No país que mais mata pessoas trans no mundo, Cristiane Falcão integra um grupo social ainda mais vulnerável e invisibilizado: pessoas trans com mais de 50 anos. As consequências de uma vida marcada pela exclusão social ocasionada pela transfobia são ainda mais acentuadas na velhice, como reitera a performer: “muitas mulheres trans e travestis abandonam a escola por terem sofrido violências e não conseguem se capacitar para o mercado de trabalho. Por isso a prostituição é a única saída para muitas dessas mulheres, mas com o envelhecimento não dá para continuar nessa vida. Como nos mantemos se não temos nenhum direito trabalhista?”.

Com o alto risco de morte violenta e prematura, travestis e mulheres trans brasileiras possuem uma expectativa de vida de apenas 35 anos, de acordo com o dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Trans Brasileiras, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). A baixa expectativa de vida da população trans, que representa menos da metade da média da população em geral, – que é de 77 anos, segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – , reflete a falta de ações voltadas para atender as demandas desse grupo social.

Para contribuir na elaboração de políticas e iniciativas que promovam a garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida da população trans em processo de envelhecimento, a ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (Comdir), realizou o projeto “Travesti Também Envelhece”. Durante um ano, a organização promoveu reuniões e coletou informações por meio de entrevistas semiestruturadas com um grupo de travestis e mulheres trans com mais de 50 anos, residentes no Recife, e desenvolveu um levantamento com dados e diretrizes voltadas ao poder público.

Sem educação, emprego e renda

A pesquisa “Travestis Também Envelhecem” contou com a participação de 36 travestis e mulheres trans com 50 anos ou mais. De acordo com a ONG Gestos, mesmo com a falta de dados que pudessem subsidiar uma estimativa da quantidade do grupo existente, havia uma expectativa de que fossem encontradas pelo menos 100 mulheres trans e travestis no município do Recife.

A maioria das entrevistadas, 32 das 36, têm entre 50 e 60 anos. Somente três têm entre 60 e 70 anos e apenas uma está com mais de 80 anos. De acordo com a pesquisa, “o pequeno quantitativo encontrado acima da fase da envelhescência pode ter entre as razões a baixa estimativa de vida das travestis e trans no Brasil, que aponta para uma média de 35 anos de vida em decorrência de assassinatos, uso abusivo de drogas, uso de silicone injetável (para moldar o corpo) e óbitos relacionado à Aids”.

Grande parte do grupo, 25 das 36, não imaginava chegar à fase da velhice. Entre os motivos citados para justificar a insegurança de envelhecer, estão: a violência contra travestis; a vulnerabilidade da prostituição; a descoberta da soropositividade e os efeitos colaterais dos antirretrovirais; o testemunho da morte de amigas vítimas da violência e da Aids; uso frequente de drogas; falta de moradia digna e viver em situação de rua; existência de grupo de extermínio na comunidade em que reside.

Para a historiadora e instrumentista, Michelly Cross, que foi uma das participantes da pesquisa, o baixo número de mulheres trans e travestis residentes no município do Recife evidencia o descaso do poder público com o grupo social. “Trinta e seis pessoas não lotam nem um ônibus. Se o governo municipal não consegue suprir as demandas de um grupo tão pequeno é por falta de vontade mesmo. Um programa de apoio a travestis e mulheres trans com mais de 50 anos no Recife poderia ser desenvolvido com um investimento que não representa nem 1% da verba pública anual”, defendeu a educadora.

Aos 56 anos de idade, Michelly é a única integrante da pesquisa que possui curso superior completo e expõe um dos principais problemas enfrentados pela população trans: a evasão escolar. A maioria das entrevistadas pela pesquisa, 83% do total, foram alfabetizadas e sabem ler e escrever, outras 5% apenas lêem e 11% não lêem, não escrevem e nem assinam o nome – quase o dobro do índice de analfabetismo da população brasileira, que aponta para 6,6% de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler, nem escrever, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). Entre as que foram escolarizadas, o maior percentual (19%) é de quem tem o ensino médio incompleto.

O levantamento da Gestos destacou que a falta de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas trans está ligada à evasão escolar e à exclusão social gerada pela transfobia e, por isso, “estima-se que 90% das travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte primária de renda, sendo uma atividade cada vez mais difícil para aquelas que, ultrapassando a baixa expectativa de vida, têm 50 anos ou mais”.

