As meninas foram acompanhadas pelas advogadas do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Juliana Accioly e Manuela Soler. A Organização Não Governamental, com 32 anos de atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, vem prestando assistência jurídica e também psicológica à família de Jonathas desde que aconteceu o crime, em 10 de fevereiro. Na Delegacia de Barreiros, as adolescentes também foram acompanhadas pelo Conselho Tutelar e por uma psicóloga do município. 

A Polícia Civil de Pernambuco tem trabalhado em cima de uma linha de investigação que aponta que traficantes de drogas teriam matado Jonathas porque queriam a terra do pai Geovane para criar cavalos. O líder dos agricultores nega tal interesse. A versão de que a propriedade estaria sendo alvo de proposta de compra sequer apareceu no depoimento de Geovane. 

Tanto ele quanto as organizações sociais que têm acompanhado o caso – com destaque para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) – asseguram que o líder da Associação dos(as) agricultores(as) familiares do município não tem nenhum envolvimento com tráfico, dívidas ou qualquer atividade ilícita.

A versão da polícia também é contestada pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado. O questionamento foi bastante enfatizado durante o ato em Barreiros, em 18 de fevereiro, que pediu justiça pela morte de Jonathas e uma solução definitiva para os conflitos agrários em Pernambuco.

O que vem acontecendo, já há alguns anos, são casos de ameaças e violências contra os trabalhadores de diversos engenhos da Mata Sul, incluindo Roncadorzinho. Os agricultores vêm denunciando a situação e já registraram uma série de Boletins de Ocorrência. Mas, segundo as organizações sociais, nenhum deles foi adiante e a mediação do conflito no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também não avançou. Por isso a comunidade local e os movimentos não dispensam que o conflito agrário pode ter sido a causa do assassinato de Jonathas.

A briga pelas terras na Mata Sul

Para entender o contexto desses conflitos na Mata Sul, é preciso lembrar que, aquilo que antigamente eram usinas de monocultura de cana-de-açúcar para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, a maioria dessas usinas faliu e terminou sendo repassada a empresas dos ramos imobiliário e agropecuário.

Famílias agricultoras que, há gerações, viviam e trabalhavam para essas usinas brigam na Justiça para receber indenizações e direitos trabalhistas. Segundo a Fetape, das cerca de 70 famílias, aproximadamente 30 são credoras das terras na Justiça. O cenário é semelhante, por exemplo, no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira.

O Engenho Roncadorzinho é um dos imóveis pertencentes à massa falida da Usina Santo André, que decretou falência há 22 anos e foi arrendada, há cerca de 10 anos, pela Agropecuária Javari. Em 2019, a empresa solicitou na Justiça que as famílias fossem retiradas do local através de uma reintegração de possse, alegando que se tratavam de invasoras das terras, uma vez que muita gente tinha chegado depois ao local.

Os agricultores então contestaram. No segundo semestre do ano passado, em sessão realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, foi determinada a intimação do Núcleo de Mediação do TJPE para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. Mas nenhuma audiência chegou a acontecer.

Motivo do crime ainda não elucidado

Segundo Juliana Accioly, uma das advogadas do Cendhec, com os depoimentos desta quinta (3), algumas questões foram elucidadas e outras ainda não . Ela reforça que a motivação do crime que culminou com a morte de Jonathas ainda não está elucidada. A polícia segue colhendo depoimentos dos homens detidos e outras pessoas mencionadas em depoimentos também serão ouvidas.

Por enquanto, dois homens foram presos e dois adolescentes foram detidos por envolvimento no crime. Em nota, a Polícia civil afirmou que “o caso segue sob investigação”, sem fornecer mais detalhes.

Apesar do medo e do trauma, Geovane e a família decidiram que querem permanecer na comunidade e por isso optaram por não entrar no Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

A nova Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Agrários

Na quarta-feira, 2 de março, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (Ceaca-PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. De caráter exclusivamente consultivo, diferente da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, criada em 2019, o objetivo da nova comissão é contribuir na implementação de medidas de prevenção, mediação e resolução de conflitos, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.

O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro, com investimentos de R$ 2 milhões.

“A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou o governador em comunicado.

