Não houve o mesmo cuidado, no entanto, com os pacientes do CPTRA: o verso do material branco que forra o palco e os tapumes são cartazes e banners de uma marca de cerveja.

O problema é que a unidade de saúde está funcionando normalmente, noite e dia, atendendo a pelo menos 20 pacientes dependentes de álcool que estão recebendo acompanhamento para evitar a recaída durante o período carnavalesco. A publicidade da cerveja não ajuda o trabalho da equipe de médicos, enfermeiras e terapeutas.

Poucas horas depois de ser acionada pela Marco Zero, a prefeitura do Recife enviou a seguinte explicação e determinou que a propaganda de cerveja fosse removida:

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Na semana passada, em uma reunião com gestores da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), os servidores do Centro de Prevenção Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo (CPTRA) foram comunicados que, eventualmente, terão que se mudar. Não foi informado para onde, nem quando. No Ulysses Pernambucano, o fechamento ou a saída do casarão histórico também é dada como certa pelos funcionários, ainda que não haja nenhuma comunicação oficial.

A construção de mais um parque na zona norte é uma ideia que atravessa mandatos de vários prefeitos. Mas, em 2011, a coisa começou a engrenar quando a gestão de João da Costa fez um concurso para escolher um projeto de arquitetura e paisagismo para o futuro parque. O projeto vencedor foi do escritório de arquitetura Luciana Raposo, mas passou anos engavetado.

Era um projeto grandioso. Tinha de labirintos a cafeteria e restaurante, uma praça na Avenida Norte (onde hoje funcionam três lojas), preservação da mata, fontes d’água, playgrounds, campo de futebol. O casarão histórico, que precisa urgentemente de uma reforma, viraria um complexo cultural. No projeto original, tudo isso funcionaria em harmonia com um “complexo hospitalar”, com emergência psiquiátrica e a manutenção do CPTRA.

“O hospital continuaria funcionando, mas não exatamente naquele edifício histórico, seria deslocado para a rua Cônego do Barata e seria só para atendimentos mais agudos, de acordo com as mudanças da política de saúde mental”, conta a arquiteta Luciana Raposo, do escritório que ganhou o concurso. “Recentemente, a prefeitura veio com o resgate do projeto para poder construir apenas na parte da frente do hospital”, diz ela. Um dos arquitetos que participou do projeto está hoje na Emlurb, acompanhando a execução da obra.

“O projeto era para ser uma grande ode à saúde mental. A própria ideia de se ter labirintos era para se perder para se achar, sabe? Também deveria haver essa integração entre a ressocialização de quem já não está em um estado tão agudo, mas que tem suas terapias no espaço”, diz Luciana.

O projeto que está em execução pela Emlurb tem alterações. “A Emlurb nos disse que, de fato, quer honrar com o concurso, mas tem coisa que não consegue fazer. Íamos despoluir um riacho que passa por lá, ia ter um espelho d ‘água, centro de sustentabilidade e talvez isso não possa ser feito”, diz Raposo.

A Marco Zero solicitou à prefeitura do Recife o cronograma e o projeto da obra, mas não obteve retorno. Fizemos então uma solicitação pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e estamos esperando a resposta.

Diálogo zero

A execução das obras passou bem longe da ideia de um projeto de “ode à saúde mental” e gerou uma forte reação dos servidores do Hospital Ulysses Pernambucano. Em cartas abertas e posts nas redes sociais denunciaram desde a falta de diálogo com a Emlurb – teve até a colocação de uma cerca bloqueando a entrada do Hospital Ulysses Pernambucano – à importunação e assédio dos trabalhadores da obra contra pacientes do hospital.

A Marco Zero esteve no canteiro de obras e é gritante a falta de privacidade dos pacientes: sem muros, seguem expostos aos olhares tanto dos trabalhadores da obra como de quem passa nas avenida Rosa e Silva e Cônego Barata. Além disso, há muitas poças com água e lixo espalhado.

