No início, a propriedade era quase um passatempo, onde José Nilto, que é conhecido pelos vizinhos pelo sugestivo apelido de Zé Nosso, passava os finais de semana mais dedicado aos reparos na casa do que a cuidar da incipiente lavoura. Mudar-se em definitivo estava fora de questão, tanto pela impossibilidade de produzir sem contar com um fonte d’água, tanto para a agricultura quanto para consumo da família, além do desconforto que seria viver sem saneamento básico.

Tudo mudou durante a pandemia. Para escapar do coronavírus, Zé Nosso levou toda a família para o sítio. Apresentado pelos vizinhos agricultores à equipe técnica do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), organização não governamental que atua na região desde os anos 1990, primeiro ele instalou cisternas para captação de água da chuva.

Quando soube da existência do sistema de reúso de água, vendeu o negócio no distrito e investiu todo o dinheiro na propriedade. O hidrômetro instalado pelo IRPAA informa que, após três anos, 280 mil litros da água utilizada pela sua família de quatro pessoas no banheiro e na cozinha foram reutilizados. “Essa água serve para fertilizar e irrigar ao mesmo tempo. A gente evita usar nas verduras e legumes, para não contaminar, então ela irriga os pés de tangerina, mamão, algodão, cana-de-açúcar, capim e palma”, explica Zé Nosso.

De acordo com o zootecnista e assessor técnico do IRPAA, André Rocha, “o hidrômetro não é um componente essencial dos sistemas de reúso mas, se faz importante em unidades experimentais ou de fins didáticos, por gerar dados sobre o volume de água reutilizados. Isso favorece o convencimento acerca da importância dessa prática para as famílias que tem dificuldade obter água para produção agrícola, e consequente determinação da relação custo-benefício, considerada boa, para a inserção dos mesmos nas futuras políticas públicas de Estado”.

Segundo Rocha, apesar do reaproveitamento rudimentar, sem tratamento, ser feito há bastante tempo por famílias do semiárido que deixavam escoar as “águas cinzas” – usadas no chuveiro, lavanderias e pias – para áreas do quintal, ainda há estranheza quando os técnicos propõem a adoção de sistemas de reúso da água.

Da estranheza à maravilha

Foi o caso de Zé Lito e dona Luzia, um casal de idosos que vivem no Esfomeado, outra comunidade rural de Curaçá.

“Quando o agente de saúde chegou aqui falando de reúso, a gente não entendeu nada. Aí, depois, quando veio a técnica agrícola explicando que tinha de arrancar um bocado da palma plantada, achei mais esquisito ainda”, conta Joselito Borges da Silva, de 79 anos, o Zé Lito. A necessidade de retirar a palma foi para garantir espaço para a construção do sistema de reúso, na verdade, pequenas estações de tratamento d’água que requerem algumas dezenas de metros quadrados para serem implantadas.

Dois anos depois, Zé Lito celebra: “eu duvidei, mas hoje eu tô vendo que é uma maravilha!” O hidrômetro do equipamento marca que, em dois anos, o casal reaproveitou 125 mil litros de água.

Sua esposa, Luzia Ventura da Silva, de 70, relembra como era o quintal antes da instalação do sistema. “A água se perdia toda, corria pela valeta aquela água preta, juntava mosca e fedia demais. A gente nem matava as galinhas para comer porque elas viviam bicando aquela nojeira”, explica.

O casal divide as tarefas no manejo do sistema. Ela é quem faz a limpeza da caixa da gordura e cuida das fruteiras, enquanto ele limpa o filtro e opera uma peça que os técnicos chamam de “reator biológico”, um grande recipiente coberto por uma tela onde as bactérias fazem o “serviço sujo” de transformar a água usada nos banheiros em uma “bioágua”, limpa o bastante para ser usada sem sustos na agricultura.

Presidente da associação dos agropecuaristas do Frade, Viviane Costa Paiva também é a agente de saúde que atende a comunidade. Em sua rotina de acompanhar os casos de doença nas famílias dos sítios, principalmente em crianças e pessoas idosas, ela não tem dúvidas dos impactos do reúso. “É muito grande a diferença porque aqui não tinha banheiro, então a gente degradava o solo na questão de não ter banheiro, ser tudo esgoto a céu aberto. As residências que conseguiram obter o reúso, hoje elas têm um tratamento, a água tá lá guardadinha, não é aquela coisa que fica a criança na sujeira”, explica.

