Alexsandra Farias de Oliveira, conhecida como Sandra, é a líder do grupo de mulheres do assentamento. Ela conta que a cozinha comunitária foi construída em 2012, por meio de um projeto captado pela ong Diaconia, que também implementou uma cozinha semelhante para outro grupo de mulheres, as do assentamento Ursulina.

A Marco Zero visitou em setembro essas duas cozinhas em Caraúbas para entender como elas fortalecem as mulheres agricultoras do sertão e ajudam no fornecimento da merenda de mais de 2,5 mil alunos das 24 escolas do município.

A cozinha do assentamento São José conta hoje com a participação de cinco mulheres. Depois de passar por cursos e capacitações, começaram a produzir salgados, doces – o de mamão com coco é um dos destaques –, biscoitos e outros quitutes. Por um tempo, venderam a produção delas na feira da cidade. “Depois da pandemia, o movimento diminuiu. As pessoas não estão mais adaptadas a lanchar na feira”, comenta Sandra.

Hoje, elas produzem por encomenda ou quando surge alguma ocasião especial. Para Josilene Ferreira de Lima, conhecida como Rosa, trabalhar na cozinha significa ter uma renda extra. “Consigo pagar alguma conta ou comprar algo de necessidade. Em meses bons, cada uma consegue tirar cerca de R$ 500. Nos meses ruins, não chega nada”, conta. Neste mês de outubro as mulheres do assentamento São José devem começar a produzir bolos para a merenda escolar do município.

Para as mulheres do assentamento de Ursulina, também na zona Rural de Caraúbas, a venda para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), é muito importante para a melhoria de vida delas. “No ano passado, cheguei a tirar quase R$ 900 com cada pedido. E teve mês que foram dois pedidos. Foi ótimo e deu para pagar as contas em casa”, conta índia Batista de Oliveira, uma das cozinheiras de Ursulina.

Este ano, porém, a prefeitura de Caraúbas começou apenas neste mês a fazer os pedidos de bolos para as escolas municipais. “É ruim porque a gente se prepara para fazer essa produção e os pedidos demoram a chegar”, diz Dilvânia Fernandes, líder do grupo de mulheres de Ursulina. “Mas quando pedem é bom. Porque os pedidos são muito grandes e o pagamento não demora”, completa.

Com as eleições batendo na porta, Dilvânia fala da importância de se votar em candidatos e candidatas que apoiem as mulheres e a agricultura familiar. “Eu acho que os políticos poderiam olhar mais para o trabalho das mulheres, que não é um trabalho fácil. A gente acorda de manhã cedo para cuidar de filho, cuidar de casa, cuidar de tudo. E e ainda temos tempo para batalhar pelo que a gente sonha”, diz.

Um quadradinho verde no sertão

No meio da paisagem da estação seca do sertão, a horta das mulheres de São José é um quadradinho verde e produtivo. Mas é preciso muitos cuidados para mantê-la assim. Com a ajuda da irrigação por aspersão, três mulheres da comunidade plantam e colhem coentro, couve, cebolinha, mamão, pimentão, alface. A irrigação tem que ser cuidadosa, já que a água usada é bastante salina e pode prejudicar a qualidade do solo, podendo até mesmo levar ao processo de desertificação.

Como o sol em Caraúbas é inclemente, também é necessário oferecer algum tipo de sombra para que as verduras cresçam. Isso é feito com o uso de redes que cercam toda a horta, garantindo também que animais não entrem na horta. Toda a assistência técnica para a produção dos alimentos veio por meio de projetos da Diaconia.

Cedinho da manhã, Damiana Veríssimo já está pela horta para dar água para as plantas. Liga a irrigação no que dá e rega restante com balde. “Quando é dia de plantar, a gente planta; quando é dia de colher, a gente colhe”, conta Damiana.

O que é produzido pelas mulheres é vendido e, depois de retirado os custos, dividido entre elas. Vendem para a prefeitura de Caraúbas, pelo PNAE e pelo PAA, na feira e por delivery. Mesmo plantando sem o uso de agrotóxicos, não conseguem melhorar o preço da venda na feira. “Só quando é pelo governo que conseguimos um preço melhor, por ser um produto orgânico. Na feira, a gente tem que vender pelo preço que as outras barracas, que plantam com veneno, vendem. se não for assim, ninguém compra”, lamenta Maria das Dores Veríssimo, agricultora do grupo de mulheres.

Na lida diária, na horta ou na cozinha comunitária, as agricultoras ainda têm que enfrentar o machismo. Fazer com que maridos e companheiros entendam o valor do trabalho delas não é uma tarefa simples. “Quando o projeto da Diaconia chegou aqui, chamaram os homens para uma reunião. Eles não foram. Tiveram então que ir de casa em casa, explicando como era importante que as mulheres participassem desse processo”, relembra Sandra.

