“Se a gente não dá a medicação altamente forte, nem dorme ele nem dorme a gente, ele fica delirando. Infelizmente esse é o resultado do empreendimento que trouxeram para nós”, lamenta Walisson. A caçula, Jenifer Victória, de 6 anos, também já sente os efeitos. “Eu comecei a perceber recentemente que ela está com sinais de ansiedade e de bruxismo”, relata o trabalhador rural, que teve perda auditiva por causa das turbinas, instaladas no município há mais de uma década.

Ainda não há pesquisas científicas que relacionem o impacto desse tipo de geração de energia na saúde infantil de Caetés, a 250 quilômetros do Recife. Mas, para os profissionais da saúde, os relatos clínicos não deixam dúvidas: a vida dos mais novos já não é mais a mesma, as mudanças atravessam o cotidiano, as formas de brincar, o sono, a sensação de segurança e a relação com o território.

“O que tenho visto, dando suporte médico no território, é que crianças e adolescentes desenvolveram, entre outras coisas, transtorno de ansiedade generalizado e que a síndrome da turbina eólica atingiu também essa população”, relata Maria Eduarda Valois Spencer, médica da atenção primária à saúde e professora de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). Ela é colaboradora da pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) que constatou que 68% dos camponeses de Caetés estão em sofrimento psíquico.

Os ruídos emitidos pelas hélices gigantes costumam gerar sintomas como dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náusea, tontura, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória e episódios de pânico. A exposição às torres por tempo prolongado pode causar, além desses sintomas, distúrbios mais graves como a Síndrome da Turbina Eólica e a Doença Vibroacústica.

“É frequente o relato de crianças que fazem uso de medicações psicotrópicas desde muito novas e que, quando vão passar férias em regiões mais distantes, onde não há usinas eólicas, as famílias já testaram não dar a medicação e as crianças conseguiram viver e dormir melhor”, atesta Maria Eduarda, que também é coordenadora do projeto “Reflorestando o Cuidado na Caatinga: semeaduras de esperança e resiliência frente aos impactos do Complexo Eólico em Paranatama” do PET-Saúde Clima, do Ministério da Saúde.

A médica relata ainda o aparecimento de questões dermatológicas e respiratórias. “As turbinas, que ficam próximas às casas, provocam poeira que contém diversas partículas do ambiente e da própria turbina que causam reações alérgicas na pele e no sistema respiratório”, explica. “Além disso, a questão do zumbido e do efeito estroboscópico das hélices têm um potencial de gerar náuseas e problemas de equilíbrio, por exemplo, numa fase muito importante, de intenso desenvolvimento neuromotor da criança, principalmente na primeira infância”, complementa.

“Uma, duas horas da manhã, eles estão acordados no meio da casa”

“Estamos vendo crianças mais agitadas, com alteração do ciclo sono-vigília, agressivas, irritadas, isso tudo numa fase ainda de construção neurológica e emocional, o que acaba potencializando e atrapalhando um desenvolvimento mais seguro e equilibrado dessa população”, alerta Maria Eduarda.

É o que vem acontecendo com os filhos da agricultora Michele Maria da Silva, de 39 anos, mãe de seis, com idades entre 22 e quatro anos. Eles vivem a apenas 500 metros das turbinas. “Os que ainda moram comigo dormem muito tarde. Uma, duas horas da manhã, estão acordados no meio da casa. Mesmo acordando cedo de manhã, não conseguem dormir cedo. Eles ficam muito incomodados à noite, é muito forte o barulho”, afirma a agricultora, diagnosticada com depressão, diabetes e distúrbios na tireoide.

À noite, o barulho das hélices aumenta porque é um horário em que tende a ventar mais. Despertar na madrugada, detalha Maria Eduarda, é justamente atrapalhar o pico de produção de melatonina pela glândula pineal, localizada no cérebro, que precisa de silêncio e escuridão, caso contrário a produção é interrompida.

Há um ano, ela teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Antes das torres, eu não tinha de jeito nenhum esses problemas”, diz. O filho de 10 anos começou a tomar remédio para ansiedade. “Ele está muito agitado. Agora, com a medicação, se acalmou um pouco. Mas ele fica muito aperreado, cansado, sufocado. E agora apareceu esse medo que ele está, da torre cair”, descreve Michele. Ela gasta R$ 450 de remédio por mês, é mais da metade do Bolsa Família, de R$ 800, que recebe.

O filho mais novo, de apenas quatro anos, está aguardando consulta com um psiquiatra, após encaminhamento de um psicólogo. “Ele está muito agitado, não tem paciência com nada, quebra tudo”, conta.

Desenvolvimento infantil comprometido

A médica Maria Eduarda defende que os impactos das usinas eólicas sobre a saúde infantil devem ser analisados a partir do conceito de cuidado integral. Para ela, não é possível avaliar a saúde das crianças apenas pela presença ou ausência de doenças, sem considerar o ambiente em que vivem.

“O primeiro aspecto que a gente precisa analisar é o meio em que essas crianças vivem, o território. As transformações provocadas pela instalação dos parques eólicos na caatinga alteram justamente esse ambiente, o que pode repercutir no desenvolvimento infantil”, explica.

Embora as evidências disponíveis atualmente se baseiam principalmente em relatos de populações afetadas, esses relatos apontam para impactos que merecem atenção, especialmente na primeira infância. “Essa é uma fase em que hiperestímulos e ruídos acabam atrapalhando o desenvolvimento neuropsicomotor das crianças. É um período muito delicado e tudo o que acontece nessa fase reverbera mais na frente”, diz Maria Eduarda.

Na avaliação dela, a exposição contínua aos ruídos das turbinas, que não cessam, pode estar associada a dificuldades de concentração, maior agitação e outros sinais observados durante a infância, mas que também podem se desenvolver mais tarde, aparecendo na adolescência com ansiedade, traumas ou outros transtornos emocionais.

“E aí a necessidade de medicação logo na primeira infância preocupa porque esses remédios têm efeitos colaterais e podem acompanhar a criança por muitos anos. Mas o problema não se resolve apenas com um diagnóstico e um remédio. É preciso compreender o território, o meio ambiente e o contexto cultural em que essas crianças vivem”, afirma Maria Eduarda.

Os empreendimentos eólicos também impactam o brincar, por causa do aumento do risco de acidentes durante a implantação e a manutenção desses empreendimentos, com a circulação intensificada de caminhões e veículos pesados nas estradas rurais, modificando espaços tradicionalmente ocupados pelas crianças.

A repórter viajou a convite da Caatinga Climate Week

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Nesta quarta-feira, 8 de julho, José Reis, conhecido como Martins, liderança de Mercês, chegou a ser levado para a delegacia do Cabo de Santo Agostinho (município vizinho) numa ação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para tentar conter a manifestação às margens da PE-09, próximo à “Curva do Boi”.

Nos vídeos que circulam no WhatsApp e nas redes sociais e a que a Marco Zero teve acesso, fica evidente o uso excessivo da força policial. Há muita gritaria, empurra-empurra e ameaças de prisão.

O motivo do protesto foi a demolição, por parte da Compesa, a pedido de Suape, de duas rampas irregulares e uma barraca à beira da rodovia. As rampas passavam por cima de uma adutora, o que representava um risco iminente à própria população. Os quilombolas dizem reconhecer o risco, no entanto denunciam que não houve diálogo nem negociação.

O pano de fundo dessa disputa, apontam moradores de Mercês, é a continuidade da disputa pela terra. A ação das autoridades aconteceu às vésperas da retomada do processo de titulação do quilombo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um trabalho que se arrasta desde 2017 — há uma primeira reunião desse processo de retomada agendada para o próximo dia 20.

Naquele mesmo ano (2017) — após diversos episódios de conflitos referentes à posse de terra, tentativas de reintegração e denúncias de pressão por parte de Suape para retirar pessoas da comunidade —, uma recomendação conjunta foi assinada pelos ministérios público Federal e Estadual (MPF e MPPE) e pela Defensoria Pública da União (DPU) para que, entre outros pontos, Suape não mais adentrasse o território sem prévia autorização nem interferisse nos modos de vida de Mercês.

Mas a comunidade relata que, em maio deste ano, seguranças de Suape destruíram o restaurante de uma quilombola que fornecia marmitas. O caso foi encaminhado ao MPF pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, organização que atua junto às comunidades atingidas pelo complexo industrial portuário. Com o episódio desta semana, o clima voltou a ficar tenso no local.