Viviane tem certeza que a melhoria na saúde da sua vizinhança também está relacionada à alimentação. “A desnutrição aqui não era total, não, mas tinha famílias que passavam por mais dificuldades porque a casa era cheia de filhos e o alimento era pouco. Eu mesma comia muito xique-xique assado, mas minhas filhas não sabem nem o que é”, comenta Viviane, acrescentando que, “naquela época não tinha Bolsa Família, não tinha esses programas sociais que também ajudam as famílias daqui”.

Meta: 200 mil sistemas

A Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), a rede de entidade que, no início do século, criou a bem sucedida campanha pela construção de 1 milhão de cisternas, deu o pontapé inicial para articular a implantação de 200 mil sistemas de coleta e tratamento de esgoto e reúso de água como aqueles que mudaram os roçados da família de Zé Nosso e do casal Zé Lito e Luzia, no sertão baiano.

De acordo com André Rocha, que também faz parte do grupo de trabalho da ASA que busca a universalização do saneamento básico rural, esse seria a quantidade mínima “para dar escala de atendimento à demanda potencial, mas a necessidade é bem mais ampla”. Tal como aconteceu no caso das cisternas, o objetivo é mobilizar sindicatos e associações no âmbito dos municípios para, na esfera dos governos estaduais e Governo Federal, incluir o tema na elaboração das políticas públicas. “Vários ministérios, secretarias e instituições estão sendo procuradas”, revela.

Rocha estima que, atualmente, o IRPAA já implantou cinco mil sistemas familiares, além de dois que tratam o esgoto em escala comunitária e, ao menos, 30 em escolas rurais. “Com exceção do Maranhão, todos os estados do Nordeste, bem como no semiárido de Minas Gerais, há sistemas de reúso em operação”, explica. No Ceará são três mil, além de dezenas de unidades nos outros estados.

“As organizações que promovem a difusão do reúso de água não são apenas as que fazem assistência técnica rural, como o IRPAA, mas várias outras ligadas à luta por acesso água, instituições de ensino, ambientalistas do segmento de agricultura familiar, agroecologia e Convivência com o Semiárido”, explica.

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Anualmente, a Região Metropolitana do Recife (RMR) presencia situações de caos, em decorrência das chuvas, que se manifesta por inundações e deslizamentos cada vez mais recorrentes e intensos. Essa situação se reflete especialmente nas comunidades periféricas que, além dos prejuízos materiais e risco à vida, convivem com questões relacionadas à proliferação e contaminação por doenças de veiculação hídrica. Assim, doenças de pele, leptospirose e doenças gastrointestinais, por exemplo, surgem como desdobramentos “naturais” do contato direto e involuntário com água misturada a rejeitos nocivos (esgoto doméstico, lixo comum e hospitalar, óleos automotivos etc.).

É muito importante lembrar que a ausência ou precariedade de redes de esgotamento sanitário nos territórios periféricos da RMR acarreta práticas rudimentares, muitas vezes inadequadas, para o destino dos esgotos produzidos. Tais práticas, associadas à inexistência de infraestruturas eficientes de drenagem urbana e descarte inadequado de lixo, produzem quadros em que é comum encontrar rejeitos domésticos, juntamente com a água das chuvas, alagando ruas, sendo lançados em valas e poluindo córregos, canais e rios. Além disso, é comum encontrar fossas sumidouras, que funcionam como pontos de concentração de água frequentemente muito próximos uns das outros, e fossas negras, o que contribui para contaminação de corpos d’água, inclusive do lençol freático, e agrava as condições de estabilidade de encostas, por erosão ou escorregamento de barreiras, e potencializam a ocorrência de desastres.

Essa situação, por si só, aponta para as graves desigualdades que historicamente caracterizam o espaço urbano da RMR e, diante da iminência das mudanças climáticas e, com ela, a intensificação de períodos chuvosos, concorre para a construção de um cenário de grandes desafios. Segundo o estudo feito pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (Agência Brasil, 2024), entre os estados com o maior número de pessoas em áreas de risco de deslizamento, enxurradas e inundações, Pernambuco ocupa a 5^a colocação com mais de 800 mil pessoas (863.482), sendo que deste total, 206 mil estão no Recife e 188 mil em Jaboatão dos Guararapes. Apenas a RMR concentra 73,3 % desta população, e Recife e Jaboatão juntos, municípios mais críticos, concentram 45,7 %.

Dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo de 2022, revelam, por exemplo, que entre os aproximadamente 1,35 milhão de domicílios particulares permanentes ocupados na RMR, cerca de 30% fazem descarte inadequado esgoto doméstico, como fossa rudimentar, vala, corpos d’água e outras formas não ligadas à rede geral. Desse percentual, 31% dos domicílios com descarte inadequado se concentram na cidade do Recife, enquanto Jaboatão responde por 22%. É válido ressaltar que esses percentuais não se confundem com cobertura de redes de esgotamento sanitário, uma vez que dados, de 2021, do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, destacam que quase metade da população da RMR (45,2%) não conta com coleta de esgoto.

