Esta era a senha para que, em plena ditadura militar, milhares de brasileiros tivessem acesso a informações que eram proibidas de serem divulgadas pelos militares. Sempre às 19h, em ondas curtas, as notícias chegavam ao Brasil graças ao trabalho incessante de uma discreta jornalista inglesa que morava no bairro de Perdizes, em São Paulo. 

Ela enviava as notícias por fax ou lendo os textos pelo telefone, muitas vezes utilizando as fichinhas de orelhões. Para escapar da vigilância da Polícia Federal, que só permitia o envio de fitas cassete para o exterior após uma “escuta” do material, Jan Rocha gravava suas reportagens e se mandava para o aeroporto de Guarulhos. Ficava de olho em passageiros que chegavam no check-in para Londres, depois abordava com calma e perguntava se era possível levar aquela fita para Londres. 

“Uma pessoa da rádio vai buscar no aeroporto”, explicava. 

E sempre deu certo.

As notícias que chegavam à sede da BBC, uma potência mundial da comunicação, eram transformadas em programas de rádio, em português, e transmitidas pontualmente a partir das 19h, quando todas as estações de rádio brasileiras eram obrigadas a retransmitir o programa oficial “A voz do Brasil”, produzido pelo próprio governo.

No mesmo momento em que o programa oficial exaltava obras faraônicas do governo militar, como a rodovia Transamazônica, os textos de Jan mostravam outra realidade. O título do informe de 24 de julho de 1974 era “Na Amazônia, o gado tem preferência”. 

“Pelo menos nessa área não há discriminação racial. As terras de tribos indígenas, arrendatários, pequenos proprietários ou posseiros são igualmente disputadas ou simplesmente invadidas pelas grandes empresas de desenvolvimento agrário que querem as áreas para a criação de gado ou exploração mineral lucrativa”. 

De 1973 a 1985, Jan Rocha foi incansável na busca do que estava censurado, escondido, mal contado, ou simplesmente fatos mentirosos, hoje batizados de “fake news”. Seus informes destoavam da propaganda oficial do regime, que investia milhões para exaltar as cores da bandeira, do “país que vai pra frente”, e praticar a intolerância a qualquer oposição, com um adesivo fartamente distribuído durante o governo Médici (1969-1973) -”Brasil: ame-o ou deixe-o”.

Dez anos depois daquilo que a mídia nacional chamou “milagre econômico”, em 30 de agosto de 1983, o informe de Jan tinha como título “Famintos comem ratos e raízes por causa da seca”.  Em setembro do mesmo ano, a BBC informava que mais de três mil policiais estavam em alerta e contingentes da polícia militar foram retirados de outras áreas para proteger supermercados. “Desde que os saques começaram uma semana atrás, mais de 50 lojas de alimentos foram atacadas, e a polícia agora fica de guarda na porta de muitos deles”. A inflação, naquele momento, era de 150% ao ano.

“Não há seguro-desemprego no Brasil e por isso as grandes cidades agora estão cheias de gente passando fome”, escreveu a jornalista.

Suas notícias eram sobre destruição da floresta amazônica por estradas, hidrelétricas e fazendas de gado, tortura e assassinato de opositores, protestos de estudantes, inflação, fome, saques, revolta de cientistas, invasão de terras indígenas por garimpeiros, escândalos envolvendo os militares e dissidências dentro do próprio regime. 

Na reta final da ditadura, ela acompanhou os movimentos de Anistia, a volta dos opositores do exílio, a campanha das “Diretas Já”, e um país com a economia devastada. No penúltimo ano da ditadura, a inflação foi a mais alta da história: 223%. A dívida externa estava em U$$ 100 bilhões.

Dribles na censura e as “semelhanças com o agora”

Toda essa produção jornalística, guardada em pastas após o final da ditadura, veio à tona com o livro Nossa correspondente informa – Notícias da ditadura brasileira: 1973-1985, lançado pela editora Alameda. São 466 páginas escritas pela jornalista que venceu a máquina de censura do regime. A ditadura brasileira é desnudada, com fatos, notícias e fontes as mais diversas, usando muitas vezes uma ironia fina, que alcança os mais diversos tipos de leitores, com a marca da oralidade e da observação.

“Tive a ideia de publicar quando ouvi o presidente descrevendo aquele período dos anos de chumbo como um ‘movimento democrático’, negando as torturas e elogiando um torturador”, diz Rocha, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro. “Neste momento de tentativas de negar a história, ou reescrevê-la, creio que as minhas matérias podem ser úteis para mostrar a realidade daquela época, escritas por alguém que estava lá”.

Após a redemocratização do país, ela continua morando na mesma casa, em Perdizes. Dedicou o livro aos filhos Camilo, Ali e Bruna, que “tiveram que dividir a sua mãe com a BBC”, e que ajudaram a fazer o livro, lendo e selecionando textos datilografados e manuscritos.

As pautas do governo militar de 1964 têm profunda conexão com a realidade atual, de um governo declaradamente “de direita”. Em julho de 1974, os cientistas brasileiros estavam alarmados com a decisão do BNDES de cancelar o financiamento de pesquisas puras nas universidades, transformando os mundialmente conhecidos institutos Butantã e Alfredo Lutz em companhias estatais com fins lucrativos. 

O discurso anticomunista, presente durante toda a Ditadura, e agora mais vivo que nunca, teve cenas pitorescas. Em junho de 1976, o general João Bina Machado, ao falar em um fórum de segurança nacional , advertiu que oa jovens com inteligência “acima da média” poderiam “ser perigosos”. 

A questão indígena recebia o mesmo tipo de tratamento. Rangel Reis, ministro do Interior, avaliava, em dezembro de 1976, que os índios viviam em um “sistema ultrapassado”. Não por acaso, em janeiro de 1977, uma reunião de 140 líderes indígenas em Surumu, Roraima, foi suspensa pela FUNAI, com o apoio da polícia. Eles iriam discutir as constantes invasões de suas terras por pecuaristas. 

Em janeiro de 1977, a manchete da BBC resumia tudo:

“A gasolina mais cara do mundo” estava sendo vendida no Brasil.

Em 14 de outubro de 1983, Jan Rocha escreveu sobre um tema que se repete, em maio de 2022:

“Inflação alta traz desemprego e fome”.

“Basta checar duas vezes e boa sorte”

Jan Rocha chegou ao Brasil em 1969, como voluntária em projetos sociais da United Nations Association (UNA). Morou no Rio de Janeiro, onde se embrenhou em trabalhos sociais nas favelas, leu a tradução de Quarto de despejo, de Carolina de Jesus, e depois foi conhecer a Amazônia. De alguma forma, tinha um sentimento de que viveria no Brasil.

Estava com 33 anos, em 1973, tinha dois filhos com o gaúcho Plauto Rocha, quando recebeu o convite da BBC para assumir o cargo de correspondente da emissora, em São Paulo. Foi a Londres para uma entrevista, explicou que não  poderia assumir o cargo porque não era jornalista, mas recebeu como resposta um desafio: “Você só precisa checar tudo duas vezes. Boa sorte”.

“Voltei para São Paulo meio perdida. No Brasil, eram poucos os correspondentes internacionais e havia muita censura nos jornais brasileiros”, conta Jan, que buscou ajuda dos padres e bispos progressistas, como Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, para fazer os primeiros informes. Foi recebida de braços abertos. Dom Paulo, em 1973, era um dos principais representantes da Igreja Católica no enfrentamento à ditadura.

Aos poucos, foi descobrindo os caminhos das fontes. Passou a frequentar redações dos principais jornais brasileiros, onde recebia informações de matérias que tinham sido censuradas e aproveitava para mandar para Londres.

