A entrada da votação na pauta do dia, nesta terça-feira, 26 de agosto, surpreendeu e levou movimentos e organizações feministas a se mobilizarem junto à bancada de vereadoras progressistas, com faixas e cartazes com frases como “criança não é mãe” e “estuprador não é pai”, reforçando a mobilização contra o retrocesso.

O PL de Alecrim (147/2024) foi apelidado pela Frente Pernambuco pela Descriminalização e Legalização do Aborto como “PL da Tortura”. O projeto foi derrotado num placar apertado, de 15 votos a 12. Todos os votos a favor foram de homens. A iniciativa instituía, entre outros pontos, que mulheres, meninas e pessoas que gestam que podem acessar o aborto legalmente fossem obrigadas a escutar o batimento cardíaco de fetos.

Também seriam bombardeadas com desinformação e negacionismo antes de fazerem o procedimento. A ideia é que elas recebessem material falando dos malefícios do aborto, não comprovados cientificamente.

O texto final que seguiu para votação continha parecer com emenda supressiva de quatro artigos do projeto original feita pelo parlamentar Rinaldo Júnior (PSB), que votou contra o mérito do projeto. A estratégia foi tentar minimizar os impactos do projeto original.

Já o PL de Gilson Machado Filho (104/2025) queria instituir a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-aborto” no calendário oficial de eventos do Recife — síndrome esta que não tem qualquer comprovação científica nem faz parte da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). O parlamentar terminou pedindo o adiamento da votação.

Única mulher a subir à tribuna para falar, a vereadora Kari Santos (PT), que pediu a votação nominal, fez uma fala incisiva contra a proposta, citando a Constituição Federal e reafirmando o direito ao aborto previsto em lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Para a parlamentar, o projeto representava uma tentativa de revitimizar mulheres que já sofreram violência, impondo barreiras indevidas a um direito garantido.

“Ao invés de acolher, o Estado estaria colocando mais dor sobre quem já carrega um trauma. Isso é inaceitável. Não vamos permitir retrocessos”, afirmou.

A vereadora Jô Cavalcanti (Psol) comentou: “Um PL que representa um ataque travestido de cuidado. Não tinha relação com saúde pública ou prevenção, mas sim com a imposição de culpa, de constrangimento e medo. Ignorava políticas reais de acolhimento, educação sexual e planejamento reprodutivo”.

Kari propõe multa de R$ 1 milhão a quem impedir aborto legal

Em contraponto ao fundamentalismo, a vereadora Kari apresentou na Câmara Municipal um PL que cria penalidades severas para pessoas ou instituições que impeçam ou dificultem o acesso a serviços de saúde já garantidos pela legislação brasileira, em especial os casos de interrupção da gestação previstos no artigo 128 do Código Penal e aqueles autorizados judicialmente.

A proposta é uma resposta direta ao episódio de 2020, quando uma menina de 10 anos, vítima de estupro pelo tio, precisou viajar do Espírito Santo até Recife para realizar o procedimento no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam).

Relembre aqui o caso em reportagem da Marco Zero.

Mesmo com autorização judicial, a criança foi alvo de manifestações violentas que tentaram impedir a realização do aborto legal. Extremistas chegaram a quebrar a porta do hospital e a expor publicamente a vítima, chamando-a de “assassina”. O caso ganhou repercussão nacional e evidenciou a ausência de mecanismos de proteção contra esse tipo de intimidação.

O PL de Kari prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em caso de reincidência; demissão de servidores ou rescisão de contratados envolvidos; proibição de contratar com a prefeitura por 15 anos; criação de um canal oficial de denúncias, com possibilidade de envio anônimo; e obrigatoriedade de cartazes em unidades de saúde informando sobre o direito ao aborto legal e sobre como denunciar obstáculos.

O projeto destina ainda os recursos arrecadados com as multas ao fortalecimento de políticas públicas municipais de saúde, ampliando a rede de atendimento. O texto deve ser debatido nos próximos meses e, se aprovado, poderá tornar Recife pioneira em adotar medidas concretas para prevenir a revitimização de meninas e mulheres que buscam exercer direitos já assegurados em lei.

Câmara aprova moções de repúdio a Trump e Eduardo Bolsonaro

Outra derrota da extrema-direita nesta terça (26) na Casa José Mariano foi a aprovação das moções de repúdio propostas pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A iniciativa contra Eduardo Bolsonaro foi “por ele atuar contra os interesses nacionais ao se articular com integrantes do governo de um país estrangeiro, com o objetivo de pressionar o Poder Judiciário brasileiro a interromper investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, conduta que configura afronta direta à soberania nacional e que pode se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação (artigo 2º, parágrafo 1º, da lei nº 12.850/2013) e atentado à soberania nacional (artigo 359-i do Código Penal)”.

“Sem soberania, um país não sobrevive. Sem um projeto democrático para uma Nação, um país não prospera. E o que Eduardo Bolsonaro fez, ao ir para os Estados Unidos, foi estimular medidas que ferem de morte a economia brasileira, botando empregos e trabalhadores em situação difícil”, disse Cida Pedrosa.

Já o requerimento que concedeu moção de repúdio a Trump argumentou “pela imposição de tarifas punitivas que violam a soberania nacional e que atentam contra as instituições democráticas do Brasil, além de investigação contra o pix”.

Dia do Combate à Cristofobia aprovado em primeira votação

Em dia movimentado na Câmara do Recife, também foi aprovado, em primeira votação, o “Dia Municipal de Combate à Cristofobia”, a ser celebrado anualmente em 5 de junho, proposto pelo vereador Alef Collins (PL).

O parlamentar afirmou que “tendo o entendimento da importância de nos respeitarmos, a fé, a crença, é algo muito importante que não podemos abandonar, uma vez que nós a carregamos na nossa vida. Entendemos que vivemos num estado laico, mas a grande maioria [dos brasileiros], mais de 85%, são cristãos católicos, evangélicos, espíritas e de outras religiões que creem na personificação de Jesus Cristo. Portanto, esta não é uma pauta ideológica, é a defesa da fé”.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa ressaltou que, apesar de a maioria da população ser cristã, “o estado é laico e a gente precisa pensar que nenhuma religião deve ser colocada em primeiro lugar”. Acrescentou ainda que “se existe uma fobia [religiosa] e um preconceito nesse Brasil, é contra as religiões de matriz africana”.

O PL recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários, mas ainda precisa voltar para segunda votação na próxima reunião plenária

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Os professores teriam se manifestado em represália durante fala do parlamentar que, em maio deste ano, arrancou uma faixa do sindicato com a frase “Por uma educação antirracista” que estava afixada numa escola municipal. Em um posicionamento oficial nas redes sociais, o Sindicato o acusou de ter cometido um “ato racista, violento, e em desacordo com os princípios da Constituição e das leis que garantem a liberdade sindical e o direito à educação com compromisso social”.