“Eu nunca me opus que a rampa fosse retirada. Mas não era para terem feito uma atrocidade dessa. Não somos invasores”, disparou José Miguel da Silva Filho, conhecido como “Marrom Quilombola”, irmão de Martins, contra a forma como os agentes públicos agiram. “Os policiais deram voz de prisão à minha esposa, que está gestante e tinha arrancado um dente um dia antes. Ainda quebraram 50 telhas brasilit minhas”, detalha.

Marrom é dono do sítio onde uma das rampas demolidas estava instalada. É também dono da barraca que estava sendo instalada para venda de lanches e marmitas como forma de sustento da família.

Disputa vai muito além de rampas e barraca

As duas rampas de acesso demolidas pela Compesa a pedido de Suape eram usadas pela comunidade quilombola Ilha de Mercês para facilitar a mobilidade. Uma delas foi construída recentemente pela própria população. A outra é bastante antiga, estava no local há mais de 20 anos, foi erguida pelo Governo do Estado e era usada para passagem de crianças a caminho da escola e também Pessoas com Deficiência.

Representantes de Mercês dizem que não foram notificados por Suape nem pela Compesa sobre as demolições e agora ficaram lesados. A versão do complexo é outra (confira ao final da reportagem). Marrom Quilombola conta que acordou no susto com os funcionários da companhia de abastecimento, acompanhados pela polícia.

“Foi quando eu joguei no grupo de zap e o pessoal da comunidade foi chegando, incluindo minha mãe, de 76 anos. Aí resolveram fechar a pista. Mas a comunidade não fez vandalismo. Não somos bandidos, somos pais de família”, defende.

“O que Suape quer é amedrontar o nosso povo para a gente sair das nossas terras. Mas não somos invasores, estávamos aqui antes de Suape chegar”, diz, lembrando que muita gente saiu do território porque não tinha mais como se sustentar.

Marrom se refere, sobretudo, ao embarreiramento do Rio Tatuoca, que era para ter durado apenas um ano, mas durou 14 anos, e asfixiou o ecossistema local para dar lugar a uma estrada. A via foi usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul. Foi tempo mais do que suficiente para degradar o manguezal e levar junto a fonte de sustento de diversas famílias pesqueiras.

A população viu peixes e crustáceos se acabarem junto com o mangue. Antes, as pessoas pescavam na porta de casa, onde havia bastante unha de velho, sururu, marisco, ostra. Hoje não sobrou quase nada, a pesca diminuiu tanto em quantidade quanto em variedade. E agora muitas famílias vivem apenas da venda de lanches e marmitas à beira da PE-09 e de frutas como manga e banana.

Mercês está localizada dentro da área que foi apropriada por Suape. A comunidade, que tem raízes nos latifúndios de açúcar da região, foi reconhecida formalmente como quilombo pela Fundação Palmares em 2016. Dos cinco hectares pertencentes ao quilombo, hoje restam apenas 1,6 ha.

“São situações como a que aconteceu em maio e nesta semana que tornam ainda mais urgente a retomada do processo de titulação pelo Incra, com as autoridades acompanhando de perto esse processo”, avalia Luísa Duque, advogada do Fórum Suape. A organizou acionou o MPPE para apurar o ocorrido e também registrou o caso na Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (Ceaca-PE).

Na tarde desta quarta (8), uma reunião de urgência foi convocada pelo MPPE com DPU, Compesa, Polícia Militar, Fórum Suape e representantes da Ilha de Mercês para ouvir as partes. Suape não compareceu, alegando, dez minutos antes, que ainda estaria se inteirando do que aconteceu. Mas, menos de uma hora depois do final da reunião, o complexo enviou uma extensa nota à imprensa com seu posicionamento (confira mais adiante).

O promotor de Justiça Leonardo Caribé, que coordena o Núcleo de Conflitos de Terra e Moradia (Nusf), informou que serão solicitadas mais informações a Compesa, Suape e também Prefeitura de Ipojuca. Também será apurado se houve abuso por parte da PM. Uma nova reunião deve ser agendada em breve. Apesar da irregularidade das rampas, Caribé defendeu que é preciso que se chegue a uma solução.

Presente na reunião, o coronel da PMPE José Mário Canel reforçou que a corporação foi acionada para dar apoio à atividade da Compesa. O major Cesar Júnior, presente na ação, detalhou que foi solicitado reforço após o início do protesto e que a liderança Martins disse que tocaria fogo na via.Chamado para negociar, estava irredutível, segundo o major. Foi então detido por “incitar violência”.

À MZ, Martins negou: “Eu não reagi, a polícia é que veio na força, sem negociação”. Ele foi rapidamente liberado depois de chegar à delegacia do Cabo.

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Entre as cidades brasileiras analisadas, Manaus aparece como a mais vulnerável aos impactos das ondas de calor. Na sequência, estão Goiânia (46ª posição no ranking global), Belo Horizonte (66ª), Fortaleza (67ª), São Paulo (77ª), Rio de Janeiro (83ª), Brasília (88ª), Recife (89ª), Salvador (93ª), Curitiba (119ª) e Porto Alegre (120ª).

O estudo considerou apenas cidades com população superior a um milhão de habitantes. Das 15 cidades brasileiras que se enquadram nesse critério, 11 foram incluídas na classificação global do estudo.

A pesquisa rompe com abordagens tradicionais que medem o risco apenas a partir da temperatura registrada. Para os pesquisadores, esse tipo de análise pode ser enganosa, já que o impacto do calor sobre a população é mediado por fatores como renda, perfil demográfico, qualidade da infraestrutura urbana e capacidade dos governos e das comunidades de responder a eventos extremos.

Para elaborar o índice, os estudiosos combinaram três dimensões: exposição ao calor, medida a partir do Índice Universal de Clima Térmico (UTCI); vulnerabilidade social, relacionada a aspectos econômicos e demográficos; e capacidade de enfrentamento, associada à infraestrutura disponível e às condições urbanas.

Os resultados mostram que mais de 95% das cidades classificadas como de maior risco estão concentradas no Sul Global, especialmente no Sul e Sudeste Asiático e na África Subsaariana.

A pesquisa de Oxford destaca justamente que cidades com menor capacidade de adaptação podem apresentar níveis elevados de risco mesmo quando não registram as temperaturas mais extremas do planeta.

Ondas de calor já provocaram 120 mil mortes no Brasil

Os resultados do levantamento dialogam com outra pesquisa recente, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), sob a coordenação das equipes técnicas dos projetos Ciência&Clima e ProAdapta, que identificou 120 mil mortes associadas às ondas de calor no Brasil entre 2000 e 2018.

Lançado na semana passada, o estudo Saúde e ondas de calor do Brasil: evidências sobre mortalidade, morbidade hospitalar e implicações para o SUS apresenta dados inéditos que caracterizam padrão de exposição a eventos de ondas de calor e os efeitos na saúde humana em todo o território nacional.

Os achados reforçam o calor extremo como ameaça à saúde pública e destacam a necessidade de fortalecer a agenda de adaptação, diante do aquecimento global e da intensificação e frequência de ondas de calor.

De acordo com a pesquisa, o aumento da frequência e da intensidade dos episódios de calor extremo já produz impactos significativos sobre a saúde pública, elevando o risco de desidratação, agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias e aumento da mortalidade, especialmente entre idosos, crianças e pessoas com doenças preexistentes.

Os idosos foram os mais afetados: mais de 97 mil óbitos de pessoas com 65 anos ou mais podem ser associados a esses eventos extremos, o que representa aproximadamente 80% dos óbitos atribuíveis totais. Ainda dentro do total, quando observado o quantitativo de mortes por causas mais relevantes, destacam-se as doenças cardiovasculares e respiratórias. Os pesquisadores identificaram aproximadamente 34 mil e 24 mil mortes atribuíveis ao calor, respectivamente.

Em âmbito nacional, o estudo explorou os efeitos do calor extremo sobre as internações hospitalares do SUS. Na população em geral foi identificado um aumento consistente do risco de internação por doenças respiratórias, especialmente pneumonia, e geniturinárias, como insuficiência renal, em quase todas as regiões. O estresse térmico sobrecarrega as funções cardiorrespiratórias, contribuindo para inflamações sistêmicas e agravando doenças respiratórias pré-existentes, além de afetar o trato urinário por meio da desidratação, da hipovolemia (redução do volume total de sangue e líquidos no corpo) e da disfunção renal.

