O reforço de mais 1.500 policiais militares nas ruas a partir do final de setembro e dois meses de intensa publicidade na TV, rádio e jornais não mudaram a triste realidade da violência em Pernambuco: entre janeiro e novembro de 2017 o número de homicídios atingiu a marca recorde de 5.030. O maior da série histórica divulgada pela Secretaria de Defesa Social com dados a partir de 2004. Um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nos meses de outubro e novembro deste ano, quando o reforço no policiamento ostensivo já estava nas ruas, foram assassinadas 888 pessoas no estado, 33 a mais do que entre outubro e novembro de 2016.

Os números vieram a público no mesmo dia em que o governador Paulo Câmara (PSB) exaltou o fato de o Pacto pela Vida ter reduzido os crimes violentos letais no estado durante sete anos. Mas isso é passado. Desde 2014, os homicídios crescem sem parar em Pernambuco. Quatro anos seguidos. Três na gestão do atual governador que recebeu nesta sexta em Palácio uma comissão de deputados da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios.

O governador aposta no aumento do efetivo policial para reduzir os homicídios em Pernambuco, numa corrida contra o tempo eleitoral. Até o final do primeiro trimestre de 2018, mais 1.322 policiais militares, 1.283 policiais civis e 300 bombeiros vão reforçar o contingente de agentes de segurança no estado, que, segundo a SDS, ultrapassa os 30 mil.

O esforço de Paulo Câmara em construir um discurso para o enfrentamento político de 2018 pode ser percebido na agenda do governador. Nos últimos dois meses e meio, ele participou de pelo menos 14 atos públicos na área de segurança pública em todas as regiões do estado.

CRÍTICAS

Edna Jatobá, coordenadora do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e integrante do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, questiona a opção do governo por uma ação, segundo ela, contraproducente. “Nós sabemos que tentar abordar a questão dos homicídios apenas com o aumento do efetivo da polícia não vai resolver o problema. Estamos vendo isso e temos denunciado”, explica.

Ela alerta para o despreparo do contingente e o possível aumento da letalidade policial neste cenário de incentivo ao combate à violência.

Ao longo de 2017, mês a mês, os números absolutos de homicídios superaram os índices do ano anterior, com exceção apenas do mês de outubro (em 2017 foram 432 mortes e em 2016 449).  

Na avaliação do coordenador do Núcleo de Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE (NEPS), José Luiz Ratton, o Pacto pela Vida precisava continuar evoluindo, mas esse processo foi interrompido “O Pacto pela Vida começou com foco em crimes contra a vida, mas isso era apenas o princípio. Era necessário desenvolver mecanismos de prevenção à violência, reformar instituições como a própria polícia e a Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo)”, analisa.

A queda do investimento nas ações de segurança também explica o aumento dos índices de homicídios na visão de Ratton. “Não é possível sustentar uma política de estado fazendo sempre ‘mais com menos’”, ressalta e continua: “Também houve uma mudança equivocada de prioridades a partir de 2011, quando se instituiu, por exemplo, uma bonificação para os policiais por apreensão de drogas, que são mais fáceis de realizar do que resolução de casos de homicídio. Isso gera uma leitura confusa sobre prioridades para os profissionais”.

Ratton ainda destaca que a menor presença do executivo estadual no desenvolvimento das ações de combate à violência e a redução de espaços de diálogo com a sociedade civil organizada também pesam no aumento do índice de homicídios.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O balanço divulgado nesta sexta-feira (15), também traz números alarmantes de violência contra a mulher. Embora os números de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino tenham caído de novembro em comparação a outubro, de 3.152 para 2.911, os dados anualizados indicam que esse tipo de ocorrência vai ultrapassar a marca de 30.081 de 2016. Os casos de estupros registrados em novembro tiveram pequena queda em relação a outubro, mas o dado anualizado também mostra proximidade com o resultado do ano passado.

Nos casos de violência doméstica e de estupros o medo de represálias, o preconceito, o estigma social e a estrutura de atendimento nas delegacias impactam fortemente no processo de subnotificação desses crimes.