Há de ser considerado que esses dados não se distribuem de forma homogênea no espaço urbano das cidades da RMR, revés, concentram-se sob porções territoriais que se caracterizam especialmente pela precariedade de infraestruturas e serviços públicos essenciais, intimamente relacionados às condições de pobreza, implicando a ausência ou deficiência de serviços como esgotamento sanitário, drenagem e coleta de lixo.

Nesse cenário, a ocorrência de soluções informais individualizadas para descarte de rejeitos assemelha-se mais a uma escolha aparentemente única, embora represente uma alternativa prejudicial para o desenvolvimento urbano e autodestrutiva para as comunidades mais vulneráveis social e economicamente. Esta dinâmica perpetua a ausência de intervenções formais e efetivas por parte das instituições públicas, contribuindo para a marginalização contínua dessas comunidades. Assim, essas estratégias comunitárias e rudimentares, longe de representar uma solução sustentável, destacam-se como manifestação de uma trágica combinação entre a ausência do Estado, carência de serviços essenciais e o desafio de enfrentar as mudanças climáticas em curso.

Dessa forma, o problema que se impõe é conciliar medidas para sanear esses espaços de pobreza à estratégias para preparar a metrópole à adequação climática. Sendo esta uma situação de notório conhecimento das autoridades públicas, por que essa questão ainda não é central na agenda pública dos governos locais? Por que temos a impressão de que nada, ou quase nada, tem sido feito? E o que impede medidas eficientes e efetivas se tornarem prioridades? Evidentemente, há de se considerar as dificuldades inerentes à implantação de infraestruturas responsivas às necessidades da população, especialmente, diante de condicionantes tão característicos como os das ocupações urbanas periféricas na metrópole recifense. A morfologia urbana e as tipologias habitacionais derivadas da autoconstrução encerram em sua complexidade imensos desafios que levam a presença significativa de becos e vielas, associadas a quadras irregulares, a se traduzirem em obstáculos à urbanização desses espaços.

No entanto, limitar-se às “dificuldades” que estes espaços impõe a sua urbanização não pode ensejar argumento ou desculpa para a negação pública, por parte das autoridades municipais, do problema posto à realidade especialmente dos mais pobres e vulneráveis. Sanear e urbanizar são possíveis, e a ausência de um não pode ser considerada impeditiva do outro. Esta mesma lógica se aplica para o tratamento dos locais de risco que, certamente, coincidem com a ausência de urbanização e saneamento na RMR. Assim, é necessário ponderar abordagens integrativas, como as apresentadas nos exemplos dos Manual de Ocupação dos Morros desenvolvido pelo Programa Viva o Morro (convênio nº 082/1999) nos anos 2000. Elaborado com o intuito de romper com o estigma de preconceito criado pelas dificuldades para ocupação urbana do terreno de declividade, o manual apresenta uma série de técnicas e padrões construtivos, urbanísticos e de infraestrutura para planejar e administrar os morros (Fidem, 2004) que vão ao encontro do atual quadro de transição climática.

As intervenções urbanísticas em áreas de morros ou alagáveis geralmente ficam restritas em função de demandas isoladas. Assim, é imperativo romper essa lógica e apontar para a urgência de um processo de urbanização que integre políticas de habitação, redes de saneamento e drenagem, educação ambiental e saúde pública. Além disso, aplicar soluções tecnológicas de baixo custo às abordagens tradicionais de descarte de esgoto e drenagem urbana podem contribuir consideravelmente para a mitigação dos impactos negativos do “consórcio” entre condições precárias dos territórios periféricos e intensificação das chuvas.

No que diz respeito ao descarte de esgoto, a implantação de fossas sépticas comunitárias, devidamente equacionadas para atender a conjuntos de domicílios, utilizando processos naturais de degradação e filtragem de rejeitos, como as fossas biodigestoras, surgem como alternativas viáveis. Consideradas economicamente mais sustentáveis, estas práticas, além de contribuir para a melhoria das condições habitacionais e saúde da população, podem ajudar a reduzir a saturação do solo e minorar a ocorrência de deslizamentos.

