Pela determinação judicial, a União deveria ter pago R$ 1.996, em duas parcelas iguais, aos pescadores e pescadoras artesanais dos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. De acordo com o Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE), até agora, apenas os 4.236, previstos na MP, receberam auxílios neste mesmo valor.

Francisco de Assis de Santana é pescador em Rio Formoso (litoral Sul de Pernambuco), um dos municípios que seriam beneficiados. Ele contou que, por lá, nenhum pescador recebeu o auxílio emergencial. “A gente continua sendo prejudicado. Antes do óleo atingir as praias, a gente saia pra pescar e vendia de 15 a 20 quilos de peixes. Agora ninguém quer comprar por medo de contaminação“. A baixa nas vendas desvalorizou o preço dos pescados. “O quilo da tainha, por exemplo, era vendido a R$ 16 ou R$ 17. Tem gente vendendo por R$ 10 – R$ 12 pra não perder a pesca”, explicou Francisco.

Em outubro do ano passado, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou que 7,7 mil pescadores artesanais tinham sido prejudicados pelas manchas de óleo em Pernambuco. Mas a MP 908/2019 foi publicada, em novembro, considerando apenas as praias diretamente atingidas pelo petróleo. Assim, o número de beneficiados foi reduzido para pouco mais de quatro mil pessoas.

“Quem pescava em estuários ao lado das praias diretamente atingidas, por exemplo, ficou de fora”, comentou Severino Santos, educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE). Ele diz que o cumprimento da liminar é importante para contemplar todos os quase oito mil prejudicados e para corrigir distorções, como o caso do município de Rio Formoso, onde Francisco pesca. Por lá, as praias da Pedra e do Porto foram contaminadas, mas como elas só entraram na lista de localidades atingidas do Ibama depois da publicação da MP, os pescadores não receberam os auxílios.

Registros defasados

O cumprimento da liminar, em si, não resolve o problema por completo. Isso porque quem tem o cadastro nas colônias de pesca, mas não tem o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ficará de fora do auxílio. O problema é que a emissão desse registro está parada no Brasil desde 2012. Atualmente existem 13,1 mil pescadores com RGP em Pernambuco. Mas, em 2010, um levantamento do Instituto Oceanário da Universidade Federal Rural de Pernambuco registrou 30 mil pescadores artesanais no litoral do estado.

Entre os não elegíveis ao benefício, garantido pela liminar, ainda estão os que tiveram o pedido do registro ou da regularização da licença indeferido, quem fez sua inscrição no RGP, protocolo de solicitação de registro inicial ou de entrega de REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira) depois da publicação da Medida Provisória 908/2019, e, obviamente, os que já foram beneficiados pela MP.

O RGP também é exigido para a liberação dos valores determinados pela Medida Provisória. Isso está prejudicando o recebimento do benefícios em todo o país, de acordo com a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA). Como a expedição deste documento está defasada, mais de 50 mil pescadores possuem apenas o protocolo de solicitação do RGT. “Deixa muita gente de fora”, disse o presidente do CNPA, Walzenir Falcão, em audiência pública no Senado, na última terça-feira (18).

Justiça

A juíza federal titular da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Ara Carita Muniz da Silva Mascarenha, foi quem determinou que a União deve comprovar que cumpriu a liminar e pagou os benefícios aos quase oito mil pescadores em Pernambuco. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, com denúncias do CPP-NE, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco e da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais em Pernambuco (ANP-PE).

A União também foi intimada a apresentar, em 30 dias (a contar de 11 de fevereiro) os dados dos pescadores que fizeram protocolo junto à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Pernambuco e informações do INSS dos profissionais da pesca artesanal. Ainda cabe recurso no processo.

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No dia seguinte à ocupação da Petrobras, 1º de fevereiro, os petroleiros deflagraram uma greve nacional. O movimento já mobiliza 113 unidades da petrolífera espalhadas por 13 estados brasileiros. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), mais de 20 mil trabalhadores aderiram. Os profissionais reclamam que suas vozes têm sido pouco ouvidas pela mídia, enquanto outras narrativas ganham força. 

“Querem culpar a greve dos trabalhadores por um possível desabastecimento de combustíveis, que pode acontecer na próxima semana. Acreditamos que a Petrobras pode segurar os produtos deliberadamente para culpabilizar o movimento”, comentou Tadeu Porto, diretor da FUP. Ele está na ocupação do prédio da Petrobras. “Nos negaram até a água mineral que é distribuída aos funcionários (porque a água das torneiras continua contaminada no Rio). Um dos sindicalistas teve um pico de pressão, pelo estresse da situação, e precisou deixar a ocupação ontem (13)”, disse. 

Em nota, a Petrobras informou que “não há impacto na produção até o momento. “

Acampados na Rnest

Em Pernambuco, aproximadamente 300 petroleiros, que atuam na Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e nas operações locais da Transpetro (subsidiária da Petrobras), em Suape, aderiram à greve nacional. Isso representa quase a totalidade dos trabalhadores de funções operacionais e um contingente menor (de aproximadamente 40%) das funções administrativas, segundo o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB). 

Os trabalhadores montaram acampamento em frente à portaria principal da refinaria. Eles se revezam em turnos, articulando os horários no Whatsapp, para que o espaço, formado por uma tenda e poucas cadeiras, sempre esteja ocupado. “Almoçamos, jantamos juntos. Passamos a noite por lá”, contou Rogério Almeida, coordenador do Sindpetro PE/PB, que conversou conosco durante o ato em defesa do INSS organizado pelas centrais sindicais nesta sexta-feira (14), no Centro do Recife. Um grupo de aproximadamente 20 petroleiros estava na manifestação.

Rogério explicou que a mobilização da categoria é contra a demissão em massa de mil trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). “Além disso, denunciamos o descumprimento de cláusulas do acordo coletivo”. Uma decisão judicial determinou que 90% dos trabalhadores nas unidades de produção da Petrobras voltem a trabalhar.

“Tentamos cumprir a determinação, mas fui impedido de entrar na refinaria junto com os trabalhadores, que era nossa condição”, contou o líder sindical. “Não adianta colocar 90% para trabalhar. Não é como motorista de ônibus. Ou entram 100% ou pode ter um acidente”, argumentou.

Vozes dos petroleiros

Enquanto estavam distribuindo panfletos sobre as propostas da categoria para quem passava pela avenida Dantas Barreto, durante o protesto em defesa do INSS, os petroleiros deixaram seus recados para a sociedade. “Tenho orgulho de trabalhar na Petrobras, mas estão deteriorando a empresa”, disse Jean Brasil, técnico de operação da Rnest.

Murilo Velloso trabalha na Rnest, como técnico de operação, desde 2012. “O que a gente produz é gasolina e diesel, que abastece o carro do pobre, mas do rico também. Os ricos não querem que a gente pare. Por isso vão nos minando”. A pressão no ambiente de trabalho tem aumentado por conta da redução dos quadros funcionais e da falta de manutenção do maquinário. “Estão expondo os trabalhadores e a sociedade a acidentes que podem ter consequências ambientais”, alertou. Somente no ano passado a refinaria Abreu e Lima teve um incêndio e um derramamento de óleo.