No momento mais tenso do tumulto, ele se retirou e se dirigiu para o corredor que dá acesso às galerias onde estavam as professoras. Ele disse que daria voz de prisão a um dos dirigentes do Sindicato, porém as sindicalistas e outros parlamentares acreditam que ele pretendia agredir professores que o acusaram de racista. De uma forma ou de outra, ele não teve sucesso. “O Simpere considera essa postura uma grave ameaça à democracia e à liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, reitera a nota.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver um grupo de vereadores impedindo que Moura subisse à galeria para confrontar os professores, entre eles Osmar Ricardo (PT), Cida Pedrosa (PCdoB), Jô Cavalcanti (PSOL) e Liana Cirne (PT). Depois, os professores que seriam os alvos do bolsonarista saíram escoltados pelas três vereadoras.

Também foi decisiva a postura do presidente da Câmara, Romero Jatobá Filho (PSB), que não autorizou a entrada da Polícia Militar no espaço onde estavam as professoras e professores.

Em “nota de repúdio”, Eduardo Moura se posiciona afirmando que a confusão começou porque um integrante do Simpere incitou os manifestantes, o chamando de racista e fascista. “Tal acusação falsa e criminosa foi questionada pelo parlamentar, que indagou o comportamento agressivo e a imputação de crime de racismo, enquanto, falava na tribuna. Mesmo com os pedidos para que as acusações parassem, o integrante do sindicato continuou a chamar o parlamentar de racista”, diz a nota.

A nota ainda afirma que o “parlamentar defende a democracia e a liberdade de expressão, mas repudia toda e qualquer expressão contra a honra e dignidade de qualquer pessoa, inclusive de parlamentares. E rejeita veementemente qualquer tipo de ação ou comportamento desrespeitoso que incitem a desordem pública”. O vereador afirmou que vai registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Civil de Pernambuco.

O ato público dos professores na plenária reivindicava a retirada do art. 86, do Projeto de Lei 17/2025, em que a Prefeitura do Recife prevê ceder os recursos do precatório do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a compra de cartas de crédito em instituições financeiras para o pagamento do reajuste salarial dos profissionais da educação.

O documento também fala que os valores serão destinados a “a ações ou programas para manutenção e desenvolvimento do ensino ou despesas de capital para a educação básica pública, assim como para o pagamento dos abonos dos arts. 82 e 85”, que prevêem abono único para para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADI e Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE e para ocupantes de cargo efetivo e aposentados com paridade, integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério. Apesar da pressão dos profissionais o projeto foi votado e aprovado sem alterações.

Curiosamente, o bolsonarista Eduardo Moura pretendia apresentar emendas e destaques ao projeto da prefeitura, mas acabou não fazendo a defesa de suas propostas, preferindo ir à delegacia formalizar a queixa.

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Organizada desde a semana passada, a bancada de esquerda já tinha um projeto substitutivo, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), com assinaturas suficientes para impedir que a extrema-direita conseguisse retomar o projeto do nascituro. O substitutivo propõe o Dia do Direito à Gestação Saudável, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde integral, incluindo suporte emocional, social e físico durante o período gestacional.

Pelo regimento da Casa José Mariano, os dois PLs voltarão para análises das comissões, o que acontecerá somente em 2025. Na prática, a tramitação voltou ao início.

Nesta segunda (16), com a Câmara de Vereadores lotada por representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, organizados em torno da Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto, Michele recuou e retirou da pauta de votação o projeto de sua própria autoria. O pl 299/2022 teria a sua segunda votação em plenário, após uma primeira vitória da extrema-direita na semana passada.

A parlamentar declinou ao perceber que o jogo tinha virado e ela não teria apoio suficiente para conseguir uma aprovação. Entre a segunda e a terça, Michele tentou a todo custo conseguir apoio, mas não teve sucesso.

A proposta do Dia do Nascituro considera a vida desde o momento da concepção e defende que um embrião é considerado “sujeito de direitos”, fortalecendo os argumentos de quem é contra o aborto. Na prática, o projeto coloca o aborto legal em risco no Recife, além de intimidar e estigmatizar os profissionais dos serviços de saúde.

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A parlamentar declinou ao perceber que o jogo tinha virado e ela não teria apoio suficiente para conseguir uma aprovação, o que representa uma derrota significativa na sua última semana como vereadora. A articulação junto ao PSB foi determinante para garantir o revés da fundamentalista. Nos bastidores, a ideia era também evitar que o projeto chegasse à mesa do prefeito do Recife, João Campos.

Além de nomes suficientes para votarem contra a proposta, a esquerda ainda garantiu assinaturas suficientes para um possível projeto substitutivo de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que pretende criar o Dia Municipal do Cuidado com a Gravidez. “Começamos o dia tentando 13 assinaturas para esse substitutivo, fomos evoluindo e vimos que dava para derrubar o projeto de lei dela (de Michele). Contamos 18 votos contra (mais de 50% dos presentes)”, comemorou Cida.

A proposta de Collins não entrou na pauta desta terça (17) e, portanto, não será mais ser votado este ano. A Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto comemorou aos gritos de “ô, ô, ô ela arregou” e “Aborto legal é justiça social”.

A proposta do Dia do Nascituro considera a vida desde o momento da concepção e defende que um embrião é considerado “sujeito de direitos”, fortalecendo os argumentos de quem é contra o aborto. Na prática, o projeto coloca o aborto legal em risco no Recife, além de intimidar e estigmatizar os profissionais dos serviços de saúde.

Ambos os lados das galerias da Câmara estavam lotados de manifestantes durante a sessão plenária, que iniciou às 10h. De um lado, movimentos, organizações, partidos e representantes sindicais exibiam os cartazes “Michele Collins defende estuprador”, “Criança não é mãe” e “O Dia do Nascituro viola os direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam”. O grupo deu as costas enquanto a vereadora Michele defendia seu projeto no microfone do plenário.

Do outro lado, estavam os apoiadores da proposta, com cartazes que diziam frases como “Dia do Nascituro, alegria das mamães”, “A vida começa no ventre” e “Castração química já”. A vereadora tentou intimidar os que tinham votado a favor na última segunda (9), citando nominalmente os 18 parlamentares que disseram “sim”. Mas nem assim conseguiu garantir a votação.

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A proposta regulamenta o uso terapêutico da maconha para tratar pacientes de diversas condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. Para tal, regulamenta a produção de óleos, extratos, tinturas, pomadas, cápsulas, supositórios, comprimidos e inalantes derivados da cannabis sp.