Na dimensão de drenagem urbana, uma possibilidade viável seria a utilização de materiais porosos na pavimentação, permitindo uma distribuição mais homogênea da infiltração da água das chuvas no solo e evitando a sobrecarga das redes de drenagem. Essa prática, combinada com a instalação de reservatórios para captação e armazenamento de água da chuva, pode reduzir significativamente o risco de alagamentos e deslizamentos em decorrência da erosão do solo. Além disso, a água captada pode ser usada para irrigação, limpeza doméstica e outras atividades, aliviando, inclusive, o sistema de abastecimento da RMR.

Em áreas de maior propensão a inundações e alagamentos, a integração de abordagens como biorretenção a partir de jardins filtrantes, onde a água da chuva é coletada e filtrada a através do solo e da vegetação, e a criação de bacias de armazenamento temporário da água da chuva ou parques alagáveis, se apresentam como alternativas à adaptação climática. As águas retidas nesses processos podem ser destinadas à utilização na limpeza e irrigação de jardins e parques urbanos ou mesmo para liberação lenta aos cursos naturais das águas urbanas da RMR, contribuindo assim para controlar o fluxo das águas e evitar desastres sociais acarretados pelas condições climáticas.

Por fim, é de máxima importância que o problema seja reconhecido pelas autoridades públicas como urgente e que a população, especialmente os mais pobres, compreendam a gravidade do que, acima, chamamos de “trágica combinação”, pois é precisamente sobre essa população que recaem com mais intensidade os efeitos nocivos do descaso com o meio ambiente e o saneamento básico nos territórios periféricos. Notadamente, o planejamento e o ordenamento urbano, em contextos tão complexos como o da RMR, não é uma tarefa fácil. Porém, é possível. Contudo, para esse fim, é imperativo um maior protagonismo das comunidades, demandando publicamente a correta e legítima contemplação dos seus direitos e necessidades.

Se pela via da negação das autoridades públicas constituiu-se um quadro de negligência histórica com as comunidades nos territórios periféricos na RMR, “naturalizando” a dramática realidade que vitimiza os mais pobres e lhes imputa o dever de buscar soluções particulares e individuais para problemas sociais coletivos, apenas pela via da coletividade, da luta e do engajamento e participação popular as soluções podem encontrar cominho à realização.

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A empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) está prestes a ser entregue para a iniciativa privada. Com a venda da estatal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), espera arrecadar, no mínimo, R$ 1 bilhão. Feita sem quase nenhum alarde ou repercussão na imprensa, a primeira audiência pública para a privatização aconteceu em uma sala virtual e com transmissão pelo YouTube. Entidades da sociedade civil demonstraram preocupação e alertam sobre os riscos desse processo feito de modo atropelado e sem nenhum diálogo com a população piauiense.

Passados mais de 60 anos desde a criação da Agespisa, hoje a estatal conta com um capital social de R$ 621.910.776 (conforme último balanço publicado pela empresa, aprovado em julho do ano passado) e atende uma população de 1.628.890 pessoas, distribuídas em 155 cidades e 22 povoados piauienses. Com dívidas parceladas, a empresa ainda acumulava uma débito de mais de 200 milhões de reais.

Apesar da longa trajetória, a crise da Agespisa tem sido pauta fixa da mídia local nos últimos dez anos. Para organizações da sociedade civil, a audiência para privatização da empresa pública responsável pelo abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos/as piauienses, no último dia 10 de abril, expôs a forma como o governo manipulou, unilateralmente, os dados sobre o recurso natural mais importante do estado, sem que a sociedade fosse comunicada, mascarando a obrigatoriedade de divulgação, para entregar a administração da água para uma empresa privada.

Apenas 13 pessoas na audiência pública

Somente 13 pessoas participaram do debate que, apesar da relevância do tema, não contou com nenhum prefeito dos 224 municípios do Estado, nem mesmo representantes de agências que lidam com recursos hídricos lá estiveram. “A audiência pública, realizada através do YouTube, foi mais uma encenação para legitimar um processo que negligencia totalmente os interesses e preocupações da população”, comentou o engenheiro Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí. Segundo ele, os representantes sindicais, que buscam proteger os direitos dos cidadãos, foram calados e limitados em suas intervenções.

“Não se pode considerar a legitimidade da audiência que não respeitou a consulta pública, que disponibilizou apenas 14 dias para contestação de um processo que tem nove mil páginas”, disse o sindicalista. Florentino diz ter certeza que as decisões já foram tomadas nos bastidores, “longe do escrutínio popular”. Segundo ele, o governo está entregando ouro para uma empresa que só visa lucros já que, de imediato, de acordo com as regras do edital, vai promover um aumento real de 16,5% na tarifa de água e 80% na de esgoto.

