As postagens da escola incitam os pais a defenderem as crianças do “ataque” dos homossexuais: “Famílias cristãs, estejam atentas! Nossas crianças estão sendo atacadas (…) este é apenas um dos muitos ataques que enfrentam todos os dias sem antes estarem preparados”. Em seguida ao alerta, recorre a uma linguagem bélica para anunciar a criação de um tal Centro de Treinamento de Pais Cristãos “com o intuito de nos armamos contra estas e outras setas inflamadas do inimigo”.

As reações foram imediatas. Ainda no sábado pela manhã, o professor de Biologia da Universidade de Pernambuco e morador de Aldeia, Filipe Aléssio, foi um dos primeiros a pedir que seus seguidores nas redes sociais denunciassem a publicação ao Instagram. No domingo à tarde, as postagens ainda estavam disponíveis no feed do perfil da escola, indicando que o Facebook, empresa que controla o Instagram, não considerou as denúncias.

A publicação homofóbicas e outras postagens já tinham recebido mais de 3.300 comentários, quando a média das demais publicações da escola não passa de poucas dezenas. Pelo menos 11 das pessoas que confrontaram a Ecco Prime nas redes sociais confirmaram a formalização das denúncias no MPPE e na secretaria de Educação.

Uma delas foi a jornalista Sylvia Siqueira Campos. No final da tarde de domingo, ela, que é vizinha da escola, estava finalizando uma denúncia formal que será assinada por um coletivo de pessoas físicas e jurídicas. “Não queremos moralizar a denúncia, porque este caminho é frágil. É preciso reivindicar os dispositivos legais nos quais se baseiam a educação de um estado laico, por isso estamos encontrando as bases na Lei Estadual de Educação e na jurisprudência do STF, além dos argumentos sobre a incitação à violência”, afirma Sylvia.

Para a ativista, que integra a rede internacional pela educação articulada pela paquistanesa Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz. “o que a escola fez está muito distante de ‘liberdade de opinião’. A liberdade de opinião existe quando não fere o direito de existência e de segurança da vida da outra pessoa”.

Bolsonarismo e propaganda

Ao longo do domingo, foi a vez de parlamentares evangélicos, pastores fundamentalistas e perfis autodeclarados fascistas partirem para o contra-ataque, elogiando a iniciativa, atacando os hambúrgueres “comunistas” da franquia de lanchonetes e entupindo a seção de comentários do perfil do site de notícias Aldeia da Gente, que publicou nota de repúdio contra a Ecco Prime.

Alguns bolsonaristas, como a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, do PSL de Santa Catarina, também aproveitaram para romper o silêncio em que estavam desde sexta-feira, quando foi revelado na sessão da CPI da Covid que Bolsonaro estaria a par do esquema de superfaturamento da vacina Covaxin.

Respaldada pelo apoio da extrema-direita, a escola também reafirmou seu posicionamento usando os versículos 26 a 32 do capítulo 1 da Carta aos Romanos como argumento: “A Bíblia diz que a homossexualidade é pecado, é não natural e não normal”, concluindo com um pedido de orações pela escola. A nota da escola não faz referência, contudo, aos versículos 23 e 24 do capítulo 7 da mesma carta de São Paulo aos Romanos nem ao segundo livro de Samuel, trechos frequentemente usados como argumento de que não há pecado algum na homoafetividade.

Nas postagens originais, a Ecco Prime International Christian School (sim, esse é “nome completo” da escola), aproveitou para fazer propaganda de suas estratégias contra as tais “setas inflamadas” do inimigo. Para vencer a ameaça representada pelos sanduíches da norte-americana Burger King, a Ecco Prime anunciou que também conta com aliados vindos dos Estados Unidos: direto de Ohio, um pastor chamado Tedd Tripp foi convidado para ir até Aldeia explicar presencialmente como os pais cristãos podem evitar que seus filhos e filhas se tornem gays, lésbicas ou trans por apenas R$ 267,00 ou em 12 vezes de R$ 26,00 no cartão de crédito.

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Médico Infectologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Artur Brito não acredita que exista hoje mais casos da síndrome do que em outros meses da pandemia. “O Brasil é um país que tem indicadores de saúde falhos. A gente não reporta bem para nenhuma causa de morte. No início da pandemia houve uma avalanche de mortes por coronavírus que certamente foram reportadas para outras doenças”, diz.

