Missão nacional de Direitos Humanos comprova violações em Suape

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Na segunda semana de maio, Suape parecia ter voltado no tempo. No palanque armado para o lançamento da pedra fundamental do laboratório Aché, o governador Paulo Câmara (PSB), secretários de Estado e a empresária Vânia Nogueira exaltavam o “maior investimento privado no Brasil nos últimos três anos”. Mas algo mudou. O discurso ufanista já não empolga os moradores de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Fora dos holofotes, o cenário de desemprego, aumento da violência e violações dos direitos das comunidades tradicionais que vivem no entorno do complexo industrial portuário são uma vacina contra as promessas de prosperidade que no passado embalaram o boom econômico de Pernambuco e deram projeção política ao governo Eduardo Campos.

Esse desequilíbrio entre o discurso oficial e o mundo real foi acompanhado de perto pela missão da Plataforma de Direitos Humanos – Brasil Dhesca, que visitou as comunidades e se reuniu com as autoridades públicas na semana em que os jornais locais comemoravam a instalação de mais um empreendimento milionário no estado. A Plataforma congrega 42 entidades da sociedade civil de todo o país e enviou uma equipe a Pernambuco, por solicitação do Fórum Suape, para apurar denúncias de violações contra as populações diretamente impactadas pelo avanço do Complexo Industrial Portuário de Suape, empresa pública gerida pelo Governo de Pernambuco.

“Do ponto de visto dos direitos humanos é uma situação trágica. Nós observamos muitas violações. Violações do ponto de vista da moradia, da saúde, do direito ao trabalho. Tivemos muitos relatos de violência física, violência psicológica, violências simbólica, cultural e intelectual, já que o pensamento e as formas de ver das comunidades tradicionais aparentemente não são consideradas”, explicou a assistente social Cristiane Faustino, relatora da Plataforma Dhesca para o Direito Humano ao Meio Ambiente.

Os impactos ambientais de Suape sobre as áreas de pesca e cultivo; a transferência de famílias de pescadores e agricultores para áreas distantes dos locais de onde sempre tiraram seu sustento; e a proibição de reformar, construir e até plantar para as famílias que permanecem vivendo na vizinhança do Complexo de Suape foram denúncias ouvidas em todas as comunidades visitadas pelos integrantes da Plataforma Dhesca. Sem acesso aos recursos naturais que lhes garantiam a subsistência e a geração de renda, muitas dessas comunidades vivem em situação de isolamento e aumento da pobreza.

Marisqueiras da Colônia Z8, em Gaibu, relataram que são forçadas a se deslocar até Mangue Seco, em Paulista, para pescar depois que os manguezais e berçários marinhos foram afetados pelas obras de dragagem dos canais de acesso aos estaleiros instalados no porto de Suape. O caso mais emblemático é o da Ilha de Tatuoca. Setenta e cinco famílias de pescadores foram retiradas do local e deslocadas para o conjunto habitacional urbano Nova Tatuoca. Os problemas de drenagem do terreno e o calor insuportável dos tetos de zinco que cobrem as casas do habitacional afetam menos a vida dos moradores do que a proibição de acesso ao local onde por décadas dispuseram dos meios para sua sobrevivência.

Falta de transparência

O advogado Guilherme Zagallo, também relator da Plataforma Dhesca para o caso de Suape, chama a atenção para a falta de diálogo das autoridades da empresa Suape e do Governo do Estado com as populações mais afetadas. “De todos esses grandes empreendimentos instalados no Complexo – refinaria, petroquímica, duas usinas termoelétricas, várias fábricas de médio porte, dois estaleiros – tem-se ciência de uma única audiência pública (por ocasião da instalação do estaleiro Vard Promar) no processo de licenciamento ambiental. Isso mostra o nível muito baixo de transparência do Poder Público”.

A escuta ativa às comunidades poderia evitar ou minimizar danos ambientais e sociais. Decisões tomadas nos gabinetes não levaram em conta a importância dos recursos naturais para a vida das populações tradicionais. Na comunidade quilombola de Ilha de Mercês, certificada pela Fundação Palmares em 2016, a pesca artesanal de ostras e camarões ficou comprometida com a construção de uma pista de acesso a Suape que fechou a área de encontro do Rio Tatuoca com o mar, bloqueando a vazão da maré. A água clara do manguezal ficou salobra, com um fundo escuro e camadas de óleo na superfície. Os moradores também reclamam da obrigatoriedade de pagamento de pedágio para acessar de carro a área do quilombo.

 

Manguezal na Ilha de Mercês comprometido com o bloqueio do Rio Tatuoca

Moradores da Ilha de Mercês reclamam da situação do manguezal que antes garantia ostras e camarões à comunidade

As incertezas sobre a reparação dos danos ao meio ambiente ficam ainda maiores quando se sabe que a CPRH, o órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental em Pernambuco, não monitora a qualidade da água e do solo nas comunidades diretamente impactadas pelo descarte de resíduos das grandes empresas instaladas em Suape.

