Ainda é difícil mensurar os reais prejuízos causados pela instabilidade das minas de sal-gema, operadas pela Braskem, em Maceió. O maior desastre socioambiental em áreas urbanas do mundo na atualidade afetou, diretamente, mais de 55 mil pessoas que foram obrigadas a desocupar suas residências nos bairros do Mutange, Bom Parto, Bebedouro, Pinheiro e parte do Farol. O tamanho dos impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais ocasionados é desconhecido, até porque o desastre ainda está em curso. Mas as primeiras contas já começam a ser feitas.

A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), em carta protocolada no Ministério Público Estadual de Alagoas, na última quarta-feira (6), calcula que seriam necessários mais de R$ 30 bilhões para compensar os prejuízos materiais e imateriais diretos das vítimas. Para chegar a esse valor, o MUVB usou como base princípios estabelecidos pela legislação internacional e nacional que orientam a atuação de envolvidos em tragédias ambientais. São princípios como o respeito a uma abordagem baseada nos direitos humanos, ao princípio da reconstrução melhor, da reparação integral, da centralidade do sofrimento da vítima, da precaução, do poluidor-pagador e da participação comunitária, entre outros.

Quando o MUVB coloca na conta da Braskem as perdas dos empreendedores e dos trabalhadores que, eventualmente, não tiveram seus direitos pagos, tanto nas áreas atingidas quanto nas remanescentes no entorno, o montante devido às vítimas ultrapassa mais de R$ 40 bilhões.

Segundo a própria Braskem, até abril de 2023 foram identificadas 14.536 propriedades na área afetada. Deste total, 17.927 propostas foram aceitas, 585 em reanálise, 353 aguardando resposta do morador e 92 recusadas.

As perdas, obviamente, são muito maiores do que as relatadas na carta. Isso porque, o impacto financeiro causado pelo desastre da Braskem afeta, direta ou indiretamente, toda Maceió. Natallya Levino, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desde 2021 coordena o projeto “Análise quali-quantitativa dos incidentes ocasionados pela mineradora Braskem em Maceió-AL sob a perspectiva da sustentabilidade em suas dimensões econômica, social e ambiental”. Uma das organizadoras do livro “A cidade engolida – uma discussão inicial do afundamento dos bairros em Maceió pela extração de sal-gema” (que inspirou o título desta reportagem), ela reconhece que ainda não é possível ter uma visão abrangente de todo impacto. “Temos material para muitos anos de estudo”.

De qualquer forma, segundo ela, já é possível listar uma série de problemas econômicos que impactam toda cidade. “Esse desastre industrial gerou vários impactos, como o encerramento das atividades de algumas empresas locais, redução da lucratividade das empresas do entorno, choque psicológico devido ao despejo de residências e modificação estrutural do ambiente”. O grupo de pesquisa do qual Natallya faz parte vem estudando atentamente essas questões, mas tem encontrado dificuldade de ter acesso aos dados necessários. “A Braskem detém essas informações. É uma guerra para consegui-las”, lamenta.

Com o desastre ambiental em curso, 14 hectares da laguna Mundaú encontram-se interditados. Houve a destruição de cinco bairros tradicionais e do patrimônio histórico. Foram perdidas ruas, praças, infraestrutura elétrica, de água e gás. Foram extintas dez linhas de ônibus, bem como um trecho em que passava o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)

O comércio, principalmente os pequenos, foram duramente afetados com o processo de evacuação dos bairros, já que dependiam do fluxo de moradores que ia diminuindo à medida que as pessoas faziam os acordos e iam deixando suas casas. Isso afetou também os estabelecimentos situados “na borda” da área atingida, que mesmo estando em bairros que não precisaram ser evacuados, tiveram o movimento drasticamente reduzido sem nenhum tipo de compensação.

