Como iniciativa de jornalismo independente localizada em Pernambuco, a Marco Zero Conteúdo acredita que é preciso ampliar a visibilidade das múltiplas narrativas periféricas da Região Metropolitana do Recife (RMR), o segundo maior aglomerado urbano do Norte-Nordeste, onde vivem mais de quatro milhões de pessoas (IBGE 2018). Por isso lançamos o Mapa da Comunicação Popular no Grande Recife.

A pesquisa inédita vai listar, divulgar, conectar e fortalecer iniciativas de comunicação popular presentes no Grande Recife, cujos perfis serão apresentados em formato de mapa interativo e georreferenciado na internet. Em sua primeira fase, o projeto vai levantar as informações por meio da divulgação de um formulário on-line.

O preenchimento colaborativo das questões (são 18 ao todo, muitas delas de múltipla escolha) é fundamental na coleta dos dados para a pesquisa. Por meio dela poderemos saber, por exemplo, onde estão localizados os grupos e coletivos; quais os tipos de ferramentas de mídia que eles utilizam e em quais canais divulgam seus conteúdos?

Todos os dados informados no formulário serão direcionados para um sistema. Em um trabalho de jornalismo de dados, a equipe da Marco Zero vai organizar as informações para gerar o mapa interativo, que continuará sendo atualizado, mesmo depois do lançamento.

Rádios comunitárias, grupos, coletivos e iniciativas de comunicação comunitária, que respeitam os compromissos com os direitos humanos e valores da democracia, serão encorajados a participar.

Clique na imagem para acessar o formulário. É muito simples de preencher, leva apenas alguns minutos. Para facilitar, tenha em mãos todas as informações, inclusive o endereço e o CEP da iniciativa (esses dados são importantes para a construção do mapa interativo e georreferenciado).

Lembramos que a precisão das informações fornecidas é de extrema importância para que sejamos precisos neste mapeamento. Você também pode contribuir para o Mapa da Comunicação Popular do Grande Recife divulgando o formulário.

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O livro é resultado da tese de doutorado que defendeu na Universidade de Carleton, no Canadá, país em que também cursou a graduação e o mestrado. Em 387 páginas, Sabrina, que divide a esquerda em moderada e radical – e se posiciona como radical –, analisa o que levou aos protestos de junho de 2013 e o que se passou desde então, focando nos erros e nos desafios da esquerda no Brasil.

Na conversa com Jones Manoel, defendeu sua posição de crítica e militante. “Não temos mais o privilégio de abrir mão da crítica para todos os lados. Isto significa a gente poder lidar com as questões de todos aqueles que se consideram revolucionários. São debates difíceis, que passam pelo lugar das militâncias, passa por crenças. Você milita daquela forma há tanto tempo e agora vai militar de que forma? A crítica é desconforto. Se não gera desconforto, não é crítica. É uma afirmação”, disse.

Tese Onze e Sintomas Mórbidos

“A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo não pode nascer; neste interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece”. É essa citação do teórico comunista Antonio Gramsci que dá nome ao livro de Sabrina Fernandes.

Já o nome do canal Tese Onze deriva das notas de Karl Marx sobre o filósofoLudwig Feuerbach. Chamadas de “teses sobre Feuerbach”, na décima primeira nota Marx afirma que “Os filósofos apenas interpretaram o mundo de diferentes maneiras; porém, o que importa é transformá-lo”.

Nos mais de 80 vídeos que tem no seu canal de YouTube, Sabrina aborda diversos assuntos que perpassam por temas como teoria comunista, militância, comunicação, feminismo e meio ambiente. Há vídeos em que conversa com convidados, há vídeos em que explica conceitos, de forma extremamente didática. A facilidade com que se comunica com o público, direta e claramente, agregou mais de 177 mil inscritos no YouTube, mais de 122 mil seguidores no instagram, mais de 85 mil no Twitter e 38 mil no Facebook. É atacada por bolsonaristas, direitistas e, claro, também por quem se define como de esquerda – que a acusam desde proselitismo ideológico a falta de experiência em militância.

Filiada ao PSol, Sabrina, que se define como ecossocialista, veio para o Recife também para participar do I Encontro Nacional da União de Ativismo Vegano (Enuva). Na primeira de duas participações, falou sobre como o capitalismo está usurpando o veganismo. No final da palestra, ela conversou com a Marco Zero.

Estamos em um contexto brasileiro complicado, com a extrema direita no poder. Por que, então, criticar a esquerda?