Ele diz que o número maior de notificações não altera o fato de que as crianças têm quadro mais leve e morrem muito menos de coronavírus do que os adultos. Em Pernambuco, foram registrados 654 casos graves de Covid-19 em pessoas com menos de 14 anos e 52 óbitos nessa faixa etária, o que representa 0,6% do total de mortes por coronavírus no estado.

“Toda vez que surge uma patologia nova, o primeiro momento é de quantidade absurda de casos não reportados. O segundo momento é quando só se pensa nisso. Dá a impressão de que toda criança que pegar coronavírus vai desenvolver a síndrome. E entra todo mundo em desespero. Mas não é assim. No adulto também existe a manifestação inflamatória. Nas crianças, se deu um novo nome. Para se ter uma ideia, até seis meses depois da infecção de coronavírus em adultos, se for feita uma ressonância cardíaca em todos eles, de 15% a 20% vão apresentar miocardite”, detalha.

Sem entrar na questão de se está ou não na hora de reabrir as escolas, André Cavalcanti afirma que a síndrome, por si só, não deve ser ser empecilho para a não reabertura. “É uma síndrome muito rara. O que acontece é que estamos em uma pandemia, então o vírus se alastrou muito. Mesmo com a pandemia diminuindo, o vírus vai continuar circulando, então os pediatras devem ficar atentos aos sintomas”, diz. “Demorou para o Brasil começar a notificar essa síndrome? Demorou, mas tudo aqui tem atraso. E mesmo com a obrigatoriedade da notificação, isso nem sempre é feito. Não são dez casos em Pernambuco, é muito mais que isso. O que estranha é que agora é que o Governo do Estado e os jornais estão divulgando, quando há uma pressão das escolas privadas pela volta às aulas”, diz.

Predisposição e tratamento

Não se sabe ao certo o que leva uma criança a desenvolver a Síndrome Inflamatória Multissistêmica. A maioria das crianças acometidas não apresenta comorbidades, como acontece com os adultos. Acredita-se que seja uma predisposição genética, teoria que ganhou força pela ausência de casos na Ásia – não só na China, mas também na Coréia do Sul e no Japão. O coronavírus atuaria como um gatilho.

Ao contrário dos adultos, onde o acometimento pulmonar é mais comum nas formas graves da Covid-19, nas crianças é o sistema cardiovascular que é mais prejudicado. Uma equipe da Universidade de São Paulo (USP) usou uma técnica de autópsia pouco invasiva para analisar o corpo de uma menina de 11 anos que morreu por conta da Covid-19. O coronavírus foi encontrado no coração da criança.

Na coletiva de segunda (31), o secretário de saúde André Longo afirmou que a taxa de ocupação das UTIs pediátricas está em 70% em Pernambuco, mas que deve ser ampliada “pensando na retomada das atividades escolares”.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) se reuniu com o secretário e outros representantes da saúde no estado, na sexta-feira passada, para cobrar mais leitos e também um remédio de alto custo que ajuda a tratar a síndrome, a imunoglobolina.

Usada em doenças imunológicas e inflamatórias, a imunoglobulina é um remédio biológico, preparado a partir do plasma humano. Tem eficácia comprovada em casos da Síndrome de Kawasaki e está sendo utilizado com sucesso na Síndrome Inflamatória Multissistêmica pós-Covid-19, associada a corticoides. Como é um remédio caro, há constante falta no estado.

A responsabilidade pela compra deste medicamento é do Ministério da Saúde. Em boletim da Covid-19 distribuído para a imprensa, a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirmou que “diante da instabilidade e falta de perspectiva do fornecimento por parte do órgão federal, o Governo de Pernambuco já adquiriu cerca de 1 mil ampolas de imunoglobulina humana para abastecimento imediato das unidades que atuam no tratamento dos casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P)”. A remessa do medicamento deve chegar ao estado nesta semana.

Covid-19 em crianças ainda é uma incógnita

Nem todas as crianças que desenvolvem a síndrome apresentaram antes sintomas do coronavírus. Uma pesquisa sorológica da Prefeitura de São Paulo com seis mil crianças e adolescentes entre 4 e 14 anos mostrou que sete em cada dez não desenvolveram qualquer sintoma. Por isso, para o diagnóstico da síndrome, o exame sorológico é indicado – ele mostra se a criança teve contato prévio com o vírus.

