Localizada em um dos principais estuários de Pernambuco, cuja área inclui parte dos municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, a 85 quilômetros do Recife, essa é uma região cercada pela disputa econômica de grandes empreendimentos, o avanço imobiliário e o turismo predatório, que têm contribuído para a degradação e fragilização dos manguezais.

Com a possibilidade do estuário ser transformado em Resex — o que não proibiria, mas regulamentaria essas atividades —, a proposta virou alvo de ataques. As colônias de pescadores e pescadoras artesanais dos três municípios, todas presididas por mulheres, denunciam campanhas de desinformação, assédio, hostilidades e intimidação contra a categoria e lideranças comunitárias.

Em 2022, durante a gestão Paulo Câmara (na época, filiado ao PSB), a proposta de criação da unidade começou a tramitar a nível estadual. Comunidades se organizaram, fizeram campanha e promoveram uma barqueata em defesa do projeto. A consulta pública — obrigatória para a criação de uma nova UC —, chegou a acontecer, mas o projeto não seguiu adiante. A governadora Raquel Lyra (PSD) também não deu andamento ao processo.

O presidente Lula pretende chegar à COP30, em novembro, em Belém (PA), com novas unidades de conservação já aprovadas. A 3ª Conferência dos Oceanos da ONU (UNOC3), em Nice, na França, neste mês, reforçou a expectativa da comunidade internacional para que o Brasil lidere questões de conservação ambiental e colabore ativamente para ajudar o planeta a transformar 30% das terras, mares e águas doces do mundo em áreas protegidas, a chamada “Meta 30 x 30”.

Se aprovada, agora a nível federal, a unidade irá assegurar renda, sobrevivência e manutenção das tradições e da cultura a pelo menos 2,3 mil pescadores e pescadoras formalmente cadastrados — mais da metade são mulheres — que vivem em seis comunidades e no território quilombola Engenho Siqueira.

“O que a Resex quer é conservar. Tanto para que a atividade da pesca continue, para que mulheres e homens consigam seguir exercendo sua profissão, quanto para que o meio ambiente desse estuário siga conservado”, diz a pescadora Cícera Estevão Batista, 49 anos. Há 16 anos, ela preside a Colônia de Pesca Z7, de Rio Formoso.

“Aqui muitas mulheres pescam a pé e precisam andar uma distância muito grande para chegar ao seu local de pesca, às vezes seis quilômetros. Na volta, carregam baldes pesadíssimos com ostra, marisco, sururu, aratu. Com a conservação do ambiente, as espécies se multiplicariam e chegariam mais perto de onde elas vivem”, defende Cícera.

Ela denuncia que muitas lanchas e jet skis não respeitam o Zoneamento Ambiental e Territorial (Zatan). Ao passarem em alta velocidade, prejudicam a atividade reprodutiva das espécies e da pesca, comprometendo também a segurança das pescadoras em suas pequenas jangadas.

A proposta da Resex Rio Formoso é proteger 2,2 mil hectares de um ambiente estuarino bastante importante ecologicamente. O local é berçário de inúmeras espécies de peixes e crustáceos, além de habitat natural de animais ameaçados e protegidos como mero, caranha, camurupim, cavalo-marinho e guaiamum.

Como manguezal, também funciona para proteção costeira e barreira contra os efeitos das mudanças climáticas e da elevação do nível do mar. São “armadilhas” de carbono, funcionam como “filtros” e têm alta capacidade de estabilizar o solo (saiba mais no final da reportagem).

Arlene Maria da Costa, 47 anos, de Barra de Sirinhaém, conta que começou a pescar com apenas nove anos: “nessa idade, eu já vivia no mangue. Hoje eu vivo da pesca. Minha família, meus pais, todos são pescadores. Do mangue, eu pesco tudo, só não tiro caranguejo de braço. Eu pesco aratu, siri, ostra, marisquinho, mas meu foco é o aratu”.

Entre os principais problemas das últimas décadas, Cícera e Arlene citam a poluição das águas causada por despejo de esgoto e efluentes irregulares, produtos tóxicos de viveiros de camarão (carcinicultura) e de usinas de cana-de-açúcar no inverno, além do desmatamento de mangue para construções. Como exemplo, elas citam o hotel do Sesc numa área de 10,7 hectares e capacidade para receber mais de 500 hóspedes, além de eventos corporativos para mais de 600 pessoas. Outro empreendimento de grande porte sendo erguido é um resort do Grupo JCPM.