No mesmo comunicado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, informou que a primeira reunião já foi realizada, em 23 de fevereiro. “O Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos vai dar suporte à comissão. Ao mesmo tempo em que nós vamos discutir alternativas, o programa, por meio da equipe técnica, vai realizar visitas, produzir relatórios técnicos e intervenções e vai subsidiar a comissão, além de fazer a proteção. Se for identificada alguma pessoa envolvida no conflito que esteja precisando da ordem de proteção, o programa já vai atuar, tanto na prevenção do conflito quanto na proteção”, afirmou Figueiredo.

A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Irmã e prima de Jonathas, menino assassinado em Barreiros, prestam depoimento à polícia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A tristeza e o medo estavam estampados no rosto dos colegas de Jonatas e também no das mulheres que o viam jogar bola nos quintais da comunidade até ele ser executado na noite de quinta-feira, 10 de fevereiro, aos nove anos. O menino foi assassinado por sete homens encapuzados que invadiram sua casa e também balearam no ombro seu pai, Geovane da Silva Santos, uma das lideranças da comunidade que luta pela posse da terra contra a massa falida da Usina Santo André e da empresa Agropecuária Javari.

Aos poucos, em meio ao choro, as crianças conseguiram retomar a canção. Então, quem desabou foi Maria do Carmo Ferreira. Professora do menino desde a educação infantil na Escola Municipal José de Lima César, ela não teve condições de dar continuidade à cerimônia que havia preparado desde o início da semana.

Cícera Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), assumiu o microfone e encerrou a apresentação adicionando mais emoção: “Eu lembro que, dia desses, era Jonatas que estava ali na escola segurando um cartaz com a frase ‘Meu futuro está na terra’.” A partir daí, o medo cedeu lugar à indignação.

Lulu, moradora do engenho que pediu para não usarmos sua foto nem seu nome completo, não se conformava com a narrativa apresentada pela polícia na véspera: “Tenho 38 anos, moro aqui há 38 anos, conheço Geovane e a família dele há 38 anos. É uma pessoa de quem não se pode dizer isso aqui de defeito, de problema, nada, pra virem [a polícia] dizer que foi por causa de drogas”. Mãe de seis crianças, Lulu sentiu a morte de Jonatas “como se fosse de um filho”.

Ao seu lado, Edna Félix da Silva, levava a filha caçula de três anos no colo. “Aconteceu com ele, mas do jeito que foi, podia ter sido com qualquer um. Podia ter sido com minha menina, podia ter sido com outro filho meu. Estou com muito medo, qualquer barulho fora de casa, a gente corre para fechar a porta”.

Tio de Jonatas, o agricultor Carlos José de Oliveira também duvida da versão da polícia pernambucana. “Que história é essa que os bandidos se vingaram porque queriam comprar terra de quem não tem terra nenhuma? A gente aqui tá brigando pra ter um terrenozinho, Geovane também”, questionou o irmão de Marlene, mãe do garoto assassinado.

Geovane e a esposa não participaram do ato. Por questões de segurança, o casal e a filha Eva estão em outro endereço e a casa onde a família vive está fechada. O líder camponês só aceitou receber alguns parlamentares com a presença de Cícera Nunes.

Governo altera versão de delegados

Com a autoridade de quem preside a comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT) expressou claramente aquilo que, até ali, estava apenas insinuado nas falas de representantes das organizações sociais. “Isso é coisa de quem pensou antes, de quem planejou, de quem quer intimidar as famílias, de quem quer gerar pânico, de quem quer que a comunidade pare de resistir. O que está por trás dessa morte é a luta pela terra, é o conflito agrário”, assegurou o senador.

Pouco depois, Costa classificou como “conversa mole” a história contada pelo delegado Marcelo Queiroz, titular de Homicídios de Palmares, de que um grupo que traficava maconha e crack na região tentou comprar o terreno onde vive a família do menino para criar cavalos. Com a recusa de Geovane Santos, o líder da suposta quadrilha, um homem que já estaria preso no dia do crime, de dentro da cadeia deu a ordem de matar o líder camponês. De acordo com os policiais, Jonatas foi morto por engano. Três dos matadores teriam sido detidos, incluindo um adolescente.