Ela própria teve problemas para o marido aceitar que ela também tinha voz na comunidade.
“Eu nunca deixei de fazer o que eu queria, eu quis trabalhar porque eu quis ser dona de mim. Nas reuniões da associação, a gente não quer ser mais do que o homem. Queremos o nosso lugar, o nosso respeito. Queremos ter a nossa própria renda pra gente sobreviver, pra não ficar dependendo do marido. Se a gente está cozinhando, plantando, estamos ajudando em casa”, diz.

Foi com muito esforço que o marido de Sandra compreendeu o valor do trabalho dela. E até passou a ajudá-la na horta comunitária das mulheres. Mas uma tragédia aconteceu em 2016: ele estava trabalhando para levar água para a horta quando levou um choque elétrico ao tocar em uma bomba de água, falecendo na hora.

Na casa de Rosa, as disputas são constantes, mas ela não abre mão de participar das atividades da cozinha comunitária. “A gente briga direto. Ele gosta de tudo que eu levo pra casa da horta, mas há 14 anos que a gente briga porque ele não quer que eu vá para lá. Mas eu só saio de lá quando eu morrer. Enquanto eu tiver vida, vou plantar”, disse Rosa.

Compras públicas ajudam a agricultura familiar

O trabalho das mulheres nas hortas, nos quintais e nas cozinhas é fortalecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). São dois programas do Governo Federal, geridos pelos municípios, em que há o repasse de verba para a compra direta a agricultores e agricultoras, como pessoa física ou em associações e cooperativas.

Neste ano, Caraúbas recebeu R$369 mil do PNAE para a compra de alimentos para a merenda dos alunos das escolas de Caraúbas. O PNAE destina pelo menos 30% da verba repassada para cada município para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Mas nem sempre as prefeituras conseguem cumprir essa meta. “O número de agricultores vem diminuindo aqui na região”, lamenta a nutricionista Mona Lídghya Pessoa, responsável técnica pela compra de alimentos para o PNAE em Caraúbas. “Os jovens preferem ir para as cidades, em busca de empregos. Ou ficam na zona rural, mas vão trabalhar nos projetos de frutas para fazer polpa, para exportação. Não ficam mais na agricultura. Mas com os programas, conseguem vender mais e, quem sabe, continuar trabalhando no campo”, completa.

Para ter uma ideia de quem são os agricultores e agricultoras do município que podem fornecer produtos para os programas do Governo Federal, a prefeitura de Caraúbas realizou de 2020 para cá dois mapeamentos no município. “Praticamente não houve mudança. Hoje, em 2024, nós temos como fornecedores a CooperUba, que é uma cooperativa, e quatro fornecedores individuais. Nos mapeamentos fazemos um trabalho para que outros agricultores se cadastrem nos programas, mas alguns alegam burocracia, mesmo a gente facilitando, e outros dizem que não têm interesse, porque consideram o valor de compra baixo”, afirma a nutricionista.

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Segundo dados da Abeeólica, o Brasil possui 1043 complexos eólicos, sendo 303 deles no Rio Grande do Norte, o segundo maior do país, ficando atrás apenas da Bahia. Isso ocorre pela característica dos ventos do estado, como ressaltou Gannoum em entrevista. “O recurso eólico do estado é um dos melhores recursos do País, toda região Nordeste é muito boa em termos de ventos. Os melhores recursos do País estão aqui na região Nordeste e com muito destaque para o para o Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e o Piauí”, destaca.

No entanto, o MAR atribui um outro fator para este sucesso: “o RN se destaca como o estado que tem a legislação ambiental mais flexível e favorável à expansão volátil do capital financeiro que envolve o mercado de eólica nacional e internacional. Por outro lado, o principal produtor da fonte eólica nacional não tem legislado em favor de processos que aliem sustentabilidade, mitigação e justiça socioambiental em seu território, que já configura mais de 15 anos de exploração contínua dessa fonte energética”.

Entre as afirmações, a gestora falou sobre investimentos, legislação e geração de emprego, reforçando o potencial do RN para a implantação das offshores, sistema de energia eólica gerada em alto-mar. E também reforçou a corrida entre os estados para saber quem iniciará nestes complexos atrelados à exploração de hidrogênio verde. Atualmente existem 95 projetos eólicos offshores no país.Os ativistas do movimento ressaltam que a representante das empresas, em nenhum momento, os impactos ambientais, nem conflitos com a população do território e as consequências que um empreendimento eólico pode causar.

“O MAR tem travado uma luta exaustiva, exigindo maior regulação socioambiental, queremos garantias de segurança e manutenção do equilíbrio da sociobiodiversidade aqui existente. Temos, inclusive, cobrado o reconhecimento dos nossos povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, caatingueiros, pescadores, marisqueiras e ciganos) e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que diz respeito à consulta livre, prévia e informada às comunidades que estão com seus territórios especulados pela indústria das energias renováveis”, continua a nota.

