A Fundaj ameaçada

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Por Túlio Velho Barreto*

Procurado pela equipe da Marco Zero Conteúdo para, por um lado, me posicionar quanto à veracidade do documento INOVA FUNDAJ e, por outro, em relação ao seu conteúdo e as possíveis consequências da implantação do que é ali proposto, preferi fazê-lo por escrito na forma deste artigo. Tal decisão resulta da compreensão que tenho acerca do que está por trás dessa e de outras iniciativas propostas ou adotadas pelas últimas gestões da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Frise-se que tal compreensão, apesar de pessoal, é compartilhada com alguns e algumas colegas.
De fato, para entender melhor o atual momento da Instituição e o contexto no qual surgiu o documento em tela, do qual tomei conhecimento há cerca de um mês, informalmente, pois, segundo sabemos, sua elaboração partiu de um dos novos diretores da Instituição e foi dirigido apenas à sua alta direção, é necessário, ainda que brevemente, expor o que vem ocorrendo na Fundaj a partir de 2016. Sobretudo porque o que acontece agora resulta da desarticulação e do aparelhamento político que atingem a Instituição desde então.

As gestões anteriores (2016-2019)

Em pouco mais de três anos, ou seja, desde que Dilma Rousseff foi limada do cargo de presidente da República, a Fundaj já teve quatro presidentes. O primeiro foi Luiz Otávio Cavalcanti, que ficou um ano e nove meses no cargo. Após a sua saída, em meio a um episódio envolvendo perseguição a servidores, terceirizados e estagiários do Museu do Homem do Nordeste, assumiu pro tempore a sua substitua eventual, a então diretora de Planejamento e Administração Ivete Jurema, que ficou no cargo longos temporários dez meses. Ambos são ligados política e pessoalmente ao ex-ministro da Educação Mendonça Filho, que os escolheu e os nomeou para os respectivos cargos. Foi na gestão do primeiro que se desmontou o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), iniciativa que mobilizou praticamente toda a Instituição por mais de um ano, alterando a estrutura ali definida, desprezando os programas estruturantes previstos e apenas tolerando a manutenção dos programas institucionais.

A partir de janeiro de 2019, com a assunção do ex-capitão Jair Messias Bolsonaro e do general Hamilton Mourão ao poder, ambos oriundos dos quadros do Exército, assumiu Alfredo Bertini, que não chegou a completar cinco meses no cargo e logo foi substituído por Antônio Campos.
Neto de Miguel Arraes (um dos dois únicos governadores depostos pelos militares após o golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, além de ter sido cassado, preso, exilado e perseguido na sequência), Antônio Campos assumiu a Fundaj sob a bênção de sua mãe, filha do ex-governador, para servir a um governo ultraliberal e perdulário do ponto de vista econômico e extremamente conservador e autoritário nos campos social, político e cultural; enfim, um governo densamente militarizado e apinhado de representantes e membros da extrema-direita. Tudo o que o ex-governador Miguel Arraes enfrentou e combateu no percurso de sua dura e longeva vida. O que transforma a atual gestão da Fundaj em um paradoxo.

Medidas adotadas pelas duas primeiras gestões, aqui citadas, estão, atualmente, sob investigação, inclusive da Polícia Federal, após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso do TCU, nos últimos anos foram gerados dois relatórios que apontaram a Fundaj, à época, como a instituição federal de pior resultado quanto à capacidade de Governança e Gestão Pública (iGG) e a mais vulnerável em termos de riscos de fraude e corrupção por possuir frágeis mecanismos de controles entre os órgãos analisados naquela ocasião. Hoje, são investigadas diversas nomeações para cargos comissionados e contratações de terceirizados feitas sem a observância da legislação. Tal situação forçou a atual direção a abrir um inquérito administrativo interno, que, aparentemente, ainda não deslanchou.

Embora tenha ficado menos de cinco meses na Fundaj, Alfredo Bertini conseguiu desmontar importantes ações institucionais, o que contribuiu decisivamente para o baixo nível de execução orçamentária da Instituição em 2019. Já Antônio Campos, nomeado por indicação do líder do governo no Senado Federal Fernando Bezerra Coelho (FBC), político que já ziguezagueou da direita à esquerda, e novamente à direita – hoje sob investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal –, tem mantido em larga escala o modus operandi dos antecessores, sobretudo quanto às nomeações de comissionados e às sucessivas substituições de terceirizados, a partir de critérios políticos, e não técnicos. Com isso, toda a direção superior da Instituição continua estranha à Fundaj, isto é, fora de seus quadros, e mesmo sem inserção no serviço público, enquanto os terceirizados são substituídos freneticamente ao bel prazer dos atuais dirigentes provocando ou ameaçando provocar descontinuidade dos projetos e programas, dos serviços administrativos e de apoio e os serviços prestados ao público pela Fundaj.

O “Inova Fundaj”

Daí, certamente, resulta a iniciativa de um desses dirigentes, alguém ligado há anos ao senador FBC e por ele indicado para o cargo de diretor de Formação Profissional e Inovação (Difor), que propõe a transformação da septuagenária Fundação em Organização Social (OS). Ou seja, em entidade privada receptora de subvenção pública a partir de contrato de gestão firmado com o Estado. A adoção desse formato pressupõe que, em alguma medida e em algum tempo, a entidade deve se tornar autossustentável, passando a ter liberdade para contratar pessoal sem concurso público. Para tanto, sugere a contratação, de imediato, de duas empresas de consultoria. Aqui, faço um parêntesis: ressalte-se que o proponente do INOVA FUNDAJ é a oitava pessoa a assumir o cargo de diretor da Difor a partir de 2016, nenhum do quadro de servidores da Instituição.

