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A palestra foi mediada pela professora Maria Eduarda Rocha, da UFPE e do Programa Fora da Curva, da Rádio Universitária, e teve como debatedores o sócio-fundador da Marco Zero Conteúdo, Laércio Portela e o doutor em ciência política da USP, Sérgio Ferraz. Logo que o evento foi anunciado, as vagas para conferência gratuita de Demori esgotaram rapidamente. Eventos com a participação dele se tornaram mais disputados depois que o The Intercept passou a publicar os arquivos vazados de chats entre os procuradores do Ministério Público Federal e o ministro da Justiça, então juiz Sérgio Moro, que revelam o uso político da Operação Lava Jato.

O conteúdo das denúncias levadas a público pelo The Intercept é incisivo, e Demori não se esquiva dos questionamentos ao trabalho. O jornalista, que anda acompanhado por um segurança por sofrer ameaças, tem participado de debates em universidades e já participou de audiência sobre a Vaza Jato na Câmara dos Deputados, em Brasília. Também enfrentou os que são abertamente críticos às reportagens, como o apresentadores do programa Pânico, na rádio Jovem Pan.

Nesses espaços, o jornalista quase sempre é questionado sobre o envolvimento do The Intercept Brasil com hackers, que seriam as fontes das mensagens vazadas. Na palestra da UFPE não foi diferente. Demori revirou os olhos, mas aproveitou a pergunta para reafirmar o direito dos jornalistas de “receberem denúncias de fontes anônimas e de publicar informações que sejam de interesse público”. E, sobre o trabalho do The Intercept, reafirmou a opção pelo jornalismo de impacto. “Se não incomoda ninguém, não serve pra nada”, disse.

Ainda aproveitando o mote da pergunta, o editor alfinetou: “Ninguém pergunta ao Antagonista, à Crusoé ou ao Fausto do Estadão se eles compraram o inquérito dos hackers que corre em segredo de Justiça”. Ele se referia às matérias baseadas em vazamentos de depoimentos de supostos hackers. No Twitter, ele havia comentado horas antes que a trama foi empacotada “como se nós (os jornalistas do Intercept) fossemos criminosos”.

Sobre a Vaza Jato e o papel da imprensa, Demori contextualizou que cenário político que se construiu no Brasil a partir dos protestos em 2013, também conhecidos como jornadas de junho, criou um ambiente ideal para que a Operação Lava Jato dominasse a narrativa midiática. “A Lava Jato ofereceu, durante cinco anos, notícia gratuita com um alto poder explosivo. Eles criaram uma massa de informação e deram à população a oportunidade de visualizar apenas uma parte”, argumentou, assinalando os desvios na condução da operação, que estão sendo comprovados nas reportagens publicadas pelo The Intercept, em parceria com vários veículos jornalísticos brasileiros.

Até esta quinta-feira (3), o “Que país é esse?” discutirá a conjuntura política brasileira no campus da UFPE. Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Deltan Dallagnol, procurador do MPF, é o principal alvo das denúncias da série de reportagens. O conteúdo vazado revela que Deltan fez da Lava Jato uma espécie de ‘guerra santa’, na avaliação do jornalista. “Ele tinha um raciocínio religioso onde a corrupção era o mal e era o demônio”, explicou. Esse raciocínio e a perseguição ao ex-presidente ficam evidentes quando se sabe que o nome está citado 14.357 vezes nos arquivos da Vaza Jato. Isso sem contar com os apelidos dados ao fundador do PT. “Eles construíram uma narrativa pública de modo que muitas pessoas acreditam que personifica a corrupção. Enquanto ele está preso, não há corrupção”, observou.

Nessa ‘luta do bem contra o mal’, a Lava Jato se tornou intocável. Quem se colocava contra ou era corrupto, ou a favor da corrupção. Isso valia inclusive para a própria imprensa, que publicava os conteúdos divulgados pela Força-Tarefa da operação sem questionamentos, na opinião de Demori. O grampo telefônico que revelou conversas entre a então presidente (PT) e , que foram divulgados na GloboNews, por exemplo, estavam entre “mais de 20 grampos telefônicos desconhecidos que foram enterrados. Apenas um foi ao ar”, destacou.

Questionado sobre os impactos da Vaza Jato na política brasileira, o editor do The Intercept disse que não espera a demissão do ministro da Justiça Sérgio Moro. No entanto, ele considera que as derrotas sofridas por ele na Câmara dos Deputados, como no caso da tramitação do “pacote anticrime”, por exemplo, já são uma consequência direta do desgaste da imagem do principal ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a partir das revelações das reportagens.

Seminário

Até a próxima quinta-feira (3), o seminário “Que país é esse? – Comunicação e Política em uma Democracia em Crise” segue debatendo o momento político brasileiro. A programação ainda conta com nomes como o do professor Vladimir Safatle, da USP, que lançará o livro “Dar corpo ao impossível: o sentido da dialética a partir de Theodor Adorno”, durante o evento.

