A associação já possui estatuto e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e agora inicia uma longa jornada jurídica e técnica para obter autorização judicial para o plantio. Os pankará vivem no município de Itacuruba, a quase 500 quilômetros do Recife.

O pajé Geraldo Leal relata que o povo deixou de cultivar maconha há décadas por medo da criminalização. Segundo ele, a planta fazia parte dos saberes terapêuticos tradicionais da comunidade. “Como a maconha é proibida, ninguém mais quer nos dar raízes e ser descoberto”, lamenta.

Para os pankará, a retomada do cultivo representa não apenas a busca por novos tratamentos de saúde, mas também a recuperação de conhecimentos tradicionais interrompidos pela política de proibição das drogas no país.

A criação da Acarapuá resulta de um projeto coordenado pelo Centro de Prevenção às Dependências (CPD), organização não governamental que recebeu uma emenda parlamentar do deputado estadual João Paulo (PT) para estruturar a associação.

Para Ana Glória Melcop, coordenadora do CPD, a iniciativa possui também um caráter de reparação histórica. “A cannabis entrou no Brasil por africanos escravizados e logo os indígenas também começaram a usá-la para fins medicinais. Foram perseguidos, presos e mortos pelo plantio e pelo uso. Hoje trabalhar e ter essa associação é uma reparação, é um dever que a sociedade e o Estado brasileiro têm com os povos indígenas”, afirma.

O caminho para a autorização judicial

Embora a associação já esteja formalizada, o caminho até o cultivo efetivo ainda deve levar alguns anos. Atualmente não existe no Brasil um marco regulatório consolidado para associações de maconha medicinal produzirem seus próprios medicamentos. Segundo a advogada da Aliança Medicinal e vice-presidente da Comissão de Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Lyane Menezes, as autorizações existentes têm sido obtidas por meio de decisões judiciais.

“Não existe hoje um caminho regulatório consolidado. O que existe são autorizações obtidas judicialmente, seja por ações cíveis ou por habeas corpus coletivos”, explica. Segundo ela, existem mais de 300 associações de cannabis no Brasil, mas apenas cerca de 30 conseguiram autorização judicial para cultivar a planta.

O primeiro passo dos pankará foi constituir juridicamente a associação. Agora lideranças indígenas participam de processos de formação técnica e científica para estruturar o projeto. Na última semana, um grupo formado por lideranças, entre elas agrônomos e o pajé Geraldo Leal, participou de uma capacitação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), parceira da iniciativa.

Durante as atividades, professores do Departamento de Farmácia apresentaram os princípios ativos da cannabis, métodos de extração e boas práticas de fabricação de medicamentos. “Mostramos como obter preparados, extratos e outros produtos para fins medicinais que vão ajudar o povo pankará”, explica a professora Larissa Rolim, pesquisadora da cannabis sativa na UFPE.

“Foi muito bom aprender de cada coisa um pouquinho e conhecer a utilidade da maconha para o ser humano”, comemora o pajé Geraldo Leal.

Além da formação acadêmica, as lideranças visitaram, nesta quinta-feira, 18 de junho, a associação de pacientes Aliança Medicinal, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, onde conheceram experiências de cultivo e produção de derivados da maconha. Segundo o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, a próxima etapa será identificar, dentro do território indígena, os pacientes que poderão ser beneficiados pelo tratamento e capacitar os profissionais de saúde que atendem as aldeias.

“A associação precisa demonstrar a necessidade do uso medicinal entre os pacientes. A partir disso, o jurídico poderá ingressar com ações judiciais solicitando autorização para o cultivo”, explica. De acordo com Hazin, somente após obter autorização judicial será possível iniciar o plantio experimental e a produção dos primeiros extratos medicinais.

Posteriormente a associação poderá tentar integrar o chamado sandbox regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mecanismo criado para estudar e testar modelos de regulamentação para associações de pacientes.

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Recuperação florestal, seca dos rios, segurança alimentar, justiça climática e saúde indígena. Esses são alguns dos temas debatidos na Aldeia COP, conferência alternativa organizada pelo movimento indígena. O espaço acomoda cerca de 3 mil pessoas em uma estrutura montada na Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). As plenárias oficiais começaram nesta terça-feira (11).

O espaço foi pensado para receber delegações indígenas nacionais e internacionais que estarão na Zona Verde e Zona Azul, nos espaços oficiais da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A programação também envolve temas que não tiveram espaço nos pavilhões da COP, como os debates sobre a educação e a medicina indígena.

Gilmara Munduruku, da aldeia Sawré Muybu, do Pará, iniciou a viagem na sexta-feira (8) e chegou em Belém na segunda-feira (10). Ela foi para a cidade após uma mobilização das mulheres artesãs do povo Munduruku. O grupo decidiu, quase na última hora, estar na cidade para acompanhar os debates climáticos e entraram na Zona Verde da COP na quarta-feira.

“A gente entende que esse é um modo de a gente proteger o nosso território. Porque a gente sobrevive dele. A gente se alimenta da floresta e faz parte dela. Então, a gente é defensor da floresta. Por isso a gente veio aqui”, explica.

Ela teve dificuldade para conseguir realizar o cadastro para entrar no espaço, pois era necessário ter documento de identidade. Ela só conseguiu entrar após pressão do movimento indígena, acompanhada também da líder Alessandra Munduruku. “Pediram muitas coisas, documentos, e a gente veio por conta [própria], somos mulheres do artesanato. Deixamos nossos filhos na aldeia, e estamos aqui”, explica.

O presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bushe Matis, também esteve na Aldeia COP para participar de uma plenária sobre monitoramento territorial e proteção da floresta.

Para ele, o foco não é estar na Zona Azul, mas garantir que o movimento indígena ocupe espaços a partir das vozes locais. “Nós somos indígenas da base. Quando a gente vem e tem esse acesso para gente poder estar participando, a gente está ecoando nossas vozes dos povos indígenas originais, do local. Porque enquanto os governos, as autoridades, estão decidindo a nossa vida, da floresta, dentro da zona azul, a gente está na base, fazendo a nossa parte fora, e isso é importante”, afirma.

Bushe lembra que essa COP é uma das maiores com participação indígena. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estima que são 2,5 mil indígenas brasileiros, espalhados na Zona Azul, Zona Verde e na Aldeia COP. “Hoje a gente está fazendo, todos nós, todos os povos indígenas estão bem representados, eu vejo que o governo pode nos ouvir e decidir o que tem que ser feito para gente”, afirma Bushe.