A proposta foi aceita por todos os vereadores e vereadoras da Câmara, até mesmo os integrantes da bancada evangélica.

 “Quando eu cheguei aqui [Câmara] e quando eu falava sobre um projeto de lei desse, existia um preconceito muito grande. Eu lembro que quando eu discursei a primeira vez na Câmara e levei meu óleo, porque eu sou usuária do óleo para tratar dores crônicas, e apresentei na tribuna, assim que eu desci, um vereador disse assim, ‘vereadora, dá barato?’ E eu respondi ‘não, dá saúde’, tamanho era o preconceito. Mas nós fomos conversando e hoje nós conseguimos aprovar por unanimidade, inclusive a bancada evangélica votou favorável por ter chegado à conclusão de que não podemos negar a crianças, principalmente crianças atípicas, medicamentos que melhoram profundamente a qualidade de vida delas”, declarou a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), coautora do PL.

O texto aprovado apresenta diversas diretrizes para ampliar as possibilidades de uso e tratamento da cannabis medicinal. A partir de agora, será possível assegurar a produção e a disseminação de conhecimento científico sobre o assunto; promover a formação dos profissionais de saúde do município; acolher, diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis possua eficácia; promover políticas públicas de informação sobre a cannabis terapêutica, além de Incentivar a atuação de entidades de cannabis terapêutica no Recife.

O projeto prevê ainda a inclusão dos medicamentos a base de cannabis sp. na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) fornecidos pelo SUS e a redução no valor dos custos de medicamentos derivados da maconha. A proposta estabelece que os remédios distribuídos devem ser constituídos de derivado vegetal da planta.

Os medicamentos distribuídos deverão seguir ainda as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

“As pessoas pobres que utilizam o óleo conseguem que ele seja pago de forma judicial porque não existe essa oferta de forma democrática. Quando se aprova um projeto desse, a gente tem a possibilidade de ter na farmácia do munícipio o óleo de cannabis que será ofertado a partir da prescrição médica. Outra coisa importante é que agora nós teremos médicos do SUS que terão que estudar sobre essa medicação, porque hoje esse conhecimento ainda é muito restrito”, reforçou Cida Pedrosa.

O Projeto de Lei nº 207/2022 foi protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), mas possui a coatouria de outros 25 vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).

Apesar de só ter sido aprovada agora, a proposta foi apresentada em 2022. A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas com o uso da cannabis em tratamentos que já demonstraram eficácia em estudos científicos.

“Esse projeto antes de mais nada tem um caráter histórico porque foi aprovado por unanimidade. É que não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro, nem de nada, é um projeto de saúde. Nesse momento ele autoriza a prefeitura a realizar esse processo de garantir que esses medicamentos cheguem na rede do SUS. […] Ele permite que a prefeitura organize uma política que incentive a pesquisa sobre esse tema, e garante as bases para que a população que precisa, que pode ter acesso, ou que deveria ter acesso a esses medicamentos, possa, de fato, ter”, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL), coautor da proposta.

“Mas, naturalmente, precisa ainda de luta e precisa de uma ação positiva por parte da prefeitura.[…] Esse é um projeto que demorou muito tramitando, foram dois anos de diálogos dentro da Câmara. O que atrasou, no meu entender, foi mais aquela negociação que se dá com a maioria. No caso, a base do governo. Como é um projeto que demanda da prefeitura, foi muita conversa, foi muito acordo, foi muita construção para que a prefeitura liberasse sua base para votar a favor”, explicou Ivan Moraes, lembrando que, para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito João Campos.

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A votação histórica de João Campos se refletiu no desempenho do seu partido na eleição proporcional. Com apliação, o PSB elegeu a maior bancada para a próxima legislatura, com 15 vagas. A legenda emplacou sete representantes entre os dez mais votados. O prefeito também impulsionou a vitória de aliados em outros partidos, ajudando a eleger representantes no MDB, Republicanos e na Federação PT/PCdoB/PV.

Depois do PSB, a federação PT/PCdoB/PV foi quem mais ocupou vagas na Casa José Mariano. Cinco, ao todo. Com 14.810 votos, a vereadora Liana Cirne (PT) conquistou a reeleição como a mais votada do grupo. Mais do que dobrou o apoio nas urnas, em comparação com os 6.819 votos de 2020. Já a comunicadora e ativista Kari Santos (PT) é um dos nomes da renovação na Câmara.

Liana e Kari desbancaram nomes da velha guarda do PT, como Osmar Barreto, Jairo Brito, André Campos e João da Costa. Foram as únicas eleitas pelo partido do presidente Lula. Ambas contaram com o apoio do deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo.

Na outra ponta do espectro partidário, o PL – do ex-presidente Jair Bolsonaro – terá quatro cadeiras na Câmara do Recife, a partir de 2025. Os vereadores Fred Ferreira e Paulo Muniz obtiveram a reeleição, enquanto que Gilson Machado Filho e Thiago Medina foram eleitos pela primeira vez.

O primeiro é filho do candidato a prefeito do partido, Gilson Machado; o segundo fez campanha como “o candidato oficial” do deputado federal Nikolas Ferreira no Recife. Já o líder da oposição a João Campos, Alcides Cardoso, ligado politicamente à vice-governadora Priscila Krause, não conseguiu se reeleger.

Novo elege mais um, PSOL perde uma vaga

O partido Novo elegeu, pela primeira vez, representantes para a Casa José Mariano. Felipe Alecrim e o jornalista Eduardo Moura são os nomes da legenda para a próxima legislatura. Alecrim já é vereador, mas se filiou ao Novo em março deste ano. Em 2020, conquistou o mandato pelo PSC. Juntamente com o PL, o Novo deve formar o bloco de oposição a João Campos pela extrema-direita.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ocupa hoje duas cadeiras e terá seu espaço reduzido a partir de 2025. A sigla elegeu Jô Cavalcanti, ex-codeputada da Juntas na Assembleia Legislativa em 2018. Em 2022, Jô perdeu a eleição, mas agora deu a volta por cima.

Ela é do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST), nacionalmente ligada ao deputado federal Guilherme Boulos (SP), que vai disputar o segundo turno em São Paulo contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) optou por não disputar a reeleição e pediu votos para duas companheiras de partido, Carol Vergolino e Nise Santos, que não conseguiram a eleição. Ivan encerra este ano seu segundo mandato. Já a vereadora Elaine Cristina não conseguiu ultrapassar a barreira dos mil votos.

Em 2020, Elaine ficou na primeira suplência do PSOL quando concorreu por uma chapa coletiva, as Pretas Juntas. Assumiu em janeiro de 2023, com a eleição de Dani Portela para deputada estadual. Mas o projeto político sofreu sucessivos rachas. A vereadora também teve uma atuação apagada, distante dos debates e da tribuna.