A frieza dos números divulgados pela SDS diz pouco sobre quem são as pessoas que engrossam os tristes números da violência em Pernambuco. Nos boletins divulgados pelo Governo do Estado, pouco se diz sobre características da vítima, arma utilizada no crime e motivações, informações que se mostram extremamente relevantes para podermos responder perguntas como: Quem morre em Pernambuco? E ainda, onde mais se mata no Estado?

QUEM SÃO AS VÍTIMAS?

Os homens ainda são as principais vítimas de homicídios no estado. Eles representaram quase 95% do total de casos de homicídios intencionais registrados no primeiro semestre deste ano, de acordo com relatório trimestral, atualizado até o segundo trimestre deste ano, da SDS.

Contudo, as mulheres estão longe de estarem livres da violência. O documento mostra que o percentual do público feminino no indicador aumentou no primeiro semestre deste ano ante a igual período do ano passado, de 133 para 161 casos, em números absolutos, com maior concentração de casos na Região Metropolitana. A concentração de vítimas mulheres nessa região também aumentou percentualmente de 42,86% para 49,07% no período analisado.

Os relatórios divulgados pelo governo estadual não oferecem recortes raciais. Sabe-se, contudo, que a população negra ainda é o principal alvo de crimes letais. Apenas para se ter uma ideia, em Pernambuco, um jovem negro entre 15 e 29 anos tem quase quatro vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco, de acordo com relatório recente da Unesco Brasil e do Fórum Brasileiro de Segurança.

ONDE MAIS SE MATA

Em termos absolutos, o último informe mensal da SDS mostra que o Recife foi a cidade do estado com maior número de homicídios intencionais de janeiro a novembro deste ano, um total de 730. Contudo, para entendermos melhor a realidade de violência do estado é preciso considerarmos a taxa de homicídios, ou seja, o indicador que leva em consideração a quantidade de ocorrências em relação ao tamanho da população.

O último informe disponibilizado pelo governo com essas informações é o de conjuntura criminal mensal, atualizado apenas de janeiro a outubro. No recorte municipal, o documento revela que a maior taxa de criminalidade violenta, letal e intencional do estado (entre os 12 municípios de mais de 100 mil habitantes) no período foi registrada em Vitória de Santo Antão, na Região Metropolitana do Recife, com 76,33 por 100 mil/hab.

O Cabo de Santo Agostinho, no Litoral Sul, aparece com o segundo pior resultado (73,50), seguido de Igarassu (65,20) e Caruaru (63,26). O Cabo, inclusive, destaque de relatório da Unesco esta semana como o pior município do Brasil em relação à vulnerabilidade da juventude à violência. No Recife, o resultado foi de 41,36.

MENOS TRANSPARÊNCIA

Desde fevereiro de 2017, o governo do Estado parou de divulgar diariamente o número de homicídios letais e intencionais, passando a publicar mensalmente um resumo do número absoluto de mortes e taxas por 100 mil habitantes. Até 2016 era possível obter um perfil mais qualificado dos crimes violentos letais e intencionais com informações como idade, sexo, cor da pele da vítima, arma do crime, além da localidade.

No momento em que Pernambuco alcança um marco lamentável, as críticas do Fórum Popular de Segurança Pública e entidades do campo da segurança pública se intensificam no apelo para mais transparência e detalhamento das informações que auxiliem a compreensão da retomada de aumento da violência no estado.

O acesso à informação e a análise qualificada dos dados de homicídios ainda enfrentam outros desafios, a exemplo dos boletins trimestrais de conjuntura criminal disponibilizados pela SDS. Nestes relatórios estão presentes os números de vítimas por sexo, além da quantidade de mortes por policiais e de policiais. No entanto, até a data de publicação desta reportagem a página da Secretaria de Defesa Social apresentava apenas os relatórios do primeiro e segundo trimestres de 2017 (acumulado dos seis primeiros meses do ano).