Por este motivo, o MAR também faz críticas ao governo potiguar, comandado atualmente pela governadora Fátima Bezerra (PT), e ao poder político, que estariam considerando apenas as demandas das empresas e endossando o discurso da “energia limpa”. Na quinta-feira, 27 de junho, Bezerra recebeu as reivindicações dos atingidos pelas renováveis no encerramento do Grito da Terra, mobilização dos trabalhadores rurais potiguares.

“Afirmamos que não é limpa, uma vez que causa diversos impactos ambientais, sociais, culturais e na saúde das pessoas do entorno dos empreendimentos, sendo necessário olhar para toda a sua cadeia produtiva e não apenas para o seu produto final”, destacam.

A Marco Zero acompanha o impacto das eólicas há muitos anos. Em uma dessas coberturas, a repórter Giovanna Carneiro, contou um pouco da experiência ao visitar o estado, começando pela comunidade de Enxu Queimada, no município de Pedra Grande. Nela, é possível compreender os impactos causados pelos aerogeradores nas comunidades do sertão ao litoral do Rio Grande do Norte.

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Nos meses de novembro e dezembro de 2023, os peritos realizaram medições em três noites diferentes, constatando que o barulho dos aerogeradores invade a casa do agricultor com o mínimo de 45,3 decibéis e o máximo de 56,7 decibéis, dependendo do local da medição. A lei estadual 6.621 estabelece o máximo de 35 decibéis em áreas rurais.

No texto da sentença, o juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior concluiu que a atividade do parque eólico gera “incômodo sonoro contínuo ao autor e sua família, especialmente no período de repouso noturno” e que, portanto, ficou “comprovado que os sons provenientes das máquinas do parque eólico gerenciado pelo demandado geram incômodos na vizinhança, de modo que a responsabilidade da ré é evidente.”

Meses antes, na manhã de 2 de maio, o próprio magistrado foi ao município de Lagoa Nova para viistar o sítio de Raimundo Costa em uma “inspeção judicial”. Marcada com antecipação e com os advogados de ambas as partes devidamente avisados, a visita tinha como objetivo possibilitar que juiz constatasse pessoalmente os transtornos provocados pelo ruído dos aerogeradores. No entanto, isso não foi possível: coincidentemente, nesse dia as máquinas nos arredores do sítio não estavam funcionando.

No entanto, na sentença, Pereira Júnior afirmou que “somente indo até o local é possível mensurar o tamanho do dano causado”. Graças à ida até o local, segundo o magistrado, foi possível “mensurar a dor moral causada à parte autora, imagino esta hoje [sic] deitada em sua rede, ouvindo por 24h (vinte e quatro horas) o barulho relatado pelo perito, acima dos limites estabelecidos em lei, sem nada poder fazer e, pensando, que toda a tranquilidade foi ceifada (…) pela promovida, que sem nenhuma preocupação, fez da sua atividade lucrativa o ‘desgraça’ de pessoas que só querem viver em paz”.

De acordo com os dados públicos disponíveis na Receita Federal, a Neonergia Renováveis, sediada no Rio de Janeiro tem capital social de quase R$ 5,3 bilhões. Em seu site, a empresa informa possuir “44 parques eólicos em operação, totalizando uma capacidade instalada de 1.554 MW, e 2 parques solares , com capacidade instalada de 149 MWp, a empresa também possui participação em cinco usinas hidrelétricas”.

Em 2023, o lucro da Neoenergia no Brasil foi de R$ 4,5 bilhões. A multa aplicada pelo juiz da 1ª Vara de Currais Novos corresponde a 0,0011% desse valor.

Uma pedra nos sapato das empresas de energia

“Ainda não perdi uma ação contra as eólicas”. A autora da frase não poderia ter um nome mais apropriado: a advogada Maria das Vitórias Nunes Lourenço esteve à frente de nove ações em que camponeses conquistaram vitórias contras a Neoenergia Renováveis na Justiça do Rio Grande do Norte. Três desses casos já chegaram à segunda instância, com as sentenças sendo confirmadas e as indenizações pagas.

Mesmo assim, ela não está satisfeita.

No caso de Raimundo Costa, por exemplo, o juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior decidiu que o agricultor não teria direito a indenização pelos danos materiais provocados à casa. Os peritos concluíram que as rachaduras e fissuras nas paredes foram consequências do desgaste provocado pelo tempo e pelo fato da construção ter sido feita sem as técnicas apropriadas. Em outros casos que venceu, foi possível comprovar que os danos nos imóveis foram provocados pelos caminhões das empresas ou pelo sistema de frenagem dos aerogeradores, que provoca pequenos tremores de terra.

