A felicidade de ter sido solto e voltar ao antigo trabalho de servente de obra na construtora Ingazeira Ltda. durou pouco mais de quatro meses. A primeira surpresa foi ter sido reintegrado após a prisão. A segunda, a demissão depois de voltar de férias acumuladas por quase três anos de serviço. “Este ano tudo aconteceu tão de repente. Pandemia, prisão e o desemprego agora. Foi muito negativo pra mim”, diz.

O pesadelo começou no dia 27 de maio quando Alexandre foi preso no local de trabalho no Recife. Ele havia sido condenado a 5 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas pela Justiça do Mato Grosso do Sul. A história revela um pouco das entranhas do sistema judicial e policial que fazem do Brasil um dos países com maior população carcerária do mundo. São mais de 750 mil detentos.

Em 2001, um homem com documentos no nome de Alexandre foi detido em Bataguassu (MS), a 350 quilômetros de Campo Grande (MS), quando transportava quase 80 quilos de maconha. Ele fugiu 5 meses depois da cadeia pública. O nome e os dados nos documentos apreendidos são os mesmo de Alexandre Dias Bandeira, mas a foto da carteira de identidade mostra tratar-se de uma outra pessoa.

Acontece que a polícia acreditou na veracidade do documento e não produziu mais nenhum registro de identificação do preso, nem foto, nem digitais. Detalhe: os documentos de Alexandre Dias Bandeira haviam sido roubados um ano antes, em Olinda. “Quando ele fugiu, ficou livre da Justiça. Sem registro. E eu, que não fiz nada, fiquei marginalizado”, reflete Alexandre.

Nascido no Rio de Janeiro, Alexandre se mudou para o Recife ainda adolescente e, segundo afirma, nunca deixou o estado desde então. Ele tem 51 anos de idade.

Detido 19 anos após o flagrante, o servente de obra foi libertado depois de pouco mais de dois meses preso porque o crime havia prescrito e o mandado de prisão contra ele tinha sido anulado pela próprio Judiciário do Mato Grosso do Sul em fevereiro de 2018.

A reviravolta no caso aconteceu a partir de matéria publicada pela Marco Zero Conteúdo, em 16 de julho, que repercutiu no Mato Grosso do Sul com a republicação pelo Campo Grande News da entrevista feita com a esposa de Alexandre, Lucilene da Silva Bandeira, indignada com a prisão e pedindo justiça às autoridades daquele estado.

As palavras de Lucilene comoveram o advogado Hallysson Rodrigo e Silva Souza. Ele consultou o processo e verificou que o crime havia prescrito e decidiu entrar com pedido de habeas corpus, concedido pela desembargadora Elizabete Anache, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que expediu mandado de soltura no dia 31 de julho. Alexandre deixou o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna – Cotel, em Abreu e Lima, em 4 de agosto.

Não foi por acaso que a entrevista de Lucilene mobilizou o advogado que nem a conhecia. Desde que o marido foi preso, ela tem sido a principal voz a denunciar os abusos e erros cometidos pela polícia e a Justiça.

No fim das contas temos um inquérito sem investigação e identificação do homem preso em flagrante, uma fuga e, 19 anos depois, uma prisão com um documento invalidado pelo própria Justiça.

Estigma e apoio

Hoje, o que mais incomoda Alexandre é o estigma de ex-presidiário. Os olhares, a desconfiança. A demissão do emprego com carteira assinada mexeu com ele, mas seu maior desejo é limpar o nome na Justiça em 2021. “Quero voltar a ser o cidadão que eu era, limpar meu nome. Ter de volta o meu direito de votar. Espero que esse processo ande. Que seja um ano positivo. A Justiça reveja meu caso, me declare inocente”, afirma.

Demitido, Alexandre voltou a “biscatear”, como ele mesmo diz, “mas honestamente, sempre trabalhando, desenrolando”. Na semana do Natal, a reportagem da Marco Zero Conteúdo foi encontrá-lo pintando a casa de um amigo no bairro de Peixinhos, limite entre Olinda e Recife. Alexandre se autoproclama um profissional multiuso. “Sou motorista, pintor, encanador, pedreiro, eletricista. Multiuso”, conta, sorrindo.

