A ação integralista de 1930, a luta pela redemocratização nos anos 1980, a onda neoliberal (e ainda assim arcaica dos anos 1990) são alguns dos momentos em que se fez mais explícita. O que estamos vendo nos dias que correm, nas ações do presidente e de seus seguidores mais empedernidos, dos pastores que o apoiam e do círculo de ódio que o instrumentaliza, é a resposta salvacionista a um contexto cuja solução real demorará mais do que o salvador pode esperar, e mais do que o Messias pode compreender.

Mas o incentivo pessoal à aglomeração vai além do mero negacionismo. Quando Jair Messias Bolsonaro circula nas ruas de Brasília ou de Goiana, desrespeitando a orientação de seu ministro da Saúde pelo afastamento social, não está dando somente mal exemplo. Ou corporificando o estado suicidário a que o filósofo Vladimir Safatle tão bem se referiu. Há, também, aí, além do suicídio, a homologação da forma pela qual o mito fundador brasileiro atualiza o corpo místico do líder.

As representações que temos de nós mesmos e do país estão atreladas ao chamado mito fundador do Brasil, cujas raízes foram fincadas em 1500. O mito fundador não cessa de encontrar novos meios para exprimir-se, novas linguagens, novos valores e ideias, de tal modo que, quanto mais parece ser outra coisa, tanto mais é a repetição de si mesmo.

Do lado dos dominados, o mito fundador brasileiro reinterpreta a história e o governante pela via milenarista – uma doutrina cristã que aposta numa segunda vinda do Cristo, no Fim dos Tempos, o que dará início a um reinado de mil anos de saúde, paz, prosperidade. É alimentado por ideias assim que o salvacionismo se fortalece e ganha a forma de agenda política e da prática diária de Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito à doença que, nesse momento em que escrevo, já pode ter matado mais de 2 mil brasileiros.

Ou seja, o governante é visto como salvador, ao mesmo tempo em que a política é sacralizada-satanizada. Noutros termos, o mito formula uma visão messiânica da política, cujo centro é resumida ao embate cósmico entre luz e treva, o bem e o mal. E o governante ou é sacralizado ou satanizado.

Por isso, há algo mais acontecendo: com o governo no fim e tutelado em suas ações, Jair Messias Bolsonaro pretende ressuscitar.

A aparente invulnerabilidade do presidente ao vírus aponta para o corpo heróico, para o corpo renascido, para o corpo ressuscitado. É a negação mítica da realidade: está saudável, contrariando as probabilidades, num país que tem à altura em que escrevo, mais 20 mil infectados pelo Covid-19, uma das doenças com mais alto nível de contágio até agora conhecida. Há uma construção em andamento com esse corpo que passeia por aí, impávido colosso, e que se projeta do campo mítico ao campo místico.

É que a invulnerabilidade é a característica que a teologia política atribui ao corpo político e que é decorrente das instituições e da soberania que o rei passa a encarnar quando é sagrado como tal. Ao caminhar faceiro nas ruas de meu país, Jair Messias transforma seu corpo físico em corpo político: um recado ao ministro Mandetta, aos cientistas, aos jornalistas, aos evangélicos, à elite financista, à população encurralada e assustada.

Mas há um outro efeito desse corpo político que circula, se expõe e opõe. Escrevendo sobre Fernando Collor de Mello, a filósofa Marilena Chauí afirmou: como pessoa mística, à maneira teológica, o corpo político do governante distingue-se de seu corpo físico porque não está sujeito a doenças e à morte. Imortal, o corpo do presidente da República é deificado, e essa divinização de sua pessoa garante-lhe o papel messiânico que deu a si mesmo.

Essa posição foi assumida pelo próprio presidente, nesse domingo de Aleluia, em videoconferência transmitida pela TV Brasil para líderes de igrejas evangélicas. No encontro, o mandatário comparou o episódio do atentado que sofreu em 2018 à ressurreição de Jesus Cristo. Há também a negativa dele de mostrar o exame para o coronavírus, provavelmente positivo, atitude que alimenta ainda mais esse mito do imaculado.

Duvido que Jair Messias Bolsonaro ou sua trupe tenham um plano para, intencionalmente, recuperar esses elementos arcaicos, presentes na fundação dos mitos nacionais e das representações de nossos líderes. Cabe tanto ao jornalismo quanto às ciências sociais observar, refletir, analisar e nomear essas coisas.

Ao mesmo tempo, não é casual a aposta infundada (porque ainda não validada por pesquisas científicas) do uso da hidrocloroquina como meio seguro para curar os infectados com o novo coronavírus, assim como as mentiras fomentadas pelo gabinete do ódio. Essa aposta atende a um contexto de degradação das condições de vida no Brasil, mas também à cultura autoritária de nossa sociedade e a uma base teocrática – auferida na instável aliança com a bancada da Bíblica mas presente, no Brasil, desde sempre em nossa identidade política. Articulados, esses três elementos municiam e autorizam Jair Messias Bolsonaro a se autoproclamar o portador de uma boa nova: a salvação de uma ameaça ao fim do mundo – e que você pode comprar na farmácia mais perto. O milenarismo messiânico nasce dessa trinca e vem a calhar diante de um cenário como o de uma pandemia.

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É verdade que a pandemia do novo coronavírus exige ainda mais que a linguagem jornalística seja usada e esteja bem presente, desmistificando os mitos de toda espécie que empestam o cenário. Mas também é verdade que parte do descrédito daqueles protagonistas que poderiam estar ajudando mais (com estruturas de informação eficientes e em rede) foi criado por eles mesmos, numa busca obtusa por influência política e econômica na vida nacional – ou simplesmente por verbas publicitárias. Ainda que os principais grupos de comunicação do país tenham resolvido voltar a fazer um jornalismo sério, praticaram nos últimos 30 anos o jornalismo de interesse público a depender de cada ocasião.

E foi nessa pisada que os jornalões deterioraram o principal capital do jornalismo, de seus protagonistas e de suas empresas: a credibilidade. E aí, quando se perde a confiança, é difícil voltar a confiar depois de passada a crise.

O mesmo se pode dizer da ciência, em cuja agenda de universalização do ocidentalismo, negou as chamadas epistemologias do Sul global. Essa agenda esteve, e ainda está, em franca articulação com os projetos de colonização e com a agenda da exploração – em particular da exploração capitalista. Então, se precisamos resguardar a necessidade e urgência dos conhecimentos científicos que salvam vidas, na mesma medida precisamos reconhecer o divórcio crescente entre o desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, por um lado, e a cultura comum, por outro – coisa que se expressou na história da manufatura e da fábrica automática, no decorrer do capitalismo industrial, mas que também acontece agora com a emergência do capitalismo de vigilância.

Aliás, a pandemia descortina não somente a insuficiência interior do neoliberalismo para lidar com crises como essas. Aponta mais além: a aparência não-econômica do Covid-19 (uma decorrência de um processo natural já elucidado por biólogos do Scripps Research Institute e que virou artigo na revista Nature) e de outras crises ambientais que estão na agenda do amanhã, já sugerem e justificam a intensificação da invasão de privacidade, de autoritarismos estatais, e da apropriação de recursos públicos para sanar os apuros do sistema financeiro.

É preciso encontrar outras gramáticas, mas também outro cotidiano.

Eu sigo torcendo para que a iminência do fim do mundo seja o início real de outro nível de combate global em que não prevaleça esse jornalismo de interesse público a depender da ocasião; tão pouco uma crença acrítica e ahistórica na ciência e o associado apagamento de povos e de seus conhecimentos.

