“Legalização, mas com concorrência. É preciso rever a política dos táxis.” – Edilson Silva (PSOL), na edição de 5 de setembro da Folha de Pernambuco

“Não podemos atentar contra o desenvolvimento tecnológico. É como barrar a primavera. Acho que deve ser regulamentado o quanto antes. É preciso acabar com a concorrência desleal.” – Na edição digital de 6 de setembro do Jornal do Commercio

Depois que o prefeito Geraldo Júlio (PSB) gravou vídeo dizendo que a regulamentação do Uber é um assunto do Congresso Nacional e que vai intensificar a fiscalização para garantir aos taxistas a prerrogativa exclusiva do “transporte público individual remunerado de passageiros”, conforme a Lei 12.468/2011, o tema ganhou espaço central no debate político-eleitoral do Recife. Os candidatos de oposição fizeram então várias manifestações públicas sobre o Uber.

O Truco Eleições 2016 – projeto de checagem de informações da Agência Pública, feito em parceria com a Marco Zero Conteúdo em Recife – considerou as declarações do candidato Edilson Silva (Psol) genéricas. Por isso, pedimos o Truco, um desafio público para que o candidato forneça mais detalhes sobre sua proposta.

Em email enviado às 18h36 do dia 8 de setembro à  assessoria do candidato, o Truco Eleição 2016 detalhou o modelo de regulamentação implantado na maior cidade do país (São Paulo) e fez cinco perguntas a Edilson Silva, dando prazo máximo de 24 horas para que ele as respondesse.  O retorno veio no dia 9 às 18h17.

Veja a resposta do candidato:

A gente entende que o sistema de táxis da Prefeitura pode conviver e competir com aplicativos de transporte privado, mas ele precisa se adaptar ao século 21.

Primeiramente, é necessário fazer uma auditoria nas praças para acabar com eventuais irregularidades.

O uso de aplicativos é uma marca do tempo em que vivemos, uma tecnologia que não estava disponível no século 20, era em que esse sistema de táxi que temos foi implantado. Para se ter uma ideia, o taxímetro foi inventado em 1891, há quase 150 anos.

Acredito que a Prefeitura tenha plenas condições de desenvolver aplicativo (junto ao Porto Digital, por exemplo), cobrar menos, converter as praças existentes em créditos inversamente proporcionais ao tempo de seu usufruto e fazer uma transição ao século 21.

1. O candidato concorda que é necessário encontrar um modelo de cobrança por parte do Poder Público Municipal para o funcionamento de operadores de aplicativos do tipo Uber no Recife?

A princípio achamos equilibrada a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

2. A cobrança deve estar vinculada à organização de fluxo de veículos pela cidade, considerando o estímulo a que as operadoras do tipo Uber disponibilizem veículos em áreas sub atendidas pelos táxis?

Como iniciativa privada, acho que os motoristas de aplicativos devem ter autonomia para fazer a política de preços que achar melhor. Da parte do sistema de táxi, podemos criar mecanismos para incentivar a provisão do serviço em locais menos atendidos. É só querer.

3. O candidato pretende exigir dos aplicativos tipo Uber o cadastro na Prefeitura e o repasse de informações como faz a gestão paulistana? Quais informações considera que são essenciais para o conhecimento e o controle do sistema pela gestão municipal?

Pode ser. É importante que a prefeitura detenha o registro, ainda que preservado o anonimato, das viagens feitas, com origem, destino e horários. São dados importantes tanto para o planejamento urbano quanto para a segurança de usuários e usuárias.

4. O candidato concorda que os taxistas devem ter uma compensação financeira por parte do Poder Público Municipal para reduzir a desigualdade de custo operacional em relação ao Uber? O aumento de subsídios ofertados pela Prefeitura na outorga ou na cobrança de impostos são opções? Qual deles e em que patamar?

Não se trata necessariamente de compensação financeira. Há que se estabelecer um equilíbrio de condições que pode ser produzido pela modicidade do valor arrecadado pela Prefeitura aos táxis. A prefeitura pode cobrar dos táxis uma taxa sobre cada viagem em valor menor ao do Uber como forma de equilibrar a concorrência. Mais uma vez, não falta solução, é questão de vontade.

5. A Prefeitura de São Paulo estipulou um limite de 27 milhões de quilômetros a serem rodados pelos automóveis da Uber por mês, o equivalente ao realizado por 5 mil taxis. Como avalia esta medida? Acredita que ela pode ser aplicada também em Recife, em outros patamares, para dar limites à expansão do serviço? Segundo a Associação das Empresas de Táxis do Município de São Paulo existiam 33.794 táxis registrados na cidade em agosto de 2015. O site da Prefeitura do Recife informa que estão cadastrados para circular na capital pernambucana 6.125 táxis.

A princípio, não vejo razão para esse limite. O Uber funciona de acordo com a demanda. Os motoristas do aplicativo fazem seus horários e são estimulados a irem à rua quando a demanda está maior, através do preço dinâmico.

No entanto, uma medida tão importante como essa não pode ser feita sem o devido estudo e regras de transição, de modo que não descartamos estipular um limite, que não necessariamente seria de quilometragem.