“Sabemos que Sirinhaém e Tamandaré são hoje a menina dos olhos dos grandes empreendimentos. Então a gente teme perder o nosso espaço. Tem mangue que a gente ia a pé pescar e já não consegue mais ir, porque não há passagem, só se for embarcado. E não são todas as pescadoras que têm embarcação e sabem remar”, afirma Arlene.

Sessenta por cento do sustento dela e do marido vêm da pesca, os outros 40% são oriundos da carpintaria naval em que ele atua. A maioria das mulheres vende o pescado a atravessadores por R$ 80 no quilo de aratu, ou, em menor quantidade, a restaurantes locais, que chegam a pagar R$ 100. Também há a opção de vender aos turistas que se hospedam nos arredores por R$ 120. A cada ida para maré no estuário de Rio Formoso, Arlene volta para casa com, aproximadamente, dois quilos de aratu.

“O mangue, além de ser o meu ambiente de trabalho, de onde eu tiro o meu sustento, é também uma terapia. É onde eu me distraio, esqueço meus problemas, onde estou com as minhas colegas”, desabafa.

Empresários são contra

Entre os argumentos de usineiros e empresários está a alegação de que a criação da unidade impediria o turismo na região e a atividade dos próprios pescadores, das marisqueiras e dos barqueiros. Essas são narrativas que têm despertado medo na população. Mas a reserva, na verdade, promoveria uma regulamentação das atividades no estuário, não uma proibição.

Os representantes desses setores também dizem que a Resex teria potencial para se estender por todo litoral pernambucano por causa da zona de amortecimento, que seria de 10 quilômetros. Mas, na proposta, essa zona seria de apenas 100 metros. Outra questão em debate é que a criação de uma Resex por decreto presidencial, e não por lei, poderia acarretaria insegurança jurídica.

O movimento contrário à nova Unidade de Conservação teme que a reserva afaste novos investimentos em locais badalados do litoral sul levando os municípios e o estado de Pernambuco a perderem receita e os trabalhadores, suas rendas.

Para as colônias de pesca, que publicaram uma carta-denúncia, esse tipo de conteúdo “deturpa os reais objetivos da criação de uma Reserva Extrativista, que são justamente conciliar a conservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais por comunidades tradicionais, como previsto na legislação brasileira”.

“A pressão aqui é grande, estamos numa fronteira do desenvolvimento turístico da região. Numa ponta, temos Porto de Galinhas; na outra, Maragogi. No meio, essa área considerada hoje o boom do negócio na região, com as praias dos Carneiros e de Guadalupe, na foz do rio Formoso”, afirma Severino Santos “Bill”, agente pastoral do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

“O setor privado tem receio que a unidade avance para as terras deles, mas isso não vai acontecer”, complementa Bill, explicando que a proposta oficial da Resex abarca somente espelho d’água e áreas de domínio da União. Estrategicamente ficaram de fora locais já destinados a grandes empreendimentos, propriedades privadas e onde o turismo de grande porte é denso e já está consolidado.

Bill afirma que outro argumento sem fundamento dos setores contrários é que o conselho da Resex teria poder para “mandar e desmandar”. Segundo ele, a realidade é bem diferente. “O conselho não manda e desmanda, ele é deliberativo. Ele vai apontar o que é preciso fazer e o órgão gestor vai fazer os estudos necessários para dizer o que pode e o que não pode”, explica.

Cinquenta e um por cento 51% desse conselho é formado por representantes das comunidades locais usuárias da unidade e os outros 49% são distribuídos entre o poder público das três esferas, organizações da sociedade civil e o setor produtivo da região.

Em ofício, a Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Praia dos Carneiros (Adesc), que representa hotéis, pousadas e restaurantes, manifestou-se contrária à unidade e alegou que a zona de amortecimento da Resex Rio Formoso “atinge diretamente diversas propriedades legítimas e regularizadas da praia dos Carneiros”.

A Adesc também argumenta que a área da reserva “já se encontra sob robusto regime jurídico de proteção ambiental”, composto pela Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, APA do Estuário do Rio Formoso, Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de Planos Diretores e Leis Municipais e do Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas (Zatan), que, entre outros pontos, impede o tráfego de embarcações de grande porte.

A sobreposição de vários tipos de unidades de conservação está prevista em lei, pois cada uma delas tem uma finalidade distinta (saiba mais sobre isso no final da reportagem).

