A iniciativa focará suas ações nos biomas Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa. A execução ficará a cargo de redes locais: a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), a Rede Cerrado e a Rede EcoVida. O objetivo central é combater o desmatamento, fortalecer práticas sustentáveis de uso da terra e promover a resiliência climática nessas regiões.

Um dos pilares do projeto é o aproveitamento da expertise e da capilaridade das redes locais. Na Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, as ações serão coordenadas pela ASA e por dez de suas organizações membro. As atividades planejadas incluem desde apoio técnico para manejo agroecológico e implantação de tecnologias sociais de acesso à água, até o fortalecimento de áreas de conservação e territórios de povos tradicionais.

Além disso, o projeto prevê o monitoramento ambiental, a promoção de intercâmbios entre comunidades e pesquisadores, e a utilização de instrumentos financeiros como os Fundos Rotativos Solidários. A parceria é gerida por um consórcio que inclui a Cáritas Alemã, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e as redes de sociedade civil, visando integrar saberes populares e científicos para a conservação da sociobiodiversidade.

Dinheiro francês para a agroecologia no semiárido

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) firmaram, nesta segunda-feira (17), um contrato de 1 milhão de euros para o “Projeto Mapear”. A cerimônia de assinatura ocorreu no Pavilhão do BNDES, na Zona Verde da COP 30, em Belém, com a presença de representantes das instituições envolvidas.

O projeto tem como objetivo central monitorar e avaliar políticas públicas a partir do “Programa Ecoforte – aprendendo com as redes de agroecologia no país”. Baseado na metodologia de pesquisa-ação, o Mapear irá até 2028 acompanhar de perto as transformações vivenciadas por famílias agricultoras beneficiadas pelo programa, analisando desde processos de capacitação até a dinâmica de seus agroecossistemas.

O Programa Ecoforte, criado em 2013 e agora em sua terceira edição, é uma das principais apostas do Governo Federal para apoiar a agroecologia e a transição para sistemas alimentares mais saudáveis. Financiado pelo BNDES e Fundação Banco do Brasil com um investimento recorde de R$ 100 milhões, a iniciativa busca ampliar a geração de renda para agricultores, conservar o meio ambiente e expandir a produção e o consumo de alimentos saudáveis.

A parceria inédita entre a ASA e a AFD, portanto, visa fortalecer o controle social e compreender as trajetórias de transição agroecológica, gerando aprendizados valiosos para a consolidação de sistemas alimentares sustentáveis e territorializados no Brasil.

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Promovido pelo Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU), o Encontro será realizado no Instituto Aggeu Magalhães, da Fiocruz, na Cidade Universitária, com atividades limitadas aos inscritos, e na praça da Várzea, no sábado, 2 de agosto, aberto ao público. O evento valoriza as diversas experiências de agricultura desenvolvidas em comunidades, ocupações e territórios urbanos.

Na pauta estão itens como a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei Nº 14.935), a promoção da segurança alimentar, e a luta por justiça climática, reforçando o papel da agricultura como ferramenta de transformação social nas cidades. A agenda do encontro inclui seminários, oficinas, rodas de conversa, intercâmbios com experiências locais, apresentações culturais e uma feira agroecológica.

A culminância ocorre no sábado com a Feira de Sabores e Saberes, das 8h às 16h30, na praça da Várzea, com expositores de várias regiões, trocas de sementes e mudas, além da plenária final com a leitura da carta política do II ENAU que acontece em paralelo à feira e um ato público com programação cultural, pela tarde.

Segundo a organização do evento, a escolha da capital pernambucana como sede do evento se deve à sua forte articulação local e ao grande número de iniciativas urbanas, como hortas comunitárias, quintais produtivos e cozinhas solidárias. O protagonismo da cidade reforça seu papel como referência nacional na construção de políticas e práticas agroecológicas.

O ENAU conta com apoio de diversos parceiros, como os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Secretaria Executiva de Agricultura Urbana e Secretaria de Projetos Especiais da Prefeitura de Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Fiocruz Pernambuco, Universidade de Brasília (UnB), entre outras organizações da sociedade civil.

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A horta comunitária é uma das cinco acompanhadas pela Escola Marias, a primeira escola de agricultura urbana para mulheres da periferia, iniciativa do Centro Sabiá com parceria do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Aluna da segunda turma, Aldenize foi instigada pela amiga Vera Lúcia para se inscrever no projeto e viu sua vida ganhar um novo sentido. À época, a dona de casa enfrentava uma depressão, mas o conhecimento e a prática na horta têm a ajudado a conviver com seus desafios internos. “Você se sente bem quando começa a entender o verde. Então é isso, a minha vida mudou muito […] E a gente não só tem comida, como a gente tem uma farmácia viva aqui”, conta.

Estruturada com base nos conceitos e práticas da agroecologia, a horta tem de tudo: desde plantas medicinais como boldo, menta, capim santo, erva cidreira, até frutas, legumes e tubérculos.

Vera Lúcia de Barros, de 54 anos, começou estimulada pela participação do filho, Robson, que é uma pessoa com deficiência. Também integrante da segunda turma, ela entrou depois do filho porque se apaixonou pelo trabalho desenvolvido. Depois, passou a incentivar outras amigas a participar. “Isso aqui é para o resto da vida. A gente tem que procurar tratar, plantar, cuidar direto mesmo, independente de qualquer coisa. Onde eu estou, eu já estou procurando alguma muda ou semente pra trazer pra horta. E onde eu chego, só falo da nossa horta”, comenta.

O local que é motivo de orgulho para as alunas passou anos abandonado pelo poder público. Situado entre o canal de Setúbal e o túnel Augusto Lucena, recebeu a primeira intervenção quando a Prefeitura do Recife construiu uma quadra e um espaço de convivência. Contudo, ainda havia um espaço não utilizado, e foi ali que uma representante do MTST enxergou o potencial de transformar aquele solo improdutivo.

Recém iniciada na terceira turma da Escola, Danielly Felix, de 33 anos, coordenadora da ocupação 8 de março do MTST, enxerga a importância de mulheres estarem unidas plantando e colhendo o próprio alimento. “Para mim está sendo uma honra por ser uma mulher negra, principalmente uma mulher trans, estar no meio dessas mulheres na horta comunitária”, afirma. “Eu acho que é muito importante você poder bater no peito e dizer: eu fiz um curso de agroecologia”, completa Danielly.

Segurança alimentar e autonomia

A expectativa é de que 100 mulheres se formem ao longo dos dois anos de curso. Ao todo serão quatro turmas de 25 alunas, uma por semestre. A terceira turma teve as aitividades iniciais neste mês de março. O curso é dividido em dois módulos, um de produção e outro de transformação dos alimentos.

As estudantes vêm de territórios da Região Metropolitana do Recife que já desenvolvem trabalhos relacionado à luta por direitos e também já contam com assessoria do Centro Sabiá. “O projeto atende a mulheres das cinco comunidades onde o Sabiá atua. Não é um projeto aberto para o público geral, pois foi criado para fortalecer esses territórios”, afirma Simone Arimateia, assessora técnica do Centro Sabiá.

Além da Fazendinha, as outras comunidades beneficiadas são Horta Popular Agroecológica Dandara, em Peixinhos, a Cozinha Solidária do MTST, na Vila Santa Luzia e a Horta das Margaridas, no Jiquiá. O Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho, também participou do projeto nas duas primeiras turmas.

As aulas não acontecem só no território. Durante o curso, as alunas assistem a duas aulas mensais na UFRPE com conteúdos que abordam segurança alimentar e nutricional, saúde, geração de renda e melhoria da qualidade de vida. Além disso, elas participam de seis palestras sobre temas relacionados à garantia de direitos humanos e promoção de justiça social, partindo do olhar da agricultura Urbana e periurbana Agroecológica. Cada turma realiza, ainda, um intercâmbio de imersão para contato com outras experiências urbanas de agriculturas.

“Nesses dois dias de aula, é uma imersão com professoras que são agricultoras. Não são pessoas que chegam só pra falar. São pessoas que têm vivência, experiência. O que essas professoras estão ensinando é o dia a dia delas. E são agricultoras urbanas, a renda delas vem do que produzem no quintal. É o quintal produtivo delas”, explica Arimateia.

A iniciativa do Centro Sabiá é financiada com recursos do Programa Nacional de Agricultura Urbana, do Governo Federal, resultante de uma emenda parlamentar do deputado federal, Túlio Gadelha (Rede). Em parceria com o Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Movimento dos Trabalhadores/as Sem-Teto (MTST).

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Por essa razão, representantes das organizações e movimentos sociais dizem que há motivos para comemorar, pois os dois planos são considerados “conquistas da sociedade”. O Plano de Abastecimento será o primeiro do tipo na história do país.