Também consta no projeto que será a agência que regulamenta e fiscaliza a distribuição da água no Estado – Agrespi, a responsável pela execução do saneamento básico na zona rural, com aporte de 30 milhões de reais. De acordo com o engenheiro, a proposta não foi discutida na audiência, embora faça parte da concessão.

Participação rasa e só pela internet

Para o engenheiro Florentino, “é inadmissível que a agência que regula e fiscaliza seja a mesma que vai executar os serviços de saneamento básico. Isso não existe, é ilegal”, assegura. O engenheiro garante que irá “à Justiça questionar a ilegalidade observada na audiência pública por não cumprir seu papel. Faremos o que for possível para que a água continue sendo tratada como um bem público de todos piauienses e não como commodities”. 

O mesmo sentimento foi compartilhado pela representante do Conselho de  Direitos Humanos do Piauí, Carla Mata, que questionou a metodologia da audiência virtual, para debater talvez, de acordo com ela, o assunto mais importante para a população do Piauí e o futuro das próximas gerações.

Segundo a conselheira Carla,  “é impossível se ler  nove mil páginas do relatório que foi apresentado, quando se teve menos de uma semana para conhecer um estudo complexo como deve ser. Ou seja, ficou visível que a audiência foi meramente para cumprir formalidades que justifique juridicamente o processo”, avaliou, afirmando ainda estar decepcionada com o processo.

O Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, os Urbanitários, ressaltou a necessidade do governo do Piauí realizar debates mais amplos, com o conjunto da sociedade, ouvindo todos os segmentos e que leve em consideração as propostas já apresentadas pela a categoria sobre a privatização.

Em nota o sindicato afirmou: “De forma totalmente arbitrária e atropelada, o governador Rafael Fonteles, representado pela secretaria de Administração, acelera a entrega dos serviços de saneamento público para a iniciativa privada, promovendo audiência através das redes sociais, onde pouquíssimas pessoas puderam se inscrever via e-mail e a participação popular via chat do YouTube foi rasa e limitada”.

O secretário de Administração do Estado, Samuel Nascimento, presidiu a audiência, disponibilizando algumas informações sobre o processo do leilão que será realizado em agosto próximo, com lance mínimo de R$ 1 bilhão. Disse ainda que a empresa vencedora terá a obrigação de investir R$ 10 bilhões no abastecimento em oito anos e na universalização do abastecimento e 15 anos para levar saneamento básico para todo o estado, incluindo a zona rural. Ele também informou que oito empresas já se mostraram interessadas em disputar pelo domínio da água no Piauí.

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Como é a vida em uma ilha com uma infra-estrutura tão precária? Um dia antes da nossa visita ao município havia chovido e as ruas, a grande maioria delas sem asfalto e calçamento, estavam tomadas por poças de lama. A PE-001, rodovia no litoral norte de Pernambuco que corta a Ilha de Itamaracá, é um dos poucos locais da cidade onde é possível encontrar asfalto e, ainda assim, em condições precárias, bastante esburacada e com mal sinalizada.

No percurso que vai da rotatória que fica na entrada da ilha até o início da trilha da Mata do Amparo, local onde é possível pegar um barco em direção a Praia do Sossego, é possível encontrar algumas poucas bocas de lobo, muitas ruas sem calçamento, poças de água acumulada e pilhas de lixo. O rio Âmbar, no trecho mais urbanizado do município, encontra-se completamente poluído e tomado pelas baronesas.

Muitas propriedades da cidade estão abandonadas e/ou com placas de “vende-se” ou “aluga-se”. Apenas em dois locais da Ilha foi possível encontrar o serviço de drenagem com bocas de lobo e bueiros: no centro comercial da cidade próximo à Igreja Nossa Senhora do Pilar, no bairro do Pilar, e no Residencial Ciranda da Ilha, no bairro de Jaguaribe. Ainda assim, ambas localidades convivem com vazamentos de esgoto com mal cheiro e acúmulo de lixo nas ruas.

“Ainda conseguiram encontrar 2% de saneamento básico aqui? Então foi muito até, porque o que a gente vê é asfalto sendo construído, mas a rede de esgoto mesmo, com tratamento de água, escoamento e drenagem, não tem não. Talvez tenha só lá no Residencial Ciranda da Ilha, que foi construído há uns oito anos, mas fora isso não consigo lembrar de nenhum outro lugar”, declarou o metalúrgico aposentado Oxis Pereira, que mora na Ilha de Itamaracá há 20 anos.