“Na medida em que fiquei mais conhecida, as pessoas me telefonavam  de vários pontos do Brasil, para denunciar coisas que estavam acontecendo”. Jan Rocha foi ampliando os contatos, e passou a ter fontes confiáveis  até na sala de imprensa do Congresso Nacional.   

Quando recebia algum telefonema informando de julgamentos de presos políticos, na Auditoria Militar, Jan imediatamente seguia para o local. Em março de 1975 acompanhou o julgamento de vários acusados de participarem da guerrilha do Araguaia. 

No intervalo para o almoço, juízes  e advogados saíram, e os presos ficaram na sala, com guardas armados nas portas. Um dos presos, alto, magro, barbudo, fez um sinal para ela.

“Quando me aproximei, ele, sem falar nada, levantou a barra da calça para me mostrar marcas de tortura em sua perna”. O preso político era José Genoíno Neto, que viria a presidir o PT e seis vezes eleito deputado federal.

Interrogatório

Apenas uma vez, Jan foi alcançada pelos militares. Numa de suas muitas matérias sobre fome e saques, em 1983, ela foi informada pelo jornalista Ricardo Carvalho que havia homens do serviço secreto do Exército infiltrados entre os líderes do movimento. Como a fonte era confiável, ela colocou no informe. 

Dias depois, foi intimada a ir à sede da Polícia Federal, para dar informações. “Queriam saber a fonte da informação, mas eu neguei. Eles queriam mais era me intimidar”.

Jan foi liberada, voltou pra casa e seguiu com seu trabalho.

Como a realidade política do país era outra, o fato foi noticiado pelos jornais Correio Braziliense, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Em outro momento da ditadura, as coisas poderiam ter sido muito diferentes.

Em 1975, um jornalista muito conhecido, chamado Vladimir Herzog, não teve a mesma sorte. Também fora do Serviço Brasileiro da BBC, e viveu em Londres, onde teve seus dois filhos.  Em 24 de outubro, recebeu em casa uma intimação para prestar depoimento na sede do DOI-CODI, órgão de inteligência e repressão do Exército. 

Herzog se apresentou voluntariamente. No dia seguinte, estava morto, após sessões de tortura. A versão oficial era de que teria cometido suicídio. 

No livro, Jan Rocha lembra de Vlado, como era chamado pelos colegas. Ambos se conheceram em 1968, em Londres.

“Duas semanas antes de sua morte eu almocei com ele e outros colegas da revista Visão, onde ele trabalhava. Fomos a um restaurante romeno do outro lado da Praça da República. Vlado estava alegre e irônico, como sempre. Não lembro sobre o que falamos, mas nunca imaginei que aquela seria a última vez que o veria vivo”.

***

• Leia a entrevista com Jan Rocha:

Marco Zero: Por que publicar estes informes agora, passados 37 anos da redemocratização do Brasil?

Jan Rocha: Tem pessoas que gostam de dizer que era um “movimento”, que não houve tortura, presos políticos, que ninguém morreu dentro das prisões. Mas, além disso, houve também hiperinflação, fome, corrupção. O objetivo de selecionar as matérias e publicar, é mostrar as muitas semelhanças com o que está acontecendo agora. Fica claro a questão indígena, e a luta contra o garimpo. Houve também muita fome, que era mais localizada no Nordeste, por causa das secas. Agora, ela está em todo o país, por causa do desemprego, da pobreza, da inflação. A fome voltou para milhões de brasileiros. É uma coisa que remete ao passado. Não chegamos a ter hiperinflação, como naquela época, mas já temos inflação de dois dígitos. Houve também muita corrupção, só que ficou escondido, por causa da censura. São muitas semelhanças acontecendo

Qual o impacto dos informes da BBC em um país controlado pela censura?

O serviço brasileiro da BBC era muito importante, e já funcionava desde o fim da década de 1940 no Brasil. Era em ondas curtas, e chegava através  de transmissores na ilha de Assunción [Ascensão], no Oceano Atlântico. As notícias eram transmitidas em português, e a BBC era muito ouvida, especialmente na Amazônia e no Nordeste, nas redações dos jornais, num período de muita censura.

Como era a rotina de visitar as redações, em busca de notícias censuradas?

JR: Uma vez fui à redação da TV Globo, no Rio de Janeiro, e li um enorme fax que estava afixado no mural, com todos os assuntos proibidos, não só políticos, mas econômicos, de saúde, de cultura. A lista era enorme, e os censores, muito rigorosos. O jornal O São Paulo, da Arquidiocese de São Paulo, tinha que submeter todas as suas matérias para serem  censuradas. Tinham que mandar para Brasília. Cortavam coisas absurdas, como um número do jornal Movimento: uma vez, censuraram um artigo sobre sobre Leonardo da Vinci, porque acreditavam que estavam tirando um sarro com um censor, que se chamava Leonardo.

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É bastante perceptível o aumento da fome e da pobreza nos últimos anos no Brasil. Andar
pelas ruas de qualquer cidade brasileira é suficiente para perceber o crescimento do número de pessoas em situação de rua ou do número de favelas. Uma ida ao supermercado também é suficiente para perceber o quanto as coisas têm aumentado e que está cada vez mais difícil comprar o básico. Desde o golpe de 2016, a vida da população brasileira tem piorado e piorou de forma ainda mais dramática depois da eleição de Bolsonaro em 2018.

Todo trabalhador e toda trabalhadora brasileira sabem que seu salário é capaz de comprar cada vez menos produtos, e, assim, se vê cada vez mais obrigado a substituições. Em razão disso, tem se tornado comum o/a trabalhador/a cortar itens essenciais da cesta básica, caracterizando a chamada insegurança alimentar, que ocorre justamente quando a falta de dinheiro impede as pessoas de terem acesso a uma alimentação adequada para satisfazer suas necessidades, seja em termos de quantidade, qualidade ou ambos.

A volta da fome

A insegurança alimentar hoje já atinge mais da metade da população brasileira. Segundo dados da da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), ao final de 2020, 116,8 milhões de brasileiros e brasileiras conviviam com alguma forma de insegurança alimentar, o que equivale dizer que 55,2% dos lares brasileiros estavam nesta situação. Em 2018, esse percentual era 36,7%.

Desse total, quase 20 milhões viviam uma situação ainda pior e passavam fome. Isso significa que 19,1 milhões de brasileiros/as, quase 10% de toda a população, não consegue se alimentar. Números que fizeram o Brasil voltar ao Mapa da Fome da ONU.

Além da fome, o empobrecimento geral de nossa população também é perceptível e sentido por todas e todos. Segundo dados da PNAD do IBGE, apenas entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022 a renda média do trabalhador/a brasileiro/a caiu 9,7%.

O aumento da pobreza e das desigualdades sociais

Para se ter ideia do tamanho do empobrecimento da população brasileira a renda média das famílias brasileiras, em janeiro de 2013, era de R$ 2.558,00. Em janeiro de 2022, ela foi registrada em R$ 2.489,00. Ou seja, mesmo em valores brutos, o trabalhador e a trabalhadora brasileiros empobreceram consideravelmente nesse período de quase uma década. Se considerada a inflação do período, esse empobrecimento é muito maior.

Ainda mais alarmante é a situação dos 40% mais pobres da população brasileira, que, segundo o Boletim Desigualdades nas Metrópoles, vivem com uma renda média per capita de apenas 239 reais. Segundo a mesma pesquisa, o Grande Recife é a região metropolitana do país onde os pobres são
mais pobres. Os 40% mais pobres da população vivem com uma renda média per capita de R$ 104,00;
essa renda era de R$ 155,00 em 2019.