Nesta quinta-feira (3), o papel das formas de comunicação alternativas no “ecossistema” de mídias do Brasil será debatido por Inácio França, sócio-fundador da Marco Zero Conteúdo, com Ana Veloso, do Obmídia e ex-integrante do Conselho Curador da EBC) e Paula , do Programa Fora da Curva e da Rádio Universitária Paulo Freire) e Gustavo Almeida, da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC.  Os horários de todas as palestras podem ser consultados aqui.

O seminário também acontece em comemoração ao aniversário de quatro anos da Marco Zero Conteúdo e dos três anos do Programa Fora da Curva. As conferências estão sendo exibidas ao vivo no canal da UFPE no Youtube e no Facebook do Programa Fora da Curva.

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“É claro que o jornalismo brasileiro tinha obrigação de cobrir os eventos, mas colecionamos uma série de problemas desde então. Um deles foi a cobertura condescendente e servil às autoridades policiais, sem qualquer contestação ou senso crítico. O que se dizia a partir de Curitiba tinha um tom inquestionável, e isso domesticou a imprensa de uma forma geral”, argumenta o professor e pesquisador do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, Rogério Christofoletti, que lançou recentemente o livro A Crise do Jornalismo tem Solução? pela Editora Estação das Letras e Cores.

Um dos fundadores do Observatório de Ética Jornalística (Objethos), criado em 2009, Christofoletti analisa, nesta entrevista por email à Marco Zero Conteúdo, como a grande mídia e seus jornalistas espetacularizaram as ações da Lava Jato, ajudaram a corroer a ideia de presunção de inocência e alimentaram o antipetismo, jogando o jogo das autoridades que deveriam fiscalizar. E, para isso, na visão do pesquisador, adotaram o comportamento de manada. Os jornalistas publicavam recorrentemente as informações “vazadas” pelos promotores para que depois essas matérias fossem incluídas nas denúncias. “O jornalismo não cobriu a Lava Jato; ele deu cobertura a ela…”, sentencia.

As mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil deixam claro como o apoio da opinião pública aos procedimentos da Lava Jato era considerado estratégico para os procuradores de Curitiba e o juiz Sérgio Moro. Que papel a grande mídia brasileira desempenhou nesse processo?

A grande mídia ajudou a galvanizar a Operação Lava Jato como a grande cruzada nacional contra a corrupção. O acompanhamento sistemático das prisões e cumprimentos de mandados de busca e apreensão, a repercussão insistente dos desdobramentos, a reprodução acrítica de trechos de delação, áudios e vídeos, tudo isso combinado por meses e anos ajudou a formar uma ideia muito nítida no imaginário coletivo: as coisas mudaram no Brasil e o país finalmente decidiu enfrentar o seu maior problema.

É claro que o jornalismo brasileiro tinha obrigação de cobrir os eventos, mas colecionamos uma série de problemas desde então. Um deles foi a cobertura condescendente e servil às autoridades policiais, sem qualquer contestação ou senso crítico. O que se dizia a partir de Curitiba tinha um tom inquestionável, e isso domesticou a imprensa de uma forma geral. Outro problema foi insistir na ideia de que a corrupção é o maior problema do país, quando não é. Os maiores problemas são a desigualdade econômica e a injustiça social. Isso atrasa o país, causa mortes, provoca sofrimento. Isso nos priva de humanidade, de uma sociedade mais equilibrada e justa, e da vigência de direitos para todos.

Outros problemas na cobertura foram a espetacularização, a idolatria em torno de alguns personagens, as frequentes invasões de privacidade, algumas exposições públicas criminosas, assim como a corrosão paulatina de um importante fator: a presunção de inocência. Durante a cobertura, o que menos o jornalismo fez foi investigar. Foi basicamente descritivo, relatorial e declaratório. Cartorial. O jornalismo não cobriu a Lava Jato; ele deu cobertura a ela…

Os procuradores reclamam do vazamento de informações no caso Intercept, mas foram os vazamentos das delações premiadas que conduziram o noticiário em torno da operação Lava Jato. Algumas dessas delações, como as do então senador Delcídio Amaral, mostraram-se inconsistentes, não antes de virarem manchete. Faltou investigação jornalística às grandes redações brasileiras? Houve acomodação ou engajamento automático à agenda ditada pela Lava Jato?

Como disse antes, houve as duas coisas, combinadas: o jornalismo se acomodou e aderiu acriticamente à Operação. Os repórteres ajustaram-se ao padrão orientado pela Polícia Federal e pelo Judiciário, e seguiram as cartilhas ditadas. A Operação tinha muitas frentes, o que significa que renderia informações em grande volume e por um longo tempo. Como os repórteres eram frequentemente abastecidos com essas informações, houve uma certa acomodação, condicionamento do comportamento das redações. De alguma forma, repórteres e editores cristalizaram a ideia de que as notícias que vinham do lado de lá eram todas importantes e confiáveis. Isso é um erro brutal porque leva à publicação de qualquer coisa – até mesmo erros e injustiças – e esvazia algo que é bastante saudável na profissão: a competição para oferecer algo novo e melhor que o concorrente, o que exige investigação e apuração sistemática.