Ainda de acordo com Pereira, o abastecimento de água é outro problema da cidade. “Os moradores que querem ter acesso a água precisam cavar poço porque se depender da rede vive faltando. Eu mesmo tive que fazer um poço na minha casa para poder receber meus parentes e amigos aqui, porque fazia vergonha receber as visitas sem água”, concluiu o aposentado.

A gerente de Programas da organização Habitat Brasil, Mohema Rolim, explica que o saneamento básico não é apenas o acesso a um tratamento de esgoto adequado: “é também um conjunto de serviços que formam condições básicas para a existência da população, então, diz respeito ao acesso à água potável e tratada, o acesso a uma estrutura urbana de qualidade, a limpeza das vias públicas, tudo isso que é um direito do cidadão e um dever do poder público”.

“E o resultado dessa falta de acesso ao saneamento básico é uma saúde fragilizada, com uma maior incidência de doenças por contaminação da água, e é também a falta de dignidade para a população, porque geralmente são pessoas que vivem em uma situação de maior vulnerabilidade social que convivem com essa realidade”, concluiu Rolim.

De acordo com dados do Censo 2022, 66,73% da população da Ilha de Itamaracá é abastecida pela rede geral de água e 64,28% têm acesso à coleta de lixo.

Consequências para a saúde

Na rua Recife, no bairro do Pilar, os moradores convivem com uma vala que passa em frente às suas casas. É nesta rua que mora Oxis Pereira. Ele conta que a água é corrente, mas muitas vezes há um acúmulo de entulho nas valas e a água fica parada, cenário ideal para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Não é à toa que a ilha foi um dos municípios contemplados com a primeira remessa de vacinas contra a dengue que chegaram a Pernambuco em março. De acordo com o Ministério da Saúde, a estratégia de distribuição do imunizante considera regiões de saúde com municípios de grande porte e alta transmissão da dengue nos últimos dez anos. Os dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, divulgado nesta quarta-feira, 17 de abril, mostram que,em 2024, Itamaracá teve 16 casos prováveis de dengue, atingindo assim quase o dobro dos nove casos registrados no ano passado.

“Aqui a gente tem que estar sempre de repelente porque tem muito mosquito por conta do lixo acumulado e das poças de água”, afirmou Oxis.

Prejuízo ao turismo

Dono de um bar localizado na beira mar da Ilha de Itamaracá, Jamerson Pereira vê o potencial de seu negócio ser prejudicado devido à dificuldade de acesso à praia. “A falta do saneamento, do calçamento, impacta muito porque uma rua calçada é uma rua que não tem buraco, você transita com mais segurança, não tem poeira, não tem lama, é muito mais atrativa. Como é que o cliente vai chegar aqui se a estrada está cheia de buracos e, quando chove, fica impossível de colocar um carro aqui?”, contestou o empreendedor.

“Além disso, sem estrutura na cidade a gente tem enfrentado muitos problemas com invasões de propriedades que estão abandonadas aqui, com muitos assaltos. Falta segurança tanto para os moradores quanto para os turistas. Nós temos uma paisagem única aqui, bem preservada, uma praia de águas limpas e quentes, um verdadeiro paraíso. Isso aqui era para ser um ponto turístico forte, mas devido ao descaso da gestão que não cuida da cidade, não é”, concluiu Jamerson.

No site e nas redes sociais da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, a tentativa de transmitir a imagem de “ilha encantada”, cantada por Reginaldo Rossi, está estampado no slogan “O paraíso é aqui”. Porém, o que os moradores e turistas encontram na cidade é bem diferente de um lugar paradisíaco, como enfatiza a guia turística e sócio-fundadora do Instituto Histórico e Geográfico de Itamaracá, Manu Rodrigues: “a falta de saneamento básico é uma das coisas que prejudicam bastante o turismo na ilha. Recentemente, um grupo visitou a ilha para fazer um vídeo de divulgação do turismo e saiu horrorizado com a situação do esgoto a céu aberto e do mau cheiro no centro da cidade, perto da Igreja do Pilar, que é um ponto turístico daqui”.

“Quando eu estou guiando um grupo eu faço o possível para amenizar essas questões do mau cheiro e evito mostrar alguns lugares que acabam atrapalhando toda a beleza da Ilha. Eu amo esse lugar e acredito muito no potencial que ele tem para o turismo, por isso que me formei e me especializei na história daqui. Se nessas condições de abandono eu consigo trazer grupos de até 160 pessoas por mês, imagine o que poderíamos fazer fornecendo uma boa estrutura para o turista?”, disse Rodrigues.

