Nas gestões do PSB, o carro-chefe foram ações de pintura e embelezamento do programa Mais Vida nos Morros. “Pintar o morro é massa, mas vamos cuidar antes? Beleza é ótimo, mas é algo secundário. Primeiro temos que pensar em obras que contemplem a contenção das águas, o saneamento, tragam conforto e segurança às pessoas. Não adianta construir um muro de arrimo e ele cair, construir uma escadaria e os moradores sofrerem acidentes nela. Segurança tem que vir antes”, critica Edinéa.

Outro ponto que o Recife tem deixado a desejar é no cuidado com o escoamento das águas, haja visto a grande quantidade de bairros, ruas e avenidas que ficaram alagados com as chuvas de 2022 – ou em qualquer outra grande chuva antes. “As micro e macro drenagens não estão funcionando. A macro são os canais, os rios, que precisam estar sem lixo, com suas margens preservadas, sem assoreamento. E esse cuidado não se faz durante as chuvas, se faz antes. Tem também o sistema de micro drenagem que são as sarjetas, as galerias, tudo que passa nas ruas para escoar as águas. Isso também não está funcionando”, diz.

O serviço de manutenção da drenagem, porém, pode não ter hoje o mesmo efeito que teve anos e décadas atrás. É preciso que o Recife e a região metropolitana atualizem seus sistemas. Na sua fala, Edinéa cita a tese de doutorado da engenheira Alessandra Ramos que, em 2010, já sugeria uma nova equação para calcular os projetos de drenagem na capital. A nova equação levou em conta 36 cenários e a maior intensidade das chuvas devido às mudanças climáticas. O resultado explica porque áreas que não costumavam alagar tiveram as casas invadidas pela água dessa vez: há 12 anos, o sistema de drenagem do Recife já deveria ser 41% maior.

Informação pode evitar mortes

Entre 1993 e 1996 foram registrados 757 deslizamentos no Grande Recife, que causaram aproximadamente 70 mortes. Já entre entre 1994 e 2005 foram registradas cem mortes em toda a Região Metropolitana. Em 2008, existiam 3.500 mil áreas de risco somente no Recife. Hoje, estima-se que seja três vezes mais.

Como apenas 23,26% do Recife é composto de áreas planas, e são justamente as áreas mais valorizadas pelo mercado imobiliário, é improvável que toda a população seja retirada das áreas de risco ou que todos os milhares pontos de risco sejam mitigados. Mas também é possível criar mecanismos de convivência com o risco. “Em Minas Gerais, por exemplo, há sirenes que ecoam para as pessoas deixarem suas casas quando há risco nas barragens”, conta Edinéa.

Mas só aviso é insuficiente. Na sexta-feira, quando as chuvas se intensificaram, a prefeitura emitiu um SMS para 32 mil pessoas que viviam em áreas de risco. E destinou dois abrigos, no bairro de São José, para quem quisesse dormir em segurança. Ambos abrigos, que costumam receber a população de rua, somavam apenas 120 vagas – extremamente aquém das mais de 5 mil que ficaram desabrigadas na cidade.

Para a urbanista Rebeca Mello, que em 2018 elaborou um estudo para a prefeitura sobre habitação de interesse social no Recife, é necessário mais planejamento e foco. “Por conta das mudanças climáticas já temos eventos mais extremos, com mais chuvas, mais secas. Isso tudo vai mudar a configuração do adensamento dessas áreas mais vulneráveis, que tendem a ficar ainda mais densas. A prefeitura precisa ter um plano de ação efetivo, informado com antecedência à população, não é esperar que a chuva chegue”, diz “Já estava chovendo há mais de uma semana, o solo vai encharcando e vai aumentando os riscos de deslizamento. Como a Defesa Civil não agiu antes? As áreas de risco estão mapeadas, deveriam ter sido retiradas para lugares seguros”, questiona Rebeca.

