Francisco de Jesus Penha vem gastando tempo, energia e economia a provar sua inocência, já reconhecida na esfera criminal após ser retirado do processo que resultou, em maio de 2021 na Operação Background da Polícia Federal, e em outras ações de natureza trabalhista. Um dos seus principais objetivos é obter de volta o valor integral de seu aposentadoria, penhorada em 30% pela Justiça do Trabalho.

Ex-diretor do grupo, em 2018, o aposentado recebeu a notícia de que estava com todas as suas contas bancárias bloqueadas por ordem judicial. Isso porque tanto advogados trabalhistas e secretárias da Fazenda de estados e municípios que deixaram de receber os impostos devidos pelo Grupo, passaram a inclui-lo na lista de herdeiros e sócios das empresas.

“Minha revolta em relação a doutor Fernando e doutor José, que não só permitiram que eu fosse acusado injustamente em todos esses processos, como emitiram 300 procurações sem minha ciência e autorização, nunca usadas por mim, pois nunca tive poder para pagar no grupo”, afirmou, se referindo aos filhos e verdadeiros herdeiros. As procurações mencionadas foram um dos motivos para o idoso ser incluído na investigação, na qual foi apontado como funcionário de alto escalão.

Depois de realizar relatórios e mais relatórios indicando os riscos que o grupo corria, Francisco não imaginava que seria considerado como um dos participantes dos crimes fiscais, tributários e trabalhistas cometidos pelos verdadeiros herdeiros. Ao todo, ele chegou a responder, simultaneamente, a mais de 4.000 processos. Hoje, consome seus dias trabalhando, junto a sua advogada, para ser retirado de cada um deles.

Na sala de seu apartamento, na zona sul do Recife, com aspirações poéticas, ele garante que, “mesmo aos 99 anos, com a solidão que me foi imposta por quem eu trabalhei honestamente durante mais de 30 anos, seguirei lutando como Dom Quixote. Sonhando o sonho impossível, sofrendo a angustia implacável, pisando onde os bravos não ousam, reparando o mal irreparável”.

Carreira bem sucedida

Francisco começou a trabalhar aos 17 anos e construiu uma respeitável imagem profissional como economista no setores público e privado. Iniciou sua carreira no Banco do Brasil em 1948, onde atuou como inspetor geral para Amazônia e gerente de operações da Agência Central da República. Depois, ajudou a reestruturar e salvar o Banco da Amazônia como presidente da instituição. No setor privado, foi vice-presidente do Brasil Invest. Em 1981, já aposentado, foi chamado pelo próprio João Santos para colaborar, junto a uma equipe técnica, com conselhos técnicos e participar do planejamento para a expansão dos negócios.

Na sala do seu apartamento no Recife, Francisco exibe os símbolos dessa trajetória, a exemplo do prêmio Tendência de Finanças em 1977, vencendo Olavo Setúbal, ex-presidente do Itaú e ex-prefeito de São Paulo, por sua atuação no Banco da Amazônia. Cuidadosamente, ainda guarda a capa da revista Tendência estampada com sua foto, além de reportagens na revista Manchete em que sua atuação foi citada.

Bens bloqueados, casa vendida e aposentadoria confiscada

O auge dos seus problemas aconteceu na manhã de 5 de maio de 2021, quando os policiais federais entraram em sua casa cumprindo um dos mandados de busca a apreensão da Operação Background. Depois de vasculhar todos os pertences da casa, incluindo os da esposa recém falecida e que ele sequer tinha tocado, os agentes saíram sem provas contra o idoso.

No final das contas, ele foi o único inocentado na operação. “A Polícia Federal juntou alguns de seus relatórios ao inquérito, não à toa que a denúncia foi rejeitada pelo juiz. Porque dentro de tudo que a gente defendeu e levou aos autos e tudo que eles tinham lá de material, ficou demonstrado que ele não tinha poder de decisão. Vários empregados testemunharam a favor dele, afirmando que ele não foi omisso, prestando declarações por escrito que foram levadas para vários processos. Ele falou o que devia ser feito tecnicamente e não foi ouvido. Fez tudo dentro do limite de suas atribuições, não tinha como decidir pelos Presidentes-donos.” afirmou Maria Eduarda Matos, advogada do ex-diretor.