O desemprego

O aumento da pobreza e da fome tem relação direta com o desemprego. O Brasil encerrou 2021 com
taxa média anual de desemprego em 13,2%, o que equivale a 13,9 milhões de pessoas desempregadas. Como
comparação, em 2015, último ano antes do golpe, a taxa média anual de desemprego foi de 8,5%. Depois do golpe, permaneceu sempre na casa de dois dígitos.

Em Pernambuco, o resultado foi ainda pior. O estado fechou o ano de 2021 com 19,9% de taxa média
anual de desemprego. Assim, o estado terminou o ano passado com o pior índice de desemprego
médio anual do Brasil. Além do alto índice de desemprego, Pernambuco também registrou uma taxa de informalidade em 2021 de 51,1% . Ou seja, mais da metade das pessoas que conseguiram trabalhar no ano de
2021 tiveram que recorrer à informalidade, índice também acima da média nacional, que foi de 40,1%.

Todos esses números comprovam o que o PSOL, demais partidos de esquerda e movimentos sociais
vêm denunciando há muito tempo: o golpe de 2016 tinha o objetivo de destruir direitos e serviu para
piorar as condições de vida da classe trabalhadora. A eleição de Bolsonaro veio para aprofundar ainda
mais tudo isso.

Ao mesmo tempo em que piorou as condições de vida da população mais pobre, o governo Bolsonaro
contribuiu para que os ricos ficassem ainda mais ricos. Prova disso é que só em 2021, enquanto a
fome e a miséria explodiam, o Brasil ganhou 42 novos bilionários. A concentração de renda aumentou durante o governo Bolsonaro. Em 2020, o 1% mais rico da população concentrou 49,6% da renda nacional. Em 2019 esse mesmo 1% concentrava 46,9% da renda.

Em Pernambuco, como os dados acima demonstram, as condições de vida da população mais pobre
também pioraram durante o governo Paulo Câmara (PSB). O estado regrediu nesses últimos anos.

Renda básica

Para acabar com a fome e reduzir as desigualdades sociais no Brasil e em Pernambuco, é necessário
retomar o investimento público com a finalidade de gerar emprego e renda para a população, além de
fortalecer as políticas sociais.

Neste sentido, o PSOL e diversos movimentos sociais vêm defendendo a criação de uma renda básica
nacional para garantir a toda a população o direito à segurança alimentar e outras necessidades básicas. A experiência do auxílio emergencial provou que isso é possível, e, ao contrário do que diz o discurso oficial do governo, não falta dinheiro.

É possível e necessário também criar uma renda básica estadual em Pernambuco que sirva de complemento à nacional, a exemplo do modelo de transferência de renda adotado pela Prefeitura de Belém/PA, administrada pelo PSOL, que garante um auxílio de até 450,00 para as famílias que vivem em extrema pobreza. Os atuais indicadores sociais desastrosos de Pernambuco exigem que o governo estadual também aja nesse sentido.

As experiências das políticas sociais no país nas últimas décadas, especialmente do Bolsa Família, comprovam que este tipo de política pública, além de possuir eficácia no combate às desigualdades sociais, é capaz também de alavancar o desenvolvimento econômico e possui efeito multiplicador na geração de renda e emprego. A recuperação do poder aquisitivo das famílias beneficiadas por esse tipo de programa faz girar a economia local, criando o efeito de um círculo virtuoso de geração de emprego e renda.

Salário mínimo estadual

A Lei Complementar 103/2000 autorizou os Estados e o Distrito Federal a implementarem pisos salariais regionais acima do salário mínimo nacional. Atualmente, somente RJ, SP, RS, SC e PR adotam esse modelo e conseguem garantir maiores reajustes aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que não possuem pisos definidos em acordos ou convenções coletivas.

Diferentemente da renda básica, que se destina aos mais necessitados, o salário mínimo estadual tem como objetivo reduzir as desigualdades das categorias profissionais que enfrentam dificuldades de organização no mundo sindical, a exemplo das empregadas domésticas, e que pode representar mais uma medida a ser adotada por Pernambuco na recomposição da renda de parcela importante da população.

Em 2022, por exemplo, o Estado do Paraná reajustou os salários mínimos desses setores para: a) R$ 1.617,00 (faixa I – trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca); b) R$ 1.680,80 (faixa II – trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio, reparação e manutenção; c) R$ 1.738,00 (faixa III – trabalhadores da produção de bens e serviços industriais); e d) de R$ 1.870,00 (faixa IV – técnicos de nível médio).

A instituição do salário mínimo estadual não eleva as despesas com o funcionalismo público e depende da iniciativa do Poder Executivo e aprovação da Assembleia Legislativa, destacando que essa proposta precisa ser articulada com outras ações econômicas e sociais de curto, médio e longo prazo.

Ações afirmativas

Somadas às propostas de renda básica e salário mínimo estadual, precisamos também enfrentar distorções estruturais na dinâmica do trabalho que atingem grupos sociais historicamente discriminados da população, que é o caso de mulheres, negros/as e indígenas, especialmente após a redução dos investimentos sociais pelo Governo Federal e os efeitos da pandemia em Pernambuco.

As famosas e escandalosas fotografias em que preponderam homens brancos no comando político nos governos Temer e Bolsonaro se repetem, infelizmente, em Pernambuco, mesmo com a maioria da população brasileira e pernambucana sendo de mulheres e de negros e negras. O mesmo acontece no retrato dos cargos de chefia nas empresas. Some-se a isso a supressão de indígenas e da população LGBTQIA+ desses espaços.

É dever do constitucional do Estado combater essa desigualdade. Além do compromisso com a diversidade nos cargos políticos, cabe ao poder público promover a equidade nos mais diversos espaços da sociedade. Para isso, as políticas de cotas, que já se mostraram efetivas, por exemplo, para o ingresso de jovens nas universidades, podem e devem ser estendidas para o mercado de trabalho, sobretudo para os cargos de chefia, garantindo espaço e voz de comando para as populações historicamente discriminadas.

Há, ainda, outras formas de incentivo à diversidade que não podem ser negligenciadas, como a promoção de incentivos, por meio de políticas públicas, a práticas inclusivas no mercado de trabalho. Em Pernambuco, por exemplo, vê-se um aumento considerável de imigrantes, e pouco se faz para que essas pessoas sejam incluídas de fato na sociedade. Da mesma forma, a situação de pessoas com deficiência também se mostra como uma questão a ser enfrentada pelo poder público, que tem a obrigação de lhes proporcionar oportunidade de acesso à qualificação profissional e a garantia de espaço de trabalho.

Conclusão

O conjunto de ações aqui apresentadas, que partem da transferência direta de recursos para os mais pobres através da renda básica associado à recomposição financeira de parcela dos trabalhadores da iniciativa privada por meio do salário mínimo estadual e à inclusão das ações afirmativas na política de incentivos fiscais, têm a capacidade de contribuir na redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero em Pernambuco.

Ao contrário do mantra liberal presente no país e em Pernambuco nos últimos anos, que impõe a redução de direitos dos/as trabalhadores/as e se mostra alheio às distorções sociais proveniente de desigualdades historicamente estabelecidas, deve-se ter em mente que é justamente o processo de inclusão e a presença do poder público que poderá promover a dignidade financeira da classe trabalhadora.