Para crianças menores de 10 anos, as gastroenterites (diarreias) foram a causa de internação mais fortemente associada às ondas de calor em todas as macrorregiões do país. A condição pode estar associada à maior suscetibilidade à desidratação, à imaturidade dos mecanismos de termorregulação e às alterações ambientais que afetam a qualidade da água e o armazenamento de alimentos durante períodos de calor extremo.

Já na população idosa, indivíduos com mais de 60 anos mostraram alta sensibilidade em causas respiratórias, renais e metabólicas (diabetes).

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A letalidade da polícia tem cor, gênero, idade e território: 94,4% das vítimas eram negras, 100% eram homens, 71,9% eram jovens de até 29 anos e 12,4% (o maior percentual registrado) estavam no Recife quando foram mortas.

Os números fazem parte da sétima edição do estudo Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, que monitora dados de letalidade policial fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas secretarias de segurança de nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo).

Com os resultados de 2025, foi possível contabilizar que, na média dos nove estados, negros têm quatro vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos. Em Pernambuco, essa chance chega a ser 11 vezes maior.

De acordo com o estudo, nos nove estados monitorados, o ano passado encerrou com um número recorde de mortes provocadas por policiais (4.330), um aumento de 6,4% em relação a 2024. Considerando os registros de raça ou cor “não informados”, o racismo na segurança torna-se evidente: 86,3% (3.104) das vítimas eram negras.

“Quando analisamos os dados de 2025 em Pernambuco, percebemos uma contradição muito importante. Ao mesmo tempo em que o estado vem divulgando a redução das mortes violentas e intencionais como um resultado positivo da política de segurança, principalmente por meio do programa Juntos pela Segurança, o número de mortes decorrentes de intervenção policial aumentou. Isso nos faz refletir sobre o que realmente significa falar em prevenção da vida quando a violência produzida pelo próprio Estado também cresce. Quando a gente para e olha quem são essas vítimas, o cenário fica mais preocupante”, avalia Dália Celeste, pesquisadora do estudo “Pele Alvo” em Pernambuco.

Afrotransfeminista e estudante de Direito e de Letras, Dália destaca que “existe um perfil muito evidente de qual corpo é atingido por essa violência”. Ela afirma que “isso demonstra que a letalidade policial não acontece de forma aleatória, ela atinge principalmente jovens negros. O que reforça a necessidade de discutirmos o racismo estrutural e as desigualdades presentes na política de segurança pública”.

Outro dado que chama a atenção no estudo é que, apesar de Pernambuco ter informado raça ou cor em 100% dos registros, 78,7% das vítimas não tiveram a profissão identificada. Para Dália, esse contraste é revelador, uma vez que o estado registra a cor daqueles que morrem, mas apaga suas trajetórias nos documentos oficiais.

“Embora o estado consiga informar a raça de todas as vítimas, não sabemos nada sobre quem eram essas pessoas antes da morte. Os dados mostram que um policial, inclusive, foi vítima de uma decorrência da intervenção da própria polícia. Isso aponta que a lógica do confronto também produz riscos para os próprios profissionais da segurança pública”, diz a pesquisadora.

“A nossa preocupação é que o debate sobre segurança pública não fique restrito apenas à redução dos homicídios. É preciso cobrar do estado mais transparência, responsabilização e políticas públicas que tenham como prioridade a preservação da vida”, argumenta.

Pernambuco segue tendência nacional

Embora os números ainda sejam altos, Pernambuco vem apresentando uma retração nos principais indicadores criminais monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), acompanhando uma tendência verificada na média brasileira.

O estado encerrou os cinco primeiros meses de 2026 (janeiro a maio) com os menores índices já registrados, em toda a série histórica, para Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Até maio, foram registradas 8.070 ocorrências de CVP, o menor resultado dos últimos 16 anos, e 1.167 ocorrências de MVI, o menor resultado dos últimos 23 anos.

O governo estadual aponta o programa Juntos pela Segurança como principal responsável pela melhora do cenário, associado aos investimentos em tecnologia, inteligência e ações policiais.

Já o Brasil atingiu, em 2024, a menor taxa de homicídios em 11 anos, segundo o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — esses são os dados nacionais mais recentes.

Os pesquisadores apontam que essa redução nacional dos homicídios está relacionada a um conjunto de fatores. Entre eles, estão a adoção de políticas de segurança pública mais orientadas por dados, permitindo ações focadas nas áreas com maior incidência de violência; mudanças na atuação de grupos criminosos, incluindo períodos de menor confronto entre facções em algumas regiões; e o envelhecimento da população, uma vez que os jovens continuam sendo o grupo mais exposto ao risco de assassinato.

Apesar da tendência de queda, o estudo recomenda cautela na interpretação dos números. Isso porque houve aumento dos registros de mortes violentas classificadas como de causa indeterminada, categoria que pode incluir homicídios não identificados oficialmente. Com base nessa hipótese, os autores estimam que o Brasil pode ter contabilizado até 49.673 homicídios em 2024. Nesse cenário, a redução em relação ao ano anterior seria de apenas 0,4%, significativamente menor do que a indicada pelos dados oficiais.

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A associação já possui estatuto e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e agora inicia uma longa jornada jurídica e técnica para obter autorização judicial para o plantio. Os pankará vivem no município de Itacuruba, a quase 500 quilômetros do Recife.

O pajé Geraldo Leal relata que o povo deixou de cultivar maconha há décadas por medo da criminalização. Segundo ele, a planta fazia parte dos saberes terapêuticos tradicionais da comunidade. “Como a maconha é proibida, ninguém mais quer nos dar raízes e ser descoberto”, lamenta.

Para os pankará, a retomada do cultivo representa não apenas a busca por novos tratamentos de saúde, mas também a recuperação de conhecimentos tradicionais interrompidos pela política de proibição das drogas no país.

A criação da Acarapuá resulta de um projeto coordenado pelo Centro de Prevenção às Dependências (CPD), organização não governamental que recebeu uma emenda parlamentar do deputado estadual João Paulo (PT) para estruturar a associação.

Para Ana Glória Melcop, coordenadora do CPD, a iniciativa possui também um caráter de reparação histórica. “A cannabis entrou no Brasil por africanos escravizados e logo os indígenas também começaram a usá-la para fins medicinais. Foram perseguidos, presos e mortos pelo plantio e pelo uso. Hoje trabalhar e ter essa associação é uma reparação, é um dever que a sociedade e o Estado brasileiro têm com os povos indígenas”, afirma.

O caminho para a autorização judicial

Embora a associação já esteja formalizada, o caminho até o cultivo efetivo ainda deve levar alguns anos. Atualmente não existe no Brasil um marco regulatório consolidado para associações de maconha medicinal produzirem seus próprios medicamentos. Segundo a advogada da Aliança Medicinal e vice-presidente da Comissão de Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Lyane Menezes, as autorizações existentes têm sido obtidas por meio de decisões judiciais.

“Não existe hoje um caminho regulatório consolidado. O que existe são autorizações obtidas judicialmente, seja por ações cíveis ou por habeas corpus coletivos”, explica. Segundo ela, existem mais de 300 associações de cannabis no Brasil, mas apenas cerca de 30 conseguiram autorização judicial para cultivar a planta.

O primeiro passo dos pankará foi constituir juridicamente a associação. Agora lideranças indígenas participam de processos de formação técnica e científica para estruturar o projeto. Na última semana, um grupo formado por lideranças, entre elas agrônomos e o pajé Geraldo Leal, participou de uma capacitação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), parceira da iniciativa.

Durante as atividades, professores do Departamento de Farmácia apresentaram os princípios ativos da cannabis, métodos de extração e boas práticas de fabricação de medicamentos. “Mostramos como obter preparados, extratos e outros produtos para fins medicinais que vão ajudar o povo pankará”, explica a professora Larissa Rolim, pesquisadora da cannabis sativa na UFPE.

“Foi muito bom aprender de cada coisa um pouquinho e conhecer a utilidade da maconha para o ser humano”, comemora o pajé Geraldo Leal.

Além da formação acadêmica, as lideranças visitaram, nesta quinta-feira, 18 de junho, a associação de pacientes Aliança Medicinal, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, onde conheceram experiências de cultivo e produção de derivados da maconha. Segundo o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, a próxima etapa será identificar, dentro do território indígena, os pacientes que poderão ser beneficiados pelo tratamento e capacitar os profissionais de saúde que atendem as aldeias.