Menos enfático, o deputado federal Carlos Veras (PT), presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, afirmou que é preciso buscar uma solução para os problemas agrários da Zona da Mata. Para ele, a solução está nas mãos do Governo do Estado. “O governo é credor das massas falidas das usinas, tem milhões a receber. Como os agricultores também são credores, o estado de Pernambuco precisa entrar conosco nas ações judiciais contra essas empresas”.

No final da tarde, Humberto Costa e Carlos Veras juntaram-se às integrantes das Juntas codeputadas (PSOL), que presidem a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e a representantes da Fetape e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em uma reunião com o governador Paulo Câmara e o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, no Palácio do Campo das Princesas.

Minutos após o fim da reunião, Carol Vergolino, das Juntas, revelou que o secretário de Defesa Social corrigiu a narrativa apresentada pelos delegados e oficiais da PM na véspera. O secretário Freire teria dito que as investigações continuam, que a entrevista coletiva da véspera foi convocada apenas para apresentar as linhas de investigações em curso e que Geovane Santos é vítima da tentativa de homicídio e não estaria envolvido em qualquer guerra entre traficantes, como ficou insinuado nas palavras do diretor integrado do Interior 1 da Polícia Civil, Jean Rockfeller, que afirmou ter “uma perspectiva muito forte da disputa pelo tráfico de entorpecentes na região como sendo o motivo que gerou a morte dessa criança”, afirmou.

A equipe de reportagem da Marco Zero que participou da coletiva percebeu que, durante toda a entrevista, a cada vez que o termo “conflito agrário” era mencionado, Rockfeller afastava essa hipótese.

A codeputada do PSOL contou também que o governador criou um grupo de trabalho formado pelas organizações do campo (CPT e Fetape), parlamento, o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), secretaria de Justiça e Direitos Humanos, de Defesa Social e de Planejamento, além de Ministério Público e Defensoria Pública. A primeira reunião será na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro.

Humberto Costa afirmou que o grupo de trabalho faz parte da busca por uma solução mais permanente para os conflitos da região. “A reunião acabou sendo positiva, pois a sociedade civil finalmente pôde se fazer ouvir e colocar suas posições. E o governo pode relatar como as investigações estão acontecendo”.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Emoção das crianças e revolta da comunidade com hipótese da Polícia marcam ato em Barreiros apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“O que eles contam é que atiraram na criança pensando que era o pai, achando que ele é quem estaria escondido debaixo da cama”, afirmou o delegado. Dois homens foram presos e um adolescente apreendido. O líder do grupo, o homem preso, ainda não teve seu depoimento tomado. A polícia também investiga se os disparos contra a criança, que teriam sido três, podem ter sido feitos por mais de uma pessoa. “A perícia está vendo isso”, afirmou Queiroz.

Os dois detidos, Manoel Bezerra Siqueira Neto e Michael Faustino da Silva, passaram na manhã desta quinta-feira (17) por audiência de custódia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a prisão preventiva da dupla. De acordo com a polícia, um dos suspeitos e o adolescente apreendido confessaram participação no crime, mas disseram que ficaram do lado de fora da casa e que não são os autores dos disparos. A polícia ainda busca outros supostos participantes do crime, sendo que um deles já foi identificado.

O delegado afirmou que chegou aos suspeitos por trabalho de campo, junto com a Polícia Militar. De início, tiveram a informação da participação de dois suspeitos, que revelaram a participação de um terceiro. Eles também indicaram uma espécie de esconderijo dentro da mata atlântica do Engenho Cocal Grande, em Tamandaré, onde o grupo se reunia e onde funcionava, de acordo a polícia, uma boca de fumo. A polícia deixou claro que Geovane não teria participação nessa quadrilha e não é investigado.

“Eles negam terem disparado, porém contam detalhes do crime de quem estaria muito perto do acontecido. Foram seis a sete homens ao engenho, todos armados, e essas pessoas teriam feito um cerco à casa, para que a família não conseguisse fuga enquanto parte do grupo estaria dentro da casa para praticar o homicídio”, afirmou o delegado.