No presente brasileiro de genocídio em curso, esses povos – das matas, das ruas e dos morros –, já acionaram o instrumento conceitual operativo que organiza de forma constante e confiável os meios de defender sua sobrevivência física e cultural. Tal modelo associativo se desenvolveu no país e se atualiza como ideia-força há quatro séculos, e já assumiu as formas de rede de irmandades, confrarias, clubes, grêmios, terreiros, centros, tendas, afoxés, escolas de samba e gafieiras. A essa práxis, Abdias Nascimento deu o nome de quilombismo.

Como escreveu um amigo meu um dia desses, é um fio instável e que muitas vezes reflete uma memória coletiva, sua solidariedade ancestral, que sempre se manteve mais ou menos ativa, no difícil trabalho de
proteger-se do Estado e do mercado – como já o fez no passado, como faz
agora e como o fará mais à frente. Essa ideia-força nem sempre aparece
no noticiário. Parece difícil desconsiderar o papel que o quilombismo pode ter associado às tecnopolíticas de cuidado, mais do que nunca necessárias no contexto atual.

Também parece difícil não considerar a necessidade de lidar com a morte, a peste, a cura e a doença, bem como com a natureza e suas expressões no cotidiano e não apenas episodicamente. É curioso que o discurso de diversas autoridades no Brasil e noutros países seja de enfrentamento do vírus, de guerra ao vírus – também uma herança dos modos de pensar Modernos, essa de declarar guerras… O vírus não quer guerra com ninguém.

Mas ele suscita, isso sim, uma necessária reflexão de como eliminar o desperdício de comida, de recursos energéticos, de relações, de tempo. Ele deveria nos indicar a repensar nossa disposição para o cuidado coletivo e a atenção real que damos aos mais velhos e às crianças. Mais além: a pandemia do Covid-19 exige a disposição para considerar necessário a ideia de renda básica aos mais pobres. Há uma reinvenção do cotidiano nos convocando todos os dias, assim como acontece de as idéias também nos chamarem para a ação.

São todas feridas que não cuidamos e que requerem cura sistêmica, não uma guerra – por mais que a metáfora possa parecer útil. Que apontam, também para a morte – o que muda, forçosamente, a perspectiva das coisas. É nesse sentido que evoco outro rastro não ocidental: o poder de cura de Omolu, a divindade que cuida das pestes e das curas no sistema espiritual Yorubano. Um dos itans sobre esse Orixá relata como ele precisou se esconder entre palhas para que não vissem as feridas da peste que portava e das quais tinha vergonha. Até então Omolu, que era velho, estava recolhido e em silêncio, em meio à festa que os outros Orixás faziam, na qual dançavam e se divertiam.

Iansã, rainha dos raios e trovoadas, apiedou-se do senhor das pestes e lançou um feitiço na forma de vento, que levantou as palhas que escondiam as chagas de Omolu e as fez explodirem no alto, em forma de pipoca. Omolu deixa de ser velho e revelou ali sua face jovem e bela, Obaluaiyê. O itan nos serve como uma referência para entender a necessidade do recolhimento (muito além da quarentena), que sirva a uma mirada interior, direcionada a nossos cotidianos, para que possamos sarar tantas chagas em nosso corpo social e que incluem a dificuldade Moderna de compreensão holística, a arrogância, as desigualdades crônicas, a indiferença.

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Localmente, um indicativo disso é o assento que a Marcha da Maconha Recife passou a ocupar no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compad). “A pauta se ampliou nesses 12 anos como uma consequência dos efeitos nocivos do modelo tradicional de política de drogas no País”, afirma a advogada Juliana Trevas, uma das integrantes da organização da Marcha.

No evento da tarde desse sábado, que arrastou cerca de duas mil pessoas até o Pátio de São Pedro, a concentração aconteceu no monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora. Diversas entidades que organizam a Marcha se fizeram presentes – entre elas a Associação Canábica Medicinal de Pernambuco, muito ativa na busca pela regulação do uso de extratos da canabis para o tratamento de doenças variadas. Houve batalha de MCs, diversos pronunciamentos sobre a política de drogas. E o tema desse ano foi “Sejamos livres. Libertem nosso povo”.

A concentração da 12a Marcha da Maconha aconteceu no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora

 Racismo

O tema, aliás, se refere a um duro aspecto da questão de drogas no Brasil: as políticas públicas, predominantemente, são repressivas e atingem de forma desigual a população negra. As características do contingente carcerário são reiteradamente lembradas como o indicativo mais potente dessa situação – entre 2006 e 2016 quase dobrou o número de pessoas presas no país e hoje já são mais de 726 mil pessoas presas – atrás somente dos Estados Unidos e da China nesse quesito. Mais da metade (64%) são homens e mulheres negros.

E o maior fator de prisão dessa população específica são os crimes relacionados ao tráfico de drogas – 28% da população carcerária total. E isso pode piorar. Os casos de roubos e furtos, quando somados, correspondem a 37% das execuções penais; homicídios, 11%. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional. É um ponto pacífico, entre parte consistente dos especialistas em políticas de segurança, que o modelo de guerra às drogas impõe uma produção e uma aplicação seletiva de legislações para o setor, guiadas por uma concepção racista da sociabilidade popular e também do papel do Estado.

Em certo sentido, esse modelo triunfalista venceu: encarcera com eficiência uma parte da população que historicamente sempre esteve à margem. Em um outro sentido, o padrão da política repressiva às drogas fracassou no país: incentiva disputas territoriais; não reduz o consumo, pelo contrário, e impõe uma ausência do Estado com políticas de longo prazo na periferia – aqui e ali, esse espaço é precariamente ocupado pelo tráfico e/ou pelas milícias.

Esses elementos, históricos, foram a base da guinada da Marcha da Maconha desde pelo menos 2011. “A partir daquele ano, a Marcha começa a transitar com a chegada de outras mulheres e pessoas de periferia, que traziam uma experiência negativa do uso da maconha em relação à segurança pública”, afirma Ingrid Farias, coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista (Renfa) e uma das articuladoras da Marcha da Maconha.

A denúncia do encarceramento em massa é um dos temas mais presentes na Marcha da Maconha

Foi esse novo contingente de moradores periféricos que estimulou a Marcha, inicialmente um movimento predominantemente de classe média branca, articulado por homens, a associar à pauta antiproibicionista a necessidade de contribuir com outro modelo de política de drogas, associada a um debate sobre racismo institucional. É essa articulação que cuidou de ampliar o escopo e os objetivos da Marcha.

“É a partir de 2013 e 2014 que passa a ocorrer uma mobilização nacional onde as mulheres passam a se colocar de forma mais intensa, inclusive na condução dos eventos. Então pra mim a ocupação de pessoas faveladas, que durante muito tempo não quiseram chegar na marcha (por entendê-la como um movimento de classe média que só tava ali para reivindicar o seu uso), começa a chegar na Marcha entendendo que esse movimento quer reivindicar uma legalização, pra uma condição coletiva de vida, especialmente do povo negro e da juventude”, complementa Ingrid.

Violência

É bem provável que essa 12a. Marcha tenha sido a que contou com maior número de comunidades do Grande Recife – fruto inclusive de um esforço de capilaridade da organização. Moradores de locais como Ibura, Linha do Tiro, Casa Amarela, Bom Sucesso, Brasília Teimosa, Várzea, o povo do Catucá de Igarassu, Sítio dos Pintos e outros mais chegaram junto.

“O Thcine o foi instrumento que usamos para mobilizar, convidar a galera pra ir a Marcha”, explica Juliana Trevas, referindo-se ao cineclube associado à organização da Marcha. “Nós íamos a onde nós chamássemos com filmes e uma série de discussões sobre a política de drogas: encarceramento em massa, direito dxs usuárixs e redução de danos”.