Já o MDB elegeu três representantes. PSD e Republicanos ocuparão duas cadeiras cada. Chamou a atenção o fato de a filha do ministro André de Paula (Pesca), Déa de Paula, ter saído derrotada. Além do cargo no primeiro escalão do governo Lula, o pai da candidata tem o controle do partido no estado. Além do PSOL, o PP, PRD e Avante terão uma vaga cada. No PP, a deputada federal Clarissa Tércio não conseguiu eleger sua cunhada Gil de Tércio.

Quem é quem na “bancada dos parentes”

Nove vereadoras e vereadores eleitos são filhos de políticos. Por ordem decrescente de votação, são eles: Gilson Machado Filho, Natália de Menudo, Eriberto Rafael, Felipe Francismar, Marco Aurélio Filho, Eduardo Mota, Flávia de Nadegi, Rodrigo Coutinho e Alef Collins.

Completam a bancada Andreza de Romero, esposa do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e Alcides Teixeira Neto, que teve dois avôs políticos – um deputado, outro vereador. O mais votado, Romerinho Jatobá, é filho de um ex-presidente do Santa Cruz e primo do ex-vereador José Neves, também ex-dirigente de futebol. Já Fred Ferreira é cunhado dos irmão Anderson e André Ferreira.

Confira os perfis dos 37 eleitos

1. Romerinho Jatobá (PSB) – 20.264 votos
Vereador reeleito, é o atual presidente da Câmara do Recife. É filho do empresário e ex-presidente do Santa Cruz Romero Jatobá. Tem base eleitoral no Arruda e outros bairros da zona norte da cidade. Na eleição passada, obteve 11.500 votos.

2. Gilson Machado Filho (PL) – 16.095 votos
Filho do candidato a prefeito do PL e ex-ministro do Turismo Gilson Machado, está eleito pela primeira vez. Durante a campanha, ao lado do pai, protagonizou uma queda de braço com a família Ferreira, que controla o PL no Estado,

3. Aderaldo Pinto (PSB) – 15.793 votos
Vereador reeleito para o quarto mandato, ampliou a votação em comparação com os 10.062 votos que obteve em 2020. Natural de Caruaru, no Agreste pernambucano, disputou eleição pela primeira vez em 2008. Elegeu-se pela primeira vez quatro anos depois.

4. Andreza Romero (PSB) 15.785 votos
Vereadora reeleita, é esposa do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e ex-secretária-executiva dos Direitos dos Animais do Recife.

5. Natália de Menudo (PSB) – 15.198 votos
Vereadora reeleita, é filha do ex-vereador Estéfano Menudo. Ela e o pai estão à frente do Grupo de Apoio ao Subúrbio, com atuação em bairros da periferia.

6. Eriberto Rafael (PSB) – 14.897 votos
Eleito para o quarto mandato, é atual primeiro-secretário da Câmara do Recife. É filho do deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros.

7. Liana Cirne (PT) – 14.810 votos
Vereadora reeleita, foi a mais votada da federação PT/PCdoB/PV. Conseguiu mais do que dobrar o apoio na urna, em relação a 2020. Advogada e professora, contou com o apoio de lideranças do partido, como a senadora Teresa Leitão e o deputado estadual João Paulo.

8. Felipe Francismar (PSB) – 13.850 votos
Vereador reeleito, é filho do deputado estadual Francismar Pontes (PSB). A família tem forte presença em bairros da Zona Norte da cidade. Faz dobradinha com a família Campos nas eleições estaduais.

9. Carlos Muniz (PSB) – 13.400 votos
Vereador reeleito e ex-secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife. Servidor concursado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, foi cedido para a Emlurb em 2003, onde exerceu cargos de gerência, direção e presidência.

10. Samuel Salazar (MDB) – 13.348 votos
Vereador reeleito e atual líder do Governo na Câmara do Recife. Advogado, assumiu pela primeira vez um mandato na Casa em fevereiro de 2019. Foi superintendente do Ministério da Agricultura em Pernambuco e diretor jurídico da Agência Reguladora de Pernambuco.

11. Rinaldo Júnior (PSB) – 12.664 votos
Vereador reeleito, atual líder do PSB e vice-líder do Governo na Câmara. Foi líder da oposição ao então prefeito Geraldo Julio (PSB) e, depois, passou para a base socialista. É presidente da Força Sindical de Pernambuco e do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios.

12. Marco Aurélio Filho (PV) – 12.424 votos
Vereador reeleito, é filho do ex-vereador do Recife e ex-deputado estadual Marco Aurélio e atual presidente municipal do PV.

13. Rubem Rodrigues da Silva (PSB) – 12.240 votos
Eleito para o primeiro mandato, tem base eleitoral no bairro da Guabiraba, zona norte do Recife. É policial militar, mas uma de suas pautas é o autismo através do projeto Agora é Rubem Cuidando das Crianças Autistas

14. Davi Muniz (PSD) – 11.946 votos
Reeleito para o quarto mandato na Câmara, assumiu em setembro a vaga do falecido deputado José Patriota (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tem atuação na Várzea e em outros bairros da zona oeste da cidade.

15. Fred Ferreira (PL) – 11.804 votos
Reeleito para o segundo mandato, é genro do ex-deputado Manoel Ferreira e cunhado dos irmãos Anderson e André Ferreira, de quem ganhou o sobrenome emprestado. Tem atuação parlamentar com base nas pautas da extrema-direita. Foi dele o projeto para proibir o uso da chamada linguagem neutra.

16. Eduardo Mota (PSB) – 11.786 votos
Filho do ex-deputado estadual Nilton Mota, eleito pela primeira vez. Antes da eleição, ocupou cargo comissionado de gerência na prefeitura do Recife. Seu pai foi deputado estadual, secretário de Educação no governo Eduardo Campos e ocupou cargos no governo Paulo Câmara.

17. Cida Pedrosa (PCdoB) – 11.364 votos
Vereadora reeleita, é advogada e poeta, vencedora de prêmios nacionais de poesia. Na Câmara Municipal, fez parte da base de apoio do prefeito João Campos (PSB) e atuou na defesa de pautas como cultura e direitos humanos. Exerceu as funções de secretária de Meio Ambiente e da Mulher do Recife na gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).

18. Flávia de Nadegi (PV) – 11.278 votos
Filha da prefeita de Camaragibe, Nadegi de Queiroz (Republicanos), e irmã do deputado estadual João de Nadegi (PV). Eleita pela primeira vez para a Câmara.

19. Zé Neto (PSB) – 11.027 votos
Vereador reeleito. Antes, foi gestor por mais de dez anos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, assessor parlamentar da Câmara Federal e chefe de Gabinete da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Ligado ao deputado federal Felipe Carreras.