Quem o conhece bem é o amigo Rodrigo Silva da Rocha que o contratou para a pintura da residência. Os dois convivem há muitos anos. “Ele me pegou no braço quando eu era criança. Era amigo do meu pai”, conta Rodrigo, de 34 anos. “A vida é como uma roda gigante, né? Feita de altos e baixo. Antes, ele estava numa posição melhor do que a minha e hoje eu estou numa posição melhor e chamei ele pra prestar esse serviço por um preço justo”, explica.

Rodrigo diz que quando precisa de algo a primeira pessoa que vem à sua cabeça é Alexandre.  O colega multiuso também já o contratou em outras ocasiões. “Já prestei serviço de eletricista pra ele. Não tenho do que me queixar. Ele é muito compreensivo”, explica Rodrigo, que trabalha de carteira assinada há sete anos como técnico em elevador na empresa de transporte Cidade Alta. Ele é responsável pela manutenção das plataformas elevatórias para cadeirantes na empresa de ônibus.

Nem todos os colegas de trabalho têm o mesmo comportamento de Rodrigo. Quando retornou ao emprego em agosto, Alexandre sentiu o olhar de desconfiança de vários trabalhadores. Ele soube que houve uma votação na empresa para decidir por sua readmissão. A maioria aprovou o retorno. Na época, ele comentou com a reportagem que se sentia incomodado com as piadas e a “trolagem” dos colegas.  Alguns se afastaram.

Alexandre não diz abertamente que sua demissão está relacionada ao fato de ter sido preso, mas parece desconfiar. “Eu não sei dizer… A gente quando passa por um processo desse, prisional, perde muito a credibilidade. A turma fica com aquela desconfiança, sabe? Mas ninguém deixa isso claro porque senão fica evidente demais a discriminação. Mas a gente nota. Perdi muito a confiança que tinha lá dentro da empresa. Pessoas que andavam comigo ficaram com receio de andar, talvez temendo represália. Muita coisa modificou. Notei um pouco de diferença do pessoal”.

Na construtora Ingazeira, Alexandre estava trabalhando no canteiro de obras de um projeto de terraplanagem, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário próximo de sua casa, em Peixinhos. Um projeto do Governo do Estado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. “Disseram que estavam enxugando o quadro de pessoal”, explica “mas até onde eu sei só tinham demitido eu e um eletricista”, completa, informando que a empresa emprega cerca de 100 funcionários.

Revisão criminal

A expectativa para 2021 é que a condenação de Alexandre seja revista pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A defesa protocolou, em novembro, o pedido de revisão criminal. Embora o crime tenha prescrito e, portanto, ele já não possa ser punido, o seu desejo é ter reconhecida oficialmente sua inocência no caso e resgatado todos os seus direitos políticos.

As advogadas Thaísi Bauer, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec, e Luisa Lins, da Rede Feminista Antipribicionista, integrantes do Observatório de Direitos Humanos, trabalharam no caso desde a prisão de Alexandre, em maio, juntando elementos para pedir a reabertura do processo e sua absolvição.

O pedido de revisão criminal traz vários elementos para provar que o homem preso em flagrante em 2001 em Bataguassu utilizou documentos falsos com informações dos documentos roubados do verdadeiro Alexandre Dias Bandeira em 2000.

Carteira de trabalho anexada na ação protocolada pela defesa indica que, no período de 21 de maio a 29 de outubro de 2001, quando o homem preso em flagrante esteve detido na cadeia de Bataguassu, Alexandre trabalhava no armazém de construção Edna M. Da Silva Construções, na Vila Popular, em Olinda, tendo sido admitido em abril de 2000 e mantido vínculo empregatício até 5 de janeiro de 2002.

A defesa também aponta a diferença das assinaturas bem como da foto do documento apreendido com o homem em Bataguassu e as do verdadeiro Alexandre Dias Bandeira, “caracterizando erro judicial” por imputação de responsabilidade criminal com base num documento falso, conforme previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal.

Aponta que Alexandre jamais esteve ou morou na cidade de Bataguassu e que só soube que havia um processo e condenação contra ele quando foi informado pela Justiça Eleitoral que seu título havia sido cancelado e tentou regularizar a situação em 2013.

Se não existem fotos nem registros digitais do homem preso em Bataguassu, a defesa compara as características físicas anotadas na ficha de identificação do flagrante. O homem preso em 2001 tinha uma tatuagem no braço esquerdo e uma cicatriz na parte da frente do tronco e media “1,60 metro ou menos”. Alexandre não possui tatuagem, nem cicatriz no tronco e mede 1,80 metro.