Houve batalha de RAP na concentração da Marcha da Maconha na Rua da Aurora

Essa estratégia chamou muita gente e, com ela, algumas das questões vivenciadas entre comunidades. Isso porque essa foi a única das Marchas já realizadas no Recife em que houve uma briga.

“Quando a gente traz gente dessa juventude, especialmente a juventude negra e periférica, a gente traz pra junto as violações de direito que essa juventude sofre no dia a dia, de sua construção enquanto cidadão. E não são só violações de direitos do ponto de vista de políticas públicas, mas violação de afetos também”, explica Ingrid. “Essa juventude tem direito a ser amada, a ser querida, então é preciso acolher essa juventude que levou para a Marcha uma revolta que é expressa muitas vezes a partir de uma perspectiva de violência porque a violência é a principal forma de comunicação que essa juventude teve. Mesmo assim foi muito importante termos conseguido levar tanta gente de lugares diferentes”, finaliza.

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Os episódios (26 minutos cada) foram gravados em municípios interioranos de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e da Bahia. Nelas, o cultivo da terra e a própria edificação das cidades, assim como o transporte das pessoas, dependeu fortemente do jegue. O incentivo ao consumo nos anos dos governo Lula e a oferta de crédito facilitado chegaram ao interior como impulsos para se adotar o transporte motorizado – em particular de motos.

Ao adotar as motos para o transporte pessoal e para pastorear o gado, o resultado mais evidente é o abandono dos animais, que passam a vagar à beira de estradas e em territórios baldios – as motos também representam os maiores índices de acidentes automobilísticos em diversos estados do Nordeste. É essa janela que Na contramão capta de forma bem precisa, e algumas de suas consequências.

“Quando iniciamos as viagens de pesquisa e pré-produção, tínhamos o foco de abordar a substituição dos jumentos pelas motos. No decorrer das viagens, apareceram outros aspectos, como o tráfico internacional de peles”, detalha o produtor Chico Ribeiro, da REC. “Percorremos quase quatro mil quilômetros de estradas e encontramos muitas pessoas preocupadas com a situação destes animais”, conta Chico.

Uma das soluções para o problema dos acidentes noturnos causados pela presença dos animais nas estradas são os confinamentos em fazendas especializadas – mas é uma solução que gera outro drama. É que, ao ser aprisionado, se deprime e morre, ou como diz o coordenador da Fazenda Paula Rodrigues, em Santa Quitéria (CE), Raimundo de Araújo: “O animal é andarilho, e fica sentido ao ser mantido preso na cerca”.

A série revela ainda a formação de um número crescente de Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de proteção do jumento contra as iniciativas de abate clandestino – movimento que se intensificou depois do interesse de empresários chineses em importar couro e carne de maneira ilegal.

Se o jumento é nosso irmão, seu abandono e as ameaças a sua integridade física são, na verdade, sinais de que parte do imaginário que compõe o modo de vida sertanejo deixará de sacolejar nas estradas e ruas do interior. Há um futuro em que o jumento nosso irmão fará parte somente do sertão mítico?

Na Contramão foi desenvolvido a partir da chamada publica FSA 01/2014 – Arranjos regionais, lançada pela Empresa Pernambuco de Comunicação e pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), junto com a Ancine, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A série foi dirigida por Marcelo Pinheiro, com roteiro de Ricardo Mello e Rafael Marroquim e direção de fotografia de Ivanildo Machado.

Serviço:

Estreia da série documental Na Contramão – Dias 12, 13 e 14 de dezembro, na TV PE, às 20h15.

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O levantamento foi feito pela Organização não-governamental Habitat para a Humanidade Brasil, em parceria com a ONG FASE, o coletivo A Cidade Somos Nós, o MTST Brasil e o Coletivo Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS). O objetivo do trabalho foi identificar imóveis ociosos e vazios no centro do Recife.

O trabalho será divulgado hoje pela manhã, na sede da Habitat, e em seguida haverá um debate com a participação de Betina Guedes, Promotora de Habitação e Urbanismo; Antônio Alexandre, Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Recife, e o vereador Ivan Moraes, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife.

“Nosso objetivo com esse levantamento é provocar o debate para promoção de habitação de interesse social em áreas centrais da cidade. Estamos em um momento essencial para essa discussão uma vez que o Plano Diretor da cidade está em processo de revisão e é justamente nele que estes mecanismos devem estar contemplados”, explica Mohema Rolim, Gerente de Programas da Habitat para a Humanidade Brasil e responsável pela coordenação do estudo.

Estudo

Desde 2016 o coletivo A Cidade Somos Nós vem realizando o que chamamos de Rolês da Função Social, um evento para observar e mapear de forma colaborativa a ociosidade de imóveis dos bairros do Centro do Recife”, afirma Leonardo Cisneiros, professor da UFRPE e integrante do coletivo A Cidade Somos Nós. “O objetivo, além de fazer esse levantamento, era o de realizar um debate ao vivo sobre soluções e sensibilizar as pessoas para o potencial de transformação da cidade que poderia vir de um aproveitamento desses imóveis para a moradia popular”, explica

Para o levantamento que será apresentado hoje, apenas edificações com 5 pavimentos ou mais foram analisadas. Essa estratégia foi usada para filtrar as edificações com maior potencial de reabilitação para habitação. Dos 1.002 lotes do bairro de Santo Antônio, cadastrados na base do Sistema de Informações Geográficas (ESIG), 155 possuem edificações com 5 ou mais pavimentos.

Esta base inicial de 155 lotes foi atualizada após as idas a campo, essenciais para confirmar a informação e identificar distorções. A partir da análise de campo, um lote foi acrescido e outros 44 excluídos. Os edifícios foram excluídos pela diferença entre as informações contidas no cadastro da prefeitura e a observação em campo. Em alguns casos, o número de pavimentos do cadastro não correspondia com a realidade, ou eram imóveis históricos/institucionais em que não seria possível a produção de habitação, como no Teatro de Santa Isabel ou no Palácio da Justiça. Isso totalizou um número final de 112 lotes analisados.

Resultado

Dos 112 lotes, 42 estão totalmente desocupados ou com menos da metade de sua área ocupada. Isso quer dizer que 37,5% dos imóveis analisados estão ociosos. Dos 30 imóveis identificados como menos da metade da área ocupada, 26 concentravam a maioria da ocupação no térreo e/ou na sobreloja.

“É um número muito alto e pode ser ainda maior. A maior parte tem uma boa conservação”, afirma Mohema Rolim. Os imóveis foram classificados como Bom (74) e Regular (33), com apenas 4 apresentando conservação Ruim e 1 sem opção assinalada.

O nível de ociosidade no bairro pode ser ainda maior. Dos 243 domicílios particulares permanentes recenseados pelo IBGE em 2010, 100 aparecem como não ocupados, totalizando 41,15% do total de domicílios do bairro. O número apresenta um crescimento considerável em relação aos 7,49% no censo anterior (2000), onde 20 dos 267 domicílios particulares permanentes recenseados estavam vagos.

Os dados do estudo confirmam informações da reportagem Dívidas de R$ 346 milhões de IPTU expõem abandono e cobiça no Centro do Recife, que publicamos recentemente. Em particular, a mancha da inadimplência em IPTU no bairro de Santo Antônio é mais densa, revelando por sua vez a relação entre abandono de imóveis, falta de politicas habitacionais e déficit habitacional.