“A Petrobras não está à venda”, protestou a técnica do laboratório da Rnest, Cintia Ludwing. “Ela é útil para os brasileiros. Somos autossuficientes em petróleo, nossa soberania nacional está em jogo”, acrescentou. 

Preços justos 

Os petroleiros querem a ampliação da produção de derivados nas refinarias brasileiras para reduzir o preço dos combustíveis no mercado interno. A defesa do preço justo dos combustíveis tem sido uma ferramenta de sensibilização da sociedade para a luta da categoria. Esta semana, os trabalhadores venderam botijões de gás pela metade do preço durante um protesto. 

Rogério explica que o custo de extração por barril de petróleo no pré-sal (campos de petróleo no litoral brasileiro) é de cinco dólares. O governo brasileiro segurava o preço nas refinarias até a gestão de Dilma Rousseff (PT), como forma de controle da inflação. Essa medida foi duramente criticada na época porque era vista como uma interferência política na Petrobras, que se via obrigada a vender produtos abaixo do preço de mercado e acumulava prejuízos. 

No início do governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras adotou uma nova política de preços, atrelada às variações do produto no mercado internacional. “Quando Temer atrelou ao mercado internacional, abriu as portas para as importadoras trazerem gasolina e diesel. Entreguismo puro”, comentou o sindicalista Rogério Almeida. 

“O mercado de combustível está entregue aos produtores norte-americanos. Atualmente, 40% do que os Estados Unidos exportam pra gente é combustível”, criticou. “Multinacionais compraram campos de petróleo aqui, levam o petróleo para refinarias fora do país, geram empregos lá e trazem os combustíveis (que têm maior valor agregado) para vender aqui a preço internacional”, acrescentou. 

Rogério diz que o governo Dilma controlou os preços dos combustíveis por mais tempo do que o necessário. Ele propõe um novo modelo. “A gente quer que o governo controle os preços nas refinarias e que seja feita um análise de três em três meses, baseada no mercado nacional, para ajustes.”

Esse cenário, que se conecta à política de desinvestimentos da Petrobras, com a privatização de ativos, ameaça os empregos dos petroleiros. No início da operação da refinaria Abreu e Lima, cerca de três mil petroleiros atuavam na planta. Atualmente, a perspectiva de privatização da unidade é uma ameaça aos 1,5 mil petroleiros que ainda trabalham lá. “Sabemos que nossa demissão já tem data. É junho, quando a Petrobras deve fechar a venda da refinaria”. 

Fizemos perguntas à Petrobras sobre a greve dos petroleiros. A empresa respondeu em nota que ” está realizando o desconto dos dias não trabalhados dos empregados que aderiram ao movimento grevista. O desconto será realizado porque não houve a contraprestação do serviço, ou seja, os empregados não realizaram o trabalho para o qual são contratados.”

A companhia ainda informou que “está contratando empresas com experiência na operação e manutenção de unidades de produção de petróleo e gás offshore, para suprimento de mão de obra especializada e certificada para atuar em suas plataformas próprias enquanto durar o movimento grevista.”

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Mesmo no Nordeste, onde os governadores, unidos em bloco de oposição ao presidente, criticaram as mudanças nas aposentadorias realizadas por Bolsonaro, reformas previdenciárias locais mais severas do que a imposta pelo Governo Federal estão sendo aprovadas.

Sete dos nove estados da região já mudaram as regras de acesso para aposentadorias e pensões no funcionalismo público: Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Bahia, Piauí, Alagoas e Ceará. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, as mudanças estão a caminho. De modo geral, os projetos estão tramitando de forma apressada pelas assembleias legislativas, sob protestos dos sindicatos e com pouca, ou quase nenhuma, escuta dos trabalhadores. 

“Governos ditos de oposição ao Planalto estão seguindo à risca a cartilha do Governo Federal nas reformas previdenciárias estaduais”, observa o coordenador de políticas macroeconômicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Cláudio Hamilton dos Santos.

Na Bahia, por exemplo, a reforma previdenciária do governador Rui Costa (PT), que é presidente do Consórcio Nordeste, desagradou os servidores. Entre outros fatores, o texto aumentou as idades mínimas para aposentadoria. O governador disse em entrevista que “não tem nenhum estado brasileiro que tenha feito uma reforma da Previdência com menor impacto”. O sindicato dos professores discorda e pretende pedir a anulação da votação que, a portas fechadas, aprovou a matéria na assembleia legislativa local.

Na época, manifestantes chegaram a invadir o plenário e jogar ovos nos parlamentares. Coordenador-geral do Sindicato dos Professores e Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, disse que o “governo do estado foi truculento” no tratamento dos servidores porque, além de não permitir a participação dos sindicatos nos debates, usou o Batalhão de Choque para retirar os trabalhadores do plenário durante a votação da reforma previdenciária.

Sindicatos contra o PT

Cláudio Hamilton, do Ipea, explica que muitos estados, assim como a Bahia, estão reformando o regramento de aposentadorias e pensões para além das exigências do Governo Federal. A regra da União implica que os estados com déficits previdenciários (quase todos atualmente) precisam implantar um regime de previdência complementar. Isso porque muitos estados não tinham ainda. Além disso, é preciso aumentar a alíquota de contribuição para o patamar da União, que é de 14%, como já dissemos, ou adotar um modelo progressivo com contribuições entre 7,5% a 22%, a depender da faixa salarial.

“Regras de elegibilidade, como é o caso da idade mínima, e valores de benefícios vão além das exigências federais”, explica Cláudio. “É como uma segunda reforma. Alguns estados estão fazendo essa segunda reforma e até uma terceira, que seria administrativa do funcionalismo público, quando começam pagar menos aos funcionários e a estabelecer promoções por produtividade”, complementa. A reforma administrativa, inclusive, é uma pauta Federal cuja discussão foi adiada depois que, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu aos funcionários públicos como “parasitas”.

Apesar das polêmicas em torno das mudanças, o coordenador do Ipea defende a revisão de regras nos estados. Ele observa que o deficit previdenciário é um problema real, que tende a piorar porque há um crescimento de aposentados e pensionistas pelo aumento da expectativa de vida. Cláudio usa como exemplo o estado de Pernambuco, onde o demonstrativo de informações previdenciárias mostra que havia 102.531 servidores ativos no ano passado, sendo 72.802 inativos e 22.544 pensionistas. Ou seja, proporcionalmente há mais inativos do que ativos.

Portas fechadas

Vários projetos de reforma previdenciária estadual começaram a tramitar no chamado período festivo, passando quase despercebidos pela opinião pública. Foi o caso de Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou o projeto para a assembleia legislativa no fim do ano. A reforma foi aprovada às pressas em ano passado, sem muitos debates com as categorias dos servidores. O projeto não sofreu tanta resistência dos sindicatos porque, assim como no Maranhão, foram feitas poucas mudanças no regramento de aposentadorias e pensões, além da adequação da alíquota de contribuição.

Em alguns estados, os embates foram maiores. Pádua Araújo, coordenador geral da Mova-se (sindicato dos servidores e empregados públicos do estado do Ceará) contou que, no Ceará, os professores foram impedidos de entrar na assembleia legislativa durante a votação da reforma previdenciária. Houve conflitos com a polícia e servidores ficaram feridos. “Não fizeram uma mesa de negociação do governo de Camilo Santana (PT)  com os trabalhadores. As portas estavam fechadas para os sindicatos”, comenta.