* Presidente do PSOL em Pernambuco

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Os kits de higiene e as cestas básicas que estão sendo entregues hoje são destinados às famílias cadastradas por três entidades do bairro: o Programa Criança Urgente, Coletivo Cabras e pelo Maracatu Encanto Nação. Na terça-feira, 21, já havia sido a vez das famílias indicadas pela Instituto de Assistência Social Dom Campelo. No dia seguinte, foi o grupo de famílias cadastradas pelo Centro de Referência da Assistência Social Primeira Infância.

Os kits de higiene são compostos por shampoo, condicionador, álcool gel e absorventes, para garantir a dignidade menstrual de meninas e jovens mulheres. Já os kits pedagógicos têm lápis, borracha, pastas e cadernos. A ação conta com apoio financeiro das organizações internacionais Freedom Fund e Kindernothilfe.

De acordo com os técnicos do Cendhec, a ação se propõe a minimizar os impactos pela pandemia, pois “desde março de 2020, muitas das famílias perderam os empregos, alguns homens e mulheres responsáveis por gerir suas casas morreram, e a situação de pobreza alastrou, fatores que contribuem para o aumento do tráfico de pessoas e situações de exploração sexual”.

O Bode

A comunidade que recebe a iniciativa está localizada na zona sul do Recife e faz parte do bairro do Pina. Vizinha do metro quadrado mais caro da capital, Boa Viagem, estima-se que 97% da população do local é muito pobre e há 600 pessoas vivendo em palafitas, cobertas por lona e lata. De acordo com pesquisa da UFPE e do coletivo Pão e Tinta, 87% destas moradias não têm sequer água encanada e saneamento básico.

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O desemprego é um das consequências mais marcantes da pandemia no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até maio de 2021, o país tinha 14,8 milhões de pessoas desempregadas. Entre os LGBTQIA+, a perda de renda, ao longo de 18 meses da atual crise sanitária, foi ainda mais significativa, afetando seis em cada dez pessoas, afirma um estudo do Coletivo Vote LGBT+ com a consultoria Box 1824. Para esse grupo, a pobreza afeta não só a sobrevivência, mas também a segurança, já que essas pessoas são obrigadas a retornarem a lares de onde foram expulsas por causa da orientação sexual e passam a ter que conviver com a homofobia e a violência.

A mulher trans Cristiane de Oliveira, de 42 anos, moradora da Imbiribeira, na zona sul do Recife, perdeu o emprego de educadora social na pandemia. Os shows que realizava em boates e bares, atividade complementar à renda, também paralisaram. O jeito foi voltar para a casa da mãe, onde travou uma batalha para iniciar a transição na adolescência. “Se você é gay, lésbica ou trans e ainda tem que voltar para a casa dos pais, porque não tem condições de se sustentar e não pode ajudar numa conta de luz, na feira, então, escuta gracinha. Muitas vezes, os nossos direitos são violados em casa mesmo”, explica Cristiane.

Cristiane é uma das beneficiadas com um cartão alimentação no valor de 150 reais, do Grupo Leões do Norte, organização não governamental de defesa dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+. A ação é em parceria com a ONG paulista Gerando Falcões, que tem o objetivo de minimizar os impactos da fome e da pobreza. Ao longo de dois meses, o cartão pode ser usado em compras de alimentos em redes de supermercado. Segundo Rildo Veras, sociólogo e diretor do grupo, a pandemia escancarou as desigualdades. “Para as pessoas LGBTQIA+, ficar em casa é preocupante. Para elas, o lar não é um lugar de aconchego, mas, sim, lugar onde ocorrem as primeiras violências”, enfatiza.

Independência e precariedade

Quem luta para não ter de recorrer à família, precisa fazer malabarismos. Priscila Araújo, de 38 anos, é uma mulher negra, lésbica, mãe de dois filhos, que mora no bairro da Várzea, zona oeste do Recife. Antes da pandemia, ela vivia da venda de lanches na porta de casa. O movimento ficou fraco e a renda caiu até que ela buscou ajuda junto a organizações não governamentais, e, hoje, recebe doações de cestas básicas. O seu próximo passo é encontrar um lugar para sair do aluguel, uma despesa insustentável.Os 375 reais que recebe do auxílio emergencial servem para botar comida na mesa. “Tô saindo do aluguel para morar em uma ocupação, num barraco de taipa, até ir organizando a situação. Os meus filhos vão junto comigo”, afirma Priscila, em meio a um suspiro profundo.

Levi Oliver se identifica como pessoa não binária e para manter o seu sustento e o da companheira, recorreu ao serviço de delivery. Ela trabalha no aplicativo ifood, com jornadas de até 16 horas e meia por dia, de domingo a domingo, em uma jornada que se inicia às 7h30 e vai até meia-noite. “Hoje mesmo, eu estou trabalhando com o ligamento do meu tornozelo rompido. Mas eu preciso, então tenho que vir, tenho que trabalhar, com dor ou sem dor, debaixo de sol ou chuva”, confessa. Apenas uma vez por mês, Levi é forçada a parar o trabalho: durante o ciclo menstrual, quando sente “muita cólica, muita dor de cabeça e febre”, sintomas que se tornaram insuportáveis de lidar em cima de uma bike, sob um sol forte no trânsito do Recife.

Levi mora no bairro de Jordão Baixo e para chegar ao local de trabalho, o Shopping Recife, percorre quatro quilômetros de bicicleta logo cedo. Por mês, ela tem um lucro em torno de R$ 1.500, que mantém as despesas com aluguel e alimentação. A jornada exaustiva de Levi é vivenciada em meio a um ambiente predominantemente masculino, marcado por conversas “meio machistas e meio íntimas, que incomodam”, afirma.

Mesmo tendo uma estrutura de hub, um ponto de apoio com teto, local para sentar e banheiro, Levi precisa utilizar o banheiro do shopping ou dos locais onde realiza entregas, se as pessoas permitirem. Ela revela que o uso do banheiro do hub está proibido pela empresa, devido ao mau uso por parte de alguns entregadores. “É aquela coisa: por causa de um, todos pagam”, explica. Além disso, as refeições são feitas no meio da rua, na calçada mais próxima.

A plataforma não oferece seguro de vida nem garantias para o veículo dos entregadores. Levi conta apenas com a sorte para enfrentar os riscos do trânsito do Recife. Em dois anos de trabalho, a entregadora conta que sofreu três acidentes, que felizmente não deixaram sequelas graves. Levi faz planos para ter um pouco mais de segurança e aumentar os lucros, pois, “bicicleta toca mais, moto toca menos” , ela assegura. Para realizar esse sonho, lançou uma vaquinha online para, inicialmente, tirar a carteira de habilitação. O passo seguinte é comprar uma moto e, dentre outros benefícios, dar um descanso ao ligamento do tornozelo, rompido três vezes nos acidentes.

Emprego e renda: questões essenciais

O acesso ao mercado de trabalho é fundamental para reduzir a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+. Quanto mais à margem da sociedade, maior o risco de vida esse público corre. Segundo Rildo, a desigualdade possui níveis e o último estágio é a situação de rua. “O que ocorreu com a mulher trans Roberta, queimada viva no centro do Recife, é a consequência da vulnerabilidade da população LGBTQIA+. Ela estava em um grau de pobreza, que ameaça diretamente a vida”, pontua.

O mercado de trabalho formal ainda discrimina as pessoas pela sua orientação sexual e identidade de gênero. Além do mais, o Estado não tem sensibilidade para pensar políticas adequadas à realidade desse público. “Certa vez, o governo estadual propôs um curso de Excel para mulheres trans nas terças-feiras, às 9h, na Conde da Boa Vista. Essas mulheres, muitas vezes, encerram uma madrugada de trabalho cansadas, com fome e nunca vão conseguir estar na Conde da Boa Vista, neste horário. Quem pensa esta política, não conhece a realidade”, critica Rildo Veras.

