Globo, essas empresas formaram o Consórcio Capibaribe que participou das disputas para operação do lote 5 das licitações de ônibus em 2014, mas o contrato não foi assinado até o presente momento. Votou pelo aumento das passagens.

Manoel Francisco Dias da Silva Melo

Representante do Sindicato do Transporte Público Complementar de Pernambuco – Sinpetracope. Este ano a entidade apresentou pedido de renovação das permissões do transporte complementar metropolitano de passageiros até 2022. As empresas ainda mantém contratos de permissão porque o governo do estado não assinou os processos de concessão que foram licitados em 2013. Votou pelo aumento das passagens.

Charles Andrews Sousa Ribeiro

Diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Doou R$ 10 mil para a campanha de André de Paula (PSD), eleito deputado federal por Pernambuco em 2014. Foi indicado por Gilberto Kassab (presidente do PSD) para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e assumiu como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em fevereiro de 2017. Votou pelo aumento das passagens.

Leonardo Villar Beltrão

Superintendente da Superintendência de Trens Urbanos do Recife (CBTU). É funcionário de carreira da CBTU, onde trabalha desde 1983. Foi representado por Maurício Meirelles que chegou após a votação na última reunião de recomposição tarifária.

Clayton da Silva Leal

Representante dos usuários comuns no CSTM, eleito em 2015. É servidor da Prefeitura do Recife e milita na Frente Democrática do Ibura-Jordão, focado em assuntos de mobilidade. Foi o conselheiro mais votado na Conferência de Transportes que elegeu os membros atuais. Votou contra o aumento.

Paulo Gustavo de Lima

Eleito conselheiro em 2015, representa os usuários comuns no CSTM. Sempre teve atuação no debate de questões ligadas ao transporte no município de Paulista, onde trabalhou na Associação de Moradores como diretor de transportes, avaliando as condições do transporte público. Votou contra o aumento.

Nael Antônio Vicente

Eleito conselheiro em 2015, Nael Antônio representa os usuários comuns no CSTM e é presidente da Associação de Moradores de Jaboatão dos Guararapes. Também trabalha como prestador de serviço da Prefeitura de Jaboatão, atuando na fiscalização do comércio informal. Chegou após a votação na última reunião de recomposição tarifária.

Roberto Alexandre Ferreira Lira

Eleito como representantes dos usuários. É auxiliar administrativo e morador do município de Camaragibe. Foi candidato a vereador pelo PSB, partido do governador Paulo Câmara, em 2008, no município de Camaragibe, na RMR. Votou pelo aumento das passagens.

José Carlos dos Santos

Conselheiro que representa os contemplados da gratuidade da pessoa com deficiência, José Carlos dos Santos é cadeirante e trabalhou na secretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife como prestador de serviço, mas seu contrato foi encerrado há aproximadamente dois anos. Votou contra o aumento das passagens.

Maria do Socorro da Silva

Também eleita em 2015 como representante da pessoa idosa. É aposentada e já foi conselheira dos conselhos da pessoa idosa estadual e do Recife, e ainda foi conselheira de saúde de Olinda e do Hospital da Restauração. Milita em um grupo de idosos no bairro de Jardim Paulista Baixo. Votou contra o aumento das passagens.

Márcio José da Silva Morais

Representa os estudantes no CSTM, para o qual foi eleito em 2015. Tem presença marcante nos debates midiáticos sobre o sistema de transporte público. Também atua politicamente, tendo sido candidato a vereador pelo PSOL. Chegou após a votação na última reunião de recomposição tarifária.

Benilson Custódio

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife (STTREPE), representa a categoria no Conselho há três anos. É motorista de ônibus licenciado da empresa Metropolitana. Votou contra o aumento das passagens.

Elizeu Dias de Santana

Foi eleito conselheiro como representante dos estudantes em 2015 por sua atuação como presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo – Cooptraseps, que atua em São Lourenço da Mata. Também foi candidato a vereador pelo Solidariedade em 2016. Votou pelo aumento das passagens.