Para a advogada do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Juliana Acioly, a apresentação da polícia sobre o caso, apenas seis dias depois do crime, é precipitada. “A investigação está ainda no começo. Independente de existir algumas pessoas que estejam trazendo outras dimensões, isso não deve ofuscar os conflitos na área. Existem outros indícios de violências que anteciparam esse assassinato. Precisa de mais investigação, mas entendemos que há uma pressa por respostas, por causa da pressão popular”, afirmou.

Ao ser perguntado sobre a situação de violência agrária na região, e de como estavam as investigações nesse sentido, o diretor Jean Rockfeller afirmou que “a polícia investiga todo crime” e que se fosse falar sobre as ações na região iria passar o dia todo.

De acordo com a advogada do Cendhec, em momento algum o líder rural Geovane relatou pressão para vender a terra – que é área de litígio agrário – para uma quadrilha de traficantes de drogas. “Até agora não temos essa informação. O que Geovane fala é que não tem a menor ideia de quem seja o mandante ou os executores”, afirmou Juliana Acioly.

Comissão de Direitos Humanos do Senado

Na manhã desta sexta-feira (18), o senador Humberto Costa (PT-PE), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai visitar e se reunir com advogados e lideranças rurais no Engenho Roncadorzinho. Em conjunto com a comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados, o Senado quer acompanhar as investigações sobre a execução do menino Jonathas Oliveira.

Advogado da Federação do Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Lenivaldo Lima, que também acompanha de perto o caso, prefere esperar a audiência antes de comentar a apresentação da polícia. “A polícia levanta suas hipóteses. O inquérito policial está no início, vamos acompanhar”, afirmou.

Na quarta-feira, houve uma reunião entre o MPPE e as secretarias de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos para definir ações de defesa da família e da comunidade, que é composta por cerca de 450 famílias, sendo 150 crianças.

Em entrevista à TV Globo, promotor de Justiça de Barreiros, Júlio César Cavalcanti Elihimas, afirmou que o caso era “típico de atividade de grupo de extermínio e pistolagem” e que era necessário tempo para se chegar aos verdadeiros culpados. “Crime complexo, crime de grupo de extermínio, não é tão rápido. A gente não pode dar uma resposta rápida e vir um trabalho ineficiente, que, lá na frente, os acusados podem ser absolvidos ou o processo ser anulado. Às vezes, a gente tem que ter um pouco de paciência, demorar mais um pouco, para ter um resultado, fechar em 100% a prova de autoria”, afirmou na matéria.

Em nota, organizações cobram regularização das terras

Em uma nota conjunta divulgada na noite desta quinta, a Fetape e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se pronunciaram sobre a apresentação da Policia Civil afirmando que a violência na região, inclusive a apontada pela apresentação policial, também é fruto da não regularização das terras. “Esta situação de violência absurda confirma a importância da regularização das terras da região, as quais têm sido alvo de cobiça e especulação imobiliária por diversos grupos econômicos, seja de grandes empresários e fazendeiros, seja da milícia armada privada e, agora a polícia aponta, até por redes de tráfico de drogas”, diz trecho da nota.

Confira abaixo a íntegra do comunicado.

NOTA SOBRE O CASO DE RONCADORZINHO
Recife, 17 de fevereiro de 2022

Sobre as informações divulgadas pela Secretaria de Defesa Social, em coletiva no dia de hoje, a respeito das investigações em curso quanto ao bárbaro assassinato da criança Jonathas Oliveira e da tentativa de assassinato do seu pai, o agricultor Geovane, Santos, a Fetape e a CPT registram o seguinte :

1. Desde o primeiro momento, estamos acompanhando o caso, reivindicando apurações de autoria e a prisão dos criminosos, bem como prestando irrestrita solidariedade à família de Jonathas de Oliveira e à comunidade de Roncadorzinho, em Barreiros, Mata Sul de Pernambuco.
   
   
2. No dia de hoje, a Polícia informou que dois homens foram presos e um adolescente apreendido até o momento. Foi informado, também, que nenhuma linha de investigação será descartada até o fechamento do inquérito, mas que os indícios e evidências atuais apontam para uma possível vinculação do crime com o assédio de traficantes interessados em adquirir terras no Engenho Roncadorzinho, tendo a Polícia negado existir vínculos da família vítima com a rede de tráfico referida.
   