“A associação precisa demonstrar a necessidade do uso medicinal entre os pacientes. A partir disso, o jurídico poderá ingressar com ações judiciais solicitando autorização para o cultivo”, explica. De acordo com Hazin, somente após obter autorização judicial será possível iniciar o plantio experimental e a produção dos primeiros extratos medicinais.

Posteriormente a associação poderá tentar integrar o chamado sandbox regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mecanismo criado para estudar e testar modelos de regulamentação para associações de pacientes.

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O plenário virou um espaço de tensão permanente. Sessões legislativas passaram a acumular quase que diariamente episódios de tentativas de silenciamento, desrespeito e de desqualificação das falas das mulheres, além de muitas acusações de “mimimi” dirigidas principalmente às vereadoras de esquerda — mas não só. Os ataques extrapolam o ambiente institucional e ocupam também as redes sociais. 

Os episódios mais recorrentes envolvem os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Thiago Medina (PL) e têm como principais alvos Cida Pedrosa (PCdoB), Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e Liana Cirne (PT), mas também atingem a evangélica Ana Lúcia (Republicanos).

Em vídeos registrados durante sessões recentes da casa, é possível ver os parlamentares interrompendo falas femininas, fazendo gestos ostensivos e criando tumultos paralelos enquanto as vereadoras ocupam a tribuna. Muitas vezes a discussão abandona completamente o mérito político e se desloca para provocações pessoais e tentativas de desmoralização pública.

As cenas têm se repetido com frequência suficiente para que vereadoras de diferentes partidos passem a identificar o fenômeno não mais como casos isolados, mas como parte da própria dinâmica política instalada na Câmara Municipal.

A vereadora Cida Pedrosa afirma que o centro da disputa não está apenas nas divergências ideológicas entre esquerda e direita, mas no direito das mulheres existirem politicamente dentro das instituições. “O que está em disputa é o direito das mulheres ocuparem os espaços de poder. Quando uma vereadora é interrompida, quando tentam cortar sua voz, quando tentam deslegitimar sua presença naquele lugar, não estão atacando apenas aquela mulher individualmente. Estão atacando o mandato que ela representa, a população que a elegeu e a própria democracia”, diz.

Cida relata que as tentativas de silenciamento acontecem mesmo em situações protegidas pelo regimento interno da Câmara. “Eu sou frequentemente uma das vereadoras mais interrompidas na Câmara do Recife. E isso acontece mesmo quando o regimento garante que uma parlamentar não pode ser interrompida na tribuna, no aparte ou em uma questão de ordem”, explica.

Segundo ela, há um padrão repetitivo de intimidação direcionado às mulheres parlamentares: “toda vez que uma mulher ocupa um espaço legítimo de fala, determinados vereadores tentam atravessar essa fala, falar mais alto, impor o dedo em riste, criar constrangimento público”.

As imagens das sessões confirmam a descrição. Em diversos momentos, as vereadoras tentam concluir suas falas enquanto parlamentares homens conversam alto, fazem comentários paralelos ou provocam interrupções sucessivas. Em alguns episódios, o ambiente se deteriora a ponto de a sessão precisar ser temporariamente interrompida.

Para Jô, “isso revela que a política brasileira ainda carrega uma estrutura muito machista que aceita mulheres desde que elas não incomodem, não enfrentem e não disputem o poder de verdade”. “É por isso que a divergência política faz parte da democracia. O problema é quando a divergência vira silenciamento e humilhação ou tentativa de deslegitimar um mandato eleito pelo povo”, comenta.

Apesar de existir lei para combater a violência política de gênero, Jô acredita que “a lei sozinha não pode mudar uma cultura política construída durante séculos. Para nós mulheres, além da lei, é preciso responsabilização, formação institucional e mudança de prática. Quando uma vereadora é silenciada não é só ela que perde, perde quem votou nela, o debate público e também a democracia”, sustenta.

Violência política de gênero se espalha pelas Câmaras Municipais

O que acontece no Recife acompanha um processo nacional documentado por organizações de direitos humanos, institutos de pesquisa e organismos internacionais. Levantamentos recentes apontam que as câmaras municipais brasileiras se consolidaram como um dos principais espaços de violência política de gênero no país.

Um dos estudos mais abrangentes sobre o tema foi produzido pelo Instituto Marielle Franco. O relatório Violência política de gênero e raça no Brasil reúne relatos de mulheres parlamentares e candidatas de diferentes regiões do país e aponta que interrupções constantes, desqualificação intelectual, ameaças, constrangimentos públicos e tentativas de silenciamento passaram a integrar a rotina institucional de mulheres na política.

Outro levantamento, produzido pela ONU Mulheres em parceria com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), aponta que a violência política aparece hoje como uma das principais barreiras à participação feminina nos espaços institucionais da América Latina. O estudo identifica que mulheres progressistas, feministas, negras e periféricas figuram entre os grupos mais expostos a ataques.

Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral também mostram crescimento contínuo dos registros de violência política de gênero desde as eleições municipais de 2020.

No Recife, as vereadoras afirmam reconhecer nas sessões da Câmara exatamente os padrões descritos pelas pesquisas nacionais. Para Kari Santos, a violência política deixou de ser excepcional e passou a operar como método de disputa institucional.

“Quando um vereador me interrompe no meio de uma fala, quando vira as costas e começa a conversar alto enquanto eu falo, quando entra com processo na Comissão de Ética porque eu denunciei uma violência de gênero, ele não está discordando do meu argumento. Ele está dizendo que eu não tenho direito de estar aqui”, avalia.

Segundo Kari, existe uma estratégia contínua de desgaste psicológico e político direcionada às mulheres parlamentares. “Interromper é uma estratégia. Ridicularizar é uma estratégia. Processar é uma estratégia. Tudo isso serve ao mesmo objetivo: fazer com que a gente se canse, se cale, desista”, aponta.

Ela afirma que os ataques não se restringem aos momentos mais explícitos de confronto. Eles aparecem também nas pequenas dinâmicas cotidianas do funcionamento parlamentar. “O deboche, a caricatura da mulher como descontrolada e que faz ‘mimimi’ são instrumentos clássicos para tentar deslegitimar mulheres que ocupam o poder”, detalha.

Kari afirma ainda que a estrutura das casas legislativas ainda opera segundo uma lógica profundamente masculina. “A estrutura parlamentar foi construída para homens e por homens. Não existem mecanismos internos que reconheçam de fato a violência política de gênero nos regimentos ou nas comissões de ética”, critica.

Essa percepção aparece também nas falas de Ana Lúcia (Republicanos), partido que integra o campo conservador. Embora esteja em outro espectro ideológico, ela relata experiências semelhantes dentro da Câmara do Recife. “Quando uma parlamentar não consegue fazer uso da fala na tribuna, que é uma caixa de ressonância, e ela é interrompida, ou o barulho constante pela plateia eminentemente masculina faz com que a gente se desconcentre, isso é para nos ridicularizar”, avalia.

Ana Lúcia afirma que a mensagem transmitida pelos ataques é direta. “O que está em disputa é uma única frase: ‘aqui não é lugar de mulher’”, resume. Ela descreve um ambiente em que manifestações de machismo aparecem de maneira naturalizada. “A gente escuta frases como ‘mulher fala demais’, ‘já começou’, ‘é porque é mulher’. Quando pedimos respeito para falar, dizem que somos histéricas, que queremos mandar”, relata.

A vereadora afirma que o problema não está apenas nos episódios individuais, mas na própria composição estrutural da Câmara. “Uma casa com 37 vereadores e apenas sete mulheres já diz muito sobre o quanto precisamos avançar”, contabiliza.

No ano passado, foi sancionada a Lei Municipal nº 19.387/2025, de iniciativa da vereadora, que cria oficialmente a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Tentativas de intimidação

A Marco Zero analisou pelo menos 60 horas de vídeos de sessões plenárias disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube da Câmara. Neles, a repetição dos comportamentos chama a atenção. As interrupções quase sempre ocorrem quando mulheres ocupam a tribuna ou fazem apartes críticos. Em vários momentos, vereadores homens se levantam durante os pronunciamentos, falam simultaneamente ou provocam tumultos paralelos.

As imagens também registram reações corporais típicas dos episódios relatados pelas vereadoras: sorrisos irônicos, gestos de impaciência, conversas paralelas e expressões caricaturais enquanto as vereadoras discursam.