Criticar a esquerda é um processo de assumir responsabilidades. Para gente conseguir lutar, ter força e uma direção do que a gente faz com a nossa luta, a gente precisa assumir nossa responsabilidade hoje do que fazer. A pergunta do que fazer sempre vai passar por isso. E a responsabilidade do passado afeta nossa responsabilidade hoje. Onde nós erramos? O que nós fizemos que poderia ter sido diferente, para que a gente faça diferente no futuro? Então nós temos que construir as correlações de forças para poder superar o bolsonarismo, à esquerda. E fazer isso passa por entender as razões da nossa própria fragmentação, as nossa fraquezas e que tipo de síntese é necessária neste momento entre os diversos projetos políticos de esquerda.

Como você vê a figura de Lula para a esquerda brasileira hoje? Ter uma figura tão forte prejudica outros projetos de esquerda?

A figura de Lula não prejudica. Prejudica concentrar todas as nossas forças na figura do Lula. Lula representa um tipo de projeto de esquerda, um projeto de esquerda que trouxe muitos benefícios para a população. Lula é icônico no Nordeste e não é à toa: ele fez muita diferença material na vida das pessoas, não foi simplesmente simbólica, de ter um nordestino como presidente. Isso precisa ser levado em conta, mas a gente tem que pensar também como ir além, o que a gente pode ir além daquele projeto para que a gente não fique preso em um ciclo de conquistas e retrocessos, conquistas e retrocessos. Isso passa em ter que apresentar outros projetos políticos, outras figuras públicas. Figuras públicas coletivas, inclusive. Para a gente entender que mudança social não é uma questão daquela personalidade, daquela liderança que tem algo muito especial em relação a ela. Não, ela cumpre uma função. Mas nós é quem fazemos a diferença coletivamente. A lógica da figura messiânica é muito prejudicial para a própria politização. Porque supõe que você pode colocar todas as esperanças em uma figura e ela vai conseguir dar um raciocínio lógico e político aos seus desejos sociais.

Serviço
Sintomas mórbidos, a encruzilhada da esquerda brasileira, por Sabrina Fernandes
Editora Autonomia Literária
Valor: R$ 50, à venda no Armazém do Campo e pelo site da editora

No final da sua apresentação no lançamento do livro no Recife, você falou que um dos caminhos da esquerda é se reorganizar. Mas há uma desmobilização. A greve geral, por exemplo, não foi uma greve geral. Como a esquerda pode retomar o poder de engajar as pessoas?

Eu acredito fielmente que o processo de autocrítica é importante. Porque se as pessoas estão tendo críticas que vêm de um viés da direita? A gente tem que pegar um sentimento de frustração que está aí e politizar este sentimento de frustração através de medidas diferentes. Tem a manipulação, tem o papel da igreja, da imprensa, tem o papel de vários atores sociais que são atores que defendem um projeto antiesquerda, mas o que a gente pode fazer hoje em termos de diálogo com as pessoas que foram capturados por este discurso? A gente tem que entender que elas não foram capturadas porque elas sempre odiaram a esquerda. Isto é incorreto do ponto de vista de análise. Se a gente olhar para os dados, para o que foi a eleição do PT, o período de articulação na abertura democrática, vemos que as pessoas têm anseios de liberdade. O que a gente faz com esse anseio por liberdade tem a ver com esse processo de politização. Então a politização gera melhores mobilizações. O Brasil viveu um processo que foi de despolitização e desmobilização. Então não tem simplesmente que marcar um ato e falar “vamos para um lugar tal”. A gente tem que dar sentido, tem que dar significado para essas coisas. Isso é um trabalho de formiguinha, este é o trabalho mais difícil, mais longo, que não dá resultado imediato. Tem a ver também com a gente lidar com nossas próprias ansiedades. É uma coisa a se pensar: nossas conquistas demoram tanto para ter um impacto coletivo e é tão rápido para eles trazerem os retrocessos. E a gente passa a crer que é só fazer uma marcha que a gente vai conseguir parar isso tudo de novo. Consolidar a mudança é um processo muito difícil. Só não podemos perder a esperança no caminho. A partir do desamparo da população a gente consegue mudar as relações materiais que trazem amparo e a gente vai construir uma maioria social realmente hegemônica através disso.

Ainda falando de engajamento, a direita tem conseguido mais apoio nas redes sociais. E você conseguiu romper com isso e fazer uma voz de esquerda ser ouvida por milhares de seguidores. Como você desenvolveu sua linguagem para engajar a esquerda?