20. Thiago Medina (PL) – 10.540 votos
É o mais novo entre os vereadores eleitos, com 21 anos. É jovem ativista da extrema-direita, apoiado pelo deputado estadual Renato Antunes (PL) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

21. Luiz Eustaquio (PSB) – 10.474 votos
Reeleito para o sexto mandato consecutivo, já foi filiado ao PT e líder sindical da categoria dos previdenciários. É ligado à Assembleia de Deus e comanda uma comunidade terapêutica.

22. Júnior de Cleto (PSB) – 9.922 votos
Empresário, tem atuação no transporte complementar em bairros da zona norte do Recife. Filiou-se ao PSB em fevereiro deste ano e foi uma das candidaturas prioritárias do partido.

23. Hélio Guabiraba (PSB) – 9.793 votos
Vereador reeleito, tem atuação política em bairro da zona norte da cidade, com forte presença na Guabiraba.

24. Fabiano Ferraz (MDB) – 9.778 votos
Reeleito para o segundo mandato, é guarda civil do Recife, servidor da CTTU e bacharel em Direito. Uma das suas principais pautas é o armamento da Guarda Municipal.

25. Wilton Brito (PSB) – 9.496
Vereador reeleito, tem forte presença política no Ibura, bairro da Zona Sul da cidade.

26. Paulo Muniz (PL) – 9.395 votos
Vereador reeleito, tem atuação como gestor na área de saúde, foi secretário-executivo do Trabalho e Qualificação de Pernambuco

27. Kari Santos (PT) – 9.321 votos
Tem 30 anos. É ativista, comunicadora popular e criadora de conteúdo nas redes sociais, onde ganhou notoriedade pela oposição ao bolsonarismo e defesa do governo Lula e PT. É o nome da renovação do PT.

28. Alcides Teixeira Neto (Avante) – 8.909 votos
Eleito para o terceiro mandato, é presidente municipal do Avante. Os seus dois avôs foram políticos, o ex-deputado Alcides Teixeira e o ex-vereador Edson de Oliveira. Tem parte considerável do eleitorado em Santo Amaro, área central da cidade, e em bairros da zona norte.

29. Professora Ana Lúcia (Republicanos) – 8.592 votos
Reeleita para o terceiro mandato. Educadora e concursada na prefeitura do Recife, foi conselheira representante do segmento de gestoresno Conselho Municipal de Educação do Recife. Presidiu o colegiado.

30. Rodrigo Coutinho (Republicanos) – 8.317 votos
Reeleito para o terceiro mandato, é ex-secretário de Esportes do Recife. Filho do deputado federal Augusto Coutinho e neto do ex-deputado federal José Mendonça, já falecido, um dos expoentes do antigo PFL.

31. Júnior Bocão (PSD) – 7.985 votos
Vereador reeleito para o terceiro mandato, se elegeu em 2020 pelo Cidadania, com 6.256 votos. Tem base eleitoral em Roda de Fogo, Torrões e Jordão.

32. Felipe Alecrim (Novo) – 7.901 votos
Eleito pela primeira vez em 2020 pelo PSC, tem atuação conservadora. É ministro da Sagrada Comunhão Eucarística e comanda uma comunidade católica. No seu perfil oficial do site da Câmara, diz que seu propósito é promover “um projeto político cristão”.

33. Jô Cavalcanti (Psol) – 7.619 votos
Foi feirante e ambulante, antes de ser a primeira mulher eleita para um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2018. Construiu sua militância em movimentos sociais pelos direitos à moradia e ao trabalho. É do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST).

34. Alef Collins (PP) – 7.131 votos
Estudante de direito, com 22 anos, é filho da deputada federal e vereadora do Recife licenciada e do deputado estadual Cleiton Collins (PP). A família tem atuação fundamentalista e é dona de uma comunidade terapêutica e de espaços em emissora de rádio. A família é conhecida por liderar posições de negação de direitos a grupos sociais.

35. Tadeu Calheiros (MDB) – 6.916 votos
Reeleito para o segundo mandato, ex-Podemos, foi vice-líder da oposição na atual legislatura.

36. Eduardo Moura (Novo) – 5.283
Jornalista com mais de duas décadas de atuação, foi repórter e apresentador de televisão. Elege-se pela primeira vez vereador do Recife. Foi um do críticos das gestões do PSB no Recife e Pernambuco.

37. Gilberto Alves (PRD) – 4.985 votos
Reeleito para o segundo mandato. Apesar de não ser filiado ao PSB, tem proximidade com o partido. Foi coordenador da campanha de Eduardo Campos a governador em 2006. Depois, assumiu a Gerência de Articulação Regional do governo.

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Juntas, elas não conseguiriam sequer aprovar leis orçamentárias anuais e matérias urbanísticas, por exemplo, que exige três quintos da Casa José Mariano (24 votos). Até 2000, quando o prédio passou por uma reforma, não havia um banheiro exclusivo para as parlamentares e uma mulher nunca presidiu a Câmara do Recife.

Nestas eleições no Recife, de um total de 425 candidaturas, entre prefeito e vereador, só 118 são de mulheres, isto é, cerca de 28%. É menos do que a média nacional no pleito atual, de 34%. O levantamento foi feito pela reportagem com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório Raio X da Diversidade: VereadorAs do Brasil, elaborado pela Rede A Ponte e lançado em agosto, também com informações do TSE, em 2020 apenas 5% das mulheres que se candidataram como vereadoras no país conseguiram se eleger. A taxa de sucesso dos homens, por outro lado, foi três vezes maior, de 15%.

A disparidade não é por falta de mulheres filiadas aos partidos políticos, pois 45% das pessoas filiadas são mulheres. Porém, historicamente quem ocupa os cargos de liderança são os homens.

Para entendermos a questão da subrepresentatividade de mulheres e, sobretudo, de mulheres negras e indígenas na política, é necessário olhar para os dois principais grupos de atores envolvidos numa eleição: os partidos e o eleitorado. “É preciso, de um lado, entender e fortalecer as lideranças femininas dentro dos partidos e, de outro lado, comunicar cada vez mais para o eleitorado que política é um espaço que as mulheres são mais do que capazes de ocupar, fortalecendo a nossa democracia em termos do tipo de política que é feita, como essa política é feita e que impactos isso tem para o futuro do Brasil”, avalia a co-fundadora e diretora executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque.

Criada em 2021, A Ponte é uma rede de mulheres especialistas nos mais diversos temas de política pública com o propósito de promover a carreira de mulheres na política e fortalecer a representatividade da democracia brasileira. Um dos projetos da organização é a Escola de Reeleição, para fortalecer mulheres em seu último ano de mandato e ajudá-las na campanha.