Para a professora de arquitetura e urbanismo da Unicap, Clarissa Duarte, as políticas públicas precisam destinar recursos tanto  para o fomento do uso habitacional quanto para a reabilitação das ruas de acesso às habitações. “Esse é um caminho para intensificar a densidade habitacional, que hoje no centro é insustentável”, afirma. “O ideal se aproxima de uma densidade entre 300 a 350 habitantes por hectare  e temos na área trechos com menos de 20 habitantes por hectare ”, completa Clarissa.

“Nenhum lugar do mundo se sustenta sem ser habitada, nem economicamente, nem culturalmente, muito menos do ponto de vista da segurança e da cidadania”, afirma a professora. “Serviços complementares à habitação, como creches, supermercados, farmácias e mercadinhos precisam ser simultaneamente oferecidos. Habitar é muito mais do que ter uma habitação”, afirma.

Espera-se com ansiedade saber como o poder público em geral e a administração municipal atual podem sinalizar melhoras nesse sentido. O debate que ocorre na sede da Habitat, depois da apresentação do estudo, uma boa oportunidade para o representante da gestão atual indicar possíveis ações que beneficiem o bem público. A ver.

Veja o mapa com os 142 imóveis apontados no estudo. Clique sobre os pontos para informações detalhadas sobre as edificações

Veja o mapa de calor com os resultados do mapa acima

Raio X da ociosidade dos espaços no Recife

62 mil unidades é o déficit habitacional do Recife

Universo da pesquisa: Bairro de Santo Antônio/1.002 lotes/

Edificações com 5 pavimentos ou mais: 112 lotes

Resultados:
42 completamente desocupados
30 com menos da metade da área ocupado

(37,5% dos imóveis analisados estão ociosos)

16 com mais da metade da área ocupada
52 com a maioria ou totalmente ocupado
2 imóveis que não tiveram situação de ocupação assinalada
105.325,71 m² de área construída desocupada
14,37% do total de área construída em todo o bairro
2.106 unidades habitacionais

Para isso, seria necessário um investimento estimado de R$252.781.694,85

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A ocupação Marielle Franco, do Movimento de Trabalhadores Sem Teto, colocou o dedo na ferida: há uma acirrada disputa pelo centrão do Recife. Cerca de 200 famílias ocuparam o edifício SulAmerica, de propriedade da Empresa Nacional de Hotéis LTDA na segunda-feira, 19. Localizado na Praça da Independência, 91, o edifício tem seis pavimentos e faz uma curva suave na direção da Avenida Dantas Barreto, bairro de Santo Antônio.

A escolha de um imóvel desocupado no centro não foi aleatória. O edifício tem dívidas acumuladas no valor preciso de R$ 1.507.771,03, dos quais R$ 1.416.641,17 inscritos na dívida ativa do município. Está entre as 30 maiores dívidas de um total de 3.740 imóveis devendo o imposto na Região Político Administrativa 1 (RPA1) – que compreende Santo Antônio e mais 10 bairros. O edifício estava desocupado há mais de 10 anos, portanto sem cumprir a função social exigido pela Constituição brasileira.

Foto: Inês Campelo

Tornou-se lugar comum afirmar que o centro da cidade do Recife está abandonado. Na verdade ele tem partes abandonadas – lugares fora das ideias que conduzem o planejamento urbano da cidade –, e partes que têm sido cobiçadas pelo mercado e apoiadas pelo poder público, com investimentos e incentivos. Para esses lugares há ideias, mobilização, planos, projetos, maquetes e negociações.

Até agora, não se tinha a justa medida da indigência que acomete localidades de Santo Antônio, São José e Boa Vista. Mas um levantamento, inédito, das dívidas do IPTU expressa bem esse problema. Somente nos bairros que formam o entorno histórico da capital pernambucana, a inadimplência no pagamento do imposto é de R$ 346 milhões. Desse total, a dívida ativa é de R$ 263.422.481,30.

Mapa dos imóveis com dívidas do IPTU acima de R$ 500 mil na RPA1

Visualizar mapa grande

Mapa de calor mostrando a concentração de dívidas do IPTU na RPA1

O valor da dívida na RPA 1 é comparável ao que a atual gestão municipal estima angariar em 2018 em toda a cidade – cerca de R$ 382 milhões. É também equivalente ao custo de construir mais de 4 mil unidades habitacionais no padrão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Imagine um investimento desse montante no centrão da capital pernambucana – praças, esgotamento, habitação, boulevards, escolas…

Esse débito global deveria ser encarado como um escândalo em que se enredam má administração e falta de vontade política de várias administrações municipais. Também é um indício de milhares de imóveis sem uso há vários anos, numa cidade em que o déficit habitacional gira em torno de 62 mil moradias, segundo a Fundação João Pinheiro.

Essa inadimplência é a ponta do iceberg em que se congelaram a ambição do mercado imobiliário, o aprofundado processo de deterioração de milhares de imóveis desocupados e a histórica ausência de uma política habitacional para a população mais pobre – em particular para as pessoas que trabalham no centrão.

Ninguém sabe ao certo o total de imóveis ociosos em todo o centro histórico recifense. A ONG Habitat, em parceria com o coletivo A Cidade Somos Nós e a ONG FASE está concluindo um trabalho inédito em que apresentará um mapeamento de prédios abandonados e atualmente sem uso. “Em toda a RPA1 a maior concentração de imóveis vagos é no bairro de Santo Antônio”, afirma a diretora da ONG que atua no Recife, Socorro Leite. “O mapeamento filtrou os imóveis com mais de cinco pavimentos e foi a campo checar se havia uso. O resultado foi de mais de 40 prédios sem uso ou pouquíssimo utilizado (muitas vezes só o térreo)”, completa.

Com a primeira ocupação desde 2011 no centrão, o MTST pretende chamar a atenção da sociedade para imóveis nessas condições e levar o tema a uma mesa de negociação com o governo estadual e municipal. “É necessário desapropriar imóveis no centro e criar políticas públicas para habitação popular”, afirma a coordenadora estadual do Movimento, Vitória Genuino.

É a chance que a atual administração municipal não contava para reduzir um pouquinho a imagem que obstinadamente construiu de governar para e com o capital imobiliário

 Panela velha, dívida antiga

Rua da Palma, 205. Dívida de R$ 5.549.955,76. O boleto mais antigo é de 1992. Foto: Google Street

Um exame atencioso dos débitos mostra que há pouco mais de 40 imóveis na RPA1 que devem mais de R$ 1 milhão. Muitos têm dívidas desde o início da década de 1990. O caso da Bezerra & Santos Ltda., na Rua da Palma, 205, Santo Antônio. Deve 5.549.955,76. O boleto mais antigo é de 1992. Ou Francisco Russo, empresa na rua Larga do Rosário, 252: deve R$ 1.308.171,84 e o boleto mais antigo não pago é de 1995. Ou ainda a Organização F. Marconi Ltda., Rua Nova, 362, em Santo Antônio. Dívida de R$ 2.443.539,32, com boleto mais antigo de 1997.