A carta aberta, publicada no começo do mês, também denunciava a falta de informações sobre a permanência dos serviços de saúde no local. Foi como uma resposta a esse quesito que aconteceu na semana passada que aconteceu a reunião da Emlurb com os funcionários do CPTRA.

“Passamos recentemente por uma grande reforma. Hoje, funcionam aqui dois CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), com duas equipes diferentes. Foram feitas muitas adaptações e agora vem essa história de mudança. Mas era esperado. A classe média recifense não iria querer conviver com as pessoas pobres, muitas vezes moradoras de rua, que são atendidas aqui”, lamentou um servidor público, que participou da reunião e pediu que não divulgasse seu nome, com receio de retaliações. Na reunião, foi ventilada a possibilidade do CPTRA ir para o Hospital Helena Moura, que fica a alguns metros de lá.

Por nota, a prefeitura afirmou que “os serviços de saúde que funcionam no terreno (hospitais Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Pediátrico Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo-CPTRA) continuam à disposição da população e terão acessos independentes das atividades do Parque”. Não informou até quando.

O Governo do Estado foi igualmente vago. “A Secretaria ressalta que por efeito das obras do parque no terreno ao lado do Hospital Ulysses Pernambuco (HUP), não existe a possibilidade de mudança de local da unidade de saúde psiquiátrica”, diz nota da Secretaria Estadual de Saúde. A secretaria também informou que “aguarda um cronograma da Prefeitura do Recife (PCR) com informações detalhadas e fornecimento das fases das obras do Parque da Tamarineira, indicando etapas futuras e intervenções a realizar até a conclusão dos trabalhos”. Confira a nota completa ao final deste texto. 

E que em uma reunião realizada nesta semana com a prefeitura “também ficou estabelecido que a SES-PE será informada, todas as sextas-feiras, sobre a programação das ações da semana posterior, a fim de impedir maiores transtornos a todos que fazem parte do Ulysses Pernambucano”, diz a nota.

Especialistas defendem rede descentralizada

O fechamento do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano já deveria ter acontecido. E não por conta do parque, mas pelas políticas antimanicomiais. É o que defende quem luta pela saúde mental. Mas não é fechar e pronto. “Em paralelo ao fechamento desse tipo de serviço, a gente propõe a implantação de uma rede psicossocial fortalecida em tudo”, afirma a psicóloga e ativista antimanicomial Telma Melo. Hoje, o HPUP conta apenas com a emergência e internação breve, de até 15 dias.

“Por mais que a gente tenha avançado na rede de saúde mental, a gente não conseguiu ainda ter emergências descentralizadas nos grandes hospitais e nas UPAs, para atender pessoas que precisam de atendimento psiquiátrico, principalmente para álcool e drogas. As UPAs têm total possibilidade de fazer essa abordagem”, afirma a psicóloga.

Telma Melo não acredita que os serviços de saúde mental irão ocupar o mesmo espaço do parque, que deve ter sua primeira etapa entregue ainda neste primeiro semestre. “É muito pouco provável que isso aconteça, principalmente da forma como está sendo feito, sem diálogo. Porque se realmente houvesse essa intenção, as pessoas, o movimento, teriam que estar participando. O que não está ocorrendo. Inclusive, nós temos propostas concretas para o prédio do Ulysses Pernambucano. Um memorial da saúde mental em Pernambuco e um espaço que promovesse formação para a reinserção social”, afirma.

O psicólogo e consultor Rafael West, que faz parte do Comitê Judiciário Antimanicomial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reforça que o Governo do Estado tem que participar mais efetivamente da rede de saúde mental. “Hoje a gente tem dispositivos possíveis para poder fazer uma transição e fechar o hospital psiquiátrico. Há opções de residências terapêuticas, unidades de acolhimento, novos centros de atenção psicossocial. Temos a possibilidade de fazer essa transição de uma maneira que respeite a dignidade, os direitos humanos e o que preconiza a saúde mental brasileira, que é fechamento dos hospitais psiquiátricos e abertura de serviços de modelos substitutivos”, detalha.