O agrônomo e doutor em Estudos Ambientais Paulo Petersen, coordenador-executivo da ong AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia e integrante do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) afirma que é preciso celebrar. “O alimento não pode ser tratado como uma mercadoria como outra qualquer. Se a alimentação for regulada apenas pelo mercado, parcelas importantes da sociedade seguirão passando fome ou só terão acesso aos produtos ultraprocessados vendidos nas grandes redes de supermercados. Permanecerão sem acesso a alimentos saudáveis e adequados”, afirma.

No Mato Grosso, a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Cidinha Moura, os dois planos são consequência de 20 anos de discussão sobre a necessidade de uma política de segurança alimentar. “É mais do que uma vitória”, resume a conselheira, que também é coordenadora da ong Fase no mesmo estado do ministro Fávaro.

“Para nós do movimento agroecológico os dois planos juntos são fundamentais para fortalecer as iniciativas em agroecologia no Brasil, pois, além de políticas de produção de alimentos, precisamos de políticas capazes de construir mercados para a agricultura familiar e para agricultura agroecológica”, explicou Cidinha Moura.

Petersen também participou das discussões e oficinas populares que subsidiaram o governo na elaboração dos planos. Para ele, “o Estado precisa intervir no mercado ao estimular a produção diversificada e saudável, garantir compras institucionais, preços mínimos, estruturas descentralizadas de estocagem de alimentos, e outras medidas necessárias para que cumpra sua função regulatória. Esses planos criam essaperspectiva”.

Outro desdobramento dos planos será, na visão do coordenador da AS-PTA, a possibilidade de criação de políticas de produção local para fomentar sistemas de abastecimento territoriais, ou seja, onde os mercados consumidores estejam próximos às famílias produtoras. “Mais feiras livres, menos atacarejos”, resume o agrônomo.

A força do lobby do agro

Paulo Petersen conta que o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia já deveria ter acontecido antes, mas foi adiado quatro vezes, por pressão do Ministério da Agricultura, que não aceitava a menção à redução dos agrotóxicos. O nome do ministro Fávaro, aliás, não aparece no convite oficial (abaixo), assinado pelos ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Márcio Macedo, secretário-geral da Presidência da República.

Quando, em meados de setembro, o presidente Lula se manifestou contra o grande consumo de agrotóxicos no Brasil, os defensores da agroecologia se animaram, entendendo como um sinal que o plano de agroecologia e produção orgânica finalmente seria lançado, incoporando o programa de redução do uso de venenos na agricultura. O plano saiu com o programa, mas há o risco do capítulo referente à redução dos agrotóxicos virar letra morta, afinal há pelo menos 10 anos o Ministério da Agricultura vem boicotando o programa de redução de agrotóxicos, como informou em agosto o site O joio e o trigo.

O coordenador da AS-PTA acredita que é uma questão chave é entender que a defesa do uso de agrotóxicos interessa mais às indústrias químicas do que os agricultores, mesmo os grandes fazendeiros. “O programa de redução de agrotóxicos não é uma proposta radical, que veta os venenos de uma vez por todas, nada disso. Seria um programa que contribuiria de imediato com o agronegócio que poderia produzir com menos contaminantes e a preços mais baixos ao utilizar inovações de base agroecológica já disponíveis, mas que estão bloqueadas pela pressão das indústrias de agrotóxicos para que elas continuemlucrando”explica.

O problema, segundo ele, é que são as indústrias que financiam as campanhas eleitorais das bancadas parlamentares defensoras do veneno.

Cidinha Moura sabe de perto como isso funciona. “Nós dos movimentos aqui no Mato Grosso, conhecemos bem de perto a estratégia do agronegócio. O ministro Fávaro sempre foi de receber em seu gabinete as indústrias de agrotóxicos e, em todos os momentos ele faz a defesa dessas empresas com veemência mesmo. Por isso, nós imaginávamos que a luta seria árdua, mas que não seria tanto como foi”, desabafa a conselheira do Consea.

Dois anos para planos saírem do papel

De acordo com Islândia Bezerra da Costa, diretora de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, apesar do plano de abastecimento alimentar não citar os agrotóxicos, deixa implícito a intenção de reduzir seu uso quando fala “em sistemas alimentares e sustentáveis e em transição agroecológica”. As duas coisas excluiriam os agrotóxicos.

A diretora assegura que o Ministério de Agricultura e Pecuária, mais conhecido pela sigla Mapa, terá papel importante na execução do plano. “Estão previstas ações específicas para o Mapa, especialmente voltadas para o público da agricultura familiar, como a inclusão produtiva das normas sanitárias [estender as ações da Vigilância Sanitária à agricultura familiar]. O Mapa se comprometeu com essa ação e isso é muito simbólico, afinal historicamente o Mapa opera é direcionado para grande agricultura”, explicou.

Islândia Bezerra explica que o plano não desconsidera a importância do agronegócio e das corporações industriais de alimentos: “sabemos que não dá para delegar e terceirizar a nossa soberania alimentar para esses dois grandes setores que, economicamente e politicamente, são muito fortes”, reconhece.

Ela também afirma que, apesar de abrir a possibilidade de parcerias com redes varejistas de supermercados, nenhum diálogo foi aberto com grandes corporações como Nestlé ou Unilever. “Acho que isso é não é não é nenhum segredo, mas é uma escolha política”, garante a diretora, que já foi presidente da Associação Brasileira de Agroecologia(ABA).

A partir do momento em que os planos forem lançados nesta quarta-feira, o desafio do governo Lula será tirá-los do papel até 2026. De acordo com Islândia Bezerra, a equipe do ministério está “empreendendo assim todos os esforços necessários pra gente colocar as ações de estruturação do abastecimento. Tratando de ações concretas, no lançamento, a gente já vai ter anúncios de entrega de novas centrais populares de abastecimento alimentar, a gente tem uma expectativa de que isso repercuta nos territórios para a população entender a importância da agricultura familiar”.

A conselheira do Consea e coordenadora da Fase, Cidinha Moura, acredita que há uma condição para transformar o plano em realidade: vontade política. “Considero que, em dois anos seja possível avançar nas ações pensadas para o Plano Nacional de agroecologia para o Plano Nacional de Abastecimento, desde que haja uma vontade política mesmo do governo Lula”, explica.

Participação popular e dos ministérios

O tema da segurança alimentar e combate à fome voltou a ganhar força na pandemia, quando foi constatado que 33 milhões estavam passando fome no Brasil. A repercussão desse número gerou uma mobilização social que levou o presidente Lula a, em dezembro de 2023, durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assinar o decreto de criação da política nacional de abastecimento alimentar, que previa a criação dos planos correspondentes.

De acordo com Islândia Bezerra, cuja diretoria foi uma das diretamente envolvidas no tema, foi necessária “toda uma costura” na Esplanada dos Ministérios, incluindo autarquias, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Finep (agência estatal financiadora de inovação e pesquisas), Apex (agência de fomento à exportação), entre outras. “Elas entraram no conjunto de consultas do que poderia importar para uma política nacional de abastecimento alimentar”, explica.

Além da discussão dentro do perímetro governamental, houve consultas populares com participaçao de comunidades indígenas, quilombolas, associações e sindicatos de trabalhadores rurais, movimento de pequenos agricultores, redes e coletivos da agroecologia. No final, isso resultou na identificação de 28 iniciativas se desdobrando em 96 ações estratégicas.

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Alexsandra Farias de Oliveira, conhecida como Sandra, é a líder do grupo de mulheres do assentamento. Ela conta que a cozinha comunitária foi construída em 2012, por meio de um projeto captado pela ong Diaconia, que também implementou uma cozinha semelhante para outro grupo de mulheres, as do assentamento Ursulina.

A Marco Zero visitou em setembro essas duas cozinhas em Caraúbas para entender como elas fortalecem as mulheres agricultoras do sertão e ajudam no fornecimento da merenda de mais de 2,5 mil alunos das 24 escolas do município.

A cozinha do assentamento São José conta hoje com a participação de cinco mulheres. Depois de passar por cursos e capacitações, começaram a produzir salgados, doces – o de mamão com coco é um dos destaques –, biscoitos e outros quitutes. Por um tempo, venderam a produção delas na feira da cidade. “Depois da pandemia, o movimento diminuiu. As pessoas não estão mais adaptadas a lanchar na feira”, comenta Sandra.

Hoje, elas produzem por encomenda ou quando surge alguma ocasião especial. Para Josilene Ferreira de Lima, conhecida como Rosa, trabalhar na cozinha significa ter uma renda extra. “Consigo pagar alguma conta ou comprar algo de necessidade. Em meses bons, cada uma consegue tirar cerca de R$ 500. Nos meses ruins, não chega nada”, conta. Neste mês de outubro as mulheres do assentamento São José devem começar a produzir bolos para a merenda escolar do município.

Para as mulheres do assentamento de Ursulina, também na zona Rural de Caraúbas, a venda para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), é muito importante para a melhoria de vida delas. “No ano passado, cheguei a tirar quase R$ 900 com cada pedido. E teve mês que foram dois pedidos. Foi ótimo e deu para pagar as contas em casa”, conta índia Batista de Oliveira, uma das cozinheiras de Ursulina.