Confira a lista dos dez maiores devedores:

Por CNPJ

1) OCKTUS PARTICIPACOES LTDA – R$ 6,409,279.57
2) COMPANHIA TEXTIL DE ANIAGEM – R$ 6,209,933.73
3) EDIFICIOS TEBAS SA – R$ 5,962,462.21
4) BEZERRA & SANTOS LTDA- R$ 5,474,882.34
5) F CONTE SA INDUSTRIA E COMERCIO – R$ 5,064,041.13
6) MASSA FALIDA SOCIC COMERCIAL SA – R$ 5,014,354.84
7) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSP – R$ 4,405,615.37
8) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE – R$ 4,379,879.67
9) AMERICA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA – R$ 4,188,917.62
10) ANTONIO CARNEIRO V DA CUNHA – R$ 4.022.668,07

Por imóvel

1) EDIFICIOS TEBAS SA – R$ 5.962.462,21
2) OCKTUS PARTICIPACOES LTDA (EDIFÍCIO JK) – R$ 5.504.887,87
3) BEZERRA & SANTOS LTDA – R$ 5.474.882,34
4) COMPANHIA TEXTIL DE ANIAGEM – R$ 5.411.780,26
5) MASSA FALIDA SOCIC COMERCIAL SA – R$ 5.014.354,84
6) F CONTE SA INDUSTRIA E COMERCIO – R$ 4.665.998,26
7) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSP – R$ 4.405.615,37
8) ANTONIO CARNEIRO V DA CUNHA – R$ 4.022.668,07
9) LACERDA DE SOUZA PARTICIPACOES LTDA – R$ 3.959.467,74
10) TECIDOS CARDOSO SA – R$ 3.752.573,71

 

Visualize os documentos com dados dos devedores de IPTU acima de R$ 1 milhão na RPA1

Para Renato Cymbalista, arquiteto urbanista e pesquisador da Universidade de São Paulo, isso se deve a uma falta de estratégia fundiária de médio e longo prazo, além de falta de capacidade administrativa das administrações municipais.

“Nossas prefeituras não operam muito com horizontes de intervenção maiores, então não conseguem avaliar se algum dos terrenos que está com dívidas pode interessar, dentro de uma política fundiária, de planejamento etc.”, afirma.

E complementa: “também existe uma falta de capacidade administrativa. Levar adiante uma execução pressupõe um trabalho em cima de cada imóvel: conhecer a situação de cada um deles, solicitar a execução, acompanhar a execução, contratar e pagar um perito avaliador, seguir os prazos dos processos, etc. Tudo isso requer capacidade técnica, recursos humanos preparados, e uma certa capacidade financeira. Não sei se Recife tem isso à disposição para fazer essas execuções andarem, ou se os recursos humanos disponíveis já estão comprometidos com outras ações da Prefeitura”, afirma.

A prefeitura foi contatada para comentar essas informações, mas até a conclusão desse texto não havia se manifestado. Foram feitos contatos na segunda-feira e na terça-feira com o gabinete de Imprensa. A Secretaria de Planejamento Urbano também foi contatada, por meio da assessoria de imprensa do secretário Antônio Alexandre. As seguintes perguntas foram enviadas ao secretário:

1) A Marco Zero apurou junto a organizações da Sociedade Civil que o montante de IPTU devido na RPA1 é de mais de R$ 340 milhões. Esse débito tem impacto direto sobre questões urbanísticas – ele indica muitos imóveis abandonados e uma evasão de recursos que poderiam servir para melhoras significativas na moradia, segurança e mobilidade dos 11 bairros.

Sabendo que esse montante de dívidas não é resultado de uma única gestão, gostaríamos de saber como o secretário e a Secretaria vêem esse enorme nível de inadimplência. O que explica esse nível de inadimplência?

2) O levantamento observa que há mais de 40 imóveis com dívidas que vão de R$ 1,1 milhão a R$ 5,9 milhões. Em alguns casos os últimos pagamentos das alíquotas foram feitos na década de 1980. Nesse cenário, quais as medidas que vem sendo tomadas para a execução de imóveis?

3) Sabemos que a falta de regulamentação das ferramentas fornecidas pelo Estatuto da Cidade, adotadas no Plano Diretor de 2008, é um empecilho para destinar imóveis sem uso à sua função social. Qual a leitura que o secretário faz dessa falta de regulamentação?

4) Quantas ações judiciais baseadas no Código Civil estão em andamento para executar grandes dívidas de IPTU?

5) Há alguma ação específica em andamento por parte da administração pública para aproveitar imóveis em condições de abandono e em dívida com o município?

Cymbalista observa ainda que é importante é saber quem são esses proprietários em dívida: muitas vezes são espólios com muitos herdeiros, em que não há interesse em resolver o problema porque a propriedade está muito fragmentada, e cada um dos proprietários acaba preferindo (conscientemente ou não) perder o imóvel ou deixar a situação para ver o que acontece. Podem ser imóveis em que um dos proprietários está com dívidas ou um problema na justiça. Nestes casos a solução para os outros proprietários é uma ação que se chama dissolução de condomínio, que é lenta e exige também uma boa capacidade financeira dos autores do processo.

Nem todos têm esse tempo, dinheiro ou até mesmo conhecimento para fazer isso. A proporção de imóveis com esse tipo de problemas é enorme, principalmente em áreas centrais, as mais antigas das cidades antigas como Recife, que já foram transmitidas de uma geração a outra.

Devo, não nego, não pago

Mas outros elementos se somam às razões que fazem a dívida chegar ao atual nível. Diversos especialistas consultados apontam para as relações incestuosas entre proprietários e responsáveis pelas administrações municipais. A ingerência no que diz respeito à falta de pagamento de imposto não é obra de uma gestão só.

“Concordo com esse fator. É uma irresponsabilidade fiscal não cobrar IPTU. A cidade não tem avançado em várias políticas e ao mesmo tempo se dá ao luxo de não cobrar essas dívidas”, afirma Socorro Leite. A rigor, aliás, o administrador que é negligente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, incorre em improbidade administrativa, como estabelece a Lei 8429, Artigo 10, inciso 10.

“O pequeno devedor é inscrito com rapidez na dívida ativa. A demora na execução acontece por questões políticas e tráfico de influência”, complementa Fernanda Costa, advogada e uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

“É sabido que o IPTU é um imposto que gera problemas às administrações municipais. Por isso as gestões não aumentam nem levam a cabo a cobrança para não causar incômodos nesses maiores devedores”, afirma Alexandre Pacheco, do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec). “Há uma problemática relação das administrações municipais com a propriedade privada que faz com que um certo conjunto de proprietários fiquem livres do universo de cobrança do imposto”, complementa.

Como poderia ser diferente?

Enquanto crescem o número de imóveis sem uso e o déficit habitacional, um levantamento da Prefeitura da Cidade revela outras distorções do atual subdesenvolvimento urbano em que estagnou a cidade Maurícia.

A pesquisa Origem e Destino mostra como são os principais deslocamentos na cidade de quem vai ao trabalho ou estudar. No que diz respeito aos bairros da Boa Vista, de Santo Antônio e São José, a pesquisa mostra que quase metade (47%) dos trabalhadores do Centro do Recife que responderam à pesquisa moram fora do município.

As pessoas mais pobres são maioria nessa situação: 80% dxs trabalhadorxs que ganham menos de dois salários mínimos em Santo Antônio e quase 60% no bairro de São José precisam encarar o trânsito para outra cidade. Não é à toa que a capital pernambucana aparece como o pior trânsito do país.

E um total de 41,64% das pessoas que ganham um salário mínimo nesses bairros também moram fora da cidade. Portanto, é grande a quantidade de gente que, trabalhando na informalidade, ainda precisam se deslocar de outro município para trabalhar no centrão.

Os mecanismos legais que poderiam disponibilizar imóveis para habitação existem – são previstos no Código Civil e do Estatuto da Cidade de 2008.

Mecanismos legais:

O Secretário de Planejamento Urbano do Recife, José Alexandre, já falou da importância dos mecanismos previstos no Estatuto da cidade. Na reportagem, feita pela repórter Tatiana Notaro e publicada na Folha de Pernambuco em Outubro de 2017, Alexandre lembra que tais recursos não podem ser utilizados porque não foram regulamentados. A justificativa é verdadeira, mas é também incompleta. A constatação de que não há regulamentação exige uma análise mais acurada, porque o problema continua.