Para as parlamentares, essas atitudes não são casuais. “Elas fazem parte de uma tentativa de ensinar pela punição qual seria o ‘lugar adequado’ da mulher na política”, afirma Kari Santos. “Ser dócil, obediente e silenciosa.”

A vereadora Liana Cirne afirma que a violência política de gênero se intensifica especialmente quando mulheres desafiam estruturas históricas de poder. “Quando uma mulher progressista apresenta projetos que questionam a ordem patriarcal, quando ocupamos a tribuna, quando não baixamos a cabeça, a reação é agressiva”, comenta.

Segundo ela, a violência não é apenas simbólica, “está em disputa quem tem direito de falar, quem tem direito de decidir, quem tem direito de questionar as estruturas de poder.” Liana concorda que o funcionamento da política institucional ainda é moldado por valores patriarcais.

“Como estamos em um lugar que não foi construído para nós (mulheres), eles resistem, seja cortando microfones, ridicularizando nossa aparência ou transformando nossa firmeza em histeria”, argumenta. Liana também relaciona os ataques à incapacidade de parte dos parlamentares de conviver democraticamente com mulheres em posição de poder. “Quando eles não conseguem vencer pelo argumento, recorrem à violência simbólica.”

A Lei 14.192, a estrutura e os limites da punição

A violência política de gênero passou a ser tipificada no Brasil em 2021, com a aprovação da Lei 14.192. A legislação alterou o Código Eleitoral para estabelecer normas de prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher em ambientes políticos. A lei define como violência política qualquer ação que busque constranger, humilhar, perseguir ou impedir a atuação política feminina.

A norma prevê punições para ameaças, assédio, constrangimento público, humilhação e tentativas de impedir o exercício do mandato. Apesar disso, os dados apontam crescimento contínuo dos casos. Mas, para todas as parlamentares ouvidas, é unânime que a lei sozinha não será capaz de mudar a realidade, pois o problema é estrutural.

Segundo levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral, os episódios de violência política contra mulheres aumentaram significativamente desde a aprovação da lei, especialmente em ambientes legislativos municipais.

Especialistas apontam que uma das principais dificuldades está na aplicação prática da legislação. Muitas das agressões aparecem disfarçadas de “debate político”, “liberdade de expressão” ou “embate parlamentar”.

Liana Cirne afirma que esse é hoje um dos entraves para a responsabilização. “Uma das principais dificuldades é a prova da motivação de gênero. Muitas agressões aparecem disfarçadas de crítica política”, diz.

Ela cita a própria experiência como exemplo dos limites institucionais da legislação: “fui agredida com spray de pimenta em 2021, denunciei, pedi investigação, a Câmara aprovou requerimento de apuração. Mas, e depois? Não houve punição”.

Liana relata que, após o episódio, passou a sofrer ameaças de morte, de estupro e de agressão. “As consequências disso apareceram até no meu desempenho parlamentar. Eu queria que aqueles que tiveram seus segundos de fama me agredindo nas redes fossem punidos. Mas não foram”, lamenta.

Para ela, a ausência de responsabilização reforça a sensação de impunidade. “Mesmo quando há denúncia formal e legislação, a vontade política de implementar justiça é frágil”, acredita.

Ana Lúcia faz avaliação semelhante: “Enquanto tivermos legislação sem aplicabilidade, os índices continuarão crescendo.” De acordo com ela, a violência política muitas vezes é minimizada até dentro das próprias instituições.

“Toda vez dizem ‘agora tudo é violência política’. Não. O que for violência política precisa ser reconhecido e encaminhado”, reivindica. Ela defende que casos sejam levados às comissões de ética das casas legislativas, pois “o vereador precisa responder por isso.”

Violência afasta mulheres da política

Embora as vereadoras descrevam diferenças ideológicas entre si, todas convergem em um ponto: a violência política produz efeitos concretos sobre a permanência das mulheres na política institucional. Cida afirma que os impactos vão além do ambiente parlamentar, ao dizer que “a mulher parlamentar tem o mesmo trabalho, a mesma responsabilidade e a mesma tarefa que os homens, mas muitas vezes precisa exercer seu mandato sendo acossada todos os dias. Isso adoece”.

Ela afirma que a violência política pode afastar mulheres da vida pública. “O maior risco é que a violência política faça as mulheres desistirem da política. E isso seria uma derrota para a democracia”, avalia.

Kari também relaciona os ataques à tentativa de impedir o avanço da representação feminina: “cada mulher eleita é uma fissura a mais nessa estrutura construída para nos excluir.” Para ela, o crescimento da presença feminina na política explica parte da reação observada hoje nas câmaras municipais. “Eles têm medo porque nós temos coragem de enfrentá-los”, defende.

“O que a gente não pode aceitar é que dentro de uma casa legislativa eles coloquem suas posturas machistas para fora e a gente silencie”, defende.

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Moradores relatam que, no feriado do Dia do Trabalhador, “nadaram”, dentro de casa, com lixo, ratos e cobra, literalmente. Para muita gente, a cheia deste ano foi pior que a provocada pelas chuvas de maio de 2022. Agora, as famílias temem pelo aumento dos casos de arboviroses e leptospirose, como acontece todos os anos.

A Marco Zero esteve nas comunidades de Peixinhos, na semana passada, para acompanhar a situação. Debaixo da ponte Campina do Barreto, que liga Recife a Olinda, só o que restou, do lado olindense, foram entulhos e os porcos, em meio a muita sujeira e um odor forte de lixo misturado com bicho morto que não passa. “É o cheiro da cheia”, definem os moradores.

A última vez que o Beberibe passou por uma dragagem foi em 2013, penúltimo ano da segunda gestão do então governador Eduardo Campos (PSB). Antes disso, uma dragagem tinha sido realizada em 1982. A calha do rio está bastante obstruída por resíduos sólidos, restos de construção, vegetação, troncos, galhos, sedimentos e plantas flutuantes. Por isso, a cada ano, o nível da água sobe mais quando chove forte, invadindo até mesmo casas mais distantes das margens, que são ocupadas por moradias irregulares.

Na sexta-feira (8), com o período chuvoso já tendo começado, a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou mais um serviço emergencial de limpeza do Beberibe, entre as pontes Dalva de Oliveira e avenida Cidade de Monteiro, no Recife — o que ajuda, mas não resolve o problema.

A gestão fez o mesmo há exato um ano: era dia 19 de maio quando o governo iniciou a limpeza (também emergencial) do rio, começando justamente por Olinda. Agora, mais uma chuva forte veio, outras estão à caminho e o questionamento das famílias de Beira Rio, Nova Esperança, Embalo, Condor e Cabo Gato é um só: “cadê a dragagem?”.

Em agosto de 2024, a vice-governadora Priscila Krause (PSD) celebrou o anúncio da dragagem que, segundo o discurso dela, estaria na iminência de ser licitada. “A dragagem no rio Beberibe já está com edital de contratação publicado e estamos garantindo R$ 84 milhões em obras … Vamos remover sedimentos acumulados no leito do rio e assim contribuir para melhorar a qualidade de vida dessa população que vive na divisa com a cidade do Recife”, anunciou Krause em seu perfil no Instagram.

Quase dois anos depois, no entanto, a obra capaz de resolver boa parte do problema dessas famílias ainda não saiu do papel, apesar de a empresa contratada em fevereiro de 2025 já ter realizado os devidos estudos técnicos e elaborado os projetos executivos. 

O governo informou, em nota, que está agora em fase final do processo licitatório para definição da empresa responsável pela execução do serviço, que será realizado entre o Recife e Olinda, da avenida Cidade do Monteiro, em Porto da Madeira, até a Escola Aprendizes de Marinheiro.

No mês passado, a licitação da dragagem foi parar no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que determinou a suspensão do processo, por meio de medida cautelar, em razão da ausência de documentação ambiental relacionada aos serviços previstos no edital. Saiba mais no final da reportagem.

Em comunicado à imprensa, a gestão disse que a nova ação emergencial de limpeza “visa diminuir os riscos de inundação durante o período chuvoso, beneficiando todas as comunidades existentes ao longo do curso do rio. A operação inicia nesta sexta (8) e seguirá pelo tempo necessário, até que sejam concluídos os trabalhos em todas as áreas do rio. Os equipamentos empenhados na operação são quatro retroescavadeiras, oito caminhões caçamba e uma escavadeira”.

Com a ação, o governo prevê a retirada de 2 mil metros cúbicos de lixo, entulhos, vegetação aquática e demais materiais que potencializam os transbordamentos e as inundações.

