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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Um país que sumiu do mapa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Aug 2021 19:35:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[crise econômica e pandemia]]></category>
		<category><![CDATA[democracia em colapso]]></category>
		<category><![CDATA[democracia no Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[golpe de 2016]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Texto originalmente publicado na newsletter da Marco Zero. Clique aqui para assinar nossa newsletter O relato que ocupará os próximos parágrafos costuma gera reações que vão da tristeza à nostalgia entre as pessoas amigas que já o escutaram. É provável que, registrado por escrito, circulando pela internet entre um público mais diverso e, talvez, mais [&#8230;]</p>
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<p><strong>Texto originalmente publicado na newsletter da Marco Zero. <a href="https://marcozero.us18.list-manage.com/subscribe/post?u=6903930ec168971e947bb728b&amp;id=c1b8b74962">Clique aqui</a> para assinar nossa newsletter</strong></p>



<p>O relato que ocupará os próximos parágrafos costuma gera reações que vão da tristeza à nostalgia entre as pessoas amigas que já o escutaram. É provável que, registrado por escrito, circulando pela internet entre um público mais diverso e, talvez, mais jovem, soe como fantástico, tratando de um tempo e de um país que já não existem.</p>



<p>No entanto, a história que dá a dimensão das expectativas não realizadas e do quanto se tornou difícil viver no Brasil desde 2008, ano em que os fatos narrados aconteceram.</p>



<p>Até aquele ano, várias agências internacionais e fundos europeus que financiavam projetos e entidades da sociedade civil nordestinas que trabalhavam pela redução das desigualdades e na promoção de justiça social tinham escritórios no Recife, cidade que, para algumas delas, sediava toda a operação em território nacional. Então, todas decidiram que era hora de ir embora.</p>



<p>Instituições cuidadosas e responsáveis, convidaram para uma série de reuniões o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), em cujo escritório pernambucano este escriba trabalhava. Como, afinal, muitos dos projetos que apoiavam também eram financiados pela agência da ONU para as crianças e adolescentes, a ideia era fazer uma transição para que a decisão de saída do Brasil não criasse problemas para outros parceiros.</p>



<p>Participei de vários desses encontros com a presença dos técnicos e representantes de uma sopa de letrinhas: tinha gente da belga Volens, da norte-americana CRS (a Cáritas dos Estados Unidos), das alemães DED e GTZ, da britânica Oxfam-GB. Mas, por que essas instituições decidiram interromper o apoio financeiro aos projetos brasileiros? As explicações adicionam à história o tom surreal aos olhos de 2021.</p>



<p>As justificativas para a decisão repetiam frases como essas: “O Brasil está resolvido”; “o país caminha para a consolidação de um Estado do bem-estar social nos moldes europeus”; “O Brasil vive um momento de prosperidade e desenvolvimento irreversíveis”; “Os projetos tendem a se tornar política pública e serão financiados pelo próprio Estado brasileiro”; ou ainda “a classe média brasileira já tem condições financeiras de sustentar as ONGs com doações”.</p>



<p>Vivíamos a metade do segundo mandato do presidente Lula e tudo aquilo parecia sólido, principalmente para o olhar dos estrangeiros, que decidiram concentrar seus esforços e investimentos na África. Uma ou outra daquelas entidades manteve apoio a algumas iniciativas ambientais na Amazônia.</p>



<p>Ainda mantenho contatos esporádicos com algumas pessoas que participavam daquelas reuniões. Pelas redes sociais ou whatsapp, elas e eles me dizem que não conseguem entender como nem porquê as elites brasileiras foram capazes de sabotar o próprio país.</p>



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		<title>Brasil mais distante de cumprir metas da ONU</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Jul 2018 02:27:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[Agenda 2030]]></category>
		<category><![CDATA[aumento da desigualdade]]></category>
		<category><![CDATA[aumento da pobreza]]></category>
		<category><![CDATA[governo Temer]]></category>
		<category><![CDATA[Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]]></category>
		<category><![CDATA[Organização das Nações Unidas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em meio aos protestos de junho de 2013 ouvia-se pelas ruas do Brasil que o gigante finalmente havia acordado. A mesma expressão voltaria à tona nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Passados mais de dois anos do afastamento da ex-presidenta, uma análise da condução das politicas públicas e das mudanças [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: left;">Em meio aos protestos de junho de 2013 ouvia-se pelas ruas do Brasil que o gigante finalmente havia acordado. A mesma expressão voltaria à tona nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Passados mais de dois anos do afastamento da ex-presidenta, uma análise da condução das politicas públicas e das mudanças na legislação no período Temer mostra outra realidade: o gigante está ficando para trás.</p>
<p style="text-align: left;">Cresce a pobreza e com ela as desigualdades de classe, raciais e étnicas, de gênero e regionais. Se é verdade que os impactos sociais da recessão econômica passam a ser sentidos já em 2015, eles se agravam nos anos seguintes a partir da restrição orçamentária e da extinção de políticas e programas que direta ou indiretamente garantiam proteção social às populações mais vulneráveis.</p>
<p>Em 2017, 14,83 milhões de brasileiros viviam em situação de extrema pobreza ante 13,34 milhões em 2016, um crescimento de 11,2%. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) mostram que em termos percentuais o país voltou 12 anos no tempo, aos números de 2005, com 11,8% do total da população brasileira vivendo nessas condições.</p>
<p>Emoldurando esse cenário tivemos a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95, em 2016, limitando o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que, na prática, fortalece a posição dos patrões ao definir que os acordos coletivos podem se sobrepor às leis trabalhistas definidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo aí jornada de trabalho e salário.</p>
<h2>Desenvolvimento sustentável</h2>
<p>Seguindo nesta direção, o Brasil fica mais longe de atingir os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais se comprometeu junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030, juntamente com outros 192 países. É o que afirma o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Relatório Luz 2018, documento que analisa 121 das 169 metas dos 17 ODS, que abordam temas como saúde, educação, igualdade de gênero, combate à pobreza e à desigualdade, acesso à energia e ao saneamento, consumo saudável, uso sustentável dos ecossistemas e promoção da industrialização inclusiva, entre outros.</p>
<p>O relatório com diagnóstico e recomendações será lançado em Brasília na manhã desta quarta (11) e apresentado ao Fórum Político de Alto Nível da ONU &#8211; responsável por acompanhar a aplicação da Agenda 2030 – que estará reunido entre 9 e 19 de julho em Nova Iorque.</p>
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<p><script src="//e.issuu.com/embed.js" async="true"></script></p>
<p>“Queremos que o relatório caia como uma bomba. Não que os dados sejam novos. São todos dados oficiais. A questão é que quando você observa o conjunto das políticas é que tem a exata noção do quanto a situação é grave do ponto de vista do desenvolvimento sustentável”, explica Alessandra Nilo, coordenadora-geral da ong Gestos e co-facilitadora do processo de produção do documento elaborado pela sociedade civil.</p>
<p>Para ela, não dá para dizer que tudo estava bom antes do impeachment de Dilma. Falando do ponto de vista dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, Alessandra afirma que “foi muito ruim o que aconteceu antes, mas piorou muito”.</p>
<p>“A agenda ambiental, por exemplo, nunca avançou no Brasil. O desmatamento voltou ainda no período Dilma. Mas a verdade é que o país está cada vez mais desigual. Apesar de termos vários indicadores ruins em 2015 e 2016, eles eram progressivos e agora todos são de declínio. É bem frustrante”, afirma.</p>
<h2><strong>A pobreza e o espectro da fome</strong></h2>
<p>O aumento da desigualdade e da pobreza traz de volta ao Brasil o espectro da fome, agravado pelos cortes de verbas para os programas de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e de regularização dos territórios indígenas e quilombolas.</p>
<p>Segundo o Relatório Luz, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 2012, executou R$ 800 milhões e atendeu 180 mil agricultores. Em 2016 seu contingenciamento reduziu o total a 75 mil beneficiados e, em 2017, um novo corte de recursos baixou o número para 25 mil. Em 2018, a perspectiva é praticamente de extinção, com um orçamento de R$ 750 mil.</p>
<p>Menos recursos para a agricultura familiar deve repercutir no aumento da desigualdade, no país em que a concentração de renda do 1% super ricos é a maior do mundo. Segundo levantamento da Oxfam Brasil, em 2017 estes recebiam, em média, 36,1 vezes mais que a metade da população com os menores rendimentos (R$ 754). Os 10% mais ricos detiveram 43,3% do total de rendimentos do país, enquanto os 10% mais pobres detinham somente 0,7%.</p>
<p>Vítimas históricas, as comunidades tradicionais são consideradas pelas entidades da sociedade civil que elaboraram o documento como as mais vulneráveis à fome. “O direito à terra é a questão mais crucial para essas populações: os processos de demarcação e titulação das terras indígenas e dos territórios quilombolas permanecem estagnados, enquanto multiplicam-se mandados judiciais de reintegração de posse aonde existem conflitos fundiários, resultando no agravamento da violência local”.</p>
<p>Se as populações tradicionais veem seus direitos violados pela omissão do Estado, o agronegócio tem no Congresso uma bancada forte e aliada do Executivo Federal para fazer avançar suas demandas. Foi o que aconteceu com a recente aprovação, por comissão especial na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 3.200/2015 que “flexibiliza” a utilização de agrotóxicos no país – agora denominados “defensivos fitossanitários”.</p>
<p>E há outras “flexibilizações das leis ambientais” em tramitação no Legislativo, como o substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004 para mudar as regras de licenciamento de atividades agropecuárias, criando o licenciamento “autorregulatório” e repassando para estados e municípios a definição sobre as regras de licenciamento ambiental.</p>
<h2>Limite de gastos para saúde e educação</h2>
<p>Nos casos das políticas e programas de saúde e educação, o maior problema é o limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 a duas áreas que deveriam estar em expansão e não em retração de investimentos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil destina apenas 7,7% de seu orçamento à saúde, taxa inferior à média mundial e uma das mais baixas das Américas (à frente somente de Barbados, Haiti e Venezuela).</p>
<p>As implicações do desinvestimento virão com o tempo, mas já há focos de preocupação.</p>
