É claro que estamos falando do centro do Recife, também chamado simplesmente de “cidade”. Em pouco mais de 100 páginas, o livro Guia Comum do Centro do Recife apresenta uma cidade que já foi e ainda é, mesmo que seja somente na memória, única e cheia de descobertas surpreendentes. Lançado em 2015, por meio de um projeto do Funcultura, o livro ganhou uma reimpressão por meio de um financiamento coletivo e será relançado neste sábado (07), das 09h às 13h, no Chá Mate Brasília.

Assim como a cidade é múltipla, o Guia também é. Na equipe, há artistas, designers, ilustradores, urbanistas, jornalistas e fotógrafos explorando diferentes linguagens – tem poema, reportagem, partitura musical, muitas ilustrações e fotos – para fazer um tour poético e político pela identidade urbana do centro do Recife. O índice poético do livro traz 15 categorias que propõem diferentes passeios como “lugares para levantar o olhar”, “lugares para baixar o olhar”, “lugares invisíveis”, “lugares que são becos”, “lugares para comer pão em formato de bicho”.

“O centro, de todas as cidades, é o espaço da vida pública. É o espaço de circulação das novas ideias, das trocas com o diferente. É onde você vai encontrar gente do interior, como eu, circulando, onde você vai encontrar gente de várias gerações. Onde se vê os ciclos da cidade: agora são as compras de pré-carnaval e início de aulas. Não é só o consumo no sentido do poder aquisitivo, é o da circulação desse ciclo da vida, dessa passagem de estudar, trabalhar, comer, se divertir. É como se o centro convergisse todo esse ciclo de vida”, conta a artista visual e pesquisadora Bruna Rafaella Ferrer, idealizadora e organizadora do livro.

Inicialmente, o projeto era para falar das ruínas do centro do Recife. Ao longo de dois anos de pesquisa, se transformou no Guia. Como não é uma nova edição, não há atualização das informações – virou também um retrato de como era aquele centro de dez anos atrás. De lá pra cá, houve mais permanências que mudanças, mas parece que a cidade se aproxima mais daquela ideia inicial de ruína. “Há lugares que estão no meio do caminho entre existir e não existir ou na iminência de não existirem mais, mas que ainda persistem seja materialmente no espaço seja simbolicamente na memória afetiva das pessoas”, conta Bruna Rafaella.

Nos últimos meses, ela fez algumas ativações do Guia, fazendo tours pelos lugares da cidade que constam no livro. “Tem lugares que eu não tinha ido novamente em 10 anos. Eu acho que o ponto de partida da ruína viva está mais forte ainda agora, dez anos depois. Eu tinha muita curiosidade, por exemplo, na casa do cadarço, que era algo muito específico, muito inusitado. Eu fui lá e deu uma dó, tinha só uns cadarçozinhos lá pendurados, mas eu não tive coragem nem de bater para saber se tinha alguém dentro. Muitos lugares do Guia ainda estão vivos, mas é como se o esqueleto estivesse mais à vista do que a carne”, disse.

Natural de Vitória de Santo Antão, Bruna Rafaella cresceu visitando o Recife e se surpreendendo e encantando pela avenida Guararapes, com seus sebos de discos e livros debaixo das marquises dos prédios. Toda a atual discussão política e econômica sobre os rumos do centro do Recife foi um incentivo a mais para a reimpressão do livro, mas a ideia é fazer um projeto de financiamento para uma segunda edição atualizada do guia.

O preço do livro, R$ 100, é salgado porque a reimpressão foi toda custeada pela venda dos exemplares, que são poucos. “Todos os serviços de produção como gráfica, confecção de camisetas e compra de materiais foram realizados em estabelecimentos no centro da cidade. É um projeto concebido do centro para o centro”, conta Bruna.

Como ao longo desses dez anos o livro tem sido usado em sala de aula, há a possibilidade de professores e professoras conseguirem o livro de forma gratuita. Quem quiser saber mais detalhes, pode entrar em contato pelo Instagram do guia:@guiacomumdorecife.

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A gravação da audiência pública também não ficou disponível na página oficial do projeto, nem da prefeitura do Recife. Por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Marco Zero recebeu a gravação da audiência e a ata com os participantes, que estão disponíveis aqui. Em entrevista em dezembro para o Diario de Pernambuco, João Campos disse que “lacração” não iria resolver o Centro da cidade e que a maior parte das reclamações contra o projeto era apenas “’sou contra a privatização’. Por que não dá uma alternativa?”, questionou o prefeito.

Mas, na única audiência pública, os pouquíssimos participantes – apenas 71 pessoas presentes na reta final da discussão – tiveram suas dez perguntas respondidas de forma genérica, evasiva e em um único texto, lido por uma funcionária da prefeitura em menos de dez minutos.

Um grupo de moradores e urbanistas do Recife montou um abaixo-assinado para que o projeto do Distrito Guararapes seja mais discutido com a população do Recife e com os moradores e comerciantes do centro. Em dezembro, tentaram uma reunião com o secretário Felipe Matos, da pasta de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Apesar de promessas, não conseguiram o encontro. Agora, com quase 1,2 mil assinaturas, os integrantes do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte, grupo que está à frente do requerimento, vão levar o pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Como foi a única audiência pública do Distrito Guararapes

O arquivo da gravação da audiência tem 2 horas e 39 minutos, mas a reunião só começa efetivamente após 23 minutos e há um incomum intervalo de 25 minutos entre as perguntas dos participantes e a resposta lida, sob o argumento de que seria necessário uma reunião entre a equipe técnica para dar as respostas. Ou seja, foram menos de duas horas para apresentar e discutir os próximos 30 anos da região da avenida Guararapes.

A audiência começou com o secretário Felipe Matos falando rapidamente que o projeto vem na esteira do Recentro e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Citou também os incentivos urbanísticos e tributários que os proprietários de edifícios do Centro recebem ao fazer reformas em seus imóveis. Matos apresentou o Distrito Guararapes como o “primeiro grande projeto de intervenção direta do município para a revitalização da área central” e disse que “se isso tudo não fizer com que nosso Centro dê certo, eu acho que não tem mais o que fazer”.

A apresentação foi feita por um funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Raphael Azeredo, que se apresentou como um dos responsáveis pelo projeto feito por um consórcio liderado pelo escritório de arquitetura Jaime Lerner, de Curitiba (PR), formado por uma empresa de marketing e comunicação, de modelagem financeira e empresas jurídicas. Ele começou falando que “o centro da cidade se desgastou” e que a intenção do projeto é incentivar ativos imobiliários, levando as pessoas para morar no centro. “É uma região de fluxo e conexão. é uma perda de tempo as pessoas não quererem morar na avenida Guararapes”, afirmou.

Segundo ele, essa consultoria do BNDES criou um modelo de negócios para o aproveitamento do espaço público e geração de moradias “no menor espaço de tempo possível”. A ideia é que o projeto seja feito por etapas, ao longo de seis anos.

Só de despesas pré-operacionais a concessionária ganhadora da licitação e a prefeitura terão que pagar R$ 8 milhões. De ressarcimento pelos estudos feitos pelo BNDES – e o consórcio de empresas que fizeram esse projeto – serão R$ 4 milhões, mais R$ 3,6 milhões de remuneração para os envolvidos. O restante, R$ 600 mil, vai para a B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, que deve fazer o leilão do Distrito Guararapes. Pela apresentação, esse valor seria um dos primeiros do projeto a ser pago.

Por meio de slides, Azeredo mostrou que houve mais de 200 contribuições para a proposta, que foram feitas pesquisas qualitativas e quantitativas — mas essas pesquisas não foram apresentadas.

A área que está sendo chamada de Distrito Guararapes envolve 33 hectares, sendo requalificação de 18 hectares, com 31 imóveis colocados como “ativos imobiliários”, com 160 mil m² no total. O objeto da concessão engloba 14 hectares de espaço urbano público e 14 edifícios, sendo 12 para retrofit – reforma com mudança de uso – em 873 apartamentos que serão comercializados via faixa 3 e faixa 4 do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os outros dois imóveis serão um estacionamento e uma cinemateca.Haverá ainda toda a revitalização da avenida Dantas Barreto para fazer uma ligação direta entre o Distrito Guararapes e o Cais José Estelita, onde a construtora Moura Dubeux ergue um novo bairro no Recife.

A apresentação mostra que há 646 ambulantes cadastrados na prefeitura para atuar na área. A concessionária vencedora da licitação terá que fazer 200 quiosques para o comércio de rua – um terço do que existe hoje, segundo a própria apresentação. Isso porque os quiosques seriam compartilhados com até 3 ou 4 ambulantes.

Os quiosques, que se assemelham a caixas vermelhas, são vendidos como “tecnológicos” – mas não foi explicitado o que eles trazem de inovador. “São umas das cerejas do bolo do trabalho que estamos pensando para a região”, disse Azeredo. Hoje, os ambulantes ficam debaixo das marquises dos prédios, protegidos do sol. Em várias das imagens do projeto, os quiosques estão nas calçadas e na orla que será criada ao longo do rio Capibaribe, sem cobertura, diretamente sob o sol.

Um ponto dissonante está no slide apresentado à 1h05 da gravação. Nele, diz que uma das receitas acessórias para a concessionária será a exploração comercial dos quiosques, inclusive com cobrança de aluguel. Em entrevista à MZ em dezembro do ano passado, o secretário Felipe Matos garantiu que os comerciantes de rua que estão hoje cadastrados na prefeitura não irão pagar aluguel nos quiosques. Como será a exploração comercial desses quiosques, se será com propaganda, por exemplo, ou se só novos ambulantes que chegarem irão pagar aluguel, não foi explicitado na audiência.

Verba da prefeitura tem garantia até do FPM

Boa parte da apresentação não foi para mostrar as vantagens que ceder uma área pública para a iniciativa privada traria para a cidade e para os recifenses, mas sim para quem se dispuser a investir no projeto. Parecia mais uma reunião para atrair investidores – um roadshow, no jargão das concessões – do que qualquer outra coisa.

