Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Um dia antes de o desastre do petróleo completar três meses, o Governo Federal finalmente publicou uma Medida Provisória (MP 908/2019) que prevê um auxílio emergencial para pescadores e pescadoras com domicílio nos lugares afetados. A novidade, no entanto, não contempla todo mundo que precisa. Em Pernambuco, somente 8 mil das 30 mil pessoas que trabalham com a pesca artesanal receberão os R$ 1.996, pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania por meio da Caixa Econômica Federal.

Isso porque só receberá o dinheiro quem tem o Registro Geral da Pesca (RGP), concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que não é atualizado há quase 10 anos. Na prática, ficaram de fora da MP jovens, marisqueiras, ostreiros e quem pesca caranguejo. Uma comissão mista será instalada no Congresso Nacional para analisar a medida provisória. O texto deverá ser aprovado pelos plenários das duas Casas antes de virar lei.

Em nota enviada pelo Conselho Pastoral da Pesca (CPP), o agente pastoral Severino Santos comenta que há municípios e comunidades pesqueiras que não tiveram presença do petróleo, mas pescadores e pescadoras, embora afetados, não serão contemplados pela MP.  É o caso de Itapissuma, no Litoral Norte.

Primeiro, o Governo Bolsonaro havia anunciado a antecipação do seguro-defeso, que só contemplaria uma parte das pessoas que vivem da atividade pesqueira. Em Pernambuco, por exemplo, o seguro só vale para quem pesca lagosta, aproximadamente 400 pessoas. Depois, o governo voltou atrás, revogando a portaria e anunciando a ampliação do auxílio, publicado só hoje e com efeito restrito.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, anunciou que irá defender a ampliação do auxílio. De acordo com o secretário Dilson Peixoto, em nota, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional.

Na próxima terça-feira (2), haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 9h, com o tema “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos pescadores e pescadoras artesanais de Pernambuco”. O crime socioambiental, segundo dados do Ibama, já atingiu mais de 800 localidades dos nove Estados do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

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