O conflito é por conta do barramento da foz do rio Tatuoca, realizado pelo complexo portuário em 2007, que secou o mangue onde gerações de famílias pescadoras retiravam alimento para suas casas e para vender. O estuário vivo e farto era o pilar dessa comunidade pesqueira.

Com imagens poéticas do mangue – seco ou com água – e todo costurado por depoimentos de moradores e de ativistas, o filme oferece não só uma visão da resiliência da comunidade quilombola, mas também um retrato afetuoso do seu modo de viver e de celebrar. A certa altura, um morador questiona: “Como não amar um lugar desse? Como não brigar para viver em um lugar desse?”. Só resta ao público concordar.

A diretora Débora Britto conta que as filmagens começaram no início do segundo semestre de 2020, na pandemia. “Com muitas restrições e cuidados para garantir a segurança de todas as pessoas da comunidade. Precisamos identificar à distância quem estaria disponível, principalmente as pessoas idosas, e agendar as filmagens para evitar riscos de exposição à covid-19. Nós éramos uma equipe de apenas três pessoas exatamente para reduzir os riscos”, conta.

Antes de propor o documentário, Débora já tinha uma relação com os moradores e o território, iniciada com as apurações para a reportagem Suape pelo Avesso. “Eu apresentei a ideia de contar a história da comunidade junto com a história da luta, porque elas estão interligadas”, diz.

As filmagens foram até 2021. E logo depois veio um alento para o quilombo da Ilha de Mercês: após 14 anos, o Complexo Industrial e Portuário de Suape começou a retirar a barreira que bloqueou o fluxo do rio Tatuoca. Trinta e quatro metros – dos mais de 170 da barreira – foram retirados em agosto daquele ano. “Tivemos essa notícia no processo de finalização do filme. Era uma promessa por muitos meses, de que isso aconteceria. Não temos a filmagem do rio parcialmente aberto, mas mostramos isso na fala de Marinalva, uma pescadora, que conta a experiência de ver o rio voltando a ter vida”. Passados mais de um ano e meio da primeira parte, Suape ainda não avançou na liberação do restante do rio.

Desde novembro de 2021, os quilombolas da Ilha de Mercês, aguardam o resultado de uma ação civil pública na Justiça Federal em que pediram a liberação completa do rio Tatuoca e a reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela comunidade nos longos 14 anos em que o rio esteve ilegalmente bloqueado.

Confira abaixo o documentário completo:

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O documentário “SANGUE: Vidas e lutas quilombolas em defesa do rio” conta essa história com a direção e roteiro de Débora Britto, ex-repórter da MZ. O filme foi lançado nesta terça-feira. A data escolhida e o local do lançamento não foram aleatórios: 26 de julho é Dia Mundial de Proteção dos Manguezais, e também o Dia da Orixá Nanã, considerada a mãe de todos os orixás. Os moradores do Núcleo Poeirinha, da comunidade de Mercês, foram os primeiros a assistir o vídeo.

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Pescadores e, sobretudo, as mulheres pescadoras que vivem da mariscagem (a coleta de mariscos) temem que as intervenções do porto a destruição de sua fonte de sustento e renda. Também reclamam da falta de comunicação oficial sobre o projeto e reivindicam uma consulta prévia às comunidades, instrumento legal previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e assegura que comunidades tradicionais precisam ser “consultadas de forma livre, informada e prévia”.

A bela e turística Ilha de Cocaia é um pedaço de terra e mangue em plena área portuária e que teve seus contornos atuais definidos no final da década de 1970 com a dragagem do istmo de Cocaia. Foi uma das primeiras grandes intervenções no complexo a afetar significativamente a atividade pesqueira na região.

Antes, essa área era formada por uma faixa de terra contínua, repleta de manguezais e restinga. Os rios Massangana, Tatuoca, Merepe e Ipojuca desaguavam no oceano formando um sistema estuarino de extrema relevância ambiental, social e cultural.

O terminal de minério

Para entender o que pode acontecer com a Ilha de Cocaia, é preciso antes entender um outro projeto. No final de 2021, após mobilização do governo de Pernambuco, de políticos e empresários, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) autorizou a mineradora mineira Bemisa, uma das maiores do Brasil no ramo, a construir e explorar uma ferrovia de 717 quilômetros ligando Curral Novo, no Piauí, ao Porto de Suape. Trata-se de um projeto orçado em R$ 5,7 bilhões e que pode gerar milhares de empregos.

A ferrovia da Bemisa apresenta-se como uma alternativa viável à lendária Transnordestina, uma obra que tinha a promessa de baratear o custo logístico no Nordeste, mas que começou em 2006 e se arrasta sem conclusão até hoje.

O investimento da Bemisa nessa ferrovia torna-se viável caso a Ilha de Cocaia seja transformada num terminal privado de minério, o que possibilitaria a movimentação de cerca de 20 milhões de toneladas de minério por ano em Suape.

Mas, para isso, seria preciso transformar Cocaia numa área privada, retirando-a da chamada poligonal do Porto Organizado de Suape, sob jurisdição do Governo Federal desde a federalização dos portos, iniciativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em dezembro, quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou a autorização para a ferrovia da Bemisa, ele também deu início ao processo de consulta pública para que a ilha de Cocaia seja retirada da poligonal.

Não é só o Governo Federal que demonstra interesse no assunto.

