O erro da Justiça deixou Marcos Xukuru inelegível, em 2020, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ele ter vencido nas urnas pelo partido Republicanos a disputa para prefeito da cidade, com 51% dos votos. Agora, com a anulação da condenação e absolvição, ele volta a ter direitos políticos.

Segundo informações repassadas pela equipe do cacique, a decisão do tribunal considerou que a sentença proferida contra ele utilizou depoimentos de pessoas que tinham interesse na sua condenação e também desconsiderou provas que o inocentavam. Relembra o caso mais adiante.

Como houve eleição suplementar em Pesqueira, em outubro de 2022, nada muda na ocupação do cargo. O prefeito segue sendo Bal de Mimoso (Republicanos) e o vice, Guilherme Araújo, do povo xukuru do Ororubá e advogado responsável pela defesa de Marcos.

“A decisão do STJ é um marco importante na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. O caso de Marcos Xukuru não é um caso isolado, infelizmente, muitos indígenas sofrem com a falta de acesso a uma justiça imparcial e acabam sendo condenados injustamente. A decisão do tribunal mostra que é possível reverter essas injustiças e garantir que os direitos dos indígenas sejam cada vez mais respeitados”, afirmou a equipe do cacique em nota.

Relembre o caso

Em 2003, o Cacique Marcos Xukuru foi alvo de uma emboscada em Pesqueira. Dois indígenas xukuru de Cimbres foram mortos na ocasião. Ferido, ele conseguiu, com ajuda, sobreviver e fugir se jogando por debaixo do caminhão que dirigia e, depois, correndo a pé entre arames farpados. Com o envolvimento de fazendeiros em mais uma disputa por terra na região, o conflito se desdobrou e terminou com dois indígenas de Cimbres baleados, além de veículos e imóveis danificados, saqueados e destruídos.

Como resultado, em 2015, a Justiça condenou Marcos a 10 anos e quatro meses de prisão por incêndio e dano e por induzir outras pessoas à execução do crime. A pena ainda foi majorada por crime continuado. Além do cacique, outros xukurus foram condenados.

Como publicou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na época, a investigação e o processo judicial foram questionados por antropólogos e entidades de defesa dos direitos humanos. Os advogados dos xukuru questionaram o cerceamento de direito de defesa e o tamanho das penas, consideradas exageradas.

No caso da condenação do cacique, a sentença foi publicada antes de se juntar ao processo os depoimentos de importantes testemunhas de defesa: o então deputado federal Fernando Ferro (PT) e a subprocuradora geral da República na época, Raquel Dodge.

Em 2020, a ação de impugnação da candidatura do cacique na Justiça Eleitoral foi proposta pela então prefeita de Pesqueira, Maria José (DEM), derrotada nas urnas, e pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) sob alegação de inelegibilidade decorrente dessa condenação de 2015. A oposição conseguiu enquadrar Marcos Xukuru pela Lei da Ficha Limpa.

Marcos chegou a vencer em primeira instância, a que é julgada por um juiz eleitoral. Mas tanto o MPE-PE quanto o DEM recorreram da decisão, levando o caso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), onde ele perdeu por 4 X 3.

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A poucas horas do encerramento do prazo final para o cadastramento eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral já sabe que o número de atendimentos em 2022 superou todos os anos anteriores em que houve eleições: até 23h59min de terça-feira, 3 de maio, foram 7.209.913 pedidos atendidos nos últimos 30 dias, dos quais 4.037.709 foram requerimentos realizados presencialmente nos cartórios pelo sistema e 3.172.204 solicitações virtuais. No entanto, a previsão é as inscrições online disparem ao longo da quarta-feira, último dia do prazo.

Em Pernambuco, o número de inscrições eleitorais também está acima do esperado, segundo a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). De acordo com o balanço parcial, que inclui os dados até 10h do dia 4 de maio, foram realizados 246.892 atendimentos de eleitores, somando atendimentos remotos e presenciais. No entanto, esse volume não se refere apenas a inscrições de jovens de 16 a 18 anos, mas a diversas demandas mudar local de votação, regularizar a situação eleitoral ou quitar alguma multa, por exemplo.

A assessoria do TRE informou que só na quinta-feira, 5 de maio, será possível informar quantos novos eleitores, de acordo com as respectivas faixas etárias, se inscreveram, pois já se sabe que a quantidade de atendimentos online no último dia do prazo é o maior da história.

As centrais de atendimento e cartórios eleitorais, neste 4 de maio, funcionaram até as 14h e irão atender todos na fila até o fechamento. Lembrando que qualquer processo de regularização pode ser feito também e acompanhado no site tre-pe.jus.br. É só ir na aba de “serviço ao eleitor” e depois clicar em “Atendimento Remoto”.