Pádua explicou que, como a alíquota de contribuição dos servidores ativos já era de 14% no Ceará, o governo começou a taxar em 14% também os servidores inativos. Antes, só os que ganhavam mais de R$ 5,8 mil (teto) eram taxados. Agora a alíquota vale para os inativos que ganham acima de dois salários mínimos, aproximadamente R$ 2 mil. “Já tem aposentado sentindo o impacto”.

No Ceará, a reforma da Previdência estadual ainda incluiu a criação de um fundo de previdência com descontos de até 40% nos salários das pensionistas e o aumento da idade mínima de aposentadoria. Para os homens passou de 60 para 65 anos e, para as mulheres, de 55 para 62 anos, um aumento de sete anos. 

Pior do que Bolsonaro

“A reforma daqui é ainda pior do que a reforma de Bolsonaro, analisou Patrícia Barra, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern). Servidores paralisaram as atividades no último dia 3, contra a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT). Policiais civis chegaram a fechar delegacias. 

O texto final deve ser encaminhado pelo Executivo ainda esta semana para o legislativo estadual. Até agora o que se sabe que serão adotadas alíquotas de contribuição progressivas – de 12% a 18,5%. “Quem ganha um real a mais do que o salário mínimo será taxado em 11%. No Maranhão, por exemplo, a alíquota nessa faixa é de 7,5%”, compara.

Outro problema, na opinião dela, é os inativos voltarem a contribuir (a isenção seria para salários de até R$ 2,5 mil). Flávia Spinelli, tesoureira da Aduern, diz que os servidores interpretaram essas mudanças “como uma traição da governadora”. “Fátima era senadora. Ela fez uma luta grandiosa em Brasília contra a reforma da Previdência de Bolsonaro. Lógico que sabemos dos problemas financeiros, mas isso é uma traição com a classe trabalhadora”, desabafa.

Questão política

Logo depois da aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional paralela foi apresentada para que as regras pudessem ser aplicadas por estados e municípios sem necessidade de retorno do texto à Câmara dos Deputados. O senador Tasso Jereissati (PSDB-Ceará) é o relator da chamada PEC Paralela. 

Se aprovada, as regras da PEC paralela poderiam ser adotada pelos estados, sem a necessidade de uma reforma previdenciária local. Então, o que justifica antecipar as mudanças nas regras? O problema é que pouca gente acredita que a tal PEC Paralela será aprovada. Em ano de eleições, os parlamentares querem evitar o ônus de aprovar regras duras para o funcionalismo público. Assim a batata quente ficou no colo dos governos estaduais. 

“O ano eleitoral, tradicionalmente, é mais curto no Congresso, a partir de um certo momento parece inevitável que aconteça uma debandada dos parlamentares”, explica o senador Tasso Jereissati, relator da PEC Paralela.

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“Informações detalhadas sobre resgates de trabalhadores são coletadas, centralizadas e repassadas pela secretaria do Trabalho ao MPT. Desde o início do ano passado temos encontrado certa resistência na obtenção desses dados”, admitiu o procurador do trabalho do MPT, Ulisses Carvalho.

As planilhas e as entradas no seguro-desemprego, que eram enviadas pela União, alimentavam o site “Observatório Digital do Trabalho Escravo”, uma iniciativa do MPT junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, a ferramenta só está atualizada até 2018. O site traz informações detalhadas, como cor da pele, idade e perfil etário dos trabalhadores resgatados, particularidades que não são mostradas pelo portal da Inspeção do Trabalho, do Governo Federal, onde é possível obter apenas informações gerais sobre as fiscalizações.

De acordo com o portal federal, no ano passado, 1.054 trabalhadores em situação análoga à de escravo foram resgatados. O número é, inclusive, menor do que o ano anterior, quando aconteceram 1.745 resgates.

Flexibilização da lei

Para proteger os ruralistas, Bolsonaro chegou a defender flexibilizações na legislação sobre trabalho análogo à escravidão, no ano passado. No Brasil, reduzir alguém a esse tipo de condição é crime previsto no artigo 149 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Uma das primeiras ações de Bolsonaro como presidente foi extinguir o Ministério do Trabalho. Com isso, o orçamento das atividades de fiscalização foi reduzido, diminuindo equipes e prejudicando as ações. Atualmente as atividades estão a cargo do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, que notoriamente tem mais afinidade com as questões do empresariado do que com as dos trabalhadores.

A forma como Bolsonaro e Guedes tratam a temática do combate ao trabalho escravo parece já ter sido assimilada na conduta dos fiscais da secretaria do Trabalho. Isso vem gerando consequências graves. Em maio do ano passado, a discordância entre fiscais do MPT e da União, que trabalham juntos durante as fiscalizações, prejudicou 114 pessoas encontradas em situações degradantes em casas de farinha no distrito de Serrolândia, município de Ipubi, Sertão de Pernambuco. A equipe do Governo Federal não entendeu que a situação configurava trabalho análogo à escravidão e, por isso, os trabalhadores não foram resgatados.

O MPT moveu uma ação civil pública que colocou a União como ré, ao lado das empresas exploradoras, para cobrar o resgate emergencial dos trabalhadores. “As pessoas ganhavam R$ 3,00 a cada tonel de macaxeira raspado. Estavam mexendo com máquinas sem equipamentos de proteção. Havia crianças trabalhando”, lembra o procurador do trabalho do MPT, Ulisses Carvalho. Ele descreve o cenário encontrado na ocasião como “estarrecedor”. “Não havia qualquer respeito aos direitos fundamentais, às regras de saúde e segurança do trabalho”, afirma.

A União fechou as casas de farinha, porém, como não houve resgate imediato, as vítimas ficaram sem pagamento de indenizações e/ou seguro-desemprego, que são assegurados por lei nesses casos. Apenas as famílias das crianças foram indenizadas a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) expedido pelo MPT de Pernambuco (MPT-PE).

Até agora, quase um ano após da ação civil pública ter sido aberta, o julgamento não foi concluído. O pior é que, tanto tempo depois, ninguém sabe onde os trabalhadores estão. Isso porque, sem o resgate, apenas dados de algumas vítimas foram coletados. Uma liminar que determinava que a União realizasse a identificação dos trabalhadores foi derrubada pelo Tribunal Regional da 6º região. Como a liminar foi cassada, as vítimas não receberam auxílios financeiros e, uma vez que as casas de farinha foram fechadas, ficaram sem qualquer fonte de renda.

Sem acompanhamento adequado, auxílio financeiro e orientação profissional até a inserção no mercado formal, essas pessoas estão mais vulneráveis a voltarem para atividades degradantes. A ação movida pelo MPT-PE cobra o encaminhamento das vítimas ao sistema de qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho. Também que as fábricas paguem dano moral coletivo de R$ 1,2 milhão, o que corresponde a R$ 10 mil por trabalhador adulto e R$ 20 mil por cada menor de 13 anos.

Recentemente, a União pediu que testemunhas de outros estados sejam ouvidas no caso, o que atrasou os trâmites. A expectativa do MPT-PE é que a sentença seja proferida ainda neste primeiro semestre. A Marco Zero Conteúdo procurou a secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.