   
3. Caso se confirmem as apurações da Polícia Civil, que ela própria anunciou estarem na sua fase inicial, esta situação de violência absurda confirma a importância da regularização das terras da região, as quais têm sido alvo de cobiça e especulação imobiliária por diversos grupos econômicos, seja de grandes empresários e fazendeiros, seja da milícia armada privada e, agora a polícia aponta, até por redes de tráfico de drogas.
   
   
4. De fato, situações inaceitáveis como a vivida pela comunidade de Roncadorzinho, que há muitos anos luta pelos reconhecimento de seus direitos e pela regularização de suas posses, são enfrentadas, também, por mais de 1.500 famílias camponesas posseiras em, no mínimo, outros oito municípios da Zona da Mata de Pernambuco, como temos denunciado e reivindicado ao Governo do Estado, que conhece a extensão das ameaças diárias à vida de dezenas de camponeses(as), como evidencia o Programa de Proteção lançado no dia de ontem, pelo Governador.
   
   
5. A CPT e a Fetape seguirão acompanhando os desdobramentos desse caso, prestando sobretudo apoio e solidariedade aos mais vulneráveis, que neste momento são representados pela família de Jonathas de Oliveira e pela comunidade de Roncadorzinho, os quais além de sofrer o luto da perda injustificável de uma criança, ainda enfrenta ameaças de injustos despejos a qualquer momento.
   
   
6. Assim, continuaremos acompanhando as investigações daquele crime hediondo, exigindo rigor e imparcialidade na condução do inquérito e, como afirmamos desde a nossa primeira nota pública, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família e a execução cruel de uma criança.
   
   
7. Seguimos firmes na defesa dos direitos e da vida dos povos do campo. Que nenhum sangue seja derramado nas terras de quem sonha por justiça, terra e paz!

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Traficantes teriam matado criança em engenho porque queriam terra para criar cavalo, afirma polícia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Agora, quatro meses depois, a polícia investiga se a morte do menino Jonathas, de apenas nove anos, filho de uma liderança rural da região, está ligada à disputa agrária.

O engenho já foi palco de muitos conflitos. Alguns agricultores e agricultoras, que não receberam salários nem indenização após a falência, foram em busca de seus direitos e conseguiram na Justiça tornar-se credores das terras.A massa falida da Usina Santo André foi arrendada pela empresa agropecuária Javari, que pediu na justiça a reintegração de posse.

Neste último ano, o cenário de disputa parecia relativamente apaziguado no engenho, segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Bruno Ribeiro. Mas a situação murou. O assassinato brutal da criança por homens encapuzados pôs fim à aparente paz e chocou a comunidade no último dia 10.

Em sessão realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, em outubro, foi determinada a intimação do Núcleo de Mediação do TJPE para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. Entretanto, pouco tempo depois da decisão, comemorada pelas famílias, o judiciário entrou em recesso. Após o retorno às atividades dos tribunais e fóruns, no início deste ano, a mediação em Roncadorzinho o caso seguiu sem desdobramentos. A Justiça sequer marcou a primeira audiência e as partes nem chegaram a sentar para dialogar.

De acordo com o TJPE, há dois recursos sobre o conflito no 2º Grau (segunda instância) do Judiciário estadual. Um é para suspender a reintegração de posse, feito por um trabalhador rural através da Defensoria Pública de Pernambuco. O outro é da Javari, que briga pela saída das famílias.

“É preciso esforço para dar andamento a esse diálogo”, diz Bruno, lembrando que o processo de falência da Usina Santo André tramita há 22 anos. Enquanto a questão não avança, correm informações em Barreiros de que os empresários da região estão se articulando na tentativa de conseguir a realização do leilão das terras e, em consequência, o despejo de trabalhadores e trabalhadoras. O advogado enfatiza a preocupação de que esse tipo de manobra se concretize.