“A confirmação desse projeto ferroviário entre o Piauí e o Porto de Suape é uma vitória de todos os pernambucanos. Temos trabalhado em parceria com a Bemisa para concretizar essa obra pelas indiscutíveis vantagens de Suape e, mais do que nunca, esse investimento está em um caminho irreversível para a sua concretização já nos próximos anos. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco, com a criação de milhares de empregos em setores diversos”, avaliou, na época, o governador Paulo Câmara (PSB).

O diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, também comemorou na ocasião: “O que também nos anima em todo esse processo é que a ferrovia não trará benefícios apenas com o transporte de minérios para Suape, pois há uma infinidade de novas possibilidades de negócios para diversas cargas, como grãos e veículos, por exemplo. O benefício não será apenas para Suape e para Pernambuco, mas sim para toda a região Nordeste.”

Comunidade pesqueira perplexa

A partir daí, pescadores e pescadoras entraram em estado de alerta. Preocupados e indignados, passaram a contar com apoio e assessoria jurídica de entidades representativas e organizações socioambientais como a Colônia Z-8, Associação Quilombola Ilha de Mercês, Fórum Suape – Espaço Socioambiental e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

“O que a empresa Suape quer mais dos pescadores? Já estão querendo matar nossa alma, nosso corpo, nosso espírito, Porque, quando eles vêm com essas propostas, os pescadores ficam doentes. Sem garantia do sustento, sem poder fazer o que gostam, sem poder passar o ofício que têm para os filhos. Porque eles estão fazendo isso? O que eles querem mais da gente? A gente não aceita isso não. Aquilo ali era tudo mangue. Tudo, tudo, tudo. A gente anda ali desde muito cedo. Eles estão acabando com tudo. Eles tão pisando nos pequenos, mas eles não esqueçam que existe um Deus maior”, desabafa emocionada uma pescadora de 61 anos que não quis se identificar por medo de represálias da administração do porto.

“Suape acha pouco o que ela já fez? Acabou com o manguezal, acabou com a maior parte das croas, acabou com tudo que foi área da gente pescar. Isso não pode existir. Depois que eles acabaram com tudo, aquela ilha ali é a única coisa que a gente tem. Aquela área que restou é a única coisa que ainda podemos usar para tirar nosso marisco, nosso alimento. Ela acha pouco o tanto de mangue que ela derrubou? Ela acha pouco matar o rio?”, indaga um pescador de 57 anos, nascido na praia de Suape e que pesca desde os 12 anos. Ele também pediu anonimato.

“Os pescadores sobrevivem dessa ilha (Cocaia). Pegam caranguejo, siri, aratu, ostra, marisco, pesca de camboa. Se acabar com aquilo, acabou. A ilha é berçário de peixes, vai prejudicar até os pescadores que pescam em alto mar”, explica a presidente da Colônia Z8, Gicleia Maria da Silva Santos. “Já tem pouco manguezal e agora querem acabar com o pouco que tem”, alerta.

Juntas e representando os interesses da comunidade pesqueira, as entidades participaram da consulta pública que se deu de forma online e teve prazo encerrado no fim de janeiro. Na manifestação conjunta, repudiaram o que consideram “como mais um processo de desrespeito e de invisibilização das comunidades tradicionais atingidas por Suape”.

Também evidenciaram “a consternação diante do fato de que até o momento as entidades representativas dos povos que utilizam a área para a pesca artesanal não foram contactadas, sequer informadas oficialmente, dos planos previstos para a Ilha de Cocaia. Muito menos procedeu-se à consulta prévia a esses povos, desrespeitando-se, mais uma vez, a Convenção 169 da OIT”.

As entidades também alertaram: “o polígono do porto organizado tornou-se uma área de exclusão da pesca, o que fez com que as comunidades passassem a conviver com o medo constante de serem perseguidas e criminalizadas ao darem continuidade ao ofício da pesca na localidade. A situação vem sendo tratada junto ao Ministério Público Federal, no âmbito do qual se busca excluir as áreas de pesca do polígono do porto organizado e/ou compatibilizar de alguma forma a atividade portuária e a continuidade da atividade de pesca”.

Mesmo com as restrições impostas, as comunidades pesqueiras mantiveram as atividades na área delineada do porto organizado por uma questão de sobrevivência e por entender que a instituição dessa poligonal se deu de forma ilegal, uma vez que desconsiderou a existência dessas pessoas e respectivas territorialidades.

Uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, Luísa Duque informou que, até o momento, as entidades não tiveram acesso ao projeto de implantação do terminal de minério de ferro. “Tendo em vista que se trata de um território tradicional usado pela pesca artesanal há gerações, antes mesmo da chegada de Suape, nós entendemos que uma consulta pública não é suficiente. Isso precisa chegar às pessoas. Não pode ser um espaço de manifestação por e-mail somente. É preciso haver uma metodologia de diálogo, inclusive de forma participativa, com a comunidade”, diz.

Na consulta pública online, foram apresentadas sete contribuições na fase de recebimentos de sugestões, sendo que quatro delas têm igual teor, feitas em conjunto pelas entidades citadas aqui na reportagem.

O que dizem Minfra e Suape

Em nota, o Minfra explicou que “a proposta de retirada da Ilha de Cocaia da área do Porto Organizado de Suape ocorreu porque o desenvolvimento de um projeto integrado ferroviário-portuário seria economicamente mais sustentável por meio de autorizações de uso”.