A fiscalização é toda centrada no acompanhamento dos níveis de poluentes emitidos no ar pelas indústrias por estações instaladas e operadas pelas próprias empresas privadas, que encaminham relatórios à CPRH, conforme relato do presidente da instituição Eduardo Elvino durante encontro com a missão da Dhesca. Também não existe um plano de emergência para qualquer situação de desastre ou vazamento na tubulação de petróleo ou combustíveis envolvendo o Complexo de Suape.

O licenciamento de operação geral do Complexo vence em 2021. Segundo o que determina o decreto 8.437, de 2015, por suplantar a marca de 15 milhões de toneladas movimentadas por ano, o licenciamento e autorização ambiental para operação do porto vai deixar de ser responsabilidade da CPRH e migrar para o Ibama, órgão federal.

“Os impactos atuais são de natureza essencialmente territorial, mas impactos muito graves vão ser percebidos nos próximos anos dada a natureza das indústrias instaladas, dado o volume de emissão de poluentes que existe nesse complexo. Para os próximos anos é provável que os indicadores de saúde das comunidades do entorno sofram uma degradação e piora muito intensa em função dos efeitos dessa poluição e da contaminação dos rios e dos estuários da região e tudo isso vai demandar uma ação muito mais efetiva do Poder Público do que tem acontecido até agora”, alerta Guilherme Zagallo.

Esse futuro já chegou no entorno da Unidade Termelétrica II, da Suape Energia. Cinco famílias vivem em situação de muita precariedade a cem metros das torres da termoelétrica que opera óleo pesado. Mesmo com o maquinário desligado o cheiro é muito forte e causa bastante incômodo. Quando as torres são ligadas, os moradores dizem que as paredes das casas balançam. A fonte de água que possuíam agora está imprópria para o consumo. No quintal, a paisagem bucólica de roupas de adultos e crianças estendidas no varal são emolduradas pela imagem ostensiva dos tanques de óleo ao fundo.

REDENÇÃO OU PURGATÓRIO?

“Está claro após as visitas às comunidades e as audiências com as autoridades que a preocupação de Suape foi tão somente com a elevação do produto interno bruto de Pernambuco. Uma elevação da renda, mas de uma renda muito concentrada. Os investimentos e empreendimentos instalados são todos intensivos em capital e com baixa utilização de mão de obra, mão de obra essencialmente muito qualificada, boa parte dela de não pernambucanos. O que não é ilegal, mas traz um grau de injustiça social. Uma vez que desorganizou o modo de produção extrativista das comunidades tradicionais. É preciso fazer uma reflexão se isso é realmente desenvolvimento, se isso vale mesmo a pena, essa geração de lucro para os acionistas desses empreendimentos, esses sim, os verdadeiros beneficiários de Suape. Porque até mesmo a geração de impostos vai ser muito pequena. Muitos desses empreendimentos ou são plataformas de exportação ou têm a taxação no local de consumo, como é o caso da energia elétrica, ou seja, o valor agregado para o Poder Público na forma de impostos é baixo comparado aos prejuízos e aos custos que vão ser agregados ao sistema de saúde, de segurança, e de educação. É preciso, no caso de Suape, começar a fazer uma avaliação do custo-benefício desse empreendimento para a sociedade pernambucana. Eu vi que a imprensa tratou durante muito tempo esse empreendimento como uma redenção, mas eu começo a temer que este empreendimento está muito mais para um purgatório do estado de Pernambuco do que para qualquer tipo de redenção econômica”. Guilherme Zagallo, relator da Plataforma Dhesca Brasil para o Direito Humano ao Meio Ambiente

Ameaças ao direito à moradia

Nas comunidades visitadas pela missão da Plataforma Dhesca foram recorrentes as histórias de ações truculentas de milícias armadas que derrubam casas, apreendem ilegalmente materiais de construção e ferramentas de trabalho e ameaçam moradores. Um nome apareceu em quase todos os relatos de abusos: o do funcionário da área de fiscalização de Suape, Romero Correia da Fonseca. Segundo a administração do Complexo, Romero continua ligado a Suape, mas foi retirado do trabalho de campo e designado para tarefas administrativas. As inúmeras denúncias encaminhadas ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil não foram suficientes para provocar sua demissão.

Os direitos à terra e à moradia tão presentes nos relatos das comunidades tradicionais é tratado de forma burocrática e gerencial pela direção de Suape, Governo do Estado e empresas privadas, segundo avaliam os relatores. O plano diretor do Complexo, de 2009, apontava a existência de 6,8 mil famílias, cerca de 25 mil pessoas, na área do entorno de Suape. Segundo dados repassados pelos dirigentes aos relatores da Dhesca, apenas 1.541 famílias receberam indenizações entre 2007 e 2018: 75 delas transferidas para o conjunto Nova Tatuoca e outras 160 para assentamentos rurais. A maioria não teve reconhecida a propriedade de seus sítios onde viviam há gerações e recebeu o pagamento apenas pelas benfeitorias.