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A declaração não é apenas imoral, mas também é ilegal e inconstitucional, de acordo com a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). “É algo completamente reprovável um dirigente esportivo propor pena de morte de forma sumária e fazer apologia à violência. São atitudes contra a lei e contra a Constituição”, considerou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Cláudio Ferreira. “Espero que ele seja denunciado formalmente”, completou.

Durante a entrevista, Evandro Carvalho defendeu a pena de morte e chamou os torcedores que causaram a confusão na festa do Santa Cruz de animais. “ Infelizmente, nós temos esta defasagem, que o presidente Bolsonaro ainda não conseguiu fazer, que é nós termos pena de morte . Seria muito adequado para este tipo de gente.(…)Este tipo de gente não é gente, são animais que têm que ser executados”, disse. “Infelizmente, a Polícia Militar não pode nem bater, porque se não vai processar tudo que é policial (…) Na verdade, nós temos que tratar eles com cafezinho e água, e respeitar esses pseudos direitos humanos que eles têm”.

A Constituição Federal não admite a pena de morte, lembrou Cláudio Ferreira da OAB-PE. “É cláusula pétrea (que não pode ser modificada) e está entre os direitos fundamentais”, esclareceu. Ele lembrou que “o direito à vida jamais é pseudo direito humano, como avaliou o presidente da FPF. O Código Penal Brasileiro também condena “apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, no seu artigo 287. A pena é de detenção de três a seis meses ou multa.

Apesar das críticas da OAB-PE, o dirigente da Federação Pernambucana de Futebol só sofrerá algum tipo de penalidade jurídica se for denunciado formalmente. É tanto que o Ministério Público de Pernambuco se negou a comentar o caso, porque ainda não há uma denúncia registrada.

Reação

Presidente do @OficialSantaCruzFC, Constantino Júnior, reprovou a fala do presidente da FPF. “Não compactuo. No nosso país não existe pena de morte. Violência só gera violência”, argumentou. Na opinião do dirigente, a polícia tem inteligência para combater o crime. “Existe uma série de medidas preventivas e punitivas que podem coibir ações violentas como a que infelizmente ocorreu na festa promovida por torcedores.”

A Torcida Jovem do Sport não comentou a fala de Evandro Carvalho, mas emitiu uma nota condenando os atos violentos praticados pela “Jovem do Sport”, que agrediu torcedores do Santa Cruz durante o evento em comemoração ao aniversário do clube. Havia crianças, mulheres e idosos no momento do ataque e pelo menos três pessoas ficaram feridas. A Torcida Jovem do Sport garantiu que não teve participação no ato.

A reportagem procurou a Confederação Brasileira de Futebol, entidade máxima do futebol brasileiro, para saber se a atitude do dirigente da FPF pode render sanções ou até o afastamento do cargo, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. Também tentamos contato com Evandro Carvalho, mas fomos informados pela Assessoria de Imprensa da Federação Pernambucana de Futebol que ele está viajando. A entidade enviou uma nota onde repudia os atos violentos praticados na última segunda, durante a festa do Santa e se solidariza com as vítimas, mas não comentou a declaração do seu dirigente.

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A violência presente no cotidiano de muitas comunidades periféricas deixa marcas psicológicas que se acumulam ano após ano em quem vive essas experiências. Uma pesquisa do Coletivo Força Tururu – grupo que trabalha com comunicação popular e comunitária no município de Paulista -, buscou medir os impactos dessa violência acumulada na vida das pessoas, seja pela ausência do estado, pelas guerras do tráfico, pela repressão da polícia ou por situações vividas dentro de casa.

Foram ouvidos 71 moradores da comunidade de Tururu, que fica município de Paulista, onde foram registrados 127 homicídios no ano passado segundo a secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e onde a Força Nacional passou a atuar desde agosto do ano passado.

Mais de 50% dos entrevistados disseram que tiveram problemas de relacionamento e/ou medo de sair na rua por consequência dos traumas adquiridos em situações de violência. Quase 92% já presenciaram algum tipo de violência na comunidade, e aproximadamente 70% viram de perto tiroteios e assassinatos.

Atos de violência policial já foram presenciados por 35% dos entrevistados. As operações policiais na comunidade são frequentes, segundo a pesquisa, inclusive, no passado, o uso de helicópteros da Polícia Militar era comum. Entretanto, muitas vezes isso não é interpretado como abuso de autoridade policial pelos moradores. Essa naturalização pode acontecer porque o abuso da força policial é recorrente. “Quem mora na periferia está em contato com situações, como violência policial, desde que nasce”, explica André Fidélis, integrante do Coletivo Força Tururu. Ele diz, inclusive, que a comunidade avalia positivamente a presença dos agentes da Força Nacional.

Os integrantes do coletivo acreditam que a comunicação é uma ferramenta poderosa para reverter a realidade da comunidade. A partir dos dados colhidos na pesquisa, aplicada no ano passado, eles estão desenvolvendo uma série de ações. No ano passado, Fidélis, junto com Carmerindo, que também é do Coletivo Tururu, e outros integrantes lançaram uma campanha chamada “Uma só vida”. A primeira atividade foi a própria pesquisa, uma escuta mais mais aprofundada dos moradores.

“Além da criminalidade e da repressão policial, percebemos nas entrevistas que a violência também se manifesta nas casas das pessoas: 46,5% dos entrevistados em Tururu disseram que sofreram ou presenciaram violências domésticas enquanto ainda eram crianças. A maior parte dos relatos é de violência contra a mulher”, detalha Fidélis.

A religião (26,8%) e a família (29,6%) foram apontadas como os meios mais procurados pelos participantes para enfrentar danos psicológicos e emocionais decorrentes de violências sofridas ou vistas. Mais de 66% dos entrevistados acham que investimentos do governo em moradia, saúde, lazer, educação e emprego são as melhores formas de reverter o quadro de violência nas ruas e nas comunidades.

Dentro da campanha “Uma só vida”, o Coletivo Força Tururu realizou processos formativos em comunicação que beneficiaram 17 jovens e adultos. Dez adolescentes da comunidade produziram banners sobre prevenção da violência doméstica, que foram espalhados por Tururu. Este ano já foi realizada uma exposição de fotos executadas pelos integrantes do coletivo na comunidade, no domingo, dia 26. As imagens refletem a questão da violência com o tema : “Uma só vida – Do medo ao enfrentamento.”

“Nossa intenção é que a exposição seja itinerante, com fotos realizadas pelos moradores de outras comunidades”, adianta André Fidélis. Um próximo passo do projeto será consolidar os dados colhidos a partir da escuta da comunidade em um projeto de lei com propostas para mudar a realidade de violência das periferias. “A gente está querendo mostrar que essas dores acumuladas podem ser refletidas de outra forma, que não seja violenta. Nós do coletivo, por exemplo, estamos refletindo esse sofrimento criando um movimento de mudança dentro da comunidade”, argumenta. 