E detalhou: “O modelo de autorização de uso na área portuária é incompatível legalmente com a figura do porto organizado, pelas limitações de que terminais de uso privado sejam implantados nas áreas dos portos organizados. Assim sendo, para que não haja restrições de ordem legal para a implantação de um projeto ferroviário-portuário no local, no modelo de autorização de uso, é necessário que todas as superfícies para a consecução do mesmo estejam fora da jurisdição do porto organizado, inclusive a Ilha de Cocaia”.

De forma resumida, a autorização de uso é um ato administrativo em que um governo faculta o uso de determinado bem público a particular.

Sobre os próximos passos após a consulta pública e questões referente a autorizações e licenças, o ministério disse que “o andamento depende das ações da própria empresa, o que inclui a obtenção dos devidos licenciamentos para execução do projeto junto aos órgãos competentes. Isso inclui autorização para que a empresa implante, além da ferrovia, o terminal de minério de ferro pretendido na Ilha de Cocaia, em Suape, para escoar a produção de suas jazidas localizadas no Piauí”.

Sobre a Consulta Prévia, prevista pela OIT, o Minfra comentou que “a consulta pública em curso segue o rito administrativo previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério da Infraestrutura decidiu, porém, abrir a oportunidade a todos se manifestarem no curso do processo de revisão da área do porto organizado de Suape, inclusive os povos indígenas e tribais”.

Diferindo as comunidades pesqueiras, o ministério afirmou ainda que as pessoas foram comunicadas e contactadas oficialmente sobre os planos de mudança na Ilha de Cocaia e os investimentos na área. Como comprovação, colocou que “entidades representativas e pessoas físicas da comunidade local apresentaram contribuições na consulta pública”.

A Marco Zero também não teve acesso ao projeto da Bemisa.

Suape, por sua vez, não concedeu entrevista sobre o assunto. Por nota, afirmou que “a empresa Suape informa que as questões relativas à consulta pública realizada recentemente sobre a Ilha de Cocaia cabem à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) responder”.

“Já o Plano Diretor 2011 de Suape, devidamente aprovado e de conhecimento de todos, prevê um terminal de minérios na Ilha de Cocaia”, finalizou.

“Suape pelo avesso”

Desde a implantação do complexo industrial e portuário, as populações locais têm sido atingidas por sucessivos impactos e conflitos socioambientais, especialmente para quem vive da pesca e passou a ver a própria soberania alimentar ameaçada. O custo do desenvolvimento econômico pregado por Suape, uma empresa pública, tem sido alto nas últimas décadas.

A Marco Zero produziu, em 2020, o premiado especial “Suape às avessas”, que mostra como o complexo aprofundou as desigualdades no Litoral e na Mata Sul de Pernambuco, região marcada pela exploração secular da cana-de-açúcar.

“Eles já acabaram com a pescaria da gente. Não pescamos mais nem metade do que era em outros tempos. Os braços de mar do rio Tatuoca eles fecharam, acabaram com os manguezais dali e a gente sabe que os peixes desovam no rio e vão para o mar. Ali era tudo uma coisa só, os rios todos livres se juntando com o mar. Aí dragaram tudo, derrubaram o mangue, tamparam o rio e o mangue. Há 40 anos, era peixe demais nessa região. Suape vai matar a gente de fome. Isso não pode se acabar, é nossa sobrevivência. Esse lugar é patrimônio histórico, não pode se acabar não”, protesta outro pescador que também preferiu não se identificar.

Recentemente Suape começou a reverter, ainda de maneira parcial, o embarreiramento que bloqueou o fluxo do importante rio Tatuoca e asfixiou o ecossistema local para dar lugar a uma estrada. A via foi usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul. A barreira ou enrocamento, como também é chamado, era para ter durado cerca de um ano apenas, mas durou o tempo da omissão socioambiental de Suape: 14 anos. Durante todo esse tempo, a comunidade quilombola Ilha de Mercês alertou para os prejuízos causados.

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Suape, no entanto, não reconhece esse – e outros fatos – como prova da existência e resistência secular da pesca artesanal na região e dos danos causados pelas obras de dragagem, que incluíram dinamites para explodir rochas e arrecifes, provocando a destruição do ambiente pesqueiro e a morte de animais, com destaque para o mero, um peixe de grande porte ameaçado de extinção.

A Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho (Z-08), que representa Suape, Gaibu, Xaréu, Pontezinha e Itapuama, está desde 2011 – portanto, há uma década – brigando na Justiça por reconhecimento, contra o Complexo Industrial e Portuário de Suape e também a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A Z-08 teve sentença favorável na primeira e na segunda instâncias, que atestaram os prejuízos socioambientais causados por Suape e pela omissão da CPRH ao emitir licença autorizando dragagens sem que os estudos apresentados pela empresa fossem suficientes, dessem qualquer visibilidade à existência da pesca artesanal e previssem os possíveis danos e medidas mitigadoras ou compensatórias.

A dragagem é reconhecidamente de potencial degradador e é uma atividade permanente, que ocorre de tempos em tempos para manter a navegabilidade do canal de acesso externo ao porto. Isso reforça que esses impactos devem estar previstos, compensados e mitigados para que o ambiente marinho e a pesca artesanal possam ser preservados.

Mas Suape discorda e resolveu levar o caso a Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, neste mês de novembro, em ação inédita, homens e mulheres das águas resolveram apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é representado por quatro advogadas que atuam como assessoras jurídicas, sendo uma do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e três do Fórum Suape, organização que defende os direitos territoriais e socioambientais das comunidades atingidas por Suape.