Ela cita diversos planos, projetos e estudos feitos sobre o Recife e Região Metropolitana nos últimos anos. “A prefeitura é bem munida de diagnósticos sobre a cidade. Se formos parar para analisar, vemos que a prefeitura tem um arcabouço muito bom de fontes e de cartografia. Há informações que ajudam a mitigar os deslizamentos e óbitos”, diz Rebeca. “Já tivemos gestões que investiram nos morros. O programa Guarda Chuva, por exemplo, foi um modelo usado pelo Ministério das Cidades”.

Edinéa Alcântara defende a necessidade da retomada do trabalho de educação e informação junto aos moradores dos morros. “Mostrar que não se deve plantar muitas plantas que retêm água, como bananeiras. Mas o mais importante é que os moradores saibam como é o plano de contingência. Nessa tragédia de agora, as pessoas não sabiam para onde deveriam ir, onde ia ter abrigo. Em outras gestões, havia essa integração das secretarias, os moradores eram orientados”, diz.

Mortes diminuíram 87% quando morros foram prioridade

Na semana passada, a prefeitura do Recife anunciou que iria investir 50% a mais nos morros neste ano do que no ano passado, chegando a R$ 148 milhões. Isso aconteceu às vésperas do fim de semana de chuvas, quando já chovia no Recife há alguns dias, inclusive com cinco mortes na região metropolitana.

Para o ex-prefeito João Paulo, hoje deputado estadual, a sua gestão teve êxito nos morros porque isso foi uma prioridade. “Já havia uma política implementada pela gestão de Jarbas Vasconcelos, com o urbanista Jaime Gusmão. Na nossa gestão, expandimos essa política, sob o comando de Margareth Alheiros. Não era algo que era pensado somente durante o período de chuvas. Era 365 dias ao ano. Começamos com 10.500 pontos de risco e conseguimos ir para 3.500 pontos. Hoje, parece que estamos com 9.000 pontos de risco, então regredimos”, diz João Paulo.

A atuação maior da prefeitura nas duas gestões de João Paulo foi nos morros da zona norte e do Ibura. Outro ponto que ele destaca é a atuação coordenada de várias secretárias. “Várias secretarias atuavam juntas, inclusive as de Meio Ambiente, de Educação e de Saúde”, lembra. Sobre a tragédia do final de maio, João Paulo considera que as advertências foram ignoradas. “Houve uma certa negligência na área de prevenção nas gestões que vieram depois. Mas também não é algo que se resolve logo, é preciso tempo”, afirma.

Aconteceram oito mortes nos morros durante os dois mandatos de João Paulo. Uma média de uma morte por ano. Ele recorda de pelo menos duas: uma pessoa que morreu por conta do estouro de uma tubulação da Compesa e outra que teve a família retirada da residência, mas voltou para pegar um cachorro. Foi uma queda recorde: de 87% em relação aos anos anteriores, de acordo com levantamento da tese de doutorado da pesquisadora Werônica Meira de Souza.

No trabalho, ela mostra também que o número de ocorrências atendidas nos morros na gestão de João Paulo foi muito superior à média anterior. Em 2007, por exemplo, não teve nenhum óbito. No mesmo ano, mais de 1,6 milhão de metros de lonas plásticas foram colocadas e mais de 21 mil ocorrências atendidas. Para se ter uma ideia também do absurdo das 127 mortes somente no final do mês de maio, sendo mais de 40 delas no Recife: nos 24 anos que a pesquisa analisou, de 1984 até 2008, foram 97 mortes com relação com as chuvas no Recife.

Com Geraldo Julio, os investimentos nos morros desabaram. Como mostra a reportagem da Marco Zero (link abaixo), as duas gestões do PSB (Geraldo e João Campos) apresentam os níveis mais baixos de verbas destinadas a urbanização em áreas de risco dos últimos 20 anos, com uma média de 0,37% do orçamento geral nos últimos nove anos (tempo do partido à frente da prefeitura).