Este ano, porém, a prefeitura de Caraúbas começou apenas neste mês a fazer os pedidos de bolos para as escolas municipais. “É ruim porque a gente se prepara para fazer essa produção e os pedidos demoram a chegar”, diz Dilvânia Fernandes, líder do grupo de mulheres de Ursulina. “Mas quando pedem é bom. Porque os pedidos são muito grandes e o pagamento não demora”, completa.

Com as eleições batendo na porta, Dilvânia fala da importância de se votar em candidatos e candidatas que apoiem as mulheres e a agricultura familiar. “Eu acho que os políticos poderiam olhar mais para o trabalho das mulheres, que não é um trabalho fácil. A gente acorda de manhã cedo para cuidar de filho, cuidar de casa, cuidar de tudo. E e ainda temos tempo para batalhar pelo que a gente sonha”, diz.

Um quadradinho verde no sertão

No meio da paisagem da estação seca do sertão, a horta das mulheres de São José é um quadradinho verde e produtivo. Mas é preciso muitos cuidados para mantê-la assim. Com a ajuda da irrigação por aspersão, três mulheres da comunidade plantam e colhem coentro, couve, cebolinha, mamão, pimentão, alface. A irrigação tem que ser cuidadosa, já que a água usada é bastante salina e pode prejudicar a qualidade do solo, podendo até mesmo levar ao processo de desertificação.

Como o sol em Caraúbas é inclemente, também é necessário oferecer algum tipo de sombra para que as verduras cresçam. Isso é feito com o uso de redes que cercam toda a horta, garantindo também que animais não entrem na horta. Toda a assistência técnica para a produção dos alimentos veio por meio de projetos da Diaconia.

Cedinho da manhã, Damiana Veríssimo já está pela horta para dar água para as plantas. Liga a irrigação no que dá e rega restante com balde. “Quando é dia de plantar, a gente planta; quando é dia de colher, a gente colhe”, conta Damiana.

O que é produzido pelas mulheres é vendido e, depois de retirado os custos, dividido entre elas. Vendem para a prefeitura de Caraúbas, pelo PNAE e pelo PAA, na feira e por delivery. Mesmo plantando sem o uso de agrotóxicos, não conseguem melhorar o preço da venda na feira. “Só quando é pelo governo que conseguimos um preço melhor, por ser um produto orgânico. Na feira, a gente tem que vender pelo preço que as outras barracas, que plantam com veneno, vendem. se não for assim, ninguém compra”, lamenta Maria das Dores Veríssimo, agricultora do grupo de mulheres.

Na lida diária, na horta ou na cozinha comunitária, as agricultoras ainda têm que enfrentar o machismo. Fazer com que maridos e companheiros entendam o valor do trabalho delas não é uma tarefa simples. “Quando o projeto da Diaconia chegou aqui, chamaram os homens para uma reunião. Eles não foram. Tiveram então que ir de casa em casa, explicando como era importante que as mulheres participassem desse processo”, relembra Sandra.

Ela própria teve problemas para o marido aceitar que ela também tinha voz na comunidade.
“Eu nunca deixei de fazer o que eu queria, eu quis trabalhar porque eu quis ser dona de mim. Nas reuniões da associação, a gente não quer ser mais do que o homem. Queremos o nosso lugar, o nosso respeito. Queremos ter a nossa própria renda pra gente sobreviver, pra não ficar dependendo do marido. Se a gente está cozinhando, plantando, estamos ajudando em casa”, diz.

Foi com muito esforço que o marido de Sandra compreendeu o valor do trabalho dela. E até passou a ajudá-la na horta comunitária das mulheres. Mas uma tragédia aconteceu em 2016: ele estava trabalhando para levar água para a horta quando levou um choque elétrico ao tocar em uma bomba de água, falecendo na hora.

Na casa de Rosa, as disputas são constantes, mas ela não abre mão de participar das atividades da cozinha comunitária. “A gente briga direto. Ele gosta de tudo que eu levo pra casa da horta, mas há 14 anos que a gente briga porque ele não quer que eu vá para lá. Mas eu só saio de lá quando eu morrer. Enquanto eu tiver vida, vou plantar”, disse Rosa.

Compras públicas ajudam a agricultura familiar

O trabalho das mulheres nas hortas, nos quintais e nas cozinhas é fortalecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). São dois programas do Governo Federal, geridos pelos municípios, em que há o repasse de verba para a compra direta a agricultores e agricultoras, como pessoa física ou em associações e cooperativas.

Neste ano, Caraúbas recebeu R$369 mil do PNAE para a compra de alimentos para a merenda dos alunos das escolas de Caraúbas. O PNAE destina pelo menos 30% da verba repassada para cada município para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Mas nem sempre as prefeituras conseguem cumprir essa meta. “O número de agricultores vem diminuindo aqui na região”, lamenta a nutricionista Mona Lídghya Pessoa, responsável técnica pela compra de alimentos para o PNAE em Caraúbas. “Os jovens preferem ir para as cidades, em busca de empregos. Ou ficam na zona rural, mas vão trabalhar nos projetos de frutas para fazer polpa, para exportação. Não ficam mais na agricultura. Mas com os programas, conseguem vender mais e, quem sabe, continuar trabalhando no campo”, completa.

Para ter uma ideia de quem são os agricultores e agricultoras do município que podem fornecer produtos para os programas do Governo Federal, a prefeitura de Caraúbas realizou de 2020 para cá dois mapeamentos no município. “Praticamente não houve mudança. Hoje, em 2024, nós temos como fornecedores a CooperUba, que é uma cooperativa, e quatro fornecedores individuais. Nos mapeamentos fazemos um trabalho para que outros agricultores se cadastrem nos programas, mas alguns alegam burocracia, mesmo a gente facilitando, e outros dizem que não têm interesse, porque consideram o valor de compra baixo”, afirma a nutricionista.

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Esta conquista para as famílias agricultoras do território só aconteceu a partir da luta e da organização de diferentes atores do município, como o sindicato dos trabalhadores rurais e as organizações da sociedade civil. Foi o então vereador Nelson Anacleto, à época filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), quem propôs e aprovou a lei na câmara dos vereadores da cidade, mas a ideia só saiu do papel em 2021, quando o próprio Anacleto assumiu a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município.

Foram mais de seis anos para que a lei fosse efetivamente implantada, e isso só aconteceu, segundo Anacleto, a partir da vontade política da gestão municipal. “Tem que ter decisão política. Você tem que ter a lei formal, a mobilização social e a decisão política”, reforça o ex-secretário, atual candidato a vereador da cidade, pleiteando um quarto mandato.

A decisão política, no caso de Lagoa Seca, se materializou no momento em que a prefeitura comprou aproximadamente 1.400 quilos de sementes crioulas em outros municípios para viabilizar a implantação do programa, pois a região vinha passando por uma seca que durou quase dez anos. Com isso, foram beneficiadas em torno de 120 famílias agricultoras e, a partir do segundo ano, não houve mais necessidade de comprar sementes de outros municípios, pois, mesmo com a seca, os agricultores conseguiram uma boa produção. No último levantamento, realizado em 2023, o Programa Municipal de Sementes conseguiu comprar cinco toneladas das famílias agricultoras locais.

Mas o programa vai além de apenas entregar as sementes. Desde a implantação, é realizado o acompanhamento para do plantio, manejo e controle de qualidade dessas sementes para assegurar a produção e manutenção do programa pelos anos seguintes. Noaldo de Andrade, atual secretário de agricultura, explica que a seleção das famílias escolhidas para receber as sementes é feita com base nesse acompanhamento.

Um dos agricultores familiares do território que receberam as sementes crioulas foi William Gertrude dos Santos, de 34 anos, que havia perdido sua plantação de batatas doce após o período de seca. Com as sementes e o auxílio teórico e técnico da prefeitura e da AS-PTA (organização não governamental que atua na região há 31 anos no fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável), o agricultor viu os bons frutos aparecerem.

“Os primeiros anos também de cultivo foram excelentes, porque eu peguei bons anos de inverno. Plantei feijão preto, o feijão carioca também, e coloquei em torno de 10 sacos para a secretaria de agricultura. O milho também foi uma bênção, as espigas eram muito bonitas”, afirma William. “A vizinhança ficou admirada por eu conseguir cultivar uma lavoura livre de veneno, livre de qualquer tipo de agrotóxico”.

Exemplo a ser seguido

O que William vivenciou em Lagoa Seca, também é a realidade da jovem agricultora do município de Montadas, Valéria dos Santos, de 26 anos. Filha e neta de agricultores – assim como Willliam -, ela perpetua os conhecimentos familiares no manejo das sementes crioulas. A jovem, que começou plantando no sítio dos pais, hoje possui dois hectares dedicados ao cultivo de alimentos saudáveis com o uso de sementes crioulas.