Um trecho do documento da Adesc argumenta que “a criação de uma nova unidade de conservação na categoria Resex implicaria em mais sobreposição de regramentos ambientais, gerando insegurança jurídica, conflitos de competência e burocratização excessiva da gestão territorial, sobretudo por se tratar de categoria de unidade de conservação inadequada para uma área nacional e internacionalmente já reconhecida de forma ampla como polo turístico, com presença consolidada dos setores turístico, hoteleiro e imobiliários, inexistindo, ao revés, comprovação de que as populações tradicionais de pescadores exercem extrativismo em escala predominante na área pretendida e/ou que efetivamente estivessem necessitando dessa Resex para exercerem tais atividades, o que não está comprovado porque efetivamente não corresponde à realidade de quem vive e trabalha no local”.

“O conflito que temos hoje dentro da APA Costa dos Corais em relação às piscinas naturais é que esse é um espaço para se contemplar, mergulhar, ver os peixes e os corais. Mas quem faz turismo predatório não quer isso. Quer levar gente para botar uma churrasqueira em cima da área de coral e fazer do barco um bar”, critica Bill. “Aí são coisas diferentes, porque ou você preserva o ambiente ou você aumenta o capital por curto tempo”, avalia.

Analista ambiental do ICMBio, Leonardo Pacheco explica que a zona de amortecimento da Resex Rio Formoso, de apenas 100 metros, é muito estreita. “A lei prevê a possibilidade do estabelecimento de zonas de amortecimento com uma extensão muito maior, o que não é o caso aqui”, diz. Ele fala que é falso que isso atingiria, por exemplo, Maracaípe, usinas de cana e empreendimentos no entorno.

Na prática, explica Leonardo, essa faixa não restringe a construção de empreendimentos, ela define regras. “Se o órgão estadual for licenciar um grande empreendimento, um grande hotel, o órgão responsável pela gestão da área também terá que ser consultado”, exemplifica.

A Marco Zero fez contato com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE) para saber como a entidade avalia a situação, porém não teve retorno.

As fake news do deputado bolsonarista

Os setores que não querem a conservação ambiental encontraram apoio em parlamentares como o deputado estadual Abimael Santos e o deputado federal Coronel Meira, ambos do PL. Este último famoso pelas ações violentas em protestos e partidas de futebol no Recife quando comandava o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco e, mais recentemente, pelo apoio à “PEC das Praias”, que abre caminho para a privatização do litoral, e a reconstrução do “Muro de Maracaípe” menos de 24 horas após demolição pela Agência Ambiental de Pernambuco (CPRH).

Em maio, Meira e Abimael promoveram um protesto na praia dos Carneiros, em que, dizendo que ali não poderia haver “ideologia política”, reuniram trabalhadores do turismo e pescadores da região sob o falso argumento de que a renda dessas categorias estaria em risco caso a Resex seja criada. O prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato “Carrapicho” (Republicanos), também estava presente.

“O Governo Federal fez uma arbitrariedade aqui querendo impor uma reserva ambiental justamente onde o turismo é pujante e isso prejudicará totalmente não só a marisqueira, o pescador, mas quem vende seus passeios, o turista será prejudicado com essa reserva”, disse Abimael no evento, invertendo a narrativa da proposta oficial da Resex Rio Formoso.

Atacando o ICMBio, citou ainda um ponto que o instituto nunca determinou: “Quem me garante que o ICMBio amanhã vai ditar que só podem entrar 100 turistas nessa reserva?! Por isso que nós somos contra a reserva”.

O Coronel Meira seguiu linha semelhante, sugerindo que a governadora Raquel Lyra também estaria contra a Resex: “Eles estão querendo colocar um ponto, bota um ponto aqui em Rio Formoso, diz que só são 100 metros (aqui ele se refere à zona de amortecimento), depois ele pode pegar todo o litoral de Pernambuco. Uma reserva para quê? Eles têm que trazer aqui recurso, dinheiro, tem que apoiar o que já existe em Pernambuco. A governadora de Pernambuco está favorável, tá certo? A que continue da maneira que está. Não intervenção federal. ICMBio, para quê o ICMBio?”.

Meira ainda parabenizou a chefe do Executivo Estadual: “Parabéns governadora, eu sou coerente, parabéns por você apoiar este movimento. A governadora de Pernambuco colocando exatamente que o estado de Pernambuco é contra a instalação da Resex”.

A Marco Zero procurou o Palácio do Campo das Princesas para saber o posicionamento da governadora sobre a proposta e como está o processo de diálogo com as comunidades pesqueiras, que alegam não ser recebidas pela gestora, apesar de diversas tentativas. A reportagem, no entanto, não obteve retorno até o fechamento desta publicação.

A MZ também não conseguiu retorno das prefeituras de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso.