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Acusado pela própria Convenção Batista Nacional (CBN), entidade que representa 1.800 igrejas batistas no Brasil – 200 delas em Pernambuco -, o pastor Antônio Herivando Costa está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A CNB levantou a suspeita dele ter falsificado documentos para assumir a presidência da igreja Batista de Pontezinha, no município do Cabo de Santo Agostinho. Entre as atas de assembleias possivelmente adulteradas, uma que indica o pastor Ismael de França Silva como tendo sido o presidente do ato, mas ele já tinha falecido quando a suposta assembleia aconteceu.

A reportagem da Marco Zero Conteúdo teve acesso exclusivo aos documentos que fazem parte do processo contra Herivando Costa. Durante semanas, as denúncias contra o pastor foram enviadas para nossas redes sociais por fontes ligadas ao ministério Batista, que preferem manter a identidade em sigilo por medo de represálias. Mais do que uma denúncia de fraude documental, que se comprovada configura crime de estelionato, o caso do pastor expõe as disputas internas entre os evangélicos batistas próximos a nomes conhecidos da política pernambucana.

Herivando Costa é pastor titular de três igrejas nos bairros recifenses do Ibura e da Iputinga, e em Pontezinha, no Cabo. A zona de influência dele, entretanto, vai além do campo religioso. Ligado ao deputado estadual Cleiton Collins e à vereadora Michele Collins, Herivando é uma figura popular, de oratória envolvente e uma rede de contatos influentes.

Em seus perfis nas redes sociais, o pastor já publicou fotos ao lado de políticos como Lula Cabral (PSB), prefeito do Cabo de Santo Agostinho, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). Sua página no Facebook tem mais de 1,1 mil seguidores. Por lá ele divulga vídeos de suas pregações nos cultos e das campanhas das quais protagonizou como candidato. Foram três disputas para vereador e uma para deputado federal no Recife, mas ele nunca conseguiu se eleger. 

Em 2016, o pastor batista se candidatou a vereador no Cabo de Santo Agostinho pelo PP, mesmo partido dos Collins. O casal de parlamentares evangélicos gravou vídeos endossando a candidatura dele.  Naquela eleição, Michele Collins foi eleita como a vereadora mais votada do Recife. Ela nomeou o pastor Herivando, que fracassou nas urnas, para um cargo de secretário parlamentar com remuneração bruta de quase R$ 10 mil/mês. 

A esposa de Herivando assumiu um cargo no gabinete do deputado estadual Cleiton Collins, em outubro do mesmo ano. Em 2017, quando o pastor batista ainda trabalhava no gabinete de Michele Collins, a vereadora e seu esposo, o pastor Cleiton Collins, foram investigados por suposta contratação de funcionários fantasmas pelo MPPE. De acordo com a denúncia, os parlamentares “estavam empregando servidores em seus gabinetes que não cumpriam expediente nas respectivas casas legislativas e tinham parte dos seus salários retidos pelos parlamentares investigados, recebendo remuneração inferior à que constava em seus contracheques.” 

O inquérito contra os Collins foi arquivado no segundo semestre de 2017. O MPPE não detalhou os motivos do arquivamento, decidido monocraticamente pelo conselheiro Renato da Silva Filho. 

Logo após a denúncia da Convenção Nacional Batista ao Ministério Público, em junho do ano passado, Herivando foi exonerado do gabinete da vereadora Michele Collins.

Racha na igreja

As acusações contra o pastor Herivando Costa são baseadas no trabalho de dois advogados da Convenção Nacional Batista.A dupla passou quatro meses analisando documentos das igrejas para verificar possíveis irregularidades. 

A Convenção acusa seu pastor de ter “inserido conteúdo deliberativo sobre a eleição e posse dele como pastor presidente da igreja de Pontezinha” em ata de assembleia registrada em 2013. Na reunião, os membros da igreja teriam decidido apenas sobre a renúncia e a jubilação de Ismael de França Silva, antigo pastor titular, que estava doente na época. Herivando assumiria apenas como interino, até que um novo pastor fosse escolhido pela própria congregação, como é de costume entre os batistas. 

Além disso, o ofício enviado ao MPPE menciona um segundo documento supostamente adulterado em 2018. A ata registra a nova diretoria da igreja de Pontezinha, incluindo Herivando, pastor presidente da congregação. Acontece que a assembleia reportada pelo documento, registrado no cartório do 1º Ofício de Cabo de Santo Agostinho, jamais teria sido realizada. 

A ata da assembleia geral, emitida em 2018, indica que o ato foi presidido pelo pastor Ismael de França Silva, que faleceu no dia 13 de abril de 2015. Além disso, a data da assembleia (22 de junho de 2018) coincide com a abertura da Festa de São José do Cabo de Santo Agostinho, que acontece na rua principal de Pontezinha, onde a igreja Batista está localizada. Por causa da quantidade de pessoas e da poluição sonora nas ruas, não existiria “viabilidade de fazer reunião administrativa, devocional, ou qualquer outra na igreja”, diz o documento.

Na denúncia enviada ao MPPE, em junho do ano passado, a CNB avalia as motivações de Herivando para cometer as supostas fraudes. Ao assumir a presidência da igreja, ele teria inúmeras vantagens. “Primeiro por seus interesses políticos, abusando do poder religioso, segundo porque o mesmo ter recebido mensalmente quatro salários mínimos para passar quatro horas de culto, posto que o mesmo só vai nos cultos da terça, chegando às 20h na igreja e saindo às 21h, ou seja, o sr. Herivando tem recebido R$ 1 mil por hora trabalhada”, detalha a denúncia. 

O salário do pastor é retirado dos dízimos dos fiéis. Uma fonte ligada ao ministério Batista contou “em off” que, apenas na igreja de Pontezinha, onde há cerca de 300 membros, a renda mensal dos dízimos é de R$ 18 mil. E que aproximadamente 80% dos dizimistas da igreja são pensionistas e aposentados.

Fiéis x pastor

Um dos denunciantes das supostas fraudes de Herivando é Jessé Alves Alexandre, estudante de Direito. Ele frequenta a igreja Batista de Pontezinha desde a infância. Há dois anos, Jessé teve um desentendimento com pastor. “Ele fez uma mudança na liderança dos jovens que desagradou, não somente a mim, mas a outros membros. Fui questioná-lo sobre os critérios e terminei sendo punido por ele”, contou. 

A partir do desentendimento, Jessé e outros membros da igreja passaram a acompanhar as atividades do pastor com maior interesse. Foi então que eles descobriram os documentos supostamente fraudados. As denúncias desse grupo de membros da igreja, do qual Jessé faz parte, foram enviadas à Convenção Nacional Batista, que passou a investigar as condutas do líder religioso.

Jessé foi proibido por Herivando de assumir funções de liderança na igreja e diz estar sendo perseguido pelo pastor. No passado, ele assumiu cargos no ministério, todos não remunerados, porque apenas o pastor recebe salário. O evangélico garante que nunca chegou a pleitear o cargo de pastor, que no ministério Batista é escolhido por indicação da congregação e não por eleição. “Outro dia ele (o pastor) falou no culto que ‘essa raça de urubu só vem aqui quando vê carniça’”, contou Jessé, que continua frequentando a igreja de Pontezinha.