Na apresentação, foi mostrado que a contribuição da prefeitura do Recife vai ser generosa e garantida ao longo dos 30 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco anos. Logo de cara a prefeitura vai colocar no projeto R$ 25,3 milhões em imóveis, que serão desapropriados. E vai dar em dinheiro R$ 50,9 milhões. Fora isso, a prefeitura vai pagar ao consórcio R$ 8,9 milhões por ano para a manutenção do Distrito Guararapes.

A concessionária ficará responsável pela manutenção da área de concessão – limpeza, manejo de áreas verdes, wifi, brigadistas, circuito interno de TV, manutenção e comunicação visual. Vale lembrar que a área compreende boa parte da apoteose do percurso do Galo da Madrugada.

A mitigação de riscos foi um dos focos da apresentação, que mostrou que há várias garantias para esse pagamento anual da prefeitura por 30 anos, onde até o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser acionado.

Os prédios que serão reformados não vão pagar IPTU por dez anos. Os novos negócios também vão ter isenção por dez anos no Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas a previsão é que o município arrecade com a construção civil no bairro R$ 28 milhões em ISS. Além disso, a estimativa é que mais R$ 17 milhões anuais com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – dos quais 25% seria repassado para a prefeitura, com um consumo anual na região estimado em R$ 94 milhões – isso na previsão de 10,3 mil moradores e 30 mil visitantes diários. Com consumo e turismo, espera-se R$ 50 milhões circulando no Distrito Guararapes por mês. Com as construções e reformas, a estimativa do BNDES é de gerar 8 mil empregos diretos e 8 mil indiretos.

No leilão, ganha quem oferecer a menor proposta para contraprestação da prefeitura – ou seja, quem oferecer cumprir todo o contrato com menos que os R$ 309 milhões que a prefeitura está disposta a investir.

Entre os ganhos para a cidade, a apresentação cita meros 5 quilômetros de ciclovia, melhorias no BRT, novas calçadas, novos equipamentos urbanos para eventos – que podem ser pagos –, os novos quiosques – que podem ter propaganda e/ou cobrança de aluguel –, aumento da arrecadação municipal – mas sem IPTU e sem ISS por 10 anos, praças históricas requalificadas – pelos desenhos, há mudanças significativas –, e, claro, a oferta de 873 unidades habitacionais – para quem se enquadrar nas faixas de 3 e 4 do Minha Casa Minha Vida, com renda entre R$ 4,7 mil e R$ 12 mil. É citado também que a fiação será aterrada, e haverá estrutura de câmeras para trazer a “sensação de segurança urbana”.

Nos atrativos do projeto, um dos potenciais estratégicos e urbanos é a reversão de imagem do bairro para um “endereço de desejo”. A modelagem do BNDES prevê que os investimentos da concessionária se paguem em apenas 12,4 anos e que o resto do tempo da concessão de 30 anos seja só de lucros. A promessa é de retornos de 11,53% ao ano para o projeto e de 12,71% para os acionistas.

A expectativa era de que o edital da concessão fosse publicado em maio deste ano e o pedaço do bairro de Santo Antônio fosse leiloado em junho, com assinatura do contrato em julho. O edital ainda vai passar por análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Menos de 10 minutos para respostas do público

Na ata da audiência pública constam vários nomes de funcionários da prefeitura e das empresas que fazem parte da construção do projeto. Há também empresários e empresárias com atuação no centro do Recife e alguns arquitetos e urbanistas.

Com divulgação restrita, a audiência contou com uma participação mínima. Apenas cinco pessoas fizeram perguntas, duas de forma oral.

Assessora técnica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Tainã Pimentel fez a primeira participação do público. Afirmou que o déficit habitacional do Recife está fortemente ligado ao ônus excessivo do aluguel (quando o valor do aluguel ultrapassa 30% da renda) e questionou qual a garantia de que o projeto não seria apenas para atrair investidores imobiliários, mas sim para diminuir esse déficit.

Tainã também falou sobre a qualidade das habitações, já que 66% dos imóveis são de apenas um quarto e questionou se essas habitações não poderiam incentivar aluguel de temporada.

“Enquanto assessora técnica do MTST que luta contra o déficit habitacional eu não me senti contemplada nessa proposta. Eu acho que ela trabalha outras realidades urbanas que não parecem entender o processo de espoliação das cidades latino-americanas. Nesse caso, estamos falando do patrimônio histórico ser vendido para essas novas formas de morar. Apesar de ser Habitação de Interesse Social, não leva em consideração a dinâmica dos aluguéis, nem o papel dos proprietários, que devem muito IPTU”, afirmou, também questionando se vai ter desapropriação baseada na dívida de IPTU.

O arquiteto Sandro Guedes, representante da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), afirmou que a cidade caminha para a revitalização do centro e se disse preocupado com a modelagem econômico-financeira, perguntando se só quem poderá participar da licitação é quem já tem experiência técnica em retrofit e se o edital está sendo desenhado de forma para que as empresas locais possam concorrer. Perguntou também sobre os imóveis que serão desapropriados: se será uma lista pública e como será divulgada. “Que o centro seja habitado por todos. A baixa e a média renda. A alta renda não precisa de incentivos. Ela virá depois, naturalmente”, disse.

O arquiteto Augusto Magno fez uma pergunta técnica, questionando qual a fonte de informação para composição da morfologia de uma das imagens dos apartamentos mostrados na apresentação. O pesquisador Vinícius Dantas e a professora da UFPE Norma Lacerda fizeram seis perguntas. Questionaram o uso democrático dos espaços públicos frente a eventos pagos e a sustentabilidade financeira para evitar a expulsão dos atuais comerciantes. Criticaram a precisão do termo Habitação de Interesse Social (HIS) para as faixas de renda propostas, sugerindo a manutenção da propriedade pública por meio de aluguéis em vez da venda de imóveis. Solicitaram também transparência sobre a localização dos 31 ativos imobiliários e detalhes sobre como a gestão municipal irá monitorar e avaliar a concessão durante os 30 anos de contrato

Após quase 25 minutos de intervalo, a secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Moraes Matos, leu as respostas. Durou menos de dez minutos e todas foram respondidas em termos genéricos e na mesma fala. Foi lido que a prefeitura sabe que o Distrito Guararapes não resolve todos os problemas do centro, mas que está integrado com outras ações na região, como a PPP Morar no Centro, que vai criar mais mil unidades habitacionais na área. Também leu que a LPUOS traz incentivos específicos para o retrofit voltado para as HIS para evitar a gentrificação do centro. E repetiu que a requalificação urbana está dentro dos mais de R$ 300 milhões que a prefeitura vai desembolsar no Distrito Guararapes.

Com relação à imagem que tinha de um dos imóveis – questionada pelo arquiteto Augusto Magno – a resposta foi que era uma baseada nos edifícios da área, mas nada específico. Para Sandro Guedes, foi dito que o edital ainda seria enriquecido com as propostas da sociedade e que não vai exigir uma qualificação tão específica das construtoras, porque é um projeto inovador na região e querem permitir a ampla competitividade, inclusive com a participação de empresas pernambucanas.

Para Norma Lacerda e Vinicius Dantas, a resposta às seis perguntas foi curtíssima. Foi lido na audiência que o espaço permanece público e de uso público – que pode haver exceções, que serão definidas no caderno de encargos e que seriam ativações específicas, com a validação da prefeitura. E que pode haver aumento, diminuição e/ou mudança desses 14 imóveis que serão oferecidos pela prefeitura para o retrofit.A consulta pública sobre o Distrito Guararapes foi fechada cinco dias após o anúncio do prefeito João Campos e, por ora, não há mais possibilidade de discussão do projeto.

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“É um experimento, encomendei apenas 50 camisas. Por enquanto, os amigos demonstraram interesse, mas os clientes ainda não”, explica Paulo, um dos filhos de Manoel Pinheiro da Silva, o homem que fundou a lanchonete em 1984. As vendas só devem começar no sábado, dia 24 de janeiro, data em que vai acontecer um tour pelas locações do filme no centro do Recife. “Deve concentrar um público grande”, acredita. Ele agora está com os dedos cruzados, torcendo para que a estamparia não atrase: “ficaram de entregar as camisas prontas no dia 23”.

Se o resultado da experiência for positivo, Paulo pretende tirar do papel outro projeto um pouco mais audacioso: alugar a loja ao lado, fechada há alguns meses, para vender suvernires. “A ideia é lançar outros modelos de camisas, copos, xícaras e ecobags, por exemplo. Mas, por enquanto, isso é só uma ideia”. No momento em que deu a entrevista para a MZ, ele sequer tinha tido tempo de falar sobre o assunto com seu irmão, José Suevânio, que assumiu a operação diária do Mate desde a morte do pai.

De acordo com Paulo, o sucesso do filme e a série de matérias jornalísticas sobre a lanchonete está se refletindo nas vendas das bebidas e lanches: “aumentou o movimento, atraiu de volta clientes antigos e trouxe vários novos”.

O radialista Ruy Sarinho diz estar enquadrado em uma dessas categorias. “Eu era cliente do antigo Dunga Mate quando ainda funcionava na rua Nova, depois passei a tomar o mate no Brasília, com seu Manoel, mas nem sabia que ele ainda existia”, assegura, contando que saiu de Candeias, onde mora, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, só para tomar o mate misto, com leite e limão. “O sabor reativou velhas memórias afetivas. Foi mais do que um lanche, me emocionei já no primeiro gole”.

Dunga Mate, aliás, é o nome com o qual o diretor Kléber Mendonça Filho batizou a lanchonete no longa-metragem.

As camisas vão custar R$ 85,00, mas só serão vendidas no local, na rua Alarico Bezerra, junto da praça do Sebo, nos dias 24 e 31 de janeiro, data do segundo tour pelas locações de O Agente Secreto.