Além da absolvição, a defesa pede também à Justiça uma indenização pelos prejuízos sofridos. “Depois do tempo que passou preso, Alexandre retornou ao ambiente de trabalho encontrando inúmeras dificuldades, passando por situações de retaliação por parte dos colegas de trabalho e por um processo doloroso de estigmatização e descrédito que marca e oprime a personalidade das pessoas que sobreviveram ao cárcere”, expõe a peça.

Em entrevista concedida à Marco Zero Conteúdo no dia que deixou a prisão, em agosto, Alexandre relatou tudo o que viu e viveu no Cotel. “Só lá dentro pra você sentir o que é aquilo. Dormir num chão puro feito um cachorro, sem cama. Lá você é tratado como um cachorro. O meu cachorro aqui em casa é mais bem tratado do que a gente lá dentro”, desabafou.

Apesar de tudo, Alexandre afirmava na época que tinha feito boas amizades no presidio. Hoje, já não mantém contato com os detentos. “É uma realidade totalmente diferente da minha, não é minha vida, não é meu cotidiano. A gente faz aquelas amizades momentâneas porque a gente hoje em dia tem que ser flexível em todo canto, mas nunca mais tive contato, nem vi ninguém, não sei como ficou a vida deles… eu sei que a minha está nessa situação, batalhando pra sobreviver”.

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Na sentença daquele ano, o juiz Marcel Goulart Vieira considerou extinta a pena de 5 anos de prisão por tráfico de drogas, pela qual Alexandre havia sido condenado em 2001, por considerar o crime prescrito, com base no artigo 109, inciso III, do Código Penal, que prevê limite de 12 anos após o trânsito em julgado para cumprimento da punição.

Foi essa sentença que motivou a desembargadora Elizabete Anache a determinar a expedição de alvará de soltura para Alexandre na última sexta-feira (31). A magistrada informa no despacho que chegou à prescrição após consulta digital ao processo que tramitou na 1a Vara da Comarca de Bataguassu, cidade a 335 quilômetros da capital Campo Grande, onde o crime foi cometido.

Na mesma decisão pela prescrição, em 2018, o juiz Marcel determina que sejam recolhidos todos os mandados de prisão no nome de Alexandre Dias Bandeira. Ao determinar a libertação de Alexandre na última sexta-feira, a desembargadora avalia que o mandado cumprido contra ele em Pernambuco pode ter sido executado por não ter sido recolhido na época.

“No entanto, até mesmo por se tratar de processo muito antigo (datado de 2001), portanto, antes da criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, é possível, a despeito das providências já adotadas pelas serventias da Comarca de Bataguassu, que a prisão do paciente tenha ocorrido por mandados ainda em aberto que não foram devolvidos a sua origem”, afirma a desembargadora.

Não foi o que aconteceu. A reportagem da Marco Zero Conteúdo voltou a analisar as informações e documentos do processo de Alexandre e encontrou email da técnica judiciária Adriana Freitas, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, datado de 26 de maio deste ano, com o envio do mandado para a Delegacia de Capturas de Pernambuco e cópia para a Polínter de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Um dia depois, Alexandre foi preso no Recife.

Em nota enviada à Marco Zero, a Delegacia de Capturas confirmou que, de fato, recebeu o email no dia 26 e “após checagem em bancos de dados e realização de investigação prévia, o referido mandado de prisão foi cumprido, com as comunicações devidas ao Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul”.

Esclareceu também que não havia mandado contra Alexandre na Delegacia até o recebimento do email. “Não constava no banco de dados da Delegacia de Capturas nenhuma mandado de prisão em desfavor da mencionada pessoa, anteriormente ao envio do email mencionado”.

Não se trata, portanto, de mandado que estava nos arquivos da Delegacia e não foi devolvido à Justiça do Mato Grosso do Sul conforme determinação do juiz Marcel, mas do envio direto pelo Tribunal à Polícia Civil de Pernambuco de um mandado que já havia sido invalidado há dois anos pela própria Justiça daquele estado.

A reportagem pediu explicações ao TJMS e recebeu apenas uma nota protocolar: “Trata-se de processo judicial e por isso o TJ não pode comentar o mérito da questão. Apenas se manifesta no sentido de confiar plenamente na total capacidade técnica dos magistrados que julgaram o caso de acordo com a Constituição Federal e as leis”.