“Hoje em dia é difícil a gente encontrar uma semente que seja livre de transgênicos, livre de produtos químicos que são colocados na semente para conservar. Então a gente ter essa oportunidade de ter acesso a uma semente de qualidade é excelente”, explica Valéria.

Oa esforços para replicar em Montadas um programa municipal de sementes semelhante inspirado na experiência de Lagoa Seca, aconteceu a partir da articulação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável para implantar seu próprio programa de sementes, em parceria com representações da sociedade civil, do sindicato dos trabalhadores rurais, da prefeitura e da Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

Com o aporte de recursos inicial da prefeitura, o programa de sementes de Montadas teve início com a compra de 1.200 quilos de feijão e 600 quilos de milho. A distribuição ocorre com dez quilos de feijão e cinco quilos de milho para cada agricultor fazer o seu plantio, mas requer a devolução de um quilo a mais do que foi retirado, ou seja, se o agricultor recebe dez quilos, ele precisa devolver 11 quilos para reforçar o banco de sementes. Pelo menos 150 famílias agricultoras são beneficiadas diretamente pelo programa.

“No ato da distribuição o agricultor nos dá algumas informações, tipo o endereço dele, a localidade e a comunidade onde ele vai realizar o plantio e a gente acompanha. Geralmente a gente faz algumas visitas aos sítios no período de colheita para saber como é que tá a colheita das famílias, se estão tendo uma boa produção. Depois a gente vai novamente informando a eles que já estamos recebendo a semente”, relata Edmilson Vieira, secretário de Agricultura de Montadas e integrante do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Diferente de Lagoa Seca, o município de Montadas tem um desafio a mais no plantio do milho da paixão. Segundo os agricultores, no território existe um latifundiário que possui criação de aves e, para alimentá-las, planta milho transgênico. Por isso, o milho crioulo de propriedades vizinhas está sempre correndo o risco de ser contaminado.

As sementes transgênicas são oriundas de organismos geneticamente modificados (OGMs), isso quer dizer que foram alteradas geneticamente, com inclusão de DNA de outra espécie. Geralmente são utilizadas por ter uma resistência maior a pragas e tolerância a herbicidas. Se plantadas próximas a lavouras orgânicas ou agroecológicas podem contaminá-las por diversos fatores. No caso do milho, ocorre a polinização cruzada de forma natural, através do vento e das abelhas, por isso a dificuldade em plantá-los em territórios próximos de lavouras de transgênicos.

As mulheres agricultoras na disputa eleitoral

A articulação sindical do Polo da Borborema tem sido essencial para as conquistas dos agricultores e agricultoras da região, conhecida pelas lutas sociais conduzidas por Margarida Maria Alves, liderança assassinada por fazendeiros em 1983. Nestas eleições, várias mulheres agricultoras, com atuação como sindicalistas, tentam se eleger para as câmaras de vereadores dos seus municípios com o objetivo de defender e fortalecer os princípios da agricultura familiar e agroecológica.

Em Esperança, Marizelda Salviano (foto à esq.) foi vice-presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares, mas se afastou do cargo para pleitear uma vaga como vereadora filiada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Com um histórico de militância, Marizelda iniciou sua trajetória nos movimentos sociais e, há 14 anos, é uma das principais lideranças entre os agricultores da região.

“A gente vai estar na câmara pelos agricultores para trabalhar na região da Borborema pela agroecologia, com o movimento de mulheres, para travar o debate pelo não uso de transgênicos e do não uso do veneno. Eles que plantam e colhem e muitas vezes não têm como vender. É uma luta nossa quando a gente olha para o todo, quando o governo não favorece as sementes crioulas”, afirma.

Se for eleita, uma das suas propostas é criar em Esperança uma lei semelhante a de Lagoa Seca e Montadas, para que os agricultores tenham as sementes das paixões preservadas e valorizadas para garantir a soberania e segurança alimentar no município. “É garantir que essas sementes sejam preservadas, mas também identificar como levar esses alimentos para a mesa das famílias e para a merenda escolar”, assegura Marizelda.

Segundo a candidata, hoje o município tem aproximadamente 35% da merenda escolar oriunda da agricultura familiar. Uma de suas metas é chegar aos 100%, garantindo a alimentação saudável das crianças e adolescentes do município. Também há a intenção de levar os alimentos dos produtores locais para os outros equipamentos públicos que, de alguma forma, distribuem alimentos.

Não muito distante de Esperança, a sindicalista Ana Paula Cândido (foto à dir.), também está na corrida por uma vaga na câmara de Queimadas pelo PP. A base da sua campanha se estrutura na valorização de projetos voltados para o homem, a mulher do campo e a juventude rural. Uma das propostas é que os agricultores possam produzir suas sementes com destino certo, sendo compradas pela secretaria de agricultura e distribuídas nos bancos de sementes comunitários que já existem.

“E com esse projeto, a economia vai girar dentro do nosso município, onde os agricultores vão produzir, vão ter recurso em dinheiro, mas também os outros agricultores vão ser beneficiados com as sementes de boa qualidade para o plantio, para a própria alimentação dos animais”, afirma Ana Paula. Segundo ela, o sindicato dos trabalhadores rurais já tentou emplacar este projeto na câmara municipal com os atuais vereadores, mas não obteve sucesso.

Para fortalecer ainda mais a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, Paula também fala da certificação a partir do selo SIM, o Serviço de Inspeção Municipal. “Que a gente possa produzir os nossos alimentos, as polpas, os derivados, mas que a gente possa colocar na merenda escolar, mas a gente tem uma dificuldade dentro do município”, reforça. Para as áreas rurais, a candidatura também propõe o reflorestamento de áreas afetadas pelo desmatamento e políticas de cuidados para os animais dos agricultores com profissionais do próprio município.

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A Marco Zero voltou ao semiárido nordestino. Desta vez, nossas equipes de repórteres foram à Paraíba e ao Rio Grande Norte conhecer iniciativas postas em práticas por parcerias entre o poder público municipal e organizações sociais que estão melhorando as condições de vida na região. Às vésperas das eleições municipais, essas experiências são exemplos de como prefeituras podem adotar projetos que nascem na esfera não governamental e ampliar tanto seus resultados quanto seu impacto na vida das pessoas.

Esperança (PB) – Com olhos e ouvidos atentos, as crianças da Escola Municipal Antônio Adelino dos Santos, na comunidade do Carrasco, zona rural de Esperança, município do agreste paraibano, esperavam com curiosidade para saber o que havia “do outro lado da janela”. Este foi o tema escolhido para ser trabalhado com as crianças filhas de agricultores e agricultoras no projeto Cirandas da Borborema.

De forma lúdica e afetiva, o projeto inclui um processo de escuta e provoca reflexões sobre o território, a agricultura familiar e a agroecologia em 18 escolas das redes de ensino de 11 dos 13 municípios do Polo da Borborema, uma articulação de 13 sindicatos de trabalhadores rurais da região da serra da Borborema. Ao menos duas mil crianças de 50 comunidades estão integradas à iniciativa.

O Cirandas acontece há 22 anos a partir das parcerias realizadas entre a AS-PTA, organização não governamental que desenvolveu a metodologia, as comunidades, os sindicatos que compõem o Polo e as prefeituras dos municípios. É a principal estratégia em curso na região para fortalecer o pertencimento e aquilo que é chamado de sucessão rural, ou seja, a transferência para as novas gerações da responsabilidade sobre os sítios e pequenas fazendas das famílias.

“Nós precisamos escutar essas crianças, valorizá-las no lugar onde elas moram, as suas identidade, o saber que elas carregam. A agroecologia, esse contexto todo da agricultura familiar, é um grande instrumento de aprendizagem, a todo momento as crianças estão aprendendo”, afirma Maria Denise Pereira, coordenadora do núcleo de infância e educação da AS-PTA.

De maneira geral, as atividades das Cirandas ocorrem nas escolas, mas há casos em que são os salões de reunião das associações comunitárias que recebem as crianças. Quando envolve os adolescentes, que já estão no Ensino Médio em escolas estaduais, a Ciranda pode acontecer até mesmo na casa de algum deles.

De acordo com Maria Denise, o maior ou menor grau de envolvimento das prefeituras ao programa está vinculado ao relacionamento das gestões municipais com o respectivo sindicato rural. No caso de Esperança, a gestão do prefeito Nobson Almeida (PP) incorporou à Ciranda as atividades regulares da rede, dedicando uma semana letiva inteira dedicada ao tema escolhido.

“Vovó Amorosa”

Cada criança tem uma percepção diferente sobre a comunidade em que vive e se sente confortável em compartilhar com a Vovó Amorosa, principal personagem das Cirandas. Nessa partilha, Maria Cecília Duarte, de 10 anos, chamou a atenção pela consciência socioambiental ao responder o que desejaria ver do outro lado da janela mágica: um mundo sem poluição.