“Há muitos anos o Executivo municipal resolveu ter o mínimo de controle possível sobre a construção civil. A falta de regulamentação é uma política pela qual o planejamento urbano foi transferido para a iniciativa privada”, alerta Alexandre Pacheco, do Cendhec.

Como os dados foram obtidos

Os dados constantes nessa matéria são informações públicas, disponíveis a qualquer pessoa ou instituição com acesso a internet, em bancos de dados públicos. Ou seja, em servidores (computadores) da administração municipal. A ideia de analisar as causas e consequências da dívida de IPTU na Região Político Administrativa 1 (RPA1) exigia lidar com um grande número de informações. Nessas situações, é necessário lançar mão de recursos computacionais. Mas o princípio que foi aplicado pode ser feito por qualquer pessoa, manualmente.

Para saber a dívida que um imóvel tem em IPTU, é necessário ter os sequenciais imobiliários, que não costumam estar disponíveis para consulta. Sem eles, não é possível utilizar a interface de consulta de dívidas dos imóveis, da própria prefeitura. Mas através do site do Corpo de Bombeiros de Pernambuco é possível realizar consultas referentes à Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI) utilizando a inscrição imobiliária de um imóvel.

Com a inscrição imobiliária, uma consulta ao site dos Bombeiros sobre a TPEI retorna, entre outras informações, o sequencial imobiliário referente ao imóvel/lote em questão. Com o sequencial imobiliário, é possível identificar as dívidas de IPTU no site da Prefeitura do Recife.

Mas como saber a inscrição imobiliária? Para se obter a inscrição imobiliária de um determinado lote, é possível utilizar o portal de geoprocessamento da Prefeitura (sistema ESIG). Através do mapa, pode-se clicar em um lote e o sistema retornará quase todo o código referente à inscrição imobiliária.

Para completar o número da inscrição, adiciona-se o número da subunidade (que, por exemplo, em um prédio é geralmente um sequencial como 0001, 0002, 0003, etc.) seguido de um dígito verificador (módulo 11, o mesmo do CPF, calculado sobre o número inteiro da inscrição).

Mas, como estávamos lidando com mais de 3 mil imóveis, não seria possível fazer esse procedimento manualmente. Então, aplicou-se o tal recurso computacional que mencionamos acima.

Com essa lógica definida, foi possível escrever um programa de computador (usando uma linguagem chamada Python) simples que realiza consultas de forma sequencial e automática para obtenção de dados a partir dos sites já citados (um rastreador) – e armazenamento das informações em um banco de dados.

Todo esse trabalho foi realizado por um conjunto de profissionais independentes e da sociedade civil organizada e repassado à Marco Zero Conteúdo.

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“Queremos dar inicio a um diálogo com a prefeitura para que ela viabilize a desapropriação do imóvel e que ele seja convertido em habitação popular”, explicou Cecília Gomes, advogada de deu apoio à ocupação.
É a situação do Hotel Nassau. O edifício tem seis pavimentos e faz uma curva suave ao longo da rua do Rosário, do lado da praça do Diário. Curiosamente, os ocupantes encontraram diversos boletos de IPTU e da taxa de bombeiros não pagos no hall de entrada. Embora o Hotel Nassau tenha sido inaugurado em 1966, a os tributos incidem sobre o imóvel desde 1939. O imóvel também já sediou a Embaixada Americana, embora formalmente continuem sendo propriedade da Empresa Nacional de Hoteis Ltda., que usou a marca de fantasia Hotel Nassau.

Essa é a segunda ocupação vertical na cidade. A primeira aconteceu nos anos 1990, na avenida Guararapes e foi tema de dissertação de mestrado da professora Karina Falcone.

A ocupação

A mobilização para entrada no imóvel aconteceu em um ponto do bairro da Boa Vista, às 22 horas. O plano inicial era que a ação acontecesse às 3 horas da madrugada desta terça, 20 de março. Na longa espera que antecedeu esse momento, crianças de idades variadas (uma delas com 30 dias de nascida), muitos idosos, mulheres adultas e homens esperavam pacientemente. Originários de basicamente três localidades (Ocupação Potocó, Coque e Ocupação Carolina de Jesus), os ocupantes participaram de uma reunião geral à meia-noite, onde a linha de frente da organização deu as principais instruções e regras.

Trabalhadores das comunidades de Pocotó, Carolina de Jesus e Coque aguardando comando de saída. Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

É interessante observar que essa ocupação foi comandada por mulheres. Vitória Jenuíno, uma das integrantes do MTST, disse que isso não é por acaso. “Estamos no mês das mulheres e o comando feminino é uma forma de fazer lembrar a luta pela igualdade de gênero em várias instâncias”, disse.
Depois da assembléia, um lanche com de suco e sanduíche frio atiçou o grupo, que dividido em filas de idosos, crianças e mulheres, esperavam as porções para aguardar o momento de entrar nos ônibus e partir para o local desejado.
Depois de comer, muitos, cansados pelo dia de trabalho, ressonavam em cadeiras, papelões convertidos em camas, em muretas, redes improvisadas – as crianças em colos ou em colchões e lençóis coloridos sem festa. Aos poucos o barulho das conversas foi se acalmando, enquanto o tempo avançava pela madrugada.
A espera em uma ocupação é sempre tensa. À medida que a hora de embarcar se aproxima, a tensão vai suprimindo o cansaço, fazendo com que à primeira vista, tudo pareça mais calmo. Somente às 3 horas, como havia sido inicialmente planejado e anunciado pelos organizadores, os três ônibus chegaram. Às 3h10 os ocupantes começaram a embarcar. Alguns minutos antes duas viaturas do GATTI passaram pela rua, causando sobressalto entre as mais de 200 famílias que se preparavam para a ocupação.

Mais que nunca era preciso manter o silêncio e mais ainda a calma – ninguém queria que a ocupação fosse abortada. Uma eternidade parece ter passado nos 16 minutos que foram necessários para encher os três ônibus e fazê-los partir. Alguns carros e dois motociclistas davam apoio.
No ônibus da frente ia um dos personagens mais importantes para qualquer ocupação: o eletricista José que carregava mais de 100 metros de extensão com bocais para iluminar os primeiros passos no prédio abandonado.
Às 3h26 os ônibus saíram fazendo um barulho de guerra. Embora o trajeto para o edifício tenha durado somente seis minutos, foi tempo suficiente para que a tensão nos ônibus emudecesse quem até então ainda sorria nervoso, para os que pediam silêncio. “Tem que ser feito gato”, disse dona Aline, rindo na janela e olhando o Recife que passava amarelado do lado de fora. “Tem que ser feito gato na noite”.

Entrada

Às 3h40 o portão de ferro pesado cedeu sob a força de uns oito homens que forçaram uma pequena abertura, que permitiu que alguns rapazes mais magros pulassem a barricada de madeira deixada pelos proprietários. Removida, a barreira serviu de proteção contras aos vidros que caíram com a força imposta. Foi o momento de maior tensão. Enquanto parte dos sem teto gritavam para colocar força e abrir na marra, outra parte pedia silêncio, com medo de que a polícia aparecesse.
A algazarra com vidros caindo e metal partindo, homens e mulheres gritando, crianças chorando ou brincando, ônibus bufando e adolescentes gritando chamou a atenção de vigias, moradores de rua, taxistas, ambulantes, criando uma celeuma que fez o centro acordar mais cedo, mais dramático que noutros dias.