“Continuo lá porque quero que a congregação volte a ser como era antes. A gente tinha prestação de contas, a liderança trabalhava com a participação dos membros”, argumentou e prosseguiu. “Muitos irmãos têm medo de se expor por causa dos conhecimentos que o pastor tem na sociedade, mas muitos estão tristes com a liderança dele”, afirmou, garantindo que não tem interesse em se tornar pastor, nem de voltar a assumir cargos na igreja, como fez no passado, porque atualmente está se dedicando à faculdade. 

As acusações contra o pastor causaram incômodo entre os membros das igrejas que ele lidera. “As denúncias de fraudes são graves. Isso mexeu com as pessoas, muitos ficaram tristes. O que está em jogo é um exemplo que a gente devia estar dando como cristão. Que tipo de evangelho é esse que se faz sem seguir a lei?”, questionou um fiel da igreja de Pontezinha, preferindo manter sua identidade em sigilo.

Além das suspeitas de fraudes, os membros das igrejas de Herivando ainda denunciam outras irregularidades. “Existe indícios de sonegação fiscal e dívidas trabalhistas com as zeladoras das igrejas que não tinham carteira assinada e ganhavam menos de um salário mínimo”, contou um membro da igreja do Cabo. “Os evangelistas das igrejas Batistas não podem receber salários, por determinação do ministério. Mas o pastor oferece uma remuneração para que eles administrem as igrejas durante a ausência dele, uma espécie de terceirização que cria uma rede de apoio”, denunciou na sequência.

Investigação

Por causa da denúncia ao MPPE, o pastor Herivando foi afastado do cargo de diretor do Seminário Batista Nacional. A Convenção Batista Nacional (CBN) informou que ele continua pastoreando as três igrejas porque, no ministério Batista, as congregações têm autonomia para decidir sobre suas lideranças. Contudo, um processo disciplinar contra o pastor está em curso e pode destituí-lo dos cargos. 

A investigação contra Herivando Costa está correndo na 41º delegacia de polícia de Ponte dos Carvalhos. Uma primeira visita à igreja de Pontezinha foi feita no ano passado pela polícia, mas o procedimento foi devolvido ao Ministério Público porque a equipe não encontrou provas. No dia 27 de novembro do ano passado, o MPPE devolveu o processo à delegacia, por entender que existem indícios de fraudes que precisam ser melhor apurados. O prazo para as diligências complementares é de 90 dias a partir dessa data.

Fizemos contato com a delegacia, mas não conseguimos informações sobre o andamento do inquérito até a publicação desta reportagem. O pastor Herivando Costa negou a existência de denúncias contra ele no Ministério Público – embora isso tenha sido confirmado pelo órgão. “O que de fato existe é uma sórdida, irresponsável e criminosa tentativa de me denegrir”, disse por mensagem no Whatsapp. Herivando prosseguiu: 

“O que aconteceu foi uma falsa comunicação de crime, portanto encaminharam para o delegado abrir inquérito para apurar a denúncia, não ficaram satisfeitos com a conclusão do delegado, entregaram mais documentos referentes a um processo administrativo que não tem nada haver com o caso em discussão. Tentam confundir o MP, mas com certeza tudo será esclarecido. Como estou dizendo. Estou sendo vítima de uma campanha sórdida, covarde e criminosa com o objetivo de denegrir minha imagem. Não tenho absolutamente nada a temer. Todos serão responsabilizados criminalmente na hora certa”, escreveu. 

Diante da resposta genérica, enviamos perguntas detalhadas sobre as denúncias narradas nesta reportagem. O pastor Herivando respondeu:

“Acredito que o que te falei anteriormente contempla sua pergunta. O MP pediu diligências complementares para o caso, depois de ter recebido material da convenção batista nacional que não tem qualquer poder sobre as decisões da igreja que é soberana em todas as suas decisões, em expressão de desespero por seus esquivos cometidos contra pastores e igrejas tenta desesperadamente um fato para me denegrir, agem de forma atabalhoada e criminosa em vários outros casos aqui e no país. Creio que dentro do prazo estipulado o inquérito será concluído sobre o tema de fato pertinente a igreja. Quanto minha vida particular e questões internas da igreja não vou comentar. Reafirmo minha tranquilidade, consciente do que de fato ocorre aguardo essa decisão para providências futuras. A verdade às vezes parece lenta mas sempre se impõe diante da mentira. Agradeço pelo seu contato e sugiro que você pesquise bem sobre a convenção batista nacional, e sobre o senhor Edmilson Vila Nova (presidente da Convenção Batista Nacional), como você faz um jornalismo investigativo poderá elucidar melhor os reais interesses por trás dessa doentia e criminosa perseguição a minha pessoa. Deus abençoe. Estou aguardando autorização de uma pessoa para lhe passar contato e com certeza irá lhe dizer melhor o que é essa organização atualmente. Mais uma vez obrigado pelo contato.”

Tentamos por diversas vezes falar com o presidente da CBN, o pastor Edmilson Vila Nova, mas não recebemos retorno. A Convenção não emitiu nenhuma nota sobre o caso e, em sigilo, uma pessoa ligada à CBN informou que os batistas decidiram não falar “por temerem um escândalo no ministério.”

A vereadora Michele Collins não quis comentar as denúncias de funcionários fantasmas no seu gabinete e do seu esposo, que foram investigadas pelo MPPE. Por meio da Assessoria de Imprensa, informou apenas que “ durante o período em que o pastor Herivandro Costa trabalhou em seu gabinete foi um funcionário exemplar que sempre cumpriu com as suas atividades com zelo e afinco. Na sua vida pessoal como pastor o vê como um homem zeloso pela obra de Deus , tanto ele quanto a sua família. Em relação ao seu ministério junto a Convenção da Igreja Batista a parlamentar não tem nada a declarar.”

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Igrejas evangélicas abrigaram celebrações pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, na terça-feira, dia 21, em pelo menos 15 estados brasileiros, vinculado a data à defesa do Estado laico. Mais intensa em São Paulo, de onde partiu a iniciativa, o evento foi puxado pela Frente Inter-Religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz, com participação de 11 denominações religiosas. Em Pernambuco, a primeira edição do evento no Recife foi coordenada pela Catedral Anglicana do Bom Samaritano, em Boa Viagem, com a participação de membros de várias religiões. 

Católicos, evangélicos, judeus e pessoas sem religião declarada sentaram lado a lado durante a programação. Foi um momento simbólico, embora o público tenha sido modesto, aproximadamente 50 pessoas. “A voz que grita de forma intolerante é alta, mas nós não fazemos parte dessa voz. Queremos soar como uma voz dissonante”, declarou um dos coordenadores do evento, o anglicano e pesquisador da Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco) Joanildo Burity.

Burity acredita que a celebração pode ser um embrião de um movimento maior. “Queremos que tenha uma continuidade, com novas programações no futuro”, considerou. “ Diante da polarização política que estamos vivendo, a tendência é que igrejas mais progressistas se tornem mais atuantes na resistência aos grupos radicais”, considerou o pastor José Marcos da Silva, da Igreja Batista de Coqueiral, congregação que tem 95 anos. 