Antes da operação, sua vida já estava em turbulência. Com contas e bens bloqueados, precisou vender a casa para pagar o tratamento de saúde da esposa. Só não foi obrigado a sair de imediato do imóvel porque a situação aconteceu em meio a pandemia da covid-19. Cleide Amazonita Penha faleceu em 2020.

Apesar de inocentado das acusações criminais, os processos trabalhistas e tributários continuam chegando de diferentes estados do país. Parte da aposentadoria continua penhorada e, segundo a advogada, novos processos chegam tentando reter valores ainda maiores.

“Indignação com a Justiça, muitos trabalham corretamente e enxergam nas provas a minha inocência, por isto tem muitas decisões positivas. Porém, grande número de julgadores não analisam judiciosamente os fatos e as provas, uma lacuna grande ainda de pessoas que param para analisar os fatos e diferenciar as pessoas que estão colocadas no processo. Como são milhares de processos é um universo tão grande que tais decisões positivas acabam virando gotas no oceano”, queixa-se.

Em um país, onde a expectativa de vida média de um brasileiro é de 75 anos, imagine um homem chegar aos 99 anos tendo que lutar pela sua sobrevivência e a devolução da renda que deveria ser a garantia de uma vida confortável na velhice.

Demissão após conselhos não ouvidos

A crise financeira do grupo começou por volta de 2009, mas não por falta de aviso. Após a morte do empresário João Santos e o negócio ser assumido pelos filhos, Fernando e José Santos, inúmeros relatórios financeiros produzidos pelo então diretor Francisco de Jesus alertavam sobre os problemas na saúde financeira do grupo.

“Eu recomendei para que a diretoria estabelecesse (as recomendações), eram os presidentes que mandavam. Os diretores executivos como eu, eram profissionais que vinham ajudar na sua área específica. Na área financeira eu ia direto para o banco, mas eu não decidia pagamentos, nem nada”, afirmou o ex-diretor.

Foram centenas de páginas destinadas a evidenciar as irregularidades cometidas pelos herdeiros que, na maioria das vezes, ignoravam todos os dados e sugestões. Foi então que, em 2015, após inúmeras tentativas de conter os desmandos, o diretor pediu demissão do seu cargo. Pouco antes de sair, deixou em seu último relatório críticas não só ao andamento do negócio, mas a conduta dos gestores. Ele destaca alguns pontos:

“Tanto no ambiente externo (não cumprimento sucessivo de compromissos recontratados com fornecedores, clientes, bancos, parcelamentos e re/reparcelamentos tributários) como no interno (rescisões parceladas de nossos ex-colaboradores inadimplidas e colaboradores com salários atrasados há mais de oito meses). O nome construído pelo sr. João Santos desaparecerá em meio à percepção de que seus sucessores não estavam à altura do empreendimento e o conduziram ao fracasso”.

Concluindo com “…impõe-se, por tudo quanto exposto, com a maior urgência, a elaboração de um Planejamento Estratégico Operacional, que trataria de forma racional e estruturada diversas questões operacionais que estão carentes de um direcionamento de curto prazo mais eficaz. A elaboração de tal Plano praticamente não envolveria custos adicionais, pois poderia ser conduzido pela Diretoria com suporte de uma equipe interna que não só lá existe, como foi qualificada para desenvolver um trabalho como este”.

Segunda a advogada Maria Eduarda Matos, o Grupo João Santos tem aproximadamente 15 mil processos e uma dívida estimada de 14 bilhões de reais, incluindo o acordo realizado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no valor de 10 bilhões de reais, sendo o maior da história do órgão, para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias.