A comunidade pede que as licenças ambientais para expedição e renovação de dragagem sejam dadas somente mediante estudos prévios criteriosos sobre as chamadas áreas de “bota-fora oceânico” e também mediante apresentação e execução de medidas mitigadoras dos impactos, além de medidas compensatórias, de natureza ambiental, financeira e social.

“Até o rio berçário de peixe, camarão, siri e caranguejo foi impactado. Destruíram o manguezal. Foi muito prejuízo ao estuário e ao ‘mar de fora’ (onde passam os navios, depois dos arrecifes)”, relata seu Dedé.

A batalha na Justiça

A Colônia Z-08 ganhou em primeira instância, através de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Suape recorreu. A segunda instância, o Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), confirmou a sentença e ainda disse que a empresa deveria fornecer auxílio emergencial aos pescadores e às pescadoras, além de indenização pelos danos causados. Suape recorreu de novo.

A empresa levou o caso ao STJ, que alegou não haver provas suficientes no processo. Só então a decisão foi favorável à Suape, após voto emitido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que acatou a argumentação dos advogados da empresa e determinou que a ação fosse devolvida ao TRF-5. Semanas depois, Maia aposentou-se. A decisão foi recebida com espanto pela comunidade pesqueira e pelas assessorias jurídicas envolvidas no caso.

Para seu Dedé, não há dúvida alguma quanto aos impactos. O caso, porém, terminou virando uma queda de braço técnico jurídica. Isso porque, além de alegar haver provas técnicas suficientes – já analisadas e também aceitas em duas instâncias -, as organizações argumentam que não é função constitucional do STJ reexaminar provas e fatos, mas sim apreciar a matéria.

Suape entrou com recurso para que fosse declarada a ausência de nexo de causalidade, uma espécie “causa e efeito”, entre as atividades de dragagem e derrocagem e os prejuízos socioambientais apresentados desde o início nos autos do processo. Suape requereu também a revisão de uma das medidas mitigadoras impostas e o interrompimento da obrigação de continuar pagando o auxílio mensal aos pescadores e às pescadoras.

Na prática, Suape e CPRH já vêm adotando medidas previstas nas sentenças e o provimento de cestas básicas e auxílio em dinheiro (saiba mais ao final da matéria). Apesar disso, a empresa segue travando a batalha para não ser derrotada juridicamente. A comunidade pesqueira também reclama que, ao realizar tais medidas por conta própria, a empresa tem usado os próprios parâmetros, no tempo e no jeito dela, sem participação ativa dos pescadores e das pescadoras nem do MPF.

“Esse auxílio que Suape dá é complementar, uma cesta básica e R$ 400. É só para a gente não passar necessidade mesmo”, relata seu Dedé, frisando que auxílio nenhum valeria a pena para compensar os danos causados na última década. Os prejuízos incluem também o adoecimento mental da população e a falta de interesse dos mais jovens pela pesca, comprometendo não só a soberania alimentar, mas a tradição cultural e a própria vida.

“Suape não procurava a colônia, falava que não existia pescador ali. Como não existia? Não era nem do meu tempo ainda e já existia pescador ali”, sentencia o pescador. “Suape quando se senta na mesa, nunca tem proposta boa para os pescadores. Hoje a Z-08 não senta com Suape a não ser com a presença do Ministério Público. Porque Suape só quer o lado dela, não vê o outro lado, o lado dos atingidos”, complementa.

Violações de direitos

A assessora jurídica do Conselho Pastoral dos Pescadores, Ornela Fortes, lembra que, em 2021, Suape completou 43 anos, mas somente em 2016 saiu a primeira sentença, no âmbito da Ação Civil Pública, reconhecendo os impactos nocivos do porto para o meio ambiente e as comunidades da região. “Ou seja, somente 38 anos depois da instalação do porto é que o Estado brasileiro, através do Judiciário, reconheceu parte dos danos socioambientais causados pelo Complexo Industrial”.

Na avaliação dela, é importante que se diga o porquê de “parte dos danos”, já que essa ACP se refere tão somente aos impactos das dragagens de acesso ao canal externo do porto e aos “bota-fora oceânicos” em que foram descartados os rejeitos das dragagens.

“Sabemos que o Complexo Industrial e Portuário de Suape produziu e produz outros inúmeros impactos socioambientais”, reafirma Ornela, rememorando que, em 2010, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autorizou a supressão de grandes áreas de mangue, restinga e mata atlântica para a expansão do complexo.

“É gritante a dimensão dos impactos socioambientais. Então ter ao menos parte deles reconhecidos é de suma relevância, especialmente quando Suape se coloca como empreendimento sustentável a partir do slogan ‘Suape sustentável’ e outras campanhas nesse sentido”, defende.

Para Luísa Duque, uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, a ação da Colônia Z-08 mostra que “os pescadores e as pescadoras artesanais estão organizados e organizadas e muito conscientes de seus direitos, das violações e de quem é o violador”. Ela destaca também que todo esse imbróglio terminou virando “uma grande batalha de pontos técnicos, o que tornou o processo muito complexo”.

As assessoras jurídicas comentam da “surpresa” quanto ao julgamento do STJ sobre a falta de provas, cujo relator do recurso foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Esse foi o último julgamento dele antes de se aposentar. “Por reconhecer omissões no exame de provas”, determinou o retorno do caso ao TRF5.