O alojamento montado na universidade conta com 60 salas de aula e uma quadra equipadas com beliches e colchões. Apesar da estrutura, entre segunda e terça-feira, os participantes enfrentaram problemas com a falta de água, o que dificultou o banho e o uso dos banheiros.

“Todo mundo chegou de viagem e ficou um dia sem tomar banho. Alguns banheiros estão insalubres, porque não tem água para descer nas privadas comuns”, disse uma fonte que pediu para não ser identificada.

A presidente da Federação do Povo Tikuna, Aldina Costa, do Amazonas, pegou uma lancha e dois aviões para sair do município de Amaturá, passar por Tabatinga, Manaus e chegar em Belém. Quando chegou na UFPA, também não conseguiu tomar banho. “Como tem dois dias que estou viajando, agora já são três dias sem banho. Eu peguei uma água ali e me lavei, mas não tomei banho”, contou.

“A resposta somos nós”

O movimento indígena está na expectativa de que o governo faça a homologação de terras indígenas durante a COP30. A ministra Sonia Guajajara deu entrevistas afirmando que trabalha para isso, mas ainda precisa definir quais e quantas terras estariam prontas, sem nenhum tipo de impedimento jurídico.

Em janeiro deste ano, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a homologação da Terra Indígena Toldo Imbu, de Santa Catarina, que teve o documento assinado pelo presidente Lula em dezembro do ano passado.

A líder Ângela Kaxuyana, da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, foi uma das participantes de um ato realizado nesta manhã na Aldeia COP, que cobrou a demarcação. “Esperamos que o presidente Lula se comprometa com essa meta de garantir a demarcação de territórios indígenas, porque não tem nenhum tipo de outro ato se não for garantir territórios indígenas. Não podemos sair dessa COP na Amazônia, no território indígena que é o estado do Pará, sem garantir os territórios indígenas como meta de enfrentamento da crise climática”, afirmou.

A presidente da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, disse à InfoAmazonia que a articulação agora é política. “Já encaminhamos todos os processos, aí a decisão é dos próximos passos. A ministra dos povos indígenas tem essa missão de fazer a articulação, eu vou fazer os nossos atos, mas é importante ouvir a Sonia”.

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As ações afirmativas são políticas públicas voltadas a corrigir desigualdades acumuladas ao longo de gerações. Os movimentos negros foram pioneiros nessa luta no Brasil, reivindicando o direito de ocupar espaços historicamente negados, como o ambiente acadêmico. A partir dessas reivindicações, o Poder Legislativo instituiu leis específicas para garantir o ingresso de pessoas pretas, indígenas e quilombolas em universidades públicas federais por meio do sistema de cotas.

A legislação mais recente, a Lei no 15.142/2025, ampliou para 30% o percentual de vagas reservadas em concursos públicos federais — sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Na prática, porém, sua implementação tem mostrado limites importantes.

Em julho de 2025, por exemplo, a retificação do edital federal do Exame Nacional de Residências (Enare) alterou essas porcentagens durante o período de inscrições, retirando a possibilidade de escolha de cursos e reduzindo o percentual de cotas para indígenas e quilombolas — de 5% para 3% e de 5% para 2%. Com isso, tornou-se praticamente impossível assegurar ao menos uma vaga para esses grupos na maioria dos programas.

Essas mudanças, ainda que apresentadas como adequações à nova lei, levantam dúvidas sobre o tipo de inclusão que se pretende. Em muitos processos seletivos, o número de vagas é tão pequeno que as porcentagens reservadas dificilmente se traduzem em acessos concretos. São necessárias 17 vagas para garantir o ingresso de uma pessoa indígena e 25 para uma quilombola — um cenário distante da realidade da maioria dos concursos, que raramente chegam a esse quantitativo.

O Enare, criado pela Portaria MEC no 329, de 23 de abril de 2025, é um processo seletivo unificado, de alcance nacional, voltado à seleção de candidatos para Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde. Realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC), o exame tem como objetivos democratizar o acesso, ampliar a transparência, uniformizar critérios de seleção, garantir oportunidades justas a todos os candidatos, otimizar a ocupação das vagas e reduzir custos operacionais das instituições participantes.

Contudo, as recentes modificações no edital e a dificuldade de aplicar plenamente a lei de cotas expõem uma contradição: a política que deveria ser um instrumento de justiça social acaba se tornando, muitas vezes, uma sub-reparação. Reconhece a desigualdade, mas não a transforma. A promessa de equidade permanece no campo simbólico, enquanto o acesso real — especialmente de indígenas e quilombolas — segue restrito.

A modelagem matemática prevista na Lei de Cotas (2025), que estabelece a reserva de 25% das vagas para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, foi pensada para contextos com grandes números de vagas. Quando aplicada a editais com quantitativos pequenos, essa lógica deixa de produzir efeitos concretos e acaba distorcendo o propósito da política afirmativa.

No caso do Enare, a maioria dos programas oferece poucas vagas, o que compromete a aplicação dos percentuais previstos em lei. Tomando como exemplo a especialidade de Psiquiatria — incluindo as subáreas de Psiquiatria Forense e Psiquiatria da Infância e Adolescência —, os dados do Enare 2025 indicam um total de 255 vagas. A aplicação correta da lei sobre esse conjunto resultaria em 64 vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, oito para indígenas e cinoc para quilombolas, totalizando 77 vagas reservadas (30%).

Entretanto, quando o cálculo é feito separadamente em cada programa, e não sobre o total de vagas da especialidade, a reserva mínima para indígenas e quilombolas simplesmente deixa de existir. Aplicando os 25% de forma fragmentada, até mesmo os candidatos pretos ficam com um número menor de vagas do que o previsto — 55 em vez de 64 — o que mostra o descompasso entre a intenção da lei e sua aplicação prática.

Esse tipo de distorção não é um detalhe técnico. É justamente nele que a política perde sentido. A lei, que deveria corrigir desigualdades, acaba esbarrando em uma lógica burocrática que neutraliza sua força reparadora. O resultado, no caso da psiquiatria, fala por si: 0% para indígenas, 0% para quilombolas e 21% para pretos e pardos.

Nesse ponto, a pergunta muda de lugar. Não se trata apenas de aplicar percentuais, mas de compreender o que está em jogo quando uma política de reparação se torna incapaz de reparar. Quando o reconhecimento não se converte em acesso, o que temos é uma sub-reparação — um gesto de justiça que não alcança a realidade.

Talvez o desafio esteja aí: reconstruir os próprios modos de implementar a política, repensar seus critérios e instrumentos, para que a reparação não se limite à aparência de inclusão. Só assim será possível que ela cumpra o que promete: abrir caminhos reais para quem historicamente foi deixado de fora.