A Fortaleza de Santa Cruz de Itamaracá, conhecida como Forte Orange, um dos pontos turísticos mais famosos da cidade e de grande valor histórico para o estado de Pernambuco, está deteriorada e aparenta sofrer com a falta de manutenção. Os turistas que visitavam o local no momento em que a reportagem da Marco Zero estava lá não passaram nem 15 minutos no forte e saíram reclamando da falta de atrativos do local.

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O Recife é marcado por uma diversidade cultural rica e por uma história dinâmica que o caracteriza como uma das principais metrópoles do país e uma referência no Nordeste brasileiro. No entanto, por trás das suas belezas e vitalidade, reside uma realidade de desigualdade social profunda que se manifesta de maneira alarmante nos territórios periféricos urbanos, onde a população convive há décadas com ausência ou precariedade de serviços essenciais como esgotamento sanitário.

Dados do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, destacam que a Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentava, segundo estimativas para o ano de 2021, quase metade de sua população (45,2%) sem coleta de esgoto, o que supera a média nacional de 44,2%. O Recife, que abrange apenas cerca de 8% do território metropolitano, concentrava 34,7% dos residentes da RMR sem acesso aos serviços de coleta de esgoto. No âmbito do próprio município, esse percentual corresponde a mais da metade (55%) da população residente.

Confirmando essa perspectiva, dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo Demográfico de 2022, demonstram que aproximadamente um quarto das moradias no Recife não contam com descarte adequado do esgoto doméstico.

Associado a isso, com base no Índice de Gini, a RMR se destaca como a segunda mais desigual do país e também apresenta a menor renda média per capita entre os 40% mais pobres das metrópoles do Nordeste. Essa disparidade se reflete em diferentes problemas urbanos, incluindo o acesso a serviços essenciais, como o saneamento básico.

Dados esses aspectos, no contexto urbano do Recife, ressalta-se um histórico marcado pela carência significativa de infraestruturas de esgoto e um padrão de distribuição das infraestruturas existentes ligado a uma profunda desigualdade socioespacial. Ao longo de décadas de gestão predominantemente pública, localidades relativamente privilegiadas, frequentemente, concentraram maiores investimentos, enquanto áreas menos favorecidas foram sistematicamente negligenciadas.

O favorecimento dessas regiões privilegiadas, em detrimento das áreas mais carentes, ilustra vividamente uma lógica de manutenção da desigualdade perpetuada através das políticas urbanas. Mesmo a proximidade geográfica de áreas pobres a redutos de riqueza, casos comuns no Recife, não se traduz em benefícios iguais entre essas áreas. Ao contrário, a desigualdade é acentuada, fortalecendo a constatação de que a distribuição desigual de recursos e serviços urbanos está diretamente ligada à estrutura social.

Nas periferias do Recife, é comum encontrar ruas estreitas e sinuosas, onde o esgoto flui livremente a céu aberto, sem qualquer tipo de tratamento. Esse cenário insalubre é um lembrete diário da disparidade de condições de vida entre os bairros mais ricos e os mais pobres da cidade. Enquanto em algumas áreas o esgoto é devidamente coletado e tratado, nas comunidades periféricas, o acesso a esse serviço básico é um benefício inalcançável para muitos.

À medida que os bairros mais ricos recebem atenção prioritária das autoridades municipais e estaduais, as comunidades mais pobres são deixadas à margem, sendo levadas a buscar soluções particulares, frequentemente inadequadas, para o descarte do esgoto. Esta é uma manifestação flagrante da injustiça social que permeia nossa sociedade.

Para enfrentar esse problema complexo, é necessário um compromisso sério por parte das autoridades competentes, bem como da sociedade civil e do setor privado. É preciso investir em projetos de infraestrutura que levem o saneamento básico para todas as comunidades, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. Além disso, é fundamental implementar políticas públicas inclusivas que garantam o acesso universal aos serviços básicos como saneamento, que influencia tantas outras áreas como saúde, habitação, meio ambiente e qualidade de vida.

O ano das eleições municipais oferece uma oportunidade singular para abordar essa problemática e debater soluções. Como equilibrar a oferta de serviços essenciais de saneamento na metrópole do Recife? Como o Estado pode preencher as lacunas e preparar as bases necessárias para avançar significativamente na oferta dos serviços de esgoto? É dever da sociedade levantar essas questões e cobrar o comprometimento com ações concretas por parte dos seus representantes.

*Bacharel em Gestão de Políticas Públicas, doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Pesquisador do Observatório das Metrópoles (Núcleo Recife).