Ocupação desigual empurra Recife para o risco

Uma planície rodeada de morros e ainda com boa parte dessa planície abaixo do nível do mar. Recife não é uma cidade fácil de se planejar. Mas é a pressão dos setores econômicos mais fortes que tem ditado há décadas como a cidade é desenhada. E não suas características geográficas.

Ao longo dos anos, a população mais pobre foi sendo sistematicamente empurrada para as regiões de morros. O Atlas das Infraestruturas Públicas em Comunidades de Interesse Social, elaborado pela Prefeitura do Recife em 2014, mostrou que 60% da população recifense mora em áreas de morro. Apenas 24% mora nas planícies e 16% na paisagem litorânea ou estuarina.

Outra pesquisa mais recente, do IBGE, divulgada no final de 2017, aponta que apenas 3,5% da população mora nas áreas de melhor qualidade de vida, como os bairros de Casa Forte, Espinheiro e Boa Viagem. A maioria da população do Grande Recife mora mal: 67% vivia, em 2017, em locais classificados como baixa (56,8%) ou baixíssimas (10,3%) condições.

Mais: segundo dados IBGE, em pesquisa realizada em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Recife possui 206.761 pessoas vivendo em áreas de risco, ou seja, 13,4% da população.

“Espaço para habitação em locais seguro Recife tem. O problema não é espaço, porque sabemos adensar, Recife sabe construir prédios altos. A questão não é a falta de espaço, mas a falta de uma política habitacional consistente. As pessoas moram nos morros não porque querem, mas porque foram impelidas, porque não há outros locais em que elas possam viver. O ideal seria que todos morassem em locais seguros. Mas se não é possível, é preciso criar garantias de que as pessoas não vão perder suas vidas. Há casos em que é possível adotar medidas de mitigação de risco, e em outros casos, é necessária a remoção e relocação das famílias nas proximidades”, afirma Rebeca Mello.

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A prefeitura do Recife alega que o terreno precisa ser desapropriado para que seja construída uma solução viária que ajude a desafogar a movimentada avenida Marechal Mascarenhas de Moraes pela minúscula rua Jacy. Os argumentos do assessor jurídico da secretaria municipal de Controle Urbano, Rafael Bezerra de Souza, não convenceram o promotor. De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, após a reunião, Rinaldo Jorge afirmou que “ao analisar a real situação, nós percebemos que os motivos determinantes do ato desapropriatório não tinha até então a utilidade e a necessidade pública alegada pelo município”.

No final de 2020, nas últimas semanas da gestão de Geraldo Julio (PSB), a desapropriação chegou a ser consumada pela prefeitura a um custo de R$ 281 mil, mas o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Público suspendeu a imissão da posse para o município. Na época, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, instituição que é dona do terreno, interviu em apoio à comunidade e acionou o MPPE, que já estudava o caso por solicitação da deputada estadual Teresa Leitão (PT), que participou do encontro ao lado do vereador Ivan Moraes (Psol).

As intenções da PCR

Durante a reunião, o assessor jurídico da prefeitura informou que a CTTU concluiu que o prolongamento da rua Jacy iria reduzir os congestionamentos da avenida, que conta com a faixa azul exclusiva para ônibus, com a oferta de transporte coletivo de 105 ônibus por hora nos horários de pico e que a abertura de um novo acesso representaria a redução média de 1.602 veículos por dia na avenida. A obra seria necessária porque iria melhorar “a mobilidade e dos fluxos no entorno, possibilitando rotas diretas para Boa Viagem e Ipsep, sem interferências e reduzindo o fluxo nesta parte da Mascarenhas”.

Na reportagem publicada em fevereiro pela Marco Zero, os moradores disseram acreditar que as reais intenções são bem diferentes: o objetivo da Ferreira Costa seria usar o futuro portão da rua Jacy como acesso de caminhões à área de descarga de mercadorias, o que atualmente só pode ser feito à noite e durante a madrugada pelo portão da avenida Sul, o que aumenta os custos das transportadoras e da própria loja, que tem pagar horas extras e garantir mais seguranças.