Canavieiros tumultuam consulta pública

No dia 6 de maio, Tamandaré sediou a consulta pública sobre a criação da Resex Rio Formoso. Com mais de 500 participantes, foi uma manhã bastante tumultuada. Com ônibus fretados por empresários do setor da cana-de-açúcar, centenas de trabalhadores chegaram bem mais cedo e ocuparam o salão principal — a audiência começava às 9h, às 6h os ônibus vindos de Palmares e Catende, a 90 quilômetros de distância, já estavam no local.

As mulheres pescadoras, sem ter onde sentar, acabaram ficando em pé ou tiveram que acompanhar a consulta por vídeo em outro auditório. Os canavieiros relataram terem recebido R$ 80 e uma marmita para ir à consulta apenas fazer número e gritar “não à Resex”.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, criticou a criação da Resex utilizando um dado errado. Ele citou que a unidade teria 7 mil hectares, quando, na verdade, ela não passaria de 2,3 mil hectares.

“Mesmo sem ouvir todas as partes interessadas, como agricultores, comércio e turismo, há defensores de sua criação, como a Toyota”, criticou a AFCP nas redes sociais. “A AFCP e a Feplana criticam a adesão da montadora a algo que prejudicará milhares de pessoas que atuam nos referidos setores com impactos diversos e pelo fato do debate estar sendo feito sem base em critérios técnicos e sem as oitivas”.

Em nota à reportagem, a Fundação Toyota do Brasil afirmou que “apoia iniciativas de preservação ambiental, como a criação de reservas para proteção de biomas e vida marinha, para que o desenvolvimento no território seja sempre sustentável (…) Acreditamos que, para isso, é preciso diálogo e trabalho de forma colaborativa, prezando pela construção coletiva de soluções sustentáveis e inclusivas. Sempre apoiaremos a promoção de boas práticas ambientais e o fortalecimento de soluções baseadas na ciência, no diálogo social e na legalidade. Nosso compromisso é com iniciativas que promovam equilíbrio entre conservação e inclusão, sempre considerando os impactos sociais, ambientais e econômicos de forma integrada”, informou a Fundação em seu comunicado.

A Marco Zero tentou entrevistar Alexandre Andrade Lima na semana passada, mas ele recusou explicando estar sem espaço na agenda.

Após a consulta pública, o ICMBio analisa e sistematiza todas as informações coletadas e envia a proposta da Resex para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que depois remete o projeto para a Casa Civil. De lá, o presidente da República recebe o plano da reserva e, em caso de aprovação, cria a Resex por meio de decreto. A expectativa é, a depender dos trâmites burocráticos e também do ambiente político, que o presidente Lula (PT) publique o decreto no final de julho.

Pesquisadores e ambientalistas defendem reserva

Para Beatrice Padovani, professora titular do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Peld Tams), pesquisadora na área há mais de 20 anos, a criação da Resex Rio Formoso pode melhor regulamentar as atividades da pesca e do turismo e trazer benefícios para o equilíbrio ecológico.

“A proposta da Resex está muito madura, ela tem uma base técnica forte, ela tem uma base de apoio comunitário também bastante significativa, forte também”, destaca. “Para o turismo, além de preservar o destino como turismo ecológico, há uma grande importância porque já se sabe que os ambientes de manguezal são essenciais para deter avanços e consequências dos efeitos das mudanças climáticas como a elevação do nível do mar e o aumento de ondulações. O manguezal age como uma barreira”, explica Beatrice.

Sobre a sobreposição de unidades de conservação, ela fala que o “mosaico” é um arranjo possível e previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) para melhor administrar uma região.

“Não é problema ter mais de uma unidade ou elas serem sobrepostas. Pelo contrário, isso fortalece. Cada uma tem seu objetivo e esses objetivos são complementares”, detalha. “A criação da Resex traria uma melhor administração ambiental para a região e com certeza o turismo que preza por esses valores também se beneficiaria”, defende.

Entre as espécies de peixes que ocupam esse ambiente como berçário na sua fase juvenil, estão tainhas (grande recurso pesqueiro para região), ciobas, dentões, baúnas, camurins e camurupins. Outras espécies entram no estuário para se alimentar, a exemplo dos cardumes de xaréu. Além disso, a localidade abriga caranguejo, guaiamum, aratu, ostras e vários moluscos bivalvos (de concha dupla).

“Por ser um ambiente de berçário, ele exporta biomassa para outras áreas. Os indivíduos vão crescendo e migrando, então há um benefício também para a pesca em todo o entorno e no mar. Há toda uma cadeia alimentar se fechando nesse ambiente”, detalha Beatrice.

O professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE) Clemente Coelho Júnior complementa que os manguezais têm capacidade de abrandar os efeitos das marés ao mesmo tempo em que protegem as bacias hidrográficas e atenuam os efeitos de enchentes. Cofundador do Instituto Bioma Brasil, ele lembra ainda a conectividade dos manguezais com os recifes de coral.

O especialista reforça: é a beleza cênica e a manutenção dessa biodiversidade que promovem o turismo de base comunitária e a pesca com atividades racionais e sustentáveis. Na avaliação dele, isso contrasta com o mercado ali presente, que tem crescido de forma desordenada, principalmente em Tamandaré, com um turismo náutico feito sem planejamento, com embarcações de grande porte utilizando o estuário de forma incorreta.

“Isso divide os interesses dos que defendem o território pesqueiro e a sua importância e o setor particular”, pontua. “O que a comunidade pesqueira tradicional pleiteia é o reconhecimento desse território, que promove emprego, renda, segurança alimentar e cultura”, destaca. Quem atua dentro da legislação e sem danos ao meio ambiente não deveria temer a criação de uma Reserva Extrativista, pensa Clemente.

Reportagem atualizada em 30/6/25, às 14h24

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O capítulo mais recente dessa disputa judicial acontece no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Depois que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) retirou cerca de 100 metros do muro e, em menos de 24 horas o muro foi reconstruído, em 15 de janeiro, o advogado João Vita Fragoso, proprietário do terreno à beira-mar, entrou com um interdito proibitório – uma ação para proteger um bem, no caso, o muro – para impedir a CPRH de retirar novamente a muralha de troncos de coqueiros.

A 35ª Vara Federal então determinou a intimação das partes para explicações e a suspensão da derrubada do muro até decisão final sobre a ação. Também solicitou uma perícia no muro. No final da semana passada, tanto João Vita Fragoso quanto a CPRH se manifestaram na Justiça. No processo, Fragoso, que advoga em causa própria, volta a argumentar que o muro protege contra a invasão de turistas e da erosão no Pontal de Maracaípe, “em virtude das intervenções antrópicas na margem direita do Rio Maracaípe (Enseadinha), em que houve colocação de pedras, desvio do curso do rio, aterro de mais de 19 ha de mangue”, diz trecho da argumentação.

Ainda que Fragoso afirme que o muro é para proteger a restinga, há uma quantidade enorme de areia da praia na base do muro e a equipe de Marco Zero flagrou uma barraca, com freezer, em cima de uma dessas “dunas” do muro, já do lado cercado. A reportagem entrou em contato com João Fragoso, mas não obteve resposta.

Nos autos, Fragoso, cuja família se diz dona de 80% do Pontal de Maracaípe, também afirma que sofre perseguição política por parte da CPRH, da procuradora-geral do Estado de Pernambuco Bianca Ferreira Teixeira, da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. Na noite da reconstrução de parte do muro que foi derrubado pela CPRH, a ação foi celebrada nas redes sociais pelo deputado federal Coronel Meira (PL), amplamente mais conhecido pelas ações violentas em protestos e partidas de futebol no Recife quando comandava o Batalhão de Choque do que por envolvimento em supostas causas ambientais.

Já a CPRH voltou a afirmar no processo o que tinha sido verificado na perícia técnica. Entre os muitos danos ao meio ambiente e a paisagem, a CPRH enfatiza que o muro impede o acesso a zonas mais elevadas da praia (restinga), utilizadas pelas tartarugas marinhas. Ao contrário do que Fragoso afirma, a CPRH diz que o muro interrompe o processo natural de transporte de sedimentos, o que pode levar a problemas como a erosão da linha da costa, já que o muro interfere no balanço sedimentar da praia.

Como todo frequentador percebe, a presença do muro e o seu trajeto irregular dificulta ou impede a passagem de pessoas pela faixa de praia em momentos de alturas de maré, afirma a CPRH. Há ainda outros pontos importantes, como o risco de poluição por conta dos sacos de ráfia utilizados na construção do muro, levando resíduos plásticos para a água ao se desfazerem e o desrespeito à legislação ambiental, já que a obra foi realizada em desacordo com a licença ambiental, ultrapassando os limites estabelecidos. Isso porque, em 2022, a CPRH autorizou que Fragoso construísse um muro com uma extensão de até 250 metros lineares e não permitia intervenções na faixa de praia – o muro foi construído na areia da praia e com mais que o dobro do autorizado.