[Best_Wordpress_Gallery id=”35″ gal_title=”Ocupação Marielle”]

Às 3h43 José já tinha feito o saguão do imóvel ficar iluminado. Às 3h56 três dos andares estavam tomados e as famílias começavam a limpar o enorme entulho deixado por anos de abandono. Uma nuvem de poeira, fuligem e mofo subiu deixando tudo meio turvado. Parecia que tudo havia sido revirado de última hora no interior do prédio. Dois minutos depois as duas primeiras viaturas do GATTI estacionavam na frende do imponente portão de três metros do que foi o Hotel Nassau, enquanto os militantes do movimento terminavam de cerrar a sede da Ocupação Marielle Franco no bairro de Santo Antônio da cidade do Recife.

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Esse processo já foi iniciado, mas de acordo com diversas entidades da sociedade civil organizada, está sendo feito de forma enviesada – sem transparência e sem participação popular. Em função disso, diversas entidades assinaram uma carta reivindicando mudanças na revisão do Plano Diretor. A carta foi lida nessa terça-feira (19) durante sessão do Conselho da Cidade não por acaso. As entidades reivindicam também que o Conselho seja reconhecido como a instância mais legítima para a coordenação do processo – trabalho que até agora está sendo capitaneado por uma empresa privada.

O grupo, cuja carta está reproduzida abaixo, reivindica ainda a suspensão de todas as ações da gestão municipal que antecipem debates sobre o Plano Diretor relacionados a áreas de interesse privado e que resgate os planos setoriais recentemente elaborados.

Entretanto, a mais difícil das reivindicações esbarra nas limitações do modelo de gestão que se consolidou nos últimos 10 anos na capital pernambucana – na forma de uma promíscua relação entre os partidos políticos e o capital imobiliário. A carta lembra que essa é uma oportunidade para corrigir os erros e omissões passados e que a cidade não pode ser vista apenas como um lugar que serve à maximização dos lucros.

Com a mesma fedentina do dia anterior

O Plano Diretor pode orientar políticas públicas que melhorem o trânsito e que resguardem as identidades que convivem na cidade. Da mesma forma, se mal feito ou feito sem participação ou se não for regulamentado, pode fazer com que o trânsito se torne inviável ou que a cidade se descaracterize – aliás, é precisamente o que vem acontecendo com a capital pernambucana.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do Recife é estimado em 280 mil pessoas – são cerca de 70 mil famílias, ou 7% da população. Há cerca de 30 mil imóveis sem uso na cidade.

Dois lados de uma mesma cidade. Bairro de Boa Viagem. Foto: Sandokan Xavier

Ficou mais difícil conseguir moradia na capital, o que também não é casual ou fruto apenas da crise econômica. Essa é uma das áreas em que o Plano Diretor pode orientar políticas públicas. A omissão na regulamentação do Plano Diretor de 2008 deixou ainda mais difícil a questão da moradia.

“Os instrumentos previstos no Plano Diretor poderiam apoiar uma política habitacional e um desenvolvimento urbano mais igual”, afirma Socorro Leite, diretora-executiva nacional da ONG Habitat, uma das entidades signatárias da carta. “Esse é um documento que pode tornar a distribuição de ônus e bônus do desenvolvimento urbano mais equilibrada”, complementa.

Articulação

A revisão do Plano Diretor realizada em 2008 não foi acompanhada pela sociedade civil organizada da mesma maneira que está sendo agora. “A expectativa é que essa frente tenha mais força e possa incidir de maneira substativa no processo”, afirma Socorro Leite.

Para isso acontecer será necessário desmistificar e popularizar o que é o Plano Diretor, a sua revisão e vulgarizar os resultados – bons e maus – que ele vier a ter. “Esse é um grande desafio porque a discussão é muito técnica. Um dos caminhos que temos visto é chegar junto de militantes e de pessoas mais jovens nas periferias”, afirma Stélio Cavalcanti, advogado e um dos integrantes do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).

“O processo de participação da prefeitura é bem maquiado, ela finge que dá voz mas na verdade isso não acontece”, complementa Stélio. “Minha expectativa é que possamos reunir forças para intervir de forma interessante na revisão do Plano Diretor”, completa.

Resposta da Secretaria de Planejamento

Assim como as pessoas ouvidas pela Marco Zero, as entidades que subscrevem a carta são unânimes em afirmar que a Prefeitura e a sua Secretaria de Planejamento não estão sendo transparentes no processo de revisão do Plano Diretor, assim como no uso dos recursos públicos para esse fim.

Solicitamos à assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento que se posicionasse a respeito dos seguintes pontos, que constam da carta:

1- O não cumprimento da exigência de participação popular em todas as fases do processo de revisão, sem ao menos o envolvimento do Conselho da Cidade na definição dos termos que regeram a contratação de uma consultoria para tal fim;

2- A proposta de trabalho resultante da não discussão com a sociedade está enviesada e limitada ao focar a atualização de zoneamento e parâmetros urbanísticos, desconsiderando a necessidade de discutir a cidade como um todo;

3- O termo de referência para a contratação da consultoria é negligente no que tange o enfrentamento das desigualdades e a ampliação do acesso à cidade pelas populações historicamente negligenciadas;

4- A participação popular proposta é apenas uma alegoria e não o caminho para a construção das pactuações e a tomada de decisões sobre o futuro da cidade.

Por não estar com a internet funcionando na sede da Secretaria, na tarde dessa terça-feira, o e-mail não foi entregue. Argumentamos então que as questões acima poderiam ser repassadas por meio de texto no aplicativo whatsapp, mas a opção não foi aceita por ser uma conta pessoal, embora o número usado pela assessoria seja institucional. As questões também não puderam ser repassadas por voz – como sempre se fez na história do jornalismo pré-internet –, pela necessidade de registro da demanda por parte da assessoria de imprensa.

Assim, enviamos por áudio o pedido de posicionamento da secretaria dos temas acima, mas até o fechamento desse texto não houve resposta da Secretaria de Planejamento da Cidade do Recife.

Leia a íntegra da carta endereçada ao Conselho da Cidade:

POR UMA CIDADE JUSTA, INCLUSIVA E EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICA

O Plano Diretor é a ferramenta prevista pela Constituição Federal para nortear o desenvolvimento das nossas cidades em todas as suas dimensões, sendo a lei fundamental da política urbana. A sua extrema importância fica clara pela rigorosa exigência legal de participação e transparência em sua elaboração, não devendo ser o produto de uma gestão ou de um prefeito, mas um produto de toda sociedade pactuando como a cidade deve ser desenvolver por dez anos.

No entanto, a experiência do último processo de revisão do Plano Diretor do Recife foi a de um pacto que nunca virou realidade. Primeiramente, por não ter sido respeitada a deliberação da Conferência do Plano Diretor e por ter sido enviado um substitutivo à Câmara que contrariava em diversos pontos a vontade expressa da sociedade. Depois, por não ter sido regulamentado durante todos esses anos desde 2008, deixando sem revisão ou elaboração leis importantes como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano de Mobilidade. Diversos instrumentos que serviriam para efetivar a função social da propriedade, coibir a especulação imobiliária, garantir o direito à moradia nas áreas centrais ou proteger o patrimônio histórico ficaram sem regulamentação.

O resultado disso foi uma cidade que cresceu de forma desregrada, com um planejamento seletivo e que não conseguiu aproveitar os anos de grande crescimento econômico para se tornar uma cidade menos desigual, menos injusta e com mais qualidade de vida para todas as pessoas. Ocorreu o contrário: temos uma cidade cara, violenta e hostil, em que é muito mais difícil o acesso à moradia, a mobilidade vive em completo colapso e as identidades dos seus territórios vem sendo descaracterizadas, por um processo homogeneizador e predatório de desenvolvimento urbano.