Boi, bíblia e bala na Mata Sul

“A Mata Sul está parecendo o Congresso Nacional, com gente que representa os bois, a bíblia e as balas”, comenta a presidenta da Fetape, Cícera Nunes. Ela reforça que a lentidão do Judiciário termina influenciando a questão dos conflitos na região e o desinteresse do Governo do Estado, e não se refere somente ao Engenho Roncadorzinho. “Muitas questões de desapropriação, onde famílias têm direito às terras e direitos trabalhistas a serem recebidas, têm o governo como credor. Os usineiros e as empresas devem ao Estado. É, portanto, uma decisão também política ter uma saída”, detalha, lembrando que situações assim têm acontecido em várias partes do Brasil, não só em Pernambuco.

A Marco Zero já mostrou, em outras reportagens, que o cenário de conflitos e ameaças vem acontecendo também em outros locais da Mata Sul pernambucana, como no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. O Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na região e as organizações sociais já falam e pressionam por uma solução há anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. As denúncias citam episódios de roubo, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e aplicação de veneno sobre casas e plantações.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em Pernambuco (OAB-PE), Renan Castro, também avalia a necessidade de que o processo de mediação avance na tentiva de resolver questões estruturais e garantir direitos: “A mediação de conflitos por parte do Tribunal de Justiça poderia ser uma ótima oportunidade de o poder judiciário tomar o conhecimento apurado a respeito da disputa de terras e tudo que a envolve. Não somente tratar aquilo como um número de um processo. Na verdade, temos processos que tratam de conflitos fundiários de décadas, talvez centenas de anos, que remontam a como famílias deram sua vida e seu trabalho para a agricultura em Pernambuco. E tentar, através do processo de mediação, conferir uma oportunidade estruturante para esses conflitos, de modo a evitar remoções abruptas nos territórios”.

Governador cria programa de prevenção

Nesta quarta-feira (16), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto que destina R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O chefe do Executivo falou sobre o caso em suas redes sociais nesta terça, 15, somente cinco dias após a morte de Jonathas.

O programa vai concentrar a política pública de apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o estado. Segundo a divulgação oficial, atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela SJDH. Com o PPCAC, a capacidade de atendimento será multiplicada em cinco vezes.

A secretaria disse que vinha monitorando os conflitos agrários em Pernambuco através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), criado em 2012. O Estado ofereceu aos familiares a inclusão no programa de proteção de proteção e o apoio das equipes do PEPDDH. A família ainda não aceitou.

De acordo com o governo, o programa de proteção registrou uma intensificação dos casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários, nos últimos três anos, em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros).

Entre as medidas que já vinham sendo adotadas está a inclusão de lideranças no programa de proteção, instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.

As ações do novo programa, anunciado nesta quarta (16), vão envolver outras secretarias: de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado.

“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, declarou Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, disse que “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente”.

O post Mediação da Justiça no engenho onde criança foi assassinada não saiu do papel apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Foi preciso que uma criança de apenas nove anos fosse brutalmente assassinada para que as famílias fossem ouvidas e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH-PE) fosse acionado, no fim de semana, pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos.

A notícia da morte de Jonathas Oliveira, filho de uma liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, chocou o Brasil na manhã da última sexta-feira, dia 11, quando a notícia do crime espalhou-se pelo país. O pai dele, Geovane da Silva Santos, presidente da Associação de agricultores(as) familiares do local, foi atingido de raspão no ombro e sobreviveu ao atentado na noite anterior, quando sete homens encapuzados e armados invadiram a residência da família. O menino estava escondido debaixo da cama com a mãe e foi alvejado deliberadamente.

Integrantes do Programa Estadual de Proteção realizaram uma visita à família da criança assassinada, no sábado, e fizeram uma escuta especializada com as vítimas sobreviventes. O PEPDDH-PE vai acompanhar as investigações junto à Polícia Civil de Pernambuco, que, nesta segunda-feira, dia 14, informou que “seguem as investigações. Mais informações não podem ser repassadas no momento para não atrapalhar as diligências”.

Na manhã da próxima sexta-feira, dia 18, está sendo programado um ato em Barreiros que reunirá as famílias que moram em comunidades de engenhos da região para pedir por justiça e pelo fim dos conflitos por terra. No dia, as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal estarão no local para diligências. Nas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT), que preside a comissão no Senado, disse que irá cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) o rápido aprofundamento das investigações.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife publicou uma carta ao governador pedindo “empenho pessoal na rigorosa apuração do atentado”. “Esse crime bárbaro, perpetrado por sete homens encapuzados e fortemente armados, que não hesitaram em atirar no menino indefeso, escondido sob a cama com sua mãe, não pode ficar impune! V. Exa. não pode permitir que Pernambuco se transforme num estado dominado por milícias”, diz o texto.