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Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro. A suspensão se deu “sob a justificativa de preservação de interesse público e prevenção de eventuais nulidades”.

Mina Grande é justamente onde está localizada a aldeia-sede do povo kapinawá, que, conta, foi pego de surpresa com o leilão já publicado e agendado. O arremate aconteceria em dois dias, nesta quinta (10) e em 24 de abril.

As terras foram a leilão por conta da execução de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 2,62 milhões junto ao estado de Pernambuco. Aos 126 hectares foi atribuído o valor total de R$ 252 mil (R$ 1,5 mil por hectare), com lance inicial de R$ 126 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais definitivos relativos a esse leilão. Isso porque existem dois processos de execução fiscal distintos, porém vinculados a esse mesmo imóvel de 126 hectares. A área que faz parte de uma grande fazenda com um total de 800 hectares com vários donos.

Acontece que os informes do processo de arremate em momento nenhum explicitam onde exatamente estão localizados os 126 hectares, sendo esse um dos argumentos que motivaram o pedido de cancelamento.

“Nas comunidades afetadas pelo leilão vivem famílias que dependem da terra não só para sobrevivência mas, sobretudo, para manter suas tradições e existência”, denunciaram os indígenas esta semana. Eles querem que o leilão siga suspenso até que se delimite por completo o território kapinawá pelos órgãos federais. O povo denuncia que este Abril Indígena tem “gosto de injustiça”.

Território é cobiçado por projeto eólico

Há cerca de três anos, o povo kapinawá foi surpreendido pelo anúncio de um projeto de energia eólica que seria instalado dentro da área não demarcada. O Complexo Eólico de Buíque é um projeto da iniciativa privada com 70 aerogeradores, ocupando mais de três mil hectares de terra. Um pedaço dessa área se sobrepõe à grande fazenda cujas terras tinham sido colocadas a leilão.

Em fevereiro, após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, famílias agricultoras do Agreste e indígenas kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado.

Foi a primeira vez que uma mobilização garantiu a paralisação de um parque eólico no país. Um dos pontos do acordo foi a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSD) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território kapinawá.

“Um dos nossos medos era que o leilão estivesse relacionado às eólicas. Porque quem sabe se algumas das empresas que estão rodeando o território não iriam comprar esse pedaço de terra?”, questiona a advogada Aylla Oliveira.

“É uma área muito cobiçada. Na cidade, as pessoas já queriam comprar essa área, que sabem que é terra indígena, porque dizem que, quando fosse demarcada, ganhariam uma boa indenização”, conta.

Luta por demarcação completa

A Terra Indígena (TI) Kapinawá foi demarcada no final dos anos 1980 sem abarcar todo o território original, deixando muitas áreas de fora, hoje palco de diversos conflitos. A demarcação total vem sendo reivindicada pelo povo desde a década de 1990. De lá para cá, foi criado o Parque Nacional do Catimbau, em 2002, se sobrepondo a parte dessas áreas, tornando o processo de demarcação ainda mais complexo.

“Muitas aldeias foram ‘engolidas’ pelo Parque Nacional”, a advogada kapinawá Aylla. “Porém, de todos os males, é o menor. Dentro do parque, existem famílias morando, mas ficamos ainda protegidos pelo Ibama, não pode ter fazendas lá dentro, e há uma proteção quanto ao desmatamento”, observa.

Algumas aldeias ficaram de fora tanto da TI Kapinawá quanto do parque. É justamente onde fica boa parte da fazenda cujas terras foram colocadas em leilão.Aylla destaca que, apesar de não ser uma TI demarcada, essas aldeias são reconhecidas pelo povo, pelo cacique Robério, pelo próprio estado de Pernambuco e pela União.

“Em kapinawá, as escolas são estadualizadas. Tem escola em todo o território demarcado e também no território não demarcado. Tem posto de saúde, com uma saúde específica para populações indígenas. Todos os recursos que vêm da União para os povos indígenas entram nessas áreas não demarcadas. Então o Estado, de forma extraoficial, reconhece essas aldeias como território indígena. Porém, nunca conseguimos demarcar toda a área por conta dos conflitos com essas fazendas e por causa do parque nacional”, detalha.

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A composição das casas legislativas não refletem o perfil da população brasileira, que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é de maioria feminina e negra. De acordo com o Informe de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Igualdade Racial, o Brasil possui uma população de mais de 57 milhões de mulheres pardas e negras.

A fim de mudar a falta de representatividade nas casas legislativas do Brasil, e incidir na eleição de candidaturas comprometidas com pautas feministas e antirracistas, plataformas online criam campanhas para reunir a apresentar aos eleitores uma diversidade de candidatos/as negros/as, LGBTQIA+, feministas e indígenas.

Confira abaixo algumas dessas plataformas e saiba como acessá-las:

Vote LGBT e Antra

O Vote LGBT é uma iniciativa que desde 2014 desenvolve uma gama de ações com o objetivo de construir uma política LGBT+. A plataforma é responsável por gerar dados, apoiar lideranças e mobilização do eleitorado, criar ferramentas digitais e campanhas de sensibilização e incidência.

Nestas eleições, a plataforma registrou 3.037 nomes distribuídas em 28 partidos. Neste ano, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral possibilitou que as candidaturas pudessem se declarar LGBT+. Na plataforma, é possível ver as candidaturas por estado e também encontrar os dados de raça, identidade e orientação sexual/afetivas dos/as candidatos/as. Além das propostas que são prioridades para as candidaturas. De acordo com a plataforma, em Pernambuco há 32 candidaturas LGBT+, a maioria do PSOL.

O advogado, professor e educador social, Eduardo Paysan (PSOL), é um dos candidatos indicados pela plataforma e fala sobre a importância de ter pessoas LGBTQIA+ ocupando as casas legislativas municipais: “é necessário que a gente ocupe esse espaço na política para que a gente possa falar por nós mesmos através das nossas vivências e das nossas próprias conquistas Temos esperança de ocupar a câmara municipal para travar lutas em prol da nossa comunidade, mas não só por ela, porque nós somos LGBT, mas somos bem mais que isso também”.

“Infelizmente a política tem sido dominada por um campo político conservador, reacionário, que tem andado de mãos dadas com uma pseudo fé e que tem promovido muito ódio contra a população LGBT e usado esse ódio como trampolim eleitoral e nós temos preparo para contrapor tudo isso e ser a voz da liberdade e do amor”, concluiu o candidato a vereador no Recife.