O email do TJMS à Polícia Civil de Pernambuco foi anexado pelo advogado Pedro Diogo Rodrigues Marques no pedido de habeas corpus que impetrou no Tribunal do Mato Grosso do Sul no início de junho em favor de Alexandre, poucos dias depois de sua prisão. O advogado desconhecia a sentença de 2018 extinguindo a pena, e o documento aparece apenas para dar conhecimento à Justiça do trâmite da detenção.

Esse habeas corpus foi analisado pela mesma desembargadora Elizabete Anache que agora determinou a expedição do alvará de soltura de Alexandre. Mas ela negou o habeas corpus impetrado por Pedro Diogo, que apresentava uma série de provas de que Alexandre não cometeu o crime de tráfico de drogas e que o verdadeiro culpado falsificou documentos roubados no ano 2000.

No início de junho, quando negou a soltura de Alexandre, a desembargadora alegou que o habeas corpus não era o instrumento legal cabível e, sim, a revisão criminal, quando a defesa pede reavaliação do processo judicial para mudar ou anular a sentença punitiva. Na ocasião, a magistrada não fez a checagem do processo no sistema que poderia ter tirado Alexandre da cadeia poucos dias depois de ter sido preso ilegalmente.

Isso só aconteceu na última sexta-feira (31), dois meses e uma semana após a prisão realizada pela Delegacia de Capturas de Pernambuco e comunicada dois dias depois, via email, ao próprio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Desde então, passaram-se 68 dias. A burocracia da Justiça de Mato Grosso manteve Alexandre demasiado tempo preso irregularmente.

Habeas corpus expôs erro

E mais: o erro da prisão de Alexandre baseado num mandado invalidado só veio à tona por conta de um novo pedido de habeas corpus, agora impetrado pelo advogado Hallysson Rodrigo e Silva Souza. Ele disse que ficou emocionado com o depoimento da esposa de Alexandre, Lucilene da Silva Bandeira, mostrando indignação com a prisão do marido e pedindo justiça às autoridades do Mato Grosso do Sul. O depoimento foi publicado no dia 16 de julho pela Marco Zero e republicado no dia 30 pelo portal Campo Grande News.

Preso no Recife, trabalhador luta para provar inocência por crime no Mato Grosso do Sul

São dois os processos em tramitação na Comarca de Bataguassu com Alexandre como réu. O primeiro, iniciado em 2001, é relativo ao crime propriamente de tráfico realizado em 23 de maio daquele ano, quando um homem portando documentos com os dados iguais aos de Alexandre foi detido no km 97 da BR 267, em Bataguassu, transportando quase 80 quilos de maconha. Uma das últimas movimentações registradas eletronicamente deste processo no site do TJMS diz respeito ao cumprimento do mandado de Alexandre em 27 de maio de 2020. Mandado expedido em 2012 com validade até 2023. Mas que perdeu o efeito, em 2018, com a decisão pela prescrição.

O segundo processo, aberto em 2010, é o da execução penal. É nesse processo que o juiz Marcel extinguiu, em fevereiro de 2018, a pena imputada a Alexandre Dias Bandeira. Nele, não consta a prisão realizada agora, quase dois anos e meio depois da decisão.

Mesmo após o último despacho da desembargadora, Alexandre permanecia preso no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna – Cotel, em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, na manhã desta segunda-feira, 3 de julho. As advogadas dele passaram todo o final de semana tentando soltá-lo, mas a direção do Cotel aguarda a chegada da carta precatória com a determinação da soltura para liberar o trabalhador.

Revisão criminal e reparação

Ouvida pela reportagem da Marco Zero na manhã do sábado (1), a esposa de Alexandre, Lucilene da Silva Bandeira, informou que vai lutar na Justiça para provar a inocência do marido e limpar o seu nome. Isso porque, apesar de a pena ter sido extinta, Alexandre Dias Bandeira continua nos registros oficiais como autor do crime. “Alexandre vai ser libertado, mas o nome dele continua sujo na Justiça e a gente vai limpar porque ele estava pagando por um crime que não cometeu. Queremos justiça e indenização”, afirmou.