Até hoje, ninguém do grupo João Santos se posicionou a favor do aposentado declarando que ele não era herdeiro, mesmo havendo diversas provas favoráveis à sua inocência. Nossa equipe entrou em contato com a assessoria do grupo João Santos para saber o posicionamento do grupo sobre a acusação injusta do diretor financeiro, mas até o momento não obteve resposta.

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Dias depois, a Focca entrou com uma medida judicial contra seu ex-professor para que ele excluísse o post e pagasse uma multa por danos morais no valor de R$ 20 mil. No entanto, a decisão da Justiça em primeira instância, publicada no dia 7 de março de 2022, foi favorável a Eloy Moury, com o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior afirmando que “a Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental, nos termos do art. 5º, IV, o qual garante a todas as pessoas a ‘livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’”.

“Fiz uma postagem questionando como uma faculdade que funciona normalmente, com promoções e descontos para alunos, não tem dinheiro para pagar as verbas rescisórias de um professor que foi demitido. Eu não estou atrás de uma massa falida, uma usina abandonada, eu estou atrás de receber dinheiro de uma faculdade em funcionamento, com alunos que pagam mensalidades. Então, eu preciso saber para onde está indo esse dinheiro? A minha revolta é principalmente essa”, declarou Eloy.

“Não é apenas a questão de dever e não pagar, é também humilhar os professores, nos desmoralizando. Já havia uma situação de humilhação e perseguição quando estávamos atuando na faculdade e essa situação continuou mesmo após a demissão porque a faculdade não paga os nossos direitos trabalhistas”, disse o advogado e ex-professor da Focca, Eloy Moury Fernandes.

Em nota enviada à Marco Zero Conteúdo, a Focca afirmou que devido a chegada da pandemia da covid-19 “foi necessária a realização de reestruturações, o que, pontualmente, culminou com o desligamento de alguns profissionais” e reiterou que “a Focca sempre agiu com retidão e boa-fé com seus colaboradores e alunos e tem por missão institucional a contribuição para a satisfação das necessidades de pessoas e organizações, mediante a prestação de serviços educacionais, culturais e sociais com excelência, produzindo e difundindo o conhecimento, de modo a fomentar riqueza para a sociedade, o que vem sendo construído e observado ao longo de sua história”.

Leia a íntegra da decisão do juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior :

Com direito e sem indenização

Eloy e outros quatro professores do curso de Direito, que foram demitidos no segundo semestre de 2020, ainda não receberam suas verbas rescisórias, mesmo depois da Justiça do Trabalho ter ordenado o pagamento. De acordo com os profissionais, a faculdade sugeriu um acordo “surreal e inadmissível” de pagar um valor equivalente a metade do total devido parcelado em 18 vezes. Os docentes entraram com ações individuais na Justiça do Trabalho. Quatro casos já foram julgados, com decisões favoráveis aos professores, mas a instituição teria ignorado a determinação judicial e não fez os pagamentos.

“Eu fui demitida há quase dois anos e a única coisa que consegui receber foi o FGTS, por determinação judicial, e o valor equivalente a cerca de 15% do que eles [administradores da Focca] me devem de verbas rescisórias, que foi o valor que meu advogado conseguiu através do bloqueio de bens. Fora isso não recebi mais nada e não há previsão de quando irei receber”, declarou a professora Ciani Sueli das Neves, que foi titular da disciplina de Direitos Humanos por 11 anos e que também ganhou na Justiça a ação trabalhista. 

De acordo com Ciani e Eloy, a Justiça não consegue fazer o bloqueio de bens da Focca porque as contas bancárias da instituição estariam zeradas. “Desde que ganhamos o processo na Justiça, há cerca de um ano, a gente não tem conseguido encontrar nenhum tostão na conta oficial da Focca, embora a faculdade continue funcionando normalmente”, afirmou Eloy.