Desde 2014 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apresenta um levantamento das candidaturas de pessoas trans no Brasil. Para as eleições de 2024, a associação publicou uma nota reforçando a importância do TSE finalmente incluir e divulgar os dados de pessoas trans nas eleições. Graças aos dados públicos do TSE, a Antra não precisará mais fazer um mapeamento e monitoramento dos dados de forma independente. Com isso, a associação se juntou à plataforma Vote LGBT para reunir e indicar aos eleitores quem representa a população trans nessas eleições.

“O número de candidaturas em 2024 representa um aumento de 229% em relação ao ano de 2020, quando dados da ANTRA mapearam 294 candidaturas, demonstrando a importância de que o Estado assuma o compromisso de produzir essas informações de forma qualificada e comprometida”, destacou a nota publicada pela associação.

De acordo com os dados do TSE, nas eleições deste ano 968 candidaturas são de pessoas que se declararam transgêneras. O número representa 0,21% do total de 455.752 candidatos, sendo sete para prefeituras, 10 para vice-prefeitura e 951 para vereança. São 600 candidaturas negras, 352 brancas, nove indígenas, duas de pessoas autodeclaras amarelas e seis não informaram raça ou etnia. Destas, 702 são de pessoas transfemininas e 266 de transmasculinidades.

Eu Voto em Negra

Lançada em 2022, a campanha “Eu voto em negra” tem como objetivo apoiar mulheres negras com atuação política com uma perspectiva feminista e antirracista para enfrentar as crises democráticas no Brasil.

Mais do que ser uma plataforma para divulgar candidaturas, a iniciativa – que surgiu em 2018 por articulação das organizações Casa da Mulher do Nordeste, Centro das Mulheres do Cabo e Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) e da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco -, apresenta várias ações de formação e comunicação para as candidatas.

“A estrutura do sistema eleitoral não foi feita para que as mulheres negras ocupem os espaços, porque ela exige um preparo e uma dedicação de tempo que, muitas vezes, as mulheres negras não dispõem. Além disso, dentro dos próprios partidos a gente encontra dificuldade para que as campanhas de mulheres recebam um bom financiamento. Por isso, iniciativas assim são um amparo para que nós possamos ocupar a política”, declarou a candidata a vereadora do Recife, Ailce Moreira (PSOL), integrante da campanha Eu Voto em Negra.

A campanha oferece uma variedade de ferramentas e formações para que as candidatas negras obtenham sucesso no ingresso e permanência na política institucional. Além disso, a iniciativa apresenta propostas e pautas que devem ser defendidas pelas candidatas, numa perspectiva de combate ao racismo e ao sexismo. As candidaturas que integram a campanha estão divulgadas no Instagram da Eu Voto em Negra.

Campanha Indígena

De acordo com o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, realizado pelo Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc), nestas eleições, os indígenas passaram de 2.172 candidaturas, em 2020, para 2.479 candidaturas registradas. O número representa uma alta de 14,13% e o crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil.

Neste ano, pela primeira vez o TSE permite que o candidato/a indique a qual povo indígena ele/a pertence.

Para garantir uma maior expressividade dessas candidaturas nas casas legislativas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) possui, desde 2020, o site Campanha Indígena. A plataforma reúne informações sobre o estado, cidade, povo e partido ao qual os candidatos/as pertencem, além de um manifesto com propostas que pretendem assegurar a promoção e a defesa dos direitos indígenas no país.

Para as eleições deste ano, estão registradas na plataforma 2.508 candidaturas indígenas de 169 povos diferentes. O maior número de candidaturas registradas são do Amazonas. Em Pernambuco, há 145 candidaturas indígenas, a maioria do PT.

Uma das candidaturas indígenas indicadas pela plataforma é a do cacique Marcos Xukuru (Republicanos), liderança indígena do povo Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

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Boa parte do leite usado na produção dos derivados do Engenho do Queijo, do município de Junqueiro, é proveniente de fazendas da família que estão sobrepostas à Terra Indígena do povo Kariri-Xocó, no agreste alagoano.Em abril deste ano, o presidente Lula (PT) homologou, por decreto, a ampliação da área da Terra Indígena da etnia, dos atuais 600 hectares para mais de 4 mil hectares, na fronteira com Sergipe, região do Rio São Francisco. O caminho para a demarcação ainda será longo e marcado por disputas com fazendeiros.

As informações da campanha indígena baseiam-se em extenso material investigativo produzido pelo De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil, no dossiê “Arthur, o Fazendeiro”, que revelou a extensão do império agropecuário dos clãs Lira e Pereira, donos de 115 fazendas nos dois estados nordestinos. Um dos destaques da publicação é a luta do povo Kariri-Xocó, incluindo o episódio de destruição de matas ancestrais na Terra Indígena em 2016.

Como têm mostrado a Apib e a Apoinme, com base na apuração do De Olho nos Ruralistas, o invasor Adelmo Pereira, tio de Arthur Lira, foi um dos principais protagonistas desse conflito, que já dura três décadas e continua após sua morte. Ao lado do irmão João José Pereira, conhecido como “Prefeitão”, Adelmo tentou suspender o processo demarcatório da TI Kariri-Xocó em duas oportunidades, em 2002 e 2007.

Entre esses herdeiros, está também o prefeito do município de Craíbas, a 60 quilômetros de Junqueiro, o primogênito Teófilo José Barroso Pereira, que teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última eleição.

Caso haja a derrubada do veto ao Marco Temporal no Congresso, cuja votação está marcada para esta quinta-feira, 14 de dezembro, as famílias de Arthur Lira estariam amparadas legalmente para dizer que as áreas de produção não pertencem aos Kariri-Xocó.O parlamentar é um dos maiores defensores da tese jurídica que ameaça populações originárias ao defender que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Em entrevista à Marco Zero, o advogado e coordenador-executivo da Apib e Apoinme, Dinaman Tuxá, lembra que há um “problema sistêmico” no Nordeste e, em Alagoas, há fatores ainda mais específicos, uma vez que importantes agentes políticos do cenário nacional são daquele estado. É o caso de Arthur Lira e também de Renan Calheiros. “São mentores e atores que tentam a todo custo articular a paralisação ou a não demarcação dos territórios dos povos indígenas do estado de Alagoas”, diz o baiano Dinaman.

Apesar do avanço do ato do presidente Lula este ano com o reestudo da área Kariri-Xocó, Dinaman avalia que “isso por si só ainda não garante a posse plena da comunidade sobre o seu território”. “Ainda é preciso uma série de atos administrativos, principalmente de desintrusão e delimitação para que se conclua de fato o processo demarcatório”, explica.