Eu percebo em muitas pessoas da esquerda – que não estão acostumadas em como funciona as redes sociais, de analisar algoritmos, discursos e tudo mais – a ideia de que “ah, seus vídeos são muitos difíceis, não vão chegar a lugar nenhum”. E o canal foi crescendo assim mesmo. Eu acho que uma das coisas do meu trabalho específico é que eu olhei para o que eu poderia acrescentar a diferentes debates. Não é a questão de replicar uma lógica, replicar um modelo específico. Cada pessoa de esquerda que está ali nas redes sociais precisa fazer essa disputa de forma autêntica. A gente não pode simplesmente ser garota propaganda, no sentido de uma forma de marketing. Nós não podemos nos tornar produtos. A gente precisa fazer política com afeto, com sinceridade, ficar próximo das pessoas. E no meu caso, que sou professora, que sou pesquisadora, fazer comunicação política passa por apresentar pesquisa, passa por apresentar conceitos e tornar as coisas mais fáceis com o tempo. As pessoas precisam de autonomia. E a gente precisa lembrar as pessoas que elas têm autonomia para buscar conhecimento. As nossas respostas para os problemas sociais, as respostas à esquerda, politizadas, nunca serão respostas fáceis, porque os problemas são muito difíceis. Não adianta simplesmente jogar um minuto de um videozinho como a direita faz, porque a direita vai ao encontro das falácias. A gente não pode contar falácias. É um desafio múltiplo. Vários tipos de comunicação diferentes, várias pessoas diferentes têm que se engajar. Da mesma forma que uma liderança política como candidato que vai resolver as coisas, não vai ser um único tipo de comunicação que vai realmente reabrir o campo de diálogo. A gente tem que estar presente também no dia a dia das pessoas, para além desses meios de comunicação. Temos que estar do lado, mostrando solidariedade.

Falar de assuntos pessoais também ajuda a dar essa proximidade?

Falar um pouquinho da gente é importante para as pessoas. Eu evito algumas coisas. Eu não falo da minha família, tem temas que eu não entro, por uma questão de segurança. Mas no meu caso, eu acredito que na esquerda quando a gente se apresenta, a gente tem que se apresentar sempre no patamar de humanização. Eu não sou aquela pessoa que você tem que acreditar em mim 100% do tempo, que você tem que concordar com tudo o que eu falo. Você pode debater, mas você tem que debater dentro do rigor do debate, com análise. Porque a gente precisa colocar as pessoas neste patamar, mostrar que o debate acadêmico não deve ficar só na academia, que o debate intelectual pertence a todos. E a gente vai se humanizando. Eu gosto inclusive neste processo de contar algumas coisas que me “rehumanizam”, isso é muito importante para mim, para eu sobreviver às redes. Então meu histórico de bulimia, de depressão, das dificuldades dos empregos que eu já tive, dos meus próprios conflitos com o meio acadêmico, para mim isso é importante, porque sei que tem tantas outras pessoas passando por isso. Então é justamente humanizar para não personificar. A humanização coloca todo mundo no mesmo patamar.

Os protestos de junho de 2013 são o ponto de partida de Sintomas mórbidos. Quais os pontos daquela onda de protestos que ainda precisam ser mais compreendidos pela esquerda?

A gente precisa compreender que quando as pessoas vão para a rua de forma espontânea e elas ecoam várias coisas quesurgem de suas frustrações. Elas estão na verdade abrindo uma ruptura de várias coisas que estavam congeladas na sociedade. De várias sensações que já estavam ali, várias percepções, e de repente sai tudo de uma vez. Quando sai tudo de uma vez, a gente precisa dar sentido para isso. A gente precisa compreender de onde está vindo aquilo ali e não tomar cada palavra como absolutamente literal. Porque isso que gera rejeição depois. Então eu acredito que para olhar para junho a gente não pode ter um pensamento maniqueísta de ‘vamos rejeitar tudo’ ou ‘vamos abraçar tudo’. A gente tem que entender que ali é um espaço de contradição. Tudo que é espontâneo é contraditório, tem a ver com reação, algo que não foi tão bem pensado. Não era um movimento organizado. Não adianta uma esquerda querer olhar pra aquilo ali e falar ‘ah, tá vendo? Era todo mundo reacionário porque não estavam seguindo a gente desde o princípio’. Certo, mas onde nós estávamos para que eles pudessem nos seguir? Que significado a gente deu para que eles não simplesmente seguissem, mas para que eles estivessem junto? São coisas muito diferentes: uma representação meramente liberal, que tem uma simbologia forte, mas em termos de conteúdo nem tanto, e uma representação que tem a ver com organização social. A base brasileira não está organizada até hoje, há muito tempo não está organizada massivamente. E cabe a nós entender como a gente pode fazer isso. Onde a gente errou, onde a gente pode aprender com o passado. E as coisas que deram certo e que a gente pode implementar novamente.

Você vislumbra alguma resolução para a polarização política que o Brasil está vivendo?