“Além disso, o agricultor vai receber a indenização, mas não tem condições de ir para outro lugar e vai continuar morando lá, perturbado por aquele barulho todas as noites pelo resto da vida”, explicou a advogada, que também é graduada em Letras e Doutora em Linguística pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Maria das Vitórias não responsabiliza na Justiça, mas sim o poder legislativo. “Existe uma orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente para que os aerogeradores sejam instalados a mais de 400 metros das residências, mas as Câmaras Municipais precisam legislar definindo essa distância. Em nenhum outro país as empresas de eólicas podem colocar aerogeradores tão perto das casas das pessoas”, conclui Maria das Vitórias.

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O advogado do agricultor argumentou que, em razão da construção e funcionamento de conjunto de torres eólicas acerca de 200 metros de distância de sua residência, seu imóvel residencial passou a apresentar trincas, fissuras e rachões, bem como que o barulho constante provocado pela rotação do aerogerador tem provocado danos morais diretos à sua pessoa.

Perícia técnica realizada comprovou que os sons provenientes das máquinas do parque eólico gerenciado pela empresa geram incômodos na vizinhança. Desta maneira, o juiz entendeu que está presente o dever de indenizar, uma vez evidenciada a conduta ilícita da empresa. “Destaco que os ruídos sonoros produzidos pelo funcionamento das torres de energia eólica captados na residência do autor são superiores ao permitido pela NBR 10.151 e pela Lei Estadual nº 6.621/94, gerando incômodo sonoro contínuo ao autor e sua família, especialmente no período de repouso noturno”, aponta a sentença.

O magistrado destacou ainda a legislação que trata sobre o controle da poluição sonora em todo o Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo limites aos níveis sonoros: “É vedado perturbar a tranquilidade e o bem-estar da comunidade norte-rio-grandense com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta lei.”

Marcus Vinícius Pereira Júnior registrou ainda que realizou inspeção judicial no local, onde pode constatar os danos. Ele destaca que a Serra de Santana é conhecida por proporcionar aos seus moradores a “tranquilidade do clima serrano, o silêncio e paz necessárias para uma vida feliz”, o que foi impactado para o autor da ação a partir da instalação de torres eólicas em desacordo com a lei.

Em relação aos danos estruturais do imóvel, a perícia técnica constatou que os danos observados no imóvel são resultados da deterioração natural da edificação, agravados pela ausência de projeto estrutural do imóvel. “Em resposta aos quesitos das partes, o perito destacou que apesar do funcionamento e processo de frenagem dos aerogeradores provocarem vibrações, não é possível reproduzir sua intensidade a fim de averiguar os impactos supostamente provocados quando da instalação da torre geradora de energia eólica, não sendo possível, consequentemente, estabelecer o nexo causal entre os danos do imóvel e as torres eólicas”, observou o magistrado, que decidiu pela improcedência do pedido de indenização por danos materiais.

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e escalou um interventor para comandar a gestão da unidade após a fuga de dois detentos, percebida na quarta-feira (14) passada. O então diretor era Humberto Fontinele.

O policial penal federal Carlos Luis Vieira Pires é o interventor do presídio federal de Mossoró. A informação consta em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que também designou Pires como o diretor interino da penitenciária. O policial penal federal que assumirá o presídio já está em Mossoró. Ele embarcou para o local, na tarde da quarta-feira (14), com o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Fontinele estava no comando da unidade desde abril do ano passado, mas já havia passado por outros cargos na Penitenciária Federal de Mossoró. Foi o chefe da Área de Inteligência (2010-2017), da Divisão de Reabilitação (2017-2020) e da Divisão de Inteligência (2020-2023), mas também já trabalhou na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) entre 2006 e 2009.

A mudança acontece depois que foi constatada a fuga de Deibson Cabral Nascimento, conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”, de 34 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos.

Carlos Luis Vieira Pires trabalha como agente federal de execução penal desde 10 de agosto de 2006 e já assumiu diferentes tarefas no sistema, incluindo duas passagens no comando da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. A primeira, como interino, foi entre 2008 e 2010. Já em 2019, Pires retornou ao comando da unidade como diretor efetivo, ficando até abril do ano passado. Seu cargo atual era de coordenador geral de Classificação e Movimentação de Presos, em Brasília.

Perfil do interventor

Pires é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador, graduação que foi concluída em 1996. Possui ainda três pós-graduações: em Direito Penal e Direito Processual Penal; Direitos Humanos e Ressocialização; e Docência no Ensino Superior, todas pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.

Além de ter sido diretor em Catanduvas, Carlos Luis Vieira Pires também passou por outras funções lá, como chefe de vivência, chefe da Divisão de Segurança e Disciplina e chefe da Área Jurídica e de Prontuários.

Esteve também na Divisão de Segurança e Disciplina na Penitenciária Federal em Porto Velho, sendo o responsável pela implementação dos procedimentos e rotinas, além da inclusão dos primeiros presos naquela unidade.