Metalúrgico aposentado e morador da Vila desde que ela foi fundada pelo então arcebispo dom Helder Câmara, Cícero Lisboa participou da reunião e disse que as palavras o encheram de esperança de que os moradores continuem usando o terreno como área de convivência para realização de festas, casamento, batizados e festas juninas: “O promotor entendeu que não tem cabimento a ideia de que um terreno desse tamanho, numa rua dessas, vá desafogar o trânsito da Imbiribeira, do Ipsep e de Boa Viagem”. Curiosamente, a reunião aconteceu exatamente no terreno em disputa, único local da comunidade com espaço o suficiente.

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Em um contexto de provável redução de recursos, João Campos aposta num equipamento exclusivo para as crianças, no Ibura, zona sul, enquanto somente metade da cidade está coberta por uma unidade de saúde da família e o acesso a hospitais referenciados têm a atenção básica como porta de entrada. Para entender o peso desses grandes hospitais no orçamento da saúde, o Hospital da Mulher, gerido por uma Organização Social (OS), a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, consumiu, em 2019, R$40 milhões, enquanto toda a manutenção da rede básica de saúde custou R$ 52 milhões.

A manutenção da rede básica implica na distribuição de recursos para uma extensa lista de programas importantes: o Programa de Saúde da Família, as Unidades Básicas Tradicionais, a Academia da Cidade, equipes e insumos para a rede de saúde bucal, o Programa Agente Comunitário de Saúde, as práticas integrativas, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), a população em situação de rua e o Mãe Coruja.

João Campos tem um problema concreto para resolver. Ele comandará a primeira gestão após a mudança na política de financiamento da atenção básica anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em vez de o dinheiro federal chegar aos municípios de acordo com a quantidade de habitantes, ele será repassado com base na quantidade de pessoas inscritas no sistema, com matrícula, cartão do SUS e vínculo com uma equipe de saúde da família. Porém, com uma cobertura de apenas 50% na capital, a conta das promessas corre o risco de não fechar.

Quando a medida foi promulgada, em 2019, a prefeitura correu para cadastrar o máximo de recifenses. Mas aí veio a pandemia e essa missão ficou comprometida. Para tornar ainda mais complexa a situação, a prefeitura resolveu mudar o sistema de cadastro, tendo que capacitar os trabalhadores, e, segundo quem atua na rede, não está havendo acompanhamento efetivo da gestão, que está distante dos distritos sanitários. Também não há Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) suficientes para cumprir a missão.

“Estou passando por uma reterritorialização da unidade em que trabalho por que eu e uma companheira médica imploramos porque os dados do e-SUS não correspondem à realidade. Os cadastros estão defasados e dependemos disso para que o financiamento não seja cortado em janeiro. E ninguém está falando nisso”, desabafa uma médica de saúde da família que preferiu não ser identificada.

“Nosso mapa de território de abrangência é absolutamente desconhecido pela prefeitura, cuja base de dados é de 2014. Então estamos tentando, a partir dos cadastros do e-SUS alimentados pelos ACSs, definir a quantidade de pessoas por equipe”, detalha, lamentando também a falta de planejamento, acompanhamento e conhecimento específico na área porque muitos cargos gerenciais estão ocupados por comissionados. “Tem Agente Comunitário de Saúde que tem 80 pessoas cadastradas quando deveria ter 600”, contabiliza a médica reforçando que não há quem cobre.

“Os ACSs ainda estão em capacitação para uso dos tablets, muitos não sabem nem criar um e-mail, então é demorado. Hoje eles fazem o cadastro em uma ficha e passam para um computador. Alguns mandam para o distrito, que tem um digitador. O ano é 2020 e ainda estamos trabalhando com a possibilidade de um digitador”, acrescenta.

Numa cidade em que equipes de saúde da família chegam a cobrir 4,5 mil pessoas, há um “colapso gerencial” na atenção básica do Recife, define o médico do SUS e professor de saúde da família na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Rodrigo Cariri. Para o doutorando na Fiocruz Pernambuco, há um enorme desafio estrutural, num cenário de desmantelamento do SUS e ausência de retaguarda federal.