Os evangélicos progressistas estão articulando frentes de oposição aos setores mais conservadores da igreja, disse o pastor José Marcos. Um exemplo é a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, um movimento nacional, do qual ele faz parte. O grupo foi formado após o golpe contra Dilma Rousseff. “Nossa principal bandeira é a formação evangélica. Temos uma escola de fé e política, não com a intenção de formar políticos, mas de fazer as pessoas entenderem o mundo político”, explicou, sem descartar que a frente pode lançar candidatos no futuro. 

Vozes dissonantes

A celebração pelo Dia de Combate à Intolerância Religiosa no Recife seguiu uma liturgia semelhante a de um culto anglicano, com certas adaptações. Não foi conduzida por pastores, mas por Joenildo Burity, que é membro da igreja. Teve leitura da Bíblia, orações e músicas, incluindo “Monte Castelo”, da banda Legião Urbana que, apesar de não ser religiosa, faz referências a passagens do livro sagrado dos cristãos. 

Um manifesto evangélico contra a intolerância religiosa, assinado por várias igrejas, foi lido. Um trecho diz: “Repelimos absolutamente que a tradição evangélica seja sequestrada por esses tipos de conduta imoral e criminosa, que ferem frontalmente o ensino de Jesus, de quem somos discípulos e discípulas”.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado em 21 de janeiro em memória à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santo, conhecida como Mãe Gilda. Ela teve sem templo depredado por fundamentalistas religiosos e faleceu pouco tempo depois, vítima de um infarto.

Pessoas de outras religiões foram estimuladas a dar depoimentos durante a celebração. “É lamentável vermos um membro do governo imitando um nazista”, criticou André Liberman, do movimento de judeus progressistas e da organização judaica LGBT internacional, se referindo ao vídeo onde Gustavo Alvim, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro, cita Joseph Goebbles, ministro da propaganda de Hitler. “Todos somos deus manifesto”, considerou Gustavo Albuquerque, cientista da religião e líder de danças da paz universal. 

Evangélicos e católicos progressistas também se manifestaram. “Deus está na face do oprimido, do mais fraco”, considerou Jackson Augusto do movimento negro evangélico. Foi perceptível a ausência de representantes de religiões de matriz africana. “Pode ter acontecido pela concorrência com a edição especial da Terça Negra em razão do 21 de janeiro”, comentou Jackson. Burity garantiu que membros de várias religiões foram convidados, incluindo as de matrizes africanas. “Não é algo obrigatório, é um convite”, argumentou, dizendo que espera uma maior adesão de outros grupos religiosos no futuro. 

A celebração foi encerrada com abraços entre os participantes.

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A pista margeia a avenida Bernardo Vieira de Melo, uma das principais de Jaboatão. O Executivo municipal diz que a obra – feita sem licitação por aproximadamente R$ 10 mil – seria uma continuidade dessa avenida.Não foi feita uma conexão entre a pista asfaltada e o caminho que corta a faixa de areia (leia a nota abaixo na íntegra). Os carros precisam passar por cima do meio-fio para acessar a suposta continuidade da avenida.

No local não há nenhuma placa que indique o valor da obra, seu prazo de execução, nem empresa responsável. A prefeitura não forneceu essas informações.

O terreno pertence ao município, de acordo com a prefeitura, que justificou a abertura do acesso para facilitar a patrulha da polícia na praia, melhorando a segurança no local. Em nota, a Secretaria Executiva de Serviços Urbanos assegurou que a obra atende um “pleito de moradores e comerciantes de Barra de Jangada, devido os riscos que vivem no dia a dia.” As pessoas que ouvimos na praia disseram que não foram consultadas pelo poder público. 

Moradora de Jaboatão, Tamires da Silva costuma frequentar a praia de Barra de Jangada com os filhos. “Acho que vai dificultar nosso acesso porque o fluxo de carros torna mais perigoso”, disse. “Não faz sentido outro caminho para automóveis quando já tem a avenida”, considerou a banhista Taís da Silva. 

Jonatas Bezerra vende bebidas na praia. Ele não viu viaturas da polícia passando pela pista nova desde que ela foi construída, aproximadamente quatro dias atrás. “Fico aqui todos os dias das 5h da manhã até às 16h”, contou. Mais do que um novo acesso para veículos, Jonatas queria que a prefeitura colocasse um salva-vidas no local, “porque tem muitos casos de afogamento.”

Garçom de uma barraca de praia, Adilson Antônio da Silva acha que a obra pode melhorar o trânsito na região e assim “tornar o local mais acessível, movimentando o comércio.” Morador de Barra de Jangada, o jornalista Eddie Rodrigues não acredita que exista necessidade de um acesso alternativo, pois o fluxo de carros não é tão intenso. Ele também questiona a explicação da prefeitura em relação ao policiamento. 

“Estão tentando justificar um crime ambiental com um discurso de segurança porque sabem que é um argumento forte para convencer as pessoas”, avaliou. Ele criou o perfil @SalveBarradeJangada no Instagram, onde faz campanha contra a construção da pista. “Comecei a postar no sábado. A população está se mobilizando rapidamente contra a obra. Conseguimos muitos compartilhamentos”, comentou. 

Eddie disse que também não observou uma maior presença de policiais no local. Ele concorda que a segurança precisa ser reforçada, mas acredita que as patrulhas na praia podem ser feitas de outro modo, com o uso de carros 4X4, por exemplo. Também que o Executivo deveria investir em iluminação pública para coibir a criminalidade. 

De quem é a responsabilidade?

Embora o terreno seja municipal, a construção de uma pista no meio da faixa de areia vai de encontro aos princípios do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que determina que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”

A prefeitura de Jaboatão sustenta que “a área não é de praia, e sim trecho da avenida Bernardo Vieira de Melo” – embora não haja conexão com o asfalto, como observamos. A Assessoria de Imprensa do município respondeu que “o acesso à praia não é bloqueado em nenhum trecho”, embora o o terreno ao lado da pista esteja murado, o que restringe o livre acesso dos pedestres à faixa de areia. Esse trecho é privado e pertence à construtora Rio Ave, de acordo com o Executivo municipal. A prefeitura não detalhou o processo de venda da área e nós não conseguimos contato com a construtora até a publicação desta reportagem. 

O Ibama informou que o licenciamento da obra é de competência do órgão municipal de Meio Ambiente. Essa foi a mesma resposta fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). 

Quanto à área de desova de tartarugas, a CPRH informou que “cabe ao ente federativo licenciador, no caso a Prefeitura, atender ao que dispõe o Guia de Licenciamento Tartarugas Marinhas do Projeto TAMAR que estabelece diretrizes para avaliação e mitigação de impactos de empreendimentos em ambientes costeiros e tem por objetivo apresentar subsídios aos órgãos ambientais, empreendedores, pesquisadores e consultores envolvidos nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos previstos em áreas relevantes para as populações de tartarugas marinhas que se reproduzem e/ou frequentam a costa brasileira.”

Leia a íntegra da nota da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

“A Secretaria Executiva de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o trecho em Barra de Jangada é continuidade da avenida Bernardo Vieira de Melo. Por se tratar de um local onde há tráfico de drogas, assaltos e exploração da prostituição infantil, foi realizado um acesso à praia para que viaturas policiais possam circular e, dessa forma, inibir a criminalidade. A Secretaria informa que o trecho não será asfaltado e que a gestão municipal tem total compromisso com o meio ambiente.”