945 municípios sem mulheres eleitas

O relatório mostra que, em 2020, 945 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher como vereadora. Embora esse número tenha diminuído (com uma queda de 40% dos municípios sem vereadoras entre 2000 e 2020), ainda é muito elevado. Considerando o total da população desses municípios, significa que cerca de 10,9 milhões de mulheres brasileiras não têm representantes nas casas legislativas municipais.

O cenário é ainda mais desigual para pessoas trans. Apenas 30 pessoas trans foram eleitas em 2020 nas eleições municipais, sendo dois homens trans e 28 travestis e mulheres trans.

“Os partidos políticos são reprodutores das hierarquias de poder já existentes na sociedade. A maioria das lideranças partidárias são homens, apenas seis partidos são comandados por mulheres, dentre os mais de 30 atuando no Brasil”, detalha Amanda. “E as candidaturas precisam de apoio. Não só de financiamento, mas também em relação a dobradinhas e suporte jurídico, por exemplo. Mas muitas vezes elas não têm acesso às lideranças partidárias. Como então vão conseguir fortalecer suas candidaturas?”, questiona.

“Os partidos também dão preferência para candidatos que consideram mais viáveis, que já têm algum cargo, ou seja, candidatos procurando uma reeleição. Se os homens são a maioria das cadeiras atualmente, a tendência é ficar numa inércia de repetição dessa estrutura”, analisa a especialista.

Do outro lado, está a disposição do eleitorado a votar em mulheres para começar a mudar as regras desse jogo. Apesar dos desafios e da necessidade de um esforço conjunto, Amanda acredita que “a expectativa é que cada vez mais, principalmente com as emergências climáticas e todo o desafio de desigualdades sociais, as pessoas entendam a importância de ter representatividade real no espaço de poder”. “Quando pensamos em lideranças indígenas, por exemplo, a importância que isso tem na questão climática é cada vez mais urgente”, finaliza.

De acordo com o TSE, somente 45 cidades, entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020, tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em cada dez municípios onde ocorre essa maioria feminina têm população menor do que 15 mil pessoas, segundo o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Somente um município desse universo tem mais de 100 mil habitantes. É Araras (SP), onde seis das 11 cadeiras da Câmara de Vereadores são ocupadas por mulheres. É um ponto fora da curva. A Rede A Ponte mostra que, em 2020, 19% das vereadoras estavam solitárias nas casas legislativas municipais, ou seja, foram as únicas eleitas.

“Apesar da presença de mais mulheres necessariamente não garantir a defesa real dos direitos das mulheres, uma vez que vivemos em um cenário de eleição de diversas mulheres não alinhadas com pautas progressistas, ter mais de uma mulher na câmara pode ser um elemento inibidor de atos de violência política de gênero e raça no interior da casa legislativa”, ressalta o relatório.

“Laranjal” de mulheres candidatas

Outra questão importante é o provável uso de candidaturas “laranjas” por parte dos partidos, que usam as cotas sem oferecer o apoio necessário. A Rede A Ponte mostra também que, desde 2012, quando as cotas para candidaturas femininas foram implementadas, a taxa de sucesso eleitoral das mulheres diminuiu: enquanto 10% das mulheres que se candidataram em 2000 foram eleitas, apenas 5% das que se candidataram em 2020 conseguiram uma cadeira.

Piedade Marques, da Rede Mulheres Negras de Pernambuco e uma das coordenadoras do movimento Eu Voto em Negra, diz perceber que, ao longo desses quatro anos em que vem trabalhando com candidaturas de mulheres negras e lideranças, “o quanto a forma, a estrutura e o sistema eleitoral foram construídos por homens, para os homens e eles definindo a vida de toda a sociedade”. Nestas eleições, o Eu Voto em Negra recomenda cinco candidatas no Recife: as candidatas legislativas Ailce, Jô Cavalcanti, Elaine Cristina, Suzy Rodrigues e Yasmin Alves, além de Dani Portela, postulante à prefeitura.

“Temos uma construção de uma democracia que deveria ser de representatividade, deveria ser da construção de políticas para o conjunto da sociedade, e, no final das contas, temos pouco avanço na mudança do sistema”, avalia Piedade como uma das principais causas da subrepresentatividade de mulheres negras e indígenas. “Isso pensando o sistema como um todo, pensando na construção dos partidos, mesmo, por exemplo, nas secretarias de mulheres ou de igualdade racial, nós, enquanto mulheres negras, ainda não somos as que definem por dentro”, observa.

Como consequência, ela enxerga que “temos uma democracia muito frágil, uma quantidade enorme de eleitores que prefere não votar, políticas públicas que não olham para esses corpos, essas vidas, além do enriquecimento ilícito de várias candidaturas que se colocam no campo da política e um descrédito da população”.

“Por isso acreditamos o quanto é importante ter mulheres negras nesses espaços, porque as mulheres negras que são sustentadas, são crias dos movimentos sociais, do movimento negro, do movimento mulheres negras, têm um olhar coletivo, um olhar para a sociedade, um olhar para o conjunto. E o papel que exercem, de fato, é tentar garantir que todos os homens, as mulheres, as crianças e os idosos estejam garantidos na sua vida”, crava.

“Precisamos formar mulheres e acompanhá-las”

O afastamento dos processos e das decisões partidárias termina gerando outra consequência: a inexperiência das mulheres na política institucional. Por ser primeiro — e muitas vezes único — mandato, é necessário tempo para compreender a dinâmica da vida do legislativo.

A maioria que assume como vereadora não tem experiência prévia no cargo: em 2020, 62% das mulheres eleitas para as câmaras municipais estavam em seu primeiro mandato, comparado a 47% dos homens. A vereança, por sua vez, é uma porta de entrada fundamental para a vida política, uma vez que 89% das mulheres iniciam sua carreira política como vereadoras na primeira eleição.

Para a jornalista Germana Accioly, autora da pesquisa Mandatos ativistas no Brasil: um diagnóstico, publicada em julho pela Nossas (organização que trabalha para fortalecer a democracia em defesa da justiça climática, racial e de gênero), os partidos precisam fazer mais formação política para as mulheres. “Muitas mulheres na política estão em lugares de não protagonismo. A gente brinca que as mulheres arrumam a mesa da palestra para os homens sentarem”, comenta.

O levantamento entrevistou 30 mandatos ativistas, entre municipais, estaduais e federais, comandados por homens e por mulheres. Germana tem larga experiência parlamentar, já foi chefe de gabinete de Fernando Ferro, Isabella de Roldão, Ivan Moraes, das Juntas e de Dani Portela, além de ter dado consultoria a Rosa Amorim. Também já foi diretora de comunicação da Câmara do Recife.