O cumprimento ilegal de um mandado de prisão invalidado há dois anos e cinco meses contra Alexandre se tornará mais uma peça fundamental na ação por reparação. Os erros e omissões das autoridades policiais e judiciais sobre o caso começaram ainda em 2001, quando o homem preso em Bataguassu, e que fugiu cinco meses depois da cadeia pública da cidade, não teve fotos nem digitais registrados no inquérito policial nem no processo judicial. O que dificultou profundamente a Alexandre provar sua inocência quando tomou conhecimento, em 2013, da condenação no estado onde diz que nunca esteve em toda a sua vida.

As advogadas de Alexandre, que acompanham o caso pelo Observatório de Direitos Humanos, de Pernambuco, vão entrar com o pedido de revisão criminal na Justiça de Mato Grosso do Sul. Várias provas documentais serão apresentadas para garantir que a Justiça reconheça o erro que cometeu: a comparação entre a foto do documento original de identidade de Alexandre com a foto do documento apreendido com o homem preso em Bataguassu, o exame comparativo das caligrafias de cada um deles, a carteira de trabalho de Alexandre comprovando que vivia e trabalhava num armazém de materiais de construção, em Olinda, quando o crime aconteceu.

Outro ponto crucial da defesa vai ser a comparação física entre os dois homens. Na ficha de registro do flagrante do preso em Bataguassu não constam as digitais e fotos, mas há sim uma descrição física. Entre as características mais relevantes estão uma tatuagem no braço esquerdo e uma cicatriz na parte da frente do tronco. O documento diz que o preso tinha “1,60 metro ou menos”.

A Marco Zero teve acesso a fotos tiradas de Alexandre no Cotel, a pedido da defesa. Ele não possui marca de tatuagem nem cicatriz frontal no tronco. E o mais importante: mede exatamente 1,80 metro. Pelo menos um palmo a mais de altura do que o homem detido há 19 anos no Mato Grosso do Sul.

Esposa de Alexandre quer limpar o nome do marido na Justiça e pedirá indenização ao Estado por prisão

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Alexandre alega que nunca esteve naquele estado e que o verdadeiro culpado falsificou seus documentos, roubados em Olinda, em 2000.

“Alexandre vai ser libertado, mas o nome dele ainda continua sujo na Justiça e a gente vai limpar porque ele estava pagando por um crime que não cometeu. Queremos justiça e indenização”, afirmou Lucilene na manhã deste sábado (1) em sua casa, na Avenida Canal, em Sítio Novo, Olinda, enquanto aguardava ansiosa pelo telefonema das advogadas do Observatório de Direitos Humanos para saber quando exatamente vai poder voltar a abraçar o marido.

Thaísi Bauer advogada do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares- Gajop, e Luisa Lins, da Rede Feminista Antiproibicionista, integrantes do Observatório, já prepararam o pedido de revisão criminal, que será protocolado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde Alexandre foi condenado, nas próximas horas. “Vamos entrar com pedido de absolvição com a apresentação das provas de que ele não cometeu o crime e encaminhar o pedido de reparação pelos danos que foram causados a ele e à sua família”, explica Thaísi.

Lucilene não vê a hora de receber o marido de volta em casa. “Quero preparar aquele feijãozinho, arroz carioca e a galinhazinha assada com maionese que ele gosta tanto”. Ela, que é evangélica, também vai organizar um culto de ação de graça, em agradecimento pela liberdade do esposo.

Alexandre foi preso no dia 27 de maio e durante dois meses e uma semana completa, Lucilene ficou sem ver o marido porque as visitas estão suspensas nos presídios por conta da pandemia do coronavírus. Só serão retomadas a partir do dia 8. Neste período, ela conversou por telefone algumas poucas e rápidas vezes com ele. “Eu sempre perguntava se ele estava bem e ele me contava do sofrimento que estava vivendo. Mas isso vai acabar”, conta Lucilene.

Habeas corpus

A determinação de soltura de Alexandre foi expedida pela desembargadora Elizabete Anache, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na tarde da sexta-feira (31).

A decisão da desembargadora partiu da análise de pedido de habeas corpus encaminhado pelo advogado Hallysson Rodrigo e Silva Souza. Ele disse que ficou emocionado com o depoimento da esposa de Alexandre mostrando indignação com a prisão do marido e pedindo justiça às autoridades do Mato Grosso do Sul.

A entrevista com Lucilene foi realizada pela reportagem da Marco Zero Conteúdo e reproduzida pelo portal Campo Grande News nesta quinta-feira (30). O caso de Alexandre veio a público pela primeira vez na matéria publicada pela MZ Conteúdo no dia 16 de julho. Quatro dias depois, a Marco Zero entrou em contato com a repórter Izabella Sanchez, do Campo Grande News, e compartilhou todo o processo e os documentos do caso com a jornalista.