Filha de agricultores, sua mãe é Marizelda Duarte da Silva, uma das principais lideranças na luta que as mulheres da Borborema travam contra os abusos e desmatamento praticado pelas empresas de energia eólica. A menina demonstra ter clareza da importância de valorizar a sua comunidade para viver com dignidade, tema presente na comunidade onde vive. “Eu acho que tem que preservar e saber o que estão preservando, sentindo assim, como é bom você preservar onde você mora. Porque se você preservar onde você mora, você vai descobrir que pode continuar naquele lugar”, ressalta a menina.

A articulação para realizar as Cirandas também procura integrar os pais às atividades para que eles também possam enxergar a potência e os encantos da comunidade. “Eu fico muito encantada e emocionada também, porque eu acho que é algo único. Não são todas as escolas, eu acredito, que têm esse privilégio de ter todo esse acompanhamento, todos esses dias dinâmicos. Isso aqui é uma aula para eles, é uma aula lúdica e eu sou apaixonada pelo lúdico”, afirma Luzia de Cássia, professora e mãe de Luíza, de cinco anos.

“É uma forma de mostrar para minha filha o quão especial é o lugar que a gente mora. Então é uma forma dela ver o quão lindo é. E não só ela, mas nós como os pais aprendemos também, aqui na escola eu acabei aprendendo a importância de não desmatar, da plantação e tudo mais”,reforça. A professora veio de São Paulo acompanhada dos pais para morar no Sítio Carrasco há 10 anos. Casou-se, construiu família, trabalha na comunidade em que mora e não pensa em sair do lugar.

O papel das prefeituras

Nas primeiras edições das Cirandas, as atividades aconteciam em associações, casas de lideranças comunitárias, embaixo de árvores, onde fosse possível. Mas o entusiasmo das crianças e o envolvimento das professoras e professores fortaleceram as Cirandas a ponto da AS-PTA apostar nas parcerias com os sindicatos e as prefeituras.

Em Esperança, duas das 17 escolas rurais recebem o projeto. Estas instituições já costumam trabalhar a partir do conceito de educação contextualizada à realidade rural, portanto o projeto reforça a dinâmica já existente. De acordo com a equipe da organização não governamental, a parceria ressaltou como as gestões municipais podem ajudar a fortalecer o pertencimento de seus estudantes nos territórios em que vivem, contrariando a lógica enraizada de que eles precisam sair da comunidade para se desenvolverem.

“As escolas rurais, além de trabalhar a valorização do lugar onde as crianças vivem, incorporam outros projetos que ressaltam a riqueza natural do território, valorizando o contexto de vivência das famílias dentro de uma dinâmica, inclusiva e inovadora, com práticas educativas que utilizam material concreto de acordo com a comunidade”, afirma Veridiana da Costa Duarte, coordenadora das escolas do campo do município.

Para que o trabalho seja desenvolvido, ocorre uma série de reflexões a partir do que já está previsto para ser trabalhado pelas instituições municipais. As discussões e o planejamento acontecem primeiro no âmbito do território, afunilando depois para o que será executado em cada município, envolvendo profissionais da educação, representantes das comunidades, dos sindicatos e a própria equipe da AS-PTA. Desse debate sai a definição das atividades, das abordagens e das temáticas que vão ser trabalhadas no ano, divididas em dois semestres.

“Com as crianças a gente faz toda a questão das experiências, elabora as atividades com eles para que eles possam desenvolver essas atividades e se apropriarem do tema, para que, no dia da Ciranda, eles possam fazer as apresentações”, afirma Jéssica da Silva, professora do ensino fundamental. “Nessa parceria a gente consegue fazer um trabalho que esteja de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é o documento que rege a educação, mas que também traga as vivências deles para dentro da sala de aula”, reforça.

Infância inspirada, juventude ativa

Um dos articuladores do núcleo de educação da AS-PTA é Matheus Silva, jovem de 25 anos que foi cirandeiro – expressão usada para as crianças que participam do projeto – e hoje é considerado uma jovem liderança da comunidade e do sindicato do município. Matheus é uma das pessoas que visita os adolescentes para compreender como estão suas dinâmicas no território, os ajudando a olhar para a comunidade de uma maneira diferente, focando na perspectiva de viverem por meio da agricultura familiar.

Quando as crianças saem da escola do campo, avançando nos anos escolares, e vão para a cidade, o trabalho passa a ser desenvolvido de forma diferente. Se, quando pequenos, se encantam com as atividades lúdicas, ao chegar na adolescência tendem a olhar para o mundo com outros desejos. Desta forma o acompanhamento passa a ser feito pelo núcleo de Juventudes da organização.

“Hoje eu sou considerado um jovem referência para o território através da Ciranda. Começou lá aquele despertar que a equipe tanto fala. Eu ia cirandar na comunidade de Água Seca, um pouco mais acima da minha. Foi lá que surgiu aquele despertar, que eu me vi como agricultor mesmo. Vi que só eu poderia fazer diferente, eu não poderia deixar para o próximo. Eu tinha que mudar, falar e ser a voz ativa”, relembra Matheus.

Mas este despertar não ocorre apenas para as crianças, foi em uma das atividades que Edson Johnny, de 28 anos, atualmente dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperança, se encantou pelo trabalho de articulação do território. À época, era estudante de Pedagogia e estagiário em uma escola do campo, mas foi só se participar das reuniões de planejamento das Cirandas para encontrar seu espaço na luta pela defesa da agricultura familiar e agroecologia.

“A partir daí, eu passo por todo um processo de formação para entender o que é o movimento, o que é o sindicato, o que é a luta, para que eu possa, junto, atuar nas comunidades e, na condição de jovem, discutir com agricultores, de chegar em uma comunidade e reunir, articular, de mobilizar os agricultores. Tudo isso é motivo de muito orgulho”, enfatiza Johnny.

Hoje, além da atuação sindical, o jovem é estudante de Agronomia, compondo também a comissão executiva do Movimento de Juventudes do Polo da Borborema, além de fazer parte da rede de juventudes da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

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O sistema alimentar global enfrenta diversos desafios em toda a sua cadeia, desde a produção até o gerenciamento de resíduos, o que exige uma profunda transformação em direção à sustentabilidade social, econômica e ambiental. Essa mudança envolve a redefinição de valores sociais, normas, práticas e conflitos da nossa relação com a natureza.

Neste sentido, os bens comuns urbanos surgem como uma das diferentes e promissoras alternativas para guiar a necessária transformação. Trata-se de um sistema de gestão sustentável dos recursos da cidade com foco no uso deles para benefício social, contrariando a lógica do uso apenas como mercadoria, com vantagens para poucos. Tal gestão é feita por um grupo de pessoas que compartilham objetivos, regras, interesses, trabalho, vantagens, responsabilidades, problemas, materiais etc. Um desses exemplos é feito pelas hortas comunitárias.

O que são hortas comunitárias?

A agricultura urbana varia de acordo com o contexto social e legal de cada país. Dentre as múltiplas expressões estão, dentro e nas bordas das cidades, as hortas comunitárias, mas também os quintais produtivos, agricultura familiar e quilombola, fazendas verticais etc.

Com a variedade de formas, propósitos e produtos, não existe um conceito único de hortas comunitárias. Porém, em suma, elas apresentam componentes físicos e não-físicos dentro da lógica dos bens comuns. Os aspectos físicos incluem geralmente o espaço de cultivo e de compostagem, que pode ser em locais públicos ou privados, como calçadas, térreo ou terraços de áreas residenciais, prédios escolares e parques públicos. Também é interessante notar que o cultivo pode acontecer de forma vertical ou suspensa, especialmente quando não existe muito espaço disponível no solo.

Os elementos físicos, ainda, abarcam a construção (tendas para proteção e para descanso humano, estruturas para armazenamento e segurança dos materiais e produtos, área social para conversas, tomada de decisões ou cursos, banheiro seco e, por vezes, cozinhas comunitárias) e os materiais de cultivo (sol, água, ferramentas, sementes, adubos e pesticidas naturais que promovem a produção de alimentos agroecológicos, ou seja, sem uso de agrotóxicos e com respeito à natureza).

Já os componentes não-físicos dizem respeito à mão de obra, fundos, autorizações de construção, conhecimento, ancestralidade, treinamento e redes de apoio. Sobre a mão de obra, ressalta-se que as hortas são frequentemente iniciadas por grupos auto-organizados de amadores e especialistas. O grupo é composto por voluntários e, por vezes, trabalhadores pagos pelo governo ou por organizações não governamentais. As pessoas envolvidas possuem perfis diversos, incluindo diferentes níveis de experiência em agricultura, renda, idade, gênero (com destaque para as mulheres), nível de escolaridade, cidade/estado/país de origem e etnias.