Procurados pela Interpol

Mais cedo, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, também havia divulgado as providências determinadas por Lewandowski.

Entre as medidas, a pasta pediu o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol (Polícia Internacional), bem como a sua inclusão no Sistema de Proteção de Fronteiras, para que sejam procurados pela comunidade policial internacional.

O Ministério também que acionou a direção para a abertura de investigações e o deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos. A ação conta com a participação de mais de 100 agentes federais. As autoridades federais também mobilizaram as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos.

Ainda segundo a Senappen, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi mobilizada para fazer o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e dar suporte à recaptura dos presos, e mandou que fosse realizada uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

Essa foi a primeira fuga do sistema prisional federal, considerado de segurança máxima. Ao todo, há cinco penitenciárias federais em todo o país: em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Brasília (DF) e em Mossoró (RN), que foi inaugurada em 03 de julho de 2009 e possui capacidade para 208 detentos.

Governadora do RN garante apoio

Em nota, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que ligou para André Garcia, Secretário de Políticas Penais, para reforçar o apoio das forças de segurança do Rio Grande do Norte. Essa disse que as polícias do estado estão integradas ao gabinete de gestão da operação, sob a coordenação do Ministério da Justiça.

“O secretário agradeceu de pronto todo o apoio que tem recebido das nossas forças de segurança desde o início. Ele garantiu também empenho total na resolução desta questão, para que episódios como esse não se repitam”, informou.

Ainda segundo Fátima, desde as primeiras horas da quarta foi feito contato com os estados da Paraíba e Ceará para um trabalho em conjunto no reforço da segurança das divisas. “Aproveito para destacar que o sistema penal do RN segue sob controle e sem registrar nenhuma fuga desde 2021. Seguiremos trabalhando!”, registrou.

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O Idema já havia negado a licença solicitada pelo empreendimento em 2021, porém, após a empresa recorrer e apresentar um novo parecer, o órgão de controle ambiental voltou atrás e concedeu a autorização para que a Ventos de São Ricardo instalasse o parque eólico. O local escolhido pela empresa, a Serra do Feiticeiro, é considerada área prioritária para a conservação da caatinga e abriga diversas espécies animais ameaçadas de extinção.

Na recomendação publicada em 26 de outubro de 2023, o Ministério Público reconheceu a importância ambiental e cultural da Serra do Feiticeiro e recomendou o cancelamento imediato da licença emitida pelo Idema, além de solicitar a criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral na área da serra e suas adjacências. Agora, cabe ao Idema acatar ou não a recomendação. Se ignorar a recomendação, o caso deverá ser judicializado.

“A recomendação do Ministério Público foi uma vitória importante, mas ainda parcial, porque mesmo que o Idema acate a decisão, a empresa pode recorrer e, a partir disso, inicia um processo de judicialização. Mas ainda assim acreditamos que a recomendação é um marco porque deixa evidente que nem tudo é negociável e a serra não pode receber esse tipo de empreendimento, ela precisa ser preservada”, declarou Paulo Marinho, biólogo, doutor em Ecologia e integrante do Seridó Vivo.

Licenciamento contraditório

Sabendo da importância que a Serra do Feiticeiro tem para a fauna e flora nacional e para manutenção do modo de vida dos moradores da região do agreste potiguar, pesquisadores que integram o movimento iniciaram a mobilização para evitar a instalação do parque eólico no território. 

Há alguns meses a organização criou uma campanha para reunir assinaturas em apoio à institucionalização de uma Unidade de Conservação na área, que ainda está disponível e pode ser acessada online. Além disso, os pesquisadores elaboraram e protocolaram a nota-denúncia junto ao Ministério Público.No documento, o Seridó Vivo apontou a contradição do Idema por conceder a licença de instalação ao empreendimento eólico depois de tê-la negado, reconhecendo a relevância da serra para a biodiversidade local.

“No entendimento do órgão ambiental, que através do Parecer Técnico n° 306/2022/NUPE-IDEMA emitiu a Licença de Instalação para o Complexo Eólico Ventos de São Ricardo, todos os impactos poderiam ser ignorados e mitigados, mesmo diante das exclusividades ambientais que poderão ser fortemente impactadas pelo empreendimento. É de se estranhar que dois anos antes desta nova decisão, o mesmo órgão concluiu que não havia viabilidade ambiental para instalação de aerogeradores na área da Serra do Feiticeiro”, destacou o Seridó Vivo em sua nota técnica.

Ainda de acordo com a organização, o licenciamento de empreendimentos eólicos na região acontecem com frequência desde 2014 e, por isso, “pesquisadores e ativistas têm atuado alertando para a relevância ambiental e cultural da área através de participação em audiência públicas, questionamentos escritos, reuniões com os órgãos ambientais, publicação de trabalhos técnico-científicos e de matérias em portais ambientais, atestando que se trata de uma área única, que precisa urgentemente ser preservada”.