“Estado e prefeituras deveriam estar em comunicação para seguir esse fluxo que se chama desinstitucionalização. Algo que sempre defendemos é que o Estado possa financiar mais esses serviços da rede municipal. Precisamos estruturar melhor a emergência psiquiátrica 24 horas que existe em Pernambuco. A única porta de entrada hoje é ali, na Tamarineira. Precisamos de uma reestruturação e, do ponto de vista da própria legislação da saúde mental, abrir vagas em UPAs, hospitais gerais, para que estejam preparados para poder lidar com situações de crise na saúde mental. O Governo do Estado tem que ter essa meta”, afirmou.

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No processo que corre na 12ª Vara Cível do Recife, a comerciante Valdelita Gomes Torres alega manter, desde 1979, “a posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição” de toda a área ocupada pela mata. O terreno estaria avaliado, segundo a petição inicial apresentada pelos seus advogados, em R$ 25 milhões. Ela também solicitou prioridade para sua reivindicação, pois tem 64 anos e é considerada idosa.

Na ação judicial, Valdelita e seus advogados – Erik Gondim e Thais Rocha Krause – argumentam que ela “é reconhecida por todos como a única e inquestionável possuidora/proprietária da área”, e que é responsável por pagar as contas de água, energia elétrica e até mesmo os boletos do IPTU de toda a área. O texto da ação não especifica, contudo, quem seriam “todos” que a reconhecem como dona da mata. Mais adiante, a petição da comerciante afirma que sua posse do terreno é tão clara e pacífica que só falta obter o reconhecimento judicial do seu “domínio”.

A Casa das Plantas, loja que pertence à comerciante e sua família, funciona no número 410 da avenida Cônego Barata. O imóvel, que tem os fundos voltados para a mata e para uma faixa desmatada onde estão instalados postes de fios de alta tensão da Celpe.

Essa parte do terreno por onde passam os cabos de eletricidade é chamada “faixa de servidão” e foi desapropriada pelo governo estadual em 1977, quando a empresa de energia assumiu a posse e a responsabilidade sobre a área, mantendo a vegetação baixa e livre de construções por razões de segurança.

Inquilina da Santa Casa

Curiosamente, Valdelita é inquilina da Santa Casa da Misericórdia, entidade que é proprietária tanto do terreno que a comerciante diz lhe pertencer quanto do imóvel onde funciona a sementeira na Cônego Barata, alugado desde 1989. “Desde a data de 14/11/1989, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife mantém contrato de aluguel com a Sementeira Casa das Plantas referente a uma parcela do imóvel, no entanto os proprietários vêm avançando e explorando o terreno para além do que foi acordado. O litígio encontra-se em apreciação pelo Poder Judiciário”, confirmou a assessoria de Imprensa da Santa Casa.

Na defesa que apresentou em resposta à exigência da comerciante, a instituição religiosa informou também que os aluguéis do imóvel da loja de plantas está atrasado: “…a demandante tem pleno conhecimento de quem é o verdadeiro proprietário do imóvel e foi cobrada dos valores de aluguéis devidos e não pagos”.

Entre os argumentos apresentados na defesa, os representantes da Santa Casa garantem que não existem construções na área de sua propriedade “permanecendo a mata/reserva evidentemente preservada”. Mais adiante, a advogada da instituição, Juliana da Fonte Longman, pede que a Justiça decida pela improcedência do pedido, pois “a parte contrária insiste, de má-fé, na proposição da presente ação de usucapião, ignorando, de maneira intencional a relação locatícia mantida (…) e a posse precária sobre a área limítrofe e a existência da Lei Municipal que proíbe todo e qualquer tipo de destinação ao imóvel que não seja parque público”.