Quanto ao financiamento, os hortelões podem adotar variadas formas de captação de recursos para iniciar e manter a horta, como crowdfunding (“vaquinha online”), aluguel de lotes por meio de pequenas taxas (mais comum em casos fora do Brasil) ou contribuições monetárias feitas em cursos, workshops e eventos. Mesmo quando a horta é organizada como um negócio (costumeiramente, no Brasil, há um espaço de venda na própria horta, em feiras ou lojas, mas há casos internacionais de hortas com restaurante/café e outros equipamentos de geração de renda), ela ainda é sem fins lucrativos. Em alguns casos, há financiamento ou apoio técnico total ou parcial de governos, organizações não governamentais e empresas privadas.

Em relação aos produtos, as hortas comunitárias oferecem uma rica variedade alimentícia, desde legumes e frutas até Plantas Alimentícias Não-Convencionais (PANCs) e ervas aromáticas/medicinais. Em alguns exemplos, há pequenos animais de criação. Essa produção pode destinar-se ao consumo familiar, lazer, promoção da saúde, fins educativos e ao contexto de programas de desenvolvimento comunitário e integração social.

As hortas comunitárias vêm ganhando destaque global, inclusive como política pública, e representam novas formas de relação com o solo e o alimento da cidade. Comprovando tal afirmação, no exterior, chama a atenção os casos de Berlim, Alemanha, onde há hortas comunitárias em um antigo aeroporto e em cemitérios totalmente ou parcialmente desativados.

Já no Brasil, dentre as capitais, são modelos expressivos as políticas públicas das prefeituras do Rio de Janeiro (com reconhecimento da Organização das Nações Unidas como modelo de desenvolvimento sustentável), de Belo Horizonte e de Curitiba.

No Recife, desde 2021, existe o Programa Hortas Urbanas, de responsabilidade da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana do poder municipal. Já o Governo do Estado de Pernambuco possui o Programa Hortas em Todo Canto, por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O Governo Federal, por sua vez, apresenta, desde 2023, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Tais iniciativas já eram importantes para enfrentar a situação de insegurança alimentar e nutricional pelo Brasil nos últimos anos, porém passaram a ter maior destaque no combate aos efeitos da pandemia de covid-19 (quando muitas pessoas perderam suas fontes de renda e, consequentemente, ficaram sem condições de comprar alimentos), conforme identificou o grupo de pesquisa Observatório das Metrópoles/UFPE em uma pesquisa sobre o Recife.

As hortas e a promoção de direitos

As hortas comunitárias também possuem múltiplos benefícios e conexões com o Direito. Inicialmente, é fundamental citar, segundo recente pesquisa internacional, a relação entre hortas comunitárias e o direito humano à alimentação adequadados membros da horta e/ou de outras pessoas, a exemplo de vizinhos, integrantes de escolas, creches, hospitais, asilos, presídios etc.

Tal relação pode ocorrer de diferentes formas. Uma delas é a possibilidade de acessofísico e econômico aos produtos frescos e de qualidade, que são essenciais para combater a insegurança alimentar entre diversos grupos sociais vulneráveis, como mulheres, estudantes e idosos. Por conseguinte, elas contribuem para a manutenção da vida com qualidade e da saúde (direito humano à vida, direito humano à saúde e direito humano ao padrão adequado de vida).

Além disso, as hortas também podem combater a falta de disponibilidade de alimentos saudáveis (desertos alimentares), especialmente em bairros pobres, periféricos e de maior presença da população preta e parda. Por exemplo, no Recife, as feiras e os pontos agroecológicos, que representam o acesso aos produtos saudáveis e sem agrotóxicos perto de casa, não estão presentes em todos os bairros. Assim, as hortas têm o potencial de lutar não só contra o racismo ambiental (ao aumentar os espaços verdes e de contato com a natureza), mas também o racismo alimentar, dois fenômenos que violam o direito humano à igualdade.

As hortas comunitárias também são importantes para a promoção da aceitabilidade cultural dos alimentos, proporcionando oportunidades de educação alimentar/ambiental (direito humano à educação e direito humano à informação) e troca cultural (direito humano à liberdade de participação na vida cultural da comunidade), incluindo aprendizado e prática de nutrição, como coproduzir alimentos, identificação de locais para coleta de alimentos, troca de sementes, preservação e transferência de conhecimento. Além do mais, a produção de alimentos agroecológicos (sem uso de produtos químicos artificiais, fertilizantes, pesticidas etc.) faz parte da aceitabilidade.

Neste sentido, destaca-se a Escola Marias – Mulheres e Agricultoras Urbanas na Região Metropolitana do Recife. Outra iniciativa desse tipo, o Centro Sabiá, semeando a mudança através da agroecologia, recebe um impulso fundamental com o financiamento do Programa Nacional de Agricultura Urbana do Governo Federal. Esse apoio, fruto de uma emenda parlamentar, fortalece ainda mais a iniciativa. Mas o Centro Sabiá não trilha esse caminho sozinho. Ao seu lado, estão parceiros valiosos: o Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Movimento dos Trabalhadores/as Sem-Teto (MTST). Juntos, formam uma rede de expertise e engajamento, impulsionando a causa da agricultura sustentável, do desenvolvimento social e do empoderamento ao capacitar 100 mulheres que já dedicam seus esforços à agricultura urbana e periurbana com base em princípios agroecológicos nas comunidades periféricas do Grande Recife.

Indo adiante, existe a contribuição das hortas comunitárias para a sustentabilidadealimentar em três dimensões. Em primeiro lugar, em termos ambientais, elas podem ter impactos positivos sobre a biodiversidade, apoiando os ecossistemas locais. Inclusive, ao aumentar o escoamento de águas das chuvas, as hortas tornam-se pontos locais de diminuição dos impactos das mudanças climáticas. Elas também oferecem uma solução prática para diversos desafios dentro do sistema agroalimentar, incluindo produção, distribuição e gestão de resíduos. Ao promover a produção e consumo de alimentos locais, as hortas contribuem para reduzir a dependência do transporte de longa distância e diminuir os impactos ambientais associados à distribuição de alimentos. Somado ao contato com a natureza, tais fatores relacionam-se com o direito humano ao meio ambiente equilibrado.

Em segundo lugar, em termos econômicos, elas podem contribuir para o abastecimento dos mercados locais e criar oportunidades de geração de renda por meio do trabalho social/administrativo e venda direta ou indireta (receitas) de produtos da horta, relacionando-se com o direito humano ao trabalho. Isso pode representar a redução das disparidades socioeconômicas.

Em terceiro lugar, em termos sociais, as hortas comunitárias podem melhorar a equidade social e a justiça ao fornecer acesso igualitário a alimentos nutritivos para comunidades marginalizadas e ao promover abordagens inclusivas e participativas para o desenvolvimento sustentável. Outros sentidos são o de promoção da organização coletiva (direito humano à liberdade de reunião e associação pacífica), com destaque especial para os grupos de mulheres no Grande Recife, e de integração social de pessoas com diferentes origens (direto humano à socialização e direito humano à não-discriminação), além da oferta de opção de lazer e relaxamento (direito humano ao lazer). Isso tem especial significado a novos moradores de uma área e para abrir espaço à preservação da memória de pessoas vindas de outros locais (direito humano de liberdade de locomoção e residência e direito à memória).

Outra vantagem das hortas comunitárias é o potencial de transformar espaços urbanos por meio da ocupação e regeneração de terrenos ociosos (áreas subutilizadas, não utilizadas ou não construídas), situação já noticiada pela Marco Zero Conteúdo no Grande Recife. Por meio disso, ocorre a concretização do direito à cidade, considerando a perspectiva de decisão pelos cidadãos de qual cidade será construída dentro do Estado Democrático de Direito (direito humano à liberdade de opinião e expressão; e direito humano à autodeterminação), e o direito de se moldar individualmente e coletivamente enquanto ser humano (com direitos e deveres) a partir da experiência urbana (direito humano ao desenvolvimento da personalidade).

Os desafios para as hortas

Apesar dos benefícios listados acima, algumas hortas comunitárias acabam sendo temporárias, com estruturas que são voluntariamente ou forçadamente removidas ou danificadas, atingindo não só o alimento e os direitos já listados, mas também o afeto, a dedicação, as memórias e as relações sociais de amizade ali construídas.

Neste sentido, recentemente foi denunciado o caso de que uma horta comunitária apoiada pela Prefeitura do Recife, no Jiquiá, foi destruída. A disputa no Sítio Agroecológico Margaridas, da Ocupação Aliança com Cristo, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), se dá em razão de uma suposta propriedade do solo. Especificamente no referido caso, a ameaça de morte à Elisângela da Silva, coordenadora do MTST e moradora da Ocupação Aliança com Cristo, ainda representa perigo ao direito à vida, à paz, à segurança pessoal, ao acesso à terra e aos recursos naturais, à liberdade e à manutenção dos direitos humanos. Visto isso, espera-se ação urgente das autoridades públicas nesse caso, além de vigilância contínua em outras hortas comunitárias para que futuras ocorrências desse tipo não venham a acontecer.