Em relação às cotas para o mercado de trabalho, o público LGBTQIA+ enfrenta desafios no debate junto ao poder público, que alega ser possível atender a população trans, mas não as pessoas homossexuais. Ele explica que as pessoas trans possuem um documento que serve como prova da sua condição, porém, uma pessoa homossexual não pode comprovar. “É preciso que o Estado crie políticas de inclusão para as pessoas LGBTQIA+ e garanta a permanência dessas ações. A escola é um lugar hostil, que não acolhe, por isso ocorre a evasão escolar”, finaliza Rildo.

Rildo explica que, para criar oportunidades de geração de renda, empoderamento e elevação da autoestima das pessoas LGBTQIA+, o Leões do Norte, em parceria com o Fundo Elas e a Rede LGBT do Interior de Pernambuco, irá realizar ao longo do mês de setembro cursos profissionalizantes gratuitos em cidades polos do estado. No município de Salgueiro, região do Sertão Central, será realizado um curso de corte e costura. No Sertão de São Francisco, o município de Petrolina recebe o curso de maquiagem. Já na Mata Sul, no município de Palmares, o curso será de doces e salgados.

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A intenção inicial era incentivar o livre mercado desburocratizando questões como a criação de pequenas empresas, que seriam isentas de alvará de funcionamento, por exemplo. O governo avalia que o conjunto de medidas tem potencial de gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. Mas o texto está sendo apelidado de “minirreforma trabalhista” por tirar direitos dos trabalhadores. A mudança mais polêmica é o fim do repouso remunerado aos domingos, que passaria a ser concedido obrigatoriamente apenas de quatro em quatro semanas. “Qualquer alteração da CLT tem que ser feita à parte”, adverte o procurador do MPT.  “Aprovem outra reforma trabalhista, não se pode pegar carona numa MP de liberdade econômica”, critica. Márcio Amazonas lembra que o MPT e entidades que defendem os direitos trabalhistas atuaram para subtrair os pontos mais controversos desde o início da sua tramitação. Originalmente, o intervalo para a folga remunerada aos domingos seria a cada sete semanas. Foi reduzido para quatro. Também foi retirado o ponto que fragilizava a fiscalização do trabalho. Os Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para empresas que ferem direitos dos trabalhadores são firmados tanto pelo MPT, quanto pelo ministério da Economia. Com a mudança, os termos firmados pelo Governo Federal teriam precedência sobre os TACs do Ministério Público.

Para explicar, Amazonas faz uma analogia:

“Os direitos trabalhistas são como um prédio. A jornada de trabalho é um fundamento, o descanso remunerado, um andar. Mas a fiscalização do trabalho é um pilar. Se você atingir um pilar, causa uma ruptura no sistema, uma rachadura nos pilares que seguram os direitos sociais no país.” Mesmo desidratada, a MP da liberdade econômica passou para o Senado com pontos polêmicos e vários dispositivos que suprimem direitos dos trabalhadores.

Além das folgas aos domingos, o texto elimina a obrigatoriedade do registro de horários de entrada e saída do trabalho para empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente a norma vale a partir de dez trabalhadores. Outra mudança é a carteira de trabalho eletrônica. As emissões em papel serão feitas de forma excepcional.

O texto contém dispositivos que reduzem direitos sociais, na avaliação do procurador. Márcio Amazonas avalia que, por isso, a MP da liberdade econômica fere o princípio jurídico de pertinência temática, o que inviabiliza sua tramitação. “Respeitando limites constitucionais é possível fazer mudanças nos direitos trabalhistas, mas não em uma MP que trata de outras questões”, frisa. “O que estão fazendo com a MP da liberdade econômica é o que o STF chama de contrabando legislativo, os famosos ‘jabutis’”, argumenta.

A MP da liberdade econômica é mais uma das propostas em tramitação com o potencial de mudar a realidade dos trabalhadores brasileiros, aponta o procurador. O futuro das aposentadorias deve ser definido até o final de setembro, quando o Senado votar a reforma da Previdência. Vale lembrar que em 2017, a partir da aprovação da reforma trabalhista, o ambiente de trabalho no Brasil já passou por uma transformação profunda, quando várias regras da CLT foram alteradas sob a premissa de geração de empregos. Anos depois, com o desemprego atingindo 12,8 milhões de trabalhadores no segundo trimestre deste ano (era 13,2 milhões na média de 2017), uma taxa média de aproximadamente 12%, praticamente igual ao mesmo período do ano passado, é questionável se a reforma trouxe avanços ou apenas precarizou as relações de trabalho.

Entenda algumas mudanças propostas pela MP da liberdade econômica

Com informações da Agência Brasil

Trabalho aos domingos

• A folga semanal de 24 horas do trabalhador pode ser em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos.

​Carteira de trabalho eletrônica

• Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.

Registro de ponto

• Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, o dobro do atual número mínimo de 10 empregados.

Alvará

• Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.

Fim do e-Social

• O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório nas seguintes situações:

• criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico;
• criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado;
• exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade;
• criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”;
• barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal.

Desconsideração da personalidade jurídica

• Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa;
• Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas;
• Somente em casos de intenção clara de fraude sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações.

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A reportagem revelou que Hardman, que é sócio da Midas Incorporadora, estava foragido da Justiça do Rio Grande do Norte desde 2017, quando teve sua prisão preventiva decretada por crime de estelionato. Ele e mais sete funcionários da empresa foram detidos pela Polícia Militar de São Paulo enquanto realizavam um recrutamento de trabalhadores no bairro de Granja Julieta, no distrito de Santo Amaro. De acordo com informações do portal Suzano Hoje, 230 candidatos estavam aguardando a realização do exame psicossocial, pelo qual seria cobrada a tal taxa de R$ 180, no momento das prisões. Com Willams Hardman, a PM apreendeu R$ 15.701 em espécie, além de documentos. Os detidos foram conduzidos à 11º Delegacia de Polícia de São Paulo.

A PM de São Paulo foi acionada por um  dos trabalhadores que participou das seleções da Midas Incorporadora no município de Suzano, em São Paulo. Por lá, o recrutamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de janeiro, no prédio da prefeitura local. Até o momento, entretanto nenhum dos moradores selecionados em Suzano recebeu o reembolso da taxa cobrada durante a seleção.

No Recife, a Midas Incorporadora atraiu centenas de desempregados oferecendo vagas de emprego no exterior pelo Whatsapp. A empresa prometia cobrir todas as despesas, incluindo passagens, hospedagens, alimentação, vistos e ainda cursos de idiomas. As vagas para atividades da construção civil, como pedreiro e pintor, tinham salários iniciais de R$ 6 mil pagos em dólar. No entanto, não se fazia referência alguma a vistos nem à necessidade de passaportes.

Empresa de Willams Hardman cobrava taxa para trabalhadores que participavam de seleção

A Midas realizou as primeiras entrevistas com os trabalhadores pernambucanos nos dias 29 e 30 do mês passado. Os exames pagos estavam marcados para o dia 31. No dia 30, a reportagem da Marco Zero Conteúdo foi até o local dos testes e tentou, sem sucesso, falar com representantes da incorporadora. No dia seguinte, quinta-feira (31), a empresa anunciou a mudança do local das seleções, realizadas inicialmente no bairro do Espinheiro, para um hotel em Boa Viagem.