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Há alguns dias foi veiculada, nos meios de comunicação MarcoZero, OxeRecife e Folha de Pernambuco, artigo da minha autoria cujo título remete à ação incivilizada praticada pelo poder público: a revogação da Lei dos Doze Bairros. Aqui estou, novamente, denunciando mais uma: o projeto Distrito Guararapes, concebido à luz dos interesses corporativos imobiliários.

Importa iniciar a conversa afirmando que existem várias eras do capitalismo. A passagem de uma era para outra sempre foi capitaneada por elites com o apoio da chamada base científica da humanidade. A era mais próspera do capitalismo foi no pós guerra quando ocorreu – nos países com ditos elevados níveis de cultura e com o que se acredita ser potencial de desenvolvimento – um equilíbrio entre o setor público e o mundo empresarial, dando origem ao Estado do bem-estar social. Perdurou até os anos 1960, quando emerge o neoliberalismo e, com ele, o avanço de mecanismos violentos de apropriação da riqueza produzida pelos trabalhadores.

No Brasil, embora tenha ocorrido, ao longo do século XX, a implantação de um sistema de proteção social, este foi caracterizado por grande seletividade e desigualdade social. Tais qualificações tomaram maior dimensão após os anos 1990 com a abertura econômica do país. Não sem razão, o Brasil consta na lista dos dez países mais desiguais do mundo. O Recife é frequentemente listado entre as capitais com maior desigualdade.

A continuidade da seletividade e desigualdade ocorreu respaldada no aparato regulatório do Estado que, entre outras medidas, normatizou o funcionamento das parcerias público-privadas (PPP – Lei nº 11.079/2004) e dos sistemas financeiros imobiliários (várias leis). Neles foram introduzidas inovações, ou seja, mecanismos para a ampliação de ganhos rentistas fundamentados na valorização imobiliária.

O projeto Distrito Guararapes, uma PPP – cuja elaboração foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Urbano e Regional (BNDES) – insere-se neste contexto nacional. A ele se soma a recente dinâmica socioespacial vivenciada pelo centro histórico do Recife. Este centro tem sido, sobretudo a partir do anos 2000, objeto de benesses ofertadas ao setor privado. Entre elas ressaltam-se: (i) redução, desde 2006, de 60% do ISS às empresa de tecnologia da informação e comunicação (TIC), economia criativa (EC) e educação que se instalam na área de abrangência do projeto Porto Digital; (ii) alienação via leilão de terreno (2008) da União, situado no Cais José Estelita, para um gigantesco empreendimento imobiliário; (iii); cessão de terrenos, também da União (2012), a um consórcio de empresas para implantação – ao longo da faixa litorânea dos bairros do Recife e São José – de bares, restaurantes, museu, hotel, centro de convenções etc (iv) promulgação da Lei Recentro (2021), estabelecendo benefícios fiscais às empresas que recuperam imóveis destinados às atividades de turismo, lazer e habitacional nos dois citados bairros e no de Santo Antônio.

Acrescente ainda as recompensas estabelecidas pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de 2025, aos proprietários que se habilitarem a construir ou a recuperar imóveis na centralidade histórica recifense.

Nada disso encorajou a recuperação de imóveis em Santo Antônio. Era preciso ir além, inovar para atrair o setor imobiliário. Escolheu-se então uma ampla porção territorial de Santo Antônio para ser disponibilizada, durante 30 anos, a uma concessionária – a vencedora da licitação, a quem caberá executar obras, gerir ativos imobiliários e operacionalizar serviços. Custará aos cofres municipais R$ 310 milhões de reais. Serão objeto da concessão: 16 hectares de espaço público e 14 edificações a serem desapropriadas pelo poder público.

À concessionária caberá (i) elaboração e execução das melhoria do espaço público (R$ 135 milhões de reais), o que inclui implantação de vias compartilhadas, ciclovias, deques flutuantes e recuperação de praças; (ii) realização de retrofit de 14 imóveis (194,3 milhões de reais), sendo 12 destinados à habitação de interesse social (HIS) e dois à instalação de edifício garagem e de cinemateca. Trata-se, portanto, de uma mega operação financeira-imobiliária, custeada com recursos públicos.

A concessão do espaço público significará que determinados lugares não serão de livre circulação de todos os recifenses, pois serão explorados economicamente por meios de eventos. Farão parte da receita da concessionária. O espaço público será entregue sem pudor aos interesses corporativos para a extração de renda.

Quanto às moradias, nos 12 imóveis a serem retrofitados, serão financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Nada de serem custeadas no âmbito da própria operação imobiliária. Nada de dividir ganhos, nada de ações distributivistas. Ademais, o anúncio de habitação de interesse social (HIS) é um engodo. O projeto propõe que as moradias sejam reservadas para famílias com até 7,9 salários mínimos, ou seja, até R$ 11.992. Segundo o IBGE, famílias que recebem esse montante de rendimento encaixam-se na classe social B (R$ 8.300 a R$ 26.000), ou seja, remete a segmentos da classe média.

Em suas linhas centrais, o objetivo do projeto é transformar o bairro de Santo Antônio em “um centro de negócios” – aliás, estas palavras estavam lá, no site do BNDES (2023) – sem que fosse aventada qualquer iniciativa de caráter distributivista, o que, com certeza, contribuirá para uma sociedade ainda mais desigual. Pensar que o projeto em questão foi custeado por esta instituição financeira – um banco de desenvolvimento econômico e social – é no mínimo inquietante. Mais inquietante ainda é pensar que – no caso do projeto seguir em frente – provavelmente contará com o apoio financeiro desta instituição para viabilizá-lo.

Indiscutivelmente, há a necessidade de “fazer uma embolada”, ou seja, algo para a população pobre “sair da lama e enfrentar os urubus.” Esse algo remete à urgência do Estado não se deixar capturar exclusivamente pelas forças do mercado e, com a participação da sociedade, promover ações distributivistas. Isto significa procurar um equilíbrio entre, de um lado, ações que impulsionem a recuperação da centralidade histórica recifense e, de outro, garantam a permanência da população ali residente e até mesmo ampliem o ingresso de novos habitantes por meio da locação social, além daqueles previstos na PPP Morar no Centro.

• Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados, não refletindo necessariamente a posição da Marco Zero Conteúdo

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O projeto que a prefeitura do Recife está chamando de Distrito Guararapes – uma fatia do bairro de Santo Antônio que o prefeito João Campos (PSB) quer conceder para a iniciativa privada por 30 anos – pode mudar significativamente a área.

Na quarta-feira passada, a Marco Zero foi entrevistar os comerciantes e ambulantes do Distrito Guararapes para saber o que eles acharam das ideias da prefeitura. Todos reconhecem que uma intervenção radical é necessária e que o centro do Recife não pode ficar escanteado como está. Mas reclamam da falta de transparência da prefeitura: ninguém havia visto o projeto apresentado na audiência pública – que, além de ser online, não foi divulgada entre as pessoas que estão todos os dias na Guararapes.

Dos entrevistados, apenas o dono da tradicional Banca Globo, Orlando Patrocínio Oliveira, participou de uma reunião na prefeitura que teve também a presença de outros comerciantes e do BNDES, financiador do projeto, mas isso foi há mais de um ano, em outubro de 2024.

“A Guararapes já está há muito tempo degradada. Está abandonada e esquecida. Esse pessoal que entrou na prefeitura agora, é que do Recentro (pasta criada por João Campos em 2021 para cuidar do centro), alertaram que não podem continuar do jeito que está e tem feito ações pontuais. Mas isso de entregar uma parte do bairro para a iniciativa privada eu não sei se é certo ou errado”, pondera.

Para ele, o incentivo à moradia é uma ótima iniciativa e ele concorda com o projeto de que não deve ser para pessoas de baixa renda – os 873 kitnetes e apartamentos da parceria da prefeitura e a concessionária serão para as faixas 3 e 4 as mais altas do Minha Casa, Minha Vida, para renda mensal de até R$ 12. “Nada contra a moradia popular, mas, na moradia popular, o pessoal que assume não vai poder pagar condomínio, não vai poder manter o prédio”, acredita.

No também tradicional Chá Mate Brasília, vizinho à praça do Sebo, José Pinheiro ficou sabendo do projeto pelos clientes. Acredita que o Recentro ainda precisa apresentar melhorias concretas para a área. “Eu não tenho a menor ideia de como é que vai ser esse projeto. Política é aquela coisa, né? Daqui que venham a realizar o negócio se passaram décadas. E a questão é que o centro está morrendo e ele precisa de mudança urgente”, cobra.

Se José fosse escutado pela prefeitura, iria sugerir que os órgãos públicos e cartórios fossem transferidos para o centro. Da pandemia para cá, a debandada da região se agravou com o fechamento dos Correios (que tinha sede na Guararapes desde 1943), o fechamento de faculdades e a saída da Secretaria de Educação do Recife – que ele lembra com carinho, pois trazia ótimos clientes. “O que sustenta comércio é loja aberta, com muita família trabalhando em cada loja, e clientes. Até um concorrente aberto perto da gente é melhor do que uma loja fechada. Eu espero realmente que esse projeto movimente o centro”, diz Zé, como é chamado pelos clientes.

Uma coisa que ele não quer é que o novo projeto tire a essência de Santo Antônio. “Não tem porque mudar a Praça do Diário. É uma praça bonita e tão antiga, já faz parte daqui”, pede.

“Privatização” sem ouvir a população

Trabalhando há 28 anos na Praça do Sebo, Kátia Sales viu no Instagram de João Campos o anúncio das mudanças. “Mas da mudança da Praça do Sebo eu nem vi, só do entorno da avenida Guararapes”, disse ela, que não gostou da ideia. “Tudo aqui está passando para a iniciativa privada. Está tomando esse rumo e ninguém fala com as pessoas que estão no local. Deveriam ter essa preocupação de escutar, de chegar junto e perguntar: o que é que você acha que pode dar certo? O que é que você acha que vale a pena ser feito?”, sugere Kátia, que também não ficou sabendo da audiência pública. “Por que não fizeram essa apresentação na avenida Guararapes, que vez ou outra fecha para eventos? Ou aqui mesmo na Praça do Sebo?”, questionou. A audiência foi realizada pelo Google Meet, com apenas 70 pessoas, muitas delas da própria prefeitura.