Desmatamento

Tanto Valdelita quanto a Santa Casa asseguram, nos documentos incorporados ao processo, que a mata está preservada graças aos seus esforços. Não é bem assim. Moradores de dois condomínios vizinhos ao terreno, visitados pela equipe da Marco Zero e citados na ação de usucapião como “confinantes” ao terreno disputado, afirmaram que se tornou comum a derrubada de árvores de grande porte.

As imagens de satélite mais recentes nos aplicativos Google Maps e Google Earth revelam que, em novembro de 2021, há pelo menos uma grande clareira que não existia em 2019 nem em 2013, logo depois do decreto de criação do parque municipal. Além de fotografias, o vídeo acima – com imagens das clareiras abertas, troncos serrados e várias árvores caídas -, foi entregue por um vizinho para ser publicado nesta reportagem.

Por meio de sua assessoria, a Santa Casa nega ter autorizado desmatamento no terreno: “A Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife não autorizou a derrubada ou poda de árvores em nenhuma área do Sítio Tamarineira. A entidade recebe com surpresa a denúncia, sobre a qual ainda não teve acesso a qualquer imagem ou vídeo, e sempre envidou esforços para a preservação ambiental da área, mesmo antes da Lei Municipal nº 17.802/2012, que estabeleceu a área como uma Unidade de Conservação da Paisagem, atribuindo à localidade o caráter exclusivo de preservação ambiental e urbanística. Diante da gravidade desta denúncia, informamos que o nosso departamento jurídico irá apurar os fatos e, caso comprovada a infração cometida por terceiros em área de sua propriedade, tomará as providências necessárias para resguardar a integridade do ecossistema envolvido”.

Durante dois meses, a Marco Zero tentou estabelecer contato com Valdelita Gomes Torres, com sua equipe de advogados ou com a gerência da Casa das Plantas, deixando recados e informando a natureza desta reportagem. No entanto, não houve resposta às solicitações.

A imagens que ilustra esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Integrante da equipe vencedora do concurso público lançado em 2011, pelo então prefeito João da Costa, para desenvolver um projeto que transformaria uma área de 9,6 hectares em um espaço público de lazer, saúde e cultura para os recifenses, Luciana foi surpreendida com o anúncio da publicação do edital para a licitação de estudos básicos para a construção de diversos equipamentos, em uma área de aproximadamente 98,9 mil metros quadrados, localizada entre a Rua Cônego Barata, Avenida Conselheiro Rosa e Silva e Rua Doutor José Maria, havia sido realizada pela Prefeitura do Recife.

A diferença entre o projeto desenvolvido há 11 anos e o atual, proposto pela gestão do prefeito João Campos, fez com que Luciana questionasse o motivo de todo o estudo realizado pela equipe vencedora do edital ter sido desconsiderado. “Queríamos fazer um museu a céu aberto. No nosso projeto, não enchemos o parque de quadra e elementos, nós deixamos um sítio, porque historicamente aquela área era conhecida como Sítio da Tamarineira e tinha um grande pomar. Nós fomos buscar conceitos e inspirações diferentes, pensamos em um jardim mais original sem muita intervenção, sem muita pavimentação, queríamos que fosse tudo de terra batida”, explicou a arquiteta.

O projeto proposto pela prefeitura em nada se parece com o que foi apresentado por Luciana, o que causou surpresa para a arquiteta, já que, segundo ela, no início deste ano a prefeitura fez contato com a equipe e solicitou o projeto desenvolvido por eles. “Inocentemente, eu achei que eles estavam licitando uma parte do nosso projeto”, afirmou.Na época, o projeto vencedor do concurso ganhou um prêmio de R$ 40 mil e, ao ser transformado em projeto executivo, custou mais R$ 2 milhões aos cofres do município.