O infectologista Artur Brito lembra que em qualquer parâmetro escolhido a Covid-19 é menos sintomática e menos grave em crianças. “É algo já muito bem estabelecido. Ainda não se sabe explicar o motivo, já que doenças respiratórias são geralmente mais graves nos dois extremos de idade e o coronavírus manteve esse padrão nos idosos, mas não nas crianças”, diz.

Nas gestantes, que são grupo de risco em influenza e H1N1, também não houve uma mortalidade maior. “Talvez seja algo relacionando a um sistema imune mais imaturo – no caso das gestantes, há uma imunodepressão – que tenha alguma relação com a gravidade da doença. Não sabemos ao certo ainda”.

Outra linha de pesquisa estuda se há ligação entre a gravidade do coronavírus e uma quantidade menor de receptores da enzima conversora de angiotensina 2 (ECA2), receptor que o coronavírus usa para ser engolido pela célula e invadir o corpo humano. “Se você tem menos desses receptores na superfície da célula faz sentido imaginar que vai ter uma menor entrada de vírus no organismo e se ter uma doença menos grave. Mas é uma sequência lógica muito longa para de fato se creditar a isso. Tem muita coisa que parece lógica para o coronavírus e, no final, não é”, diz. “A gestante não tem uma quantidade menor desses receptores, por exemplo”.

Crianças são super transmissores?

Para Brito, a discussão sobre infecção do coronavírus em crianças tem sido cercada por muita polêmica principalmente na capacidade de transmissão. “Primeiro surgiu a teoria de que as crianças eram super transmissoras, apesar de não terem muito sintomas. O que embasou o fechamento das escolas, que permanece. O que a gente tem visto é que como as escolas fecharam precocemente- não que não deveriam ter fechado -, as crianças ficaram muito mais em casa que os próprias pais, e isso influenciou em termos práticos. Mesmo que elas tivessem capacidade de transmissão maior, elas não estavam no convívio que os adultos estavam”, diz.

O infectologista critica um estudo do Children’s Hospital, da Universidade de Harvard, que propõe que crianças teriam maior carga viral do que adultos internados em UTI. “A carga viral tem mais a ver com o tempo de infecção do que com a gravidade da doença. As cargas virais maiores acontecem nos primeiros dias de infecção. E o estudo comparou crianças nos primeiros dias de sintomas com adultos na UTI, já na fase inflamatória, que ocorre de sete a dez dias após os primeiros sintomas. Ou seja, esses adultos já estavam com carga viral menor pelo próprio desenvolvimento da doença”, diz.

Outro aspecto da transmissibilidade é que as crianças em geral são assintomáticas. “Assintomáticos podem sim transmitir o coronavírus. Mas, apesar da carga viral de sintomáticos e assintomáticos ser parecida, a dinâmica é diferente. O assintomático não tosse, não espirra, não joga tanto vírus no ar”, explica. “Falar em indivíduos super transmissores me parece equivocado. Me parece ser mais plausível se falar em compartamento, locais e situações que favorecem a transmissão”, diz.

“Eventualmente pode haver alguma diferença genética, como em qualquer doença, que faz com que as pessoas tenham uma capacidade de transmissão maior. Mas em uma pandemia isso é irrelevante, porque a transmissão é tão disseminada que o comportamento médio é o que importa. Não o específico”, completa.

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“Filho de pobre é cidadão, e a gente paga imposto pra ter segurança”, reivindica Janeclécia Gomes, mãe de dois filhos na Escola Ebenézer Gueiros, na Iputinga, Zona Oeste. Um deles, de 13 anos, tem paralisia cerebral e é um dos quatro cadeirantes da unidade, onde estudam 42 crianças com deficiência.

Na escola, não houve condições de começar o ano letivo. A expectativa é que as aulas iniciem na próxima segunda-feira (18) com a maior parte dos 430 alunos alocados numa galeria próxima, reformada e adaptada pela Secretaria Municipal de Educação. A Ebenézer Gueiros tem diversas rachaduras na área onde há um primeiro andar, na parte de trás do terreno, além de problemas de infiltração e climatização. Os adolescentes com deficiência precisam ser trocados em duas mesas porque não há fraldário.

Pais e professores se negaram a dar início ao ano letivo na escola Ebenézer Gueiros (foto: Simpere/divulgação)

A coordenadora da unidade, Izabel Cristina Barcelos, relembra que, em 2018, a escola se arrastou para conseguir terminar o ano letivo. Apesar do envio de ofícios à secretaria, nada foi feito efetivamente. Em 2019, pais e professores não aceitaram que as aulas começassem numa situação em que uma sala estava dividida para duas turmas e o almoxarifado, servindo de espaço para aulas.