Demissões após queixas no zap

De acordo com os ex-professores da Focca, os atrasos salariais começaram em 2018 e se agravaram ainda mais com a pandemia, chegando ao ponto dos profissionais ficarem quase quatro meses sem remuneração. Cansados da situação, alguns professores começaram a pressionar e cobrar, além de comentarem sobre a demora nos pagamentos em um grupo no Whatsapp. Para eles, essa teria sido a verdadeira causa de suas demissões.

“Foi muito estranho porque foram oito pessoas do mesmo curso demitidas em um mesmo período e foram justamente aquelas que reclamaram dos atrasos. Algumas pessoas da coordenação comentaram com a gente que estávamos falando demais, manchando a imagem da faculdade e isso estava incomodando”, revelou outra docente demitida, mas que preferiu não se identificar.

Sobre as acusações trabalhistas, a faculdade afirmou, por meio da nota enviada à reportagem, que “alguns desses profissionais [que foram demitidos] ajuizaram reclamações trabalhistas, as quais são discutidas isoladamente e em cada processo, de forma que a Focca se vale do seu Direito de discutir cada caso nos autos do processo judicial”.

Leia na íntegra a resposta enviada pela Focca:

De acordo com seu site oficial, a Faculdade de Olinda é uma Instituição privada, sem fins lucrativos, mantida pela Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior. Fundada em 1972 com o nome de Faculdade Olindense de Administração (FOA), por Biagio Chiappetta. Atualmente, a Focca oferece 11 cursos de graduação, dos quais o curso de Direito, de onde saíram os professores demitidos, é classificado com o conceito 4 do MEC, em uma escala de 1 a 5.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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A pressão patronal e a falta de segurança numa vitória judicial levaram a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) a retirar da convenção as chamadas horas in itineres, pagamento pelo tempo, limitado a duas horas, que o empregado gasta no deslocamento de ida e volta do serviço no transporte fornecido pelo empregador. O valor equivale a 20% do salário.

Esse era o principal ponto que travava a mesa de negociação após 13 rodadas da 39ª campanha salarial da categoria. Como forma de amenizar a perda, a estratégia dos cerca de 80 mil canavieiros agora é cobrar o pagamento das horas extras a que têm direito e a aplicação dos demais pontos conciliados.

“Apesar de sabermos o que isso representa de perda no salário da categoria, tivemos que seguir o encaminhamento do Judiciário. Porém temos certeza que fazer a greve foi fundamental, pois tivemos uma grande adesão dos trabalhadores, que mostraram que estão dispostos a lutar por seus direitos e a paralisar suas atividades, quantas vezes forem necessárias, o que muita gente duvidava”, pontua o presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis.

A Reforma Trabalhista em seu Art. 58 no § 2º diz que:

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Como a nova lei também afirma que o negociado se sobrepõe ao legislado, os patrões fizeram questão de retirar as horas in itineres da convenção de trabalho, porque assim não há mais como os canavieiros cobrarem o aditivo.

“Quem nos provocou para o tribunal foram os próprios patrões. A ida se deu porque o impacto da greve foi positivo”, conclui Gilvan. “Em substituição às horas in itineres, nós trabalhadores vamos seguir com mais ênfase e mais cobrança das horas extras, que não costumam ser reconhecidas pelos patrões”, reforça.

PONTOS DO ACORDO

As demais cláusulas da convenção coletiva de trabalho 2017/2018 ficaram acordadas: o salário passou de R$ 970 para R$ 1.010; o piso de garantia ficou em R$ 18; e o valor da cesta básica, que era R$ 45, passou para R$ 50. Também houve acordo para aos dias parados.

EMPRESÁRIOS

O Sindicato da Indústria do Açúcar no estado de Pernambuco (Sindaçúcar) se posicionou por nota, confira:

Sem vencedores nem vencidos o trabalho de moagem retoma hoje e confiamos que as duas partes juntas desempenharão seus papéis na produção de Pernambuco.

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