Com uma demanda reprimida enorme por conta dos atendimentos eletivos que pararam na pandemia, Cariri afirma também que “a gestão perdeu o contato com trabalhadores junto a suas equipes”. “Em 2020, as equipes de saúde da família abandonaram todas as metas. Na minha equipe, fomos fazer exame de citologia oncótica no mês passado porque eu insisti. Mas, ainda assim, fazemos somente de cinco a 10 exames por semana numa população de mil mulheres que estão há um ano sem fazer o exame anual”, relata.

Na saúde mental, contabiliza Cariri, já são seis meses sem atendimento. “Os Caps (Centro de Atenção Psicossocial) não estão admitindo ninguém, nem o ambulatório. Só há a emergência do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, com um movimento grande”, diz o professor. A preocupação se agrava ainda mais por conta da proximidade de João Campos com a ala evangélica que defende as comunidades terapêuticas e com a notícia de que o governo Bolsonaro pretende revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no Brasil, em vigor desde a década de 1990.

A pirâmide invertida da saúde

Filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto do ex-governador Miguel Arraes, João Campos disse na campanha que pretende, além de construir o hospital da criança, expandir a atenção básica construindo novas Upinhas, priorizando territórios que ainda têm um vazio na atenção básica e piores indicadores. O atual prefeito Geraldo Julio (PSB) prometeu erguer 20 Upinhas, mas só entregou 15.

Especialistas e parte da oposição avaliam que o projeto de saúde de Geraldo Julio, que João Campos prometeu continuar, é insustentável financeiramente, além de ter um grande problema: com uma cobertura de saúde da família que não contempla a todos, quem não está cadastrado também não consegue acessar os hospitais referenciados.

Um exemplo concreto é Passarinho, na zona norte, que, descoberto de referência, não entra nas estáticas. Uma mulher do bairro não consegue, por exemplo, acessar o Hospital da Mulher. Sendo a atenção básica a porta de entrada, cria-se assim uma pirâmide invertida, com estruturas de excelência no topo, mas uma base estreita de acesso.

Na avaliação da médica sanitarista, professora do Centro de Ciências Médicas da UFPE e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Bernadete Perez, João Campos deixou evidente que a estratégia será novamente a de “apostar em grandes marcas”.

Ela, que também faz parte da Rede Solidária em Defesa da Vida, grupo multidisciplinar criado na pandemia, critica a falta de apostas em equipamentos como os hospitais pediátricos Helena Moura – que nunca teve o investimento merecido, nem na gestão PT -, localizado na Tamarineira, zona norte, e o Cravo Gama, fechado e que tem projeto pronto em parceria com o estado. Seriam possibilidades de investir na pediatria com equipamentos existentes, sobretudo para atenção hospitalar e urgência e emergência. Isso sem contar com Barão de Lucena, Imip, Hospital de Areias e Barros Lima.

“Investir em atenção básica é reduzir a demanda para média e alta complexidade. Se ampliar de forma resolutiva a capacidade de resolver problemas nos territórios, você diminui a necessidade de internação, sobretudo de crianças”, mostra.

A impressão que Bernadete teve na campanha é que a aposta de João Campos para a atenção básica são as Upinha, que, de acordo com ela, não têm sustentabilidade financeira porque custam mais sem ter uma alta resolutividade. São 24h, mas não contam, por exemplo, com apoio diagnóstico, terapêutico e leito de retaguarda. “É uma lógica que parte do gerencialismo, não há continuidade”, avalia.

A médica aposta que a resolutividade da Unidade de Saúde da Família, se houvesse uma melhor estrutura, com equipes completas e de retaguarda, conseguiria solucionar o que as UPAs fazem, a exemplos de sutura, drenagem de abscesso, raio x, exames de coleta, leitos de observação, inserção de DIU e pequenos procedimentos.