Na sexta-feira (1), os participantes receberam, por Whatsapp, um comunicado da empresa informando a suspensão do processo seletivo na capital pernambucana. O comunicado, contudo, não fala sobre o reembolso das taxas pagas pelos trabalhadores. Pelo menos 150 pessoas teriam pago R$ 180 à Midas, em Pernambuco. Em São Paulo, o golpe teria prejudicado outras 1,4 mil pessoas. Além do Recife e de Suzano, a Midas Incorporadora teria realizado seleções em Fortaleza, no Ceará. Recrutamentos na Bahia também estavam programados.

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Por volta das 7h desta quarta-feira (30), uma fila de desempregados ocupava parte da calçada em frente a um espaço de locação de salas no bairro do Espinheiro, no Recife. Eles aguardavam o processo seletivo da Midas Incorporadora e Investimentos LTDA, empresa com sede em São Paulo, que anunciou vagas para a construção de um shopping em Miami, nos Estados Unidos. Causou desconfiança entre os candidatos, contudo, o fato da empresa pedir R$ 180, pagos em espécie, para cobrir custos de um exame psicossocial.

A desconfiança seria ainda maior se os candidatos soubessem que um dos sócios da empresa Midas, Willams da Silva Hardman, é foragido da Justiça do Rio Grande do Norte desde janeiro de 2017, quando o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 3ª Criminal de Natal, decretou sua prisão preventiva num processo que correu à revelia. O crime do qual ele é acusado é estelionato, o que reforçaria as suspeitas de que a seleção de operários é uma fraude.

O processo de estelionato em Natal tem como vítima Antônio Carlos Souza Marques, cujo nome aparece como diretor da Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Rio Grande do Norte. A Marco Zero Conteúdo tentou, sem sucesso, fazer contato com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar para obter mais informações quanto aos detalhes do golpe, investigado inicialmente pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.

Para evitar lançar suspeitas contra um homônimo, a Marco Zero verificou se o foragido da Justiça potiguar seria a mesma pessoa que aparece como sócia da empresa que está recrutando pessoal e se apresenta como presidente da empresa e sócio-administrador da Midas Incorporadora e Investimentos, segundo cadastro do CNPJ da Receita Federal.

A confirmação só aconteceu na manhã desta quinta-feira (31). Trata-se do mesmo Willams da Silva Hardman, portador do CPF  054.086.454-44. A única discrepância é que, no processo do Rio Grande do Norte, o  nome aparece grafado como Williams, com adição de um “i” no primeiro nome, o que pode ser explicado pelo fato dele nunca ter sido encontrado pela Polícia.

Além do processo criminal, o nome de Willams da Silva Hardman é listado como requerido em um processo trabalhista instaurado em 2015, em São Paulo.

Oferta sedutora

A Midas Incorporadora anunciou as vagas em grupos de Whatsapp administrados por representantes da empresa. Em apenas um deles  há mais de 140 trabalhadores pernambucanos. Pelo aplicativo de troca de mensagens, a empresa informou a abertura de 600 vagas de emprego para construção de um shopping em Miami, com salários de R$ 6 mil a R$ 10 mil, pagos em dólar. Todos os custos, incluindo hospedagem, alimentação, passagens para os Estados Unidos, seriam cobertos pela empresa, que também se comprometeu a financiar um curso de inglês e espanhol para os selecionados.

A única exigência para os candidatos foi o pagamento, em espécie, de uma taxa de R$ 180, que serviria para cobrir despesas de um exame psicossocial. O valor seria reembolsado no fim do recrutamento para os que não fossem selecionados. Esse mesmo argumento foi usado com profissionais do município de Suzano, no estado de São Paulo, no começo do mês, mas eles não receberam os reembolsos até agora, como noticiou o portal Suzano Hoje.

As entrevistas de emprego no Recife começaram na terça-feira (29). Nenhum dos candidatos entrevistados na fila do recrutamento da última quarta-feira (30) sabia dizer o nome do suposto shopping para o qual a empresa estava recrutando profissionais. Mas, mesmo com dúvidas sobre a veracidade das promessas, as vantagens oferecidas pela Midas Incorporadora atraíram rapidamente os pernambucanos, que enfrentam um mercado onde a taxa de desemprego foi superior aos 16% de outubro a novembro do ano passado, segundo dado mais recente do IBGE.

“A gente desconfia, né moça? Mas o que se pode fazer? Não tem emprego aqui”, disse um dos candidatos, um pedreiro de 53 anos que está desempregado há um ano. “Não tenho medo de ir para fora do país. O que não dá é pra ficar sem dinheiro aqui”, comentou outro candidato, que é pintor, tem 44 anos e está desempregado desde 2017. Os participantes do processo seletivo preferiram manter a identidade em sigilo para não serem prejudicados no recrutamento.

Outro candidato disse que recebeu um calendário pelo Whatsapp, que mostra a realização de recrutamentos da empresa em Fortaleza (CE), de 23 a 26 deste mês, e em Salvador (BA), a começar no dia 4 de fevereiro. Além do aplicativo de troca de mensagens, os profissionais também disseram que ficaram sabendo das vagas pela agência do trabalho da Avenida Rio Branco, no Recife Antigo.

Nesta quarta-feira (30), a reportagem foi até o local de seleções, mas não conseguiu entrevistar nenhum representante da Midas Incorporadora. “Só quem pode falar é o responsável pela empresa”, disse um dos executivos presentes, que entregou um pedaço de papel com um telefone de São Paulo e o nome de Willams Hardman. Ninguém atendeu as ligações. Outro executivo, que estava dentro do prédio onde acontecia o recrutamento, informou que Hardman estava em uma coletiva de imprensa no Recife com a prefeitura local e o Sine (Sistema Nacional de Emprego), mas não soube dizer o local do evento. Tanto a Prefeitura do Recife quanto o Sine negaram a realização de qualquer coletiva de imprensa com o empresário.

Na noite de quarta-feira (30),  os organizadores do recrutamento informaram, novamente por meio de uma mensagem de Whatsapp, uma mudança no local de aplicação dos testes psicossociais, que deixa de acontecer no espaço locado no Espinheiro e muda para o auditório do Hotel Jangadeiro, Boa Viagem, porém anunciam que, “no local das entrevistas haverá um ônibus para levar todos vocês, quem tiver transporte próprio poderá ir direto ao novo endereço”.

Midas

A Midas Incorporadora abriu cadastro na Receita Federal em 24 de maio de 2018. O endereço informado ao Fisco fica em um empresarial da Avenida Paulista, em São Paulo. Não foi possível identificar o telefone da portaria para confirmar a existência de uma empresa ativa com esse nome no local. No cadastro da Receita também há um telefone de São Paulo que não pertence à Midas. É de uma empresa de equipamentos chamada Locar, que negou qualquer vínculo com a incorporadora.

A página do Facebook da empresa informa um segundo endereço, também em São Paulo. No local funciona um coworking, espaço que abriga vários negócios. A portaria do coworking confirmou a existência da Midas Incorporadora e chegou a transferir a ligação para a empresa, contudo todas as pessoas que atenderam informaram que não eram contratadas da Midas, porém do próprio coworking. Repetimos a ligação três vezes sem conseguir o contato.

Também tentamos falar com outros executivos citados pelos participantes dos grupos de recrutamento no Whatsapp. Um deles é Jonathan Ferraz, que se apresenta como diretor executivo. Ele chegou a atender nossa ligação, mas antes de esclarecer questões sobre a seleção dos trabalhadores, a conexão foi interrompida. Depois disso, ele não voltou a atender as chamadas.

Outro contato informado pelos trabalhadores pernambucanos é o da empresa New Orizont, de Sérgio Noyama. O e-mail da empresa New Orizont, que é de São Paulo e atuaria na construção naval, foi apontado para envio dos currículos. A New Orizont já teria atuado em obras no Japão e na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, segundo descrição da empresa feita pelo próprio Sérgio Noyama no Linkedin.