<p>Referência internacional há alguns anos na prevenção e no tratamento da Aids, o Brasil vive hoje “uma grave crise na resposta ao HIV”, segundo o Relatório Luz. Apesar da queda da mortalidade &#8211; de 5,9 para 5,2 óbitos por 100 mil habitantes entre 1980 e 2017 – , entre 2006 e 2016 a incidência quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos e também cresceu entre as mulheres da mesma idade. As gestantes com HIV passaram de 2,1 por 1.000 hab. para 2,6 por mil no mesmo período.</p>
<p>Depois de sete anos em queda, os casos de malária voltaram a crescer no Brasil: de cerca de 143 mil em 2015 para 194 mil em 2017. A área endêmica da doença fica na região amazônica atingindo populações historicamente vulneráveis. O número de casos e de mortes por febre amarela também cresceu: 464 casos e 154 óbitos entre julho de 2017 e fevereiro de 2018.</p>
<p>Os desafios na educação não são menores. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. Segundo entidades que atuam na defesa do direito humano à educação, seria necessário aumentar em pelo menos R$ 50 bilhões os recursos orçamentários para garantir a qualidade mínima na educação básica brasileira.</p>
<p>A falta de creches é um problema crônico no país. O acesso das crianças entre 0 e 3 anos às creches cresce muito lentamente desde 2005 com déficit de 2,4 milhões de vagas. Segundo a PNAD/IBGE 2016, apenas 30,4% da demanda é atendida.</p>
<p>“A meta de atendimento era de 50% em 2005, para o Plano Nacional de Educação 2001 – 2010, postergada para o atual PNE que encontra-se sem perspectivas de alcance, em razão dos cortes orçamentários, desvinculações de recursos da União e do impacto já previsto pela Emenda Constitucional 95, que impossibilitará a construção de novas escolas e a ampliação de vagas neste e em outros segmentos da educação básica”, diz o documento produzido pela sociedade civil.</p>
<p>As desigualdades regionais e de raça no acesso à educação aparecem em todas as faixas de ensino, mesmo naquelas em que há melhorias recentes. É o caso do que acontece no ensino médio onde, nos últimos 14 anos, as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos aumentaram 21,5% na média nacional. Acontece que 71% dos adolescentes brancos dessa faixa etária estão matriculados contra 56,6% dos adolescentes negros.</p>
<p>Alessandra Nilo espera que o relatório seja uma referência para os candidatos nas eleições de outubro e que eles possam se comprometer com suas metas e recomendações. “O Brasil é um dos países mais promissores do mundo. Temos tudo, só não temos as lideranças que coloquem o Brasil na rota da sustentabilidade e que pensem as políticas de forma integrada. Os candidatos falam de tudo, menos dos projetos que eles têm para o país e os estados. O relatório pode ser um mapa orientador”, defende.</p>
<p><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/07/foto-relatório-2030.png"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-9600" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/07/foto-relatório-2030.png" alt="foto relatório 2030" width="1504" height="640"></a></p>
<blockquote>
<h2>Brasil é o quarto país do mundo em número de casamentos infantis</h2>
<p>Quando o assunto é políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, a situação é de &#8220;colapso&#8221; na perspectiva da sociedade civil, puxada pela extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2016, e pelos cortes orçamentários.</p>
<p>Enquanto aumentaram no último ano as denúncias de violência na Central de Atendimento à Mulher, com mais de 140 mil registros, os recursos da “Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” caíram 32,5%, de R$ 87,5 milhões em 2016 para R$ 59,1 milhões em 2017.</p>
<p>Um número do relatório chama a atenção: o Brasil ocupa o quarto lugar em número absoluto de casamentos infantis, atrás da Índia, Bangladesh e Nigéria. A eliminação desse tipo de casamento é uma das metas traçadas no tema de gênero dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em 2016, foram realizados 137.973 casamentos de meninas e meninos de até 19 anos no país. Desse total, 28.379 de meninos e 109.594 uniões de meninas.</p>
<p>Os números, de acordo com o Relatório Luz, devem ser bem mais altos do que os registros oficiais em razão da subnotificação por conta das uniões sem cerimônia civil ou religiosa. “A maior ocorrência se dá em áreas rurais e em famílias em situação socioeconômica vulnerável, condição alimentada pelo aumento de pobreza, falta de oportunidades laborais para jovens; gravidez não planejada; violência sexual, insuficiência legal e de políticas públicas”, relata o documento.</p>
<p>A desigualdade entre homens e mulheres está presente no mundo cotidiano do trabalho tanto quanto na representação política nos espaços de poder. Mesmo trabalhando mais e tendo um nível educacional maior, as mulheres recebem, em média, 76,5% dos rendimentos dos homens. Enquanto isso, o Brasil ocupa a 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a presença feminina no Poder Executivo. Se, entre 2005 e 2016, as mulheres ocuparam 27% dos cargos de ministras, em 2017 elas eram apenas 3,5%.</p>
<p>“O Brasil tem desconstruído as políticas de gênero, indo em direção contrária à meta 5 do ODS. Em 2016, a Lei 13.341 extinguiu todos os ministérios com agenda transversal (SEPPIR, Secretaria de Políticas para Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Agrário) e, em 2018, avançam projetos de leis e normativas que retrocedem em direitos das mulheres, meninas, da população negra e população LGBTI”, alerta o Relatório Luz.</p>
<p>Entre as iniciativas legislativas em tramitação que podem enfraquecer ainda mais as políticas de gênero citadas pelo relatório estão as que visam impedir o acesso à informação sobre o aborto seguro e criminalizam o aborto em qualquer situação; as que buscam revogar as disposições sobre a assistência às pessoas em situação de violência sexual; as que restringem o conceito de família à união entre um homem e uma mulher; as que estabelecem “proteção à vida” desde a concepção; as que proíbem a discussão de gênero e diversidade nas escolas e as que buscam diminuir o acesso à proteção social.</p></blockquote>
<p><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/07/MarcoZero-1.png"><img decoding="async" class="size-full wp-image-9590 aligncenter" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/07/MarcoZero-1.png" alt="MarcoZero (1)" width="800" height="2000"></a></p>
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		<title>O jogo geopolítico por trás da crise dos combustíveis</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 Jun 2018 21:26:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Entrevista]]></category>
		<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[crise dos combustíveis]]></category>
		<category><![CDATA[governo Temer]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Parente]]></category>
		<category><![CDATA[petrobras]]></category>
		<category><![CDATA[preço do diesel]]></category>
		<category><![CDATA[privatização da Petrobras]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ana Cristina Fernandes, 60 anos, é doutora em geografia econômica pela Universidade Sussex, tem mestrado em sociologia urbana pela Unicamp e se graduou em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco, onde atualmente dirige a Coordenação de Articulação e Promoção de Parcerias Estratégicas. Foi a ela que a Marco Zero Conteúdo procurou para entender [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Ana Cristina Fernandes, 60 anos, é doutora em geografia econômica pela Universidade Sussex, tem mestrado em sociologia urbana pela Unicamp e se graduou em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco, onde atualmente dirige a Coordenação de Articulação e Promoção de Parcerias Estratégicas. Foi a ela que a Marco Zero Conteúdo procurou para entender o que está por trás da crise de combustíveis que paralisou o Brasil e culminou com a demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Em duas horas de conversa, a pesquisadora traçou um panorama da disputa geopolítica em torno do petróleo no mundo e da estratégia brasileira de exploração soberana dessa riqueza. Agora considerada em xeque. Para Ana, existe um processo deliberado de desinvestimento na Petrobras para garantir vantagens competitivas a empresas estrangeiras que estão tomando o mercado nacional de derivados. É esse o sentido da política que vincula os preços internos dos combustíveis às oscilações do preço internacional do petróleo e às flutuações cambiais, que vendeu os gasodutos construídos com recursos públicos e reduziu o refino de óleo nas refinarias do Brasil, subsidiando derivados importados de outros países, especialmente dos Estados Unidos. “É um crime de lesa-pátria”, define. Na entrevista, ela também fala do papel da Operação Lava Jato, da tática americana de desestabilizar a Venezuela e da incapacidade de análise das elites brasileiras: “estreitas e que se contentam com pouco”.</p>
<p style="font-weight: normal;"><b>No momento em que a Petrobras volta ao centro da discussão econômica no país, como posicionar o seu papel estratégico?</b></p>
<p>O esforço de criação da Petrobras lá atrás com <a href="http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas2/artigos/EleVoltou/Petrobras">Getúlio Vargas</a> foi no sentido de assegurar que essa grande riqueza que foi descoberta no país (na época, basicamente na Bahia) fosse capaz de gerar benefícios para o povo brasileiro, para a economia brasileira. Os esforços passavam por tecnologia. Foi então criado um centro de pesquisa de desenvolvimento de tecnologias necessárias para se desenvolver essa atividade, o <a href="http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/tecnologia-e-inovacao/">Cenpes</a> (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), que funciona no campus do Fundão da UFRJ. Formamos geólogos, engenheiros, especialistas em mecânica de alta precisão. <span style="color: #000000;">Você tem uma decisão política, estratégica, do governo brasileiro, não apenas de fundar uma empresa que vai explorar </span><span style="color: #000000;">petróleo,</span><span style="color: #000000;"> mas dotar essa empresa das condições tecnológicas para que essa exploração seja autônoma. </span>Pensaram: `<i>ou desenvolvemos tecnologia aqui ou vamos ficar na mão de quem detém essa tecnologia</i>`.</p>
<p><div id="attachment_9175" style="width: 230px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/vernon-walters-petróleo-2.jpg"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-9175" class="wp-image-9175 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/vernon-walters-petróleo-2.jpg" alt="vernon walters petróleo 2" width="220" height="261"></a><p id="caption-attachment-9175" class="wp-caption-text">Vernon Walters</p></div></p>
<p style="text-align: left;"><b>Uma decisão pela soberania nacional&#8230;</b></p>
<p>Essa decisão incomodou muito desde o começo. As tentativas de destruir a Petrobras são muito recorrentes. A gente não teve só essa agora e aquela lá nos anos Fernando Henrique Cardoso, tivemos várias outras anteriores. No meio da recente documentação sobre o Brasil liberada pelo governo americano tem um telegrama do vice-diretor da CIA, <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Vernon_Walters">Vernon Walters</a>, que havia sido adido militar da embaixada americana no Brasil, em que ele argumenta que tinha conseguido chegar a um entendimento com o presidente Ernesto Geisel de que finalmente as reservas brasileiras poderiam ser exploradas por empresas estrangeiras. É um telegrama de 1974. E olhe que a gente não tinha muito petróleo naquela ocasião. Mas o telegrama já mostra o interesse estratégico americano na exploração desse petróleo.</p>
<p><b>A capacidade de explorar soberanamente o petróleo faz diferença na geopolítica internacional?</b></p>
