Entidades entram na Justiça para barrar aumento da passagem

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A reunião para o decidir sobre o aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR), marcada para esta sexta-feira (12), pode não acontecer. É que uma ação cautelar, protocolada nesta terça-feira (9) na Justiça pelos movimentos sociais, pode suspender o encontro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O Conselho é responsável pela votação do reajuste tarifário que, pela proposta da Urbana-PE, pode chegar a uma média de 11%, o que faria o Anel A subir de R$ 3,20 para R$ 3,55; de R$ 4,40 para 4,90 no caso do Anel B; de R$ 3,45 para R$ 3,85 no Anel D e de R$ 2,10 para R$ 2,35 no Anel G.

A peça é assinada pela Rede de Articulação pela Mobilidade – Ramo, que reúne diversas organizações da sociedade civil com foco nas questões de mobilidade urbana, e contou com assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). O objetivo, segundo o texto, é “assegurar a devida publicidade à população do estudo técnico completo acompanhado da documentação que justifique o pedido de revisão tarifária”.

A falta de transparência na condução dos debates sobre o reajuste tarifário dos ônibus é denunciada constantemente pelos movimentos sociais que defendem os usuários do sistema. Historicamente, as reuniões do CSTM não são abertas à participação popular, nem da imprensa. Para as entidades, o processo é nebuloso, conduzido sem prestações de contas à sociedade que não tem acesso aos estudos e cálculos feitos para se chegar aos percentuais aplicados no aumento da passagem.  Este ano, por exemplo, os membros do CSTM receberam a convocatória para a reunião de reajuste tarifário apenas na última segunda-feira (8), quatro dias antes do encontro marcado para esta sexta-feira, o que, para alguns dos integrantes prejudica o processo de análise dos dados e a proposta das empresas como já falamos por aqui.

Entre outras questões, a ação ainda cita que, nos últimos três anos, o Conselho Metropolitano aprovou aumentos sucessivos e em percentuais elevados para as tarifas de ônibus, superiores inclusive às normas estabelecidas no regulamento da prestação do serviço de transporte. Pelas regras, diz o texto, deveria ter acontecido apenas uma revisão pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Os percentuais aplicados, contudo, chegaram a ultrapassar em 260% o índice legal e contratual do IPCA, com uma tarifa para o Anel A (utilizado por 70% da população) pulando de R$ 2,15 em janeiro de 2015 para atuais R$ 3,20. Se a regra tivesse sido aplicada, o valor correto da tarifa atualmente seria R$ 2,70, de acordo com os cálculos apresentados pelas entidades.

Outro argumento para a suspensão da reunião seria a própria composição do Conselho Metropolitano. A última eleição dos membros do CSTM que representam a sociedade civil (oito deles dos 24 integrantes no total) aconteceu em 2015, na 2º Conferência Metropolitana de Transportes. O mandato seria válido para o biênio 2015/2017, mas até agora não houve eleição de novos conselheiros. Ou seja, os conselheiros atuais estariam atuando de forma irregular, argumenta a ação.

Promessas 

O aumento da tarifa de ônibus é um assunto espinhoso e que tem um forte componente político. A unificação das tarifas pelo valor do Anel A, na época R$ 2,15, foi uma das promessas de campanha do governador Paulo Câmara. Embora ainda se trate de um aumento acima da inflação, que chegou a novembro do ano passado em 2,8% (acumulado de 12 meses do IPCA), os valores pedidos pela Urbana-PE até agora estão bem abaixo do que vêm sendo pedidos pelo consórcio nos últimos anos.

O consórcio Grande Recife ainda não apresentou a sua proposta, que será conhecida apenas no dia da reunião do CSTM, caso ela não seja suspensa pela Justiça. Em ano eleitoral, contudo, o governo já dá indícios de que deve evitar o desgaste de imagem e o pleito dos representantes da sociedade civil no Conselho, de reajuste zero mais unificação das tarifas, pode até vir a ser atendido, como parte do jogo política.

 

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Sobre o autor

Mariama Correia trabalhou por mais de três anos como repórter do caderno de Economia da Folha de Pernambuco. Antes disso, adquiriu ampla experiência atuando como freelancer e em assessorias de imprensa. Tem cursos nas áreas de jornalismo de dados (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), fact-checking (knight Center of Journalism in the Americas) e mídias digitais (Kings Brighton).

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