Para Kátia, com esse projeto a prefeitura não está pensando em que hoje ainda resiste no centro. “A primeira mudança que deveria vir era que os órgãos públicos realmente investissem aqui. Quando foi criada a pasta Recentro, eu me animei. Eu pensei: ‘poxa, agora vai ter uma pasta exclusiva para o centro, agora a coisa vai funcionar’. Mas eu não pensei que o projeto ia ser transformar o centro num setor imobiliário. E um setor imobiliário muito caro, por sinal”, critica. “Porque uns apartamentos pequenos por R$ 310 mil? pela misericórdia! Não é padrão de classe média de jeito nenhum”, exclama.

Sem informações, ambulantes temem remoção

Dividindo a calçada do prédio dos Correios com a população de rua, nenhum dos cinco ambulantes da avenida Guararapes e rua do Sol sabia dos planos da prefeitura para eles. Todos viram a novidade pela imprensa ou pelo perfil de Instagram de João Campos – que tem mais de 2,2 milhões de seguidores.

Mais economicamente vulneráveis, eles esperam permanecer nas ruas sob a gestão privada. “Do jeito que está, pior não pode ficar. Porque quando eu era criança aqui passava muita gente. Tudo que botava aqui, vendia rápido. É bom que tenha moradia e mais comércio aqui, porque aí vai ter mais gente pra poder comprar também”, acredita Cleyton Brilhante, que está há 18 anos lá.

Vendendo cartões postais na frente dos Correios, Terezinha Maria Camelo, de 74 anos, diz que está ali há seis décadas. Tem dia que não vende absolutamente nada. E dias assim têm sido cada vez mais frequentes. Mesmo assim, quer permanecer lá quando a concessionária chegar. “O que precisa melhorar aqui é a segurança. Ninguém aguenta mais tanta violência”.

No fiteiro para o lado da Rua do Sol, Maurinete Inácio, de 77 anos, achou que não ia ser atingida pelo projeto, já que não ficava bem na Avenida Guararapes. Ao ser informada pela reportagem que o Distrito Guararapes abarca mais de 45 quadras do bairro, ficou preocupada. “Sou cadastrada na prefeitura há mais de 30 anos. Quero ficar aqui até quando aguentar”, disse.

Secretário garante permanência de comerciantes

Em entrevista para a Marco Zero na segunda-feira, 3 de novembro, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, afirmou que haverá quiosques para os ambulantes e comerciantes. Esses quiosques serão entregues e terão manutenção da concessionária que vencer a licitação. “A prefeitura hoje já tem um cadastro, tanto dos comerciantes instalados em quiosques e bancas, quanto também daqueles comerciantes ambulantes. Com base nesse quantitativo, a gente dimensionou a quantidade de quiosques que vão ser necessários. A ideia é que a gente consiga prover para todos eles um espaço digno e seguro. E mais qualificado do que aqueles que eles têm hoje”, afirmou.

Pela minuta de contrato disponível no site da licitação, são 446 comerciantes fixos e 200 móveis na área da futura concessão. Serão eles os integrados ao padrão dos novos quiosques. Esses mais de 600 quiosques serão classificados como bens reversíveis. “Ou seja, serão de propriedade da prefeitura. A concessionária constrói, faz a manutenção, ela dá todo tipo de tratamento para que esse quiosque esteja operacional durante os 30 anos de concessão. Fica sob a posse da prefeitura e operação do comerciante”, explicou.

Felipe Matos também afirmou que os comerciantes já cadastrados não pagarão aluguel pelos quiosques, mas que novos espaços comerciais serão cobrados. “O único aluguel que a gente previu é para aqueles novos comerciantes, digamos assim, que seriam dos novos espaços comerciais. Por exemplo, nos térreos dos edifícios, prevemos que tenha espaço comercial, que tenha fachada ativa. Então, nesses locais, sim, a concessionária vai poder cobrar aluguel”.

Sobre a prefeitura estar privilegiando as faixas de renda mais altas do Minha Casa, Minha Vida, Matos afirma que não vê problema, uma vez que outra Parceria Público-Privada na região, a PPP Morar no Centro, vai contar com habitações para a faixa 1 e 2. Segundo ele, são 1,1 mil unidades habitacionais na Boa Vista e em Santo Antônio, sendo 600 para aluguel social, subsidiados pela prefeitura. Apesar do centro do Recife ser majoritariamente de área construída e de dezenas de prédios estarem sem uso, mais da metade dessas moradias serão em edificações novas, que ainda serão construídas. “É porque tem um imóvel na Dantas Barreto que é um terreno vazio e pertencente à União. E que a gente vai poder edificar. Obviamente, seguindo todas as regras do patrimônio histórico”, disse.

As unidades habitacionais do Distrito Guararapes terão, em média, 35m² por R$ 310 mil. O valor do metro quadrado será de R$ 8,77 mil, o que é acima do valor médio do Recife, que foi de R$ 8,40 mil no mês de setembro. O secretário não concorda com essa comparação, já que, nessa média, entram “imóveis já construídos, antigos, nem sempre perfeitas as condições de habitabilidade”.

O secretário também não considera que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) aumenta as vantagens para a futura concessionária. Ele afirmou que, por ora, o crédito do retrofit não está entrando na conta. “Caso esse crédito venha a ser incluído posteriormente, vai reduzir a parte que a prefeitura vai colocar na PPP”, garantiu. Segundo Felipe Matos, será definido nos trâmites da licitação como esse crédito aparecerá no contrato.

O secretário afirmou ainda que os 14 edifícios que serão concedidos estão escolhidos, mas a prefeitura optou por ainda não divulgar seus locais exatos no momento para evitar especulação ou pressão política, uma vez que o processo ainda estava em escuta pública no site. A expectativa é que a informação sobre edifícios venha a público no momento da licitação, com o devido decreto de utilidade pública.

Felipe Matos afirmou que a prefeitura optou por realizar uma desapropriação paga para os 14 edifícios, e não uma desapropriação baseada na dívida de IPTU. “No entanto, aqueles que estiverem com dívida a gente abate do pagamento”, disse. A escolha dos imóveis se deu, segundo ele, após o estudo da condição fundiária de 60 prédios.

O foco, segundo o secretário, foi em identificar imóveis que “não iriam reagir aos incentivos tributários e urbanísticos que a gente tem oferecido, seguiriam abandonados mesmo que eventualmente aquele local se regenere”. Ele citou como exemplos imóveis com múltiplos donos, de propriedade de empresas em recuperação judicial e que estão em massa falida ou espólios de difícil resolução.

A expectativa da prefeitura é que as obras tenham início nos primeiros meses de 2027. Com o fim da contribuição do público para o projeto, a prefeitura diz que vai analisar as sugestões e propostas. Depois, o edital vai para análise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Só então começarão os trâmites para a licitação. O plano de investimento total na área pública tem uma previsão de duração de seis anos, mas o secretário mencionou que, em paralelo a isso, será permitido que o concessionário realize o desenvolvimento e a venda de algumas unidades em menos tempo.

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A prefeitura divulgou que a audiência, realizada somente online, contou com a participação de 70 pessoas. Segundo fontes ouvidas pela MZ, além da falta de ampla publicidade, não era possível ver quem eram os demais participantes, nem comentar ou fazer perguntas no chat, o que contraria as regras de uma audiência pública.

Em vídeo publicado nas redes sociais, João Campos afirmou na quarta-feira que o projeto no bairro de Santo Antônio “agora foi aberto para a consulta popular”. Mas não é verdade: a consulta pública sobre o projeto – que já está pronto – começou no dia 6 de outubro, também sem nenhuma publicidade pela prefeitura, e termina já na próxima terça-feira, 4 de novembro.

No vídeo, o prefeito do Recife afirma que “14 prédios serão comprados pela prefeitura. Desses, 12 para moradia, pra gente trazer quase mil novos apartamentos para o centro da cidade. E, fruto dessa renda, fazer a requalificação dos 140 mil metros quadrados do térreo. Dá 14 hectares”. Em nenhum momento do vídeo ele afirma que não será a prefeitura quem vai fazer essa revitalização: a reforma e a gestão da área serão concedidas a uma empresa privada por 30 anos, que ficará responsável também por vender esses apartamentos.

A prefeitura irá repassar a propriedade de 12 dos 14 prédios para a empresa que ganhar a licitação, ao fim da reforma dos imóveis. Os 873 apartamentos serão enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS). A transferência de propriedade não será imediata com o início do contrato com a concessionária, mas sim condicionada e vinculada à execução de obras. Os outros dois imóveis da concessão serão só para uso comercial: uma cinemateca e um edifício garagem.

A Parceria Público-Privada (PPP) também prevê investimentos de dinheiro público na área. A prefeitura deve colocar R$ 76 milhões no Distrito Guararapes ao longo dos primeiros seis anos. A estimativa é de que os prédios para habitação custem R$ 25,3 milhões, pagos (ou desapropriados) pela prefeitura. Os demais R$ 50,9 milhões são para remuneração pública à concessionária, como reembolso por parte dos investimentos realizados pela empresa privada na execução das intervenções obrigatórias. Pelo contrato, por exemplo, R$ 3,9 milhões vão para o edifício garagem e R$ 8,4 milhões para a cinemateca: são “bens reversíveis”, que irão voltar para a prefeitura após o fim do contrato de 30 anos. A concessionária é quem vai fazer a compra desses dois imóveis e depois será reembolsada pela prefeitura. A Prefeitura do Recife ainda vai pagar R$ 234 milhões em contraprestação pública ao longo dos 30 anos da concessão.