Na quinta-feira (14), durante reunião na Ebenézer Gueiros, a gerente geral de gestão de rede, Maria Costa, destacou as adaptações que já estão sendo feitas na galeria que irá abrigar sete salas e a cozinha, que servirá apenas merenda fria. Também serão colocadas grades, ar condicionados, telas de proteção e toldos, além de reforço na segurança com viatura e uma faixa de pedestres.

Comunidade escolar se reuniu nesta quinta (15) na escola Ebenézer Gueiros (foto: Raíssa Ebrahim/MZ)

Em nota à Marco Zero Conteúdo, a Secretaria de Educação do Recife informou também que, em 2018, o projeto de recuperação estrutural da Ebenézer Gueiros foi contratado, e as obras estão em andamento desde janeiro. Apesar de solicitado, não informou o calendário de entrega.

Alagamentos e banheiros sem pia

Pais e professores de pelo menos mais duas outras escolas municipais solicitaram ajuda do Simpere neste início de ano. Segundo denunciou o sindicato, na Paulo VI, na Linha do Tiro, Zona Norte, os banheiros alagam quando chove forte – o feminino sequer tem pia. Por conta da quadra alagada, há relatos de leptospirose. Crianças e professores já tiveram que ir embora porque passaram mal de tanto calor.

A pasta de Educação argumentou que, na escola Paulo VI, é necessária a instalação de uma subestação para poder ter ar condicionado, processo que já está em andamento, segundo nota da assessoria de imprensa. Além disso, assegurou que os ventiladores estão sendo colocados até a climatização total da unidade, e que as obras dos banheiros começaram na semana passada.

O processo de climatização da rede municipal de ensino começou em 2017 e atualmente, de acordo com os cálculos da secretaria, 70% das escolas estão com ar condicionado.

Parte da escola Paulo VI alagou com os recentes temporais (foto: Simpere/divulgação)

Já na escola Magalhães Bastos, que funciona num imóvel cedido pela igreja católica, na Várzea, Zona Oeste, as salas, por falta de prevenção, também inundaram devido aos temporais recentes.

Sobre a Magalhães Bastos, a prefeitura confirmou que foram identificadas goteiras em quatro salas e que, em 48 horas, o telhado foi substituído e a questão, solucionada.

Sem prevenção, salas da escola Magalhães Bastos não resistiram aos temporais (foto: Simpere/divulgação)

Na quarta-feira (13), pais e alunos dessas três escolas protestaram na sede da Prefeitura do Recife. Depois houve uma reunião com a Secretaria de Educação. O acesso de pais e professores, segundo relato do Simpere, só foi liberado após pressão como reação à mobilização de cerca de 20 guardas municipais para “conter” o grupo.

Guardas Municipais foram acionados no protesto desta semana na Prefeitura do Recife (foto: Simpere/divulgação)

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A mensagem acima é assinada pelo Movimento pelas Crianças e passou a circular pelos grupos de Whatsapp após a divulgação do resultado eleitoral, no último domingo (28). O canal informal para denúncias dos estudantes pela internet, que surgiu no Recife, repete o mesmo modelo utilizado pela deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL). No início desta semana, a deputada divulgou uma imagem nas suas redes sociais pedindo denúncias dos estudantes de manifestações políticas e ideológicas dos professores, ato que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses.”

O chamado para uma fiscalização de conteúdos divulgados nas escolas da capital pernambucana foi repudiado pelas entidades de representação dos professores locais, inclusive por ferir legislações municipais e estaduais. É que, em Pernambuco, a Lei 15.507, de 2015, proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, no âmbito do estado, ou seja, não seria permitido fazer uso desses aparelhos para filmar ou gravar os professores. Desde 2012, a lei municipal 17.837 já proibia o uso dos aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos na sala de aula das escolas do Recife, exceto para fins pedagógicos. “O mais gritante nesse caso é a tentativa de tolher a liberdade do professor no cumprimento do seu dever, que é o aprendizado e a avaliação dos alunos, como determina o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, norma que está abaixo apenas da Constituição Federal. A categoria lamenta que esse tipo de conduta”, disse Wallace Melo, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), que representa os cerca de 90 mil docentes da rede privada do estado.