Na verdade eu gostaria de ver mais polarização. Mas polarização baseada na nossa realidade material. Um antagonismo de verdade. Que é a polarização politizada, que tem a ver com o fato que nós estamos em uma crise econômica com mais de 13 milhões de desempregados, e esse pessoal tem a cara de pau de falar da reforma da previdência e falar que a ‘não, a reforma trabalhista meio que funcionou sim, olhe todos os empregos autônomos que surgiram’. Então a polarização que a gente precisa ver é uma polarização de mobilização social, que vai apontar que a gente não vai mais aceitar esse discurso de sempre, que nós não temos que estar em um projeto econômico desenvolvimentista, para um Brasil que precisa crescer alinhado com os interesses dos Estados Unidos. É este tipo de polarização que eu quero ver, não este tipo que temos hoje. É necessário mobilizar as pessoas que estão desamparadas neste caminho.

Tem uma frase sua que diz que “é mais difícil falar sobre veganismo com marxistas do que sobre marxismo com veganos”. Por que isso acontece?

A esquerda se encontra em um momento muito crucial de ter que lidar com problemas da sociedade que por muito tempo não precisou lidar. Com o processo de debate intelectual, e movimentos se engajando – os movimentos das mulheres, dos negros, LGBTI, da emancipação animal – tem muito de novo, que a esquerda às vezes não quer lidar e tem muita rejeição. Eu acho impressionante, porque eu costumo falar que tem pessoas na esquerda que conseguem imaginar o fim do capitalismo, o socialismo implantado no mundo inteiro, mas não consegue imaginar ela, sozinha, parar de comer carne. Então é um problema de imaginação que existe na esquerda. Mas tenho notado que tem uma abertura surgindo – essa frase já tem dois anos. Com o veganismo politizado ganhando espaço, apontando críticas no veganismo de mercado, há uma abertura, e a gente está mostrando que ‘olha se você quer engajar com a emancipação animal, tem um lugar para você na esquerda’. E as pessoas da esquerda que não queriam engajar, agora estão conhecendo mais gente engajada na emancipação animal. Ou seja, tem um diálogo brotando, e isso abre muito espaço. Dei recentemente um curso de ecossocialismo e vi gente dizendo “vim pelo eco e fiquei pelo socialismo” e “vim pelo socialismo e fiquei pelo eco”. E é justamente este tipo de síntese que a gente tem que promover.

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Como iniciativa de jornalismo independente localizada em Pernambuco, a Marco Zero Conteúdo acredita que é preciso ampliar a visibilidade das múltiplas narrativas periféricas da Região Metropolitana do Recife (RMR), o segundo maior aglomerado urbano do Norte-Nordeste, onde vivem mais de quatro milhões de pessoas (IBGE 2018). Por isso lançamos o Mapa da Comunicação Popular no Grande Recife.

A pesquisa inédita vai listar, divulgar, conectar e fortalecer iniciativas de comunicação popular presentes no Grande Recife, cujos perfis serão apresentados em formato de mapa interativo e georreferenciado na internet. Em sua primeira fase, o projeto vai levantar as informações por meio da divulgação de um formulário on-line.

O preenchimento colaborativo das questões (são 18 ao todo, muitas delas de múltipla escolha) é fundamental na coleta dos dados para a pesquisa. Por meio dela poderemos saber, por exemplo, onde estão localizados os grupos e coletivos; quais os tipos de ferramentas de mídia que eles utilizam e em quais canais divulgam seus conteúdos?

Todos os dados informados no formulário serão direcionados para um sistema. Em um trabalho de jornalismo de dados, a equipe da Marco Zero vai organizar as informações para gerar o mapa interativo, que continuará sendo atualizado, mesmo depois do lançamento.

Rádios comunitárias, grupos, coletivos e iniciativas de comunicação comunitária, que respeitam os compromissos com os direitos humanos e valores da democracia, serão encorajados a participar.

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Um coletivo de fotógrafos, o CRIA, vem documentando a comunidade desde 2014. Amanhã haverá a exposição fotográfica daquilo que foi produzido desde a criação do Movimento, incluindo também uma roda de conversa com professores e estudantes que apoiam os moradores, além de uma apresentação cultural das crianças da comunidade. A foto que ilustra esse texto faz parte do acervo a ser exposto e é de autoria da repórter-fotográfica Alcione Ferreira.

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A luta dos Pankararu na Justiça pelo direito à terra começou há 25 anos, em 1993, quando ganharam ação que determinava a saída de posseiros (com indenização e reassentamento) do território indígena. O processo se arrasta até os dias de hoje e a tensão tem aumentado nos últimos meses com o descumprimento de decisões judiciais em favor dos Pankararu. Nesta-terça (19), o pleno do TRF da 5ª Região, sediado em Recife, analisa pedido dos posseiros para interromper a sua retirada do território indígena demarcado, depois que estes conseguiram liminar suspendendo temporariamente a medida.