Por outro lado, houve também adesão à operação. Acredite: jornalistas são cidadãos, pessoas comuns. O Brasil tem uma tradição de impunidade e, historicamente, alguns grupos sociais sempre estiveram blindados e o longo braço da justiça não os alcançava. Ricos e poderosos, empresários e políticos quase nunca eram presos, quase nunca cumpriam penas longas. A Lava Jato trouxe esse dado novo: eles não escapariam. Os resultados inicialmente apresentados foram bem assimilados pela população que viu ali uma forma de combater a impunidade. Os jornalistas, sensíveis ao público e humanos que são, também se contagiaram. Isso ajuda a entender um pouco o fascínio de alguns jornalistas – inclusive muito experientes – em torno de certas figuras como juízes e procuradores.

Além da adesão à operação e do recrudescimento da investigação, precisamos colocar um outro fator. Passados alguns meses, diante do cansaço e da automatização das ações, os jornalistas adotaram um comportamento de manada.

Como avalia o fato de que muitas das denúncias feitas pelos procuradores de Curitiba terem sido baseadas em matérias dos jornais da grande imprensa do Rio e de São Paulo? O que aconteceu, por exemplo, no caso da denúncia do triplex do Guarujá contra Lula, que deixou inseguro Deltan Dallagnol às vésperas da sua memorável apresentação de power point.

Para o grande público e até mesmo para alguns jornalistas, a Operação Lava Jato era monolítica. Uma cruzada do país contra a corrupção. E esta imagem não é minha, mas a ideia generalizada pelo imaginário coletivo. Uma cruzada é uma guerra, guerra santa, com um propósito claro e defensável moralmente. Uma guerra precisa de um exército, e ele deve trabalhar de forma coordenada, sincronizada e articulada. Como imagem, funciona que é uma beleza. Na realidade, são outros quinhentos.

Embora seja uma corporação, a Polícia Federal é formada por grupos sociais diversos, com interesses, prioridades e ímpetos distintos. Não é uma sopa homogênea, mas um aglomerado de focos que querem exercer o poder policial em escala nacional. A PF é feita de seres humanos, e as relações e disputas por poder também acontecem ali. Como acontecem no Judiciário e no Ministério Público. Há egos, ambições, idiossincrasias. Curitiba e São Paulo sempre disputaram pelos holofotes, buscando o melhor lugar na vitrine. Também tinham energias e velocidades diferentes de investigação e tramitação judicial.

Aproximar-se dos jornalistas é também cavar mais lugar de visibilidade. E como a cobertura se arrastou por meses e anos, relações antes profissionais e distantes tornaram-se mais flexíveis, amistosas e contaminadas. Em alguns casos, chega a acontecer uma espécie de mutualismo entre jornalistas e promotores. Mutualismo é aquela relação ecológica que aproxima indivíduos com interesses distintos (e às vezes, até conflitantes), mas que podem cooperar entre si em algum contexto, de modo a gerar benefícios para ambos. Na vida concreta, o promotor precisa rechear sua denúncia com documentos ou provas. Ele “vaza” informações a jornalistas para que reportagens e matérias possam ser apensadas em suas denúncias. Os jornalistas não são inocentes, e sabem muitas vezes que essa proximidade vai gerar esse combustível, mas os jornalistas precisam de informação, e informação exclusiva e em primeira mão é muito sedutora. Para além desse magnetismo, o jornalista também pode “acreditar na causa”, e considerar que estará contribuindo com o país à medida que ajuda a colocar atrás das grades criminosos e gente que prejudica a nação.

O vazamento do áudio da conversa da então presidenta Dilma com Lula foi decisivo para impedir que o ex-presidente assumisse a Casa Civil. Como avalia o comportamento de Deltan Dallagnol e de Sérgio Moro no episódio à luz das mensagens reveladas pelo Intercept? A mídia poderia ter dado um outro tratamento a esse caso específico?

As informações que temos são poucas, e este primeiro vazamento é bastante econômico no que tange este caso. Se não me engano, há apenas uma troca de mensagens entre o então-juiz e o procurador. Me parece um diálogo perigoso, delicado, impróprio para aqueles personagens naquele momento do país. Talvez hoje ou amanhã mais vazamentos tragam outra luz ao episódio e a gente perceba a coisa com mais nitidez.

A mídia poderia ter dado outro tratamento sim, pois cabe às redações aplicarem seus filtros e decidirem o que vão tornar público e o que não vão. Eles poderiam simplesmente não ter reproduzido o áudio. Em nome do que poderiam fazer isso? De sua autonomia editorial, da autoridade de quem decide o que vai espalhar. Eu dou um exemplo: em 1997, quando Diana Spencer e Dod Al Fayed morreram num túnel em Paris, após a perseguição dos paparazzi, ninguém publicou fotos da ex-princesa morrendo entre as ferragens do carro. Ninguém. Havia dezenas de fotógrafos ali e é impossível que ninguém tenha feito registros. Fizeram, e sabemos hoje que sim, pois eles vazaram há poucos anos na internet. Mas naquela época, não se publicou aquilo. As redações tinham a informação e tinham o material, mas decidiram dizer não. Por decoro, respeito às vítimas, pudor, sensibilidade ou simplesmente entender que aquelas imagens não eram de interesse público, mas apenas imagens que poderiam satisfazer a curiosidade popular. Interesse é bem diferente de curiosidade. E os meios britânicos disseram não.