“Costumo acordar, ler os jornais nacionais e o Campo Grande News. Quando vi a história, me comovi com o relato da esposa dele, dizendo que era pobre, mas ia lutar por justiça. Não fiz nada demais. É um dever de cidadão que conhece o Direito”, relatou o advogado com 20 anos de experiência para a reportagem do portal do MS.

Hallysson disse que depois de ler a matéria analisou o processo e verificou que o crime teria prescrito e decidiu entrar com o pedido de habeas corpus, que redigiu na madrugada da quinta para a sexta. “Fui movido pelo coração”.

Entenda o caso

Essa história começou em 23 de maio de 2001 quando policiais rodoviários federais pararam um Santana Quantum branco às 3h da madrugada no km 97 da BR 267, em Bataguassu, interior do Mato Grosso do Sul. Os policiais desconfiaram do cheiro forte, fizeram uma busca e encontraram quase 72 quilos de maconha escondidos sob o estofamento dos bancos.

O condutor foi autuado em flagrante na Delegacia da Polícia Federal em Três Lagoas e apresentou carteira de identidade e documento de propriedade do carro, com placa de Foz do Iguaçu, expedido em nome de Alexandre Dias Bandeira. A data e o local do nascimento (Rio de Janeiro), os nomes dos pais e o número do CPF batem com os mesmos dados do Alexandre Dias Bandeira preso quase duas décadas depois em Pernambuco. Mas a foto da carteira de identidade, não. Vê-se com facilidade tratar-se de pessoas diferentes.

Três meses depois do flagrante, o homem preso em Bataguassu foi condenado a 5 anos de prisão, mas dois meses depois fugiu da cadeia pública da cidade. Nem a Polícia Federal, nem a Justiça do Mato Grosso do Sul tirou fotos ou colheu as digitais do homem enquanto ele estava preso.

Dezenove anos depois, Alexandre Dias Bandeira foi detido no Recife para cumprir a pena pela condenação. Mas alega inocência. Documentos apresentados por sua defesa comprovam que ele trabalhava de carteira assinada em Olinda durante os cinco meses que o homem preso pela Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul ficou detido em Bataguassu. O ex-patrão de Alexandre confirmou a história para a Marco Zero.

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As provas da inocência

Várias provas documentais serão apresentadas no pedido de revisão criminal para garantir que a Justiça reconheça o erro que cometeu: a comparação entre a foto do documento original de identidade de Alexandre com a foto do documento apreendido com o homem preso em Bataguassu, o exame comparativo das caligrafias de cada um deles, a carteira de trabalho de Alexandre comprovando que vivia e trabalhava num armazém de materiais de construção, em Olinda, quando o crime aconteceu.

Outro ponto crucial da defesa vai ser a comparação física entre os dois homens. Na ficha de registro do flagrante do preso em Bataguassu não constam as digitais e fotos, mas há sim uma descrição física. Entre as características mais relevantes estão uma tatuagem no braço esquerdo e uma cicatriz na parte da frente do tronco. O documento diz que o preso tinha “1,60 metro ou menos”.

As advogadas pediram o apoio da Defensoria Pública do Estado para conseguir registrar no Cotel as imagens de Alexandre e medir sua altura. A reportagem da Marco Zero Conteúdo teve acesso a esse material. Não existem tatuagens nem cicatriz frontal em Alexandre. E o mais importante: ele mede exatamente 1,80 metro. Pelo menos um palmo a mais de altura do que o homem detido há 19 anos no Mato Grosso do Sul.

“Além de ser inocentado diante do pedido de revisão criminal, a ideia da defesa é encaminhar ação indenizatória em detrimento do Estado em razão do erro cometido pelo Judiciário, que fez com que Alexandre fosse preso nesse momento de pandemia, ainda mais levando em consideração que ele tem problema de comorbidade, como pressão alta, e passou até por dificuldade de enxergar lá no presídio. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 37, parágrafo 6, que o Estado é responsável pelos atos praticados pelos seus agentes que derem causa a terceiros”, explica Thaísi.

Matéria da Marco Zero repercute no Mato Grosso do Sul e Justiça determina liberdade para Alexandre

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