A médica defende que o trabalho deveria ser apostar numa garantia de cobertura de pelo menos 80%, com ampliação a partir de áreas de maior risco, garantindo acesso e continuidade, com a inauguração de serviços novos a partir da atenção básica tendo uma vigilância integrada das pessoas nos territórios.

O assessor parlamentar do mandato do vereador de Ivan Moraes (Psol) André Araripe tece críticas semelhantes, com foco nos recursos que podem diminuir, uma vez que a atenção básica, para receber mais do governo federal, precisaria de expansão. Porém o dinheiro municipal deverá com João Campos continuar seguindo para as grandes obras, que custam mais para serem erguidas e também mantidas.

Araripe lembra ainda que os hospitais da mulher, do idoso e da criança não existem no modelo do SUS como caracterização da atenção básica. São feitos com os cofres municipais. As Upinhas, por sua vez, são uma criação do PSB e também não existem no SUS, que, lembra o assessor, deveria ser igual do Oiapoque ao Chuí. A prefeitura do Recife investe 17% em saúde, mais do que os 15% exigidos. É uma das capitais que mais investem em saúde percentualmente.

“Mas com o quê?”, provoca. “Com mega obras que consomem muito dinheiro do município, mas não abrangem a todos”. “Essa é uma crítica muito difícil de ser feita, parece ir de encontro a um hospital para crianças. Mas no fim das contas, é um plano que aumenta a desigualdade”, observa.

Longe dos territórios

Na pandemia, o Recife, aponta o médico e professor Rodrigo Cariri, fez mapeamento de zona quente com drones e outros “fetiches tecnológicos”, mas não tem como ir para a rua andar e analisar a situação no chão. “O paciente faz o teste, recebe o resultado e tchau”, resume. Não há vigilância efetiva nem rastreio de contatos. Na avaliação dele, isso tem a ver com o modelo de gestão “gerencialista focal”, que prioriza algumas áreas em detrimento da micropolítica nos territórios.

“Eles (o PSB) vendem que são empresariais, gerenciais e não fazem aparelhamento político. O resultado é o distanciamento dos trabalhadores e da população. A gestão se comunica com os trabalhadores via WhatsApp”, informa comentando que recentemente a prefeitura lançou a Mostra de Saúde da Família Municipal e foi pelo app que os profissionais ficaram sabendo.

A questão da vigilância é um ponto fraco da gestão PSB no Recife e que se agravou com a pandemia. “Estamos vendo muitos pacientes circulando quando deveriam estar em isolamento. Sabemos disso porque estamos dentro da comunidade. Tem a ver com a vigilância que não está sendo efetiva e nós não conseguimos fazê-la porque não está bem integrada”, explica um médico do distrito sanitário IV, que abarca parte da zona oeste.

A prefeitura utiliza o sistema Atende em Casa, exclusivo para Covid-19, mas que não dialoga com o sistema e-SUS, que estrutura as informações da atenção básica. Isso complica ainda mais o acesso ao histórico e o acompanhamento dos pacientes. “Se o paciente foi atendido, por exemplo, em outro município ou pelo estado, em uma UPA, não há convergência das informações. Isso dificulta o monitoramento dos pacientes e dos contactantes”, detalha o profissional. Como o próprio SUS coloca, “a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população”.

O médico exemplifica na prática: recentemente ele atendeu, na unidade em que trabalha, uma mulher com problema de saúde que não era Covid-19. Ela estava acompanhada na recepção de uma familiar que estava com o vírus, havia sido atendida numa Upinha, mas estava circulando por não estar mais com os sintomas naquele momento. Alguns dias depois, o profissional ficou sintomático e, na mesma semana, recebeu por WhatsApp a informação de que a paciente que ele atendeu também havia positivado.

“As pessoas são atendidas num ambiente em que não existe continuidade e não se conhece a família. A gente não tem telefone para fazer os atendimentos remotos a que fomos orientados. O que funciona mais é o WhatsApp mesmo”, complementa o médico dizendo que a prefeitura orientou o trabalho remoto, mas não deu condições para isso. Alguns médicos compraram um chip e colocaram num aparelho exclusivo para essa finalidade, para não misturar com o pessoal.