Voltando ao caso do áudio, o que poderia justificar a sua não publicação? A perda do controle editorial sobre o material. Explico. A interceptação telefônica foi ilegal e foi vazada com propósitos claramente políticos. Foi ilegal porque gravada depois da ordem de interceptação ter sido revogada. Então, se foi captada depois, deveria ser descartada. É o procedimento policial e jurídico. Mas não foi. E o juiz que autorizou a interceptação decidiu derrubar o sigilo do material em seguida. Sergio Moro, à época, justificou que atendia ao interesse público, mas não era disso que se tratava. Era interesse político.

Os jornalistas que cobrem justiça e política costumam não ser ingênuos. Era cristalina a intencionalidade do juiz àquele momento. As redações abdicaram de seu poder de recuar e não se prestar ao serviço, deixando de publicar. As redações deram de ombros e tornaram público o diálogo, que poderia ser suspeito e até inadequado, mas não era ilegal. Ao publicar o áudio, os jornalistas trabalharam para os propósitos pessoais de Moro se concretizarem e não para satisfazer o interesse público. O jornalismo deixou-se usar não pela justiça, mas por um juiz em particular. Vamos lembrar que ministros do Supremo, entre outros operadores do direito, criticaram a atitude de Moro, que depois pediu desculpas. O jornalismo desviou-se do interesse público para atender a interesses particulares, e isso é um desvio ético.

Muito se fala na força do antipetismo e como ele teria sido decisivo na vitória de Jair Bolsonaro em 2018. Qual o papel da grande mídia na proliferação do antipetismo e na eleição de Bolsonaro?

Parcelas nítidas e poderosas da grande mídia ajudaram a alimentar o antipetismo. As revistas semanais de informação estamparam dezenas de capas acusando Lula e Dilma. Os telejornais produziram horas de cobertura sobre a Lava Jato sem qualquer senso crítico, engolindo tudo o que vinha dos juízes e acusadores. O país todo respirou uma atmosfera de um noticiário que se propunha a satanizar a esquerda em geral, mas o PT em especial. Analisamos isso muitas vezes no Observatório da Ética Jornalística. Então, a pessoa comum vê aquilo por anos em toda a parte, e pensa: só pode ser verdade. Este é o pior partido do país, uma quadrilha que rouba o nosso dinheiro, um punhado de corruptos que me prejudicam todos os dias. Temos que pegar e tirá-los de circulação!

O antipetismo foi muito alimentado pela grande mídia, que ajuda a formar o imaginário coletivo nacional, que ajuda a nos fazer ver as balizas do que julgamos ser a realidade. O antipetismo foi o terreno fértil para a eleição de Jair Bolsonaro, pois grande parcela do eleitorado decidiu fazer novas apostas. Isso se deu no âmbito federal e nos estados também. Vamos ser sinceros: quem conhecia Romeu Zema e Wilson Witzel antes? Pois eles se tornaram os governadores do segundo e do terceiro maior colégio eleitoral do Brasil! No meu estado, Santa Catarina, aconteceu o mesmo. Uma pesquisa desta semana mostrou que 4 em cada 10 catarinenses não sabem que Carlos Moisés é o governador. Ainda podemos torcer os números das eleições de 2018 para entendê-los melhor, mas um dado é sintomático: Bolsonaro foi eleito, mas seus eleitores são minoritários. Ele recebeu 57 milhões de votos, mas os votos brancos, nulos, abstenções e os dirigidos a Haddad chegam a 90 milhões. Esta comparação mostra um eleitorado dividido e não totalmente satisfeito com o candidato vencedor ou não totalmente aderente ao seu projeto.

A grande mídia ajudou a disseminar o antipetismo, mas as plataformas digitais e os grupos de WhatsApp tiveram um papel inédito. Ainda precisamos compreender o que aconteceu. Isso nos ajudará a entender a cabeça do eleitor e como ele toma suas decisões.

Como tem percebido até o momento a cobertura da grande mídia em relação aos vazamentos das mensagens divulgadas pelo The Intercept?

É cedo para dizer, mas é um misto de incredulidade e despeito. Como se trata de tema explosivo e de alto interesse público, os meios simplesmente não podem ignorar os vazamentos. Eles dão a notícia, mas às vezes sem o justo peso que ela tem. Os telejornais da TV Globo adotaram inicialmente uma postura que chega às raias do ridículo. Chegaram a dizer que, segundo o site, a Constituição diz tal coisa. Ora! Se a Constituição diz, não é preciso atribuir ao The Intercept. Deve ser dado como um fato e ponto. Não é questionável. É como dizer: de acordo com a Marco Zero, a Bíblia narra a vida de Jesus Cristo. Isso é um fato, não é necessário colocar na boca da Marco Zero.