<p>Quando houve a queda da União Soviética foi aquela degringolada geral e eles privatizaram tudo muito rapidamente, inclusive a companhia de petróleo. Foi um desastre. A Rússia que tem a quinta maior reserva de petróleo do mundo. Faz alguns anos, já com Vladimir Putin, ela foi <a href="http://www.adweek.com.br/noticia/putin_defende_reestatiza__o_da_yukos_e_legalidade_da_opera__o">reestatizada</a>. Todo esse capital que Putin utiliza para se manifestar com mais força na disputa contra o que ele chama de imperialismo não teria o mesmo efeito se essa empresa fosse privada. Ela é um componente fundamental do país no diálogo frente a outros países, especialmente em relação a aqueles que têm uma posição hegemônica no mundo, como os Estados Unidos, e mesmo a França e a Inglaterra. <span style="color: #000000;">São poucos os países que têm essa condição. </span><span style="color: #000000;">Cinco países detém uma parcela muito grande das reservais mundias em relação ao total. A</span><span style="color: #000000;"> Venezuela tem 25% das reservas mundiais, 22% na </span><span style="color: #000000;">A</span><span style="color: #000000;">rábia Saudita, 13% no Iraque e no Canadá. Esses países têm uma riqueza muito grande que </span><span style="color: #000000;">deveria</span><span style="color: #000000;"> ser um instrumento fundamental para o seu desenvolvimento.</span></p>
<p><b>O petróleo explica a pressão internacional e especialmente dos Estados Unidos contra a Venezuela?</b></p>
<p>Os países que fazem o jogo dos Estados Unidos geralmente, como é o caso da Arábia Saudita, o segundo maior produtor de petróleo, estão pacificados. A gente nunca ouviu falar de nenhum descrédito, nenhum problema de ditadura na Arábia Saudita, quando a gente sabe que o que existe lá é uma monarquia absolutista, uma ditadura estabelecida há muito tempo. Esse argumento, por outro lado, é constantemente utilizado contra a <a href="http://www.dw.com/pt-br/eua-pedem-mais-a%C3%A7%C3%A3o-contra-crise-na-venezuela/a-39380051">Venezuela</a>, que possui as maiores reservas do mundo, 25% do total. São dois pesos e duas medidas que mostram nitidamente como os discursos e as narrativas são utilizadas para assegurar acordos. <i>´Nós (os Estados Unidos) temos acordo com a Arábia Saudita </i><i>e </i><i>deixamos eles protegidos. Nós não temos acordo com o atual governo da Venezuela, nós vamos derrubar esse governo`</i>. Todos os países que têm grandes reservas e que de alguma forma não montaram alianças com os Estados Unidos vivem uma situação de instabilidade política: Irã, Iraque, Venezuela, Kuwait, Líbia, Rússia. Para estes países terem condições de explorar adequadamente suas reservas &#8211; do ponto de vista da sustentabilidade no tempo, porque são reservas finitas, recursos não-renováveis, estão colocadas basicamente duas condições. Uma é você conseguir estabelecer uma posição de soberania do país sobre essa exploração. E a outra é deter tecnologia para isso.</p>
<p><b>Foi esse o caminho que seguimos no Brasil a partir de Vargas e depois com os militares&#8230;</b></p>
<p>A exploração é uma atividade complexa. A cadeia produtiva é muito longa, envolve vários setores de atividade econômica e tem uma repercussão sobre o conjunto da sociedade e da economia. No caso brasileiro, demanda um investimento de pesquisa muito grande que é financiado pelo conjunto da sociedade porque a Petrobras fez o centro de pesquisa, mas mantém cooperação com as principais universidades públicas brasileiras que desenvolvem pesquisas de ponta na área. Foi preciso desenvolver muita tecnologia nacional para extrair o petróleo do pré-sal. Lembremos que quando as reservas foram descobertas no Brasil, no governo Lula, muita gente, especialmente a grande mídia, dizia que sua exploração nunca seria viável. (Hoje o pré-sal é responsável por 50% do petróleo extraído no Brasil). Você tem a exploração, e também o refino e a distribuição. Então a Petrobras tem uma capacidade de multiplicar qualquer investimento que ela faça de tal forma que se calcule que 10% do PIB brasileiro decorre dessa empresa. O seu campo de efeito é estrategicamente imenso para o desenvolvimento do país.</p>
<p><b>Houve um acúmulo de conhecimento tecnológico de décadas de investimento público, não é?</b></p>
<p>O investimento que foi feito começa lá atrás nos anos 50 e o conhecimento e a capacidade de operação vão se acumulando no tempo. Dos primeiros ensaios até a capacidade de refino foram 20 anos. O refino, lá nos anos 1970, foi resultado de um grande esforço feito pelo governo brasileiro, então no regime militar, que tomou dinheiro emprestado a juros muito altos, inclusive dos <a href="https://www.sapili.org/portugues/a-diplomacia-dos-petrodolares-relacoes-do-brasil-com-o-mundo-arabe-1973-1985-andrew-patrick-traumann">petrodólares</a>, que haviam inflado os bancos europeus justamente na sequência do primeiro choque do petróleo em 1974.</p>
<p><div id="attachment_9177" style="width: 310px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/Geisel-camaçari.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-9177" class="size-full wp-image-9177" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/Geisel-camaçari.jpg" alt="Geisel em Camaçari" width="300" height="237"></a><p id="caption-attachment-9177" class="wp-caption-text">Geisel em Camaçari</p></div></p>
<p><b>Construímos nossas refinarias com os petrodólares?</b></p>
<p>Em 1973, você tem um processo inflacionário muito grande no mundo, especialmente no mundo desenvolvido. Os caras lá na Arábia resolvem botar o preço do petróleo lá pra cima e nadam em dinheiro. E esse dinheiro então serviu para financiar, em alguns países, a estratégia de substituição de importações justamente dos derivados de petróleo que, na ocasião, cotados em dólar, forçavam muito a balança comercial brasileira. Então foram construídas diversas refinarias, como a de Camaçari, na Bahia. Naquela ocasião a gente importava bem mais petróleo porque não havia tantas reservas, mas reduzirmos a despesa fazendo refino dentro do país ao invés de comprar o produto refinado de importadores. Um passo importante. A gente consegue melhorar o refino e segue fazendo estudos com relação a continuar a exploração de novas reservas e a gente chega então à <a href="http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/bacias/bacia-de-campos.htm">Bacia de Campos</a>, que dá um salto na produção de petróleo brasileiro. Isso é antes do pré-sal. Final dos anos 80 e começo dos anos 90.</p>
<p><b>O cenário muda a partir da eleição de Fernando Henrique Cardoso para presidente?</b></p>
<p>O cientista político José Luis Fiori, da UFRJ, argumenta que o <a href="https://teoriaedebate.org.br/estante/60-licoes-dos-90-uma-decada-de-neoliberalismo/">neoliberalismo</a> só chega ao Brasil vinte anos depois do Chile (a partir do golpe militar contra Salvador Allende) porque o Brasil tinha construído uma estrutura produtiva industrial significativa e diversificada, que a introdução de uma política neoliberal iria destruir. Isso fez com que a classe empresarial resistisse. Quando Fernando Henrique consegue chegar ao poder, o Departamento de Estado americano põe de pé junto com os caras daqui o Plano Real. Ele é o instrumento essencial para se viabilizar negócios estrangeiros no Brasil. É muito importante a gente entender isso. E o Plano Real vai acontecer depois de 15 anos de inflação alta. Quinze anos de inflação alta para os empresários brasileiros é assim: eu me agarro com a capa de salvação. Seja o que deus quiser. Não dá mais para continuar assim. Então eles vão entregar alguns anéis para não perderem os dedos. E aí deu no que deu.</p>
<p><b>Apoiaram o governo, mas saíram perdendo?</b></p>
<p>Foi uma quebradeira geral no ABC paulista. Aí os empresários fizeram uma caravana para ir a Brasília. Fernando Henrique recebeu depois de muito tempo e deu tchau e bença, do mesmo jeito que ele deu tchau e bença para Antônio Carlos Magalhães com a abertura para o capital estrangeiro no polo petroquímico de Camaçari, em cuja cadeia de refino atuavam muitas empresas ligadas ao senador baiano. Fernando Henrique tava tão fortalecido que ele desdenhou as demandas dos empresários e continuou, seguiu adiante o processo de desnacionalização. A decisão de implantar o <a href="https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/collor-fhc-temer-neoliberalismo-brasileiro.html">Plano Real</a> é uma decisão estratégica para assegurar que o Brasil venha a ser um território de expansão do capital internacional e um território expressivo. Justamente no momento em que você tem as notícias das descobertas das reservas lá na Bacia de Campos.</p>
<p><b>Foi quando a Petrobras abriu o capital.</b></p>
<p>Uma das principais medidas de Fernando Henrique aos ser eleito é justamente levar ao Congresso a chamada <a href="http://www.apn.org.br/w3/index.php/reservas-estrategicas/32-conhea-lei-de-fhc-que-qquebrouq-o-monop-da-petrobr">Lei do Petróleo</a>, junto com a privatização de outras empresas públicas como foi o caso da Telebras. A Lei do Petróleo estabelecia então pela primeira vez a quebra do monopólio da Petrobras, a abertura da empresa ao capital investidor internacional. Quando Fernando Henrique propõe essa lei, ela gera uma reação, gera um debate muito forte. Era como se fosse uma espécie de tabu que começou a ser revertido. Foi muito forte a reação e o que eles fizeram para assegurar o processo, sem chamar de privatização, e Pedro Parente (então secretário-executivo do Ministério da Fazenda) já envolvido nisso, foi uma negociação com governadores e prefeitos para que os <i>hoyalties</i> do petróleo, que viessem a ser obtidos com a exploração, pudessem ser distribuídos para os governos dos estados e os municípios. Coisa que não existe em nenhum lugar do mundo. É uma jabuticaba, como se diz. Então, com isso, ele consegue que as bancadas estaduais e os municipalistas, que estavam com muita força na época, pressionassem os parlamentares para aprovar a lei. Eu acho que esse foi o primeiro baque.</p>
<p><b>Um baque para o processo de industrialização </b><b>nacional?</b></p>
<p>O processo de inovação é assim. Você não aprende a fazer as coisas de uma hora para a outra. E o nosso processo de industrialização, começando lá atrás nos anos 30, foi um em que as pessoas não acreditavam que a gente pudesse esperar. O tempo de desenvolvimento de tecnologia era longo demais. Então vamos importar. O petróleo possibilitou uma das poucas experiências no Brasil, por decisão política dos governantes, de desenvolvimento de tecnologia nacional. A mesma coisa os militares fizeram com o <a href="http://www.ita.br/">Ita</a> (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José dos Campos (SP) que gerou a <a href="https://embraer.com/br/pt">Embraer</a>, uma das cinco mais importantes empresas de aviação do mundo. Bom lembrar que gente também está enfrentando um momento crucial de <a href="http://m.jb.com.br/artigo/noticias/2018/03/10/venda-da-embraer-para-a-boeing-e-criminosa/">perda de soberania nacional nessa área</a>. Assim como foi decisão política também desenvolver tecnologia para a agroindústria com a <a href="https://www.embrapa.br/pt/home">Embrapa</a>. Quando o país tomou a decisão política de desenvolver tecnologia internamente, nós fizemos um dever de casa exemplar.</p>
<p><b>A indústria naval nacional que havia crescido no período militar praticamente fechou com FHC, como isso aconteceu?</b></p>