“O STJ deu uma decisão que vai na contramão de toda a jurisprudência do próprio STJ”, diz Luísa. Existe uma súmula, a Súmula 7/STJ, que proíbe a interposição de recurso judicial para reexame de fatos e provas. Em outras palavras, veda a possibilidade de o STJ funcionar como uma espécie de “terceira instância”.

Apesar disso, o ministro Napoleão não só recebeu como acolheu o recurso de Suape. “O processo já estava recheado de provas técnicas. O acórdão do STJ foi muito problemático. Além disso, parece não ter analisado nenhum dos argumentos que a defesa dos pescadores e das pescadoras apresentou”, detalha.

Através do Fórum Suape e do CPP, a Colônia Z-08 sustenta que Suape errou quando deixou de adotar medidas mitigadoras e errou quando produziu o dano. As organizações alegam que a Constituição foi ferida em vários pontos, incluindo o princípio da precaução e prevenção, acarretando violações de direitos.

Suape não reconhece nexo de causa e efeito

Entre as medidas que já vêm sendo adotadas por Suape, mesmo a empresa insistindo na batalha judicial, estão ações de proteção do peixe mero, boto-cinza e outras espécies da fauna impactadas, a fim de proteger e monitorar o habitat e promover a recuperação das populações. Há um projeto chamado Megamar para promover pesquisas de monitoramento da megafauna marinha na área portuária.

Também há projeto para proteção dos cavalos-marinhos. Suape informa que vem tomando ainda uma medida de sazonalidade das operações de dragagem, realizando-as somente durante os meses de inverno (de maio a agosto).

Procurada pelo Marco Zero, os representantes de Suape disseram estar cientes da interposição de Recurso Extraordinário no STF contra a decisão do STJ e informou que têm prazo até o dia 3 de dezembro para apresentação de contrarrazões.

Em nota, disse que “A decisão atualmente existente reconhece a necessidade de que a matéria seja melhor analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª da Região, vez que, ‘sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape’”. A empresa avalia que isso “se mostra acertado e justo”.

E reforça: “Conforme decisão da Primeira Turma do STJ não há comprovação do nexo de causalidade entre os fatos alegados na ação civil pública e qualquer conduta praticada por Suape”.

Sobre as medidas que vem adotando ao mesmo tempo que dá sequência à briga na Justiça, a empresa afirmou que “tem por política a preservação e proteção ao meio ambiente. Medidas que porventura estejam sendo cumpridas decorrem de decisão liminar vigente ou ação julgada pelo corpo administrador como importante para somar a outras ações que a administração entende como pertinentes às suas políticas ambientais”.

Questionada a respeito do diálogo sobre ações, parâmetros e prazos com pescadores e pescadoras, Suape diz, sem citar detalhes, que “tem instituído um Comitê de Diálogo Territorial, com reuniões periódicas junto às lideranças que debatem as prioridades, desafios e oportunidades do território”.

Procurada pela reportagem na quarta-feira, 24 de novembro, a CPRH até o momento não se posicionou.

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O barramento ou enrocamento, como também é chamado, era para ter durado cerca de um ano apenas, mas durou o tempo da omissão socioambiental do empreendimento. E foi mais do que suficiente para degradar o manguezal e levar junto a fonte de sustento de mais de 200 famílias. Agora, Suape finalmente deu início à retirada de parte da pista e liberação do rio.

A previsão é que a obra, que começou esta semana, libere cerca de 30 dos 180 metros totais do barramento, que só permitia a passagem da água de um lado para o outro da estrada através de três bueiros, insuficientes para manter o manguezal vivo. Ainda não é o que pede a população, que segue brigando pelo desenrocamento total, mas o anúncio está sendo considerado um começo.

Para Magno Araújo, liderança quilombola, o sentimento é de uma pequena vitória e de dever cumprido após tantos anos de luta. “Tivemos uma parcial vitória, visto que o rio não vai ser aberto 100% este ano. Tem muita coisa pela frente ainda para acontecer. A gente só vai estar com a vitória 100% quando tiver o rio totalmente aberto e o mangue estiver sendo restaurado”, reforça. Ele frisa que a presença do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (DPU) são essenciais nas cobranças dos órgãos regulamentadores.

Nesta terça-feira, 10 de agosto, aconteceu uma audiência pública convocada pela DPU no Recife, por iniciativa da defensora regional substituta de direitos humanos em Pernambuco, Maíra de Carvalho Pereira Mesquita. A população ribeirinha e quilombola marcou presença levando cartazes de protesto.

Prejuízos incalculáveis

Pode até ser difícil calcular em números todos os prejuízos. Mas eles ficam evidentes no sofrimento da população, que viu peixes e crustáceos se acabarem junto com o manguezal. Antes, as pessoas pescavam na porta de casa, onde havia bastante unha de velho, sururu, marisco, ostra. Hoje não sobrou quase nada, a pesca diminuiu tanto em quantidade quanto em variedade, limitando-se a um pouco de caranguejo, peixe e aratu. Ir para dentro do mar é uma opção cara demais, além de ser uma outra cultura pesqueira, com técnicas e instrumentos específicos.

“A gente não chegou a um acordo em papel dizendo que a gente queria 32 metros não. A gente queria o rio todo aberto de vez”, disse Marinalva Maria da Silva, pescadora da Ilha de Mercês na reunião desta terça, 10 de agosto. Ela até lembrou que o anunciado inicialmente seriam 34 metros.