Com equipamentos como ponto comercial gourmet, quiosques, piscina, obstáculo skate, tênis de mesa, quadra de golfe e parcão (espaço para cachorros), o planejamento solicitado na licitação prevê a diminuição da área verde e o aumento da pavimentação, além disso, toda a integração histórica que seria contemplada com o museu a céu aberto foi esquecida. De acordo com a publicação do Diário Oficial, a prefeitura vai pagar R$ 341 mil pelo novo projeto de estudos básicos da área, a empresa que ganhou a licitação foi a Colmeia.

Entramos em contato com a prefeitura para questionar os impactos ambientais que as obras podem causar. Em nota, a gestão respondeu assim: “A efetivação do Sítio da Tamarineira como parque público é de suma importância para o fortalecimento da cidadania e para garantir às futuras gerações espaços de convivência que mantenham significativos valores históricos, sentimental, cultural, paisagístico, patrimonial e ambiental. A preservação da vegetação composta de árvores centenárias também possibilita um microclima mais agradável, sendo abrigo de diversas espécies de pássaros silvestres e importante fator da manutenção de melhor qualidade ambiental para os moradores da cidade”.

Impasse na doação do terreno

A criação do Parque da Tamarineira é uma promessa antiga que segue se arrastando. Em fevereiro deste ano, a Santa Casa de Misericórdia, representada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, desistiu da doação do terreno onde o equipamento seria construído. Ao mesmo tempo, a Prefeitura do Recife publicou o edital para realizar os estudos básicos de engenharia para a construção de um parque em uma pequena parte do total da área que seria doada pela Santa Casa.

Em nota, a prefeitura informou que “o município segue com o propósito de transformar o Sítio – área de 98,9 mil metros quadrados, localizada entre a Rua Cônego Barata, Avenida Conselheiro Rosa e Silva e Rua Doutor José Maria, onde fica localizado o Hospital Ulisses Pernambucano – em um parque público. É importante frisar que o que foi aprovado em fevereiro deste ano é um projeto básico de engenharia justamente para verificar a viabilidade da obra. A área é definida como Unidade de Conservação de Paisagem – UCP – Parque da Tamarineira, pela Lei Municipal nº17.802/2012, que proíbe, em seu artigo 3º, qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro e determina, em caráter exclusivo e permanente, o atendimento da função social de parque público”.

A Marco Zero procurou a Santa Casa de Misericórdia para saber se a instituição tinha conhecimento da licitação. Em nota, a Santa Casa afirmou desconhecer “a existência desta referida licitação, mas, de toda maneira, depreendemos que tenha sido aberta antes da oficialização da ‘revogação’ por parte da gestão da Santa Casa Recife”.

Sobre o motivo da desistência da doação do terreno do Parque da Tamarineira, a instituição confirmou que desistiu de doar a área. “A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, como entidade religiosa ligada canonicamente à Arquidiocese de Olinda e Recife, precisou requerer autorização específica para a celebração da escritura. Exerceu o seu direito de revogar a doação após constatar que o projeto de lei que regulamenta a TDC deverá alterar substancialmente as premissas que serviram de base para a sua celebração. O direito de desistir estava previsto na escritura, exatamente em razão da incerteza de como seria regulamentada a TDC. A entidade filantrópica oficializou a “desistência” enviando ofício à PCR”, afirma a nota enviada pela Santa Casa

A TDC (Transferência do Direito de Construir) está regulamentada pelo decreto nº 34.113/2020 e determina parâmetros de uso e ocupação do solo a fim de garantir o que está assegurado em lei para a área, ela prevê a possibilidade de utilização do instrumento urbanístico para viabilizar a transferência de titularidade do imóvel, se houver o interesse do proprietário.

Apesar da desistência, a Santa Casa afirmou que continua em negociação com a Prefeitura do Recife e reiterou que cabe à gestão municipal conduzir os estudos e atender às demandas ambientais e sociais que envolvem a referida área.“A gestão segue estudando alternativas que garantam a preservação de conceitos da atual proposta, mas adequando-os a uma realidade financeira e orçamentária que não impossibilite ações estratégicas para a cidade”, declarou a prefeitura através de nota enviada à reportagem.