Mesmo depois de terem sido indenizados e mudado para outros bairros, reabrir o negócio não é uma questão simples. Natallya relata que ouviu de um dos entrevistados para a pesquisa, proprietário de uma tradicional padaria no bairro de Pinheiro, que ele não conseguiu abrir o estabelecimento em outro lugar. Segundo o antigo proprietário, padaria é um negócio que exige fidelização do público. E quando ele chegou no novo bairro, já existiam outras muito bem estabelecidas por lá.

Na esteira do fechamento das empresas veio a demissão dos funcionários, muitos sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas. Quantos foram, ainda não dá para quantificar. Isso porque, todo esse processo de evacuação dos bairros ocorreu paralelo à pandemia de covid-19. Fica difícil, sem os dados mais precisos que só a Braskem possui, separar o que foi causado por uma coisa ou por outra.

O fechamento dos negócios e a evacuação de quase 15 mil propriedades gerou um impacto fiscal com a redução da arrecadação, já que a prefeitura deixou de cobrar IPTU e ISS. Menos arrecadação significa menos investimento por parte do poder público, afetando, em última instância, toda a população.

Outro problema verificado por Natallya, com base no grupo de pesquisa, é a dificuldade de manutenção do padrão de vida das famílias que deixaram suas casas. Com o aumento da demanda em outros bairros, Maceió sofre com a inflação imobiliária. Os preços dos imóveis valorizaram de tal maneira que muitas famílias não conseguem mais adquirir um imóvel equivalente ao seu com o valor da indenização. No processo de levantamento de dados, os pesquisadores chegaram a ligar para as imobiliárias sondando os preços cobrados. Houve casos do atendente perguntar se o provável comprador era de Pinheiro. Se fosse, o preço seria maior.

A bolha imobiliária que se formou em Maceió, inflada pela lei da oferta e da procura, transformou a capital alagoana no metro quadrado médio mais caro do Nordeste. Em outubro de 2023, segundo o índice FipeZap+, da Fundação de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, em parceria com a empresa Zap Imóveis, o preço médio do metro quadrado na cidade era de R$ 8.104,00. Em outubro de 2019, antes do início do pagamento das indenizações pela Braskem, o valor do mesmo metro quadrado era de R$ 4.738. Em quatro anos, houve uma variação de 71,04%.

Quem não pôde comprar ou alugar um novo imóvel em Maceió foi obrigado a procurar algo mais em conta nas cidades vizinhas. Desde o início das evacuações, cerca de 15 mil pessoas trocaram a capital por outras cidades, principalmente, da Região Metropolitana, quase sempre indo viver em situações piores do que já tinham. “As populações mais vulneráveis são duplamente penalizadas. Porque foram para lugares onde já existia deficiência dos aparelhos públicos”, explica Natallya. Com o aumento forçado da população a tendência é haver uma piora neste tipo de serviço.

Impacto no turismo

O risco iminente de colapso da mina 18, localizada na região do Mutange, deu dimensão nacional ao desastre ambiental em curso em Maceió. De uma hora para outra, o problema que atormenta a vida dos alagoanos há mais de cinco anos ganhou as manchetes dos telejornais e as capas dos jornais de todo país. Se por um lado a publicidade ajuda a mobilizar a sociedade em busca de soluções para a tragédia provocada pela mineração da Braskem, por outro começa a gerar um efeito colateral que assusta as autoridades, empresários e parte significativa da população local: a diminuição no número de turistas.

Isto é um fato relevante. Para se ter uma ideia do peso do turismo para o estado, em 2022, segundo dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a atividade injetou R$ 4,5 bilhões na economia alagoana. Foram mais de 2,3 milhões de turistas que colocaram a capital alagoana como um dos principais destinos turísticos do país. Ainda é cedo para uma avaliação mais precisa das perdas causadas pelo risco de colapso, mas alguns indícios já podem ser observados.

A dupla Jorge e Mateus, por exemplo, cancelou o show que aconteceria no sábado (9), em Maceió, alegando que “este não se trata de um momento para festejar na cidade”, referindo-se ao risco iminente de colapso da mina 18. Segundo a empresa organizadora do evento, 8.753 pessoas já haviam adquirido ingressos para ouvir os cantores sertanejos.