Em fevereiro de 2017, a 38ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, com decisão do juiz Felipe Mota Pimentel Oliveira, determinou a saída imediata dos posseiros que não mais residissem na terra Pankararu e deu o prazo de um ano para a saída dos moradores não indígenas. O não cumprimento resultou em novas medidas judiciais tomadas em 25 de agosto de 2017 e em 9 de março de 2018. Essa última com instruções para que a Polícia Federal e a Política Militar planejassem e retirassem os posseiros num prazo de 45 dias, mas os advogados destes recorreram e ganharam liminar suspendendo a decisão.

O desembargador Leonardo Augusto Nunes Cutinho suspendeu o processo de desintrusão (desocupação) dos não indígenas das terras Pankararu sob a justificativa de que é preciso cautela pois “não se tem certeza sobre o reassentamento dessas pessoas que vivem hoje no território”. O julgamento no TRF da 5ª Região tem deixado os Pankararu apreensivos. “Nós estamos aqui na Assembleia porque a gente já procurou a esquerda, já encaminhou documento e ainda não fomos atendidos. Queremos que eles (deputados e deputadas) nos escutem. Hoje estamos dando visibilidade, mostrando ao povo de Pernambuco, aos movimentos sociais, a nossa luta que muitas vezes é escondida“, explica a liderança Sarapó Pankararu.

O território Pankararu está localizado nos municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jabotá, na região do submédio São Francisco, e é disputado por famílias agricultoras não índias que se recusam a sair da terra e outras famílias que moram em cidades próximas, mas mantêm casas na região. O conflito instalado é agravado pela guerra de desinformação que acirra ânimos no território onde pelo menos nove lideranças Pankararu estão sob proteção do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos de Pernambuco.

A decisão liminar concedida pelo desembargador Leonardo Coutinho, da 5ª Região do TRF, paralisou os trabalhos já iniciados pela Funai e pelo Incra para reassentamento das famílias de não índios do território Pankararu. Em nota publicada no dia 14 de junho, os Pankararu afirmam que a decisão é um retrocesso para o Povo Pankararu  que “vem sofrendo ameaças e discriminações por parte dos não indígenas e, até mesmo, hostilidade de munícipes vizinhos, devido a informações distorcidas e desprovidas de fundamentos comprobatórios que vêm sendo constantemente veiculadas em diversas redes sociais e meios de comunicação”.

A expectativa sobre o julgamento é de que se mantenha a decisão de retirar os posseiros com maior brevidade e participação do Governo do Estado na mediação dos conflitos na região. “A gente não quer pressionar o Judiciário porque ele deve exercer o papel independente da pressão popular. Se eles cumprirem as leis nós estaremos satisfeitos. A gente sonha com essa decisão há muito tempo. Quem iniciou essa luta já morreu, são os nossos antepassados. É um direito nosso. Necessitamos dessa terra sagrada não para explorar, mas queremos para manter firme a nossa tradição. Se a gente não tiver acesso à nossa terra, nós corremos o risco de perder a nossa cultura, e a nossa população não vai existir. Muitos vão embora e a gente não quer que nossos irmãos saiam por falta de espaço”, conta Sarapó.

Um dos problemas para compreender o caso, segundo explicam apoiadores e lideranças, são os discursos que disseminam a ideia de que os Pankararu estão retirando as famílias não índias do dia para a noite da terra onde também vivem.

O que está em jogo

Já existe um terreno de 18.500 ha, no município de Tacaratu/PE, disponibilizado pelo Incra para o reassentamento das famílias de posseiros. A área é mais de duas vezes maior que a terra demarcada dos Pankararu. De acordo com a Funai,  a Terra Indígena Pankararu, demarcada e homologada pelo Decreto Presidencial n° 94.603, de 14 de julho de 1987, é de 8377,2819 h.

A chamada “desintrusão” é o processo de retirada e reassentamento das pessoas não índias que ocupam a terra indígena irregularmente, mesmo que estejam no território há tempos. Segundo explica Bia Pankararu, técnica de enfermagem, 24 anos, a luta dos indígenas não é contra os posseiros – parte significativa é de famílias agricultoras, assim como os Pankararus – mas pelo direito à terra sagrada do seu povo.

O problema, segundo ela, está na resistência de parte das pessoas e na falta de garantias de estrutura digna providenciada pelos órgãos públicos que estão à frente do processo de indenização e desintrusão. Ela explica que não se sabe se o terreno destinado às famílias já tem acesso à eletricidade, por exemplo. Para a liderança, a demora em caminhar o processo de retirada das famílias piora o contexto de hostilidades e ameaças no território. “O que acontece é que muitas famílias têm casa em município e usam as casas lá. São 190 famílias que têm condições de desocupar. O ato além de cobrar que acabe esse processo que dura 25 anos tem o objetivo de cobrar também que os órgãos públicos deem condições de os posseiros saírem”, explica.