<p>Quando Fernando Henrique assume, a Petrobras era um dos mais importantes mercados da indústria naval. E aí o que ele diz? <em>`Não vamos mais subsidiar capitalistas descansados que têm reserva de mercado`</em>. Esse é um discurso que cola muito facilmente. As pessoas ficam entusiasmadas com a ideia que o mais competente que se estabeleça e de que os incompetentes devem ficar à própria sorte. Só que as pessoas não se dão conta de que todos os países que hoje são competências mundias de inovação e desenvolvimento tecnológico tiveram e ainda têm grandes investimentos públicos a financiar esse desenvolvimento. Até hoje. Incluindo os Estados Unidos. Toda a indústria armamentista norte-americana e também a área de pesquisa em saúde humana são financiadas pelo governo americano com o envolvimento das grandes universidades na produção científica e tecnológica, beneficiando a indústria farmacêutica, eletroeletrônica, uma rede infindável. Então quando Fernando Henrique assume, ele toma a decisão de importar de Cingapura, de importar da Coreia os navios da Petrobras. Aí essa indústria definha.</p>
<p><div id="attachment_9178" style="width: 258px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/p-36.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-9178" class="wp-image-9178 " src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/p-36.jpeg" alt="p-36" width="248" height="249"></a><p id="caption-attachment-9178" class="wp-caption-text">Plataforma P-36</p></div></p>
<p><b>Qual a repercussão?</b></p>
<p>O desemprego no setor foi fantástico, o Rio foi um dos estados mais atingidos e a gente passou a importar lá de fora. Aí começou a ter uma porção de acidentes, teve a <a href="https://zonaderisco.blogspot.com/2016/07/lembranca-explosao-da-plataforma-p-36.html">P-36</a>, você se lembra? Porque uma parte dessas atividades que eram desempenhadas por empresas subsidiárias da Petrobras, ou seja, estatais como ela, passam a ser terceirizadas, que vão fazer por um custo menor e sem o mesmo padrão de responsabilização. Eu não estou dizendo que seja a única alternativa e nem que a empresa pública vai existir sozinha. A gente vive numa economia de mercado e é importante que outras atividades aconteçam fora do campo governamental. Mas é ela o elemento impulsionador dos demais. Ela funciona com esse objetivo. Mas a Petrobras é um conglomerado que está perdendo seus braços. Pedro Parente vendeu muitos desses braços.</p>
<p><b>Mas, depois de FHC, com a eleição de Lula, o processo começa a ser revertido. Por que?</b></p>
<p><span style="color: #000000;">O </span><span style="color: #000000;">Lula é muito ligado aos trabalhadores por conta de sua trajetória de vida. Sua preocupação é gerar emprego e ele enxerga muito rapidamente a</span>importância de uma empresa como a Petrobras. Se tem um setor que pode desencadear a abertura de muitos postos de trabalho rapidamente é este. Ele tem um grande benefício que é o fato de que a Bacia de Campos já estava produzindo bastante e finalmente a Petrobras acha o <a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/a-trajetoria-do-pre-sal-a-aposta-vira-realidade">pré-sal</a>. A Petrobras vai colocar para moer um conjunto de ações que vão dar sequência ao processo de expansão da empresa. Tome projeto para financiar a construção das competências tecnológicas e industriais públicas e privadas para fazer a empresa crescer. Eles criam o <a href="http://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=9385">Prominp</a>. Quem quisesse ser fornecedor da Petrobras, que estava ampliando sua demanda por uma quantidade enorme de produtos e serviços, tinha que se qualificar para chegar no padrão de qualidade exigido pela empresa. Conheço o caso de Mossoró. O efeito na economia local é muito maior do que simplesmente fornecer para a Petrobras porque aquele padrão de qualidade vai ser referência para os outros negócios que as empresas locais vão ter.</p>
<p><b>Agora, no governo Temer, como você disse, a Petrobras está perdendo os seus braços. Pode dar alguns exemplos?</b></p>
<p>Construir é mais difícil, demora mais. Mas destruir é mais fácil. Nos gasodutos o que é que acontece? Dilma faz um investimento grande para completar a rede de dutos no Nordeste e, depois de pronta, ela foi <a href="https://www.brasildefato.com.br/2017/09/08/governo-temer-coloca-a-venda-90-de-transportadora-de-gas-natural-da-petrobras/">vendida na gestão de Pedro Parente</a>. Vender é fácil. Você tem no Nordeste toda a rede de gasoduto vindo do Rio Grande do Norte para cá e pro Ceará. Tem outra parte, que é uma rede na Amazônia. Tem uma rede bem mais capilarizada no Sudeste e no Sul. Houve um investimento muito forte nos governos Lula e Dilma. Eles agora estão vendendo. Agora a Petrobras vai pagar aluguel para que esse gás que sai lá do Rio Grande do Norte possa passar pela rede do gasoduto. Já estamos pagando aluguel. É impressionante, mas o preço da venda desse gasoduto representa três trimestres desse aluguel.</p>
<p><b>E o governo também anunciou que vai vender algumas refinarias.</b></p>
<p>É interessante notar que eles colocaram no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/04/petrobras-da-inicio-a-processo-de-venda-de-refinarias.shtml">processo de privatização</a> a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco; a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; ea Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, mas não colocam as refinarias do Sudeste. Eu acho que essa é uma questão interessante para explicar. Por que as do Sudeste ficam livres? Obviamente os interesses de lá, dos industriais, são relevantes para os empresários pressionarem de forma que eles não incorram nos custos que os daqui vão ter que incorrer. Ou seja, os industriais e empresários dessas outras regiões vão pagar mais caro. No Sudeste, não.</p>
<p><b>A </b><b>quantidade de óleo refinado no Brasil está caindo?</b></p>
<p>Essa é uma decisão muito perversa porque apesar da capacidade instalada, inclusive ampliada em anos recentes, você coloca as refinarais operando com capacidade ociosa muito grande e amplia a importação de produtos derivados do exterior, especialmente de empresas norte-americanas. Mas não fica só aí, o mais complicado é que o governo subsidia o preço dos produtos importados elevando, portanto, o preço das refinarias brasileiras. É isso que o senador <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/2018/04/requiao-e-o-petroleo-estupido-nao-e-o-triplex-que-esta-em-jogo/">Roberto Requião (MDB-PR) vem denunciando</a>. O que mais importa nesse momento é abrir a caixa-preta dos custos de operação da Petrobras. Segundo estimativa de alguns engenheiros ouvidos pelo senador, o custo de produção do petróleo e dos derivados (diesel e gasolina) é muito menor do que a Petrobras cobra. O preço que a Petrobras tá cobrando por litro no mercado interno na refinaria, porque é a refinaria que vende para as distribuidoras, a própria BR e as demais, é 120% acima do custo de produção, segundo esses engenheiros. Então a margem de lucro é de 120%.</p>
<p><div id="attachment_9179" style="width: 268px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/Pedro-Parente.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-9179" class=" wp-image-9179" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/Pedro-Parente.jpg" alt="Pedro Parente" width="258" height="256"></a><p id="caption-attachment-9179" class="wp-caption-text">Pedro Parente</p></div></p>
<p><b>E para onde vão esses recursos?</b></p>
<p>Segundo Requião, esse dinheiro é transferido para pagar os dividendos dos acionistas e está subsidiando a entrada dos derivados importados por um preço menor. Por que os derivados importados estão entrando no mercado? Porque o preço da refinaria brasileira está sobrestimado e eles entram com um preço mais barato. É uma ação de lesa-pátria. Então, Pedro Parente atuava como um executivo cujo objetivo era destruir o mercado da empresa que ele dirigia. É uma situação absolutamente impensável em qualquer uma dessas empresas petroleiras que a gente conhece. O que o golpe fez, na verdade, foi botar de joelho a capacidade da nação brasileira definir os destinos dessa grande estrutura e desse grande patrimônio que é a Petrobras. Quer dizer que os beneficiários finais desse esforço feito por décadas pela sociedade brasileira vão ser os investidores estrangeiros?</p>
<p><b>Na prática o que estamos vendo é a privatização da Petrobras?</b></p>
<p>O que eles tentam evitar é a designação de que estão privatizando. Então o que eles estão fazendo? É desinvestimento. O que é desinvestimento? Você abrir mão de uma porção de atividades, vendendo, deixando de fabricar, subsidiando o que vem de fora. Mas o termo privatização, que está intimamente ligado na cabeça das pessoas como algo negativo, eles evitam.</p>
<p><b>Explique o caso dos poços de petróleo no Rio Grande do Norte.</b></p>
<p>Os poços em terra lá no rio Grande do Norte e ainda mais lá na Bahia estão em extinção, ele chamam de poços maduros. Mas existem vários, ainda há muitos, muitos lá em operação. Eu visitei lá e vi. E ai o que Parente fez? Tomou a decisão de encerrar as atividades lá no Rio Grande do Norte. Eu tenho um aluno petroleiro que trabalha lá no Rio Grande do Norte e ele me explicou que esses poços são menos desafiadores tecnologicamente, porque você está em terra, então eles servem como se fossem laboratórios de experimentação para as tecnologias que vão ser aplicadas em alto-mar. Então é preciso que a empresa mantenha esses laboratórios, e não se desfaça deles, justamente porque eles permitem que se façam algumas estimativas do que pode acontecer com aquelas matérias, com aquelas tecnologias quando elas estiverem em alto-mar. Eles estão fechando tudo isso. Vendendo.</p>
<p><b>Todo esse processo está relacionado à redução da influência internacional do Brasil?</b></p>
<p>Com certeza, não só porque somos o maior país da América do Sul, que tem uma importância estratégica enorme, afinal o que o governo brasileiro decidir influencia os vizinhos latinoamericanos, mais intensamente os sulamericanos. Posso dar o exemplo do papel que o Brasil exerceu na crise do Irã, durante o governo Lula, que acabou interferindo na decisão de outros países de não se alinhar tão diretamente aos americanos. Exercer esse controle sobre o governo brasileiro, para os americanos, é fundamental não só em função do petróleo, mas em função das diversas agendas que eles querem fazer prevalecer pelo mundo. Se vai estar em andamento uma invasão à Venezuela, depende muito da posição do governo brasileiro essa invasão ser aprovada. O Brasil tem um papel importante.</p>
<p><b>O enfraquecimento da posição do Brasil nos Brics também entra nessa equação geopolítica?</b></p>
<p>Derrubar Dilma não é só ter acesso às reservas brasileiras e ao mercado brasileiro de derivados, mas controlar, assegurar uma influência favorável aos americanos em vários fóruns. Os Brics com Dilma, especialmente com Dilma, e isso é muito relevante, foi uma construção. E de novo se você pegar as matérias de Míriam Leitão da época, o que é que ela falava? <i>`Brics? O que é que é isso? Não tem que sustente esse bloco, por nenhum critério ele se sustenta`</i>. Mas foi dada sequência e os países firmaram uma porção de acordos. Entre esses acordos eles criaram algumas coisas muito importantes.</p>
<p><b>Quais?</b></p>
<p>Uma delas foi o Banco dos Brics. O Banco dos Brics nasce para financiar o desenvolvimento econômico nos países menos desenvolvidos, que têm dificuldade de obter financiamento no Banco Mundial ou então só obtêm financiamento do Banco Mundial (criado e controlado até hoje pelos norte-americanos) se adotarem políticas bem ortodoxas, de ajuste fiscal, que foi o que fez Geisel tomar dinheiro emprestado dos petrodólares árabes. Mas por que? Porque não vinha com nenhuma rubrica dentro, de ter que fazer isso ou aquilo. Porque o Banco Mundial na época não queria emprestar se não fosse seguindo o seu receituário.</p>