Wallace classificou a divulgação da mensagem como “mais um episódio de discursos fascistas que continuam ganhando força pós-eleições”. O Sinpro-PE informou que até agora não recebeu denúncias de professores que tenham sido vítimas desses tipos de ações, mas ofereceu previamente o apoio do seu departamento jurídico para os docentes.

A divulgação da mensagem pelo Whatsapp mobilizou uma reunião plenária do Conselho Municipal de Educação do Recife nesta terça-feira (30), mas o órgão ainda não se pronunciou sobre que medidas irá tomar. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que representa os professores da rede pública, informou que divulgará uma nota sobre o caso em breve. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiantou apenas que está debatendo o assunto, porém não emitiu nenhum posicionamento até a publicação desta matéria.

Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte lamentou o ambiente de ‘patrulhamento’ no país, mesmo após o período eleitoral. “Esse tipo de discurso convocando uma fiscalização de conteúdo em sala de aula não se sustenta. Nenhum órgão público abre uma investigação baseado em boatos”, argumentou. Perguntado sobre a possibilidade de uma atuação mais direta da OAB-PE no caso, o presidente informou que nenhuma ação está sendo articulada até o momento.

Movimento pelas Crianças

Durante esta terça-feira (30), a reportagem fez várias ligações em horários diferentes para o número divulgado pelo Movimento pelas Crianças no Whatsapp, mas todas elas foram direcionadas para a caixa de mensagens.  O mesmo número de telefone também aparece na página do movimento no Facebook, que tem 2,6 mil seguidores. Na última segunda-feira (29), essa página publicou o mesmo conteúdo distribuído pelo Whatsapp. O post tem pouco mais de 60 curtidas e 12 comentários, divididos entre mensagens de apoio e de críticas.

No Facebook, o Movimento pelas Crianças se diz formado por “pais e familiares indignados com as crescentes tentativas de manipulação moral e sexualização das crianças”.  A breve descrição informa ainda que o grupo foi formado inicialmente por 82 pessoas. As publicações da página começaram a ser divulgadas em setembro do ano passado, com conteúdos contrários à exposição do Queermuseu, que foi cancelada pelo Santander Cultural após críticas de movimentos religiosos. A mostra reunia obras de 85 artistas, incluindo nomes como Cândido Portinari.

Em alguns vídeos contrários à exposição, Rogério Magalhães, que foi candidato a vereador pelo DEM em 2016, mas não se elegeu, se apresenta como coordenador do movimento. Rogério Magalhães é oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e sobrinho do ex-prefeito e ex-governador Magalhães. O telefone que está divulgado na mensagem direcionada aos alunos do Recife é o mesmo contato que ele divulga nos seus perfis nas redes sociais (há pelo menos três no Facebook, um deles com 15 mil curtidas). Esse número não atendeu nossas ligações.

Em sua postagem mais recente feita nesta terça-feira,  contudo, Rogério publicou uma mensagem onde diz: “liberdade de ensino sim, doutrinação ideológica não”. A mensagem informa ainda que o grupo que ele representa é contra qualquer tipo de censura ou doutrinação ideológica em sala de aula, “mas que as crianças merecem um ensino de qualidade e não formação político-partidária”, e arremata com uma hashtag em defesa do projeto Escola sem Partido no Congresso – uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Escola sem Partido  propõe uma série de limitações aos docentes na abordagem de assuntos ligados à política e à religião, entre outros.

ATUALIZAÇÃO

Dois dias após a publicação desta matéria, o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) enviou uma nota sobre o caso. Abaixo reproduzimos o material na íntegra:

Na tarde desta quarta-feira (31) quatro entidades sindicais que representam trabalhadores em educação em Pernambuco reuniram-se com a promotora Eleonora Rodrigues, do Ministério Público de Pernambuco, para apresentar denúncia contra uma campanha de assédio aos professores e professoras em sala de aula, liderada por um autodenominado “Movimento pelas Crianças”. As entidades foram Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Sinpoja (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes), Sinpmol (Sindicato dos Professores Municipais de Olinda) e Sinpere (Sindicato dos Professores do Recife).
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Nas redes sociais, o “movimento” incentiva os estudantes a constranger seus professores e professoras utilizando telefones celulares para gravar suas aulas e “denunciá-los” por supostamente “fixar ideologia política na cabeça dos alunos”.
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O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) assinou denúncia apresentada à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Para o Sindicato, o movimento de extrema-direita visa constranger e agredir professores e professoras em sala de aula.
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A denúncia do Sintepe alerta que postagem confronta o princípio de liberdade de cátedra, inscrito em nossa Constituição, em seu artigo 205, que assegura, claramente, “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Contraria também o que está explícito, logo em seu artigo 3º, na nossa Lei de Diretrizes e Bases Nacional – LDB (Lei 9,394/1996).
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O documento-denúncia também recomenda que a Secretaria de Educação do Estado garanta, por meio de ações afirmativas e imediatas, a proteção dos docentes, a autonomia didático-científica e pedagógica e o direito de livre expressão e iniciativas das professores e professores.
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Por fim, o Sintepe concorda com a Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco à Secretaria de Educação de Pernambuco e demais secretarias de educação que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