Após a negativa dada pelo Idema em 2021, a empresa Ventos de São Ricardo Energias Renováveis S.A. refez os estudos na região e apresentou uma nova proposta para o complexo eólico, com uma redução no número de aerogeradores a serem instalados. No entanto, de acordo com o Seridó Vivo, a medida não é suficiente para mitigar os danos causados pela instalação do empreendimento, uma vez que a execução das obras prevê a abertura de estradas, o que causaria o desmatamento de uma grande área de caatinga, além da explosão de rochas.

“As eólicas estão chegando com força nessas áreas, e pelo menos oito quilômetros da serra, na posição sudoeste, já foram ocupados. Por isso, os órgãos ambientais precisam de mais corpo efetivo de profissionais comprometidos para realizar fiscalizações técnicas. Especialmente agora, que a sociedade civil tem estado mais presente nas ações para pressionar os órgãos, a atuação do Idema tem melhorado, mas ainda precisa avançar para compatibilizar os empreendimentos eólicos pela conservação da biodiversidade”, afirmou o biólogo Paulo Marinho.

Biodiversidade ameaçada

Segundo o levantamento realizado pelos pesquisadores do Seridó Vivo, a Serra do Feiticeiro serve de refúgio para, pelo menos, 24 espécies de morcegos, incluindo uma das poucas populações conhecidas do morcego cavernícola e nectarívoro Xeronycteris Vieirai, e do morcego Furipterus horrens, ameaçado de extinção. Toda essa riqueza fez com que a Serra do Feiticeiro fosse considerada uma área vital pela Rede Latino-Americana e Caribenha para a Conservação de Morcegos (Relcom).

A área abriga ainda, pelo menos, 21 espécies de mamíferos terrestres, incluindo felinos ameaçados de extinção como o gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), o gato-do-mato-pintado (Leopardus tigrinus) e a onça parda (Puma concolor), sendo um dos poucos locais do estado com registro deste grande predador essencial para a saúde dos ecossistemas.

Em relação às aves, a serra é o lar de aproximadamente 150 espécies, com registro de animais raros como o jacu-do-nordeste (Penelope Jacucaca), que está ameaçada de extinção. A área abriga ainda o mocó (Kerodon rupestris), um roedor considerado endêmico da caatinga e também ameaçado de extinção.

“A gente entende que as energias renováveis e alternativas, como a eólica, são importantes, mas elas não podem ser instaladas em qualquer lugar, é preciso levar em consideração as questões ambientais, ecológicas e sociais das regiões que vão receber esse tipo de empreendimento”, afirmou Paulo Marinho.

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Uma obra para a construção de um condomínio localizado próximo ao Chapadão de Pipa, no município de Tibau do Sul, foi embargada pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).

A confirmação foi dada pelo Idema nesta quarta-feira (4). O motivo, segundo o instituto, foi o descumprimento de licenciamento ambiental. O órgão afirmou que o empreendimento estava sendo construído com um projeto diferente ao que foi licenciado pelo Idema. Além disso, o canteiro de obras não possuía autorização.

A obra é referente ao condomínio Okan Pipa Multi Residence, da Allimulti Incorporadora. Os problemas foram constatados pelos Núcleos de Construção Civil e Fiscalização do Idema, que foram ao local e identificaram as irregularidades. 

Com a negativa para a continuidade da construção, os donos protocolaram um novo projeto, que está em análise pela área de construção civil. 

O movimento Todos Pelo Chapadão, que atua pela preservação ambiental em Pipa, comemorou a notícia. O grupo agradeceu ainda o apoio dos nativos, residentes e apoiadores do movimento: “Ressaltamos a relevância das autoridades estaduais e federais, que desempenham suas funções visando a fiscalização e atuação em conformidade com as leis de preservação ambiental. Reforçamos que nossa dedicação é inabalável e continuaremos na luta! Okan Pipa, lamentavelmente as ações têm consequências”, avisaram em nota os integrantes do movimento.

Okan não é único foco de denúncias

O Okan não está sozinho entre os alvos de reclamações da comunidade de Pipa. Além dele, a construção do condomínio Pipa Island, da Gav Resorts, tem gerado preocupação e revolta nos moradores.

A empresa chegou a cercar parte do Chapadão, obstruindo o mirante natural, que recebe grande fluxo de turistas. O projeto utiliza mais de 21 mil metros quadrados de área verde para construir um condomínio residencial, com 11 blocos e 246 apartamentos entre a falésia e a Av. Baía dos Golfinhos. São 228 unidades de um quarto; 16 unidades de dois quartos; e dois duplex, todos os apartamentos com vista para o mar.