Há nos autos do processo as perícias técnicas realizadas pela CPRH e pelo IBAMA, além de manifestação da Superintendência do Patrimônio da União – que afirma que a área onde o muro está é de seu domínio, classificada como terreno de marinha.

Para o advogado João Victor Venâncio, da Associação Fórum Suape Espaço Socioambiental, que acompanha o caso, não faz sentido o TRF cobrar uma nova perícia no local quando os principais órgãos ambientais já fizeram isso e já se posicionaram contra o muro. “É um caso que já teve estudos ambientais muito robustos. Há diagnósticos de três órgãos públicos que atestam que aquele muro é irregular por uma série de aspectos, tanto do ponto de vista dos danos ambientais que estão sendo produzidos, quanto do ponto de vista da ocupação irregular de uma área pública, de um bem de uso comum. Do nosso ponto de vista, não precisaria ser submetido ao Poder Judiciário para que o muro fosse derrubado”.

O que o Fórum Suape, em consonância com organizações de Maracaípe, denuncia é que há um excesso de judicialização em curso pela família Fragoso. “Formalmente, os órgãos que têm a competência para fazer esse tipo de estudo e atestaram essas irregularidades, possuem o poder de polícia para derrubar o muro. O que estamos vendo é o Judiciário, a partir da provocação e da articulação do João Fragoso e do (irmão dele) Marcílio Fragoso, buscando se imiscuir em algo que não é de sua competência”, diz João Victor. “O modo de atuação deles diante desse conflito vem sendo de criminalizar e judicializar ações contra todas as pessoas que estão se colocando como obstáculos”, destaca.

Ao acatar o pedido de Fragoso para a não derrubada do muro, o TRF-5 também afirmou que seria necessário uma perícia para ver se realmente há danos com o muro – ainda que três órgãos públicos já tenham feito isso. “Na prática, o Judiciário está dizendo que todos os estudos de órgãos públicos competentes para tanto não são suficientes. Que é preciso um perito – que vai ser um ente privado, indicado em juízo – para fazer um laudo e a partir dele é que a Justiça irá decidir. Com isso, o dano ambiental, que já foi constatado, está sendo prolongado porque o Poder Judiciário está basicamente negando ou, de alguma forma tratando como algo menor, os estudos que foram feitos por três órgãos públicos”, critica o advogado.

O advogado não sabe ao certo quanto tempo pode demorar para uma ação do tipo chegar a uma decisão final. “Um processo do tipo pode se arrastar porque a escolha da perícia pode ser um trâmite lento. E há dois aspectos fundamentais: um é que vai gerar um maior gasto para a área pública, com essa perícia privada. E o segundo elemento é que os danos ambientais desse cerco vão continuar a sumentar”, lamenta.

“A nossa expectativa é de que o Estado possa promover uma ação articulada entre os atores públicos que estão envolvidos no caso para sensibilizar o Poder Judiciário a reconhecer a legitimidade dos órgãos públicos que atestaram os crimes e os danos que estão sendo produzidos e que o muro seja retirado o mais rápido possível”, afirma João Victor.

Pontal de Maracaípe cercado

No verão, com a praia cheia, é que o absurdo de um muro de coqueiros cortar o Pontal fica ainda mais evidente. Os visitantes têm horário certo para deixar o Pontal, pois, quando a maré sobe,ou se passa se arriscando pelo mar ou se pega uma jangada. E isso não ocorre por um avanço do mar pela areia ou porque houve erosão, como João Fragoso alegou nos autos.

O relatório do Ibama, de março de 2024, afirma que “a análise temporal de imagens de satélites realizada por este Instituto não identificou erosão costeira alegada pelo empreendedor como justificativa para a construção do muro no Pontal de Maracaípe”. A simples conferência das imagens de satélite disponibilizadas no Google Earth já mostram que o muro de coqueiros, ainda que fosse construído dez ou vinte anos atrás, já estaria na areia da praia e inclusive avançando pelo mar, a depender da maré.

Trabalhando há três anos numa das barracas que ficam rentes ao muro, Patrícia Dionísio diz que o muro prejudica os visitantes que vão passar o dia ou ver o por-do-sol. “O povo reclama que está feio. Tem cliente que chega e já vai embora, diz que não gostou da área. E tem cliente que vai embora porque tá com medo da maré encher e ficar ilhado”, conta.