“Uma das principais conclusões é que precisamos formar essas mulheres e acompanhá-las. Porque ser ativista é diferente de ser parlamentar”, frisa, lembrando que as casas legislativas mantêm, na forma como se estruturam e são geridas, uma forte herança das capitanias hereditárias. “Não é só a Câmara do Recife que tem problemas. Há, por exemplo, histórias de mulheres que se elegeram vereadoras e tiveram de pegar o dinheiro do mandato para construir um espaço para as crianças ficarem e elas poderem amamentar”, cita.

“Quando falo em formar essas mulheres é para que elas também consigam se reeleger. A maioria não se reelege porque fica exausta, não dá conta, não suporta a violência, recebe ameaças. A política pode ser mais do que violenta para nós, ela pode ser inóspita”, afirma. Mais mulheres na política significa diminuir o isolamento delas nas casas legislativas e consequentemente criar uma barreira para a violência de gênero, que atinge todas.

Com foco nesses desafios, o Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi) da Fundação João Pinheiro lançou, em 2023, o Guia de Orientação para Mulheres (feministas e antirracistas) Eleitas para as Casas Legislativas. Os quatro principais temas abordados no documento – Gestão, Formação, Ação Política e Violência Política – foram identificados a partir de uma avaliação de mandato realizada pelo grupo em 2022 para a deputada estadual por Minas Gerais Andreia de Jesus.

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O pivô dessa história é Túlio Gadelha, reeleito deputado federal por Pernambuco em 2022 com mais de 134 mil votos. Ele é o parlamentar que está fazendo de tudo para impedir que seu irmão mais velho, o médico Ricardo Gadelha, de 40 anos, três a mais do que o parlamentar, tenha direito a concorrer ao cargo de vereador do Recife pela federação PSOL-Rede.

Como o próprio Túlio Gadelha ignorou às nossas tentativas de contato por whatsapp, apesar das mensagens terem sido marcadas como lidas, tentamos entender a razão do veto conversando com seu irmão e com integrantes do grupo político do parlamentar na direção municipal do partido. Os dois lados dessa controvérsia dizem que o motivo seria a necessidade de Gadelha em manter uma suposta coerência de “lutar contras oligarquias políticas em Pernambuco”, que seria a base sobre o qual teria construído sua imagem pública.

Essa foi a justificativa dada por dois aliados de Túlio que concordaram em falar com a MZ sob a condição de manter o anonimato. Eles disseram desconhecer qualquer acordo firmado pelo deputado com os irmãos Wanderson e Ebinho Florêncio de impedir que os projetos as ambições de Ricardo atrapalhassem o projeto de reeleição do vereador Ebinho em 2024. “Acho que não houve negociação nesses termos não. O que Túlio receia é ser acusado de estar colocando a família na política depois de tanto criticar essa prática”, explica um dos seus aliados que, na reunião da direção municipal realizada na terça-feira, dia 9, foi um dos dirigentes que votou pela exclusão do nome de Ricardo Gadelha da chapa proporcional da federação PSOL-Rede.

Ricardo, o primogênito

Ricardo Gadelha também acredita que essa é a motivação do irmão. “Nunca houve nenhuma briga familiar, nenhuma intriga, nada disso. Acho que tem a ver com o ego e com autoritarismo, do tipo ‘eu quero que seja assim, então tem de ser assim’, mas se ele é contra as oligarquias, há alguma coerência em defender Raquel Lyra no governo estadual?”

Especializado em Medicina da Família e da Comunidade, ele afirma que começou a fazer política antes de Túlio: “fiz movimento estudantil nas faculdades de engenharia e de computação, que cursei antes de fazer medicina, fui presidente do diretório acadêmico da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), onde me formei. Me filiei ao PDT porque admirava Leonel Brizola, eu era brizolista”.

Para Ricardo, o mandato do seu irmão em Brasília defende causas justas, está alinhado com o campo progressista, “mas suas práticas não são democráticas. No movimento estudantil, a gente aprende a dialogar com os diferentes, a tentar encontrar pontos de convergência para poder construir algo maior. Túlio quer apenas impor sua vontade”.

Na reunião onde sei nome foi vetado, os 12 aliados do deputado que votaram pela sua exclusão alegaram que o motivo foi um só: “infidelidade partidária”. A justificativa seria o fato de Ricardo e Alice Gabino, pré-candidata a vice-prefeita, terem defendido o nome da deputada estadual Dani Portela (PSOL) para encabeçar a chapa majoritária para a prefeitura do Recife. “Como pode haver infidelidade se fazemos parte da mesma federação partidária? Por isso eu disse nas postagens que isso era uma aberração”.

Alice Gabino contou que, uma vez, ouviu de Túlio Gadelha a seguinte justificativa para ter barrado a candidatura de Ricardo a deputado estadual em 2022: “ele me disse que, na família, a única pessoa que podia entrar na política era ele mesmo”.

Naquele ano, Ricardo já havia pedido licença da secretaria estadual de Saúde, onde é médico concursado, para disputar a eleição. “Meu nome foi retirado da chapa no dia da inscrição, fiquei muito magoado, ma decidi não brigar para não prejudicar Túlio e não azedar o ambiente na família”. Foi Gabino quem o segurou na legenda, impedindo que ele trocasse de partido.

Desta vez, ao ver os integrantes do grupo do irmão, levantarem a mão para barrar suas pretensões, ele pensou “não acredito que ele fez isso comigo!”. Então, resolveu que não ficaria calado.

Alice Gabino acredita que a candidatura de Ricardo será confirmada, pois a decisão final caberá à direção nacional, onde o grupo de Túlio é minoritário.

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O momento sintetizou um simbolismo: em dezembro do ano passado, a Casa havia reunido 20 dos 24 votos necessários para a aprovação do projeto que propunha a homenagem a Dayanne. Por conta da articulação de vereadores fundamentalistas, a concessão acabou sendo rejeitada. O autor Ivan Moraes (PSOL) apresentou, novamente, a proposta e, dessa vez, a cidadania recifense foi aprovada e o título, entregue.

A sessão foi realizada na tarde de terça-feira (2). Essa foi a segunda vez na história secular da Casa José Mariano que uma mulher trans foi condecorada com o título de cidadã do Recife. A primeira foi a ativista Chopelly Santos, em fevereiro de 2022, por iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

No dia seguinte à solenidade em que foi homenageada, Dayanne atuou como facilitadora em uma formação política com a equipe da Escola Livre de Redução de Danos, organização social que atua com mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade. Foi onde concedeu à Marco Zero a entrevista abaixo.

Assistente social e professora da rede pública estadual, atualmente ela está licenciada de sala de aula para concluir o doutorado na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Natural de Carpina, Mata Norte pernambucana, hoje reside em Sergipe. Filiada ao PSOL desde 2020, descarta a disputa das eleições deste ano, mas segue determinada no enfrentamento à extrema-direita.