Na audiência e em apresentação para arquitetos e urbanistas, representantes do Gabinete do Centro do Recife, órgão da prefeitura, afirmaram que foram identificados 31 imóveis com necessidade de renovação, dos quais 14 estão dentro da concessão. Os demais esperam que sejam induzidos a reformas pelo interesse do mercado imobiliário. Mas, além das habitações da concessão, a prefeitura pretende, segundo fala nessas apresentações, custear de 30% a 80% do valor de aluguel de mais de mil unidades habitacionais de interesse social no centro do Recife.

Pela que consta na apresentação do projeto, disponível aqui, os 873 apartamentos do Distrito Guararapes não serão para famílias de baixa renda. As unidades terão em média 35m² e irão custar em média R$ 310 mil. O valor do metro quadrado será de R$ 8,77 mil, o que é acima do valor médio do Recife, que foi de R$ 8,40 mil no mês de setembro.

Além de todas as vantagens oferecidas pela prefeitura, como o perdão de dívidas de IPTU, as unidades serão vendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação da Caixa Econômica Federal que conta com subsídios federais. O programa se divide em quatro faixas de renda e valor de imóveis. Pela apresentação, o Distrito Guararapes vai atender somente as duas faixas de renda mais alta. Serão 34% das unidades para a faixa 4 (renda mensal de até R$ 12 mil e imóveis de até R$ 500 mil) e 66% para a faixa 3 (renda mensal entre R$ 4,7 mil e R$ 8,6 mil e imóveis de até R$ 350 mil).

“A prefeitura tem um discurso que engana. Pode até dizer que é habitação de interesse social, porque está dentro das condições do MCMV, mas não é de fato uma habitação para prover moradia no centro da cidade para a população que realmente necessita ”, critica o arquiteto e urbanista Natan Nigro, coordenador executivo do Inciti – Pesquisa e Inovação para as Cidades, uma rede de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “É um projeto que atende pessoas de uma faixa de renda que têm mais condições de adquirir um imóvel. As pessoas da faixa de renda 3 e 4 hoje moram na Torre, Espinheiro, Boa Vista. O propósito de habitação social não se concretiza nesse projeto para o Centro”, afirma.

O projeto do Distrito Guararapes foi desenvolvido pelo escritório de arquitetura Jaime Lerner – com sede em Curitiba – e apresenta uma proposta bem diferente do que hoje é o centro do Recife. O Distrito Guararapes prevê a revitalização de 35 quadras do bairro de Santo Antônio. A praça da Independência, mais conhecida como pracinha do Diário, se torna um enorme pátio com bancos alinhados, sem sombra, com um totem vermelho. A avenida Guararapes, onde hoje só transitam BRT e ônibus, será aberta também para automóveis. O escritório foi contratado pelo BNDES, que fez a modelagem econômica do projeto de concessão. A página do BNDES sobre o projeto é erroneamente ilustrada com arranha-céus de São Paulo, e não do bairro de Santo Antônio.

Para a professora de Arquitetura e Urbanismo da UFPE Iana Ludermir, a proposta do Distrito Guararapes situa-se em um contexto de criação de um “território de oportunidades” no centro histórico do Recife. “A avenida Guararapes foi, e ainda é, objeto de estudos e de elaboração de planos e projetos, tanto no âmbito acadêmico quanto do poder público. A área foi estudada e planejada como Perímetro de Reabilitação Integrada pela prefeitura no início da década de 2000, mas a realização das propostas, via de regra, sempre esbarrou no desafio de estruturar meios de financiamento para os projetos”, contextualiza.

Para ela, não se trata de um desafio apenas de projeto, mas sim de realizar um projeto que “inclua, adequadamente, aqueles que são hoje os usuários do espaço, que resistiram e dão significado ao lugar. Esse desafio e compromisso social não cabe ao escritório de arquitetura e urbanismo. Cabe à gestão pública, que acompanhará todas as etapas de implementação do projeto”, afirma.

Professora titular de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Norma Lacerda participou da audiência pública online e saiu dela com muitos questionamentos. Entre eles, quais são os instrumentos que serão utilizados para evitar o mau uso das habitações de interesse social, como o aumento patrimonial indevido e a transformação das unidades em aluguel de temporada. Em São Paulo, a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI para investigar o financiamento desse tipo de imóvel para investidores imobiliários. Outro ponto questionado por Norma Lacerda é em relação aos atuais comerciantes da área e como a prefeitura do Recife vai atuar para impedir a expulsão desses comerciantes pela concessionária.

“Privatização” até do rio Capibaribe

Pelo contrato, não há pagamento de outorga para a prefeitura, ou seja, o valor que quem vence a licitação paga para ter direito ao contrato de concessão. A concessionária vai se comprometer a fazer os investimentos obrigatórios. Durante as três décadas de vigência do contrato é esperado investimentos (público e privado) de R$ 504,196 milhões no projeto, sendo R$ 315,226 milhões em despesas operacionais e R$ 155,322 milhões em investimentos.

A Prefeitura do Recife também não vai receber um valor fixo de tarifa, mas sim receitas variáveis provenientes de multas, compensações e uma participação nas receitas acessórias da concessionária, em percentuais que ainda serão definidos e acordados entre a prefeitura e a concessionária vencedora da licitação. As receitas acessórias são todo o dinheiro arrecadado com ações que não estão previstas no contrato – e que precisarão de autorização prévia da prefeitura para serem realizadas.

Para efeito de multas e compensações, vale o valor estimado do contrato, que foi colocado em R$ 309.892.492,53. As intervenções obrigatórias incluem a implantação, gestão e operação de uma cinemateca e de um edifício garagem. O projeto prevê também dois equipamentos de turismo e cultura instalados dentro do rio Capibaribe, um deck flutuante e um palco flutuante, sendo um voltado para o Recife Antigo e outro para a rua da Aurora, que serão geridos pela concessionária.

Além do valor da venda dos apartamentos a concessionária poderá explorar uma série de atividades comerciais na região. De acordo com a minuta do contrato, a exploração de atividades econômicas preferencialmente deve ocorrer nos seguintes setores: lazer, recreação, educação, entretenimento, gastronomia, desporto, cultura, turismo, hospedaria, comércio, empreendedorismo e fomento à inovação tecnológica e à economia criativa, com os serviços associados.

A Marco Zero vai entrevistar, na próxima segunda-feira, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, porta-voz da prefeitura do Recife sobre a concessão do Distrito Guararapes.

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O ambiente sombrio não assusta o homem alto e magro, que não hesita ao tirar do bolso o molho de chaves e abrir as grades da lanchonete, quebrando o silêncio. Todos os porteiros e vigias dos prédios do entorno sabem que ele é o dono do Chá Mate Brasília, o último estabelecimento do gênero no centro do Recife.

“Nunca fomos assaltados. Todo mundo fala da violência do centro, mas aqui a gente nem sabe o que é isso.” Essa é a explicação para a tranquilidade de Zé – é assim que seus funcionários, clientes e vizinhos o chamam desde que ele era adolescente, por trás do balcão das lanchonetes do pai.

O Mate Brasília foi inaugurado em 1984. Foi – e ainda é – o empreendimento mais duradouro e bem-sucedido do falecido Manoel Pinheiro da Silva, o pai de Zé. Antes, entre 1973 e o início da década de 1980, ele teve duas lanchonetes na rua Siqueira Campos: a Columbia Lanches e a Lanchonete Popular, estabelecimentos convencionais que serviam sanduíches, sucos, refrigerantes e salgados.

Zé começou a trabalhar na Popular com 14 anos, quando pediu ao pai uma máquina fotográfica, uma câmera Yashica MF-1, para ser bem exato. “Se quiser a máquina, você mesmo pode trabalhar na lanchonete e comprar com seu dinheiro”, teria dito seu Manoel, de acordo com a memória do filho. Depois, ele ficou de olho em um aparelho de som Polyvox 3 em 1. Assim, continuou a servir lanches e presenciou o nascimento da casa de mate.

A dica veio do Dunga Mate

Foi então que surgiu a ideia de fazer algo diferente. Depois que um ex-funcionário do Dunga Mate, estabelecimento que existia na rua Matias de Albuquerque e fechou as portas no início dos anos 2000, ensinou Manoel a fazer o chá a partir das folhas secas e tostadas da erva-mate, ele alugou mais uma loja no térreo do edifício Brasília e decidiu experimentar o novo produto. Para tocar o empreendimento, Manoel contou com a ajuda de Gilvan Trajano da Silva, funcionário que o acompanhava desde que tinha uma carrocinha de cachorro-quente, entre 1969 e 1970.

O sucesso foi tanto que a lanchonete acabou sendo fechada, afinal, o movimento do mate exigia tempo e atenção.

Os rostos da equipe que fica atrás do balcão são conhecidos da clientela. Gilvan, aquele que ajudou na criação do Mate Brasília, ainda trabalha com Zé aos 68 anos. Reginaldo e Marcos também fazem parte do time há mais de 30 anos. Essa seria uma das razões para manter a fidelidade de um público que, mesmo com o esvaziamento do centro do Recife, muda o caminho para poder tomar um mate com leite, com limão, maçã ou maracujá, os sabores mais pedidos.

A outra razão é a própria bebida, de fabricação própria e feita no dia em que é consumida. “Compro as folhas secas e cozinho de madrugada, assim que chego”, explica Zé. Os doces e salgados também são produzidos diariamente por outros dois funcionários, Sandro e Cristiane. Os croquetes, empadas, pastéis de forno e o bolo pudim estão sempre frescos. “No início, a gente comprava de fornecedor, mas logo deu problema, caiu a qualidade. Aí meu pai decidiu fazer tudo aqui”, conta o proprietário.

Curiosamente, o apego do comerciante ao empreendimento que herdou do pai é um sentimento recente. Formado em administração de empresas pela UFPE, ele alimentava outros projetos. “Eu só cuidava da qualidade do produto, mas, quando entendi que os fregueses amavam essa casa que meu pai tinha criado, passei a amar também.”