Todos os eleitores e eleitoras que optarem pelo atendimento remoto têm até as 23h59 desta quarta-feira (4) para apresentarem seus requerimentos de primeiro título, mudança de domicílio, atualização de dados ou regularização. Os pedidos serão analisados em cinco dias úteis pela Justiça Eleitoral.

Canal no Telegram

A Justiça Eleitoral de Pernambuco criou um canal no Telegram para se comunicar diretamente com o público e repassar sugestões de pautas para a imprensa. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, é só acessar o link e se inscrever.

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Para mostrar essa nova cara – uma das marcas do pleito de 2020 -, a Marco Zero Conteúdo levantou, no site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as quase 20 mil candidaturas à vereança dos 184 municípios de Pernambuco. O resultado surpreendeu: encontramos quase 100 iniciativas desse tipo, com as mais diversas composições e propostas e dos mais diversos partidos políticos, do litoral ao sertão.

Leia aqui lista com as candidaturas coletivas em Pernambuco

As candidaturas compartilhadas não existem formalmente, não há previsão legal para esse tipo de iniciativa. Mas, por outro lado, também não há uma lei que as impeça. Na prática, apenas uma pessoa aparece na foto da urna, recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada. Se a pessoa deixar o cargo, quem assume é o suplente, e não um membro do grupo.

Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou uma Orientação Normativa que impede que o nome na urna faça menção à candidatura coletiva. Por maioria de votos, a Corte Eleitoral tomou a decisão com base no argumento de que o nome poderia causar confusão na cabeça do eleitorado.

De acordo com a orientação, o nome para constar na urna eletrônica não poderá conter qualquer expressão que, ainda que aliada ao prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido o candidato, sugira ao eleitor que o mandato será exercido coletivamente.

Como não é possível saber quais chapas são ou não coletivas porque nem todas deixam a proposta evidente no registro, o levantamento da MZ, realizado antes da decisão do TRE-PE, buscou no DivulgaCand todos os nomes que sugerem uma coletividade e, a partir daí, montou uma lista. Depois checamos todas as candidaturas dessa lista, uma a uma, para saber se eram mesmo coletivas e também conhecer as suas composições (se são femininas, masculinas ou mistas e por quantas pessoas são formadas).

O levantamento é compartilhado. Se você faz parte de uma candidatura coletiva e não está na lista, avisa para a redação (marcozero@marcozero.org).

O que o fim das coligações tem a ver com isso?

A professora, advogada eleitoralista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Yanne Teles explica que o fim das coligações na disputa pelo legislativo municipal impulsionou a montagem de candidaturas coletivas como uma forma de conseguir mais votos. Essa foi uma das novidades destas eleições, que fortaleceu os partidos maiores e impactou os menores.

Isso porque agora não é mais permitida a formação de coligações entre diferentes partidos para concorrer numa mesma chapa. Antes as siglas se juntavam e um candidato terminava “puxando” o outro. Agora não é mais assim, a soma de votos é feita individualmente, partido a partido. A emenda que alterou as regras, de 2017, vale também para as eleições de deputados estaduais e federais a partir de 2022.

O atual crescimento da proposta de compartilhamento veio junto uma ofensiva da Justiça Eleitoral para tentar barrar as iniciativas. Os argumentos são semelhantes: as chapas coletivas ferem a legislação que fala sobre nome e foto na urna e podem confundir o eleitorado. Através do projeto Adalgisas, a reportagem já mostrou o caso da Nossa Cara (Psol-CE), em Fortaleza, da Bancada Coletiva Igaraçuara (Psol-PE), em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Como consequência, muita gente passou a estrategicamente, antes mesmo da decisão desta semana do TRE-PE, a mudar ou adaptar o nome na urna para evitar problemas junto à Justiça e que a candidatura corre sob júdice. Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso (nº 379/17), da deputada Renata Abreu (Pode-SP), para legitimar os mandatos compartilhados, mas a matéria ainda está em tramitação.

Propostas querem “surfar na onda” da coletividade

A doutorando em ciências políticas pela Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco Natália Cordeiro comenta que, dentro do jogo político, o movimento de crescimento das candidaturas coletivas é considerado uma “mudança incremental”. Na avaliação dela, no vácuo do descrédito e da negação da política institucional, que teve 2013 como marco, despontaram outsiders e figuras como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que prometem um rompimento com “tudo que está aí posto”.

Mas, por outro lado, no campo progressista, surgem candidaturas para repensar e questionar as regras institucionais e o sistema político, tentando construir possibilidades menos personalistas e mais coletivas. Mas Natália chama a atenção para um olhar mais crítico: não necessariamente as candidaturas mais à direita acreditam nessa coletividade e negam os perfis personalistas. As propostas compartilhadas muitas vezes são estratégias para chamar a atenção do eleitorado para mostrar que algo diferente está sendo feito num contexto em que a maior parte da população segue exausta desse modelo político.