O desemprego em massa dos trabalhadores que vieram do interior e de outros estados para trabalhar na construção pesada do Complexo de Suape e passaram a ocupar de forma desordenada as áreas da periferia do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca associado ao déficit de políticas públicas sociais e de moradia ajudam a explicar os altos índices de violência das duas cidades. Em 2017, 198 pessoas foram assassinadas no Cabo. Uma taxa de 99 homicídios para cada 100 mil habitantes, bem acima da média nacional de pouco mais de 30. Em Ipojuca o cenário é ainda mais chocante: 154 homicídios para uma população estimada em 92 mil moradores.

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A violência de gênero também cresceu. Os indicadores de violências sexual estão bem acima da média nacional. No Cabo, chegam a 36,6 os casos de estupro para cada 100 mil habitantes e em Ipojuca o índice atinge a marca de 41,7 ocorrências contra uma taxa nacional de 21 estupros por 100 mil habitantes.

Uma conversa dos relatores com agentes de saúde que atuam na comunidade de Serraria, nas imediações da fábrica da Coca-Cola, deu a dimensão do problema social e de saúde pública na região. Das 192 famílias acompanhadas na localidade, 10% foram acometidas por doenças sexualmente transmissíveis, bem acima da média nacional de 3%. Os casos de depressão também são frequentes, com 12 registros nos últimos meses, sete homens e cinco mulheres. Hoje, 60% dos responsáveis pelas famílias estão desempregados. No boom de Suape, entre os anos 2008 e 2012, 90% tinham emprego formal.

Reunião da missão na associação de moradores de Gaibu

Reunião da missão na associação de moradores de Gaibu

Racismo ambiental e institucional

Na visão de Cristiane Faustino, os impactos negativos dos empreendimentos industriais de Suape não atingem igualmente a todos e refletem a opressão de raça e gênero que marca a história do Brasil. “Os afetados não fogem à regra do que a gente ver por aí. São comunidades e grupos sociais que são historicamente discriminados. As populações negras. Tem uma dimensão racista, do racismo ambiental e institucional. Tem uma dimensão de desconsiderar os direitos das mulheres. Nas conversas com o Poder Público pouco ouvimos falar de políticas voltadas para as mulheres ou para as crianças e os idosos”.

Para Cristiane, falta integração entre as políticas públicas que poderiam minimizar os impactos sobre as populações mais vulneráveis. “Ficou explícito que o complexo gera muitos problemas sociais e ambientais. Causa muito prejuízo para as populações. Suape e o Governo do Estado têm uma visão estanque sobre a questão ambiental, restrita à questão técnica. Sobre a questão social existe uma falta de articulação das políticas e do entendimento da complexidade e da relação combinada dos conflitos e da sua dimensão estratégica. Ficou evidente um certo distanciamento entre os órgãos públicos que são responsáveis pelos direitos humanos e aqueles responsáveis pelo meio ambiente”.

Entre 7 e 9 de maio, a missão visitou as comunidades de pescadores e de moradores de Gaibu, do Engenho Jurissaca, do quilombo de Ilha de Mercês, do conjunto habitacional de Nova Tatuoca e do Engenho Serraria. Nos dias 10 e 11, manteve encontros com as Promotorias Públicas do Cabo e de Ipojuca, representantes do Ministério Público Federal, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública do Estado e da União, direção de Suape, da CPRH e das secretarias estaduais de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Casa Civil. A Marco Zero Conteúdo acompanhou as visitas e as reuniões a convite do Fórum de Suape. Também participaram da missão integrantes do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro das Mulheres do Cabo e Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (Gajop).

No prazo de 90 dias, a Plataforma vai divulgar relatório com a análise da visita e uma série de recomendações aos diferentes órgãos públicos e à empresa Suape. A advogada e assessora jurídica do Fórum Suape, Luísa Duque, acredita que a missão da Plataforma Dhesca agregou muito ao debate e pode dar início a um processo mais construtivo e dialógico entre os movimentos sociais e os entes públicos. “A gente percebe que, com as denúncias, algumas autoridades inertes ou que negavam o diálogo estão começando a entender que não dá mais para fechar os olhos às violações de direitos humanos. Infelizmente, Suape ainda se mantém nessa posição de negação e até de culpar as comunidades e os movimentos sociais pelos conflitos, como se nós não buscássemos permanentemente as soluções. Nesse sentido, o relatório vai ser mais um instrumento de pressão e incidência sobre as autoridades e sobre Suape”, avalia.

Mariana Maia, também advogada do Fórum, questiona a falta de diálogo e do reconhecimento pelas autoridades dos impactos causados pelo Complexo sobre os territórios das comunidades tradicionais. “Não é que essas comunidades fossem secundarizadas, elas, na verdade, eram completamente ignoradas, invisibilizadas. Os estudos de impacto ambiental não as contemplavam. Agora, diante da intensificação das denúncias, eles (administradores de Suape e órgãos do Estado) estão começando a ter que enfrentar esse assunto, embora ainda tentem negar o problema”, critica.

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

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