CPT denunciou violência na Zona da Mata

O Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na Mata Sul pernambucana. Situações como as do Engenho Roncadorzinho se repetem também no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. Os três engenhos já foram pauta de reportagens da Marco Zero nos últimos dois anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. “Esses empreendimentos estão sendo denunciados sob a acusação de invasão de terras e de promoverem práticas violentas contra centenas de famílias agricultoras que moram na região há décadas, sendo muitas, inclusive, credoras das antigas usinas falidas”, diz o relatório do balanço da CPT NE2.

A indiferença do governo estadual

“Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, crava a presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes. “A gente já vem denunciando esse descaso, esse abandono do governo do Estado nessa região”, diz ela. Pelos cálculos da Cícera, o governador Paulo Câmara (PSB) já foi oficiado ao menos cinco vezes pela Fetape e CPT. Fora, segundo Cícera, os ofícios protocolados Fórum do Campo, que reúne em torno de 30 organizações.

No entanto, o governador nunca recebeu a comunidade nem as entidades representativas, diz a presidenta. Ela lembra ainda que, em Batateiras, um homem de 30 anos foi baleado e ficou com sequelas, mas a família nunca recebeu proteção. Secretarias de governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco também vinham sendo acionados.

Cícera lembra que Geovane já havia sofrido duas investidas com invasão à própria residência. Na primeira, levaram uma TV. Na segunda, no fim do ano passado, pularam a porta da casa e levaram um celular.

“Temos um governo nacional com o qual não contamos, não contamos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então temos que recorrer ao Governo do Estado na questão da reforma agrária”, acrescenta Cícera, lembrando que os governos estaduais também podem cuidar de questões relativas a massas falidas de antigas usinas.

“Não é uma questão de falta de cobrança ao Estado”, reforça a presidenta, se referindo à quantidade de vezes que as famílias rurais da Mata Sul já solicitaram ajuda. “Queremos justiça, queremos que achem os assassinos de Jonathas, queremos paz no campo, produção de qualidade e vida na mesa nas pessoas”, reivindica.

Nesta segunda (14), aconteceram, na Delegacia de Barreiros, as escutas do pai e da mãe de Jonathas. O irmão e irmã não foram ouvidas, como estava previsto, porque não deu tempo.

Em nota, as organizações sociais disseram que “estão acompanhando os desdobramentos do caso e seguem cobrando das autoridades uma rápida e contundente apuração do crime e de sua eventual relação com o conflito agrário instaurado no local, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família camponesa e a execução cruel de uma criança”.

Nota do Governo de Pernambuco

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de sua Executiva de Direitos Humanos (SEDH), informa que, desde a sexta-feira, 11.02, equipes do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH) vêm realizando articulações com as polícias Militar e Civil de Pernambuco a fim de garantir a proteção da família e de todos os moradores da comunidade do Roncadorzinho, em Barreiros. Essa equipe mantém diálogos com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

Juntamente com a equipe do PEPDH, a Secretaria de Justiça enviou ao local onde ocorreu o crime, ainda no final de semana, uma equipe técnica do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP) disponibilizando serviços para salvaguardar a vida da família e de possíveis testemunhas do crime. O atendimento realizado por profissionais de Psicologia, Serviço Social e Direito, é baseado em escuta humanizada e especializada. A SJDH ressalta que diversas ações estão programadas para os próximos dias visando à prestação da assistência psicossocial e jurídica à família da criança, bem como ao acompanhamento das investigações pelos órgãos responsáveis.

A secretaria reitera que vem somando esforços com as demais secretarias estaduais, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Poder Judiciário e entidades da Sociedade Civil com a finalidade de desenvolver uma resolução pacífica para os conflitos agrários, atuando na perspectiva de proteger as comunidades vulneráveis e garantir os direitos humanos.

O post Agricultores vinham denunciando violência na região onde criança foi executada em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.