<p><b>Os Brics também criaram uma espécie de fundo?</b></p>
<p>Sim. Um fundo monetário, ou seja, um fundo de estabilização para países que estivessem enfrentando problemas de instabilidade monetária. Um fundo monetário alternativo ao FMI. E para facilitar os acordos comerciais laterais, multilaterais, que representam hoje uma parcela muito grande do comércio mundial, estava em andamento a criação de uma moeda comum. Então você imagine. Uma moeda comum significa o que? Você não precisar mais do dólar como moeda conversível. A redução da demanda pelo dólar, portanto, a desvalorização da moeda deles e a possibilidade de uma moeda nova que poderia extrapolar as trocas comerciais dos Brics para outros países. Então, a capacidade desse bloco de viabilizar uma alternativa geopolítica concreta no médio prazo era muito grande. E Dilma foi uma grande estimuladora de soluções institucionais para a criação do Banco dos Brics.</p>
<p><div id="attachment_9186" style="width: 385px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/inauguração-Banco-dos-Brics.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-9186" class=" wp-image-9186" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/inauguração-Banco-dos-Brics.jpg" alt="Inauguração do Banco dos Brics" width="375" height="202"></a><p id="caption-attachment-9186" class="wp-caption-text">Inauguração do Banco dos Brics</p></div></p>
<p><b>Houve o enfraquecimento desse projeto multipolar dos Brics?</b></p>
<p>Quebrar o Brasil, ajuda a quebrar esse projeto alternativo. Hoje, os Brics não convidam o governo brasileiro para mais nenhuma atividade. O Brasil está fora de todas as atividades dos Brics. Em resumo, destruindo o Brasil, eles destroem uma parte importante dos Brics. Por isso que eles (as lideranças países dos Brics) estão defendendo Lula no fim das contas. É um bloco político que compreende que Lula sendo novamente presidente altera o pêndulo. O Brasil tem, com Lula, a possibilidade de fazer novamente um desvio nessa trajetória que fortalecerá os demais países também.</p>
<p><b>Como você vê o papel da Operação Lava Jato nesse processo?</b></p>
<p>Corrupção tá na origem da natureza humana. Se você olha direitinho a quantidade de gente que fura o sinal, deixa de pagar alguma coisa, sonega imposto, para numa calçada, não dá o troco certo… essa é uma coisa alastrada pela sociedade. Então é muito difícil você eliminar. Mas você tem que ter algumas medidas para manter sobre um determinado controle porque a corrupção generalizada é extremamente perversa para o funcionamento da vida de uma forma geral. A China tem problema de corrupção do mesmo jeito, os Estados Unidos não ficam atrás. Eu acho que o que faz a diferença é que nesses países, a China entre eles, existe uma noção de nacionalidade. As pessoas valorizam a sua nacionalidade, o seu país e têm um projeto de país, de nação. Eles não aceitam a possibilidade de você ameaçar esse projeto, que vai ser daninho para a coletividade. No Brasil, o nosso problema central é esse. A gente está sempre sendo chamado de cidadão de segunda categoria, país que não é sério, tudo que é ruim acontece mesmo no Brasil&#8230; Isso é disseminado. Se você não gosta de uma pessoa, você não defendê-la. Se você não gosta de um país, você não vai defendê-lo.</p>
<p><b>Há uma exploração política da corrupção?</b></p>
<p>A corrupção é explorada politicamente periodicamente no país. Repare, o que foi que aconteceu com Getúlio? Foi corrupção. Antes de Juscelino morrer, depois que voltou do exílio, ele foi envolvido num escândalo de corrupção cujo problema foi um apartamento. A campanha de Jânio Quadros foi a da vassoura, para varrer a corrupção. A mesma coisa a de Fernando Collor, a dos marajás. Corrupção foi o que mais houve no regime militar. <span style="color: #000000;"><span style="font-weight: normal;">O caso de Camaçari, </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-weight: normal;">que beneficiou empresas ligadas a Antônio Carlos Magalhães, </span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-weight: normal;">é um exemplo claro disso.</span></span> Só que não se chamava pelo nome. A corrupção é periodicamente usada como mecanismo para enevoar a visão da sociedade sobre os reais problemas que a gente vive.</p>
<p><b>É o que acontece agora?</b></p>
<p>Uma evidência contundente de que a <a href="https://www.brasildefato.com.br/2017/07/21/fhc-em-1997-lava-jato-em-2014-o-novo-velho-golpe-contra-a-industrializacao-do-pais/">corrupção é só uma desculpa</a> é o fato de que se o problema era só corrupção põe os caras na cadeia e se preserva a empresa. Mas a gente está destruindo as empresas. Não só a Petrobras, mas todas as empresas envolvidas na Lava Jato. Você está destruindo o setor que era um dos mais importantes do país, que era o de engenharia, um setor intensivo em conhecimento e que estava avançado em mercados estrangeiros. Esse setor foi dizimado. Você não podia ter destruído a empresa. O que foi que os americanos fizeram com as empresas envolvidas em grandes escândalos, tira os executivos, põe esses caras para responder o que é preciso, põe interventores e se preserva a empresa. Isso para mim é uma evidência mais do que clara do que menos do que cuidar da corrupção essa foi uma operação não revelável para atingir segmentos da economia brasileira que representavam riscos de autonomia e concorrência indesejadas.</p>
<p><div id="attachment_9183" style="width: 310px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/Lula.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-9183" class="size-full wp-image-9183" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/06/Lula.jpg" alt="Ex-presidente Lula" width="300" height="229"></a><p id="caption-attachment-9183" class="wp-caption-text">Ex-presidente Lula</p></div></p>
<p><b>Tem uma pergunta que sempre fica no ar: por que mesmo tendo lucrado tanto no período de Lula e Dilma os grandes empresários brasileiros apoiaram o impeachment da ex-presidenta e estão associados aos grupos políticos que beneficiam o capital financeiro estrangeiro?</b></p>
<p>Quando começou a crise de Dilma, a economia entrando em recessão, eu disse à minha mãe – que tem uma loja – para ela não se preocupar porque se acontecesse alguma coisa com Dilma haveria um caos tão grande que eles vão pensar duas vezes antes de seguir adiante. E eu estava redondamente enganada. Porque eu fiz uma análise racional. Mas o interesse objetivo desses empresários é atravessado por subjetividades, os caras querem ganhar dinheiro, mas eles têm uma história de desigualdade, de benefícios, que é mais importante do que a lucidez da sua análise. Muitas vezes eles fazem uma análise como se eles estivessem na pele desses grandes atores econômicos que são os que se beneficiam. Mas eles se ferram e não mudam de opinião. Você veja como eles mantém esse mantra de que tudo o que está acontecendo é culpa de Dilma e de Lula. Por que? Porque mudar essa concepção vai mostrar que eles são tão simplórios, incapazes de fazer a análise minimamente fundamentada que é melhor continuar nisso. É justamente o que quero dizer por subjetividade. É uma questão de certezas, de convicções na vida, que encobre qualquer capacidade de análise fundamentada em evidências.</p>
<p><b>Não seria porque eles querem ganhar dinheiro do jeito deles, sem qualquer interferência de um presidente como Lula, que veio de outra classe social?</b></p>
<p>Eles inverteram a posição. O presidente era um empregado. Eles enxergavam ali um empregado e aquele empregado ditar as regras do jogo era inadmissível. A gente viveu 300 anos de escravatura. Isso não muda facilmente. Milton Santos falava isso. Quem é que muda o mundo? É quem tá embaixo e que se sente incomodado porque os que estão em cima não querem mudar. Mas eu acho que existe ainda outro elemento: você ter mais gente educada vai gerar mais concorrência. O filho do empresariozinho vai conseguir ter uma posição x, almejada por ele, se tiver muito menos gente concorrendo por aquela posição. Botar mais gente no mercado, que signifique mais concorrência, é uma coisa inadmissível.</p>
<p><b>Nos últimos anos, muitas famílias puderam pela primeira vez ascender ao ensino superior.</b></p>
<p>Exatamente. Aí você junta isso com a subjetividade. Quando você antigamente chegava num lugar e estacionava o seu carro, chegava alguém e perguntava: ´<i>Doutor o senhor quer alguma coisa?</i>´ Você é reconhecido como doutor. Doutor significa alguém diferente de mim, muito superior a mim. De repente tem uma porção de doutores. E o <i>doutor</i> deixa de ser o padrão de referência. Então é uma mudança na sociedade que na cabeça das pessoas fervilha e dificulta que ela enxerguem a realidade mais objetiva de seus interesses mais completos, entendeu? Economia é feita por gente e gente tem subjetividade e interfere. Agora, o mais perverso disso tudo que eu vejo é que essas pessoas mais qualificadas, no fim das contas, produziriam com mais produtividade. Elevariam a capacidade de o Brasil produzir riqueza. O país seria muito mais rico, o mercado seria muito maior. Então a gente está desperdiçando talentos para sacrificar nessa bacia desesperada de uma elite que é extremamente estreita e se contenta com pouco.</p>
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		<title>Aumento da desigualdade e otimismo do mercado: a velha nova ordem mundial está de volta ao Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 01 Oct 2017 00:49:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diálogos]]></category>
		<category><![CDATA[desigualdade social]]></category>
		<category><![CDATA[Fórum Social Mundial]]></category>
		<category><![CDATA[governo Temer]]></category>
		<category><![CDATA[relatório Oxfam]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Seria irônico se não fosse trágico. Na semana em que a Oxfam Brasil divulga relatório alarmante sobre a desigualdade no país, o Fórum Econômico Mundial informa que avançamos no ranking de competitividade global. Alguns dirão que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Mas não estaria justamente aí o problema, considerando que [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Seria irônico se não fosse trágico. Na semana em que a Oxfam Brasil divulga relatório alarmante sobre a desigualdade no país, o Fórum Econômico Mundial informa que avançamos no ranking de competitividade global. Alguns dirão que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Mas não estaria justamente aí o problema, considerando que o que nos faz retroceder de um lado é o que garante o crescimento do outro?</p>
<p>O relatório da Oxfam define a crise fiscal vivida pelo Brasil entre 2014 e 2015 como o ponto de inflexão a partir do qual, ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, houve uma mudança de rumo na política econômica que passou a repercutir na política redistributiva. E que esse processo se agravou bastante no pós-impeachment.</p>
<p>“As reformas profundas que têm sido propostas nos últimos 16 meses afrontam o que preconiza nossa Constituição, e ameaçam reverter o processo de construção de nosso Estado de bem-estar social, em um período de crise econômica. Isto ocorre à revelia da população que, mesmo desconfiando do Estado, espera do setor público o atendimento de suas necessidades básicas. Existe evidente e acelerada redução do papel do Estado na redistribuição dos recursos em nossa sociedade, o que aponta para um novo ciclo de aumento de desigualdades”.</p>
<p>A trajetória de queda lenta da desigualdade no país – redução de 37% para 10% da população abaixo da linha da pobreza entre 1988 e 2015 – cessou e começamos 2017 com 16 milhões de brasileiros nessa faixa e uma perspectiva de terminarmos o ano com mais 3,6 milhões de pessoas passando a viver entre os mais pobres dos mais pobres, segundo o Banco Mundial.</p>