Diretor quer transformar cinema, museu, editora e escola da Fundaj em OS

Caso o modelo proposto seja adotado pela Fundaj, isso alterará radicalmente a sua natureza jurídica, que deixaria de ser uma instituição pública para ser uma entidade privada. Estaria, assim, escancarada a porta à privatização e ao aparelhamento político, este já em curso desde 2016, segundo as diversas colorações políticas no governo federal, no MEC e no plano local. E acrescente-se que esse modelo, que pressupõe a criação de diversas OS a partir de uma única instituição, não tem precedentes no país. E, considerando o espectro de atuação das diversas unidades da Fundaj, está claro que essas várias OS jamais seriam autossustentáveis. Além disso, diante da amplitude do que se propõe, tal iniciativa seria irreversível com claro e definitivo prejuízo para o patrimônio público.

Trocando em miúdos, na proposta, elaborada em segredo, se prevê uma ampliação ainda mais acentuada de sua Escola de Governo, unidade da Difor que foi superdimensionada e ganhou ampla autonomia institucional com a chegada de Luiz Otávio Cavalcanti na Fundaj. Com efeito, o documento prevê uma forte ênfase na oferta de minicursos em EaD, certamente, porque, assim parece entender o proponente do documento, resultado de seu perfil e experiência profissionais, tal iniciativa é a que, provavelmente, mais interessaria ao mercado e, assim, poderia atrair mais recursos privados.

Os dois mestrados da Fundaj passariam a ser residuais, termos utilizados para se referir a esses programas desde a criação da Escola de Governo.

A pesquisa social, carro-chefe da Instituição e mesmo a razão inicial de ser do Instituto e da Fundaj, passaria a ter foco quase que exclusivamente em inovação em políticas públicas, algo que já existe na área, mas que, agora, a abarcaria por completo.

E a área da cultura e arte seria completamente “esquartejada” com a transformação, a médio prazo, do Museu, cinemas, galerias e editora em diversas organizações sociais, a serem assumidas, é o que se infere do documento, por diferentes “empreendedores culturais”, a partir da linguagem empregada desde o início do documento.

Já os riquíssimos acervos e o histórico patrimônio físico da Instituição são tratados no documento como ativos, segundo a lógica do malfadado “Future-se”, programa do governo federal, rejeitado pela maioria das universidades federais do país, que é antecâmara da privatização do ensino superior e da entrega de seu patrimônio público, isto é, suas diversas edificações e acervos, a agentes privados.

Caso o modelo proposto vingue será mesmo o fim da Fundaj, tal e qual a conhecemos hoje, segundo um modelo que não deixou de ser aperfeiçoado ao longo de décadas a partir da criação da Instituição por iniciativa de Gilberto Freyre e seus contemporâneos, e edificada e consolidada por centenas de servidores públicos ao longo de seus 70 anos. É interessante destacar que tal fato é sempre apontado pelos novos gestores em seus discursos, quando chegam à Instituição, mas desprezados na prática, quando se sentam na cadeira destinada à presidência. O maior exemplo é o que se passa com a Fundaj nesse momento diante da intenção de torná-la em uma OS.

Trabalhando na Instituição quase o mesmo tempo em que ela foi transformada de Instituto para Fundação, reconheço que a Fundaj vive tempos inéditos e muito difíceis desde 2016. Portanto, demandado pela Marco Zero Conteúdo, sinto-me, como servidor público, no dever de contribuir para que esse debate em torno do que poderá ocorrer à Instituição, como valioso patrimônio público federal, mas sobretudo pernambucano e nordestino, pelo que representa para o estado e a região, extrapole os seus muros. Devemos ter no horizonte que o que está ruim pode, sim, ficar ainda pior.Esse, parece, é o caso.

* Cientista político e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Notas do autor:

Para saber mais sobre as relações políticas e pessoais de diversos nomeados pela gestão de Luiz Otávio Cavalcanti e Ivete Jurema, pode-se ler a seguinte reportagem:

http://marcozero.org/fundaj-o-organograma-do-aparelhamento/.

Para saber mais sobre o episódio que culminou com a exoneração de servidores de cargos comissionados e o afastamento de terceirizados e estagiários do Museu do Homem do Nordeste, pode-se ler a seguinte reportagem:

http://marcozero.org/crise-na-fundaj-o-iceberg-dentro-do-copo-dagua/

Para conhecer os pareceres técnicos do TCU acerca da Fundaj e outros órgãos da Administração Pública Federal, que apontam para o mau desempenho da Instituição e a sua vulnerabilidade quanto aos riscos de corrupção, pode-se ler as seguintes reportagens:

https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2018/08/21/segundo-tcu-gestao-publica-federal-tem-baixo-desempenho-351740.php.

https://congressoemfoco.uol.com.br/corrupcao/levantamento-inedito-do-tcu-aponta-riscos-de-fraude-e-corrupcao-em-38-orgaos-federais/

Para saber mais sobre as recentes nomeações na Fundaj, pode-se ler a seguinte reportagem:

http://marcozero.org/filha-de-namorada-do-presidente-da-fundaj-assume-cargo-de-gestao-no-orgao/

Para saber mais sobre o processo da Polícia Federal em torno de nomeações e contratações sob suspeição e a abertura de inquérito interno na Fundaj, pode-se ler a seguinte reportagem:

https://www.blogdanoeliabrito.com/2019/08/pf-abre-inquerito-para-apurar-peculato.html

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