Rio Beberibe agoniza

Com as chuvas mais recentes, em alguns pontos da comunidade a água arrastou tudo que havia dentro das casas. Foi o caso de Socorro Maria Fernandes, de 57 anos. Analfabeta, ela vive com o pai acamado, de 88 anos. “Consegui colocar meu pai na casa da minha irmã. Ele terminou adoecendo, está com uma diarreia que não passa, eu não sei o que é. Esses dias, dormindo, começou a chamar pela minha mãe, já falecida, dizendo ‘Lica, cuidado com a cheia’”, conta a dona de casa.

Objetos, móveis e eletrodomésticos de Socorro foram levados para o quintal pela força da correnteza. Só o que ela conseguiu salvar foi uma geladeira. “Eu fiquei com a água na cintura e os ratos nadando e subindo pelas paredes”, detalha.

Um dos principais cursos d’água da região metropolitana, o rio Beberibe nasce em Camaragibe e passa por Recife e Olinda, percorrendo 24 km, até se juntar ao rio Capibaribe e desaguar no Atlântico. No lado recifense, estão os bairros Campina do Barreto, Porto da Madeira, Beberibe, Dois Unidos e Linha do Tiro. Já do lado olindense, estão Águas Compridas, Caixa D’água e Peixinhos.

Nesse curso, o rio arrasta bastante poluição, em meio ao saneamento básico precário e a construções irregulares, muitas inseridas em Áreas de Preservação Permanente (APP), por causa da falta de soluções habitacionais e de planejamento urbano. Quem vive às margens do Beberibe divide espaço com o lixo e a criação de porcos e cavalos, que ajudam no sustento.

Larissa Gomes da Cunha, de 19 anos, vivia com o filho de um ano e nove meses na beira do rio. Perdeu tudo. A reportagem esteve na casa dela, só havia lama e pedaços de objetos agora imprestáveis. Quando conversou com a MZ, Larissa estava no abrigo montado pela prefeitura na Escola Estadual Monsenhor Arruda Câmara. Sem moradia, ela não sabia para aonde ir depois do encerramento das atividades do abrigo, que chegou a receber mais de 400 pessoas no sábado (2).

Na casa de Aldeci Maria da Silva, de 54 anos, até cobra apareceu. “Minha neta, de 12 anos, pede o tempo todo ‘vó, vamos sair dessa casa’. Mas vamos para onde?”, questiona a faxineira, que ganha menos de um salário mínimo por mês.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh), “está prevista a implantação de 464 unidades habitacionais em área localizada ao lado da Compesa, no bairro de Peixinhos, bem como aproximadamente 700 unidades habitacionais adicionais, atualmente em fase de prospecção, destinadas ao atendimento da demanda identificada”.

Para quem vive em Olinda, o valor do auxílio-moradia é de apenas R$ 260 mensais. Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, 778 pessoas recebem o valor, em toda a cidade.

Dragagem vai parar no TCE

Após a suspensão da licitação da dragagem pelo conselheiro Ranilson Ramos, no mês passado, através de uma medida cautelar, por causa de documentos ambientais, o Governo do Estado foi autorizado, no último dia 5, a dar prosseguimento ao processo licitatório, também por meio de cautelar, que agora seguiu para homologação na Segunda Câmara do TCE-PE, no próximo dia 19.

Depois do recurso apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab/PE), o conselheiro relator dos processos da Seduh autorizou a retomada.

A nova decisão levou em consideração a apresentação de medidas de viabilidade ambiental autorizadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), além da situação de emergência decretada pelo Governo de Pernambuco em municípios do Estado no dia 2 de maio. O Tribunal de Contas informou que continuará acompanhando tanto a licitação quanto a execução dos serviços de dragagem do rio Beberibe.

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Por não cumprir requisitos obrigatórios para renovação, o empreendimento atua, há mais de um ano, sem licença de operação. As torres estão funcionando somente graças a uma liminar concedida pela Justiça em segunda instância. O complexo é operado pela Echoenergia e formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.

O termo de compromisso firmado entre CPRH e a empresa prevê a realocação das famílias que vivem a até 280 metros das torres. Na prática, os camponeses saem e as torres ficam.O acordo, no entanto, não explicita o que acontecerá no caso daquelas famílias que não quiserem, por algum motivo, deixar seu local de origem.

Outra problemática do termo, segundo o MPPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os agricultores, é que ele não inclui uma solução para todas as pessoas comprovadamente já impactadas pelo complexo, apesar das tentativas de conciliação já se arrastarem desde o final de março de 2025.

“Na prática, as famílias estão sendo expulsas. Aceitar deixar o território é a única forma que elas estão encontrando de se verem livres do sofrimento que estão suportando há mais de 10 anos. Mas não são as famílias que deveriam ter que sair, não são elas que estão irregulares, é o empreendimento. É uma inversão muito grande. E o próprio Governo de Pernambuco e o Judiciário vendem essa imagem de que não é possível tirar as torres e que são as famílias que têm que deixar seus territórios”, avalia a advogada da Pastoral da Terra Mariana Vidal.

Os trabalhadores rurais que vivem entre 500 e mil metros das torres continuarão sem possibilidade de realocação ou qualquer outra forma de indenização, a menos que haja comprovação que as torres ultrapassam os limites sonoros. O “detalhe” é que a comprovação poderá ser feita pela própria empresa operadora do complexo, apesar de diversos estudos já terem demonstrado que quem reside a uma distância de pelo menos 500 metros está submetido a ruídos de intensidade acima dos parâmetros adotados por ordenamento jurídico.

Na última sexta-feira, 17 de abril, o MPPE protocolou, por meio da Central de Recursos Cíveis, um agravo interno para reformar a homologação do acordo entre CPRH e Ventos de São Clemente. O procurador de Justiça Sílvio Tavares quer a revogação do acordo e a inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE, que agora aguarda apreciação pelo TJPE.

Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. Segundo Tavares, o acordo firmado carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas.

“Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”, fundamentou o procurador.

Eólica opera sem licença

Para pressionar a CPRH, as comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores, promoveram um protesto, em fevereiro de 2025, ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife. O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação da Ventos de São Clemente, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores.

A empresa iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. O empreendimento logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Empresa e governo estadual são alvo por danos socioambientais

É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco, no mês passado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra a Ventos de São Clemente e a CPRH. Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais.

Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A. A MZ detalhou a situação em reportagem publicada no dia 23 de março.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Relembre aqui em reportagem da MZ.

À reportagem, a CPRH informou que não comenta casos judicializados.

Reportagem atualizada em 24 de abril de 2026, às 10h54

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É nesse contexto que a Marco Zero entrevista a arquiteta e urbanista Raquel Ludermir, doutora e mestra em desenvolvimento urbano e gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, instituição fundada há mais de 30 anos e que, no último fim de semana, promoveu o encontro “Moradia e Justiça Climática nas Cidades”.

Ao longo da conversa, Raquel desmonta a lógica dominante de “adaptação” baseada em remoções e denuncia como essas políticas, em vez de proteger, aprofundam desigualdades e deslocam o problema para outros territórios igualmente vulnerabilizados. Para ela, o que tem sido chamado de solução pelo poder público, ao retirar famílias de áreas consideradas perigosas, muitas vezes ignora alternativas mais eficazes e justas, como a melhoria das condições de moradia e a gestão comunitária dos riscos.

Para a especialista, as chamadas “remoções verdes” muitas vezes são práticas que, sob o discurso ambiental, acabam expulsando populações inteiras sem garantir condições dignas de reassentamento. Raquel também chama a atenção para o papel limitado e, muitas vezes, perverso do auxílio-moradia, já que, com R$ 300, R$ 350, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada, empurrando-as para novas situações de risco, criando assim um ciclo de vulnerabilidade.

Confira os principais trechos da entrevista:

Marco Zero – Temos visto o poder público investir em políticas de remoções de famílias de seus territórios como se fossem políticas de adaptação climática. Como você enxerga essa prática e quais são as consequências desse tipo de estratégia?

Raquel Ludermir – O poder público tem promovido remoções e despejos forçados de áreas de risco socioambiental sob a justificativa de estar promovendo resiliência e adaptação às mudanças climáticas. Esse é um fenômeno que a sociedade civil vem acompanhando inclusive no âmbito da campanha Despejo Zero, que tem um mapeamento de mais de três mil casos de remoções e despejos forçados em todo o Brasil. Essa é justamente a narrativa que vem justificando os processos remocionistas, ou seja, de expulsão e remoção de pessoas e comunidades vulnerabilizadas do seu local de moradia, sobrevivência e redes de apoio. Essa é a narrativa da questão socioambiental, dos riscos e muitas vezes também até da preservação do meio ambiente.