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O Ocorre Diário fez um levantamento entre os 27 estados brasileiros acerca da presença de escolas indígenas. Em todo o território nacional, apenas o Piauí ainda não possui esse formato de escola na sua rede estadual de educação. Na pesquisa identificamos a presença de pelo menos uma unidade escolar em cada estado voltada especificamente para os povos indígenas. 

Na última terça-feira (29), representações indígenas de diversas etnias presentes no estado ocuparam a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e cobram uma resposta frente a esse atraso na política educacional indígena. O secretário, Washington Bandeira, assumiu compromisso público com a construção da primeira escola indígena do estado.

Os números tabulados neste levantamento apontam e comprovam a existência dessas unidades em todos os estados brasileiros, a exceção, do Piauí. Todavia, em alguns deles, como Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte, não foi possível localizar dados mais atualizados, entre 2022 e 2023. Os dados, assim, não são parâmetro para afirmar a quantidade exata de escolas e estudantes indígenas no país, todavia, comprovam o atraso que o Piauí está em relação a Educação Escolar Indígena.

Entre os estados com escolas indígenas, Pernambuco apresentou o maior número de estudantes indígenas matriculados e Sergipe, o menor. Mesmo os estados com o menor percentual de pessoas autodeclaradas indígenas no país (Sergipe e Distrito Federal), de acordo com Censo 2022 do IBGE, há presença de uma escola indígena. 

A Educação Escolar indígena é uma modalidade da educação básica que garante aos indígenas, suas comunidades e povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos.

No dia 17 de Agosto, a Secretaria de Assistência Social (Sasc) e Seduc assinaram compromisso para Implantação das primeiras Escolas Indígenas no Estado. De acordo com os órgãos, até o final do ano estão previstas a inauguração de duas escolas no Estado, sendo uma em Teresina, para atender os povos Guajajaras e Waraos, e outra em Lagoa de São Francisco, para os povos Tabajara e Tapuio, em Nazaré, distante 271 quilômetros da capital.

Desde Wellington Dias há muitas promessas

No Piauí, de acordo com a Seduc, existem 122 escolas da Rede Estadual ofertando educação a 217 estudantes indígenas. São escolas regulares, portanto, sem adequação para o modelo de Educação Escolar Indígena Diferenciada. Estão presentes nessas escolas estudantes dos povos indígenas Guajajara e Warao, Guegue do Sangue, Caboclo Akroá Gamella, Kariri, Tabajara, Tabajara Alongá, Tabajara YPY e Tapuio.

Há mais de 20 anos, o governo do estado do Piauí está sob o comando de Wellington Dias (ele exerceu o cargo entre entre 2003 e 2010. Foi novamente eleito em 2014 e reeleito em 2018. Deixou o governo em 2022 para se candidatar a senador da república). Conhecido no meio político como “Índio”, o ex-governador, que carrega na pele os traços físicos dos povos indígenas, foi incapaz de avançar em uma política de reparação. 

Sávio Tabajara, liderança indígena do Povo Tabajara Longá, afirma que as promessas foram muitas, mas sem soluções concretas.  “Essa conversa que vai ser implementado, nós ouvimos muitas vezes. O estado do Piauí, por muitas vezes, diz ter esse compromisso em governos progressistas. Mas, lamentavelmente não fez, e pra nós, é uma decepção muito grande. Esse movimento não é de hoje. São muitas lutas que fazemos e não somos atendidos, não somos escutados”, reivindica.

Enquanto o estado não operava no que diz respeito à questão indígena, nos territórios, os povos avançaram em seu processo de auto organização. Nos últimos 10 anos, a população autodeclarada indígena no estado cresceu 144%, passando para 7.198 pessoas, de acordo com o Censo 2022, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE apontou ainda 157 municípios com população indígena, o que representa agora 70,08% dos municípios do estado.

“Política para educação escolar Indígena no Piauí não aconteceu”

Segundo Sávio Tabajara, o estado do Piauí firmou um compromisso em 2016, diante de outros povos indígenas e estados da federação, de implementar educação escolar indígena e não o fez. O indígena afirma que o movimento indígena no Piauí vem lutando há muito anos e não são atendidos e sua preocupação também é com as futuras gerações. “Minha filha tem 3 anos e vai começar a estudar. Ela vai precisar se deslocar 10 quilômetros em um ônibus em péssimas condições para estudar, porque nós não temos educação dentro da nossa comunidade”, afirma. 

A situação se repete nas 57 famílias da comunidade onde o Pajé Vitor, do povo Tabajara Ypi. “Nossa comunidade vive sofrendo. Quando chega o inverno, as crianças pequenas saem da comunidade Canto da Várzea para a localidade Pequi. São 8 km. As estradas ficam alagadas, tem local que fica quase um metro de água. Porque dentro da nossa localidade o colégio foi desativado”, afirma o pajé.

Entre  os jovens, a situação é a mesma. Eles precisam se deslocar para o centro de Piripiri. Segundo o Pajé Vitor, “tem período que passa de 8 a 10 dias que não tem transporte”.

Professor e doutor em educação, Edson Kayapó tem sido uma voz ativa na construção das políticas públicas para a educação indíegna em todo o país. No Piauí, durante mobilização indígena no início desta semana, ele ressaltou a importância da escuta no processo de construção das escolas indígenas e dos currículos escolares. 

“Escuta nos territórios é um dos princípios fundamentais de todo o projeto relacionado às políticas públicas para os povos indígenas. Há uma discussão nacional avançada no sentido de trabalhar a educação indigena escolar diferenciada. Uma educação que dialoga com nossas línguas, tradições, hábitos, formas próprias de organização política e nossas próprias pedagogias, dialogando com ciência, por assim dizer. É necessário pensar em um currículo diferenciado e os indígenas precisam estar como protagonistas desse processo”, elenca.

Apesar disso, no Piauí, esse processo ainda não aconteceu como devia. Pelo menos é o que acredita Sávio Tabajara. “A Seduc já foi nas 27 comunidades indígenas no estado do Piauí? Nós temos 27 comunidades indígenas. A Seduc tem ouvir os indígenas aqui, mas ela tem que ir pra base, conversar com as pessoas. A política pública de educação escolar indigena tem que ser construída a partir de lá. Porque para nós é diferente. O currículo está sendo montado, mas quem tá montando o currículo? Os profissionais têm ciência suficiente para fazer isso?”, questiona Sávio ao secretário, durante a ocupação realizada na última terça-feira (28). 

Na última terça-feira (29) também aconteceu, em Teresina, uma audiência pública, proposta pelo deputado Franzé Silva (PT), com o objetivo de debater acerca da luta pela demarcação das terras, educação e saúde indígena. O evento reuniu diversas etnias indígenas, de diferentes territórios do Piauí, para dialogar com o poder legislativo, executivo e sociedade civil acerca das reivindicações dos povos indígenas. 

