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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Decreto e corte de verbas paralisam assistência à agricultura familiar em Pernambuco</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Jan 2023 18:39:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Socioambiental]]></category>
		<category><![CDATA[Agricultura Familiar]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Próximo domingo, 15 de janeiro, será o último dia para que 120 mil famílias agricultoras pernambucanas se cadastrem no programa federal Garantia Safra, política pública criada em 2002 que garante uma renda mínima para famílias agricultoras que perderam suas lavouras por causa da seca ou excesso de chuvas. Em 2023, milhares de famílias devem ficar [&#8230;]</p>
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<p>Próximo domingo, 15 de janeiro, será o último dia para que 120 mil famílias agricultoras pernambucanas se cadastrem no <a href="https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/garantia-safra">programa federal Garantia Safra</a>, política pública criada em 2002 que garante uma renda mínima para famílias agricultoras que perderam suas lavouras por causa da seca ou excesso de chuvas. Em 2023, milhares de famílias devem ficar fora do programa, sem acessos aos recursos que assegura o mínimo de comida na mesa durante meses, pois os servidores estaduais responsáveis por realizar e validar o cadastramento está impedida de realizar suas tarefas por causa do decreto 54.393 assinado pela governadora Raquel Lyra.</p>



<p>Os profissionais que, legalmente, podem realizar o cadastramento e atestar que os agricultores e agricultoras inscritas realmente cumprem os requisitos para receberem o benefício são chamados de “extensionistas”. E todos esses técnicos – veterinários, agrônomos, economistas, zootecnistas ou sociólogos – faziam esse trabalho no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), mas eram cedidos pela empresa pública Pernambuco Participações (Perpart).</p>



<p>Pelo menos 400 servidores entre extensionistas e pessoal administrativo cedido pela Perpart ao IPA estão, nesse momento, sem ter o que fazer em plena reta final do cadastramento de um programa que mantêm viva a economia rural e pôs fim aos saques em época de seca. A maior parte desses servidores morava nas cidades onde funcionam as sedes regionais do IPA, mas tiveram que se apresentar à sede da Perpart no bairro do Cordeiro, onde receberam o comprovante de comparecimento e a mesma orientação: “aguardar”.</p>



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	                                        <p class="m-0">Josenildo Feliciano. Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo</p>
	                
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<p>O prazo do Garantia Safra foi estabelecido em setembro do ano passado por uma <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2022/09/resolucao-traz-regras-do-programa-garantia-safra-para-2022-2023">resolução do comitê gestor </a><a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2022/09/resolucao-traz-regras-do-programa-garantia-safra-para-2022-2023">do programa</a>. O Governo de Pernambuco, por meio de sua secretaria de Desenvolvimento Agrário informou que ainda há prazo “que as inscrições dos agricultores do Sertão terminaram em dezembro. Contudo, o prazo para homologação e adesão das famílias segue até dia 9 de fevereiro”.</p>



<p>De acordo com as informações oficiais da secretaria, “as inscrições estão abertas para os agricultores do Agreste e a Secretaria ressalta que podem ser realizadas tanto pelos extensionistas do IPA, como pelos Sindicatos Rurais. Além disso, é possível prorrogar esse prazo, caso a meta não seja atingida”.</p>



<p>Na manhã da segunda-feira, 9 de janeiro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), Antônio Angelim, e representantes dos extensionistas do IPA se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Aloísio de Sá Ferraz. No encontro ouviram o mesmo verbo “aguardar”, pois a governadora ainda nomeou nenhum dos diretores e assessores das instituições subordinadas à secretaria: IPA, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prorural) e Ceasa.</p>



<p>“Nossa orientação aos servidores é que, mesmo que voltem a dar expediente, não assinem nada, não formalizem nenhum ato administrativo, pois todos estão oficialmente devolvidos. Se houver algum questionamento judicial no futuro, o servidor é que vai responder na Justiça”, avisou Angelim a todos os funcionários que esperavam os resultados da reunião no pátio interno da secretaria.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Sem verbas</strong></h2>