“Muitas de nós não conhecem outras opções que não seja a prostituição, por isso a pesquisa foi fundamental para conhecer outras travestis e mulheres trans que tem emprego formal, que construíram família, e assim poder pensar em como construir outras possibilidades de vida também. Mas para construir essas novas possibilidades nós precisamos de oportunidades, precisamos de educação e emprego”, afirmou a performer Cristiane Falcão, que também integrou o grupo “Travestis Também Envelhecem”.

A pesquisa revelou ainda que o valor médio da renda mensal das travestis e trans acima de 50 anos no Recife corresponde a menos de um salário mínimo, constituindo os rendimentos de 58% das entrevistadas. Cerca de 27% têm renda mensal de apenas um salário mínimo e 8% recebem até três salários mínimos. Ou seja, a renda da maioria está bem abaixo da média mensal do trabalhador brasileiro, que, de acordo com dados divulgados neste ano pelo IBGE, é de R$ 2.797,00.

A origem da renda de mulheres trans e travestis recifenses é predominantemente de benefícios sociais e do trabalho informal, com prestação de serviços de cabeleireira, faxina, vendas de cosméticos, artesanato e prostituição. Cerca de 50% das entrevistadas atuaram, ou ainda atuam, como profissionais do sexo, destas, 58% afirmam ter se prostituído por opção e 42% por falta de alternativa.

“Será que é tão difícil capacitar e empregar 36 pessoas? Os auxílios sociais de moradia e alimentação, por mais que ajudem, não são suficientes para suprir as necessidades das travestis e mulheres trans. Mas eu não acredito que seja tão difícil conseguir suprir as demandas de um grupo tão pequeno que reside no Recife”, reforçou Michelly Cross.

Assistência à saúde insuficiente

A falta de acesso a atendimentos e serviços de saúde de qualidade para pessoas trans, principalmente aquelas que passaram dos 50 anos, foi uma das questões mais enfatizadas pelas integrantes da pesquisa. Apenas 25% das travestis entrevistadas fazem acompanhamento hormonal e somente 24% receberam orientação profissional sobre os cuidados no uso do hormônio e do silicone. Apesar de ter vida sexual ativa há anos, 61% das entrevistadas nunca se consultou com um médico especialista nas áreas de proctologia e urologia.

Os dados demonstram que o ambulatório trans do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), que realiza cirurgias de redesignação sexual e hormonioterapia para travestis e transexuais, não dá conta da demanda da população. “Existe uma fila de espera de aproximadamente oito anos para as pessoas transexuais que desejam fazer a cirurgia de redesignação. Imagine para mim, que já tenho mais de 50 anos, esperar tanto tempo? Além disso, o tratamento hormonal é realizado com um medicamento que apresenta fortes efeitos colaterais, então o acompanhamento médico de pessoas trans é fundamental, para isso é preciso capacitar os profissionais de saúde também”, declarou Michelly Cross.

A educadora contou ainda da dificuldade que as travestis e mulheres trans encontram para conseguir fazer a cirurgia de remoção do silicone industrial. “Muitas travestis com mais de 50 anos sofrem as consequências de terem injetado silicone industrial na juventude e o material é muito nocivo para o corpo, podendo até ser fatal. Uma ação de saúde no Recife para realizar essas cirurgias poderia dar conta do problema”, afirmou Michelly.

O silicone industrial é uma substância líquida, de aspecto oleoso, e deve ser utilizado apenas para lubrificar e limpar peças e máquinas. Usado para procedimentos estéticos de forma irresponsável, o silicone industrial, quando injetado no corpo humano, pode causar diversas anomalias como deformações, dores, dificuldades para caminhar, infecção generalizada, embolia pulmonar e em alguns casos resulta em morte.

A pesquisa revelou também que as políticas públicas dirigidas a pessoas idosas não são de conhecimento ou acessadas pela totalidade das participantes do levantamento.

Ao serem questionadas sobre qual política considera essencial para a população trans e travesti, a saúde foi a mais referenciada pelas entrevistadas, com 58% das respostas. Em seguida está a assistência social, com 38% e a segurança pública, com 11%. A política de segurança alimentar foi mencionada por 5% das entrevistadas, – 10% do grupo afirmou ter dificuldades em fazer as três refeições diárias.

De acordo com a Gestos, o projeto Travesti Também Envelhece “traz informações importantes que podem contribuir para elaboração de projetos sociais e propostas dirigidas a esse segmento nas três esferas de governo, independente da faixa etária, haja visto que alguns dados apresentados possivelmente refletem também a situação de travestis e mulheres trans mais jovens”.