<p><strong>O mundo real e a percepção do empresário</strong></p>
<p>As reformas que preconizam o futuro sombrio para o combate às desigualdades sociais, segundo a Oxfam, são as mesmas que impulsionaram o Brasil, depois de quatro anos de queda, a voltar a subir no ranking de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a Fundação Dom Cabral. O Brasil deixou o 81º lugar no ranking e agora é o 80º, num total de 137 países. Avanço de uma só posição, mas muito festejado pela tríplice aliança entre governo, mercado e mídia.</p>
<p>O Brasil melhorou em 10 dos 12 itens avaliados. “A eficiência do mercado de trabalho subiu três posições. Esse pilar foi claramente afetado positivamente pela reforma trabalhista, sendo as altas mais expressivas percebidas nos subfatores qualitativos referentes à cooperação nas relações com o empregador do trabalho (+12 posições) e profissionalização da gestão (+11 posições)”, diz o Relatório Global de Competitividade 2017-2018 do Fórum Econômico Mundial.</p>
<p>A grave crise institucional que comanda a agenda pública nacional nos últimos dois anos envolvendo os Três Poderes da República, a crise de representatividade do Congresso Nacional mais conservador da história recente do país, as recorrentes denúncias de violações de direitos e seletividade nas investigações da Operação Lava-Jato passaram ao largo da avaliação do Fórum, que destacou a “independência do Judiciário e a força das normas de auditoria e relatórios” e para o qual ficaram evidenciados “os ganhos de credibilidade das instituições brasileiras durante o processo de renovação, luta por maior transparência e combate à corrupção”.</p>
<p>A alta mais expressiva do Brasil se deu no item Inovação com o avanço de 15 posições, consideradas a capacidade de inovar (ganho de 19 posições), qualidades das instituições de pesquisa científica (ganho de 9 posições) – não esqueçamos aqui dos cortes drásticos de recursos federais para as áreas de ciência e tecnologia -, a despesa das empresas com pesquisa e desenvolvimento (12 posições) e a colaboração universidade-indústria (20 posições).</p>
<p>O detalhe é que essas variáveis todas não são fruto de análise de dados objetivos, mas de percepções subjetivas dos executivos colhidas em entrevistas e refletem o seu “otimismo” no momento em que a desigualdade social volta a crescer. O único item com dados concretos sobre inovação é o índice de pedidos de patentes (justamente o único subfator em que o Brasil caiu duas posições). O mundo real contradizendo o mundo idealizado do nosso empresariado.</p>
<p><strong>Paraíso fiscal ou modelo de negócios?</strong></p>
<p>Façamos agora uma pausa para um rápida viagem à cidade de Zug, na Suíça. Antes disso convém explicar que a Suíça lidera o ranking de competitividade global. Um modelo, portanto, para o empresariado brasileiro e do mundo. Pois bem, Zug, um povoado de 15 mil habitantes entre Zurique e Davos, tem registrada 30 mil empresas. Zug tem mais sedes de empresas multinacionais do que o Rio de Janeiro com 6,5 milhões de habitantes, embora todas em salas modestas com cinco ou seis funcionários. Lá está, por exemplo, a Burguer King, que tem como maior acionista o bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann.</p>
<p>Zug caiu no radar do jornalista inglês Andy Robinson quando este cobria as reuniões anuais do Fórum Econômico Mundial, em Davos, nos alpes suíços. Lá onde uma vez por ano os homens mais ricos do mundo se reúnem para analisar relatórios de competitividade, bater palmas para políticas de ajustes fiscais implementadas mundo a fora e planejar ações de filantropia a países do terceiro mundo abalados por desastres naturais e políticos, como o Haiti. Andy mata a charada: “Zug é o cantão da Suiça – país classificado como paraíso fiscal pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – onde se pagam menos impostos sobre o lucro e outros ganhos de capital”. Um fator que, certamente, contribui decisivamente para o aumento da competitividade do país líder do ranking.</p>
<p>Zug é, afinal, um pequeno símbolo das idealizações competitivas do “mercado” e a Suíça o paraíso onde se escondiam mais de 8 mil contas não declaradas à Receita pela elite brasileira. Reveladas após vazamento feito por funcionário do HSBC suíço que veio à tona em 2015.</p>
<p><strong>A festa do andar de cima</strong></p>
<p>Voltemos ao Brasil. Aqui onde os ventos da desigualdade sopram sem barreiras. Onde fechamos a semana com mais um relatório. Desta vez produzido pela consultoria Capgemini. Em 2016, quando a economia brasileira afundou com uma queda de 3,6% no PIB e 14 milhões de desempregados, o Brasil viu aumentar em 10,7% o número de milionários, índice superior à média mundial (7,35%). São considerados milionários todos aqueles que possuem US$ 1 milhão ou mais em ativos disponíveis para investimento, excluindo imóveis em que residam, artigos de coleções e bens de consumo duráveis.</p>
<p>A riqueza acumulada pelos milionários brasileiros subiu de US$ 3,7 trilhões em 2015 para US$ 4,2 trilhões em 2016. Passamos de 148,5 mil super-ricos para 164,5 mil. As explicações para tremenda falta de sintonia com o mundo real (de recessão econômica, alta do desemprego e aumento da pobreza verificado no ano passado) está no “otimismo” do “mercado” com a queda da ex-presidenta Dilma Rousseff e a expectativa da retomada da economia. Foi na arena da Bolsa de Valores que a festa do andar de cima aconteceu. A bolsa brasileira foi a que mais subiu em todo o mundo no ano passado com alta de 69% em dólar. Não importa que as expectativas tenham sido frustradas no mundo real, os ganhos financeiros foram devidamente computados. Lembremos que os recordes de transações na bolsa continuam se acumulando em 2017.</p>
<p>Até que ponto o descompasso entre o boom do mercado financeiro e o aumento da desigualdade deve ser aceito com naturalidade pelos brasileiros? Da mesma forma como vamos nos acostumando a ver o crescimento no número de moradores de rua cascavilhando sacos de lixo nas calçadas para se alimentar? Ou crianças tomando as esquinas das grandes cidades pedindo moedas a motoristas impacientes nos semáforos?</p>
<p><strong>Democracia importa</strong></p>
<p>Para a Oxfam Brasil, o país precisa de mais e não menos gastos sociais em saúde e educação; menos de uma reforma previdenciária e mais de uma reforma tributária na qual quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos (com menos impostos sobre consumo e mais sobre patrimônio e lucro); combate à discriminação racial e de gênero (que só reforça e estigmatiza a desigualdade social); geração de emprego estável e formal; política consistente de valorização do salário mínimo; e defesa da democracia.</p>
<p>“A redução de desigualdades requer um sistema democrático saudável. No Brasil, durante o período da ditadura militar, até as primeiras eleições gerais com voto direto em 1989, o índice de Gini para renda variou, mas não saiu do patamar do 0,750. A partir de então, começou uma trajetória de redução que nos levou ao patamar de 0,620 em 2013. A possibilidade de escolher governos não explica sozinha a trajetória histórica, mas a ausência de democracia certamente é um empecilho à redução de desigualdades”.</p>
<p>No cruzamento das análises dos relatórios da Oxfam Brasil e do Fórum Econômico Mundial fica evidente a qual agenda o governo Temer tem servido. Fica evidente também o quanto a crise de representatividade política, o aumento do desemprego casado com a flexibilização das leis trabalhistas, a redução dos gastos sociais e do tamanho do Estado brasileiro, o incremento do discurso antidemocrático e o boom do mercado financeiro estão direta ou indiretamente relacionados.</p>
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		<title>As mentiras, as omissões e os ataques à democracia por trás da PEC 55</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 13 Dec 2016 15:11:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diálogos]]></category>
		<category><![CDATA[governo Temer]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso mais reacionário da história do Brasil pós-1964aprovou em definitivo a PEC 55 que congela gastos sociais por 20 anos. Esse mesmo Congresso que se sacode quando milhares de manifestantes bradam contra a corrupção na Avenida Paulista e no Jornal Nacional, se manteve indiferente aos milhares de jovens que ocupam escolas e universidades contra [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Congresso <a href="http://www.valor.com.br/politica/3843910/nova-composicao-do-congresso-e-mais-conservadora-desde-1964">mais reacionário da história do Brasil pós-1964</a>aprovou em definitivo a PEC 55 que congela gastos sociais por 20 anos. Esse mesmo Congresso que se sacode quando milhares de manifestantes bradam contra a corrupção na Avenida Paulista e no Jornal Nacional, se manteve indiferente aos milhares de jovens que ocupam escolas e universidades contra o (des)ajuste fiscal de Temer, no mais importante movimento de resistência à onda conservadora que assola o país.</p>
<p>A PEC 55 <a href="%20http://brasildebate.com.br/pec-55-vende-gato-por-lebre/ https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade">“não é um plano de estabilização fiscal, é um projeto de Estado Mínimo”</a>, alertou o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi. Por trás dela se escondem mentiras econômicas, omissões políticas e ataques à democracia que revelam muito sobre a agenda nacional de quebra da legalidade e de redução de direitos sociais que está sendo traçada longe do escrutínio popular por instituições que, em tese, deveriam zelar pelo interesse público.</p>
<p>O regime fiscal proposto pela PEC 55 é insustentável a médio e longo prazos (20 anos!!!) porque inibe de forma drástica uma das principais ferramentas de estímulo ao crescimento de que dispõe um país: o investimento público. Toda a “economia” do governo será direcionada para o pagamento de juros da dívida. Este, ao contrário do investimento, não entra na conta dos cortes. O cenário futuro é de mais contração econômica, aumento do desemprego, queda da renda e do consumo.</p>
<p><div id="attachment_3957" style="width: 630px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/image.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3957" class="size-full wp-image-3957" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/image.jpg" alt="Citados nas delações da Odebrecht, Michel Temer e Renan Calheiros seguem tocando a agenda de desconstrução dos ganhos sociais da última década" width="620" height="420"></a><p id="caption-attachment-3957" class="wp-caption-text">Citados nas delações da Odebrecht, Michel Temer e Renan Calheiros seguem tocando a agenda de desmontagem do frágil Estado do Bem Estar-Social brasileiro montado na última década</p></div></p>
<p><strong>O momento exige investimento e não cortes</strong></p>
<p>Não existe mágica. Para sair da crise econômica é necessário colocar em prática uma política anticíclica, exatamente o contrário do que prevê a PEC 55. É preciso aumentar os investimentos, incentivar o consumo, retomar as obras paralisadas, fazer a roda da economia voltar a girar. A política do arrocho é, comprovadamente, o pior remédio para o paciente porque tem piorado a saúde das vítimas onde quer que ele seja ministrado. Pergunte aos gregos.</p>
<p>No terceiro trimestre deste ano, o PIB brasileiro encolheu 0,8%. De janeiro a setembro a queda acumulada é de 4% em relação ao mesmo período de 2015. A taxa de investimento de 16,5% é a menor registrada desde 2003, de acordo com o IBGE. O consumo das famílias recuou 0,6% pelo sétimo trimestre consecutivo, as despesas do governo caíram 0,3%. Os três setores da economia que entram no cálculo do PIB apresentaram saldo negativo: agropecuária (– 1,4%), indústria (-1,3%) e serviços (- 0,6%). Está claro que reduzir investimentos só vai fazer o Brasil afundar mais.</p>