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Há tempo que estes números preocupam entidades e movimentos sociais ligados ao campo e à educação, ainda mais pelo fato dos municípios mais pobres serem os mais afetados.

Para Clarice Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB), “esses números revelam o fracasso da atual política de educação no campo”. Para ela, os instrumentos criados precisam ser revistos para que se alcance o resultado esperado. “Se por um lado existe um esforço do governo federal em ampliar o transporte escolar rural, por outro, esse esforço não é o mesmo para evitar o fechamento das escolas”, exemplifica. “Não faz sentido pensarmos em transporte sem alunos. Ou seja, é um conjunto de critérios que demonstram as falhas das atuais políticas educacionais”, ressalta Santos.

Já para Erivan Hilário, do setor de educação do MST, o fechamento destas escolas representa um atentado à educação, um direito historicamente conquistado. “O fechamento das escolas no campo não pode ser entendido somente pelo viés da educação. O que está em jogo é a opção do governo por um modelo de desenvolvimento para o campo, que é o agronegócio”, aponta. Segundo Erivan, a situação que vivemos “não está isolada desta opção, porque o agronegócio pensa num campo sem gente, sem cultura e, portanto, um campo sem educação e sem escola”.

Ele observa que ao mesmo tempo em que há fechamento sistematizado das escolas no campo, o número de construções de novas unidades educacionais nos centros urbanos têm crescido. “Esse é um dado importante de ser analisado. O fechamento das escolas do campo contribui para o êxodo rural, além de consolidar o papel do agronegócio nessas regiões com a priorização dos lucros”, ressalta.

Além da falta de escolas, outro fenômeno observado é a chamada “nucleação”, quando várias unidades escolares são concentradas numa “escola polo”. Isso tende a minar cada vez mais a educação já cambaleante nestas regiões, dificultando o processo de aprendizagem e crescimento de crianças e jovens.

Empurra-empurra

A falta de investimento das prefeituras locais é apontada como um dos grandes motivos para o fechamento das escolas no campo.  As prefeituras, por sua vez, alegam que o número de alunos matriculados não é o suficiente para manter novas unidades educacionais. Porém, o fechamento dessas escolas atingiu cerca de 83 mil alunos em todo o país.

De acordo com Erivan, mesmo nas regiões onde existem vagas, sobra precariedade. Das 70.816 instituições na área rural registradas em 2013 (uma década antes eram 103.328), muitas delas continuam sem infraestrutura adequada, biblioteca, internet ou laboratório de ciências. Outro ponto de alerta é a falta de adequação do material didático.  Sem falar da adoção de conteúdos, práticas e atividades distantes do universo cotidiano e simbólico dos alunos camponeses, quilombolas ou ribeirinhos, bem como aponta Erivan.

Falta de fiscalização

Lançada em 2014, a Lei 12.960 tinha como objetivo mudar as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e um dos pontos previstos era justamente aumentar o grau de exigência para que uma escola fosse fechada, mas na prática não foi o que aconteceu.  Para o Sem Terra, o grande problema é a falta de fiscalização. “O MEC institui as portarias, as leis são sancionadas, mas, na prática, quem tem o poder de fechar as escolas é o município. Se o município alega falta de alunos e de verbas, as escolas acabam sendo fechadas, e políticas que poderiam impedir esse fato não são colocadas em prática”.

“Não faz sentindo investir na formação de professores se não tem escolas, por exemplo. Por isso, bato na tecla de que a questão central é a articulação política do governo com os municípios – que são os responsáveis diretos pelos fechamentos -, e também um pacote que contemple as demandas prioritários”, diz Santos. “Dentro desse contexto, eu vejo um cenário negativo, que só poderá ser revertido com muita luta, de quem acredita que a educação é a única maneira efetiva de construção social”, destaca Erivan.

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