O levantamento foi apresentado em uma audiência pública convocada pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), que aconteceu na Câmara dos Vereadores do Recife, no dia 14 de abril. Na ocasião, integrantes da ONG Gestos, mulheres trans e travestis de movimentos sociais e representantes da Prefeitura do Recife debateram sobre o desenvolvimento de políticas públicas para a população trans e travesti com mais de 50 anos residente na capital pernambucana.

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A Secretaria Geral das Nações Unidas, no intuito de acelerar os processos relacionados ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), inaugurou um processo paralelo às negociações oficiais e formais conduzidas no âmbito da Assembleia Geral, do Conselho Econômico e Social, e do Conselho Tutelar para chamar atenção às emergências contemporâneas e aos riscos de agravamento da situação do planeta e das vulnerabilidades humanas e da biodiversidade.

Já existem processos formais e oficiais de negociação multilateral na ONU que tem como responsabilidade e missão cumprir as declarações e resoluções aprovadas. Dessa maneira, o Mecanismo da Sociedade Civil Organizada para o FfD, questionou qual a intenção real de, ao invés de conduzir os processos oficiais, por que o Secretário Geral estaria tão empenhando em criar formatos paralelos e informais para discutir os mesmos temas que são discutidos nos processos oficiais? Não seria essa OCA (Our Common Agenda, ou Nossa Agenda em Comum) e a Conferência do Futuro (SOTF, Summit of the Future) uma distração dos caminhos formais de negociação? Para que mais debates sobre diagnósticos já debatidos nos fóruns oficiais?

A proposta é digna e tem toda intenção em tentar estimular os países a se empenharem mais na implementação dos ODS, e das agendas do clima e de financiamento para o desenvolvimento. A plataforma da OCA, o pilar da iniciativa, é um apanhado das questões dispostas nas três grandes agendas do desenvolvimento sustentável. O entendimento da Secretaria é de que a comunidade internacional, o planeta e a sociedade em geral estão vivendo uma policrise, ou sequências intermináveis de crises que se desdobram em outras.

Existe um grande problema anunciado que é a constituição desses processos que promovem um sistema de multi-interessados (multi-stakeholder system) através de eventos informais que possam se sobrepor ao sistema multilateral constituído oficialmente dentro da geopolítica, mesmo que ambos tenham em comum a produção de resultados na maioria das vezes não vinculantes.

Um dos riscos da Conferência do Futuro é negociar assuntos de financiamento para o desenvolvimento fora do canal de negociação oficial, que é a próxima Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento, ao seduzir a participação em massa de grandes corporações como co-financiadoras de tais iniciativas, criando conflitos de interesse, como já aconteceu na Conferência de Sistemas Alimentares e a COP 27 do Clima, de o setor privado transnacional dominar assimetricamente a governança global.

Uma parte da sociedade civil internacional, a que atua diretamente em Nova York pois lá tem sede ou filial, tem participado acriticamente da OCA e do processo informal de consulta para o SOTF. Uma outra parte da sociedade civil organizada prefere apenas tentar conter os possíveis desastres, como um contágio de forma adversa nos processos oficiais, buscando se concentrar em construir o caminho de negociação para a IV Conferência Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, a ser definida no VIII Fórum FfD em abril deste ano.

* Cláudio Fernandes é economista da Gestos e do GT Agenda 2030

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O serviço de testagem da Gestos também é gratuito e tem capacidade para atender até 70 pessoas por semana. O público-alvo são jovens com idades entre 18 anos e 29 anos. “Essa ação é muito importante no momento em que o acesso aos serviços de saúde está mais restrito devido às medidas de distanciamento social exigidas para controlar a covid-19. Esse é um teste que vende em farmácia, mas não é tão acessível a todos, pois custa em torno de R$ 60, mas a Gestos consegue oferecer de graça”, explica a coordenadora de Programas Institucionais da ONG, Jô Meneses.

Quem não se sentir seguro para fazer o teste em casa pode optar por realizar o diagnóstico no espaço da Gestos, por meio da técnica do fluido oral, que consiste na coleta da saliva na mucosa da boca. O atendimento conta com todo cuidado e as devidas orientações antes e depois do resultado, seja ele positivo ou negativo. “Desde a retomada entre agosto e setembro voltamos a ofertar o exame rápido na instituição, sobretudo, para quem não se sente acolhido nos serviços municipais e estaduais que ainda alimentam o estigma e o preconceito contra essas pessoas”, diz Jô.

A iniciativa de testagem rápida e do autoteste faz parte do projeto Viva Melhor Sabendo Jovem realizado pela Gestos com apoio da Unicef e da Prefeitura do Recife.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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