Vejo que a cobertura nos grandes meios tem sido marcada por ceticismo e algum despeito, pois um veículo menor trouxe um furo de reportagem histórico e retumbante. E o que é pior: pode dar outros mais, pois só ele tem a informação. Tem a ver com despeito e com ceticismo. Mas pode haver algo mais…

Observo que a Folha de S.Paulo e o UOL parecem ter mais boa vontade com a notícia, e assimilaram as informações, incorporando-as às suas coberturas. Talvez se The Intercept se aproximasse deles e oferecesse a oportunidade de uma parceria, o impacto das publicações seria outro. Me lembro que o Wikileaks fez uma costura muito bem sucedida para a divulgação de seus leaks quando trabalhou com The New York Times, The Guardian, Le Monde, El País e Der Spiegel. Isso não apenas favoreceu a penetração da informação em distintos mercados influentes, mas sobretudo deu chancelas jornalísticas fundamentais para a informação vazada.

Qual o significado de as comprovações da relação indevida entre procuradores e juiz na Lava Jato terem vindo à tona num veículo de jornalismo independente, natural do mundo digital, e não da mídia tradicional? O fortalecimento e crescimento da mídia independente pode colocar em xeque ou abalar a hegemonia dos grandes grupos de comunicação do país? Até que ponto mais diversidade de mídia significa mais democracia?

Uau! São perguntas muito difíceis de responder! Vamos por partes.

Ainda sabemos muito pouco do que virá nas próximas reportagens, mas já podemos afirmar sem medo de errar que se trata de uma série histórica. Não só para o jornalismo independente, mas para o jornalismo brasileiro como um todo. Os envolvidos não negaram as informações. Então, as condições indicam que estamos diante de algo muito sério e importante, e que pode ter sim interferido nas eleições presidenciais. Se for comprovado que os movimentos de Moro e Dallagnol tinham como propósito tirar do pleito o candidato favorito, temos uma situação muito delicada. Não estou dizendo que o favorito venceria de qualquer jeito. Mas tirá-lo da disputa muda o cenário concorrencial!

É muito importante o que The Intercept Brasil está fazendo. Do ponto de vista jornalístico, espero que a redação de cerque dos maiores cuidados para que o material publicado seja correto, preciso, bem apurado, ético e responsável, e orientado pelo interesse público. Do ponto de vista cidadão, gostaria muito de saber dessa história oculta por inteiro.

Particularmente, não acho que o fortalecimento da mídia independente coloque em xeque ou abale a mídia hegemônica. É uma disputa assimétrica demais. Mas é vital, essencial para o jornalismo brasileiro que a sua cena independente seja mais forte e seja viável economicamente. Acabei de lançar um livro em que falo um pouco disso, e da necessidade de apostarmos em novos pactos com os públicos. Os veículos independentes têm muito mais facilidade nesse sentido, e oferecem serviços e produtos que os maiores veículos não querem produzir ou não se interessam. Acredito que a diversidade pode prover o público com mais pluralidade de visões e temas, e que isso fortalece a democracia no sentido de contemplar mais grupos sociais, de convocar mais vozes e de nos levar a ouvi-las. Como professor e jornalista, consumo tanto a mídia hegemônica quanto a independente. Como cidadão faço questão de apoiar ambas, financeiramente, inclusive. Sou assinante-apoiador de três iniciativas jornalísticas independentes, duas delas, locais. Sinto que preciso fortalecer a minha comunidade, e uma forma de fazer isso é dar suporte àqueles que me informam sobre o que se passa na minha aldeia. Tem a ver com cidadania e democracia.

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Para Zanin, fica configurada a perseguição política a Lula por meio dos processos judiciais quando, segundo afirma, as acusações não estão acompanhadas de qualquer tipo de prova. “Nós temos verificado uma série de processos ilegítimos no Brasil tanto no que diz respeito ao afastamento de presidentes eleitos como também na perseguição política através de processos judiciais. Há hoje uma situação que tangencia um estado de exceção e isso é realmente muito ruim para a democracia brasileira”.

Cristiano Zanin esteve no Recife na quinta-feira (30) para participar do debate Do Golpe de 1964 ao Golpe de 2016, promovido pela CUT-PE e a Tempus Comunicação, na Universidade Católica de Pernambuco, quando foi exibido o documentário Operação Condor, Verdade Inconclusa dirigido pelo historiador Cleonildo Cruz. Antes de participar do evento, ele concedeu entrevista para jornalistas da Marco Zero Conteúdo, Brasil de Fato e Diário de Pernambuco.

Zanin conversou por 40 minutos sobre a Lava Jato, inclusive o filme que será lançado em breve sobre a operação e que contou com a colaboração de integrantes da Polícia Federal, mas falou também sobre a Operação Carne Fraca, as dez medidas contra a corrupção propostas por integrantes do Ministério Público, a Lei de Abuso de Autoridade, Foro Privilegiado e as implicações das investigações sobre uma possível candidatura de Lula a presidente em 2018. “Quando uma pessoa não cometeu nenhum crime e você passa a acusá-la sistematicamente e sem provas é evidente que você tem o objetivo de interferir na sua atividade política”.