“Suape é o terror de lá, já massacrou. E sobre Suape dizer que está preocupada sobre o que vai causar à gente, eu não confio em nada que saia de Suape, porque Suape já pisou demais, já humilhou demais”, protesta. “Quando ele mostra aí a metade das coisas que está morta, ele nunca mostra uma área de mangue que tem lá que está morta. É de se perder de vista o mangue seco que tem. Os caranguejos morrem, os aratus morrem. Por que não mostra isso?”, provoca, em fala direcionada ao diretor de de meio ambiente e sustentabilidade de Suape, Carlos André Cavalcanti.

“Embora não seja ideal, é uma vitória de uma luta de muitos anos. Antes tarde do que nunca, antes 32 metros do que nada. Vai ser um respiro”, avalia Mariana Vidal, advogada do Fórum Suape. Ela reforça a fala de Marinalva sobre o desenrocamento parcial ter sido uma “imposição”, e não um acordo.

A advogada lembrou ainda que, em 2020, Suape se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tornaria oficial um acordo que vinha sendo construído e em que haveria uma pactuação para a abertura parcial, com monitoramento, seguida da reabertura total. “A negativa de Suape em assinar o TAC impediu que houvesse processo de participação no monitoramento ambiental. Como isso vai acontecer?”, questiona. “Seria ideal que a comunidade tivesse participado dessa metodologia. É preciso haver também uma comissão de pescadores e pescadoras acompanhando essas obras e esse monitoramento”, reforça.

Na ocasião, o diretor Carlos Cavalcanti falou sobre os detalhes da obra de desembarreiramento e explicou que, somente após o monitoramento ambiental dessa liberação inicial, é que será avaliada a viabilidade da obra completa.

“Fizemos uma consulta à CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e ela estabeleceu que, nessa primeira etapa, faremos o vão de 32 metros. Não haverá mais trânsito nessa área, não haverá nenhuma estrutura de ponte ou qualquer obra para interligar o porto organizado à Ilha de Tatuoca”, garantiu o diretor. “A partir de 2022, da avaliação dessa obra atual, vamos fazer uma proposta para retirar o que aponta o EIA Rima (Estudo de Impactos Ambientais). Esse monitoramento é pré, durante e pós-obra, e vamos mandar isso para a DPU”, assegurou Carlos.

Os argumentos da liberação parcial

A Marco Zero entrou em contato com a CPRH para saber se Suape chegou a solicitar à agência a licença para executar o desenrocamento total e também para saber se foram apresentados estudos que comprovem se o desembarreiramento pode provocar danos ao ecossistema. Porém, a reportagem ainda não obteve retorno. Durante a audiência pública, foi dito que esse é um dos motivos para execução apenas da obra parcial nesse primeiro momento.

A coordenadora do gerenciamento costeiro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Andréa Olinto, defende que é “fundamental acompanhar e avaliar a evolução dos processos atuantes e suas tendências evolutivas na área”. Isso porque o cenário hoje está bem diferente do de antes do barramento do Rio Tatuoca. A região costeira mudou bastante na última década e passou por processos de erosão e sedimentação.

Após a abertura parcial, diz Andréa, será restabelecida parte do fluxo hidrodinâmico e, a partir daí, é preciso monitorar como a região irá responder.“Se houver alguma modificação significativa e não prevista das condições ambientais, deverão ser implementadas as medidas corretivas necessárias, além de indicar a possibilidade da abertura total do enrocamento”, resume.

Na avaliação do professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE), Clemente Coelho, que vem acompanhando a questão há vários anos, começar nos 32 metros para depois abrir tudo “é um passo grande” e “vai permitir que o ecossistema respire”. Integrante do Instituto Bioma Brasil, ele recorda a demora nessa iniciativa, que estava prevista desde o licenciamento do enrocamento.

Clemente também lembra que a área está dentro da lei autorizativa de supressão de mangue. A previsão era que o território virasse bacia de navegação. Mas o investimento não aconteceu até o momento, o complexo passou por uma forte desaceleração de investimentos nos últimos anos. O manguezal da região era tido, até então, como “área de sacrifício”, em prol do crescimento e da atração de negócios.

Sobre a recuperação do ecossistema, o professor explica que é possível. “A restauração dos manguezais é do tipo hidrológica, quando a maré entra no ambiente novamente. Ainda há vegetação no local, então o próprio retorno da maré restabelece o ecossistema”, detalha. Esse processo leva tempo, em torno de dez a 20 anos.

Na próxima segunda, 16 de agosto, haverá uma nova reunião pública em que Suape terá que explicar os detalhes da obra e de como se dará o processo de monitoramento e reavaliação durante e após o serviço iniciado nesta semana. A população ribeirinha presente na primeira audiência cobrou mais informações e maior participação nesse processo.

Em nota, a direção do Porto de Suape informou que irá aguardar o resultado final da audiência pública para se pronunciar definitivamente sobre o assunto, quando terá a oportunidade de fazer a apresentação do processo de desenroncamento. Suape também reiterou “que vem cumprindo, rigorosamente, com o cronograma de monitoramento ambiental antes e durante as obras no estuário do Rio Tatuoca, cujos serviços foram iniciados no último dia 9, em conformidade com o que ficou acordado com as partes envolvidas no processo”.

