Na sexta-feira (29), oito condomínios das redondezas do Parque Dona Lindu solicitaram uma liminar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para impedir a realização do evento, alegando possível perturbação sonora. Horas antes do início da festa, a juíza Adriana Cintra Coêlho concedeu a liminar. A multa pelo descumprimento da ordem judicial era de R$ 200 mil.

A produtora ainda tentou reverter a decisão, sem sucesso.

No despacho, a juíza considerou que a autorização da prefeitura era até às 2h deste domingo, mas todas as peças de propaganda da festa divulgava que o evento iria até às 6h30min. “Além disso, os documentos juntados demonstram que a discussão acerca dos impactos sonoros decorrentes da realização de eventos no Parque Dona Lindu não constitui fato isolado ou episódico, tanto é que já fora discutido em audiência pública promovida pelo Ministério Público”, diz trecho da liminar.

A AUMMA só cancelou oficialmente a festa à meia-noite do sábado. Em comunicado, a produtora afirmou que havia conseguido todas as licenças junto à prefeitura do Recife e ao Corpo de Bombeiros. A produtora afirmou que vai reembolsar quem comprou ingresso.

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Dois pedidos de acesso à informação, protocolados em março deste ano, solicitaram documentos do primeiro ano de operação dos parques sob concessão privada. O primeiro (protocolo nº 2026002450132009991) requisitou relatórios de desempenho, relatórios gerenciais mensais com fluxo de visitantes e valores arrecadados por fonte de receita, relatórios trimestrais de reclamações de usuários, demonstrações financeiras trimestrais e o balanço patrimonial do primeiro ano. Todas essas informações deveriam ter sido obrigatoriamente enviadas para a Prefeitura do Recife pela Viva Parques.

O segundo pedido (protocolo nº 2026002470132009996) pediu o valor total arrecadado discriminado por fonte e por parque, e o número de postos de trabalho diretos discriminado por área e por parque — dados que também estão, ou deveriam estar, com a Prefeitura.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) negou o acesso à maior parte dessas informações. No primeiro pedido, a secretaria afirmou que os indicadores formais de desempenho só começam a ser apurados no 25º mês de contrato — o que significa que não haverá aferição oficial de metas até abril de 2027. Na resposta, forneceu apenas um dado agregado de visitantes: 468 mil entradas nos quatro parques entre março e dezembro de 2025, sem detalhamento por parque ou período. Recusou acesso a todos os dados financeiros e aos relatórios de reclamações. No segundo pedido, negou os dados de receita e forneceu apenas a tabela de empregos, desta vez desagregada: 37 funcionários no Dona Lindu, 45 na Jaqueira, 28 no Santana e nove no Apipucos — totalizando 119 postos diretos nos quatro parques concedidos.

Prefeitura se recusa a divulgar reclamações

Para justificar as negativas, a Sedul invocou em ambos os pedidos o artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que preserva o sigilo de informações estratégicas de pessoas jurídicas de direito privado. Também alegou que os relatórios de reclamações constituem “documentos de gestão interna” cuja divulgação “poderia comprometer a eficácia da fiscalização administrativa”.

O contrato assinado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques também prevê a contratação de um Verificador Independente para exercer controle técnico sobre a concessão. A Sedul confirmou que a contratação foi concluída e que o processo está em fase de aprovação do plano de trabalho, mas não informou a identidade da empresa, o CNPJ, o valor contratado nem a data de assinatura.

A Marco Zero fez recursos em relação às negativas da Sedul. Um dos argumentos que usamos é o de que o artigo 30 da Lei de Concessões impõe ao concessionário de serviço público obrigações de prestação de contas ao poder concedente e ao público. O segundo é o artigo 8º da própria LAI, que define como sujeitas à divulgação as informações “produzidas ou custodiadas” por órgãos públicos — critério que se aplica independentemente de quem gerou originalmente os documentos. O terceiro argumento é a ausência de enquadramento legal válido para os relatórios de reclamações: o artigo 23 da LAI traz um rol taxativo de hipóteses de sigilo, e as listas de reclamações de usuários de parques públicos não se encaixam em nenhuma delas.

O argumento central da Prefeitura — de que a Viva Parques é uma pessoa jurídica de direito privado e suas receitas integram “estratégia comercial protegida” — pressupõe a existência de concorrência de mercado. A concessionária, porém, detém o monopólio contratual sobre quatro parques públicos municipais por três décadas, sem concorrência.