Para Ana Paula Rocha, também barraqueira no Pontal, não há divisão na comunidade. Nos vídeos da reconstrução do muro era possível ver homens e rapazes com a camisa da associação dos jangadeiros do passeio para ver os cavalos-marinhos. “Mas a grande maioria da comunidade é contra o muro. Tem 15 pessoas ali que receberam um trocado para refazer o muro, falam que foi R$ 190. Muitos nem eram jangadeiros, eram parentes deles”, conta. “Estamos lutando por essa área, porque estamos vendo o que está acontecendo. A restinga dentro do muro está toda morta. O mangue lá dentro está ficando seco. Todo mundo que está acompanhando esse caso está se perguntando como esse homem (Fragoso) consegue fazer tudo isso, passar por cima de um órgão público. Como pode uma pessoa só mudar toda uma praia?”, questiona.

O muro de coqueiros é apenas a parte mais visível e ostensiva de um processo de restrições que ocorre a passos largos no Litoral Sul de Pernambuco. Com ruas estreitas – muitas da largura apenas de um carro – não há como estacionar o carro nas vias públicas do Pontal de Maracaípe. Por vezes, a paisagem se assemelha a presídios: várias propriedades da família Fragoso, como um haras à beira-mar, possuem muros altos com câmeras de segurança. A saída para o mar são estacionamentos privados que cobram R$ 30 por carro.

Para a praia do Pontal é necessário passar por dentro dos bares, estacionamentos ou pelo único acesso público de pedestres na beira-mar, que tem no seu final, na areia, um amontoado de pedras irregulares, dificultando a chegada ou saída para pessoas com mobilidade reduzida. Já na praia, depois de andar por 100 metros até o pontal, o visitante se depara com outro muro, de contenção, feito de pedras e concreto, que tem uma passagem por cima, onde o mar, na maré alta, ocupa toda a faixa de areia. Logo depois, o muro de coqueiros dá ares distópicos para a praia.

Mansão no mangue

Mas não foi sempre assim. Em um passado nem tão distante, o Pontal de Maracaípe era um paraíso sem muros, onde até se acampava. Um grupo de amigos de Nossa Senhora do Ó frequenta há décadas as praias de Ipojuca e estavam indignados com as mudanças. “No mangue não tinha construções e hoje já tem casa construída lá dentro”, lamentou Lílian Nunes.

“Faz menos de um ano que viemos aqui e já notamos diferenças em relação à faixa de areia da praia. Eu acredito que a construção do muro acaba mudando o layout da praia como um todo, influenciando na mudança dos bancos de areia”, afirma o analista de sistemas Tomás Gomes. Essa mudança que ele notou está inclusive apontada como um dos riscos ambientais do muro no laudo do Ibama de 2024.

O advogado do Fórum Suape afirma que o Pontal de Maracaípe todo está sob cerco. “Quando a gente entra no mangue, vê como existe toda uma camada de violências, de ocupação de área de preservação permanente, de construção em área irregular, de instalação de câmara em área irregular, de circulação de segurança armada para intimidar pescadores e pescadoras, sobretudo mulheres que pescam ali na região e que se sentem ameaçadas. Há construções dentro da área de mangue, que são áreas de preservação permanente pelo Código Forestal, que deveriam ser preservadas. Tem mansão dentro da área de mangue. Existem muitos direitos que estão sendo violados. E é muito importante que essa atenção que está sendo dada para o muro se estenda para essas outras violências. A derrubada do muro é uma parte da reparação necessária, mas a superação do conflito em Maracaípe não vai se dar só com a derrubada dele”, alerta João Victor Venâncio.

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Está em curso um conflito violento num cartão postal de Pernambuco, no litoral sul do estado, e um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. De um lado, a família Fragoso, que alega ser proprietária de 70% dos terrenos do Pontal de Maracaípe, uma área de mangue e ponto de encontro do rio Maracaípe com o mar. Do outro, ambulantes, barraqueiros e nativos, que reivindicam condições de trabalho na praia.

A recente construção de um muro feito de troncos de coqueiro na faixa de areia, demarcando o que o empresário João Vita Fragoso de Medeiros argumenta ser os limites da sua propriedade, foi o estopim do embate, numa relação historicamente marcada por momentos de discussões, e que agora vive um novo capítulo. O clima é de tensão e medo.

Na quarta-feira, 24 de maio, homens e máquinas trabalharam para abrir valas, transportar e fixar os troncos entrincheirados. Um dia depois, trabalhadores e moradores de Ipojuca interditaram a via que dá acesso rodoviário ao Pontal de Maracaípe, exigindo a retirada do muro, que, na maré alta, estaria impedindo a travessia para o trecho mais próximo ao rio e o transporte de barracas e carrinhos pela areia fofa.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar intervieram, com repressão do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante). Um barraqueiro foi ferido na cabeça.