Na Receita Federal, o CNPJ da New Orizont aparece com o nome de S L da Cruz Noyama. O endereço fica no município de Suzano, em São Paulo, onde há uma residência de acordo com as imagens do Google Street View.

A Marco Zero compartilhou as informações apuradas com a Polícia Civil, a Prefeitura do Recife, o Governo do Estado e o MPT-PE, no sentido de alertar sobre os riscos de possíveis danos aos trabalhadores pernambucanos, que nesta quinta-feira (31) começam a pagar a taxa de R$ 180 cobrada pela empresa.

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Já prestes a dar à luz, Eliene descobriu que seu plano de saúde do Hapvida foi suspenso junto com o do marido quando ele foi dispensado, na semana passada, da Qualiman Engenharia, empresa que atuava nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. Na última segunda-feira (9), a empreiteira comunicou por e-mail a demissão de mais de mil operários da Rnest ao Sindicato da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE). A informação chegou para os operários pelo Whatsapp.

Demitidos sem qualquer aviso prévio, às vésperas do Natal, todos os trabalhadores da Qualiman perderam o benefício do plano de saúde imediatamente, assim como Michael e Eliene. Muitos estavam com cirurgias marcadas, em alguns casos para o tratamento de doenças adquiridas por acidentes de trabalho. Eles não receberam sequer o 13º salário e o pagamento das rescisões contratuais.

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Demissões pelo Whatsapp na Refinaria Abreu e Lima

Justiça determina o bloqueio de R$ 4,3 milhões da Petrobras para pagamento dos trabalhadores da refinaria

Sem o devido acompanhamento médico, os hormônios da gestação podem desencadear o crescimento do tumor na hipófise de Eliene. Entre as consequências mais graves há o risco de perda da visão. O momento do parto é a hora mais delicada para a saúde dela porque, a partir da retirada da placenta há uma liberação massiva de hormônios no corpo da mulher, que estimulam funções como a produção de leite.

Nesta quinta-feira (20), Eliene faria a primeira consulta da chamada reta final do pré-natal. Nessa fase os encontros com a obstetra passariam a ser semanais, em razão da iminência do parto. Mas a consulta foi desmarcada pela Hapvida, que alegou a suspensão do plano por inadimplência da Qualiman. “Já tínhamos escolhido o hospital Vasco Lucena (na Boa Vista) para o parto, que seria conduzido pela médica que me acompanhou toda a gestação. A cesariana foi recomendada pelo alto risco da gestação. Agora não sei mais onde nosso filho vai nascer, nem em que condições”, queixou-se a gestante.

Documento mostra negativa do plano de saúde

Pagar R$ 6 mil pelo parto no hospital particular não é uma alternativa viável para o casal, que não tem reservas financeiras. Os dois moram  de favor na casa da mãe de Eliene, no bairro de Afogados. Sem o salário de Michael ou qualquer tipo de indenização, sobra apenas o salário de auxiliar administrativa de Eliene, que ainda está trabalhando. “É pouco para todas as nossas despesas. Todo dinheiro que recebi na Qualiman foi investido para comprar o enxoval do bebê. Tinha planos de construir um primeiro andar para morarmos com nosso filho”, contou Michael Douglas.

Restou a opção do SUS, mas o primeiro contato com a rede pública deixou o casal inseguro. “Saímos do hospital preocupados. Passamos cinco horas na espera para sermos atendidos por uma médica que mal prestou atenção na minha mulher. Ela tratou o caso como algo comum”, comentou Michael. “Meu medo é que ela seja forçada a ter um parto natural no SUS e tenha complicações. Tenho medo de perder minha esposa e meu filho”, disse.

A situação também está afetando a saúde do próprio Michael que, de tanto nervosismo, teve uma queda de pressão no começo da semana. Operador de guindastes, Michael, conhecido pelos colegas como Hulk, estava na Qualiman há um ano e sete meses. Antes ele trabalhou no consórcio Alusa, atualmente chamado de Alumini.

A Alusa, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, era responsável pela construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox) da Rnest, mas rompeu o contrato com a Petrobras em 2014, alegando divergências contratuais. A saída da empresa do canteiro da Rnest deixou um rastro de mais de quatro mil demissões em Suape e um passivo trabalhista que até agora não foi totalmente sanado.

Depois de ser dispensado pela Alusa, Michael ficou dois anos desempregado. Fez bicos como garçom até que o contrato da Petrobras com a Qualiman foi anunciado no ano passado, justamente para a conclusão da obra abandonada pela Alusa. Mas, no último dia 9, a Qualiman comunicou a rescisão do acordo por causas semelhantes às da empreiteira anteriormente responsável pela obra. A empresa diz que as divergências contratuais com a petrolífera causaram um prejuízo de R$ 104 milhões este ano.

Somadas as rescisões dos 1.026 demitidos na semana passada com os trabalhadores da empresa desligados entre setembro e novembro, que também não receberam os direitos trabalhistas, a Qualiman tem um passivo trabalhista de aproximadamente R$ 16 milhões em Suape. A empresa tentou parcelar o pagamento em 24 meses, mas a opção foi negada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), em audiência no começo desta semana. Contudo, ainda não há previsão para a liberação do pagamento aos trabalhadores, embora a Justiça do Trabalho de Ipojuca tenha determinado, na última segunda-feira (17), o depósito de R$ 4,3 milhões por parte da Petrobras, para pagamento de parte dos débitos trabalhistas.

Trabalhadores dormiram na frente do sindicato para aguardar homologações (Foto: Sintepav-PE)

Na última terça-feira (18), o Sintepav-PE fez um mutirão para homologar as rescisões dos trabalhadores da Qualiman. A intenção é agilizar a liberação do FGTS e do seguro desemprego para amenizar o martírio dos profissionais. “O desespero das pessoas é tão grande que muitos dormiram na frente do sindicato, aguardando as homologações no dia seguinte. Tem pais de família passando necessidade, não há respeito ao trabalhador”, comentou o diretor sindical Leodelson Bastos. “Todo mundo lembra do que aconteceu com os trabalhadores da Alusa, que foram demitidos sem nada. Muita gente ficou passando fome em Suape e a história está se repetindo”, acrescentou.

Por ser membro da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, fato que garante estabilidade ao profissional -, Michael Douglas foi orientado a não fazer a homologação com o sindicato. O presidente do Sintepav-PE, Aldo Amaral, disse que vai se reunir com a Qualiman para discutir a questão da manutenção do plano de saúde coletivo da Hapvida para os funcionários que optarem pela continuidade do benefício. “O problema é que a gente não sabe quando vão liberar isso. Nosso caso é urgente. Como nós, outras pessoas também foram prejudicadas pela suspensão do plano”, desabafou Michael.

Demissão X Plano de Saúde

Quando a Alusa demitiu mais de quatro mil pessoas da Refinaria Abreu e Lima, em 2014, os planos de saúde de todos os funcionários foram cancelados imediatamente. Gestantes, membros da CIPA e pessoas que tinham estabilidade por doenças de trabalho também foram cortados do benefício. Eduardo Falcão foi o advogado trabalhista que acompanhou a maioria dos processos de ex-funcionários da Alusa contra o plano Bradesco Saúde. “Na época, todos os que entraram na Justiça conseguiram liminar de retomada do benefício”, comentou.

Ele explica que os contratos de assistência médica variam, mas há o entendimento geral de que a continuidade do benefício deve ser ofertada ao usuário em caso de desligamento da empresa contratante. “Cabe ao profissional optar por continuar no benefício e arcar com as despesas”, explicou.