Os impactos também já podem ser sentidos pelos pequenos comerciantes que dependem do turismo para sobreviver. O bairro do Pontal da Barra, onde está localizada uma unidade da Braskem que produz cloro, soda cáustica e o composto químico dicloretano a partir da sal-gema, é famoso pelo trabalho feito por suas rendeiras. Localizado às margens da Lagoa Mundaú, a região possui cerca de 200 lojas que sempre atraíram muitos turistas pela excelência e originalidade das peças vendidas.

Mas desde o dia 29 de novembro, quando foi anunciado o risco de colapso iminente da mina 18, que o número de turistas diminuiu. Guilhermina dos Santos, que há dez anos vende rendas na rua principal do bairro, calcula que o movimento caiu cerca de 60% desde o início do mês. Ela conta que na quinta-feira, por exemplo, um navio repleto de turista atracou em Maceió. Quando isso acontece, cerca de dez ônibus levam os potenciais compradores para o bairro que se mobiliza todo pra atender a demanda. Dessa vez, apenas um ônibus apareceu. “Abrimos as lojas mais cedo, mas tudo ficou vazio”, lamentou.

Segundo ela, outro fato que contribuiu para o afastamento dos turistas foi a proibição, por medida de segurança, dos passeios de barco pela lagoa que partiam do bairro. “Maceió é uma cidade turística, uma das mais desejadas do Brasil. Mas quando chega uma bomba dessas, quem sofre? Todos nós. Os turistas não entendem que estamos do outro lado da lagoa, em uma área que não oferece perigo”.

Agora, Guilhermina e o marido Rafael estão preocupados com os prejuízos se as coisas continuarem assim. “Tá chegando janeiro, que é o mês tradicionalmente com maior movimento para nós, por conta das férias e do verão. Nós já fizemos um investimento, aumentando em cerca de 40% no nosso estoque. Estamos com medo”, confessa Guilhermina.

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A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”. A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”.

Conforme explica o professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e arquiteto Dilson Ferreira, a mina 18 está localizada parcialmente dentro da lagoa e parte fora dela, a parte rompida se encontra submersa e há risco de impactar as minas vizinhas. “a mina está rompendo aos poucos, não chegou a ser um rompimento brusco. Agora a água está entrando nela; a gente não sabe o impacto que terá nas outras minas, agora é esperar as próximas horas e monitorar. Ainda bem que o rompimento foi gradual, mas a grande questão são as outras minas. Agora é monitoramento e esperar o que vai ocorrer. Me parece que esse é o início do colapso. ”, disse o estudioso.

Relatos de moradores

“Tive informações de que a mina 18 já começou a entrar em colapso desde ontem. Teve tremores, foi sentido aqui na Marques, nos Flexais… É importante a gente tá divulgando isso pra gente ficar atento do que tá acontecendo… Estavam dizendo aí que não tem nada a ver, que tá tudo bom e seguro, que tá tudo bem aí e na verdade não tá , né?”, disse um morador do bairro dos Flexais que não quis se identificar.

“Eu estava aqui na área quando eu escutei o estrondo. E com um segundo, escutei outro estrondo, mais fraco. Aí eu fiquei assim, meu Deus do céu, foi alguma batida lá embaixo, meu Deus. Fiquei aqui nervosa. Era por volta de uma e meia pra duas horas da tarde. Aí continuei sentada, olhando, se via alguém falar. Não vi mais ninguém falar. Aí continuei, fui lá pra dentro. Quando é agora, o prefeito tá anunciando já nas redes sociais. Eu tô em pânico com esse problema”, relatou outra moradora do local.

