por Vera Freire*

Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?