AÇÃO NA ONU

“Entendemos que não há, internamente, um sistema recursal que possa paralisar as violações às garantias fundamentais do ex-presidente Lula”.

Nós fizemos no plano internacional um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em junho do ano passado porque entendíamos que não só ocorreram violações às garantias fundamentais do ex-presidente como elas continuam ocorrendo. Nós levamos internamente estas questões ao Judiciário. Só que os processos chegaram até o Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Teori Zavascki avocou todos os processos. Ele teve a oportunidade de receber todos os nossos questionamentos, todas as nossas impugnações e apenas uma delas foi analisada e acolhida, que foi a questão da interceptação e divulgação do telefonema do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma. E o restante o Supremo mandou que o próprio juiz, que a nosso ver era o juiz que havia cometido as infrações, analisasse o caso. Nesse momento nós entendemos que não havia aqui, internamente, um sistema recursal que pudesse de modo eficaz paralisar as violações às garantias fundamentais.

AS ACUSAÇÕES

“Não tem nenhuma testemunha nesse processo que diga ou que confirme as acusações do Ministério Público”.

As acusações todas, sem exceção, elas têm uma característica em comum, que nós chamamos de acusações frívolas e sem materialidade algumas porque são acusações que não estão acompanhadas de qualquer prova mínima que seja. Nós tivemos, por exemplo, naquele chamado “processo do tríplex” 24 audiências e foram ouvidas 73 testemunhas, 27 foram selecionadas pelo Ministério Público, eram aqueles notórios delatores… Não tem nenhuma testemunha nesse processo que diga ou que confirme as acusações do Ministério Público. Ao contrário, o que nós temos lá são pessoas dizendo: “eu nunca conversei nenhum assunto indevido com o presidente Lula. Ele nunca me deu nenhum tipo de intimidade. Por exemplo, Paulo Roberto Costa foi perguntado ali por uma das pessoas presentes da audiência, se ele tinha alguma relação com o ex-presidente Lula, se era verdade que ele era tratado de Paulinho? E ele diz: “jamais. Eu nunca fui tratado de Paulinho, nunca tiver uma intimidade. E nunca me reuni com o ex-presidente que não fosse em reunião institucional na presença de diversas outras pessoas”. Essa lógica está presente em todos os depoimentos… Tudo aquilo que se acusou tanto no papel quanto na televisão, através daquele power point, foi absolutamente desmentido nas audiências que foram realizadas. Uma curiosidade é que o procurador que fez a coletiva do power point e fez a acusação pela televisão não compareceu a nenhuma das 24 audiências.

DECLARAÇÕES FORA DOS AUTOS

“A realidade mostra que uma vez emitido o pré-julgamento é muito difícil posteriormente a possibilidade de o juiz rever essa posição.”

Hoje, embora haja uma previsão expressa na legislação de que o juiz não pode falar publicamente de processos que estejam sob a sua responsabilidade, a verdade é que se tornou comum que muitos juízes acabem dando declarações públicas sobre esses casos que estão sendo por eles conduzidos. Eu acho que isso é um problema na medida que você antecipa posicionamentos perante a imprensa. Quando o lugar para você debater e se posicionar seria no processo. Quando isso acontece em relação ao processo penal eu penso que isso é muito mais grave porque esses posicionamentos muitas vezes se tornam pré-julgamentos e a realidade mostra que uma vez emitido o pré-julgamento é muito difícil posteriormente a possibilidade de o juiz rever essa posição. A tendência é que ele acabe defendendo seu pré-julgamento e, portanto, não permitindo ao acusado que tenha um julgamento justo e imparcial. Esse é um ponto bastante relevante para a defesa do presidente Lula e que nós discutimos não só no plano nacional como naquele comunicado à ONU.

OS VAZAMENTOS

“Você cria artificialmente um ambiente de culpabilidade em relação a uma pessoa que em realidade não praticou nenhum tipo de crime”.

Os vazamentos mostram primeiro uma atuação seletiva daquele que vaza porque os vazamentos são sempre pontuais e relacionados a determinada pessoa e também acabam por ferir gravemente a garantia da presunção de inocência. É comum você ser demandado por um jornalista que diz o seguinte “olha, consegui um trecho de uma delação e tal e tal…” Como é que você pode se posicionar sobre o que você não conhece? Mas se você não se posiciona então aí é divulgada uma versão pela imprensa sobre esse vazamento e essa versão acaba muitas vezes se cristalizando perante a opinião pública e afasta totalmente a presunção de inocência. Você cria artificialmente um ambiente de culpabilidade em relação a uma pessoa que em realidade não praticou nenhum tipo de crime.

A MÍDIA

“Só o Jornal Nacional dedicou 11% de sua programação para reportagens negativas contra o presidente Lula e não existe registro de reportagem positiva”.