De pai para filho, de filho para neta

A entrevista com Zé foi entrecortada pelos pedidos dos clientes, dezenas deles. Um deles era Laércio, um idoso que frequenta o centro desde que era menino. “Comecei a tomar mate no Dunga. Meu pai me levou lá quando eu tinha uns 11 anos, aí eu peguei gosto e hoje sempre trago minha neta de 17 anos. Ela também adora mate”, explica.

Laércio é um saudosista. Ele diz se sentir órfão de restaurantes, confeitarias, lanchonetes e lojas que existiam nos bairros de Santo Antônio, São José e Boa Vista e que foram fechando as portas ao longo das últimas décadas. “Tinha o pudim de laranja da sorveteria Gemba [na praça Joaquim Nabuco, ao lado do Restaurante Leite, fechada em 1972], tinha a cartola e o mousse de coco da Confeitaria Confiança, vizinha à Pernambucanas da rua da Imperatriz. Esse mate e a padaria Imperatriz são as poucas coisas boas que sobreviveram”, lamenta.

Contudo, faltou pouco para o Mate Brasília fechar as portas. Foi durante a pandemia.

Zé Pinheiro conta que, no dia em que começou o lockdown, o fornecedor tinha acabado de entregar três sacas de farinha de trigo. “Havia uma saca aberta. Fechei tudo e deixamos as mercadorias aí”, recorda o comerciante, sem esconder a angústia. Quando o comércio reabriu, a farinha estava toda estragada e ele não tinha um centavo no bolso para repor.

“Só pude pagar a última semana de trabalho dos funcionários porque a dona do self-service da frente me emprestou R$ 1 mil e nem fez questão de juros na hora de receber. Fui para casa com R$ 100 no bolso. Eu e minha esposa só não passamos fome porque minha sogra é funcionária pública e fazia a nossa feira”, conta.

Esperança no Recentro

Preso à rotina do comércio, Zé não tem tempo para participar das reuniões do Recentro, o programa da prefeitura do Recife que pretende revitalizar o centro da cidade. É seu irmão quem está participando dos encontros com os técnicos encarregados de elaborar os projetos para o entorno da avenida Guararapes.

“Até agora não vi nada de concreto, mas a prefeitura fez uma postagem no Instagram que ajudou um pouco, trouxe freguesia. O importante mesmo seria ter acesso a crédito, pois, desde a pandemia, estamos sem capital de giro”, sonha José Pinheiro.

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Nos últimos dias, Andrea Angelita e o irmão, Luiz André, de 59 anos, foram mais uma vez surpreendidos com a determinação judicial de que deveriam sair da casa em que moram, no mesmo terreno do prédio, para que o imóvel possa ser demolido. Quem passa pela construção inacabada e em ruínas entre as ruas da Saudade e a rua da União, não imagina que ali é o lar de duas pessoas. E elas não têm para onde ir.

O estado de saúde de Luiz André impede que a irmã trabalhe. Sofrendo crises convulsivas frequentes, ele é também cardiopata e diabético. Por isso, Andrea se dedica a cuidar do irmão e vive do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que ele recebe.

Dentro dos muros, o contraste do terreno é forte: enquanto o prédio esqueleto oferece risco iminente de desabamento, com ferragens aparentes e partes da estrutura caindo, a casa de Andrea é rodeada de plantas e árvores frutíferas, cultivadas junto de seus cinco animais. A residência que, originalmente, era pequena e com poucos cômodos, hoje oferece o conforto que os irmãos precisam para viver.

As condições estruturais do prédio apavoram os moradores da vizinhança, que reivindicam a demolição urgente. No entanto, a incerteza da garantia da posse do terreno tem atormentado Andrea há, pelo menos, seis anos, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura do Recife acelerasse as providências para a demolição.

Apesar da decisão judicial sobre o destino da edificação, não se sabe o que será feito com o local após a demolição. “Os vizinhos querem a demolição, como eu, mas também querem que me reconheçam, que me dêem os meus direitos, que regularizem o terreno, que façam qualquer coisa, porque eu quero voltar para a minha casa”, reforça Andrea.

Os irmãos chegaram para morar no local acompanhada da mãe, Eunice Goes de Souza, ainda crianças, no final dos anos 1960. O edifício 13 de Maio começou a ser erguido na década anterior, no entanto, a obra foi abandonada por razões que Andrea desconhece. Ali, trabalhava o eletricista Manoel Estevão de Andrade, um potiguar que veio tentar a vida em Pernambuco e, depois que a construção foi paralisada, foi contratado para continuar por lá, assumindo o posto de vigilante do local, enquanto o fazia de morada. Logo depois, formou a família com Eunice, que já era mãe das duas crianças. O casal viveu naquele endereço até o fim da vida.

A luta pela posse do terreno por usucapião acontece desde 2012, quando Eunice ainda era viva. Andrea afirma que, durante todos esses anos, o processo foi tocado por um advogado contratado pela mãe, mas, por supostas negligências do profissional, acabou sendo arquivado. Com a nova determinação da Justiça, ela procurou a Defensoria do Estado para garantir, ao menos, o direito de retorno à residência após a demolição.

Justiça autoriza retorno da família

Uma nova decisão judicial renovou as esperanças de Andrea. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), afirmou que atendeu parcialmente a solicitação da Defensoria. Segundo a assessoria do tribunal, “o juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu, na última quarta-feira (14/08), atender em parte o pedido da Defensoria Pública de Pernambuco para determinar que o Município do Recife, autor da ação, se responsabilize por um plano de realocação seguro, garantindo moradia digna, condições de acessibilidade para Luiz André e acompanhamento das necessidades básicas da família”.

“A desocupação do imóvel foi autorizada desde que a ação fosse realizada com a presença de equipe do Samu para prestar atendimento médico ao senhor Luiz André. E o Município foi intimado para analisar como poderia atender ao pedido de auxílio moradia para a família. Em seguida, o magistrado em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, enfatiza, na mesma decisão assinada no dia 14 de agosto, que a senhora Andréa e o senhor Luiz poderão retornar à residência deles na Rua da União, nº 515, após a demolição do edifício, se houver segurança e garantia de integridade física para a família”, completa.

Já a Prefeitura do Recife se pronunciou dizendo que garantiu desde julho o auxílio moradia, transporte e abrigo aos irmãos Goes. Segundo a gestão, “a principal preocupação da Prefeitura é preservar vidas, evitando um possível desastre e promovendo o bem-estar da coletividade, garantindo também a segurança da moradora. As obras de escoramento precisam ser realizadas com máxima urgência para garantir a segurança dos transeuntes e dos moradores do entorno”.

Andrea reforça que só sai do imóvel com todos juntos, ela, o irmão, os dois cachorros, uma gata idosa e um casal de galinhas. “Eu não vou para abrigo nenhum porque eu tenho meus animais. Se não for pra ficar todo mundo junto numa moradia digna e segura, eu não vou”, afirma.

Proprietários desconhecidos

A propriedade do imóvel é um mistério. Segundo Andrea, a obra foi abandonada e desde então nunca apareceu alguém para reivindicar a propriedade do imóvel. Por isso, a família deu entrada na solicitação do usucapião, que acabou não lhe garantindo a posse do imóvel. Por isso, ela não pode se responsabilizar pelao serviço de demolição.

E mesmo se tivessem, não poderiam arcar com os altos custos que um procedimento de demolição demanda, tendo em vista que a única renda da família é a aposentadoria de Luiz André, que tem questões neurodivergentes. Desta forma, a Prefeitura do Recife irá realizar a obra, mas não descarta a possibilidade de solicitar o ressarcimento no futuro.

A gestão municipal conclui a nota dizendo que “embora a manutenção, recuperação ou demolição do imóvel sejam de responsabilidade dos proprietários, a dificuldade em localizar e obrigar os responsáveis a cumprir suas obrigações levou o município a receber uma ordem judicial para realizar a demolição […] Atualmente, a cidadã ocupa um terreno particular, uma questão que deve ser resolvida pelos proprietários. Ela entrou com um pedido de usucapião em juízo civil em 2012, que não prosperou. No futuro, após a demolição do prédio, a Procuradoria Geral do Município (PGM) poderá buscar o ressarcimento dos custos de demolição junto aos proprietários”.

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A abordagem seguiu dentro da loja, sem que nenhum mandado judicial tivesse sido apresentado, dizem os participantes da comemoração, cuja programação incluía batalha de tags, apresentação de DJs, roda de diálogo e venda de obras e produtos de graffiti. A polícia confiscou 33 latas de spray, sendo 26 delas de dentro da bolsa de um dos artistas presentes e que tinham sido adquiridas na promoção feita pela Cordalama para celebrar a data.

O coletivo existe há 15 anos, é responsável por reunir nomes importantes da cena do graffiti e atualmente empreende a Cordalama Graffiti Shop e a Galeria Lama, primeira galeria voltada para arte urbana no Recife, no edifício D’ouro, na Rua Ulhôa Cintra, próximo ao também tradicional Pagode do Didi, fechado temporariamente para regularizações de alvarás exigidas pela Prefeitura do Recife.

“Eu me senti, além de tudo, impotente, assustada e altamente preocupada”, diz Mamá, artista e integrante do Cordalama. “Eu tenho 50 anos e as pessoas que estavam aqui têm uma idade de 25, 30, 18 anos, ou seja, uma garotada”, detalha. “É preciso fazer o público ficar ciente que o artista urbano não é inimigo da cidade”, crava.

“O Pagode do Didi, único estabelecimento que às sextas-feiras torna esse lugar vivo, foi fechado. A Cordalama sofrendo uma investida dessa. O que me preocupa é o que vem depois disso. Vão fechar a loja também?”, questiona. As mulheres presentes no local, que não foram revistadas, reuniram as telas de graffiti e formaram uma espécie de paredão com o material, do lado de fora do prédio, para mostrar à Polícia Militar que se tratava de uma programação artística que acontecia com paz e tranquilidade.