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A comunidade pesqueira de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande, litoral do Rio Grande do Norte, conquistou de vez a posse da terra após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

As 554 famílias que vivem no lugar enfrentavam uma disputa judicial com a Teixeira Onze Incorporações, empresa que, em 2020, entrou com uma ação de reintegração de posse contra a comunidade. O voto do relator, o juiz Eduardo Pinheiro, veio em fevereiro, mas a defesa das famílias só foi comunicada nos últimos dias.

A incorporadora não conseguiu comprovar a posse da terra, e o magistrado deu ganho às famílias. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade da empresa entrar com recurso. 

“No caso, compulsando os autos, as provas colacionadas, nada obstante tenham comprovado a propriedade do imóvel como sendo da parte requerente, não revelaram o efetivo exercício da posse anterior pela parte autora”, diz um trecho da decisão.

“Em reforço, apesar de ter sido oportunizado ao autor a produção de outras provas, deixou decorrer o prazo para manifestação sem nada requerer”, aponta a sentença.

Outra justificativa utilizada pelo magistrado foi ainda a dificuldade de confirmar os limites do território, e o que poderia eventualmente ser da incorporadora ou não.

“Não se pode deixar de considerar a expressiva extensão do imóvel em discussão, dificultando a formação de convencimento acerca de seus exatos limites, de forma que, mesmo após a instrução processual, não se comprovou que os barracos/casas mencionados na peça inicial se encontram dentro da área apontada”, argumenta.

O juiz afirmou também que a situação da área se encontra sob análise da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), órgão público responsável pela execução da política fundiária do Estado e que reúne condições técnicas de solucionar a questão dos imóveis que se encontram no local.

Assédio

Aproximadamente 2.400 pessoas vivem na comunidade fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal. Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. 

O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a pandemia de covid-19. Segundo o relato de moradores locais, houve ameaças de representantes da Incorporadora e incêndio de alguns barracos. Duas pessoas de Recife chegaram a se apresentar como donos do local, venderam terrenos sem o conhecimento da comunidade e começaram uma campanha de regularização das terras.

• A luta das pescadoras de Enxu Queimado contra os especuladores foi tema de reportagem publicada pela Marco Zero, com versão em inglês reproduzida pelo Mongabay, o mais importante site de jornalismo ambiental dos Estados Unidos

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Atraso na obra, rompimentos de trechos de canal e dificuldades técnicas para manter o funcionamento regular de mega conjuntos de motores-bomba vêm marcando a complexa e polêmica obra de transposição das águas do Rio São Francisco. O mais recente problema ocorreu em novembro de 2022. Por meio de nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), esclareceu que “na EBI-3, foram detectadas, em novembro de 2022, anomalias no funcionamento da bomba. Após verificação, para conservação da estrutura e segurança dos trabalhadores envolvidos, foi decidida a paralisação da bomba, ocorrida em janeiro desse ano”.

O MIDR confirmou que o trecho paralisado atende o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, mas frisou que “não há desabastecimento em nenhum dos estados”. A pasta frisou que “acionou o fabricante da bomba e está atuando para normalizar a situação o quanto antes. A previsão é que a estrutura volte à normalidade no fim de maio de 2023, podendo ser reestabelecida antes”.

O então titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, desde o início da transferência de água para o estado sempre defendeu a ideia de que seria mais viável que a operação de transposição ocorresse no primeiro semestre de cada ano, coincidindo com o período chuvoso (fevereiro a maio) para aproveitar as calhas naturais de terra e pedra cheias dos rios Salgado e Jaguaribe e evitar desperdício por infiltração no solo.

Para o Ceará, o principal papel da transposição é abastecer o maior açude do estado, o Castanhão que acumula atualmente 28% de sua capacidade que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos. No início deste ano, o reservatório registrava 19,9% de volume máximo acumulados.

A transferência de água do Rio São Francisco para o Ceará a partir de estações de bombeamento em Salgueiro (PE) começou em junho de 2020. No ano seguinte, em meio a um período de chuvas abaixo da média, a transposição mesmo reduzida permitiu que o Governo do Ceará alocasse água para o sistema de abastecimento de Fortaleza.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) foi iniciado em 2007, em meio a polêmicas e resistências. Para o secretário Executivo da SRH, Aderilo Alcântara, o “projeto da transposição das águas do Rio São Francisco é complexo e exige serviços de engenharia, técnicos, de manutenção e de operação de forma permanente”. Alcântara disse esperar uma retomada com urgência da transferência de água “para aproveitar que os rios estão cheios e a água possa chegar em maior quantidade e velocidade ao Castanhão”. E por último frisou que “todas as providências já estão sendo adotadas pelo governo federal”.

Dois pontos merecem destaque: como os rios estão cheios e os açudes recebem recarga da chuva, no momento não há cobrança, pressão sobre a transposição. O setor produtivo agropecuário, entretanto, quer a transposição por entender também que a disponibilidade maior de água nos reservatórios para a irrigação e consumo humano, é transitória.

