Foto: Relatório Carcerário OAB-PA

Logo após a denúncia de tortura praticada por agentes federais da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) nos presídios do Pará, o governador paraense Helder Barbalho (MDB) decidiu mudar a composição do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), órgão responsável pelos relatórios que geraram a denúncia encampada por 17 dos 28 procuradores do Ministério Público Federal no estado.

O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa retira do Copen as vagas atuais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e coloca como presidente do Conselho o próprio superintendente do Sistema Penitenciário do Estado. Assim, a instância responsável pela fiscalização das penitenciárias seria presidida pela mesma pessoa que executa a política prisional.

Hoje, o Copen no Pará é formado por nove conselheiros, sendo três da OAB, dois do Conselho Regional de Medicina, um do MPF-PA, um do Ministério Público estadual, um da Defensoria Pública da União (DPU) e um da Defensoria Pública do Estado (DPE). A presidente é a advogada Juliana Fontelles, uma das representantes da OAB. O Copen é uma instância obrigatória, criada pela Lei de Execuções Penais e regulamentada pelos respectivos estados.

A reação das instituições que formam o Conselho foi imediata:

Em nota de repúdio, os conselheiros afirmaram que “não há coincidência entre as referidas denúncias e a proposta de esvaziamento e controle do Copen por parte do Superintendente da Susipe, mas sim, a mais pura e abjeta retaliação pessoal que deveria ser abominada pelos agentes públicos”.

Mais adiante, no mesmo documento assinado por Fontelles, os termos usados foram ainda mais duros, referindo-se às intenções do governador e do superintendente: “…utilizar-se de instrumentos legais para retaliar descontentamentos pessoais, flertando de forma acintosa com a improbidade administrativa”.

A presidente do Copen revelou que, desde o início do ano, após a posse de Barbalho, vinha tentando estabelecer diálogo com o superintendente Jarbas Vasconcelos “para exercer nossa função institucional” mas não foi recebida. Segundo ela, a proposta de mudança na composição do Conselho, feita logo após as denúncias, “”é imoral e ilegal, beira a todas as formas de inconstitucionalidade. E da forma como está sendo feito, nos assusta muito”.

O mais curioso e irônico é que Jarbas Vasconcelos, quando presidiu a secção paraense da OAB de 2010 a 2015, foi apoiado pelos representantes da OAB no Copen.

Força Federal

A rebelião no presídio de Altamira, seguida de 58 mortes no conflito entre quadrilhas, no final de julho, foi o estopim que levou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a autorizar o envio da Força-Tarefa de intervenção federal, atendendo a um pedido do governador Helder Barbalho. Os agentes federais vêm atuando no sistema penitenciário paraense desde então.

Com várias denúncias de tortura sendo levadas por advogados criminalistas à OAB, o Copen tentou realizar vistorias, conforme determina a Lei de Execuções Penais, mas foram impedidos pelo superintendente Jarbas Vasconcelos do Carmo. As vistorias só aconteceram no final de setembro por determinação da Justiça Federal, que acatou pedido do MPF-PA.

Após as vistorias, os integrantes do Conselho e os procuradores federais formalizaram a denúncia, reforçada pro vídeos feitos no presídio feminino de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, de que a tortura tinha passado a ser uma prática generalizada com a presença dos agentes federais.

Sérgio Moro e o governador Helder Barbalho minimizaram e negaram, garantindo que 64 presas e 11 presos estavam mentindo. Na segunda-feira, 7 de outubro, o ministro da Justiça foi ao Pará visitar os presídios e foi homenageado com o título de cidadão de Belém.
Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de Comunicação Social da Superintendência do Sistema Penitenicário não havia respondido ao e-mail com solicitação de posicionamento do superintendente a respeito da nota oficial do Conselho Penitenciário.