Agora nos aproximamos de um novo processo de revisão do Plano Diretor e da legislação que o regulamenta. Esta deveria ser a oportunidade para corrigirmos os erros de planejamento e gestão da nossa cidade e realizarmos um processo para pensar de forma realmente coletiva que cidade queremos construir nos próximos dez anos.

Contudo, vemos com preocupação a forma como esta revisão já está posta, pelas seguintes razões: 1- O não cumprimento da exigência de participação popular em todas as fases do processo de revisão, sem ao menos o envolvimento do Conselho da Cidade na definição dos termos que regeram a contratação de uma consultoria para tal fim; 2- A proposta de trabalho resultante da não discussão com a sociedade está enviesada e limitada ao focar a atualização de zoneamento e parâmetros urbanísticos, desconsiderando a necessidade de discutir a cidade como um todo; 3- O termo de referência para a contratação da consultoria é negligente no que tange o enfrentamento das desigualdades e a ampliação do acesso à cidade pelas populações historicamente negligenciadas; 4- A participação popular proposta é apenas uma alegoria e não o caminho para a construção das pactuações e a tomada de decisões sobre o futuro da cidade.

Com base em tais constatações, defendemos que a prefeitura da cidade do Recife reabra a discussão sobre como se dará o processo participativo de revisão do Plano Diretor e demais leis integrantes do Plano de Ordenamento Territorial – POT, tendo o Conselho da Cidade como a legítima instância de coordenação desse processo. Também é necessário suspender todas as ações da gestão municipal que antecipam debates sobre conteúdos do Plano Diretor para áreas e temas de interesse privado e resgatar os planos setoriais elaborados recentemente como base importante de reconhecimento dos limites e possibilidades da nossa cidade.

Exigimos transparência e abertura para o reconhecimento e participação real dos sujeitos que lutam por seu lugar na cidade e por uma cidade que seja de todos os seus cidadãos e cidadãs. Recife não pode ser pensada apenas sob a ótica da maximização dos lucros dos setores que a compreendem como mercadoria. É preciso contemplar os diversos olhares, anseios e expectativas que se agregam na defesa por um outro modelo de cidade.

Recife, 19 de dezembro de 2017

Assinam esta carta:

Ação Comunitária Caranguejo Uçá, Actionaid Brasil, Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife – AMECICLO, Associação Por Amor às Graças, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social-CENDHEC, Centro Popular de Direitos Humanos- CPDH, Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem- CIAPA, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Consulta popular, Direitos Urbanos, Diretório Acadêmico de Geografia- UFPE, Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social – ETAPAS, Escola de Ativismo, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Habitat para a Humanidade Brasil, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB PE, MLPM- Chão de Estrelas, Movimento de Luta Popular e Comunitária – MLPC, Movimento de Mulheres Sem Teto de Pernambuco- MMST PE, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, NAJUP, Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade – UFRPE, Observatório das Metrópoles, Observatório de Saneamento Ambiental Rede Interação, Resiste Santo Amaro, Segmento Popular do PREZEIS, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comercio Informal do Recife – SINTRACI, União Nacional Por Moradia Popular – UNMP e Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

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Até o dia 2 de dezembro, Recife sedia um interessante fórum para discutir questões envolvendo desenvolvimento econômico e o direita à água. Esses e outros temas serão objeto de debates, oficinas, workshops, grupos de trabalho e sessões plenárias dentro da programação Campus de Pensadores Urbanos (Urban Thinkers Campus – UTC), promovido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). No Brasil, o INCITI – rede de pesquisadores da UFPE é responsável pela realização do evento pelo segundo ano. As atividades acontecem no Bairro do Recife.

O objetivo é construir um plano de ações para implementação da Nova Agenda Urbana (NAU), documento aprovado por mais de 170 países, com diretrizes para o desenvolvimento de cidades sustentáveis até 2036. A ideia é criar um plano de ações que visem a sustentabilidade da água, em diálogo com os diferentes contextos urbanos, sociais e hídricos do território pernambucano.

A programação é extensa e os organizadores procuraram fomentar debates que proponham soluções para alguns dos principais problemas atuais envolvendo a água e a falta dela: cidades secas (que emergem por rareamento na incidência de chuvas ou por falta de infraestrutura para distribuição); relação entre água e desenvolvimento econômico, o direita à água, as tecnologias de captação e tratamento das águas, o ciclo urbano da águas e os serviços públicos. A programação estará integrada ao tema Cidades Inteligentes e Sustentáveis do REC’N’PLAY Festival.

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Em função dessa última decisão, diversas entidades, movimentos sociais, intelectuais, artistas e estudantes voltaram a definir uma pauta de atividades para reavivar o front de resistência ao Projeto Novo Recife. É que, em quase 10 anos, a venda de uma das áreas públicas mais privilegiadas da cidade do Recife não se livrou da imagem negativa que carrega desde o início por materializar a promíscua relação entre o capital privado e as administrações públicas locais.

Uma das fragilidades da relatoria da apelação, feita pelo juiz federal auxiliar Ivan Lira de Carvalho, é o argumento de que a Caixa Econômica Federal tem expertise em leilões e é um órgão ilibado. Entretanto, isso não impediu que o terreno tenha sido subfaturado em pelo menos R$ 10 milhões. A delegada da operação Lance Final da Polícia Federal, Andrea Pinto, afirmou em entrevista coletiva ainda em 2015, no Recife, que “a abertura do leilão também foi muito rápida e havia muitas limitações para outras empresas concorrerem. O prazo de mínimo de 15 dias estipulado pela Justiça para a publicação de recursos também foi ignorado. A Milan Leilões não informava nada para o mercado. É evidente esse favorecimento”.

A fragilidade da decisão ainda está relacionada a pedidos e sugestões feitas pelo Ministério Público Federal e que não foram tratados no atual acórdão. Pedidos, por exemplo, de realização de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) e de realizações de pareceres do DNIT e da ANTT sem os quais, os projetos não poderiam ser aprovados, dentre outros pedidos não analisados. Para sanar essa omissão (é omissão porque não são mencionados na sentença de segundo grau) cabe um recurso aos próprios julgadores do TRF, que se chama Embargos de Declaração.

Os advogados consultados ainda lembram que, no que tange os argumentos do próprio acórdão, não foram consideradas a Lei 7347/85 que tornou possível a inclusão de bens no patrimônio cultural brasileiro por meio judicial, independente do critério administrativo. Essa possibilidade, de tombamento judicial (decidido por alguma instância judicial), foi ignorada pela Quarta Turma do TRF-5, que usou o argumento de que o Judiciário não pode proceder o tombamento para não ferir o princípio da separação dos poderes. Na prática, o texto da decisão afirma que caberia apenas ao IPHAN tombar o pátio do Estelita.

Reunião

Como reação, uma série de atividades estão sendo montadas para fazer frente a ameaça representada pela legalização do leilão.

Essa nova articulação pode vir a contribuir para o envolvimento da sociedade civil com a revisão do Plano Diretor – “um processo que até agora tem tido pouca participação popular porque está sendo conduzido de forma não muito transparente, mas que deve impactar a vida de todo mundo na cidade”, afirma Leonardo Cisneiros, do grupo A Cidade Somos Nós.

Caso essa nova articulação dos movimentos prossiga e seja capaz de interferir sobre a revisão, não será novidade, uma vez que o caso Estelita sempre funcionou como um gatilho para diversas outras pautas ao longo desse tempo todo.

Os movimentos também devem realizar a segunda edição do Revelita, a passagem de ano com diversas atrações no cais. Será a segunda edição do evento.

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