Não tem acontecido diálogo direto com os posseiros uma vez que o clima de tensão só tem aumentado. As polícias Federal e Militar estão no território para evitar que os conflitos aumentem, mas as hostilidades continuam. De acordo com a Funai, há 631 pessoas não indígenas na região, com dados coletados entre 2 e 25 de maio deste ano.

O que dizem deputados e deputadas estaduais

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) recebeu lideranças do Povo Pankararu após manifestação em fente à Alep

A deputada Teresa Leitão (PT) recebeu as lideranças Pankararu no gabinete, no final da manhã, e declarou que vai fazer a mesma coisa que fez há um mês quando leu documento assim que a sentença saiu a pedido do sindicato rural para que a questão fosse resolvida dentro dos conformes. “Ou seja, a terra é do Povo Pankararu, o sindicato reivindicou a intervenção do Incra para que a saída dos não indígenas fosse feita de maneira tranquila e pediram que o Incra estivesse presente. Já tem terra destinada para eles e para isso acontecer de uma maneira mais tranquila eles pediram para postergar um pouco o prazo e isso evidentemente contrariou os Pankararu que querem a terra de volta o mais rápido possível. Estou mediando uma audiência com a Casa Civil, através do secretário André Campos, que já me respondeu dizendo que dará retorno hoje ainda e vão tentar agendar”. Teresa Leitão ainda respondeu às críticas que os Pankararu fazem ao PT convidando o deputado Odacy Amorim (PT), que é de Petrolina, para mediar os conflitos dos manifestantes com o PT local em Jatobá que, segundo os indígenas, têm apoiado os posseiros.

O deputado estadual Odacy Amorim (PT), pré-candidato ao Governo Estadual e à Câmara dos Deputados, sugeriu a criação de uma comissão de deputados para intermediar o diálogo entre o povo Pankararu, Governo do Estado e órgãos federais. “Não estava familiarizado com essa questão. Foi meu primeiro contato mais aprofundado com o pleito dos Pankararu. Sugeri que tivesse uma comissão de deputados para intermediar isso, porque precisamos nos reunir com oIncra e com essas famílias. O apelo é que o Governo do estado nomeie alguém para intermediar isso, porque é por falta de diálogo que essas coisas se perdem”, considerou.

Líder do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) informou que “a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado já está acompanhando de perto essa situação, junto com a comunidade indígena, para encontrar uma alternativa de mediar esse processo”.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se reuniu com os Pankararus:

“Eu já falei dessa situação do povo Pankararu aqui no mês passado. É uma situação que precisa de atenção do poder público.  Tanto do Incra como da SDS (Secretaria de Defesa Social) para garantir a paz e que não haja nenhum tipo de conflito no local, quanto também do Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado) para que a gente possa ajudar na pacificação daquele imbróglio. O que acontece de maneira clara é que aquela área é indígena, e quem diz isso é o Poder Judiciário. E a gente aprende na faculdade que embora caiba recurso, decisão transitada e julgada é decisão que se cumpre, não que se discute. Por outro lado, existe a questão social, tem famílias que moram naquela comunidade há anos. Só existe um caminho para resolver isso de forma pacífica: entregar a terra ao povo indígena e retirar as pessoas (os posseiros), que devem ser reassentadas em outras localidades, indenizadas e garantir que as terras oferecidas sejam compatíveis com o que elas possuem hoje. A propriedade é do povo Pankararu. Estou marcando com a Casa Civil do Governo do Estado para que possamos saber o que pode ser feito. Vamos articular com o Incra e eu vou entrar em contato com os assentados, os posseiros, para que a gente possa encaminhar isso no diálogo. Mas é preciso que os governos atuem. São mais de 80 anos de espera do povo Pankararu por essa decisão. E, no que diz respeito ao direito deles em relação à terra, eu acho que não tem mais o que se discutir”.

Resposta do Incra
O órgão responsável pela identificação, delimitação, demarcação e desintrução dos territórios indígenas é a Fundação Nacional do Índio (Funai). As questões relativas à demarcação do território indígena Pankararu e ao processo de identificação dos não índios devem ser encaminhadas para a Assessoria de Comunicação Social da Funai. As denúncias de violências de direitos indígenas e conflitos envolvendo povos indígenas estão na esfera de atuação da Ouvidoria da Funai.