Mas esse pode ser um processo extremamente danoso, que a gente consegue ler a partir de um termo que chamamos de “remoções verdes ou expulsões verdes”; em inglês, “green evictions”. É quando os processos para supostamente promover a adaptação às mudanças climáticas resultam em remoção forçada de pessoas, e não na permanência dessaspessoas com segurança nos seus territórios e nas comunidades mais vulnerabilizadas. E a gente sabe que hoje já existem diversas soluções e estratégias.

Geralmente esses são processos de despejos administrativos, ou seja, eles não são judicializados como em outros conflitos por terra e moradia. Estão atrelados, algumas vezes, a obras públicas, como, por exemplo, aqui no Recife, o programa ProMorar. E outras vezes são simplesmente atrelados à pura e simples remoção. Então, a gente tem casas condenadas pela Defesa Civil que simplesmente não têm nenhuma perspectiva nem previsão de obra pública em determinadas áreas, daí as pessoas são simplesmente expulsas.

E quais são as consequências disso? A gente precisa entender que, quando estamos num cenário em que não há a menor perspectiva de intervenção em determinada área, estamos lidando com um processo remocionista e de inclusão dessas pessoas num auxílio-moradia. Quando isso acontece, o auxílio-moradia é basicamente uma produção de déficit habitacional. Porque a gente sabe que, com R$ 300, R$ 350, que é hoje o valor do auxílio, isso pode até ajudar famílias que tenham alguma renda, mas, para famílias que antes moravam em imóveis próprios, isso significa ter que passar a pagar um aluguel. Com esse valor, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada.

Então, muitas vezes, estar no auxílio-moradia significa ter que recorrer a outras áreas de risco. Seja risco socioambiental ou outros riscos e outras vulnerabilidades. Então o auxílio-moradia hoje é um grande paliativo para essa negligência do poder público em relação ao direito à moradia. O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) fez, há alguns anos, um pedido de informação em que já havia mais de oito mil famílias beneficiárias do auxílio-moradia no Recife e pessoas que estavam nisso há mais de 20 anos.

Então é uma consequência muito nefasta. Além disso, tem uma outra questão: às vezes, as pessoas acham que, por estarem no auxílio-moradia, elas já estão na fila da moradia, mas são coisas completamente diferentes. Infelizmente, são políticas que estão hoje ainda dissociadas. Então você tem, por um lado, o auxílio-moradia, que é uma questão assistencial, e, por outro, você tem o cadastro habitacional em outra secretaria, manejada de uma forma completamente diferente.

E como fica a situação das famílias num contexto em que há uma obra pública?

Já quando temos um cenário em que existe um processo de obra pública, um investimento público em determinada área, esses processos remocionistas têm, pelo menos, duas problemáticas: a primeira delas é a falta de acesso à informação e a falta de participação popular para construir e entender minimamente o que está sendo pensado e planejado nas áreas dessas intervenções; a segunda questão é quais são as soluções, as alternativas de moradia que vão ser oferecidas para essas famílias.

A gente tem algumas vezes compra assistida ou então processos de espera pela construção de um conjunto habitacional e, durante essa espera, temos a inclusão dessas famílias em um programa de auxílio-moradia. E essa espera é muito longa. Em contextos favoráveis, temos aí pelo menos de cinco a sete anos de espera pela conclusão de um conjunto habitacional.

E sabemos que, nesse período, existem, inevitavelmente, mudanças de gestão, mudanças de prioridades e muitas vezes também mudanças nos critérios de alocação dos beneficiários desses programas habitacionais. Então o que a gente vê muitas vezes — e a gente que circula nos territórios e escuta muito — são famílias que foram removidas de uma determinada área da cidade na expectativa de serem realocadas quando o conjunto habitacional ficasse pronto no seu território, de onde elas saíram, e de repente o conjunto fica pronto, outras famílias são direcionadas para aquele território e essas pessoas permanecem sem serem beneficiadas pelo projeto e permanecem no auxílio-moradia.

Além disso, a compra assistida é outra coisa super problemática porque tem uma interferência da própria dinâmica do preço do mercado imobiliário e requer, inevitavelmente, imóveis que precisam ser regularizados e regularizáveis num preço acessível.

Marco Zero – As reconstruções, após os eventos climáticos, são planejadas com morosidade, muitas vezes sem diálogo com os territórios e entregues com bastante atraso. Por que isso acontece e como prejudica as famílias mais vulneráveis e a dinâmica urbana?

Raquel Ludermir – Em relação à reconstrução, temos outra questão que é extremamente complexa. São atrasos em duas dimensões. Primeiro o atraso histórico, porque estamos tratando de uma questão que é um direito fundamental e que deveria ter um investimento na questão da moradia, da adequação e do fortalecimento dessas moradias. Não só da porta para fora, mas da porta para dentro, para construir a resiliência dessas unidades habitacionais e desses conjuntos habitacionais muito antes do desastre acontecer.

Então, se a gente tivesse construído sistemas de drenagem, de contenção e de gestão de risco a nível comunitário e também o fortalecimento e as melhorias habitacionais de alguns prédios, edifícios e unidades habitacionais, a gente não estaria, por exemplo, assistindo a episódios como o que aconteceu, na semana passada, na comunidade do Pilar, onde o prédio colapsou por questões estruturais. Estamos então diante de um atraso histórico, primeiramente.

O segundo atraso é o atraso da entrega em si. É um processo muito longo, desde a seleção do terreno até a viabilização de projetos específicos, a própria construção e o trabalho social necessário para designar e alocar essas unidades habitacionais. Deixa-se então essa população vulnerabilizada em um limbo, o que alguns teóricos chamam de “transitoriedade permanente”. É uma indefinição, uma suspensão da vida muito correlacionada à questão de onde e como essas pessoas moram.

Outro ponto sobre isso é que existe uma certa utopia, digamos assim, de achar que é possível reconstruir melhor. E aí, com base nisso, eu acho que vão sendo propostas algumas coisas que fogem um pouco de um processo que a gente pode chamar de verdadeiramente participativo. Essa reconstrução é feita sem a escuta da comunidade, sem a devida participação popular, sem as devidas leituras técnicas e geotécnicas de determinadas áreas. O que termina acontecendo, além do atraso, é uma, com muitas aspas, “perda de oportunidade”, de reconstruir melhor. Isso termina em aprofundamento dessas desigualdades. É importante entender que a reconstrução deveria vir junto de um processo de reparação histórica.

Quando olhamos para os levantamento sobre perdas e danos de eventos extremos, precisamos entender também que não estamos falando só de danos materiais individuais.

Marco Zero – Diante da emergência climática, como garantir a permanência dessas famílias nos territórios com segurança?

Raquel Ludermir – Quando visitamos os territórios em áreas onde existem organizações de base comunitária fortes, observamos que um dos elementos-chave para a permanência com segurança é justamente a existência dessas organizações fortalecidas para fazer a gestão comunitária do risco.

Não dá para imaginar um cenário onde exista uma gestão pública que vá remover 200 mil pessoas de áreas de risco no Recife hoje. Não estamos diante de um cenário de possibilidade de realocação adequada dessas famílias. Então precisamos, sim, construir e fortalecer soluções que já existem para permanência com segurança dessas famílias e dos grupos vulnerabilizados nos seus territórios, no sentido de reduzir o risco.

Isso se faz com gestão comunitária de risco, com fortalecimento de ações, de planos de contingência, de preparação das comunidades. É isso que chamamos de adaptação às mudanças climáticas, o que inclui desde tecnologias sociais, de planejamento comunitário, de preparação para a resposta a eventos extremos até efetivamente políticas de implantação de infraestrutura, como drenagem, melhoramento de calçamentos e outros serviços básicos, que precisam vir com a devida transparência, participação e gestão democrática desses processos.

Eu acho que a grande questão aqui é como fortalecer essa atuação comunitária, local, que já vem sendo um grande divisor de águas. Quando há um evento extremo, são essas comunidades e esses grupos comunitários que estão na linha de frente da resposta. Então nada mais justo e mais inteligente do que fortalecer esses processos comunitários de planejamento e de gestão de risco.