<p><strong>Educação e saúde vão sim perder recursos</strong></p>
<p>Os defensores da PEC alegam que ela não vai gerar o congelamento automático dos gastos em saúde e educação porque o limite imposto de indexação dos gastos à inflação do ano anterior é global e o governo poderá sempre deslocar recursos de uma área para outra. Uma falácia do começo ao fim. Não haverá margem de manobra para tanto.</p>
<p>Nos últimos meses vários estudos foram realizados comprovando que a conta não fecha. Os gastos previdenciários (apesar da Reforma Previdenciária draconiana que vem por aí) e de saúde vão crescer acima da inflação ainda por muitos anos. Na saúde, a dinâmica demográfica vai pressionar o aumento de gastos. Mas no momento em que precisaremos de mais recursos para a área teremos exatamente o contrário: menos investimentos.</p>
<p>O gasto per capita do governo com saúde previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso a PEC vigore por 20 anos, com um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto per capita deve cair para R$ 411,00 em 2036, segundo <a href="http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;id=28589">estudo realizado pelo Ipea</a>.</p>
<p><strong>Prazo de ajuste é inédito no mundo</strong></p>
<p>Das despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina, transferências e investimentos em infraestrutura e sociais), 29% vão para pagar a Previdência, 14% para pagar a Saúde e 14,8% para pagar a Educação (Básica e Superior). Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde e Educação. Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. <a href="http://marcozero.org/tania-bacelar-na-ufpe-a-pec-55-e-a-maquina-brasileira-de-produzir-desigualdade/">O corte vai ser na carne, como tem alertado a economista Tânia Bacelar</a>. Sem um mínimo constitucional garantido, a tendência é vermos o esvaziamento de áreas estratégicas como a de ciência, tecnologia e inovação.</p>
<p>O quadro é insustentável. Nenhum país de mundo realizou uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão danosa à população de mais baixa renda.</p>
<p>No estudo <a href="https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade"><em>Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil</em></a>, produzido pelo Forum 21 e a Fundação Friedrich Ebert, o arrocho proposto fica evidente. &#8220;Estimativas apontam que a PEC 55 vai forçar uma redução para as despesas primárias dos atuais 20% para 16% do PIB até 2026, chegando a 12% em 2036. Para que o teto global da despesa seja cumprido os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de atividades estatais básicas”.</p>
<p><div id="attachment_3923" style="width: 645px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1516883.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3923" class="size-full wp-image-3923" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1516883.jpeg" alt="A pauta da PEC 55 só foi possível graças ao impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef que teve o amplo apoio do Congresso Nacional" width="635" height="378"></a><p id="caption-attachment-3923" class="wp-caption-text">A pauta da PEC 55 só foi possível graças ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff eo apoio do Congresso Nacional mais conservador desde 1964 ao governo Temer</p></div></p>
<p><strong>Falta a legitimidade das urnas para o arrocho</strong></p>
<p>Na prática, a PEC 55 é uma continuidade do golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. O impeachment tornou sem efeito a vontade popular expressa em mais de 54 milhões de votos sem que ficasse comprovada a tese de crime de responsabilidade. A emenda constitucional tira do Executivo e do Congresso Nacional (portanto, do eleitor) a prerrogativa de decidir o tamanho do orçamento público. Em outras palavras, de definir o tamanho e os compromissos do Estado brasileiro.</p>
<p>Estes passarão a ser determinados por um índice econômico (a taxa de inflação), impondo uma política de redução relativa do gasto público porque <em>os gastos em</em> <em>educação por aluno</em> ou os <em>gastos em</em> <em>saúde por brasileiro</em>tendem a cair continuamente a partir de 2017 com o congelamento. Um projeto conservador que coloca em xeque os ganhos sociais da última década e que jamais foi legitimado pelos crivos do debate público e do voto nas urnas. Essenciais nas democracias.</p>
<p><strong>Rentistas ganham, pobres pagarão a conta</strong></p>
<p>Quer saber os interesses que se escondem por trás dos projetos radicais como o da PEC 55? Pergunte quem ganha e quem perde com eles?</p>
<p>Com a PEC 55 ganham os grandes bancos e as grandes empresas que vivem da renda gerada pelo pagamento dos juros da dívida. Eles são os principais credores do governo, detêm a grande maioria dos títulos lançados pelo governo federal para se capitalizar. Quanto maior os juros definidos pelo Banco Central, mais eles ganham.</p>
<p>Aí entra uma conta que o credor faz: vale mais a pena comprar mais máquinas e contratar pessoal para aumentar a produção (o que vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o governo? Se os juros são altos (os praticados no Brasil são os maiores do mundo), nesta conta vai valer mais a pena financiar o governo. Ainda mais se, como prevê a PEC 55, os recursos para o pagamento dos juros da dívida estiverem garantidos com o freio dos gastos sociais.</p>
<p>É preciso entender que o cerne do problema da dívida e do déficit fiscal do governo federal está no tamanho dos juros. E isso fica evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise econômica. Os juros nominais saltam de R$ 311 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 503 bilhões em dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191 bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.</p>
<p>No mesmo período, as despesas primárias passam de R$ 38 bilhões para R$ 111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB. As despesas primárias aumentaram R$ 78 bilhões, 49% do aumento registrado para as despesas financeiras (para pagamento da dívida).</p>
<p>Fica claro que é o significativo aumento dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos defensores da PEC 55. Mas este debate não interessa aos rentistas. A PEC 55 então avança sobre os gastos sociais.</p>
<p>E quem perde com isso? Os setores de baixa renda da sociedade. Exatamente aqueles que mais necessitam da educação e da saúde públicas. Na prática, o aumento de vagas no ensino técnico e universitário públicos verificado na última década deve ser freado. Isso significa reduzir as oportunidades para que os mais pobres deixem o ciclo vicioso da pobreza por meio do acesso ao capital cultural que faz toda a diferença no mercado de trabalho e é o maior impulsionador do salto na renda familiar. Uma porta que esteve fechada por séculos no Brasil e que agora começava a ser aberta.</p>
<p><strong>ONU vê ataque aos direitos humanos no Brasil</strong></p>
<p>O flagrante ataque imposto pela PEC 55 aos mais pobres foi exposto em recente <a href="http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-55-e-erro-historico-que-provocara-retrocesso-social-diz-onu">comunicado divulgado pelo relator especial da ONU pra a extrema pobreza e os direitos humanos</a>, Philip Alston. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”</p>
<p>E alerta: “O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de R$ 37 bilhões anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade”.</p>
<p><div id="attachment_3924" style="width: 1034px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/620198Philip_Alston.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3924" class="size-full wp-image-3924" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/620198Philip_Alston.jpg" alt="Philip Alston, da ONU, foi categórico ao afirmar que a PEC 55 compromete a renda dos mais pobres e os direitos humanos no Brasil" width="1024" height="683"></a><p id="caption-attachment-3924" class="wp-caption-text">Philip Alston, da ONU, foi categórico ao afirmar que a PEC 55 compromete a renda dos mais pobres e os direitos humanos no Brasil</p></div></p>
<p>Chama ainda a atenção do relator o modo apressado e antidemocrático do encaminhamento da PEC 55 pelo governo Temer. “O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.”</p>
<p>Pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Datafolha (no ultimo dia de apreciação da PEC pelo Senado Federal!!!) aponta que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840825-maioria-dos-brasileiros-reprova-emenda-dos-gastos-diz-datafolha.shtml">60% dos brasileiros são contrários à emenda</a>. O número chega a ser surpreendente considerando a postura da grande mídia de referendar o discurso do governo Temer de que não há saída para a economia brasileira fora da receita do extremado ajuste fiscal proposto pela PEC 55.</p>
<p><strong>Mídia invisibilizou ocupações e argumentos contra a PEC</strong></p>
<p>A criminalização seguida da <a href="%20http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-cobertura-das-escolas-ocupadas-silencio-e-criminalizacao">invisibilização das centenas de ocupações estudantis em curso em todo o Brasil contra a PEC 55</a> e a Reforma do Ensino Médio seguiu a linha editorial histórica da mídia corporativa de intimidação e silenciamento dos movimentos sociais. E reforçou o pensamento único pró-golpe e pró arrocho fiscal. Não é à toa que você não vê economistas como Tânia Bacelar, Luiz Gonzaga Beluzzo e Bresser Pereira ou o sociólogo Jessé Souza nos programas de entrevistas da Globonews e da Rádio CBN ou em destaque nas páginas dos jornalões do eixo Rio-São Paulo.</p>
<p>As análises mais bem embasadas contra a PEC estão fora da programação da mídia corporativa. Nela, a prioridade é para o “mercado”. Esse ente sem rosto e sem voto que, sob Temer, controla como nunca o humor e a agenda nacionais. E que tem seus recursos provenientes dos juros da dívida devidamente assegurados pela emenda constitucional.</p>
<p><strong>Agenda do Estado Mínimo avança sobre Petrobras e BB</strong></p>
<p>Voltemos à declaração do economista da Unicamp Pedro Rossi: “a PEC 55 não é um plano de estabilização fiscal, é um projeto de Estado Mínimo”. E esse projeto já está em curso desde os primeiros dias do governo Temer. Primeiramente com o fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de todos os consórcios de exploração do pré-sal, proposta do senador tucano José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<p><div id="attachment_3947" style="width: 1290px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/BRASIL-Petróleo.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3947" class="size-full wp-image-3947" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/BRASIL-Petróleo.jpg" alt="O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás explorar 30% de todos os campos do pré-sal enfraquece a empresa e abre o mercado de petróleo nacional para uma atuação maior de empresas estrangeiras" width="1280" height="859"></a><p id="caption-attachment-3947" class="wp-caption-text">O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás explorar 30% de todos os campos do pré-sal enfraquece a empresa e abre o mercado de petróleo nacional para uma atuação maior de empresas estrangeiras</p></div></p>