Marco Zero – Gostaria de começar perguntando como você está?

Dayanne Louise – Estou bem e feliz pela experiência de termos recebido o título de cidadania recifense. Falo no plural por entender que esse título representa uma conquista de um movimento que se faz na coletividade e que representa um projeto alternativo para a cidade do Recife. O sentimento que me move é o de muita gratidão, de que nós estamos caminhando, com muita assertividade.

A partir do momento em que você olha para a fotografia da sessão (de entrega do título), entende que nós estamos criando uma nova fotografia política. Com outras cores, outros gêneros, outras formas de ser e de se expressar. Estamos no rumo certo, mas a gente ainda tem muito a caminhar. A partir desses movimentos e dessas estratégias, temos conseguido honrar aquilo que a gente herdou da nossa ancestralidade, que é a coragem de se mover para além das dores e dos problemas.

Como você avalia o momento político do Brasil hoje?

Acredito que o Brasil precisa colocar na centralidade da discussão sobre cidadania a pauta trans e travesti. É impossível a gente falar de um outro projeto de cidadania brasileira sem pensar na população trans e travesti, que, historicamente, teve seus direitos negados por esse Estado.

Instituições como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) têm desenvolvido importantes pesquisas e dossiês sobre a nossa realidade através de uma secretaria de educação, de uma secretaria de saúde, de geração de empregabilidade. A Rede Trans tem pensado o Brasil com um projeto político. A população trans e travesti tem um projeto político e de cidadania para esse País.

E que projeto é esse?

É um projeto mais inclusivo, que respeita a diferença. É um projeto que reivindica, por exemplo, uma educação a partir da perspectiva paulofreireana. É um projeto que modifica as lentes da saúde, ao reconhecer que saúde não é só a questão de você curar uma doença, mas de você promover o bem viver. É um projeto que representa uma pluralidade de bandeiras históricas.

Quais são os desafios para lidar com a extrema-direita?

Nós estamos em um país polarizado, em que a extrema-direita utiliza artifícios mais perversos: investimento massivo em fake news, desinformação, propagação de discurso de ódio. Os quatro anos de governo de extrema-direita legitimaram discursos de ódio que, anteriormente, estavam guardados nos armários, mas ainda sim surtindo efeito nos lares, nas salas de professores, nas clínicas de saúde.

O governo de extrema-direita conseguiu fazer com que esse discurso fosse institucionalizado através de falas públicas de autoridades. E isso ainda tem força no Brasil. Não se desfaz de um dia para o outro. A extrema-direita revelou a face que, por exemplo, a população trans e travesti já conhecia. Nós somos um País em que a transfobia, o racismo e o machismo são estruturais.

Você concorda com a análise de que a direita está mais à direita e a esquerda menos à esquerda?

Acho que a gente precisa pensar que temos uma direita que ainda é possível para um processo de diálogo, que estabelece um regime democrático no sentido da disputa de ideias. E nós temos uma extrema-direita que é esse grupo que, de fato, tem promovido um processo perverso de ascensão de o que existe de pior no cenário político.

A extrema-direita, de fato, é um grande desafio porque a gente precisa dar enfrentamento e, ao mesmo tempo, entender que a esquerda é um campo muito plural. Por isso, é complicado dizer se está menos à esquerda porque a gente precisa entender que ela é composta por um grupo muito diverso. O grande desafio é estabelecer um diálogo honesto, reconhecendo essas diferenças e unindo forças para combater o avanço do facismo, mas também entendendo que há princípios inegociáveis.

E quais são eles?

A gente não pode mais pensar que os direitos da população LGBT estão na mesma de negociação, em troca de governabilidade. A gente não pode mais naturalizar que pautas como a criminalização das drogas e a questão do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos virem pautas ditas de costume. E que a esquerda não compre, de fato, a briga pela efetivação dos direitos humanos para todas as pessoas. É preciso que a gente tenha a maturidade para trazer isso à centralidade do debate, porque a extrema-direita consegue se articular para promover o desmonte das políticas.

Mais cedo, você havia falado sobre a importância das pessoas trans e travestis sonharem. Qual é o sonho de Dayanne hoje?

Que o Recife seja uma cidade onde a população trans e travesti seja capaz de sonhar, mas também de concretizar seus sonhos. Que ocasiões como essa entrega do título não seja exceção. Que outros trabalhos sejam reconhecidos e essa coletividade seja fortalecida. Que as casas legislativas sejam, de fato, casas do povo. Que a gente tenha mais rostos de pessoas trans e travestis visibilizados pelos seus méritos, e não mais em páginas policiais ou em lápides de cemitério. O meu sonho é que a gente possa ter um Brasil plural, democrático e com justiça social.

Como você definiria a sessão de entrega do título de cidadã recifense?

Um recado da população trans e travesti do Recife para o Recife. E que recado é esse? O de que jamais, nessa cidade, será possível falar de cidadania sem contar com a nossa presença.

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Durante as discussões, moradores denunciaram que, há muitos anos, a educação e a saúde são negligenciadas pelos governos estadual e municipal. No território, não há creche e existe apenas uma escola de Ensino Fundamental. Então, para acessar outros níveis de ensino, as crianças e adolescentes precisam ir a outros bairros. Já em relação à saúde, não há profissionais e medicamentos básicos para os mais de 20 mil habitantes do bairro.

“A expectativa é que com essa audiência pública a gente consiga o queremos: uma escola de Ensino Médio, um posto de saúde 24 horas, que os gestores escutem o que a gente vai falar e façam o que é preciso. Esse é ano de eleição, o ano que todo mundo promete tudo”, pontua Clea Santos, liderança do Grupo Espaço Mulher.

A comunidade também denuncia falta de acesso ao lazer, transporte, segurança, moradia e preservação do meio ambiente. Um exemplo é a poluição do rio Beberibe provocada por falta de saneamento, além de suas margens que são continuamente desmatadas e ocupadas.

“Aqui em Passarinho a gente tem hora para adoecer. Se for à noite, os carros de aplicativo não querem entrar porque é considerada área de risco. A gente vive num contexto de racismo ambiental onde não temos direito a nada, e quando temos é porque lutamos para ter”, denuncia Clea.

A audiência acontece em uma articulação do Grupo Espaço Mulher, em parceria com o mandato da vereadora Elaine Cristina (PSOL) e as organizações Casa da Mulher do Nordeste, Cidadania Feminina, Coletivo Mulher Vida, Grupo Curumim, FASE, Fórum de Mulheres de Pernambuco, Habitat para a Humanidade, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Sindicato das Domésticas de Pernambuco, SOS Corpo e Visão Mundial.

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