Para planos de saúde coletivos feitos por empresas, como é o caso dos funcionários da Qualiman, há regras específicas. Em cartilha sobre o tema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixa claro que “o beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial demitido ou exonerado sem justa causa ou que decidiu se aposentar tem direito a manter o plano de saúde oferecido pela empresa se contribuiu mensalmente para o pagamento do plano de saúde contratado a partir de 1999”.

O beneficiário tem 30 dias para informar se deseja ou não ficar com o plano. Em casos de inadimplência – como argumentou o Hapvida ao casal Michael e Eliene – o prazo para a suspensão do benefício é de 60 dias. Ou seja, nenhum desses prazos foi observado no caso dos trabalhadores da Qualiman na Refinaria Abreu e Lima.

A Qualiman não se pronunciou sobre a suspensão dos planos, nem sobre o pagamento das rescisões dos seus funcionários. A Petrobras e o plano Hapvida também não se posicionaram atéa publicação desta matéria. O Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) informou que a suspensão do plano de saúde será tratada na próxima audiência sobre o caso dos trabalhadores da Qualiman, marcada para 9 de janeiro. O órgão ingressou na ação movida pelo Sintepav-PE contra a Qualiman na Justiça do Trabalho de Ipojuca, para fiscalizar o andamento do processo. O pedido do MPT-PE de que a Petrobras fosse incluída na ação como ré foi negado pela 2º Vara de Trabalho de Ipojuca.

Michael e Eliene pretendem celebrar o Natal com os seus familiares. “Somos cristãos, por isso é um momento especial para nós”, explicou Eliene. “É um pouco frustrante não poder dar um presente a quem você ama, mas estamos conformados com uma comemoração mais modesta. Temos sorte. Muita gente está em situação pior do que a nossa”, considerou Michael. O Réveillon será na igreja. Isso se Mikael não resolver levar os pais para a maternidade antes da chegada do ano novo.

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No último domingo (9), a Qualiman enviou uma mensagem de Whatsapp aos funcionários informando que eles deveriam permanecer em casa. No dia seguinte, a empresa encaminhou um e-mail ao Sindicato da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE) comunicando a suspensão do acordo com a Petrobras para a construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox), em virtude de divergências contratuais. A empresa alega que as pendências de pagamento da petrolífera geraram um prejuízo de R$ 104 milhões neste ano. A Petrobras nega o débito.

O comunicado da Qualiman ao sindicato informa que a decisão implica na demissão automática de todos os funcionários da empreiteira vinculados à obra da Rnest. Em assembleia nesta terça-feira (11), o Sintepav-PE reuniu os profissionais da Qualiman na frente do portão Oeste da refinaria. Eles foram impedidos de entrar no empreendimento, embora muitos tenham deixado objetos pessoais – como computadores, ferramentas e até dinheiro – nas dependências da planta de refino.

“Fomos pegos de surpresa. A empresa não mostrou respeito com os trabalhadores, pais de família que sequer receberam um aviso oficial do desligamento”, considerou o diretor sindical Leodelson Bastos. Ele disse que os funcionários da Qualiman estão com o 13º salário atrasado e estavam fazendo horas extras todos os sábados para compensar folgas futuras nos feriados de fim de ano. “Agora, essas horas precisam ser pagas, junto com o 13º salário e as rescisões”, ressaltou Bastos.

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Embora nenhuma rescisão tenha sido homologada até agora, o plano de saúde de alguns funcionários já foi suspenso. João Paulo Cerqueira, mestre de montagem, estava com cirurgia de joelho marcada. “Sofri um acidente de trabalho. Meu plano foi suspenso hoje (nesta terça-feira)”, contou.

Entre os funcionários da Qualiman também há pessoas que já trabalharam em outras empreiteiras da refinaria. Alisson José da Silva, por exemplo, foi funcionário do consórcio Alumini (antiga Alusa), que demitiu mais de cinco mil pessoas em 2014, numa situação muito parecida com a atual. Na época, a empreiteira também reclamava de divergências contratuais com a Petrobras e, por isso, abandonou o contrato da construção do Snox – o mesmo equipamento construído atualmente pela Qualiman – e de outras estruturas. Meses depois a Alumini entrou em recuperação judicial. “A Petrobras e suas contratadas chegam aqui, fazem o que querem e o trabalhador que se vire”, reclamou Leodelson Bastos.

O caso da Alumini gerou a demissão de milhares de funcionários sem salários e/ou verbas rescisórias. “Até hoje não recebi todos os meus direitos”, contou Alisson. “Meus amigos da Alumini passaram fome. Tenho medo de passar pela mesma coisa porque na minha idade é difícil arrumar emprego”, confessou, preocupado, o caldeireiro José Carlos Santos, 59 anos, que tinha quase dois anos de contrato com a Qualiman.

Por temor de que a tragédia se repita, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho. Na tarde desta terça-feira (11), a 2º Vara de Trabalho de Ipojuca emitiu um despacho de bloqueio para impedir que a Petrobras faça qualquer pagamento à Qualiman sem comunicar à Justiça. A intenção é garantir que o pagamento dos trabalhadores seja priorizado na disputa financeira entre a empreiteira e a Petrobras.

Leia aqui o despacho judicial

Outra decisão judicial  tinha sido emitida neste mês para obrigar a empresa a pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário, que está atrasada, até o próximo dia 14. Caso a empresa descumpra a determinação, fica sujeita à multa de 10% ao dia. A segunda parcela deve sair no dia 20. Uma nova assembleia dos funcionários da Qualiman já está marcada para o dia 17.

A Qualiman não respondeu os questionamentos da reportagem, que tenta contato com a empresa desde a última segunda-feira (10). A Petrobras informou apenas que “cumpriu todos os requisitos e obrigações contratuais com a Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. A companhia está tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras”.

Qualiman

Desde 1992 no mercado, a Qualiman  se consolidou com contratos da Petrobras e da Transpetro, como destaca o texto de apresentação da companhia no seu site. O site da Qualiman também lista, entre as obras realizadas pela empreiteira, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), outra obra da Petrobras. Embora nunca tenha sido investigada pela Operação Lava Jato, como foi a Alumini e outras contratadas da Petrobras, a empresa é citada em processo do Cade que apura formação de cartel em licitações conduzidas pela Petrobras.

Em 2017, a Qualiman passou a atuar na Refinaria Abreu e Lima preenchendo a lacuna deixada pela saída da Alumini com a retomada da construção do Snox. No período do recrutamento de profissionais, uma multidão de desempregados se aglomerou na frente da filial da empresa, no Cabo de Santo Agostinho, para entregar currículos.

A conclusão do Snox é fundamental para garantir a operacionalidade da refinaria, cuja produção da primeira linha de refino (Trem 1) está limitada a 100 mil barris de petróleo por dia, em virtude do atraso na conclusão dessa unidade, que reduz a emissão de gases poluentes na atmosfera. Recentemente, a Agência de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) prorrogou o prazo de conclusão da Snox, a pedido da Petrobras, por um ano. O prazo final é julho do próximo ano. Se não cumprir com o cronograma, a petrolífera pode pagar multas. O problema com a Snox também pode atrapalhar os planos da Petrobras de privatizar da Refinaria Abreu e Lima, uma vez que a empresa busca atrair um parceiro privado para a conclusão da segunda linha de refino (Trem 2) do empreendimento que já consumiu US$ 20 bilhões e cuja construção, marcada por escândalos e superfaturamentos, se arrasta por mais de dez anos.

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