<p>Engenheiro Agrônomo e funcionário público desde 1982, Josenildo Feliciano Martins é um desses extensionistas. “Tem município que ainda faltam umas cinco mil famílias para fazer a inscrição, mas a questão não é só com o Garantia Safra. Também somos nós que fazemos a qualificação das famílias no Cadastro da Agricultura Familiar, o que é condição básica para ter acesso ao crédito rural. Tudo isso está parado”, explica.</p>



<p>Segundo ele, perder ou passar a receber uma gratificação faz parte da rotina do serviço público: “Não é isso que importa. Nós temos compromisso com a população, então o que importa é a situação dos agricultores que serão prejudicados”.</p>



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	                                        <p class="m-0">Silvana Lemos. Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo</p>
	                
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<p>Mesmo se a questão funcional for resolvida logo, os extensionistas presentes ao encontro com o secretário não têm muitas esperanças de concluir o que há para ser feito. A razão para isso está nos cortes de verbas de custeio anunciados pela governadora. Josenildo e sua colega, a economista doméstica Silvana Lemos, contam que o valor da diária de viagem é o mesmo desde o início do governo Eduardo Campos, em 2007: R$ 54,01 (não foi erro de digitação: após a vírgula é realmente um centavo). “Isso com pernoite, pois sem pernoite só recebemos R$ 17 para fazer refeição, os outros R$ 37,01 são para pagar hospedagem”, reclama Josenildo.</p>



<p>Para viajar, os extensionistas só podem contar, em média, com uma cota de R$ 100 de combustível a cada mês – e alguns casos, esse valor cai para R$ 50. Assim, o número de visitas às associações, cooperativas e mesmo aos sítios onde vivem as famílias agricultoras é limitado. Há municípios em que se viaja 70 quilômetros da sede até um distrito, como é o caso de Salgueiro até Conceição das Creoulas, para ficar só em um exemplo. “O irônico temos de cumprir meta de 120 famílias atendidas mensalmente. Como fazer isso com R$ 100 de gasolina”, quesitona Silvana Lemos.</p>



<p>Silvana faz parte dos quadros efetivos do governo estadual há 16 anos, quando passou no último concurso público para a categoria. “Ela anunciou um corte de 50%, mas vai cortar sem fazer diagnóstico de onde e como deve cortar sem provocar danos à qualidade do serviço? Sabemos que saúde, segurança e educação são essenciais, mas a agricultura familiar impacta diretamente na qualidade de vida e na produção de alimentos”, comentou a servidora.</p>



<p>Para ela, a forma como se deu o anúncio do corte de verbas e a devolução de servidores parece ser resultado de uma visão não integrada do estado. “A governadora é servidora de origem, não entendo como se toma medidas que esfacelam o estado, em vez tentar integrar a máquina pública com integração e de maneira multidisciplinar. Há espaço para diálogo com o funcionalismo, há muita gente competente e que entende de gestão”.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Da Emater para Perpart, da Perpart para IPA</strong></h3>



<p>Até 1999, a assistência técnica e extensão rural era atribuição da Emater-PE, empresa pública focada especificamente nessas atividades. Naquele ano, a estatal foi extinta e o governo Jarbas Vasconcelos decidiu lotar todos seus funcionários em outra empresa, a Perpart, sigla de Pernambuco Participações, instituição criada em 1995 durante o terceiro governo Miguel Arraes para captar recursos que seriam destinados à investimentos públicos.</p>



<p>Sem ter o que fazer na Perpart, todos os servidores da Emater foram emprestados a outros órgãos, a maioria deles ficou no IPA, que recebeu a responsabilidade de realizar as funções da estatal extinta. Por essa razão, todos os extensionistas têm a Perpart como órgão de origem, mas estavam cedidos para o IPA até o último 5 de janeiro.</p>