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Entre os conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, onde o Eco Resort está inserido, circula informação sobre um plano de ação emergencial para que, nesse prazo, o empreendimento ajuste seu projeto hidrossanitário, que, supostamente, estaria em desacordo com as licenças expedidas pela CPRH, pois o licenciamento não permitiria a existência desse canal de drenagem para o mar.

As obras que estavam sendo executadas pelo condomínio na dragagem pluvial (fotos abaixo) foram paralisadas pela agência até que o empreendimento apresente o diagnóstico.

Em nota, o Eco Resort negou qualquer irregularidade, garantiu possuir todas as licenças e informou que “não despeja qualquer efluente sanitário no mar, uma vez que possui estrutura completa de rede de esgoto, ligada diretamente à Compesa, com tubulação exclusiva, totalmente separada da rede de drenagem” (veja os detalhes mais abaixo).

O empreendimento tem 407 unidades, entre flats e bangalôs, e fica ao lado da famosa “igrejinha de Carneiros”, um dos principais cartões-postais do estado. A notícia da autuação por esgoto foi publicada pela Marco Zero Conteúdo em primeira mão na semana passada. O caso aconteceu no dia 19 de março. Segundo os informes de balneabilidade da CPRH, a praia dos Carneiros já está própria para banho novamente.

A Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Praia dos Carneiros (Adesc), que representa hotéis, pousadas e restaurantes, também enviou material para análise. O laboratório particular Quarklab igualmente constatou contaminação por coliformes fecais e pela bactéria Escherichia coli além do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A turbidez – o mesmo que turvação ou redução de transparência – também estava fora dos parâmetros.

Em nota enviada nesta terça (9), a CPRH apresentou detalhes sobre o que poderia ter ocasionado o problema: “A equipe de fiscalização verificou que as estações elevatórias estão funcionando conforme apresentado e aprovado pela CPRH. O problema apresentado ocorreu, provavelmente, pelo substrato orgânico (húmus) comprado pelo condomínio para o paisagismo do local. Esse substrato provavelmente escorreu pela rede de drenagem”.

A agência esteve no local nesta segunda e terça (8 e 9) e informou que não foram coletadas novas amostras para análise em laboratório, “mas a coloração e odor da água estavam normais”. Representantes do condomínio tiveram reunião com a CPRH na sede do órgão no Recife na segunda (8) pela manhã.

O que diz o Eco Resort

Em nota à reportagem, o Eco Resort negou qualquer irregularidade e garantiu possuir “todas as licenças necessárias para o seu funcionamento e seu projeto foi aprovado pela CPRH e Compesa”. “A licença, portanto, não proíbe os maceiós”, enfatiza. O texto divulgado pela assessoria do condomínio não faz qualquer menção à questão do húmus, apresentada pela agência.

O Eco Resort disse ainda que “contratou especialistas ambientais para avaliar as informações trazidas pela CPRH”. E finalizou: “Reforçamos que o empreendimento não despeja qualquer efluente sanitário no mar, uma vez que possui estrutura completa de rede de esgoto, ligada diretamente à Compesa, com tubulação exclusiva, totalmente separada da rede de drenagem. Para este serviço, foram investidos em torno de R$ 1,5 milhão, com a construção de duas elevatórias internas e um emissário com mais de 5 quilômetros de extensão, para destinar 100% dos efluentes sanitários produzidos pelo condomínio para serem devidamente tratados na estação de esgoto da Compesa, em Tamandaré, sistema que funciona plenamente desde 2019”.

A reportagem recebeu, no fim de semana, vídeos enviados por leitores da “canaleta” de águas pluviais, que vai do empreendimento ao mar, levantando a possibilidade de haver presença de esgoto novamente porque havia espuma e uma água barrenta. O condomínio explicou que “as imagens em questão dizem respeito a um maceió. Trata-se de um caminho natural das águas de chuva e do mar. É possível encontrar várias formações como essa ao longo da orla. É comum que haja espuma, em virtude da salinidade, especialmente em dias de maré alta. Um possível turvamento pode acontecer em decorrência da vegetação e outros materiais da natureza”.

Questionada sobre as licenças de Instalação e Operação, a CPRH explicou que inicialmente o projeto do condomínio previa um sistema final de esgotamento sanitário com seis sistemas de fossas mais os sumidouros. Quando da renovação da Licença de Instalação, o Eco Resort apresentou uma carta de viabilidade da Compesa para que os efluentes fossem interligados à rede da companhia, através de estações elevatórias e emissários, até um poço da concessionária pública. A Licença de Operação foi requerida logo depois, já com essa modificação. Não haveria, portanto, qualquer dissonância entre o que foi aprovado e o que foi executado.

Atualizado em 10/4/24, às 7h32

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