Ainda na quinta-feira (25), à noite, um incêndio provocado destruiu duas barracas localizadas no pontal. Em entrevista ao Bom dia Pernambuco, da Globo, Rafaela Carla da Silva contou que perdeu tudo o que tinha de material de trabalho, num prejuízo de mais de R$ 30 mil, após ter investido em cadeiras, mesa e guarda-sóis. Ela registrou boletim de ocorrência.

À emissora, o empresário João Fragoso negou envolvimento com o incêndio. Ressaltou que possui, inclusive, autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para a obra de construção do muro. A reportagem da Marco Zero Conteúdo entrou em contato com ele solicitando uma entrevista por telefone. Recebeu como resposta a mensagem: “Estou me recuperando de uma cirurgia, mas posso lhe receber em minha casa, em Aldeia.”

Outra manifestação foi feita depois pelos barraqueiros, para buscar a abertura de uma mesa de negociação com mediação da prefeitura de Ipojuca. Na segunda-feira (29), o secretário Erivelto Lacerda, de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca, recebeu um grupo para reunião. Ao final, a assessoria divulgou nota em que diz que está “ciente de que a questão foge de sua competência, tendo em vista tratar-se de propriedade privada, cuja discussão se encontra judicializada”.

Posse “mansa e pacífica” das terras

Num vídeo postado no perfil do Instagram do Haras Maracaípe, empreendimento da família, Marcílio Fragoso Filho, irmão mais novo de João Fragoso, diz que seu pai, já falecido, tornou-se dono de terras na década de 1970. “Nós somos detentores de uma base de 70% de Maracaípe, com posse mansa pacífica e papel, escrituras que denominam, num país capitalista, quem é dono é quem não é”, diz ele.

O termo “posse mansa pacífica” designa uma das exigências para o usucapião de um bem, quando alguém utiliza uma área sem que ninguém reclame judicialmente a propriedade por um período determinado. “O Pontal de Maracaípe tem dono, sim. Os mais velhos sabem dizer, com certeza, que o Pontal de Maracaípe era de meu pai, Marcílio Fragoso”, afirma ele.

Noutro vídeo, postado no Facebook em abril do ano passado, Marcílio Filho aparece discutindo com um barraqueiro que faz a gravação para mostrar o terreno demarcado por cerca de arame farpado. Em determinado momento, Marcílio puxa da cintura um revólver e o exibe ao barraqueiro Carlos Roberto da Silva, conhecido como Betinho. “Vem aqui para dentro”, diz ele. “Ameaça eu aqui fora. Isso aqui vai para a rede social”, responde Betinho.

CPRH autoriza, MPPE questiona

No meio do conflito entre família Fragoso e barraqueiros e ambulantes está a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que, de fato, autorizou a obra. Depois da interdição da via que dá acesso ao Pontal de Maracaípe, o órgão enviou equipe para vistoriar o local. “A fiscalização apontou que não houve supressão de restinga, como também a obra de contenção marítima está em conformidade com autorização emitida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, com validade até julho de 2023.”

Acontece que o Ministério Público de Pernambuco começou a acompanhar o caso depois das manifestações. O promotor Eduardo Leal dos Santos enviou à CPRH ofício requisitando informações detalhadas sobre “os estudos realizados, as condicionantes estabelecidas e as medidas de mitigação adotadas para minimizar os impactos ambientais”. O promotor destacou que é importante considerar aspectos como a “delimitação da faixa de servidão ambiental, que é a área de proteção permanente junto à costa”. A agência ainda não respondeu ao MPPE.

Poder político, além do econômico

Chama-se Marcílio Fragoso de Medeiros a PE-09, que liga Porto de Galinhas e Maracaípe. O projeto de lei que batizou assim a estrada foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2009, por proposição do deputado Alberto Feitosa (PL). Além de influência em Maracaípe, a família Fragoso circulou com desenvoltura também no governo Bolsonaro, com o empresário João Fragoso ocupando o cargo de gerente jurídico na Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Nos bastidores, fala-se que ele se dedicou a buscar atrair para a área onde possui terras empreendimentos de grupos estrangeiros.

Outra atividade conhecida da família na região é a criação de cavalos da raça mangalarga marchador. O valor de um bom exemplar da espécie pode passar dos R$ 10 milhões. Em agosto de 2020, João Fragoso doou dois animais à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, que os repassou ao projeto Pátria Voluntária, tocado por ela para atender crianças.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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