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Em Pernambuco, o Ibama encontrou vestígios de óleo em pelo menos 18 áreas, nas praias de Boca da Barra; Ponta da Gameleira; Janga; Ponta das Ilhotas; Várzea do Una; Praia do Porto; Nossa Senhora do Ó; Gaibu; Paiva; Mamucaba; Cupe; Suape; Abreu do Una; Ilha de Santo Aleixo e Ilha do Francês. Os riscos que esses resíduos representam para os ecossistemas e para os banhistas ainda não estão claros, embora o Governo Federal insista em dizer que as praias que já foram “limpas” das manchas de óleo estão próprias para banho.

Tentar entender os impactos dos resíduos de petróleo deixados na natureza é a tarefa que o SOS Mar iniciou nesta sexta-feira (10). Formado por pesquisadores da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), o grupo venceu um edital da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco), no valor de R$ 10 mil, e vai estudar durante um ano os impactos do óleo nos ecossistemas.

“Vamos coletar dados e fazer análises químicas de organismos, algas e sedimentos das praias de Carneiros, Suape e Catuama. Essas áreas foram escolhidas por terem sido impactadas pelo petróleo e pela disponibilidade de estudos anteriores – o que facilita a comparação dos dados do antes e depois da tragédia ambiental”, explicou a pesquisadora Juliane Bernardi, que é pós-doutoranda em Oceanografia.

O fato é que, depois de cinco meses do aparecimento das primeiras manchas de óleo no litoral brasileiro, mesmo os pesquisadores que acompanham o caso desde o início ainda tentam entender todos os desdobramentos do desastre de proporções inéditas. Beatrice Padovani, do departamento de Oceanografia da UFPE, diz que, embora a maior parte do material tenha sido removida, as frações do óleo que não são facilmente vistas, porém ainda presentes nas praias, mangues e rios, têm efeitos tóxicos tanto para os banhistas quanto para organismos dessas regiões.

Em áreas onde o petróleo afundou, a pesquisadora lembra que o material pode ser remobilizado pelas marés e correntes, mantendo um ciclo de contaminação. É o que pode ter acontecido no Ceará, onde manchas de óleo voltaram a aparecer em dezembro passado.

Neste Verão, quando as praias do Nordeste são muito frequentadas pelos turistas, Beatrice recomenda aos banhistas que evitem o contato direto com fragmentos do óleo visíveis. “Devemos proteger, sobretudo, as crianças desse contato”, orienta. “Queremos que as praias estejam limpas, mas qualquer um que diga que todos os riscos do contato com esse material estão esclarecidos neste momento não está falando a verdade. Não dá para dizer nem que é possível frequentar as áreas atingidas sem qualquer possibilidade de intoxicação, nem o contrário”, avalia.

Praia limpa?

Itapuama, no município do Cabo de Santo Agostinho, Litoral Sul de Pernambuco, está na lista de 530 localidades impactadas pelo óleo que foram consideradas limpas pelo Ibama. Ou seja, nesses lugares não foram mais observados resíduos de petróleo. A informação oficial contrasta com o depoimento de Estevão Santos da Paixão, responsável pelo projeto de preservação ambiental Onda Limpa para Gerações Futuras. Ele conta que os fragmentos continuam aparecendo na praia, embora ações de retirada dos resíduos não estejam mais sendo feitas pelo poder público.

“Continuo recolhendo partículas de óleo na área da sede do projeto, que serviu de depósito dos resíduos meses atrás. A Prefeitura do Cabo, inclusive, despejou o material no terreno, que é particular, sem aviso prévio. Demoraram 15 dias para retirar 400 toneladas de óleo que estavam lá”, conta.

Na época, Estevão teve sintomas de intoxicação pelo contato com o produto tóxico. Sentiu dificuldade de respirar e precisou procurar atendimento médico. Ele disse que não está sendo monitorado pelo Sistema Público de Saúde. Estevão, que é muito atento aos sinais da natureza e conhece bem a praia de Itapuama, atribui a morte de dois coqueiros no terreno do projeto à contaminação do solo pelo petróleo. Inclusive, o espaço do Onda Limpa fica muito próximo a uma área de desova de tartarugas, e o ambientalista teme que os animais possam ser contaminados.

“Não está sendo feito o monitoramento da toxicidade da área pelo poder público. Pedi apoio da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e da Prefeitura do Cabo, mas estão ignorando a situação”, reclama. A CPRH informou que está apoiando as prefeituras na destinação dos resíduos de óleo, mas que a “primeira ação de verificação e armazenamento de resíduos oleosos encontrados na praia é de responsabilidade municipal.”

A Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco informou por nota que “ainda são necessárias ações de limpeza em pontos específicos no Litoral Sul e Norte, aonde é constatado um quadro de contaminação crônica com a presença de vestígios de petróleo fragmentados e dispersos, ora secos e aglomerados às areiase conchas, ora viscosos acompanhando a linha de praia”.

A secretaria reforçou que o trabalho de limpeza está sendo coordenado pelas prefeituras, com apoio técnico do Governo Federal, segundo a secretaria. A nota ainda informa que em Itapuama e nas praias de Xaréu (Litoral Sul) e do Janga (Litoral Norte), as rochas estão com óleo incrustado e que está sendo “estudada uma nova técnica para a limpeza, uma vez que o método com jato d’água não surtiu efeito.”

A Prefeitura do Cabo não respondeu nossos questionamentos até a publicação desta reportagem.

Destino dos resíduos

Como ainda há resíduos de petróleo nas praias, as operações de destinação do material continuam sendo realizadas. Até agora mais de cinco mil toneladas de óleo foram retiradas do litoral brasileiro, de acordo com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Apenas no Ceará, cerca de meia tonelada de petróleo foi retirada do litoral desde dezembro passado, quando uma nova mancha de óleo atingiu o estado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do município, ainda não se sabe se o material é o mesmo encontrado nos meses anteriores, mas a principal hipótese é a de que ainda seja resquício da massa de petróleo que começou a se espalhar pelo litoral brasileiro a partir de agosto do ano passado.

No Ceará, os resíduos de óleo estão sendo destinados a uma fábrica de cimento, onde são usados para abastecer fornos industriais.As cimenteiras têm sido o destino final do petróleo na maioria dos estados nordestinos. A exceção é Alagoas, onde o produto está sendo armazenado até a composição em uma central de tratamento.

As prefeituras são responsáveis pela limpeza das praias. Essas operações têm se mostrado falhas, como no caso de Itapuama e em outras situações, a exemplo de municípios da Bahia, onde o material tóxico chegou a ser armazenado em uma escola por algum tempo. O transporte para estações de tratamento é feito pelos estados e, em alguns casos, pela Petrobras. Em Sergipe, a petrolífera também tem atuado na gestão do material – desde o armazenamento temporário, transporte até o tratamento.

Em Pernambuco, entretanto, a Petrobras não assumiu o transporte dos resíduos, que é feito pelo Governo do Estado para a estação de tratamento Ecoparque. O governo paga à Ecoparque R$ 150 por tonelada de óleo. Até agora, nem a Petrobras, nem os governos locais foram ressarcidos pela União por esses custos, nem pelas ações de descontaminação das praias, como foi prometido pela Marinha.

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