Outro ponto tem sido o relaxamento das medidas de biossegurança: “Está havendo muita dupla entrada nos serviços (sem separação de pacientes suspeitos de Covid-19), misturando o negócio. E aí há um desafio: mostrar que a pandemia ainda está aí inclusive para o pessoal da própria saúde. As pessoas estão cansadas, os protocolos estão sendo quebrados. Já começamos a ter infecção cruzada dentro dos serviços, como foi o meu caso. Se houver o repique, isso terá que ser reestruturado”.

Nem Prefeitura do Recife nem João Campos se posicionaram

A Marco Zero Conteúdo procurou a assessoria de imprensa de João Campos no dia 4 de dezembro para ouvir o novo prefeito eleito. Porém, até o momento a reportagem não recebeu retorno. Deixamos aos nossos leitores a lista de perguntas enviadas:

• Como João Campos pretende ampliar o percentual de cobertura de saúde da família?
• Com a mudança na regra de financiamento feita por Bolsonaro para envio de verba para atenção básica – não mais baseado em número de habitantes, e sim em população cadastrada -, como João Campos irá garantir que não haja queda de repasse federal?
• De onde virá o recurso para manter os hospitais da mulher e do idoso e ainda ampliar Upinhas e construir o hospital da criança?
• Qual a previsão de investimento e manutenção anual do hospital da criança?
• Há previsão para realização de concurso para ACS?
• Médicos que entrevistei relataram baixa vigilância e monitoramento nos territórios e colocaram isso como um problema no combate à Covid-19, com uma gestão que, segundo os profissionais, focou pouco na questão territorial e de acompanhamento de pacientes positivados e contactantes. Como João Campos avalia?

A Marco Zero Conteúdo também procurou a Secretaria de Saúde do Recife através da assessoria de imprensa. Igualmente não teve retorno até o fechamento desta matéria. A reportagem deixa aqui a lista de perguntas que ficaram sem respostas:

• Qual foi a última vez que a PCR fez concurso para ACSs?
• Médicos que entrevistei relataram que o sistema do Atende em Casa não dialoga com o sistema e-SUS, o que dificultaria a convergência de informações e o trabalho de monitoramento e vigilância de pacientes e seus contactantes. Como a PCR avalia isso?
• Médicos também colocaram que a PCR orientou o atendimento remoto, mas não deu condições para isso. Muitas vezes o que funciona entre eles e os pacientes é o WhatsApp pessoal ou um chip que o próprio profissional comprou. Como a PCR avalia isso?
• Como está o cadastro de usuários da atenção básica no Recife após a mudança de regra feito por Bolsonaro para envio da verba federal aos municípios? Houve mudança no sistema de cadastramento? A PCR pode esclarecer como isso está se dando?

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A luta de Caranguejo Tabaiares

ZEIS Significa o reconhecimento, por parte do poder público, de que a comunidade constitui-se enquanto assentamento habitacional consolidado de baixa renda, surgido espontaneamente e carente de infraestrutura básica, devendo, portanto, ser realizada a sua regularização fundiária. Significa também o direito de permanência das moradoras e dos moradores das áreas Zeis em continuar residindo em seu território afetivo de origem, protegidos de serem desapropriados ou removidos para lugares distantes e periféricos em relação ao centro da cidade.