A Sedul respondeu aos recursos em 29 de abril de 2026, mantendo integralmente as negativas. Os documentos foram assinados digitalmente pela secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Madruga de Moraes Matos. “Quanto aos valores arrecadados, a divulgação de dados reais de arrecadação por fonte e por parque exporia informações estratégicas de mercado. Tais dados poderiam ser utilizados por terceiros em detrimento da viabilidade econômica da concessão e, reflexamente, dos interesses da própria Administração, que depende da solidez financeira da Concessionária para a execução dos investimentos obrigatórios pactuados”, diz a resposta à Marco Zero.

No primeiro recurso, a Sedul reafirmou que os relatórios gerenciais existem e são analisados pela Prefeitura. Ou seja, a secretaria invoca os relatórios como prova de que fiscaliza a concessão, mas se recusa a fornecê-los sob alegação de sigilo comercial da empresa..

Com a manutenção das negativas, foram encaminhados dois requerimentos separados à Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM), órgão de controle interno responsável pela supervisão do cumprimento da LAI no âmbito municipal. Entre os pedidos, a MZ solicita que a CGM requisite informações completas sobre o Verificador Independente — identidade, CNPJ, valor contratual, data de assinatura e cronograma de início — e que revise o entendimento da Sedul sobre o art. 22 da LAI em contratos de concessão de serviço público.

“O objetivo da concessionária é o lucro. O nosso é que o parque não vire feira”

Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a concessão dos quatro parques à iniciativa privada, em 2024, o professor Anselmo Bezerra, do Grupo de Pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vem fazendo alertas sobre o modelo. Mais de um ano após o início da gestão da Viva Parques, ele avalia que os riscos que identificou não foram totalmente eliminados.

Um deles é a falta de transparência da prefeitura sobre os meandros da concessão. E isso está posto desde o início. Para Anselmo Bezerra, a questão central é o que Prefeitura fez com o dinheiro que economizou com a concessão dos parques. Mas não há nem clareza sobre quanto a prefeitura gastava antes da concessão com cada um desses parques. O então prefeito João Campos (PSB) divulgava que a prefeitura iria economizar cerca de R$ 12 milhões anualmente com a concessão, mas a prefeitura nunca forneceu qual era o gasto anual com cada um dos parques. No Portal da Transparência, os dados sobre os parques são agregados de forma genérica. “A importância de haver clareza nos gastos [antes da concessão] com os parques ajudaria a criar uma linha de base para entender se os valores inseridos no modelo econômico da proposta de concessão eram condizentes com os gastos da época da Prefeitura”, diz Bezerra.

“O principal problema de agregar esses dados é que a cidade nunca teve um sistema de parques urbanos homogêneo, no qual a gestão fosse realizada por um único órgão ou setor do poder público. Os vários parques existentes são geridos por diferentes setores da prefeitura, o que dificulta compreender procedimentos comuns e levantar dados uniformizados sobre esses gastos”, explica. “A grande questão aqui é se a economia gerada com esse investimento ou gasto está sendo alocada em outras políticas públicas com finalidade semelhante [conservação ambiental, lazer, cultura, qualidade de vida etc]”, completa.

A concessão tem obrigação de investir R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano — valor próximo ao que a Prefeitura dizia gastar antes com a manutenção dos parques. “Se eu deixo de gastar um milhão na manutenção dos parques e aumento ou qualifico áreas de lazer em bairros mais periféricos da cidade, incluindo ações de arborização urbana e conservação de ambientes vegetados, parece-me que haveria um direcionamento interessante. Entretanto, se não há como rastrear isso, ficamos reféns de acreditar que a concessão será benéfica por si só para aqueles espaços concedidos, e ponto”, acredita Anselmo.

Outro ponto de alerta sobre a concessão é a falta de participação popular. A pesquisa para um artigo do grupo que Anselmo integra, publicado em 2025 na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, mostrou que 89% dos entrevistados nem sabiam sobre a concessão — e que metade dos que a conheciam eram a favor. “Massificar a comunicação para ampliar o debate e envolver a população em geral é algo crucial que deveria ser perseguido por qualquer gestão. Isso passa por como uma gestão entende e estimula a participação social, mas também por como a sociedade se interessa e busca participar dos rumos da cidade”, afirma. “Os ativos dos parques urbanos são um bem comum de toda a sociedade; não pertencem a um governo ou a uma empresa, e cabe à sociedade se apropriar e discutir os rumos desses ativos, sob pena de atuar como mera figurante no processo, o que é muito ruim.”