Ela explica: quando a esquerda tensiona para um campo, como o feminismo, por exemplo, falando muito da violência contra mulheres, a questão passa a ser mais amplamente dialogada e inevitavelmente as pessoas tentam se aproximar da pauta, mesmo que seja de forma superficial, “surfando na onda”.

“Por exemplo, a pauta da inclusão é fácil de ser manejada na direita e também na esquerda. São pautas disputadas, mas passam com menos política. É diferente de dizer que é uma candidatura favelada, preta, antiproibicionista, LGBTQI+. O próprio discurso permite distinguir uma coisa da outra”, analisa Natália.

Representatividade de corpos ou também de pautas?

Na visão da professora, ativista, co-diretora da ONG #MeRepresenta e integrante do #VoteLGBT e da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) Evorah Cardoso não é possível categorizar todas as experiências coletivas. “Não existe pedigree”, brinca.

“Deu certo, é interessante, as pessoas olham com interesse na quebra da individualidade dos mandatos, e aí tem-se a apropriação disso por outros grupos políticos e ideológicos, que muitas vezes querem ‘hackear’ essa inovação, mas com graus ainda menores de organicidade e que defendem pautas contrárias ao modelo onde isso surge. faz parte da política”, diz ela. “Mas não queremos só representatividade de corpos, mas de corpos e pautas”, enfatiza.

Evorah comenta que é preciso reconhecer que as candidaturas coletivas são uma inovação política da esquerda, feminista, antirracista, antilgbtofóbica e indígena como reação a uma série de políticas conservadoras. “Essas pessoas se juntaram num método interseccional de se fazer política”, resume.

As principais experiências recentes

Há três experiências coletivas recentes marcantes no Brasil. Uma delas começou em 2016 em Belo Horizonte com o coletivo Muitas, do Psol. Através de uma campanha coletiva, duas vereadoras foram eleitas, ocupando cadeiras distintas, Áurea Carolina e Cida Falabella. Junto com Bella Gonçalves, elas formaram a Gabinetona, uma experiência de ocupação cidadã da política institucional que reúne quatro mandatos parlamentares em um mandato coletivo com ações e estratégias compartilhadas.

Em 2018, Áurea foi eleita deputada federal e Andréia de Jesus deputada estadual. Em 2020, o Muitas está com 12 candidaturas à vereança de BH, sendo duas delas coletivas.

Foi também em 2016 que surgiu, em São Paulo, a Bancada Ativista, apoiando oito candidaturas de partidos distintos à vereança da capital. Uma delas foi eleita, Sâmia Bonfim (Psol). Em 2018, nove ativistas de diferentes pautas, territórios e partidos se elegeram um único nome e número na urna, a Mandata Ativista. Em 2020, a Bancada Ativista está apostando em seis candidaturas de partidos distintos ​unidas por oito propostas ditas como urgentes para a cidade de São Paulo.

Em 2018, Pernambuco elegeu as Juntas (Psol), cinco codeputadas feministas para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), com 39.175 votos. Carol Vergolino, Jô Cavalcanti, Joelma Carla, Kátia Cunha e Robeyoncé Lima têm sido exemplo para outras iniciativas compartilhadas Brasil afora. Neste ano, elas montaram uma cartilha com tudo que aprenderam sobre como gerir uma candidatura coletiva, além das conquistas como mandata.

As Juntas lançaram, nesta terça-feira (20), um manifesto político em defesa dos mandatos coletivos e entregaram o documento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se posicionando contra ofensiva da Justiça Eleitoral.

Atualizado às 21h23

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Na última terça-feira (23), a UFF foi notificada para retirada da faixa, no mesmo local, em que se lia “Direito UFF Antifacista”. A instituição não foi a única. Casos como esse aconteceram em outras universidades pelo país e acenderam um alerta na comunidade estudantil e de professores. Até o momento, mais de 30 centros universitários sofreram algum tipo de ação judicial ou política com recolhimento de materiais, proibição de eventos acadêmicos ou dentro dos campi.

A investida nos últimos dias em diversas universidades no país levantou a desconfiança de que as ações dos TREs foram enviesadas para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro e silenciar seus opositores.

“Não sabemos até o momento se essa simultaneidade e abrangência se deve a uma ação coordenada de denúncias ou a uma ação planejada das forças policiais. Alguns dos alvos foram atividades ou materiais que poderiam ser caracterizadas como propaganda irregular, mas houve muitos relatos de abusos, incluindo análises de filmes, cursos de história e documentos em defesa da democracia”, relatou Pablo Ortellado, professor da USP, que está reunindo denúncias pelas redes sociais.