Resposta da Funai
A área da Terra Indígena Pankararu, demarcada e homologada pelo Decreto Presidencial n° 94.603, de 14 de julho de 1987, é de 8377,2819 h.

Quanto à atuação do Incra, sugerimos que a Marco Zero entre em contato diretamente com o instituto que poderá responder pelo trabalho executado. De qualquer forma, adiantamos que, em face da decisão do Juiz Federal da 38ª Vara de Pernambuco, em 08/03, (“sejam oficiadas a Polícia Federal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco , para que estas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, planejem e executem as medidas necessárias para desocupação da área objeto desta ação”) a Funai e o Incra acompanharam o trabalho das forças policiais entre os dias 02/05/2018 e 21/05/2018, quando a operação foi paralisada por agravo de instrumento interposto pelas lideranças dos ocupantes não indígenas. Durante esse período, o Incra esteve na base da operação, em Itaparica-PE, acompanhando os conflitos e realizando o cadastro dos ocupantes interessados em participar do Projeto de Assentamento Abreu e Lima, que conta com 93 lotes disponíveis para os egressos da Terra Indígena Pankararu.

Em relação ao número de não indígenas na região, temos a informar que o levantamento entre os dias 02/05 a 21/05 identificou que havia, pelo menos, 631 pessoas não indígenas na região.

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O levantamento foi feito pela Organização não-governamental Habitat para a Humanidade Brasil, em parceria com a ONG FASE, o coletivo A Cidade Somos Nós, o MTST Brasil e o Coletivo Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS). O objetivo do trabalho foi identificar imóveis ociosos e vazios no centro do Recife.

O trabalho será divulgado hoje pela manhã, na sede da Habitat, e em seguida haverá um debate com a participação de Betina Guedes, Promotora de Habitação e Urbanismo; Antônio Alexandre, Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Recife, e o vereador Ivan Moraes, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife.

“Nosso objetivo com esse levantamento é provocar o debate para promoção de habitação de interesse social em áreas centrais da cidade. Estamos em um momento essencial para essa discussão uma vez que o Plano Diretor da cidade está em processo de revisão e é justamente nele que estes mecanismos devem estar contemplados”, explica Mohema Rolim, Gerente de Programas da Habitat para a Humanidade Brasil e responsável pela coordenação do estudo.

Estudo

Desde 2016 o coletivo A Cidade Somos Nós vem realizando o que chamamos de Rolês da Função Social, um evento para observar e mapear de forma colaborativa a ociosidade de imóveis dos bairros do Centro do Recife”, afirma Leonardo Cisneiros, professor da UFRPE e integrante do coletivo A Cidade Somos Nós. “O objetivo, além de fazer esse levantamento, era o de realizar um debate ao vivo sobre soluções e sensibilizar as pessoas para o potencial de transformação da cidade que poderia vir de um aproveitamento desses imóveis para a moradia popular”, explica

Para o levantamento que será apresentado hoje, apenas edificações com 5 pavimentos ou mais foram analisadas. Essa estratégia foi usada para filtrar as edificações com maior potencial de reabilitação para habitação. Dos 1.002 lotes do bairro de Santo Antônio, cadastrados na base do Sistema de Informações Geográficas (ESIG), 155 possuem edificações com 5 ou mais pavimentos.

Esta base inicial de 155 lotes foi atualizada após as idas a campo, essenciais para confirmar a informação e identificar distorções. A partir da análise de campo, um lote foi acrescido e outros 44 excluídos. Os edifícios foram excluídos pela diferença entre as informações contidas no cadastro da prefeitura e a observação em campo. Em alguns casos, o número de pavimentos do cadastro não correspondia com a realidade, ou eram imóveis históricos/institucionais em que não seria possível a produção de habitação, como no Teatro de Santa Isabel ou no Palácio da Justiça. Isso totalizou um número final de 112 lotes analisados.

Resultado

Dos 112 lotes, 42 estão totalmente desocupados ou com menos da metade de sua área ocupada. Isso quer dizer que 37,5% dos imóveis analisados estão ociosos. Dos 30 imóveis identificados como menos da metade da área ocupada, 26 concentravam a maioria da ocupação no térreo e/ou na sobreloja.

“É um número muito alto e pode ser ainda maior. A maior parte tem uma boa conservação”, afirma Mohema Rolim. Os imóveis foram classificados como Bom (74) e Regular (33), com apenas 4 apresentando conservação Ruim e 1 sem opção assinalada.

O nível de ociosidade no bairro pode ser ainda maior. Dos 243 domicílios particulares permanentes recenseados pelo IBGE em 2010, 100 aparecem como não ocupados, totalizando 41,15% do total de domicílios do bairro. O número apresenta um crescimento considerável em relação aos 7,49% no censo anterior (2000), onde 20 dos 267 domicílios particulares permanentes recenseados estavam vagos.