Ainda na fase de consulta pública da concessão, o grupo de pesquisa do IFPE propôs a criação de um conselho consultivo para discutir o dia a dia dos parques. A proposta foi rejeitada pela Prefeitura do Recife, que alegou que o Verificador Independente e o Indicador de Experiência do Usuário seriam suficientes. “A partir do momento em que se sentam à mesa um empresário, um ambulante, um pesquisador, um gestor público, um ou mais frequentadores dos parques, as questões do dia a dia aparecem, o conflito emerge, os argumentos são postos, e o debate passa a existir”, diz o professor do IFPE. “Nada substitui um controle social realizado de forma participativa entre os diferentes atores que compõem uma sociedade tão desigual como a nossa. Sem controle social, ficamos à mercê das cláusulas e dispositivos contratuais que, às vezes, só existem por questões legais, mas têm pouco impacto na melhoria da gestão desses espaços”.

Quem vai medir, na prática, se a concessionária está cumprindo o contrato — incluindo o cuidado com a vegetação — é o Verificador Independente. É ele quem vai conduzir inspeções de campo, analisar os documentos entregues pela concessionária e aplicar pelo menos uma pesquisa mensal de satisfação diretamente aos usuários dos parques. “A auditoria externa realizada por uma instituição independente é um instrumento interessante, mas tudo depende de como se realizará essa verificação, dos critérios adotados e do rigor metodológico”, diz Anselmo.

Vegetação dos parques está sob risco?

A pesquisa realizada pelo Grupo de pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais mostrou que o sombreamento e a área verde estão entre os principais motivos para a visita aos parques concedidos – chegando a 95,9% no Parque da Jaqueira. Mas o professor alerta que, no modelo de concessão, o verde cumpre um papel diferente do que cumpre para o poder público. “A cobertura vegetal é apenas uma variável de atratividade de pessoas e consumidores desses espaços, pois não é uma preocupação real do ator privado executar o papel do poder público”, explica. “O objetivo principal é dinamizar o uso do parque para garantir maior retorno financeiro. Existe o risco de modificação da cobertura vegetal em detrimento da instalação de infraestruturas que possam trazer retorno financeiro de curto prazo.”

Na pesquisa do grupo do IFPE, 47% dos entrevistados pelos pesquisadores acreditam que a concessão não trará melhorias na cobertura vegetal. Ainda na fase de consulta pública, o grupo do IFPE sugeriu inserir no contrato a responsabilidade da concessionária por ‘risco de dano ambiental que venha a descaracterizar a função principal do parque enquanto espaço verde urbano e/ou reduzir a capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos’.

A sugestão foi acatada e está registrada na subcláusula 9.2.7, alínea g, do Anexo I do contrato. Na prática, isso significa que a Viva Parques responde legalmente se suprimir vegetação ou degradar o ambiente dos parques — mas a cláusula não define métricas preventivas nem obriga a medir cobertura vegetal ou temperatura ao longo da concessão. É um instrumento de responsabilização pelo dano, não de vigilância antes que ele ocorra.

Esse é um ponto que merece ainda mais atenção quando a própria Secretária de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou, recentemente, a derrubada de 41 árvores no parque Dona Lindu para a construção de quiosques. Em nota enviada para a Marco Zero, a prefeitura informou que como medida compensatória serão plantadas 82 árvores no próprio parque. Mudas que irão demorar anos para crescer, enquanto as áreas de comércio nos parques sob gestão privada seguem aumentando.

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Há horas olhando o papel em branco e pensando como começar esse texto sobre a privatização dos parques do Recife. Se essa absurda PPP é ruim porque estamos na capital mais desigual do país e vai criar ainda mais um fosso entre ricos e pobres; se é ruim porque estamos vivendo uma crise ambiental no mundo e o projeto não leva em conta o serviço ambiental dos parques; se é ruim porque a transação financeira é precária já que a empresa vencedora pode pagar apenas 25% do valor da outorga; se é absurdo porque mostra que a Prefeitura resolveu terceirizar o trabalho fim para que ela existe: manter e gerir uma cidade ou o racismo evidente já que três parques estão em bairros onde quase 70% das pessoas são brancas.

São quatro os parques da cidade que estão abertos para concessão pública de 30 anos: Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Macaxeira. Funciona assim: uma empresa privada vai ganhar a licitação para pagar um valor anual à Prefeitura pelo aluguel dos parques e essa empresa será responsável pela manutenção e gestão desses espaços que são públicos. Não será cobrado ingresso para entrada nos parques, mas a empresa pode cobrar por eventos específicos, por espaços, por estacionamento e por venda de espaços publicitários.

O prefeito João Campos enviou à Câmara de Vereadores, em agosto de 2021, o PL 12/2021 que regulamentou a concessão dos parques e praças. A bancada de vereadores do Psol com Ivan Moraes e Dani Portela foi contra, tentou incidir com emendas, no entanto, o projeto passou como enviado pelo Executivo com ampla maioria.