A Cordalama e outros grupos e coletivos artísticos publicaram uma nota de repúdio: “Hoje, Dia Mundial do Graffiti nossa comunidade foi profundamente humilhada e oprimida! Éramos aproximadamente 100 pessoas reunidas, homens, mulheres, crianças e adolescente comemorando e celebrando essa arte tão importante, o Graffiti! Só quem vive sabe como isso nos dá ânimo pra existir, que salva vidas dentro e fora da periferia! Nos somos artistas, grafiteiros e grafiteiras, fotógrafas, produtoras, professoras, arte educadores, ativistas políticos, pixadores, advogados. Nós somos cidadãs, somos trabalhadores e trabalhadoras da arte”, diz o trecho inicial.

“Agora imagine, cerca de 40 homens negros foram retirados do seu lazer, do seu momentos diversão, de aquisição de bens imprescindíveis para nosso trabalho, como latas de spray, para simplesmente passar pela maior violação de direitos que o movimento hip hop viu em um evento no centro da cidade dentro de, pelo menos, dez anos! Todos foram direcionados para o muro e em silêncio abaixaram a cabeça, porque todo homem negro sabe que não pode enfrentar a polícia sem o risco de MORRER!”, diz ainda o texto. Confira a íntegra da nota:

“Fui vista como artista incrível, mas sou tratada como marginal”

A grafiteira e educadora social responsável por produzir o primeiro megamural feito por artistas negras no centro do Recife, Nathê Ferreira, participou do evento e registrou a ação da PM. “Não é a primeira vez que nós grafiteiros lidamos com abordagens policiais durante nossas atividades, mas geralmente conseguimos dialogar com os policiais e explicamos que nosso trabalho acontece de forma legal e eles são compreensivos. Mas o que aconteceu ontem foi de uma violência que eu nunca tinha presenciado antes, eles chegaram de forma muito truculenta e já foram dando ordens sem nem conversar”, contrapõe. “É muito triste porque, quando eu fiz o megamural, eu fui vista como uma artista incrível, mas na rua eu sou tratada como uma marginal”, desabafa.

“O evento estava lotado em plena quarta-feira e isso demonstra uma necessidade que a população do Recife tem em acessar atividades de arte de forma gratuita. Esse era o nosso objetivo, realizar uma atividade de educação e arte de forma gratuita. E o que recebemos em troca foi uma repressão descabida da polícia. Polícia essa que muitas vezes não faz a segurança do local porque aquela é uma área onde acontecem muitos assaltos, mas nós fomos tratados como marginais, quando só estávamos querendo ocupar um lugar da cidade que está abandonado pelo próprio poder público”, criticou Nathê Ferreira.

A DJ, produtora e comunicadora Kananda esteve no local e também relatou uma sensação de revolta e medo. “Eu fiquei extremamente morgada. Fiquei muito assustada. Foi uma situação muito ruim para as mulheres que tiveram que ficar vendo isso. As armas ficaram de frente para a gente. Porque eles estavam lá, impedindo que a gente chegasse perto para dialogar, inclusive. E aí fica lá, um monte de mulher negra também vendo homens negros sendo baculejados em um evento que deveria ser de comemoração”, diz.

PM alega falta de autorizações

À reportagem, a PMPE afirmou que o evento aconteceu “sem as devidas autorizações e sem o conhecimento dos órgãos de Segurança Pública”. “A Polícia Militar reitera seu compromisso e respeito com os preceitos legais que regem o Estado democrático de direito e esclarece que eventos públicos de natureza cultural, para serem realizados, necessitam de autorização prévia da Prefeitura Municipal e da emissão de suas respectivas licenças de uso de solo, plano de limpeza e sonorização, além da comunicação, pelos organizadores do evento, aos órgãos de Segurança Pública como a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros”, diz trecho inicial da nota.

“A partir de denúncias de pichação em edificações no centro do Recife e, não havendo nenhuma informação sobre o citado evento, foram deslocadas viaturas e realizada a abordagem policial, ao público presente. Ressaltamos que, em análise preliminar das imagens veiculadas nas redes sociais e, a partir dos relatos, não foi verificado excessos ou violência policial, na ação do efetivo do 16° BPM, responsável pelo policiamento na área”, segue o texto. Confira, ao final da matéria, a íntegra da nota oficial.

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O banheiro, bonito e novinho, havia sido inaugurado uma semana antes pelo próprio prefeito João Campos (PSB), ainda sem água da Compesa – que só deve ter quando o projeto da nova orla sair do papel. “No começo tudo são flores, mas abriu de manhã e de tarde já estava faltando água”, reclama Ítalo Índio, que é sócio de uma barraca em frente ao novo banheiro. 

O abastecimento de água do novo banheiro é feito por carro-pipa, e nem sempre ele vai todo dia. Um funcionário da prefeitura conta que a água do chuveirão é desligada, também, porque os lavadores de carro da orla vão e usam toda a água.

O episódio acima serve como um panorama para um problema negligenciado por décadas. São apenas 15 lugares com banheiros públicos com manutenção feita pela prefeitura do Recife em toda a cidade. Com uma avenida à beira-mar majoritariamente residencial, o problema da falta de banheiros fica ainda mais evidente na orla de Boa Viagem.

Neste ano, a prefeitura anunciou a construção de 11 novos banheiros, que se somam aos dez já existentes e que também estão sendo reformados. Estão sendo investidos R$ 4,8 milhões no serviço, de recursos próprios da prefeitura. Foi uma iniciativa extremamente bem-vinda: eram banheiros precários e a distância entre um e outro chegava a 800 metros. Até agora, apenas um novo banheiro foi entregue, justamente o que a reportagem encontrou com problemas. 

Outro banheiro foi demolido e entregue totalmente reformado, o que fica em frente à padaria Boa Viagem. Ali, a reportagem encontrou água abundante no chuveirão – um equipamento necessário, haja vista que vários estudos já condenaram a água dos chuveiros dos poços na areia da praia. 

Para os frequentadores, os novos banheiros estão ótimos. E poderiam ser mais numerosos. Em cada unidade, só há dois sanitários masculinos e dois femininos. “É um banheiro moderno, estava precisando há muito tempo. Mas são poucos sanitários, domingo e feriado vai ter filas”, afirmou Edvaldo Martins,  morador do bairro do Arruda. 

Em nota, a prefeitura do Recife afirmou que a falta de água no novo banheiro da orla foi um problema passageiro. “A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) esclarece que houve registro de um problema pontual no fornecimento causado por vandalismo em um dos equipamentos já entregues, mas cujo funcionamento já havia sido plenamente reestabelecido desde sábado (04)”, diz a nota. 

A Marco Zero fez um pedido, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para saber quantos e quais são os banheiros mantidos pela Prefeitura do Recife. A lista veio com 15 localidades – todos os 11 banheiros da orla de Boa Viagem equivalem a apenas uma localidade – e incluem apenas os que são de manutenção da Emlurb. Banheiros que se encontram dentro de equipamentos públicos da prefeitura, mas que são administrados por outras instituições, como os banheiros do Parque da Macaxeira, não entram na lista. A relação completa, que pode ser conferida aqui, também traz incongruências, como o número de banheiros de cada espaço. Abaixo, os 15 pontos no mapa:

Horários restritos

Trabalhando na estação do BRT da avenida Guararapes, Edneuza Maria conta apenas com o banheiro público da praça do Sebo. Ao contrário do novo banheiro da orla de Boa Viagem, ele não tem nada de bonito ou moderno. No masculino, há vazamento no mictório e a água se espalha pelo chão, que é forrado com papelão. Tem papel higiênico e limpeza regular: em todos os banheiros públicos mantidos pela prefeitura do Recife, há um ou dois funcionários responsáveis pela limpeza. Mas há a necessidade de reformas. 

Quando os boxes de livros da praça do Sebo fecham, às 17h, Edneuza, que só larga perto das 22h, fica sem banheiro. “O jeito é pegar o BRT e ir para outra estação, que tem banheiro para funcionários”, explica. “Esse banheiro aqui ajuda bastante, porque é pertinho, mas acho necessário mais banheiros públicos na cidade como um todo”, diz. 

Os banheiros mantidos pela prefeitura são públicos e gratuitos, mas há restrições de horários. Não há nenhum aberto 24 horas. O da praça do Sebo, teoricamente, vai até às 19h, mas fecha quase diariamente às 17h, que é quando os boxes encerram o dia e trancam a pracinha. “Não dá pra deixar o banheiro aberto com tudo aqui fechado, porque já tentaram arrombar os boxes”, explica o comerciante José Ivanildo da Silva.

Na lagoa do Araçá, as chaves dos banheiros, que são dois, ficam em uma banca e em um quiosque. No que fica mais perto do posto da polícia militar, o banheiro masculino parece um almoxarifado, já que lá ficam guardados os materiais de limpeza. Na hora do almoço do funcionário, fica fechado. “Faz muito tempo que os banheiros daqui têm problemas. O perto do campo ficou até um tempo com uns cachorros morando lá dentro e ninguém conseguia entrar”, diz Luiz Henrique de Araújo, morador do bairro. A MZ encontrou esses banheiros fechados com cadeado, tanto o masculino quanto o feminino. 

A população de rua, que cresce a olhos vistos no Recife, é das que mais sofre com a escassez de banheiros. A oferta de sanitários nos Centro POP (Centro de Referência Especializados para População em Situação de Rua) – dois deles no centro -, nem de longe dão conta. “Aqui é péssimo para usar banheiro. São poucos e mal cuidados. É melhor pagar R$ 1 em um banheiro particular por aqui. Mas, quando estão fechados, o pessoal que fica na rua vai mesmo é na maré, vira um grande banheiro. É uma tragédia para uma cidade como o Recife”, diz Carlos Lima, que mora em Olinda e trabalha na praça do Diário.