No entanto, esta não é a única barreira para que as hortas comunitárias cumpram o papel de promotoras de direitos. Na verdade, a criação, organização, desenvolvimento e manutenção de uma horta comunitária pode passar por diversos desafios, que podem ser organizados nos seguintes tópicos:

• Restrições legais e institucionais, vieses socioculturais e descrença: incluem questões sociais, legais e políticas, como a falta de reconhecimento dos benefícios; a proibição por lei de atividades agrícolas em áreas urbanas; a falta de segurança na posse da terra (como o caso citado acima); a baixa visibilidade na agenda dos tomadores de decisão política/administrativa e a perda de território para o mercado imobiliário, para interesses políticos (para construir outras instalações que garantem maior visibilidade), para interesses privados (cercamento de área pública por vizinhos) ou para agentes criminosos;

• Acesso limitado aos recursos, insumos e meios financeiros: abrangem conflitos naturais, políticos, burocráticos e econômicos, como a competição com outros usos da terra e o acesso limitado à água, sementes e ferramentas, além de problemas relacionados à manutenção financeira e, mais comum em casos fora do Brasil, com altos valores de caução para acesso à terra;

• Riscos específicos do cultivo em áreas urbanas: abarcam limitações sociais e naturais, por exemplo, a contaminação dos alimentos por causa da poluição do ar, do solo e da água (emissões de substâncias tóxicas por veículos automotores, falta de saneamento básico etc.), vandalismo e gentrificação (processo socioespacial de segregação caracterizado pela valorização acentuada de uma área urbana);

• Problemas com a organização e com recursos humanos: abarcam casos de dificuldades em estabelecer redes de apoio para produção e venda, carência de dados para formular políticas públicas e falta de conhecimento sobre a agricultura agroecológica, a gestão da horta, a segurança sanitária e a coleta, a manipulação e a embalagem dos produtos.

Tais questões são obstáculos para os benefícios e direitos sociais, econômicos e ambientais que as hortas comunitárias podem oferecer. Diante disso, é essencial discutir com o Poder Público futuras políticas para proteger e promover as hortas comunitárias, tendo em vista que ele é o principal responsável pelas estruturas legais e institucionais das dinâmicas urbanas, especialmente na esfera de governo local.

Propostas para enfrentar os desafios

Para combater as restrições legais e institucionais, vieses socioculturais e descrença:

Para combater o acesso limitado aos recursos, insumos e meios financeiros:

Para combater os riscos específicos do cultivo em áreas urbanas:

Para combater os problemas com a organização e com recursos humanos:

Caso as recomendações propostas sejam adotadas pelos tomadores de decisão, diversos cenários podem se desenrolar. Dentre eles, está o reconhecimento e a proteção das hortas comunitárias como valiosos espaços urbanos comuns, permitindo a sua operação dentro das leis de zoneamento e regulamentos de desenvolvimento. Esse reconhecimento pode fomentar a participação comunitária, concedendo aos participantes um senso de pertencimento e empoderando-os nos processos de tomada de decisão, além de promover o direito à cidade.

Também é válida a adoção de códigos legais que promovam a agroecologia e certifiquem que a produção orgânica pode alinhar as hortas comunitárias com os objetivos de sustentabilidade, garantindo estabilidade por meio da posse da terra a longo prazo. Ainda mais, a implementação de medidas poderia transformar terrenos baldios em espaços públicos de produção de alimentos, garantindo acesso à terra e promovendo a proteção ambiental por meio de práticas sustentáveis. Mecanismos de financiamento, como subsídios e bolsas, poderiam apoiar as hortas comunitárias, especialmente em áreas economicamente desfavorecidas, potencialmente atraindo mais hortelões e aumentando seu impacto. Fora isso, as medidas adotadas podem mitigar os riscos associados à agricultura urbana e incentivar a pesquisa e inovação para desenvolver soluções econômicas para segurança e controle de qualidade dentro das hortas comunitárias.

Indo além, os esforços para abordar dificuldades relacionadas aos recursos humanos poderiam resultar em desenvolvimento de capacidades por meio de programas de treinamento e assistência técnica, equipando os hortelões comunitários com as habilidades necessárias para um gerenciamento bem-sucedido da horta. Por fim, as políticas habitacionais, tanto em sua vertente de provisão de habitação de interesse social (Programa Minha Casa, Minha Vida) quanto nos processos de urbanização de favelas, deveriam potencializar a qualidade de vida de seus moradores ao integrar os direitos à moradia e à alimentação por meio das hortas comunitárias.

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Não é a primeira vez que a horta da rua Passo da Santa Cruz foi atacada. Em 2021, durante a pandemia, na primeira tentativa de se plantar verduras, legumes e frutas, dois policiais civis apareceram no local acompanhados de um homem que se dizia funcionário de um cartório. Eles intimidaram as donas de casa que pretendiam produzir alimentos no terreno baldio dizendo que a área tinha dono e que as elas teriam de sair dali.

Desta vez, a pressão começou há algumas semanas, quando os representantes do suposto proprietário do terreno, Delmiro Rodrigo Andrade da Cruz Gouveia, que é presidente do Porto do Recife, nomeado pela governadora Raquel Lyra, procuraram os gestores da prefeitura e apresentaram uma escritura e comprovantes de pagamento de IPTU que, em tese, comprovariam que a área teria sido arrematada em leilão por R$ 150 mil.

Os documentos surpreenderam a equipe da secretaria executiva de Agricultura Urbana. Durante vários meses, os técnicos da prefeitura fizeram um levantamento da situação fundiária do terreno e constataram que não havia de registro de propriedade no 7º Cartório de Imóveis, não havia cadastro no sistema do IPTU e também não foram encontrados registros do imóvel no Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Então, a secretaria decidiu apoiar a horta comunitária por entender que se tratava de área pública.

Desde então, o Centro Sabiá passou a ministrar cursos para as mulheres, enquanto outra respeitada organização, o Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), pretendia trazer seus alunos de agroecologia para ajudar a preparar o terreno e iniciar as plantações. “Garantimos R$ 50 mil para comprar equipamentos ao ganhar um edital do Fundo Casa Ambiental”, explicou a íder comunitária Elisângela de Jesus.

Ataque anunciado

Até terça-feira, as tratativas estavam acontecendo entre a gestão municipal e o suposto proprietário, mas tudo mudou quando um homem chamado Carlos e é pago para “vigiar” o terreno procurou Elisângela. “Ele bateu aqui na minha casa e avisou que a turma do dono do terreno iria vir na sexta-feira para tirar tudo de lá”, conta a moradora, que é mais conhecida como Janja e é ligada ao Movimentos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Janja havia mobilizado as mulheres da Aliança com Cristo para resistir à investida. Mas, horas antes, a quadrilha de encapuzados apareceu. “Vieram me acordar aqui em casa para avisar, eu corri pra lá com o celular já filmando, mas quando cheguei perto, um deles atirou e vieram pra cima de mim. Uma vizinha abriu a porta da casa e me botou pra dentro. Eles ficaram chutando o portão, me xingando e dizendo que iam apagar a filmagem”.

Janja conta que ficou na casa da vizinha até amanhecer, quando pediu ajuda à prefeitura e às organizações que compõem a Articulação de Agricultura Urbana, entre elas as ONGs Fase, as mulheres da horta Dandara, de Olinda, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a ex-deputada estadual Jô Cavalcanti, coordenadora do MTST.

À Marco Zero, o “vigia” Carlos garantiu que não tem nada a ver com o ataque. “Até passei mal quando vi as cercas no chão”, disse. O presidente do Porto do Recife, Delmiro Gouveia informou por meio de sua assessoria que estava “surpreso com a notícia”. Ele rambém disse que “não tem conhecimento de nada e muito menos concorda com qualquer tipo de violência. Ele também desconhece quem teria interesse em destruir a horta”.

A secretária-executiva de Agricultura Urbana, Adriana Barata Figueira, não deu respondeu às tentativas da Marco Zero de fazer contato para que explicasse como a gestão municipal irá atuar.

O advogado do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Luiz Emmanuel, foi à rua Passo da Santa Cruz, na manhã de ontem, e se comprometeu a pesquisar todos os processos judiciários nos quais o terreno é mencionado para identificar qual a real condição fundiária do imóvel. “Uma coisa chama a atenção: se a SPU informou à prefeitura que não tem qualquer registro do terreno, porque a escritura apresentada pelo homem que alega ser o dono informa o pagamento de um laudêmio à própria SPU?”.

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Solânea (PB) – “A vida aqui melhorou 100%. Economicamente nem se fala, mas melhorou mesmo porque estamos mais organizados e, agora, temos mais conhecimento da realidade”. A afirmação do agricultor Antônio José da Silva, conhecido pelos vizinhos como Antônio Cadete, de 61 anos, parece desconectada dos efeitos das mudanças climáticas no semiárido,

a exemplo da mais longa seca da sua história de 2012 a 2018; maior irregularidade das chuvas; calor até três graus acima da média histórica durante o verão e registro de um extenso território que passou para a condição de aridez.