O que não exime o poder público de fazer a política pública de adaptação às mudanças climáticas, a implantação de infraestrutura básica, principalmente drenagem, água, saneamento, mas também de melhorias das estruturas físicas das moradias e de pensar nos planos de contingência, nos equipamentos e nos serviços e fluxos de contingência para o momento do evento extremo.

Marco Zero – E quando as realocações são inevitáveis, como garantir que elas sejam feitas sem violações de direitos humanos?

Raquel Ludermir – Essa é a grande questão. Eu acho que existem algumas premissas. A primeira delas é a transparência para que as pessoas consigam minimamente entender o que está sendo pensado e proposto, e que possam também mobilizar assessoria técnica, seja assessoria jurídica, urbanística ou política também.

Uma segunda premissa é a participação popular. Não adianta ter transparência e as pessoas ficarem sabendo o que vai acontecer se não houver espaço para devida e efetiva participação popular. Porque estamos aqui lidando com cenários em que não existe uma solução única para tudo. Temos territórios com uma complexidade extremamente diversa, em diferentes contextos em que conseguimos observar o risco socioambiental.

As próprias comunidades e tecnologias sociais e a própria inteligência social, que vêm sendo construídas ao longo de décadas e séculos nos territórios, são essenciais para um projeto, para alternativas de construção bem-sucedidas e que possam ter aderência. Na realidade, na vida concreta desses territórios e dessas cidades, o terceiro elemento são as construções de fato, as alternativas de moradia que estão sendo pensadas.Ainda sobre essas alternativas, existem vários estudos que levantam processos de indenização que considerem não somente a benfeitoria em si, mas considerem as questões de danos e perdas não materiais.

Quais eram os laços que existiam ali? Quais eram as redes de confiança, as redes de clientela? Às vezes você tem determinados cenários em que a pessoa que está sendo removida tinha ali não só a casa, mas uma vendinha, um vizinho de onde ela podia comprar fiado, as redes de confiança, etc. Isso ela não vai construir numa nova comunidade nem tão cedo.

Então a gente precisa, em processos em que a realocação é inevitável, não considerar somente as benfeitorias, a questão material da casa que está sendo ali demolida. A gente precisa entender que existe toda uma rede, todo um processo social por trás dessas questões, com variáveis emocionais, psicológicas e intergeracionais.

Esse é um tema extremamente complexo, mas que requer justamente essa colaboração entre governos, população, sociedade civil e as organizações, que têm feito esse papel de assessoria, de traduzir um pouco os temas que são mais áridos, mais técnicos para as comunidades e para que elas possam, de fato, participar em pé de igualdade.

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Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) também foi denunciada na ação, protocolada na sexta-feira 13 de março. Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A.

Na última segunda (16), famílias camponesas junto à Escola dos Ventos e à CPT fizeram uma mobilização em frente à Vara Única da Comarca de Caetés. Formada por agricultores, pastoral, representantes da Fiocruz e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a escola é um coletivo de mobilização, pesquisa e ação contra os impactos das eólicas.

Linha do tempo: das promessas aos problemas

A Marco Zero montou uma linha do tempo com base nas informações da Ação Civil Pública, mostrando a cronologia dos danos provocados por eólicas em Caetés e adjacências desde 2012, quando a Casa dos Ventos chegou prometendo renda mensal complementar, emprego para os filhos, dinamização da economia da região, melhoria da qualidade de vida e energia elétrica mais barata. Depois o complexo foi adquirido pela Echoenergia, em 2017.

A linha do tempo vai até os dias atuais, envolvendo um embate jurídico e o complexo eólico Ventos de São Clemente funcionando sem licença de operação, autorizada apenas por uma liminar obtida em segunda instância na Justiça.

A extensão dos danos

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

Muitas têm ascendência indígena, plantam milho, feijão, batata doce, macaxeira e palma, criam vacas para produção de leite e queijo e também porcos, cabras, ovelhas e galinhas. A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Os problemas apresentados na Ação Civil Pública incluem ainda rachaduras nas casas após uso de explosivos para detonação e abertura de estradas; diminuição da disponibilidade hídrica em face do soterramento de barreiros e da destruição de lajedos e caldeirões; perda de vegetação nativa com a supressão de caatinga sem reposição no mesmo território; adoecimento da população; desenvolvimento de doenças diversas, de natureza tanto psíquica quanto física, como insônia, diminuição da capacidade auditiva, dor de cabeça, ansiedade. depressão, irritação nos olhos, problema de visão, fadiga, alergia na pele, palpitações no coração e hipertensão.

Os animais domésticos, por sua vez, apresentam sinais de estresse, adoecimento, morte prematura e alteração reprodutiva. As famílias relatam seus animais estão visivelmente estressados (com sinais de agitação e agressividade); as vacas vêm produzindo menos leite; as galinhas vêm pondo menos ovos ou quase nenhum; os poucos ovos postos terminam por não “gorar”, isto é, não desenvolvem o embrião, que apodrece durante a incubação; há cada vez maior incidência de filhotes (bezerros, porcos, pintos e outros) natimortos ou que, nascidos vivos, vêm a óbito em poucos dias, porque estão debilitados; e as galinhas vêm morrendo prematuramente.

De 2013 para cá, também houve diminuição ou desaparecimento da fauna silvestre, com diminuição drástica da presença de pássaros, morcegos e abelhas, importantes polinizadores e disseminadores de sementes. Houve ainda redução da produtividade agrícola e diminuição da geração de renda familiar e da segurança alimentar.

Muitas edificações racharam, comprometendo a segurança das casas e a inutilidade das cisternas. Os parques eólicas também foram responsáveis por uma quebra da inversão térmica noturna, alteração do padrão natural do vento e a diminuição da umidade do solo.

Embora os complexos Ventos de São Clemente e Ventos de Santa Brígida tenham sido construídos pelo mesmo empreendedor (Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A.) e conformem juntos um único complexo maior, denominado Complexo Caetés, com um total de 233 aerogeradores, as licenças foram solicitadas em separado, o que, segundo a CPT, facilitou a burocracia para operação e questões de comprovação de possíveis impactos.

Além disso, não se levou em consideração os sítios vizinhos às turbinas, que têm sido diretamente atingidos pelo seu funcionamento, apesar de não terem torres instaladas e por isso não receberem qualquer contrapartida financeira. Na prática, elas também arcam com todos os ônus e prejuízos de terem, a poucos metros de distância, os aerogeradores em funcionamento.

Atualmente já se sabe, por meio de estudos, que famílias residentes a uma distância de pelo menos 500 metros de distância das torres estão submetidas a ruídos cuja intensidade está acima dos parâmetros adotados pelo ordenamento jurídico.

Um complexo que opera sem licença

As comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores (inclusive com a população atingida pelo complexo Ventos de Santa Brígida), promoveram um novo protesto, em fevereiro de 2025, desta vez ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, para pressionar a CPRH.

O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores. A Ventos de São Clemente iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. A empresa logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em 12 de março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Instaurou-se então um processo de conciliação, na tentativa de uma solução consensual entre a CPRH e a Ventos de São Clemente/Echoenergia. Não houve, contudo, participação ativa de representantes das comunidades atingidas, denuncia a CPT. Essa tentativa de conciliação já se arrasta desde o final de março de 2025.

Uma das mais recentes movimentações foi a apresentação de um quinto plano pela Echoenergia, após os quatros anteriores terem sido indeferidos pela CPRH, que prevê tão somente a permuta de terras para as famílias situadas a até 280 metros dos aerogeradores e dispostas a sair do território.

“A proposta é, portanto, de que as famílias abram mão de seus terrenos e recebam, em troca, outras terras previamente selecionadas pela Echoenergia. O plano deixa expresso que ‘não serão oferecidas compensações financeiras ou alternativas’, mas apenas a realocação para terras equivalentes, identificadas como ‘elegíveis’ pela Echoenergia”, reclama a CPT em ação.

Com relação às famílias que não pretendem deixar o território, a Echoenergia não apresentou qualquer proposta sobre como pretende afastar e reinstalar as torres aerogeradoras em locais seguros. Mesmo assim, em audiência judicial realizada em outubro de 2025, a CPRH posicionou-se no sentido de aprovar o 5º Plano da Ventos de São Clemente/Echoenergia. Em seguida, elaborou e firmou um Termo de Compromisso com a empresa.

A MZ procurou a Echoenergia e a CPRH para ouvi-los, mas não houve qualquer retorno até o fechamento desta reportagem.

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