São dois lotes – um para os parques da Jaqueira e Santana e outro para Dona Lindu e Macaxeira – para concessão durante 30 anos, cada lote a R$ 247 milhões e R$ 297 milhões, respectivamente. O detalhe é que se a empresa fizer eventos culturais, educativos e sociais gratuitos com estimativa de orçamento compatível, ela pode se isentar de pagar 75% da outorga. Não por acaso, esse ponto tão importante aparece lá no último item do documento apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores, com o título de Macrotemas. Veja que na apresentação eles nem explicam o que é nem a porcentagem que incide sobre o valor.

Durante a audiência pública, o secretário executivo de Parceria Estratégicas do Recife, Thiago Barros Ribeiro, foi bem tranquilo e explícito na defesa de que esse incentivo é ótimo, já que para a Prefeitura fazer eventos educacionais, culturais ou esportivos é bastante burocrático, então mais fácil a empresa fazer. Várias vezes ele explicou que a máquina pública é burocrática e a empresa privada conseguiria fazer mais facilmente.

Mas não é pra isso mesmo que se elege um prefeito? Para que ele zele pela cidade? É impressionante que o gestor repasse à iniciativa privada um espaço que é público, repasse o trabalho que ele é eleito para fazer. O argumento é que o espaço é “custoso” ao município, então vamos repassar a uma empresa privada para que ela lucre com o espaço. Por que a prefeitura não trabalha para fazer o espaço ao menos sustentável? Falta também transparência, não se sabe quanto custa a manutenção de cada parque, já que a rubrica no orçamento do município consta apenas como Zeladoria da cidade.

A agenda não deveria ser de privatização, mercantilização do espaço urbano e, sim, de democratização. Estamos falando da capital mais desigual do país. Uma cidade cheia de injustiças sociais, de fome, de desemprego e os parques funcionam (ainda) como espaços de acesso democrático. Independente de cor, classe e idade, hoje as pessoas podem fazer aniversário, dançar, se exercitar, trabalhar, contemplar ou apenas deitar no banco e respirar. No edital de licitação não fica explícito o que poderá ser feito pelo povo de forma gratuita. O fato é que a empresa vai poder cobrar por eventos, vai cobrar por aluguel de quiosques e fica nítido o interesse em “gourmetizar” os espaços. Me parece óbvio e inevitável que haja um processo de gentrificação.

O edital traz intervenções obrigatórias e outras variáveis para cada parque, todas precisam respeitar as leis que regem o município. Mas é curioso ver no texto que isso deve acontecer “sempre que possível e viável”. Acessibilidade e inclusão, sempre que possível e viável; as intervenções deverão diminuir o impacto sobre a fauna, sempre que possível e viável. Quem diz o que é possível e viável? E quando não for, as pessoas com deficiência não terão acesso? Estamos precisando garantir acessibilidade universal nas cidades. Essa deveria ser uma premissa obrigatória.

A Prefeitura defende que esse tipo de PPP é moderna, que vários parques do mundo funcionam dessa forma. É verdade que vários parques funcionam sim, mas são parques imensos, com área verde de dimensões significativas em relação a uma quadra típica urbana. Como o Ibirapuera, por exemplo que tem 150 ha, enquanto todos os quatro parques de Recife, somados, não chegam a 25 ha. Isso faz uma diferença enorme na utilização do espaço urbano, a comercialização desse espaço. A empresa pode cobrar pelo estacionamento, ela pode aumentar o espaço de estacionamento em detrimento da área verde do parque? Isso não fica nítido.

Aliás, no edital da Prefeitura, a área verde não é considerada o principal. O que cada parque demanda de necessidade ambiental para que possa ter predominância de elementos naturais. Será que precisamos de mais praças de alimentação ou de mais cobertura vegetal? É certo que os parques urbanos são importantes e potenciais espaços para mitigação das mudanças climáticas.

Por fim, é fundamental negritar o caráter racista dessa PPP. Os bairros das Graças, Poço da Panela e Boa Viagem têm, respectivamente, 75%, 69% e 66% de pessoas brancas, enquanto no Recife, como um todo, essa porcentagem é de 40%. Desde a concepção, o projeto é feito para excluir.

Nós queremos uma cidade solidária, democrática, uma cidade em que todas as pessoas possam usufruir plenamente do que ela pode oferecer, independente de cor, classe ou gênero. Modernidade é um parque sustentável, é um parque cada vez mais verde, onde todas, todos e todes possam viver. É na cidade que a vida se faz e nós queremos fazer dela a mais democrática possível.

* Codeputada estadual das Juntas Psol/PE

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