Todos esses impactos no clima da região estão projetadas nos relatórios do IPCC, sigla em inglês do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, instância da Organização das Nações Unidas (ONU) que faz avaliações científicas sobre a mudança do clima.

Ao descrever as mudanças vividas pelos agricultores e agricultoras da comunidade onde vive, no município de Solânea, na Paraíba, Antônio Cadete respalda aqueles que dizem que, ao contrário do que está acontecendo na maior parte do Brasil, o semiárido “saiu na frente” no enfrentamento das mudanças climáticas. É o caso do ex-coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o músico e teólogo Roberto Malvezzi, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da própria CPT. Malvezzi crava que isso só foi possível graças “à sociedade civil que, em 20 ou 30 anos, fez aquilo que o Estado brasileiro não foi capaz de fazer em 500 anos”.

É bem verdade que o ponto de vista de Cadete não é aplicável integralmente à uma porção tão diversificada do território nacional, mas ajuda a traduzir os resultados de um processo que teve início na década de 1990, quando movimentos sociais e comunidades de agricultores abandonaram a lógica de “combate à seca”, que norteava as políticas públicas desde o Brasil Império, e a substituiu pelo paradigma da “convivência com o semiárido”. Essa expressão, aliás, foi usada pela primeira vez pelo economista Celso Furtado, em 1959, durante o processo de criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Para conviver com o semiárido é preciso entender que as secas são eventos naturais, cíclicos, portanto não é possível “combatê-las”. A partir disso, se constrói uma nova relação do sertanejo com o ambiente natural, reduzindo a degradação e devastação da Caatinga, como explica o site da Associação Caatinga, uma organização não governamental que administra uma reserva natural no sertão do Ceará.

Do ponto de vista dos governos, a convivência exige políticas públicas a partir de novos métodos. De acordo com o site da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), é preciso entender o conceito “sob a ótica do desenvolvimento regional, transformando ameaças em oportunidades”.

O tamanho do problema

Cientistas e centros de pesquisas brasileiros sem vínculos com as Nações Unidas atestam repetidamente o que o IPCC projetou. Na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o meteorologista Humberto Barbosa, do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) publicou artigo científico no Journal of Arid Environments com dados que alterariam o mapa do semiárido brasileiro. De acordo com Barbosa, 725 mil km²do semiárido brasileiro passaram da condição subúmida seca ou úmida para semiárido no intervalo de apenas três décadas, de 1990 a 2022: “isso significa que 55% da região agreste se tornou semiárida, com estiagens de cinco a seis meses por ano”.

O estudo de Barbosa sugere também que as terras áridas brasileiras são ainda mais vastas que os 5.700 km² no norte da Bahia, conforme anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) no final do ano passado. Para o meteorologista da UFAL, “282 mil km²do semiárido brasileiro já se tornaram áridos. Isso corresponde a mais de 8% das terras da região que já enfrentam pelo menos 10 meses de estiagem”.

As conclusões de Barbosa não diferem muito dos números do Inpe/Cemaden, adotados como oficiais pelo governo brasileiro. Essas instituições consideram que o semiárido foi de 570 mil km² no período 1960-1990 para quase 800 mil km² entre 1990-2020, o equivalente a 9,4% do território nacional.

Quem atua na região, traduz o cenário com dados menos abrangentes, mas que refletem a realidade local. O Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), organização não governamental fundada em 1990, uma das 12 que formam a Rede Ater Nordeste de Agroecologia, acompanha as chuvas na região desde 1994. Usando dados da Embrapa Semiárido, constata a curva descendente da média anual de precipitação pluviométrica. É com essas informações que o IRPAA trabalha junto às famílias agricultoras do norte da Bahia, como se verá nessa série de reportagens.

A partir de informações como essas, em março deste ano, a equipe do IRPAA publicou documento constatando que “aridez no Brasil não é novidade, pois desde 1992 o volume médio de chuvas é inferior
a 600 mm/ano, com evapotranspiração potencial na casa dos 3.000 mm/ano, o que lhe confere em determinados intervalos de tempo, índices de aridez inferior à 0,2 (categoria árida)”.

As estiagens recorrentes e prolongadas fragilizam a cobertura vegetal, o que acelera a degradação do solo e, em consequência, o processo de desertificação. O mestre em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP), Bruno Proença Pacheco Pimenta, calculou a perda de saúde da vegetação da caatinga e dos cultivos agrícolas da região, projetando cenários para os anos de 2040 e 2070. Em seu estudo, Pacheco Pimenta considerou o aumento da temperatura média da região e a ocorrência de secas extremas ou ocasionais.

Suas estimativas podem ser visualizadas nos mapas abaixo:

Combinação de fatores

Será que, para enfrentar um fenômeno de dimensões planetárias, bastaria a aplicação do conceito de convivência para explicar a melhoria da vida das pessoas em centenas de comunidades? Não é só isso, como enfatiza Luciano Silveira, integrante do grupo gestor da Rede Ater NE: “´é uma combinação de fatores”.

Tornou-se lugar comum associar a adoção de tecnologias “alternativas”, principalmente as cisternas de placas, como chave para explicar a melhoria da qualidade de vida no semiárido. Silveira assegura que o fenômeno é mais complexo. “Passa pela biodiversidade do que é cultivado sem depender de perímetros irrigados, de sementes transgênicas ou de rebanhos geneticamente melhorado em condições artificiais. Passa também pelo conhecimento compartilhado, na contramão da apropriação privada dos recursos da natureza, pela democratização do acesso à terra e àgua e pela gestão coletiva de insumos e equipamentos”, explica.

Silveira, que é um dos coordenadores da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, organização que atua na região da serra da Borborema, na Paraíba, reforça não ser novidade o fato de que a ecologia do semiárido estar condicionada ao clima. “A novidade é a exacerbação disso”, completa. Alinhado ao que diz Malvezzi, ele defende que a sociedade civil organizada soube valorizar a experiência e o conhecimento de quem vive na região. “Isso produziu um conjunto de inovações que potencializaram a capacidade de conviver com o semiárido”.

A construção de mais de um milhão de cisternas de placas de concreto criou, segundo Silveira e Malvezzi, uma malha hídrica descentralizada, democratizando o acesso à captação d’água, contrariando o paradigma das grandes obras decididas de cima para baixo. “Isso possibilitou que a sociedade se encontrasse com as potencialidades do bioma em um novo padrão de produção agrícola: a agroecologia”, explica o gestor da Rede Ater NE.

O paraibano Antônio Cadete, o agricultor de Solânea que deu a surpreendente resposta sobre a melhoria da vida em meio ao clima cada vez mais extremo, é enfático ao afirmar que o principal fator das mudanças não foi a cisterna: “Foi o conhecimento da natureza que, hoje, nós temos, a troca de experiências com outros agricultores. Os técnicos falavam em agroecologia, mas a gente achava que era uma coisa estranha e distante, mas aí entendemos que já fazia parte da nossa vida, que nossos pais e avós já conheciam”.

Malvezzi conta que, para chegar às cisternas, ao encontro com o bioma e ao reconhecimento dos saberes do povo da região, a sociedade avançou “na base de experiência e erro. Trouxeram algaroba do Peru nos anos 1940, criaram ema, bancos públicos financiaram fazendeiros que importaram gado europeu, até camelo tentaram introduzir. Foi quando os pesquisadores da Embrapa e das universidades disseram ‘peraí, temos que estudar a caatinga’.”

Para o assessor da CNBB, a contribuição da ciência precisa ser reconhecida. “A parte técnica foi importante porque era preciso entender como a caatinga sobrevive às secas? Como os animais da caatinga sobrevivem às secas? Você precisa aprender a se prevenir no tempo da chuva, ter água para o tempo que não vai ter chuva, produzir ração para o tempo da seca. Os povos que vivem no gelo têm desafios semelhantes, armazenando aquilo que se produz, guardando também para os animais sobreviverem”.

Governo Federal anuncia conservação da caatinga

A Marco Zero procurou os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para saber quais os planos do Governo Federal para a região. Até o momento de publicação desta reportagem de abertura da série especial, não houve resposta às nossas demandas. Se houver, publicaremos a seguir em outra matéria.

No entanto, no dia 10 de junho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em Juazeiro, na Bahia, e em Petrolina, Pernambuco, na Missão Climática pela Caatinga para lançar uma campanha nacional de enfrentamento à desertificação em companhia do secretário-executivo da Convenção de Combate à Desertificação da ONU (UNCCD, na sigla em inglês), Ibrahim Thiaw.

Marina Silva disse que “as melhores políticas públicas vêm da sociedade, o programa Um Milhão de Cisternas veio da sociedade, o Sistema Únido de Saúde veio a sociedade, dos sanitaristas, as políticas ambientais vêm do movimento ambientalista e da academia”.

Durante o evento, o ministério reforçou as iniciativas do Governo Federal para a conservação e recuperação da Caatinga:

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