Os dados do estudo confirmam informações da reportagem Dívidas de R$ 346 milhões de IPTU expõem abandono e cobiça no Centro do Recife, que publicamos recentemente. Em particular, a mancha da inadimplência em IPTU no bairro de Santo Antônio é mais densa, revelando por sua vez a relação entre abandono de imóveis, falta de politicas habitacionais e déficit habitacional.

Para a professora de arquitetura e urbanismo da Unicap, Clarissa Duarte, as políticas públicas precisam destinar recursos tanto  para o fomento do uso habitacional quanto para a reabilitação das ruas de acesso às habitações. “Esse é um caminho para intensificar a densidade habitacional, que hoje no centro é insustentável”, afirma. “O ideal se aproxima de uma densidade entre 300 a 350 habitantes por hectare  e temos na área trechos com menos de 20 habitantes por hectare ”, completa Clarissa.

“Nenhum lugar do mundo se sustenta sem ser habitada, nem economicamente, nem culturalmente, muito menos do ponto de vista da segurança e da cidadania”, afirma a professora. “Serviços complementares à habitação, como creches, supermercados, farmácias e mercadinhos precisam ser simultaneamente oferecidos. Habitar é muito mais do que ter uma habitação”, afirma.

Espera-se com ansiedade saber como o poder público em geral e a administração municipal atual podem sinalizar melhoras nesse sentido. O debate que ocorre na sede da Habitat, depois da apresentação do estudo, uma boa oportunidade para o representante da gestão atual indicar possíveis ações que beneficiem o bem público. A ver.

Veja o mapa com os 142 imóveis apontados no estudo. Clique sobre os pontos para informações detalhadas sobre as edificações

Veja o mapa de calor com os resultados do mapa acima

Raio X da ociosidade dos espaços no Recife

62 mil unidades é o déficit habitacional do Recife

Universo da pesquisa: Bairro de Santo Antônio/1.002 lotes/

Edificações com 5 pavimentos ou mais: 112 lotes

Resultados:
42 completamente desocupados
30 com menos da metade da área ocupado

(37,5% dos imóveis analisados estão ociosos)

16 com mais da metade da área ocupada
52 com a maioria ou totalmente ocupado
2 imóveis que não tiveram situação de ocupação assinalada
105.325,71 m² de área construída desocupada
14,37% do total de área construída em todo o bairro
2.106 unidades habitacionais

Para isso, seria necessário um investimento estimado de R$252.781.694,85

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Leia a reportagem completa:

Dívidas de R$ 346 milhões de IPTU expõem abandono e cobiça no Centro do Recife

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A reunião do Conselho foi mantida, mas fica suspensa “qualquer decisão de aumento em decorrência da mesma”, delimita a decisão do juiz. “A Justiça entendeu que essa decisão somente poderá ser tomada quando forem divulgados os estudos técnicos completos que baseiam a revisão tarifária”, explicou o advogado do CPDH, Thiago Mendonça. Os movimentos sociais denunciam a falta de transparência no processo de aumento das passagens, cujos documentos e metodologias não são amplamente divulgados.

A decisão do juiz, contudo, não é definitiva. “Ainda cabe recurso, por isso vamos nos manter mobilizados”, informou Mendonça.

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Até o dia 2 de dezembro, Recife sedia um interessante fórum para discutir questões envolvendo desenvolvimento econômico e o direita à água. Esses e outros temas serão objeto de debates, oficinas, workshops, grupos de trabalho e sessões plenárias dentro da programação Campus de Pensadores Urbanos (Urban Thinkers Campus – UTC), promovido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). No Brasil, o INCITI – rede de pesquisadores da UFPE é responsável pela realização do evento pelo segundo ano. As atividades acontecem no Bairro do Recife.

O objetivo é construir um plano de ações para implementação da Nova Agenda Urbana (NAU), documento aprovado por mais de 170 países, com diretrizes para o desenvolvimento de cidades sustentáveis até 2036. A ideia é criar um plano de ações que visem a sustentabilidade da água, em diálogo com os diferentes contextos urbanos, sociais e hídricos do território pernambucano.

A programação é extensa e os organizadores procuraram fomentar debates que proponham soluções para alguns dos principais problemas atuais envolvendo a água e a falta dela: cidades secas (que emergem por rareamento na incidência de chuvas ou por falta de infraestrutura para distribuição); relação entre água e desenvolvimento econômico, o direita à água, as tecnologias de captação e tratamento das águas, o ciclo urbano da águas e os serviços públicos. A programação estará integrada ao tema Cidades Inteligentes e Sustentáveis do REC’N’PLAY Festival.

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