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Até 2014, o Engenho llha era uma região sem atritos. As matas nativas, a restinga e os mangues que ocupam boa parte do vasto território eram de uso livre. O então presidente da Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, Laelson do Nascimento Epifânio, conhecido como Índio, tecia acordos informais com a direção de Suape. Sem comprometimentos, sem reuniões com atas assinadas. Quando Laelson faleceu, naquele ano, a nova presidente, Vera Lúcia, recebeu já no velório um recado que ela entendeu como uma advertência e uma ameaça. “Um dos coordenadores disse que eu não desse nenhum passo antes de falar primeiro com Suape”, lembra Vera. Ela resolveu ir na direção oposta: ignorar os chamados para conversas informais e só aceitar reuniões oficiais.

As 305 famílias que hoje ocupam o Engenho Ilha são remanescentes de trabalhadores da antiga Usina Bom Jesus. Boa parte dos posseiros já estava por lá quando Suape adquiriu as terras no final dos anos 1970. Aqui, há mais uma disputa. Suape diz que é dona da totalidade das terras. Já a Sociedade e o Fórum Suape, organização que reúne entidades da sociedade civil, afirmam que uma parte é da União.

Em nota à Marco Zero, o Complexo Industrial de Suape afirma que não tem plano algum para a remoção das famílias. Mas, no ano passado, no começo da pandemia do novo coronavírus, o complexo contatou uma empresa terceirizada para destruir casas e plantações de posseiros dentro do Engenho Ilha. Na época, Suape afirmou em nota ao Leia já que eram invasores. “Por lei, Suape tem a obrigação de atuar com o que se chama desforço imediato, ou seja, coibir as invasões no território do Complexo”. Vera Lúcia revida. “Eram pessoas que tinham casas e sítios há tempos, antes até de Suape chegar aqui”.

Vera Lúcia integra desde 2016 o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), por ser vítima de ameaças e perseguições relacionadas com sua luta pelo direito dos moradores da comunidade. E por já ter denunciado a atuação de milícias armadas no território de Suape. “Já me ameaçaram de morte. É uma luta terrível. Me coloco como uma pessoa decepcionada. É muito difícil: o Estado não perde uma questão na Justiça contra o pequeno agricultor”, desabafa. Além dela, outra liderança de Suape, do Quilombo Mercês, também está no programa de proteção.

Discurso ambiental

O cercamento do Engenho Ilha começou sem cercas. Há cinco anos, guardas motorizados começaram a aparecer na região da reserva João Grande impedindo que os moradores colhessem frutos do local. Placas foram colocados afirmando que ali era um local protegido e com entrada proibida. A cerca física foi, para os moradores, o golpe final.

E por que nos últimos anos Suape demonstra tanto interesse no Engenho Ilha? Para os moradores do Engenho Ilha tem a ver com dois assuntos: especulação imobiliária e discurso ambiental.

Em propagandas e em matérias de jornais, Suape afirma que tem 59% de todo o seu território de áreas de preservação ambiental. “Aqui o crescimento econômico se baseia em uma política de sustentabilidade ambiental e social, que preserva as áreas de mangue, restinga e mata atlântica”, diz o mais recente vídeo institucional, do ano passado.

Suape tem 13,5 mil hectares, com 147 empresas instaladas. Mais de 8 mil quilômetros – os 59% – de Suape são considerados na Zona de Preservação Ecológica de Suape (Zpecs). Essas zonas foram criadas com o plano diretor de 2011 com validade até 2030. “O Plano Diretor Suape 2030 aumentou a Zona de Preservação Ecológica de 45% para 59% do total do território do Complexo de Suape. São áreas de Mata Atlântica e ecossistemas associados (restinga e mangue) destinadas à preservação dos recursos naturais. Também em 2011, foi implantado o Projeto de Restauração Florestal”, diz o site oficial.

Foi no ano de 2011 que Suape assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal para implantar projetos que preservassem o meio ambiente e minimizassem os inúmeros danos ambientais.

Para a advogada Luisa Duque, do Fórum Suape e que acompanha a questão do Engenho Ilha, Suape parte do discurso de preservar o meio ambiente para justificar a suposta necessidade da retirada dos posseiros. “Denunciamos em 2018 que Suape cria a narrativa de que são as famílias agricultoras que degradam o meio ambiente e, com base nessa falsa premissa, tenta expulsá-las, quando na verdade essas matas e mangues só existem ainda por conta dessas famílias, que são as guardiãs dessas terras. A pretexto de realizar reflorestamento, a empresa quer retirar as comunidades que vivem há gerações nessas áreas. Além da gravidade disso, é importante ressaltar que sequer há clareza quanto ao que realmente se quer fazer ali, que é uma área sabidamente de grande interesse imobiliário ”, afirma.

Recentemente, Suape anunciou uma parceria com a Unesco para investir mais de R$ 5,7 milhões em preservação e desenvolvimento sustentável das comunidades do complexo. Nada disso chegou até o Engenho Ilha. “Querem transformar a região em turismo rural? Querem fazer uma unidade de conservação sem nos consultar?”, reclama Vera Lúcia, que lembra que há uma imenso areal que foi devastado por Suape no Engenho Ilha e que poderia receber as ações de reflorestamento.