Breve Histórico 

Desde a manhã do sábado (09), que a Defesa Civil alerta sobre o aumento do afundamento acumulado na mina 18, que ontem era de 2,16m. Segundo o órgão a velocidade vertical havia aumentado para 0,35 cm/h, tendo apresentado um movimento de 8,6m em um espaço de 24h. A preocupação acerca de um possível colapso na região do Mutange por parte da Defesa Civil Municipal começou a ser divulgada desde o dia 28 de novembro, quando o órgão comunicou por meio de nota oficial que “houve um agravamento o quadro na região isolada”.

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Do outro lado da lagoa Mundaú, Evanildo do Amor Divino, 51, conhecido como Baiano, acompanha atentamente a dimensão do problema causado pela Braskem, em Maceió. A mineradora não afetou apenas a vida de 60 mil pessoas que precisaram deixar suas casas e suas histórias para trás. A lagoa, fonte de renda para milhares de famílias da parte baixa da capital alagoana, também sofre os efeitos da exploração de salgema.

A lagoa banha os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (três dos cinco afetados diretamente pelo crime), seguindo pelos bairros da Levada, Vergel do Lago e, ainda, nos municípios de Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte, na região metropolitana. Em suas margens não estão apenas as águas, peixes e crustáceos, mas marisqueiras e pescadores, como Ivanildo.

Desde a última sexta-feira (1º de dezembro), a Capitania dos Portos proibiu o tráfego de embarcações na região do antigo campo de futebol do CSA, devido aos riscos de desabamento da mina número 18, uma das 35 escavadas pela mineradora e causa direta da instabilidade do solo no momento. Com isso, muitos pescadores pararam as suas atividades e ficaram sem renda.

“Na realidade, os pescadores que vivem da lagoa estão em um sofrimento grande, proibidos de pescar. E tem muitos pescadores que não têm carteira que vão ser prejudicados. E quem tem a carteira nem sempre vive pescando. Chegaram cestas básicas, mas quem precisa mesmo não vê nem a cara delas. O negócio é sério”, explica Divino.

Na segunda-feira, 4,  o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação à Braskem para que, em cinco dias, institua um programa de compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição no espaço. De acordo com o MPF, a mineradora foi orientada a estabelecer um plano de ação, cuja execução deve ser iniciada nos próximos dias.

Leia a recomendação na íntegra

A recomendação também é destinada à Superintendência Federal em Alagoas, do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió para que promovam a identificação de todos os pescadores(as) e marisqueiros(as) cujas atividades são realizadas no perímetro interditado da Lagoa e dependem do exercício da atividade tradicional da pesca e manejo de mariscos para garantia da subsistência familiar. Ou seja, apenas trabalhadores do perímetro interditado seriam beneficiários dessa ação, o que trouxe revolta aos pescadores de outros bairros que alegam também sofrer os efeitos do crime ambiental.

“Quando isso acontece, afeta todos no geral. Do Trapiche da Barra, Flexal, Rio Novo, Vergel do Lago, de onde sou. Nesta semana, a Marinha fez um amigo voltar para terra. Isso está mais que comprovado que prejudicou os pescadores em geral. A Lagoa é uma só. Não tem como dividir. É uma só”, ressalta Baiano, que também é líder comunitário.

Para Baiano, além da compensação já pleiteada pelo MPF pelos danos causados à classe, a Braskem deveria pagar indenização.

“Esse problema já vem há tempo. Também deveríamos ter indenização. Afinal, todos nós fomos prejudicados. Mas digo a você que o que nós pescadores queríamos mesmo é que tudo isso acabasse e a lagoa voltasse a ser o que era. A gente nem pensaria em indenização. Só queremos trabalhar e garantir o sustento”, pontua a liderança do Vergel.

Durante a audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores de Maceió, na tarde de quinta-feira, 7, o pescador Noel Soares, de 45 anos, também comentou sobre o assunto.

“Desde os 12 anos eu estou na Lagoa, dependo dela. E agora todos esqueceram de nós que estamos na parte do Vergel do Lago. Esqueceram de nós. A Braskem deu cesta básica para os moradores do Flexal, mas nós somos os vizinhos da frente”, falou.

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