O conflito fundiário

A contradição da Prefeitura do Recife

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Prefeitura gasta R$ 36 milhões em comunicação sem transparência

“Autopropaganda do prefeito”

Posição da prefeitura

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Regina exibe o único documento que tem de comprovação de cadastro para o Habitacional Vila Brasil I (foto: Inês Campelo/Marco Zero Conteúdo)

Regina vive numa pequena casa de quarto sem janela ao lado do terreno onde o Habitacional Vila Brasil foi abandonado (foto: Inês Campelo/Marco Zero Conteúdo)

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinam convênio, em 2013, para construção do Habitacional Vila Brasil I (foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

Frases pintadas nos muros do Habitacional Vila Brasil mostram a revolta popular (foto: Inês Campelo/Marco Zero Conteúdo)

Daise fez parte da Ocupação Solange Souza, foi cadastrada e aguarda desde 2016 por uma solução (foto: Inês Campelo/Marco Zero Conteúdo)

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O levantamento do histórico de gastos executados com publicidade nos últimos anos da gestão de Geraldo Julio apresentado na audiência reforça a tendência ao gasto recorde nos últimos cinco anos.

Fonte: Estudo realizado por mandato de Ivan Moraes (Psol)

“Nos preocupa que haja mais de R$ 40 milhões do bolso do cidadão que a gente não sabe para onde foi. Nós precisamos saber como é feito esse planejamento e acontece um aumento de mais de sete vezes.”, argumentou o vereador. Segundo Ivan Moraes, a Prefeitura descumpre a Lei Federal 12.232, que obriga todas as gestões públicas a pôr na transparência ativa todo gasto com propaganda.

O artigo 16 da Lei citada pelo vereador, determina que “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. Parágrafo único.  As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação”.

De onde veio o aumento?

Rosa Sampaio, jornalista e integrante do Fopecom. Foto: Beto Figuerôa

Sem transparência e diversidade

Wagner Souto, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Pernambuco, que representa quase 400 veículos com outorga em Pernambuco, defendeu que parte dos recursos públicos sejam investidos também na comunicação alternativa, comunitária – além da mídia privada. “A verdade é que isso é uma caixa preta. As questões de licitação, tudo bem, mas na hora de dividir esse bolo esses recursos não chegam nas rádios comunitárias, na comunicação alternativa. E a gente sabe a farra que existe de gastar dinheiro público com mídia”.

De acordo com ele, na atual gestão da Abraço não há projetos ou convênios com o município do Recife, apesar de terem iniciado um diálogo. “A gente quer que haja investimento na mídia alternativa em si. A gente tem batalhado muito no Congresso Nacional não só sobre transparência, mas sobre mais espaço para mídia alternativa. Para manter uma rádio atualmente é muito mais difícil do que ter uma rádio sem outorga”, analisou o radialista. Para montar rádio comunitária é preciso investir cerca de R$ 10 mil, informou Wagner.

Fonte: Estudo realizado por mandato de Ivan Moraes (Psol)

Transparência questionável

As perguntas sem respostas:

1. Como foi realizada a execução do montante destinado na rubrica Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais? Quem são os destinatários finais dos recursos (agências, produtoras, veículos de mídia)?

2. Dos R$ 74.140.000,00 atualmente previstos para esta rubrica, quase 40 milhões já foram executados até agora. Qual é a previsão de alocação do restante desses recursos até o final do ano?

3. Foram liquidados R$ 27.247.861,01 sob o título ‘outras medidas’. Que ‘outras medidas’ são essas e qual foi o destino final desses recursos?

4. Também foram liquidados R$ 5.232.487,39 sob o título ‘ação não informada’. Que ações são essas e qual foi o destino final desses recursos?

5. Por que a rubrica de Publicidade iniciou o ano com pouco mais de R$ 10 milhões e hoje ultrapassa os 70 milhões? Como a prefeitura explica essa diferença entre o planejado e o executado?

6. Durante o ano de 2018, quanto no total foi investido na estruturação (investimento e custeio) da rádio frei caneca FM?

Audiência Pública convocado pelo vereador Ivan Moraes (Psol) denuncia gastos com R$ 36 milhões em publicidade sem justificava. Foto: Beto Figuerôa

Nova audiência 

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Tamires não frequenta o Recife Antigo por falta de recursos. Foto: Inês Campelo

Marcelo Soares ainda aguarda o residencial prometido pela prefeitura. Foto: Inês Campelo

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