Na minha visão existe uma atuação até bastante ilegítima de determinados veículos que acabam tendo primazia na obtenção de informações e justamente usam dessa primazia para criar um cenário de culpabilidade para aqueles que são considerados seus inimigos ou que são as pessoas que esses veículos não admiram. Veja um exemplo: nós entregamos à ONU um estudo técnico mostrando que de março de 2016, quando houve a prisão coercitiva, até outubro de 2016, só o Jornal Nacional dedicou 11% de sua programação para reportagens negativas contra o presidente Lula e não existe registro de reportagem positiva. Então, este é um exemplo claro de um órgão de imprensa que é usado para criar um clima de culpabilidade associado à Operação Lava Jato. Na falta de provas contra uma pessoa você cria esse clima de culpabilidade afim de que a pessoa fique vulnerável a julgamentos e condenações mesmo não havendo nenhuma prova contra aquela pessoa.

O FILME SOBRE A LAVA JATO

“É claramente uma violação a relação entre autoridades e agentes estranhos às investigações que puderam compartilhar experiências com essas autoridades em relação a pessoas que não foram julgadas.”

Nós temos vários aspectos para questionar em relação a esse filme. O primeiro é que o próprio juiz que autorizou a condução coercitiva ilegal fez uma ressalva expressa na decisão em letras garrafais de que não seriam admitidas imagens ou gravações. Então, o fato de já existir uma gravação por si já mostra que essa decisão judicial não foi respeitada pelas autoridades envolvidas na execução da ordem. Agora quando essa gravação é disponibilizada a terceiros estranhos às investigações, essa é uma conduta ainda mais grave porque você acaba expondo a intimidade, a imagem e a honra das pessoas que estão envolvidas no processo judicial afim de produzir uma obra que não tem nenhum interesse no processo, ao contrário, é uma obra que, pelo que foi divulgado, quer colocar em relação ao presidente Lula uma culpabilidade que não foi reconhecida em nenhum processo. Há também o envolvimento direto das autoridades que estão na operação com esse filme. Vários atores e produtores declararam à imprensa que estiveram presentes e fizeram verdadeiros laboratórios com essas autoridades. É claramente uma violação em série o fato dessa relação que eu entendo promíscua entre autoridades e agentes estranhos às investigações que não só tiveram acesso a esse material como puderam compartilhar experiências com essas autoridades em relação a pessoas que não foram julgadas.

CARNE FRACA E LAVA JATO

“A operação Carne Fraca mostra os prejuízos, muitas vezes irreversíveis, que podem ser gerados a partir da atuação indevida de agentes policiais que extrapolam as suas funções”.

Eu acho que esse episódio da operação Carne Fraca revelou o quanto uma atuação midiática da Polícia Federal é nociva ao Estado Democrático de Direito e aos interesse dos país. O papel da Polícia Federal é investigar e entregar subsídios da investigação para o Ministério Público. Não é ir à televisão, à imprensa, fazer juízo precipitado de valor. A operação Carne Fraca mostra os prejuízos, muitas vezes irreversíveis, que podem ser gerados a partir da atuação indevida de agentes policiais que extrapolam com as suas funções. No caso do ex-presidente Lula, nós também temos algumas violações de autoridades policiais que guardam paralelo. Existe até uma ação judicial que o ex-presidente move contra um delegado por ter emitido juízo de valor em relação a ele em relatório policial que não tratava do ex-presidente. Você tem também a extrapolação de outras autoridades como foi a tal entrevista do power point, um espetáculo de pirotecnia para acusar o ex-presidente Lula na televisão. Inclusive não há sequer compatibilidade da acusação da televisão com as acusações do processo. Tudo apenas para denegrir a imagem dele e criar um desgaste absolutamente desprovido de qualquer prova.

COMPARAÇÃO 1964-2016

“Há hoje uma situação que tangencia um estado de exceção e isso é realmente muito ruim para a democracia brasileira.”

Olha, eu nasci em 1975, então eu não acompanhei o início daquele momento tão difícil para o nosso país, de violações de tantas garantias fundamentais, um momento de horror. Agora, eu acho que o que guarda um paralelo é que toda vez que você deixa de lado garantias fundamentais e os direitos do cidadão, você tem um processo ilegítimo. Então, no Brasil nós temos verificado uma série de processos ilegítimos tanto no que diz respeito ao afastamento de presidentes eleitos como também na perseguição política através de processos judiciais. Há hoje uma situação que tangencia um estado de exceção e isso é realmente muito ruim para a democracia brasileira.

LAVA JATO E RUPTURA DEMOCRÁTICA

“Foi dentro da Lava Jato que houve a formalização de um verdadeiro estado de exceção através de uma decisão proferida por um tribunal brasileiro”

Eu acho que foi um papel de muito destaque nesse cenário de ruptura e desrespeito ao Estado Democrático de Direito , aliás, é no âmbito da operação Lava Jato que foi proferida uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4^a Região que diz que a Lava Jato não precisa observar os regramentos gerais, ou seja, a lei. Então, foi dentro da operação Lava Jato que houve a formalização de um verdadeiro estado de exceção através de uma decisão proferida por um tribunal brasileiro.

LAVA JATO X MÃOS LIMPAS

“Alguns atos da Operação Mãos Limpas também foram objeto de condenação pela Corte Europeia de Direitos Humanos.”