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A reunião do Conselho foi mantida, mas fica suspensa “qualquer decisão de aumento em decorrência da mesma”, delimita a decisão do juiz. “A Justiça entendeu que essa decisão somente poderá ser tomada quando forem divulgados os estudos técnicos completos que baseiam a revisão tarifária”, explicou o advogado do CPDH, Thiago Mendonça. Os movimentos sociais denunciam a falta de transparência no processo de aumento das passagens, cujos documentos e metodologias não são amplamente divulgados.

A decisão do juiz, contudo, não é definitiva. “Ainda cabe recurso, por isso vamos nos manter mobilizados”, informou Mendonça.

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A peça é assinada pela Rede de Articulação pela Mobilidade – Ramo, que reúne diversas organizações da sociedade civil com foco nas questões de mobilidade urbana, e contou com assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). O objetivo, segundo o texto, é “assegurar a devida publicidade à população do estudo técnico completo acompanhado da documentação que justifique o pedido de revisão tarifária”.

A falta de transparência na condução dos debates sobre o reajuste tarifário dos ônibus é denunciada constantemente pelos movimentos sociais que defendem os usuários do sistema. Historicamente, as reuniões do CSTM não são abertas à participação popular, nem da imprensa. Para as entidades, o processo é nebuloso, conduzido sem prestações de contas à sociedade que não tem acesso aos estudos e cálculos feitos para se chegar aos percentuais aplicados no aumento da passagem.  Este ano, por exemplo, os membros do CSTM receberam a convocatória para a reunião de reajuste tarifário apenas na última segunda-feira (8), quatro dias antes do encontro marcado para esta sexta-feira, o que, para alguns dos integrantes prejudica o processo de análise dos dados e a proposta das empresas como já falamos por aqui.

Entre outras questões, a ação ainda cita que, nos últimos três anos, o Conselho Metropolitano aprovou aumentos sucessivos e em percentuais elevados para as tarifas de ônibus, superiores inclusive às normas estabelecidas no regulamento da prestação do serviço de transporte. Pelas regras, diz o texto, deveria ter acontecido apenas uma revisão pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Os percentuais aplicados, contudo, chegaram a ultrapassar em 260% o índice legal e contratual do IPCA, com uma tarifa para o Anel A (utilizado por 70% da população) pulando de R$ 2,15 em janeiro de 2015 para atuais R$ 3,20. Se a regra tivesse sido aplicada, o valor correto da tarifa atualmente seria R$ 2,70, de acordo com os cálculos apresentados pelas entidades.

Outro argumento para a suspensão da reunião seria a própria composição do Conselho Metropolitano. A última eleição dos membros do CSTM que representam a sociedade civil (oito deles dos 24 integrantes no total) aconteceu em 2015, na 2º Conferência Metropolitana de Transportes. O mandato seria válido para o biênio 2015/2017, mas até agora não houve eleição de novos conselheiros. Ou seja, os conselheiros atuais estariam atuando de forma irregular, argumenta a ação.

Promessas 

O aumento da tarifa de ônibus é um assunto espinhoso e que tem um forte componente político. A unificação das tarifas pelo valor do Anel A, na época R$ 2,15, foi uma das promessas de campanha do governador Paulo Câmara. Embora ainda se trate de um aumento acima da inflação, que chegou a novembro do ano passado em 2,8% (acumulado de 12 meses do IPCA), os valores pedidos pela Urbana-PE até agora estão bem abaixo do que vêm sendo pedidos pelo consórcio nos últimos anos.

O consórcio Grande Recife ainda não apresentou a sua proposta, que será conhecida apenas no dia da reunião do CSTM, caso ela não seja suspensa pela Justiça. Em ano eleitoral, contudo, o governo já dá indícios de que deve evitar o desgaste de imagem e o pleito dos representantes da sociedade civil no Conselho, de reajuste zero mais unificação das tarifas, pode até vir a ser atendido, como parte do jogo política.

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