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		<title>Diretor do Espaço Ciência soube da exoneração por recado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Jan 2023 22:20:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[decreto]]></category>
		<category><![CDATA[exoneração]]></category>
		<category><![CDATA[Governo de Pernambuco]]></category>
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<p>O decreto de Raquel Lyra que exonerou todos os cargos comissionados de uma só vez, suspendeu as licenças e cortou as gratificações de todos os servidores estaduais continua a gerar situações inusitadas na administração pública de Pernambuco. A mais recente tem como protagonista o diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, que recebeu o comunicado de que não permaneceria exercendo a função por meio de uma funcionária administrativa do Espaço. A servidora teve de ir à Secretaria de Ciência e Tecnologia para participar de uma reunião, nesta quinta-feira, e recebeu o recado: “Fala pro professor que ele tá fora”.</p>



<p>Pavão, que fundou o Espaço Ciência e o dirige desde 1995 na condição de professor cedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), explicou que nem ficou chateado com a falta de cortesia. “O problema é que um afastamento feito dessa forma prejudica a instituição, pois eu sequer poderei fazer a transição, ou seja, repassar informações para o próximo diretor ou diretora”, explicou.</p>



<p>No caso do Espaço Ciência, a transição seria fundamental, pois a maior parte das atividades realizadas naquele centro de inclusão e formação científica não utiliza recursos do Governo do Estado, mas verbas captadas por meio de editais em nome do próprio Pavão, já que o Espaço não possui CNPJ próprio. “Eu teria de transmitir para os novos gestores detalhes sobre quatro novos projetos, todos com verba assegurada, no valor de quase R$ 1,8 milhão. Seria um prazer fazer isso, pois meu interesse é que o Espaço cresça ainda mais”, contou.</p>



<p>Como a transição não acontecerá, o diretor ou diretora a ser escolhido pela secretária Mauricélia Vidal terá de descobrir sozinho como o projeto foi pensado, qual o nome do técnico do CNPq que acompanhará a execução das ações, com quem negociar para acelerar a liberação das parcelas, cuidados a serem tomados na contratação de fornecedores e na prestação de contas, por exemplo. Além disso, terá articular para que, mesmo sem Pavão, titular dos projetos, o Governo Federal libere o dinheiro.</p>



<p>O maior projeto aprovado prevê R$ 800 mil a serem repassados pelo CNPq para custear atividades do Espaço; outro projeto, de R$ 300 mil, diz respeito a realização da 29ª feira Ciência Jovem, uma das maiores do país; R$ 230 mil foram captados por Pavão para o Torneio Virtual de Ciência; por fim, um projeto de R$ 400 mil garantiu a aquisição de um ônibus para a iniciativa Ciência Móvel, que deverá levar experiências e laboratórios às escolas públicas e comunidades.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Direito da governadora</strong></h2>



<p>Pavão explicou que, a cada mudança de governo, ele se prepara para um eventual afastamento da diretoria, mas até mesmo quando Miguel Arraes foi sucedido pelo adversário Jarbas Vasconcelos, em 1998, acabou sendo convidado a permanecer. “A governadora está no direito dela, não tenho queixas em relação a isso. O Espaço Ciência foi construído de maneira que possa caminhar pelas próprias pernas, sem minha presença”, assegurou.</p>



<p>Questionado se a exoneração está ligada ao fato de, nas últimas semanas de 2022, ter mobilizado a sociedade civil para impedir que 8 mil m<sup>2 </sup>do terreno do Espaço Ciência fosse doado pelo governo Paulo Câmara para uma empresa privada, ele responde de maneira cautelosa: “Não posso dissociar uma coisa da outra, mas não tenho o direito de afirmar que foi por essa razão”.</p>



<p>Nesta sexta-feira, dia 6 de janeiro, ele irá se apresentar à UFPE para reassumir suas funções como professor de Química.</p>



<p>A Marco Zero procurou a assessoria de comunicação da secretaria estadual de Ciência e Tecnologia para saber quem assumiria a direção do Espaço Ciência, mas não conseguiu fazer contato.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

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	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
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