Eu não conheço a fundo a Operação Mãos Limpas para fazer um paralelo. Agora, eu faço um registro. Alguns atos da Operação Mãos Limpas também foram objeto de condenação pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Então você não pode torná-la um paradigma acima de qualquer suspeita para outra operação na medida que ela cometeu violação a direitos humanos, a garantias fundamentais. Aliás, como está ocorrendo hoje no Brasil.

DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

“Tem medidas aqui absolutamente incompatíveis com a Constituição, por exemplo, você limitar o habeas corpus e você criar teste de integridade para funcionários públicos.”

Elas têm por objetivo fundamentalmente esvaziar ainda mais as garantias fundamentais. A própria operação Lava Jato mostra o processo de esvaziamento das garantias fundamentais. O tempo todo você tem interpretações que vão a cada momento superando e esvaziando aquelas garantias clássicas previstas na Constituição Federal. E tem medidas aqui absolutamente incompatíveis com a Constituição, por exemplo, você limitar o habeas corpus, você criar teste de integridade para funcionários públicos… São medidas que eu acho que longe de trazer benefícios elas ajudariam ainda mais a promover o esvaziamento das garantias fundamentais e poderiam até ajudar a conduzir ainda mais o país para um estado de exceção.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

“Nós estamos vendo vários abusos sendo cometidos e é preciso que a lei possa dar uma resposta a esses abusos”.

O abuso de autoridade já está disciplinado em lei. É uma lei de 1965 que define abuso de autoridade e estabelece pena para essa situação. Então, hoje, na legislação brasileira, nenhuma autoridade pode extrapolar o seu poder ou abusar do poder que a lei e a Constituição Federal lhe confere, sob pena de cometer abuso de autoridade. O que está em tramitação no Congresso Nacional são projetos que têm por objetivo o aprimoramento dessa lei que é de 1965, buscando atualizar essa legislação. E eu acho importante que isso aconteça porque nós estamos vendo vários abusos sendo cometidos e é preciso que a lei possa dar uma resposta a esses abusos. Ninguém pode estar acima da lei. Quando uma autoridade diz que tem receio da aprovação de uma lei que possa atualizar o abuso de autoridade, de duas uma: ou a pessoa não conhece essa disciplina normativa ou comete abuso de autoridade e tem medo de ser punida. Não tem outra explicação que não seja uma dessas duas hipóteses para aqueles que têm receio da aprovação ou do aprimoramento da lei de abuso de autoridade.

FORO PRIVILEGIADO

“Não é possível você acabar com o foro privilegiado ou a garantia de foro por função porque isso inviabilizaria o exercício de muitas funções públicas”.

O foro privilegiado tecnicamente chama prerrogativa de foro por função. Não é a pessoa que tem o foro é o cargo. O privilégio, entre aspas, é inerente ao cargo que a pessoa exerce, é uma forma que a Constituição e a lei dá para que essa pessoa possa exercer o cargo com tranquilidade e sem medo ou de ser perseguida ou de ter que responder processos em diversos lugares do país. Eu acho que a discussão legitima que se pode fazer é em relação à extensão: qual são as autoridades que necessitam desse foro privilegiado? Agora, não é possível, ao meu ver, você acabar com o foro privilegiado ou a garantia de foro por função porque isso inviabilizaria o exercício de muitas funções públicas.

JULGAMENTO CHAPA DILMA/TEMER NO TSE

“Tem que fazer o julgamento conjunto da chapa, sem separação. Essa é a jurisprudência da Corte”

Eu não tenho condições de fazer uma avaliação técnica em relação a isso porque eu não estou constituído nos autos. Não conheço detalhes. Agora, todos sabem que a jurisprudência do tribunal de forma pacífica, com exceção de um único entendimento isolado, é no sentido de que você tem que fazer o julgamento conjunto da chapa, sem a separação. Essa é a jurisprudência da Corte.

A IMPUGNAÇÃO DE LULA 2018

“Quando uma pessoa não cometeu nenhum crime e você passa a acusá-la sistematicamente e sem provas é evidente que você tem o objetivo de interferir naquela atividade política”.

Primeiro, o ex-presidente não tem nenhuma decisão de ser ou não candidato, até porque não é o momento apropriado para isso, inclusive, sob a perspectiva legal. Mas você não pode excluir ninguém das eleições através de uma perseguição política. Então quando uma pessoa não cometeu nenhum crime e você passa a acusá-la sistematicamente e sem provas é evidente que você tem o objetivo de interferir naquela atividade política. Seja como candidato, seja como ator político. Toda vez que o presidente Lula tem que prestar um depoimento, tem que se reunir com seus advogados para definir uma defesa, ele está sendo retirado do seu ambiente normal que é a política, ele deixa de fazer política para ter que se envolver em processos judiciais. Isso por si só já é um prejuízo grande no caso dele. Essas acusações e suspeitas sucessivas e difusas claramente buscam isso, interferir na atividade política. Se ele decidir ser candidato, eu acho que isso também acaba por extensão entrando nesse espectro de perseguição que hoje para mim é muito claro, usando das leis e dos procedimentos jurídicos.

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