Caminho das Águas

No Ceará, a água segue para os rios Salgado e Jaguaribe após percorrer trecho de 53km do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), pelo Riacho Seco. Antes da chegada ao Açude Castanhão, a água passa pelas cidades cearenses de Jati, Missão Velha, Icó, Aurora, Lavras da Mangabeira, Jaguaribe e Jaguaribara.

O reservatório foi construído para dar segurança hídrica para as regiões do Médio e Baixo Jaguaribe e para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde moram cerca de 45% da população do estado, além de abastecimento de empresas comerciais e industriais, o que inclui as plantas instaladas no Porto do Pecém.

O Pisf tem como principal objetivo a garantia da segurança hídrica para os 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A infraestrutura hídrica do Projeto deve assegurar a disponibilidade de água bruta aduzida do Rio São Francisco para que não haja escassez. Não visa o abastecimento diário dessas regiões, que é realizado pelas companhias de água, por meio da captação e armazenamento em reservatórios.

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Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), pelo menos 12 cidades já tiveram prejuízos com veículos oficiais, com no mínimo 24 deles destruídos. A lista inclui desde micro-ônibus e ônibus, até caminhões de lixo, caminhões-pipa e carros menores. 

Já as consequências nas redes públicas de ensino são maiores. Segundo a Federação, ao menos 53 municípios já suspenderam as aulas em virtude dos episódios de violência. O número representa 31% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Para buscar controlar a crise de segurança no Estado, o governo federal tem enviado integrantes da Força Nacional para apoiar as polícias locais. 

O primeiro contingente desembarcou em Natal nas primeiras horas desta quarta-feira (15). Um grupo com 100 agentes foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e veio para dar apoio às ações de combate à criminalidade.

Em Mossoró também haverá reforço com parte dos integrantes que já estão em Natal, em informação confirmada pelo secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo, e pela governadora Fátima Bezerra.

“Nós já conversamos com o Coronel Alencar, que é o comandante da Força Nacional e com Coronel Alarico que é comandante da PM, para fazer o planejamento e implementar. Com as viaturas da Força Nacional que estão chegando sexta-feira (17), com mais 100 policiais, vai ser mobilizado um efetivo da Força Nacional de homens e viaturas nesse planejamento lá na cidade de Mossoró”, disse o titular da Sesed.

Segundo a governadora, o reforço de efetivo em Mossoró chegará até esta sexta (17), com membros da Força de Segurança Nacional e da Polícia Militar do Ceará. A vinda, de acordo com ela, trará contingente policial, viaturas e equipamentos.

Outra cidade a fazer solicitação de agentes da Força Nacional foi Macaíba, na região metropolitana de Natal.

Entretanto, os números de prefeituras e veículos oficiais afetados podem ser maiores. Na relação de cidades prejudicadas divulgada pela Femurn, por exemplo, não aparecem Natal, Mossoró e Macaíba, justamente os três municípios que solicitaram apoio da Força Nacional. 

De acordo com a Prefeitura de Macaíba, a cidade já sofreu ataques que incluem fogo a dois veículos oficiais, um veículo particular e dois ônibus; motorista de ônibus baleado; incêndio em um galpão da Prefeitura, incêndios e tentativa de incêndio em prédios públicos, tiros contra o Fórum, dentre outros. Em Mossoró também há registro de caminhão de lixo que presta serviço à Prefeitura queimado.

Para assegurar o controle da segurança, o ministro da Justiça Flávio Dino se comprometeu a mandar mais reforços policiais ao Estado caso necessário. Em entrevista à CNN, Dino afirmou que pode colocar entre 400 e 800 agentes para apoiar o Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra esteve comigo e determinei o envio da Força Nacional de Segurança Pública em horas. A própria governadora chegou junto com o primeiro contingente da Força Nacional. Hoje (15), a pedido também, em entendimento com o estado, uma força tática penitenciária. Até distorceram isso, que seria uma espécie de intervenção federal, não há isso. Há o apoio do governo federal ao governo do estado. E esse apoio é ilimitado. Foi essa a determinação do presidente Lula”, explicou Dino.

Na entrevista, ele ainda prometeu a chegada de mais agentes nesta quinta (16).

“Com outros contingentes, vamos chegar a 220 integrantes, inclusive o comandante da Força Nacional está lá no Rio Grande Norte. O Secretário Nacional de Segurança Pública também vai lá essa semana. E tenho falado com a governadora, duas, três vezes por dia. Se for necessário colocar 400, 500, 600, 800 policiais, nós vamos colocar para apoiar o Rio Grande Norte”, continuou.

Agência Saiba Mais procurou a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed) e questionou quantas e quais cidades potiguares foram alvo de ataques, quantas receberam reforço policial e quantas pediram esse reforço. 

Segundo a pasta, os dados não podem ser repassados porque fazem parte das informações da Inteligência do Governo e são estratégicas, não sendo possível divulgar neste momento.

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