Em todo o Recife Antigo, o bairro mais turístico do Recife, há apenas um único banheiro público da prefeitura do Recife. Fica em uma rua perto da praça do Arsenal. Quando tem eventos, ele costuma funcionar até mais tarde, mas o normal é fechar às 19h. A comerciante Telma Araújo e o guardador de motos Júnior da Silva, que trabalham na área, dependem dele. “Desde 2016, trabalho aqui e é ótimo ter um banheiro aqui perto. Deveria ter outro no Marco Zero, porque a distância é grande. Na rua da Moeda também. Fica com fila aqui todo dia de domingo”, diz Telma.

Há também uma dificuldade em identificar onde há banheiro público. Cada um é diferente, até na sinalização. “No início do século XX, Saturnino de Brito (engenheiro e sanitarista que que fez planos de melhorias urbanas para o Recife e diversas cidades) fez um plano de saneamento e incluiu banheiros públicos, alguns que funcionaram até há pouco tempo atrás, como o que ainda existe ali na Praça 17, no cais do Imperador. Era uma arquitetura única para todos os banheiros da cidade e as pessoas identificavam facilmente onde havia banheiro público. Não é colocar qualquer arquitetura: deve ter uma identidade e, principalmente, respeito pelo usuário”, diz a professora do Laboratório da Paisagem do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Rita Sá Carneiro.

E aí há mais um ponto positivo dos novos banheiros da orla de Boa Viagem. Neles, há sinalização e padronização. Todos os banheiros são iguais e têm o mesmo belo azulejo dos quiosques da orla.

Banheiro público amplia acesso ao lazer

A Jaqueira e o Treze de Maio são locais que, nos fins de semana, viram parques metropolitanos, atraindo moradores de várias cidades, não só do Recife. E são justamente parques com banheiros públicos, se não ideais, pelo menos funcionais. O parque das Graças ainda não conta com banheiros públicos – que deverão ser entregues na quarta e última etapa da obra.

“Quando a gente não tem uma cidade com banheiros públicos estamos expulsando os pobres. Influencia na gentrificação da cidade”, afirma a pesquisadora Fernanda Deister Moreira, doutoranda do programa de pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (SMARH/UFMG). 

Além de estreitar quem pode ou não pode passar o dia em determinado parque, a falta de banheiros também prejudica quem frequenta ou vive por perto. “Os próprios moradores das Graças já reclamam. A população que vai até o parque é grande aos finais de semana e, sem banheiros, como vai se virar? E em espaços privados, geralmente você tem que comprar alguma coisa para usar o banheiro. Nem todo mundo pode. Terminam as ruas ficando com cheiro de urina e por aí vai”, aponta Ana Rita de Sá. “Em parques, os banheiros públicos são imprescindíveis, as pessoas vão e passam o dia. Em praças, os frequentadores passam apenas algumas horas, e pode até não ter, mas seria ótimo se tivessem também”, completa a professora da UFPE.

Para Fernanda Deister Moreira, o banheiro público tem que ser visto pelas prefeituras como um direito dos moradores das cidades. “É um instrumento para dar dignidade às pessoas que estão na rua – trabalhando, morando, transitando. Faz parte do direito à água e ao saneamento também. Os banheiros são importantes porque fomentam o turismo, a mobilidade, o comércio local e o lazer. Pode-se pensar “tá, é só um banheiro”, mas a existência desse banheiro pode fazer a pessoa passar mais tempo em um espaço público, consumir do comércio local, fazer ela deixar de ir de carro e ir a pé ou de bicicleta, porque não vai precisar correr para casa, se não houver banheiro”, enumera.

Nas praças da infância que a prefeitura está fazendo, como a da Encruzilhada, não há banheiros públicos. “Praças para crianças sem banheiros públicos estão violando até a questão da criança ter direito a brincar, de estar em um espaço aberto, de ter qualidade de vida. Às vezes há lugares com banheiros químicos, mas que não atendem às necessidades de pessoas com crianças. Não tem espaço para trocar fraldas. Já vi pais e mães trocando fraldas no meio da rua porque não tem lugar adequado”, afirma Fernanda. 

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a instalação de banheiros não foi demandada durante o processo de escuta dos moradores para definição do projeto Praça da Infância da Encruzilhada. “E vale lembrar que a população pode usar os banheiros do mercado, que fica próximo”, diz a nota.

A prefeitura do Recife também afirmou à Marco Zero que há diversas obras da gestão municipal que incluem a instalação de banheiros públicos. A nota cita como futuros pontos de novos banheiros públicos na cidade o pátio da feira de Casa Amarela, “onde haverá uma área para banheiros feminino, masculino e portadores de necessidades especiais”; a antiga passarela do Pina, na Avenida Herculano Bandeira, que vai virar “uma moderna Biblioteca Digital que fará parte da Rede Compaz”.  

A nota ainda cita a recentemente “requalificação completa” do Parque de Apipucos – a MZ esteve lá e ainda falta sinalização adequada – e o Parque Eduardo Campos, no Aeroclube.

Campanhas educativas são imprescindíveis

Para esta reportagem, a Marco Zero visitou sete dos 15 locais com banheiros públicos da prefeitura do Recife. O mais caótico foi o da avenida Dantas Barreto. Da calçada, já se sente o forte odor de urina. A estrutura é antiga e deteriorada. 

“É muita gente que usa e o povo reclama muito. Mas o povo faz muita ‘nojeira’ também, né? mela as paredes, quebra porta, quebra pia. Aí fica difícil, por mais que tenha gente trabalhando para limpar”, comenta a ambulante Maiara da Silva Pereira, que trabalha há cinco ano no vuco-vuco do centro e usa o banheiro com regularidade.

O desrespeito que a própria população tem com os equipamentos públicos se espalha pelos banheiros visitados. E têm uma carga também sobre os funcionários que trabalham nesses locais. A auxiliar de serviços gerais Elizângela Aparecida, que limpa há três meses o banheiro da Dantas Barreto, diz que é o trabalho mais difícil que ela já teve. “Não pelo limpar, mas porque o povo esculhamba. É a primeira vez que trabalho em banheiro e as mulheres reclamam demais. Quando não tem papel higiênico, até dizem que é nossa obrigação comprar. A prefeitura manda papel, mas às vezes falta, porque outras pessoas pegam. A educação das pessoas precisa melhorar é muito”, diz. 

Durante a apuração desta reportagem, a Marco Zero flagrou cenas evitáveis, como um homem urinando no mangue da lagoa do Araçá, tendo um banheiro aberto a poucos metros dele. Mas flagrou também a população tendo que lidar com brechas na qualidade da prestação do serviço público – como as adolescentes do início desta reportagem, que, tendo que voltar de Boa Viagem até Camaragibe, e com o chuveirão sem funcionar, usaram a pia para tomar banho. 

Para a professora da UFPE Ana Rita de Sá, ter banheiros públicos em pleno funcionamento é um indicador importantíssimo para o desenvolvimento de uma cidade. E as campanhas de conscientização devem fazer parte desse pacote. “O prefeito João Campos (PSB) está fazendo uma propaganda grande dos novos banheiros da orla, o que é pertinente. A reforma é uma ação muito importante. Mas, como às vezes o aparelho é entregue incompleto, pode dar uma mensagem de que é algo que não é muito sério. A oferta deve ser com todo o serviço – e isso inclui também ações de educação”, defende. “Deveriam ser campanhas de educação como as de trânsito ou as contra o cigarro. Campanhas perenes e fortes”, conclui. 

Problema é no mundo todo

Não é só no Brasil que os banheiros públicos são escassos ou que a manutenção desses espaços é custosa e difícil. mas há diferenças regionais. A pesquisadora Fernanda Meister Moreira cita um levantamento feito pela empresa britânica QS Supplies em 2021 com base nos dados disponibilizados no PeePlace – site onde são cadastrados os banheiros públicos de 203 países. Pelo levantamento, o país com mais banheiros públicos por 100 mil habitantes é a Islândia, com 56. 

Em seguida vem Suíça, Nova Zelândia e Finlândia com 46, 45 e 41 banheiros por 100 mil habitantes, respectivamente. O Reino Unido possui 15 por 100 mil habitantes e os Estados Unidos apenas 8. “O Brasil, assim como outros 16 países, possui apenas um banheiro público a cada 100 mil habitantes. No total são 1.417 banheiros públicos em solo brasileiro identificados pelo site”, escreveu, em artigo no Ondas, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. Por esses dados, os números do Recife estão dentro da média nacional.

“Até os países que têm os maiores índices de banheiros públicos por metro quadrado, esse tema ainda é uma questão, porque têm banheiros que vão cobrar uma pequena taxa para o uso, mas há pessoas que não podem pagar”, disse à MZ.

A privatização, acredita a pesquisadora, não parece ser uma boa alternativa. “O modelo de São Paulo, de exploração comercial nesses banheiros, com a venda de anúncios, é desigual. Qual empresa que vai querer colocar propaganda em um banheiro em um local com pouco movimento? Vai continuar o cenário em que os maiores centros, com uma elite urbana, é que serão privilegiados com uma manutenção mais efetiva”, diz.

Apesar do baixo índice de banheiros públicos, a discussão sobre o assunto no Brasil está avançando. No ano passado, o Ondas elaborou o texto inicial do projeto de lei 1922 de 2022 que propõe alterações na lei 11445 de 2007, o chamado Marco do Saneamento.

“Nas prefeituras, hoje, varia muito em que setor fica a questão dos banheiros. Acreditamos que é uma questão intersetorial, envolvendo planejamento urbano e saneamento. O projeto de lei coloca o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direito humano e coloca a importância dos banheiros em espaços públicos também dentro do setor de saneamento”, diz Fernanda. “É uma alteração importante por trazer a discussão do saneamento no espaço público, principalmente agora com a lei 14.026, que incentiva a abertura do setor do saneamento para a privatização”, alerta.

O projeto de lei 1922/2022 foi subscrito por 44 deputadas e deputados e está desde julho do ano passado aguardando o parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor.

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O post Poucos e restritos no Recife, banheiros públicos também são um direito de quem vive nas cidades apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.