Proposta na Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa, mesmo com a baixa frequência dos deputados, foi apresentado uma proposta e um compromisso público de criação de uma comissão, incluindo parlamentares, técnicos, entre outras instituições, para debater a questão indígena dentro da sua importância cultural, histórica e antropológica para o Estado. 

José Wilk, jovem liderança indígena Akroá Gamela, do território laranjeiras, ressaltou a importância de pensar as políticas públicas para educação associadas à necessidade de demarcação das terras. “Sem demarcação não vai ter escola. A gente precisa fazer essa conversa com outras secretarias, para acontecer”, afirma.

Esse é o mesmo sentimento de Dan, liderança indígena Akroá Gamela. ”Foi uma necessidade para nós gamelas sempre. Estamos sofrendo dentro do agronegócio. De vários jeitos. Nossa mãe natureza, nosso cerrado morreu e nossa mãe natureza também. Nossa terra está nas mãos dos grandes do agronegócio, a nossa educação está nas mãos dos municípios”, afirma.

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De acordo com os indígenas que participam da ocupação, a área reivindicada é uma terra sagrada do povo indígena Caeté e, por isso, deve ser resgatada e devolvida aos povos originários. “Os encantados, que são nossos guias espirituais, nos guiaram até esse território e, por isso, nós o ocupamos porque ele é nosso por direito. Nesse lugar viveram indígenas que travaram diversas batalhas, principalmente com os portugueses colonizadores, portanto este é um processo de reparação histórica”, afirmou a Cacica Valquíria Kialonan.

A ocupação conta com cerca de 150 pessoas e a previsão é que passe dos 200 ocupantes. Os integrantes da ocupação, em sua maioria, são indígenas que vivem em contexto urbano de diversas áreas da Região Metropolitana do Recife, e que estão em situação de vulnerabilidade social.

A ocupação não é resultado da luta solitária dos indígenas. Autoridades da Arquidiocese de Olinda e Recife têm visitado o local constantemente levando mantimentos. O mais presente é o bispo auxiliar Limacedo Antônio da Silva, que celebrou um ato ecumênico no dia de Reis, 6 de janeiro, em companhia do babalorixá Ivo de Xambá.

“Ser indígena em contexto urbano não é fácil, nós enfrentamos muito preconceito, porque as pessoas não acreditam e deslegitimam a nossa identidade. Além disso, nós passamos por muitas dificuldades financeiras. Vivemos uma situação precária durante a pandemia da covid e também fomos vítimas da última enchente que houve em Pernambuco porque muitos de nós moramos em áreas de morro. Tudo isso aumentou ainda mais a necessidade de estarmos em um lugar em que não precisamos pagar aluguel porque nós precisamos sobreviver com dignidade”, afirmou a indígena Adriana Kayani.

Atualmente, o terreno do Polo Empresarial Ginetta, pertencente à organização católica Focolare, está em processo de liquidação e desapropriação pela Prefeitura de Igarassu. A área conta com galpões e casarões antigos que estavam abandonados e com as estruturas gastas por falta de manutenção. De acordo com os indígenas, só após a ocupação, a gestão municipal iniciou as atividades de limpeza no terreno. Durante a nossa visita ao local, registramos a presença de funcionários da prefeitura capinando.

Reserva indígena

A proposta dos Karaxuwanassu é transformar o terreno abandonado em uma aldeia que receberá o nome Marataro Kaete, a primeira reserva indígena em um contexto urbano do Nordeste. Para isso, os indígenas estão buscando diálogo com a prefeitura e acionaram o apoio de órgãos que atuam em defesa dos direitos dos povos originários, entre eles, o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“Hoje nós estamos aqui em um processo entendido como ocupação ou retomada, mas isso é também um direito. A partir do momento em que um povo originário não tem direito a uma terra, isso fere os direitos humanos, por isso, hoje a gente está em diálogo com os poderes para promover um diálogo e para resguardamos juridicamente nessas instituições”, afirmou Ziel Kayrã, presidente da Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu (Assicuka).

“A gente quer dialogar com a prefeita, porque nós não queremos destruir as terras, pelo contrário, a gente está lutando pelo resgate, cuidado e reintegração com a mãe terra. Nós queremos saber da prefeita se ela quer ser vista como uma administradora que vai apoiar a criação da primeira reserva indígena em uma região metropolitana de Pernambuco ou se ela vai compactuar com uma história de violência e negação de direitos aos povos originários”, completou Kayrã.

Entramos em contato com a Prefeitura de Igarassu para saber o posicionamento da gestão municipal sobre a ocupação e também questionamos se a prefeita Elcione Ramos (PTB) teria a pretensão de realizar uma reunião com os indígenas. A assessoria de comunicação da prefeitura nos respondeu através de uma nota afirmando que o terreno em questão “não se trata de terra improdutiva” e que a área está “destinada para a construção de uma escola em tempo integral, para a educação de adolescentes”.

Leia a nota na íntegra:

Para os Karaxuwanassu, a construção da escola não impede a instituição da reserva indígena, tendo em vista que o terreno é extenso. “O quão potente seria ter uma reserva com uma escola que estivesse totalmente atrelada à cultura local dos povos indígenas?”, defendeu Ziel Kayrã.

A prefeitura afirmou ainda que já possui a liminar de reintegração de posse e que “está tratando o assunto com sensibilidade e responsabilidade, buscando que a desocupação seja voluntária, evitando-se os atritos que as reintegrações de posse costumam envolver”. Os indígenas Karaxuwanassu recebem visitas constantes de assistentes sociais na ocupação.

Na segunda-feira, 9 de janeiro, a Justiça de Pernambuco expediu mandado de reintegração de posse contra os Karaxuwanassu para que se cumpra a decisão favorável à prefeitura. No entanto, ainda há possibilidade de reverter a situação, pois, de acordo com o CIMI, houve acordo para que o poder público de Igarassu não dê andamento ao despejo até que uma reunião seja realizada com a Funai, com o Ministério dos Povos Indígenas e com o governo de Pernambuco.

Apesar da liminar de reintegração de posse, os indígenas mantêm a ocupação e iniciaram uma campanha de doações para garantir o conforto e a segurança alimentar de crianças, adultos e idosos que integram a ação.