Em nota, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro defendeu que manifestações em favor da democracia ou contra o fascismo não configuram propaganda eleitoral e fez recomendação às universidades para que assegurem a liberdade de expressão no mundo acadêmico. No texto, a defensoria reforça a autonomia das universidades para a realização de debates “sem qualquer cerceamento no exercício do livre direito à expressão, independentemente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente, o que não se constitui propaganda político-eleitoral”.

No Twitter, o professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro João Felippe Cury disse que existe uma “caça às bruxas” do TRE. “Não há isonomia. Há caça às bruxas. O TRE não fez força tarefa nas Igrejas que claramente apoiavam o Bolsonaro cometendo crimes eleitorais aos montões. O elo visível foi o espetáculo nas universidades. O que eles ignoram é a força da resistência. O caminho é resistir e testemunhar.”

Professor abordado por policiais em universidade do Pará diz que é preciso reagir

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, também publicou uma nota nesta sexta-feira (26) sobre o caso e chamou atenção para a diferença entre proibir propaganda eleitoral e censurar o debate de ideias em espaços públicos.

“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura. Uma interpretação em favor da proibição de manifestações dessa natureza é uma ladeira escorregadia e, em breve, se poderia alegar que qualquer símbolo ou manifestação solidária ou trivial está associado a candidaturas. Até mesmo a simples presença de crucifixos em ambientes públicos poderia ser considerada um posicionamento contra, por exemplo, candidatos judeus ou ateus”, critica o documento do MPF.

Sem arrodeios, o documento considera que a Justiça Eleitoral passou dos limites ao interpretar manifestações como “Marielle Franco presente” e “Ditadura nunca mais” como posicionamentos político partidários. “A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) entende que são potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país – tais como as que ocorreram nos últimos dias 23 a 25 de outubro, em mais de uma dezena de universidades brasileiras”, argumentou.

Como deveria agir a Justiça Eleitoral

Em meio às denúncias nas universidades, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) publicou uma nota de esclarecimento sobre notificação que recebeu da Justiça sobre atividades realizadas no campus. Ao contrário do que houve em outros locais, a Unicap foi notificada de modo padrão, com base § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, que demanda que a instituição “fiscalize e não permita a veiculação/divulgação de toda e qualquer forma de propaganda eleitoral”.

Manoel Moraes, professor e titular da Cátedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos UNESCO/UNICAP, explicou que a natureza do que aconteceu com a Unicap é diferente das ações em outros estados e universidades. Segundo ele, a ação está dentro da normalidade da Justiça Eleitoral.  “Essas medidas são resultado de um programa chamado Pardal em que a pessoa notifica dizendo que está tendo campanha em algum lugar. A partir disso, o juiz despacha notificações. O que foge à razoabilidade é quando operações sistêmicas nas universidades federais”, explicou.

O posicionamento explica que foram realizados dois eventos não partidários, mas de natureza distinta, o que cumpriria um equilíbrio nas atividades dentro do campus. As atividades aconteceram em dias diferentes. “Se o debate aconteceu como a Universidade afirmou isso está totalmente dentro da legislação. Se abriu espaço para pessoas que defendem uma chapa falarem e depois para outras. Você tem uma troca de ideias no ambiente acadêmico e tem aí uma manifestação de liberdade de expressão das pessoas”, explica a advogada eleitoralista Luísa Leite, especialista em direito eleitoral pelo ESA/TRE-PE.

“Eu acredito que a pessoa que fez a denúncia só viu um dia de debate. Como as eleições estão polarizadas acho que a universidade agiu bem em dar espaço a uma e depois a outra”, ponderou a advogada.

Para evitar a circulação de boatos, a Unicap afirmou em nota que “a referida Notificação foi deflagrada por denúncia realizada, a partir de debates realizados por iniciativa de estudantes e professores da Unicap, no dia 16.10.2018, no hall do Bloco G, supostamente em prol de uma das candidaturas à Presidência da República. Cumpre assinalar que, no dia 18.10.2018, militantes da outra candidatura se dirigiram ao mesmo local, também para a realização de debates, em apoio à candidatura que defendem”. Para evitar questionamentos como esse, a instituição também afirmou que evitou, nestas eleições, pedidos para outros eventos de candidaturas estaduais e nacional.

“O caso aqui foi um pouco diferente dos casos que ocorreram em outras universidades. Lá o que estava se fazendo era manifestações genéricas em prol da democracia, contra o fascismo. Isso é um ponto de diferença do que houve na Unicap”, alertou a advogada.

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