Como fica o Hospital

A construção do Parque da Tamarineira afetaria o dia a dia de médicos e pacientes do Hospital Ulysses Pernambucano. Localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no Bairro da Tamarineira, a casa de saúde é referência no tratamento psiquiátrico em Pernambuco e no Brasil.

No projeto realizado em 2011 estava previsto a construção de uma nova ala para o hospital que, de acordo com a arquiteta Luciana Raposo, contaria com 80 leitos de enfermaria. Além de uma área de convivência para os pacientes.

“O hospital ainda tem uma função essencial no atendimento à saúde mental no estado e também na formação de profissionais de saúde. A gente entende que o hospital não pode sair dessa área, que historicamente é do Ulysses, então, para a construção do parque seria necessário a construção de um prédio para receber a emergência psiquiátrica e toda a reforma da área histórica que abrigaria, entre outras coisas, um museu da psiquiatria, que nós consideramos essencial”, declarou Ruth Bonow, diretora do Ulysses Pernambucano.

Ruth afirmou que não teve conhecimento prévio sobre a licitação realizada pela prefeitura “No início do ano passado a prefeitura entrou em contato conosco informando que as obras do Parque da Tamarineira seriam iniciadas. Naquela ocasião, fomos informados que haveriam algumas modificações no projeto inicial já que haviam se passado mais de dez anos e seriam necessárias algumas atualizações”, disse.

Agora, a diretora se preocupa com a estrutura do hospital, que, segundo ela, “está muito decadente e precisa de uma intervenção urgente”, e segue sem previsão de reforma.

“O Parque da Tamarineira não é uma praça, é um complexo de urbanismo e paisagismo que tem sua função ligada às necessidades da saúde mental, então, é preciso se debruçar sobre essa questão para poder propor alguma coisa”, afirmou Luciana Raposo.

“Essa proposta [licitada pela prefeitura] não é parte de um projeto maior que tende a funcionar para as próximas gestões, ele é algo imediato. A prefeitura está pulando uma parte importantíssima, que é o planejamento, o estudo de viabilidade, a escuta pública, o envolvimento das pessoas e dos órgãos, da cidade como um todo”, completou a arquiteta.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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As 33 entidades que formam a Articulação Recife de Luta deu inicio a uma campanha popular para que o mesmo decreto seja revogado.

Na Câmara Municipal, dois vereadores de oposição se mobilizaram: um vereador, Jayme Asfora (Cidadania) cobrou explicações formais do prefeito. Outro, Ivan Moraes Filho (PSOL), apresentou um projeto de decreto legislativo para cancelar o decreto do poder executivo.

Em todos os casos, os protagonistas asseguram que o conteúdo do decreto 34.113, de 6 de novembro, é repleto de artigos que o tornam ilegal.

A maior parte dos argumentos contrários ao decreto concentra-se nos capítulos II, onde estão estabelecidos os potenciais construtivos para a área nos artigos 2º e 4º, e III, onde dos artigos 6º ao 10º, autorizaria para o terreno um instrumento jurídico chamado Transferência do Direito de Construir.

Já a equipe da prefeitura enfatiza que o ponto mais importante do decreto estaria no preâmbulo em que o objetivo é anunciado: “determinando, em caráter exclusivo e permanente o atendimento da função social de parque público”. O trecho foi retirado integralmente do artigo 3º da lei 17.802/2012, que criou – ao menos formalmente – o Parque da Tamarineira.

Vamos detalhar abaixo, os itens questionados pelos críticos e os principais argumentos de cada uma das partes:

Capítulo II

• O que diz a prefeitura

Os parâmetros urbanísticos foram incluídos no decreto para garantir a permanência dos prédios históricos que já existem no local, ou seja, para que as construções existentes não fiquem fora da lei. Para a assessoria do prefeito Geraldo Julio, o item mais importante desse capítulo é o artigo 5º: “Ficam proibidas na UCP Parque da Tamarineira qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro”.