Entre os itens solicitados pelos ocupantes, estão: materiais de limpeza e higiene pessoal, água, leite, carnes, colchões, roupas, lençóis e alimentos não perecíveis em geral. No Instagram do Coletivo Mariú Solidário e da Aldeia Marataro Kaete é possível encontrar as informações sobre os pontos de arrecadação. Também é possível fazer doações através do pix da ocupação, que está disponível nas redes sociais.

Resgate Histórico

Segundo os registros históricos, os Caetés habitaram o território onde hoje está situado o município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, no século XVI, e foram responsáveis por protagonizar diversos confrontos contra os portugueses. Antes da chegada dos colonizadores ao litoral pernambucano, os Caetés viviam da pesca e da caça possuíam ótimas habilidades na construção de canoas e embarcações, o nome Igarassu, inclusive, deriva de “Iguarassú”, nome de origem do território, que significa “canoa grande”.

“Esse espaço era do povo indígena Caetés, que foi se apagando com o tempo e por isso não temos muitos registros desse povo aqui no Nordeste. Por isso estamos aqui não só pelo nosso povo, mas também pela própria comunidade de Igarassu, para que possam aprender mais com o nosso povo sobre a nossa história”, declarou o Pajé Juruna Opkreka, do povo Karaxuwanassu.

O Pajé relembrou o fato histórico que resultou na escravização e extermínio dos Caetés e questionou a veracidade dos fatos. “Há um evento conhecido pelo nosso povo que foi o cerco dos Caetés contra os portugueses. Existem registros na história que dizem que os Caetés eram canibais e mataram o bispo Sardinha e sua tripulação, o que é uma grande mentira porque os Caetés tinham um código de honra que os impedia de comer covardes”, disse Juruna Opkreka.

Em 1556, os indígenas da região foram acusados de assassinar e consumir os corpos dos náufragos de uma embarcação portuguesa. Entre os passageiros da embarcação estaria o primeiro bispo do Brasil, dom Pero Fernandes Sardinha. Após o ocorrido, a Igreja Católica se revoltou com os indígenas e os classificou como “inimigos da civilização”, com isso, os Caetés foram perseguidos e escravizados pelo governador português Mem de Sá. De acordo com os registros históricos, em apenas cinco anos todo o povo Caetés foi exterminado. Atualmente, pesquisadores duvidam se os indígenas realmente praticaram canibalismo contra o bispo Sardinha ou se os relatos foram fraudados para condenar os Caetés e exterminá-los.

A participação ativa da Arquidiocese junto aos indígenas soa como reparação histórica de um episódio sangrento da formação do Brasil.

• Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O corpo do pajé Chico tombou subitamente no epílogo de 10 de maio deste ano, por volta das 23h30. Fora vítima de um infarto do miocárdio, que é quando um coágulo bloqueia o fluxo sanguíneo para o coração. – “Pajé Chico não morreu, ele foi plantado”, advertiu-me Alcides, ex-cacique, braço direito da liderança e auxiliar indígena de mobilização de políticas sociais.

Com a voz embargada e em meio a silêncios que revelavam seu desalento, contou-me que o dia seguinte ao ataque cardíaco foi de luto sagrado em Baía da Traição, onde fica a casa de taipa do pajé, na aldeia São Francisco, a mais populosa povoação do litoral norte paraibano, com mais de três mil famílias. Nenhuma escola abriu. Não houve atendimentos nas unidades de saúde da região.

Após acolhimento da família e de parentes, de amigos, de outros pajés, de caciques e cacicas, de demais lideranças indígenas, de curumins e de representantes de instituições públicas como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o povo potiguara seguiu a pé, no início da tarde, em Toré, ritual comum a diversas etnias do Nordeste brasileiro, entre elas Pankararu e Xukuru-Kariri, para enterrar o tronco de Francisco José dos Santos.

O sepultamento aconteceria na aldeia São Miguel, a cerca de sete quilômetros da aldeia São Francisco, onde fica o cemitério mais próximo, perto das ruínas da igreja de São Miguel Arcanjo, edificada entre os séculos XVII e XVIII e tombada em 1980, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep).

Os escombros são símbolo da presença católica dos colonizadores portugueses, marco da ocupação territorial do Brasil e onde estão os ancestrais dos potiguaras. Se não houvesse a possibilidade de encova no campo-santo, pajé Chico já tinha comunicado que preferia no interior de uma mata.

Trajados de cocares e de marajás e na posse de flechas e de bordunas, caciques e cacicas de Baia da Traição e dos municípios vizinhos de Marcação e de Rio Tinto, que formam o território potiguara na Paraíba, conduziram a cerimônia com a presença dos encantados, entidades sobrenaturais indígenas.

Na itineração de formações vegetais de mangue e de floresta tropical, sob forte ventania e com curumins ora alegres e ora em silêncio, foram entoadas canções como “Lá no pé do cruzeiro, ô, Jurema” e “Caboclinha da Jurema”, também ponto de Umbanda, regravada pela cantora e compositora baiana Maria Bethânia.

“Cabocla, seu penacho é verde / Seu penacho é verde / É da cor do mar // É a cor da cabocla Jurema / É a cor da cabocla Jurema / É a cor da cabocla Jurema // Juremá // Cabocla, seu penacho é verde / Seu penacho é verde, é da cor do mar // Eu vou me banhar / Lá nas águas claras / Nas águas de Janaína / Lá nas águas claras”, modulavam os originários.

Ao final, ocorreram a recebida e a entrega do corpo do pajé Chico aos seus encantados de luz, sendo realizada, logo em seguida, sua consagração, a fim de devolvê-lo à Mãe-Terra, como se fosse uma jurema, uma das muitas espécies das quais a acácia é o gênero, uma planta considerada sagrada no sincretismo brasileiro afroameríndio.

Chico deixou a esposa, um filho, seis filhas fêmeas e netos. Mas o povo potiguara é seu primeiro filho. Alcides reivindica que o pajé teve participação ativa na demarcação das terras potiguaras e tabajaras, que ocupa trecho entre a Ilha de Itamaracá e a foz do rio Paraíba, além de territórios em Piripiri e em Lagoa de São Francisco, no Piauí.

Organizados politicamente, os potiguaras mantêm um conselho de 32 lideranças. O grupo, mais o cacique-geral Sandro Gomes Barbosa e o conselho de anciãos, responsável por conservar e preservar costumes e tradições e por avaliar condutas, resolverá quem assumirá a pajelança do Chico.

Alcides sabe que tem que honrar o legado do pajé. Por meio de áudios no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, relatou-me os motivos pelos quais seu tio merecia um obituário, fundamentados na sua experiência enquanto cuidador do pajé, participando também de reuniões e de assembleias em Brasília, no Distrito Federal.