Em nota, Suape diz que “está aberta ao diálogo com todas as comunidades do território, mas tem encontrado dificuldade com a liderança do Engenho Ilha, que, inclusive, não demonstra interesse em receber atividades e projetos socioambientais que vêm sendo implantados em outras comunidades com muito sucesso e trazendo melhor qualidade de vida para inúmeras famílias. Contudo, a empresa se mantém à disposição para qualquer esclarecimento à comunidade e reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do território. “

Vera Lúcia diz que está aberta a conversas com Suape, desde que seja com a presença de representantes da Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e atas assinadas. “Acusam a liderança do Engenho Ilha de não negociar e conversar. Você vê que eles personalizam a discussão. Não dá para negociar com os gestores de Suape porque eles são perigosos. Quero ter essa conversa sim. Não somos contra projetos, mas queremos projetos realmente efetivos. E uma reunião com a presença de entidades públicas. Não conversinhas informais”, diz.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal têm atuado juntos na região, mas sem grandes intervenções. “O que queremos é que os MPs de Pernambuco e o Federal revejam os termos da transação que realizaram com Suape no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada em 2010. Se o objetivo daquela ação era obrigar Suape a promover a compensação ambiental, é fundamental que a manutenção das comunidades tradicionais faça parte desse acordo, porque são elas agentes históricos de preservação da área. Expulsá-las é um contrassenso”, diz a advogada Luísa Duque. “A gente não sabe nem como se dará esse projeto de unidade de conservação. Suape coloca sempre a questão da dificuldade de diálogo com a comunidade quando denunciamos a falta de transparência, mas em todos esses anos vários canais de diálogo foram abertos, sob a mediação do Ministério Público Federal e Estadual e da Defensoria Pública da União. Disposição para diálogo sempre tivemos”, diz.

Em nota para a Marco Zero, o Ministério Público de Pernambuco afirmou que “no que toca ao Engenho Ilha, inclusive com atuação do Ministério Público Federal, há ações constantes de acompanhamento. No momento não temos denúncias específicas.”

A nota segue contextualizando que na Promotoria de Justiça Agrária tramitou um inquérito civil para “promover atos judiciais e administrativos, acompanhar, mediar e solucionar o conflito agrário pela posse da terra, envolvendo os povos tradicionais radicalizados nos engenhos situados no território do Complexo Industrial de Suape. Nesta Promotoria, o mencionado procedimento foi arquivado”. E que na 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho há procedimentos na área de Direitos Humanos, por meio dos quais tem-se realizado o acompanhamento, com audiências extrajudiciais constantes.

A nota afirma ainda que a “Promotoria do Cabo está acompanhando as ações ambientais, a cargo dos órgãos públicos, para evitar novas invasões, verificando que sejam observadas as normas relativas à atuação do poder público, para impedir o avanço, o dano ambiental e garantir a segurança das pessoas que estão lá, evitando os excessos.”

Vera Lúcia diz que sente, por vezes, que o Engenho Ilha está abandonado à própria sorte. “Não é querendo ser pessimista, mas quando a gente para e pensa, infelizmente a gente sente que o poder público acata tudo o que Suape faz. Queremos manter nossos modos de vida, queremos manter o lugar em que vivemos há gerações”.

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Moradores da Ilha de Mercês reclamam da situação do manguezal que antes garantia ostras e camarões à comunidade

O licenciamento de operação geral do Complexo vence em 2021. Segundo o que determina o decreto 8.437, de 2015, por suplantar a marca de 15 milhões de toneladas movimentadas por ano, o licenciamento e autorização ambiental para operação do porto vai deixar de ser responsabilidade da CPRH e migrar para o Ibama, órgão federal.

“Os impactos atuais são de natureza essencialmente territorial, mas impactos muito graves vão ser percebidos nos próximos anos dada a natureza das indústrias instaladas, dado o volume de emissão de poluentes que existe nesse complexo. Para os próximos anos é provável que os indicadores de saúde das comunidades do entorno sofram uma degradação e piora muito intensa em função dos efeitos dessa poluição e da contaminação dos rios e dos estuários da região e tudo isso vai demandar uma ação muito mais efetiva do Poder Público do que tem acontecido até agora”, alerta Guilherme Zagallo.

REDENÇÃO OU PURGATÓRIO?

“Está claro após as visitas às comunidades e as audiências com as autoridades que a preocupação de Suape foi tão somente com a elevação do produto interno bruto de Pernambuco. Uma elevação da renda, mas de uma renda muito concentrada. Os investimentos e empreendimentos instalados são todos intensivos em capital e com baixa utilização de mão de obra, mão de obra essencialmente muito qualificada, boa parte dela de não pernambucanos. O que não é ilegal, mas traz um grau de injustiça social. Uma vez que desorganizou o modo de produção extrativista das comunidades tradicionais. É preciso fazer uma reflexão se isso é realmente desenvolvimento, se isso vale mesmo a pena, essa geração de lucro para os acionistas desses empreendimentos, esses sim, os verdadeiros beneficiários de Suape. Porque até mesmo a geração de impostos vai ser muito pequena. Muitos desses empreendimentos ou são plataformas de exportação ou têm a taxação no local de consumo, como é o caso da energia elétrica, ou seja, o valor agregado para o Poder Público na forma de impostos é baixo comparado aos prejuízos e aos custos que vão ser agregados ao sistema de saúde, de segurança, e de educação. É preciso, no caso de Suape, começar a fazer uma avaliação do custo-benefício desse empreendimento para a sociedade pernambucana. Eu vi que a imprensa tratou durante muito tempo esse empreendimento como uma redenção, mas eu começo a temer que este empreendimento está muito mais para um purgatório do estado de Pernambuco do que para qualquer tipo de redenção econômica”. Guilherme Zagallo, relator da Plataforma Dhesca Brasil para o Direito Humano ao Meio Ambiente

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