• O que diz Rud Rafael, da organização não-governamental Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidade que integra a Articulação Recife de Luta:

“Estão atribuindo potencial construtivo para uma área tombada desde novembro de 1991. A destinação da área para ser um parque é desnecessária, já existe desde 2012. O que está no decreto autoriza a prefeitura a liberar a construção de edifícios com essas dimensões no terreno”.

• O que diz Leonardo Cisneiros, advogado e professor universitário do coletivo Direitos Urbanos, autor da representação ao Ministério Público:

“Pode ser que realmente a prefeitura não tenha interesse em construir edifícios no parque, mas, seja por erro de redação ou má técnica jurídica, os parâmetros urbanísticos utilizados no decreto liberam a construção de edifícios de até oito andares num setor do parque e de cinco andares no setor de proteção mais rigorosa”.

• O que diz Jayme Asfora, vereador que, em 2019, realizou audiência pública para cobrar prazos para implantação do parque:

“Mencionar a lei 17.802 no cabeçalho do artigo foi para dourar a pílula. Um decreto do executivo não pode, jamais, ir além da lei ou inovar em relação ao que diz a lei. Ao estabelecer potenciais construtivos, o decreto fez exatamente isso. Daí, é flagrantemente ilegal. Ele vai contra o espírito da lei que foi aprovada no legislativo municipal. E quando proíbe, em outo artigo, qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural, dá a entender que é possível construir desde que não comprometa o patrimônio”.

Capítulo III

• O que diz a prefeitura

Até o momento do fechamento dessa reportagem, a assessoria da Prefeitura do Recife não havia respondido ao pedido de esclarecimento da Marco Zero. Quando a resposta for enviada, esse item será imediatamente atualizado.

• O que diz Leonardo Cisneiros

“A Santa Casa ou a empresa que arrendou o terreno não têm direito a potencial construtivo desse terreno, pois ele é tombado desde 1991. E não existe direito adquirido ao potencial construtivo ou quando se fala em direito adquirido. Há pelo menos duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a jurisprudência disso. Mesmo se existisse, não teria direito porque a área toda já é tombada. É uma coisa completamente sem sentido”.

• O que diz Rud Rafael

O tombamento da Tamarineira é do inicio dos anos 1990. A legislação do tombamento no Brasil vem dos anos 1930. A Transferência de Direito de Construir só aparece no ordenamento jurídico brasileiro em 2001. Se você for transferir potencial construtivo em todo imóvel tombado, o que vai acontecer? Vai desvirtuar o instrumento do tombamento, que é uma limitação do direito de propriedade para que este cumpra sua função social. O Sítio Histórico de Olinda todo teria potencial construtivo. Isso é invenção da prefeitura para atender ao mercado imobiliário e para compensar a Arquidiocese.

• O que diz Ivan Moraes Filho

“O instrumento assinado por Geraldo Julio extrapola os limites da delegação legislativa, ao usurpar competência da Câmara Municipal, regulamentando a Transferência do Direito de Construir, que ainda precisa de lei especifica a ser discutida com toda a sociedade”.

• O que diz Jayme Asfora

“O artigo 35 do Estatuto da Cidade, de 2001 é bem claro que a Transferência do Direito de Construir só pode ser criado pelo município por uma lei específica, aprovada na Câmara Municipal. Também precisa ser previsto no Plano Diretor, mas o plano vigente no Recife não menciona esse instrumento. O decreto do prefeito, aliás, desrespeita o legislativo, pois o novo plano diretor está em discussão e sequer foi votado. Criar esse instrumento por decreto é absurdo”.

Link para o Diário Oficial do Recife com o decreto 34.113

Link para nota da Articulação Recife de Luta

Link para a lei 17.802/2012, que cria o Parque da Tamarineira

Link para o Estatuto da Cidade

Links para decisões do STF que determina não existir direito de construir adquirido: Decisão 1 e Decisão 2

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