Assim, conheceu todas as obrigações de uma liderança indígena no contemporâneo e aprendeu a midiatizar o trabalho e a causa, com noção do que é ou não é notícia, do que deve ou não ser dito. Produção de fotos e de vídeos para meios de comunicação e redes sociais digitais.

Independentemente de ser ou não escolhido novo pajé potiguara, compreende que não pode fugir do compromisso da defesa do território, da cultura coletiva e familiar, da educação, da saúde do seu povo; um guerreiro de luz com sabedoria capaz de promover alianças e de disseminar a cosmovisão potiguara aonde quer que vá.

*Pedro Paz é jornalista e doutorando em Antropologia pela UFPB.

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As candidaturas indígenas no Brasil tiveram um aumento de 32% em relação a 2018, mostra uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o coletivo Common Data. Do total de 27.951 candidaturas registradas para as eleições deste ano, 172 pessoas se autodeclaram indígenas no Brasil. Numericamente, são 42 candidaturas a mais que em 2018.

Considerando a proporção de indígenas entre todas as candidaturas, houve um aumento de 0,47% para 0,62%. Parece pouco, mas é um aumento significativo porque mostra que os indígenas estão com representação porporcional à população nessas eleições. No censo de 2010, o IBGE indicou que 896.917 indígenas vivem no Brasil, equivalente a 0,5% da população brasileira.

Essa representação, porém, não acontece em todas as regiões do Brasil. As candidaturas estão concentradas na região Norte (41,86%) seguido por Nordeste (20,34%), Sudeste (19,18%), Centro-Oeste (11,04%) e Sul (8,72%) . Ainda segundo o Censo de 2010, dos 896.917 indígenas que vivem no Brasil, 342.836 estão na região Norte (38,22%); 232.739 (25,94%) no Nordeste; 143.432 no Centro-Oeste (15,99%); 99.137 no Sudeste (11,05%) e 78.773 no Sul (8,78%), o que revela como a população indígena principalmente no Nordeste e no Centro-Oeste ainda segue sub representada em termos de candidaturas.

Em relação aos estados, o destaque é para Roraima, com 27 candidaturas, e Amazonas, com 18. Pernambuco tem 8 candidatos e candidatas autodeclarados indígenas, o maior número do Nordeste. Alagoas e Goiás aparecem no estudo negativamente como os estados com menor número de candidaturas indígenas, apenas uma em cada estado.

Para o coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), Sarapó Pankararu, os quase quatro anos de governo Bolsonaro, e de ataques à causa indígena, foram um alerta. “Percebemos a necessidade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Apoinme de dialogar para que a gente pudesse colocar nomes nossos na politica, para buscar esses espaços de poder e de representação. Para que possamos ter a nossa voz dentro do congresso e das assembleias legislativas”, afirmou, em entrevista à Marco Zero. “Um exemplo muito claro de perseguição que nós indígenas sofremos é o caso do cacique Marcos Xucuru, que foi eleito em Pesqueira e foi perseguido desde sempre, não podendo assumir a prefeitura”, disse.

No começo deste mês, o TSE confirmou a inelegibilidade do cacique Marcos Xukuru e determinou novas eleições em Pesqueira (PE). Ele foi impedido de assumir o cargo por conta de uma condenação de 2015 na Justiça Federal por crime contra o patrimônio privado, no incêndio de uma residência particular em 2003, depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto em um dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena.

Nestas eleições, o movimento indígena em Pernambuco fez uma articulação forte para uma candidatura coletiva com representantes, incluindo dois caciques, de cinco etnias: atikum, fulni-ô, pankararu, kambiwa e truká. A candidatura se chama Coletivo Indígena de Pernambuco, é para a Assembleia Legislativa e sai pelo partido Rede Sustentabilidade. “É a forma que estamos vendo de conseguir espaço, de ter garantia de fala e de que vai ter alguém como nós, que sente as mesmas dores. Temos pensado que nós mesmos temos que estar nos espaços de diálogo, de poder, onde se decide as coisas. Aqui em Pernambuco a Assembleia Legislativa é um local que decide a política do nosso estado e a gente precisa estar lá, sendo nós mesmos os protagonistas da nossa história” diz Sarapó.

É nas assembleias estaduais que se encontram o maior número de candidaturas indígenas, segundo a pesquisa Inesc/Common Data. Quase 60% (59,88%) são para deputado(a) estadual e 31,97% para federal (31,97%). O número de indígenas é mínimo ou inexistente para cargos majoritários: não há nenhum candidato ou candidata para a presidência, apenas uma vice-presidente, duas candidaturas ao senado e duas a um governo estadual, com quatro candidaturas à vice-governador(a).

Maioria escolheu partidos de esquerda

A pesquisa na base da dados do TSE também mostrou que das 172 candidaturas de pessoas indígenas, 98 estão concentradas em partidos de esquerda (56,97%). Com 24 candidaturas, o PSOL ocupa o primeiro lugar entre os partidos, seguido do PT (22). O PCB e o Unidade Popular, no campo da esquerda, são os partidos com menos indígenas entre os candidatos, ambos com apenas uma candidatura. Os partidos de centro lançaram 19 candidaturas indígenas (11,04%), concentradas no PROS, que lançou 06 candidatos e candidatas. Já na direita, foram 55 candidaturas indígenas (31,97%), com destaque para o PL, partido do presidente Bolsonaro, com 11 nomes.

Ainda que os homens sejam a maioria, a equidade fica a poucos percentuais: são 82 (47,67%) mulheres candidatas e 90 (52,32%) homens candidatos. É um percentual de mulheres bem acima do total de candidaturas, onde as mulheres correspondem a apenas 33,5% das candidaturas.

Há, porém, um fator observado na pesquisa: o maior percentual de suplentes e vices é de mulheres indígenas. São 6 mulheres (ou 7,41%) na condição de suplente ou vice. “É um percentual muito maior do que encontrado em outros estratos de gênero/raça: a média, geral de suplentes em relação a raça é de 2,45%. Essa discrepância entre a média de suplentes/vice mulheres indígenas e a média de suplentes/vice geral possibilita a leitura que a candidatura de mulheres indígenas ainda não são prioridade dos partidos”, diz trecho da nota técnica do Ines/Common Data.

O estudo destaca também que duas candidatas indígenas ao Congresso Nacional utilizaram nas suas candidaturas o seu nome social. São candidaturas ideologicamente opostas: a tenente Silvia Waiapi (PL), do Amapá, é apoiadora de Bolsonaro, e Indinarae Siquieira (PT), do Rio de Janeiro, é uma ativista da causa trans.

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