<p>“O principal valor de uma empresa petroleira está ligado à quantidade de reservas de petróleo que ela detém. Por isso entregar o pré-sal, para que as petroleiras estrangeiras o explore sem a participação obrigatória da Petrobras é retirar valor de mercado da nossa principal Empresa. É enfraquecê-la. Infelizmente a entrega do nosso petróleo não trará prejuízo apenas para a Petrobras, mas prejudicará todo o povo brasileiro, pois uma parte considerável dos recursos do pré-sal seria depositada no Fundo Social, criado no governo Lula, para investimentos em saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia. Lamentavelmente isso não irá mais acontecer, pois os trilhões do pré-sal irão para os países de origem das empresas que virão explorá-lo”, escreveu em um artigo o deputado federal Saguas Moraes (PT-MT).</p>
<p>O projeto de reduzir o tamanho e a cobertura social do Estado brasileiro também chegou ao Banco do Brasil, com o anúncio do fechamento de 402 agências em cidades de todas as regiões do país. Acrescido do plano de aposentadoria incentivada para 18 mil funcionários do banco e a redução da jornada de trabalho para outros 6 mil, com o respectivo corte de 16% nos salários.</p>
<p>A agenda para tirar a renda dos mais pobres seguirá em 2017. Depois da apreciação da PEC 55, já no começo do ano que vem o Congresso Nacional vai se dedicar à aprovação da Reforma da Previdência. Ela fixa a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para que o trabalhador tenha direito a receber qualquer recurso proveniente de aposentadoria. Num primeiro momento (e sintomaticamente) a reforma não atingirá os militares.</p>
<dl id="attachment_3922" class="wp-caption alignnone">
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<p><div id="attachment_3922" style="width: 810px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1_KaUGbWVq9y_rrR2bq_iRA.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3922" class="wp-image-3922 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1_KaUGbWVq9y_rrR2bq_iRA.jpeg" alt="Movimentos sociais tomaram as ruas nos últimos meses contra a PEC 55 e o governo Michel Temer" width="800" height="532"></a><p id="caption-attachment-3922" class="wp-caption-text">Movimentos sociais tomaram as ruas do Brasil contra a PEC 55, mas foram inviabilizados pela cobertura da grande mídia</p></div></dt>
</dl>
<p><strong>Silêncio sobre a reforma mais urgente: a Tributária</strong></p>
<p>No país dos debates interditados, a mais importante e urgente das reformas, a Tributária, está fora da pauta do governo Temer, do Congresso Nacional e da mídia. Justamente porque uma proposta de Reforma Tributária séria coloca o dedo na ferida da máquina de geração de desigualdade em movimento há séculos no Brasil, que funciona a pleno vapor tirando recursos de quem não tem para financiar quem não precisa.</p>
<p>No Brasil, os mais pobres pagam mais impostos. Os ricos, menos. Simples assim. E, no entanto, é um tabu a discussão sobre a taxação de grandes fortunas. “De acordo com os dados das declarações de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo entre as economias que dispõem de informações semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante”, revela o já citado estudo <em>Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil.</em></p>
<p>É preciso taxar as grandes fortunas, como também é preciso discutir a taxação dos lucros aferidos pelas PJs (Pessoas Jurídicas): &#8220;Nesse contexto, a proposta de se aumentar alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sem revogar a isenção de dividendos não proporciona uma redistribuição de renda tão efetiva uma vez que as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) só atingem os &#8216;rendimentos tributáveis&#8217;, o que não inclui atualmente a distribuição de lucros e dividendos que são as principais fontes de renda dos mais ricos. Então, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que não passe pela tributação dos dividendos não será tão efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justiça fiscal e também gerar receitas extras para o governo”, diz o estudo.</p>
<p>E o que poderia ser de maior interesse para o governo neste momento de recessão econômica do que aumentar suas receitas e incentivar a economia nacional? Os interesses do mercado, dos rentistas, das elites econômicas nacionais e internacionais. E elas estão ganhando o jogo.</p>
<p><strong>A grotesca ode à falta de legitimidade democrática</strong></p>
<p>E têm porta-vozes ousados. Como o publicitário Nizan Guanaes que protagonizou uma das cenas mais grotescas do pós-golpe ao apelar a Temer, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, para que aproveite sua impopularidade para fazer avançar a política recessiva de cortes sociais. Nizan diz com todas as letras que a popularidade (leia-se legitimidade popular dada pelas urnas) é o maior mal das democracias.</p>
<p><div id="attachment_3926" style="width: 630px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/nizan-guanaes-no-conselhao.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3926" class="size-full wp-image-3926" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/nizan-guanaes-no-conselhao.jpg" alt="O publicitário Nizan Guanaes fez apelo para que Temer aproveite a sua impopularidade (que só faz crescer) para fazer as reformas econômicas que não têm o apoio das ruas" width="620" height="430"></a><p id="caption-attachment-3926" class="wp-caption-text">O publicitário Nizan Guanaes fez apelo para que Temer aproveite a sua impopularidade (que só faz crescer) para fazer as reformas econômicas que não têm o apoio das ruas</p></div></p>
<p>Pois bem. O caldo da impopularidade e ilegitimidade de Temer só faz crescer. <a href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2016/12/1840600-reprovacao-a-temer-sobe-para-51.shtml">Pesquisa divulgada no fim de semana pelo Datafolha</a> indica que a taxa de rejeição ao presidente subiu de 29% para 45%, acima inclusive da do ex-presidente Lula (44%), que é alvo diário do bombardeio de notícias negativas. Nada menos do que 51% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Para 65% dos entrevistados, a economia brasileira piorou desde que o peemedebista sentou na cadeira presidencial.</p>
<p>O governo, no entanto, segue indiferente à opinião pública, já que se acostumou ao apoio irrestrito da opinião publicada, aquela que sai nos jornais, nas revistas e na TV Globo. Indiferença que nos faz lembrar outra cena grotesca desses tempos sombrios. Aquela de autoridades e convidados consumindo seus drinques e petiscos numa ala do prédio do Congresso Nacional enquanto a Policia Militar do Distrito Federal avançava com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta sobre os manifestantes que protestavam do lado de fora contra a PEC 55.</p>
<p><div id="attachment_3948" style="width: 750px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/CydqxssWIAEuE99-e1480509816381-740x634.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3948" class="size-full wp-image-3948" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/CydqxssWIAEuE99-e1480509816381-740x634.jpg" alt="Se uma foto vale por mil palavras, essa imagem diz muito sobre a indiferença do Poder às manifestações populares contra a PEC 55" width="740" height="634"></a><p id="caption-attachment-3948" class="wp-caption-text">Se uma foto vale por mil palavras, essa imagem diz muito sobre a indiferença do Poder às manifestações populares contra a PEC 55</p></div></p>
<p><strong>Um rol de inconstitucionalidades</strong></p>
<p>Não bastassem todas as inverdades e omissões econômicas e políticas que rondam a PEC 55, há também um rol de inconstitucionalidades apontadas por consultoria jurídica do Senado Federal e ignoradas pelos próprios senadores da base de apoio ao governo. Publicamos abaixo um <a href="http://jornalggn.com.br/noticia/os-cinco-pontos-inconstitucionais-da-pec-55">resumo produzido pelo jornal GGN</a> sobre cada uma das afrontas constitucionais levantadas no estudo:</p>
<blockquote><p><strong>1. Representantes da população, democraticamente eleitos, no Congresso, Estados e União não poderão debater o teto de gastos de 2017 a 2036.</strong></p>
<p>Ao estabelecer o congelamento de gastos públicos primários por 20 anos, Temer limita diretamente o poder, tanto do Executivo quanto do Parlamento, por 20 exercícios financeiros, 5 mandatos presidenciais e 5 legislaturas do Congresso Nacional.</p>
<p>&#8220;Seguindo esse raciocínio, temos que as prerrogativas de debater e decidir os desígnios do Governo e de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários reconquistadas pelo Congresso Nacional na Constituição de 1988 deixam de existir, na prática, com a aprovação da PEC nº 55&#8221;, avaliam os consultores em texto na minuta, completando que todos os poderes do Estado serão afetados, assim como Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, não podendo realizar nenhum debate no âmbito da fixação do limite de despesas, uma vez que esse ponto já se encontrará pré-estabelecido por duas décadas.</p>
<p><strong></strong><strong>2. Violação do princípio constitucional que impede o retrocesso social</strong></p>
<p>Atualmente a Constituição Federal exige que a União aplique anualmente, no mínimo, 15% a receita corrente líquida em saúde. E, em relação à educação, a Carta Magna exige que o Estado nunca gaste menos que 18%, e os Estados e Municípios 25%, da receita de impostos para a manutenção do ensino público.</p>
<p>Essas regras permanecem na PEC apenas para o exercício de 2017. A partir de 2018 os recursos mínimos aplicados em saúde e educação vão ser os mesmos do ano anterior corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A proposta, não só congela os recursos aplicados em serviços fundamentais como também reduz, proporcionalmente, ano a ano, o que a União investirá em saúde e educação em relação ao PIB, aumentando a incapacidade do Estado brasileiro atender a demanda de universalização do atendimento, portanto ferindo o objetivo da Constituição de buscar o pleno atendimento nas áreas de saúde e educação.</p>
<p><strong>3. Violação da separação de Poderes</strong></p>
<p>O Novo Regime Fiscal proposto pela PEC 55 fere diretamente a independência e autonomia não só do Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública ao congelar as despesas primárias de todos os órgãos ligados a esses entes federativos.</p>
<p>Ao retirar a possibilidade de discutir, durante vinte anos, os limites de despesas primárias de todos esses órgãos, a PEC atinge, assim, um dos pontos essenciais do princípio de separação de Poderes, e mais uma das cláusulas que não podem ser modificadas na Constituição (art. 60, § 4º, inciso III).</p>
<p><strong>4. Violação do princípio da razoabilidade (também chamado de princípio da adequação dos meios aos fins, ou da proporcionalidade)</strong></p>
<p>&#8220;Nunca houve descontrole das despesas primárias, fator que a PEC em comento pretende congelar por 20 anos, de forma inútil e contraproducente&#8221;, frisa o texto do relatório. Portanto não é nada razoável impor a retirada de benefícios à população, enquanto o Brasil aplica a taxa de juros reais mais alta do mundo favorecendo bancos e rentistas.</p>
<p>A proposta mais sensata, apontada no documento, para o reequilíbrio das contas públicas seria a aplicação de políticas anticíclicas para estimular o crescimento econômico e a arrecadação fiscal e limitação das despesas financeiras excessivas da União.</p>
<p><strong>5. Violação do princípio da individualização da pena</strong></p>
<p>Ao determinar as medidas aplicadas aos órgãos que descumprirem o limite de gastos, a PEC fere o princípio de individualização da pena. No artigo 104 ela estabelece o &#8220;castigo&#8221; que seria a vedação de aumento salarial, reajustes ou criação de concursos públicos, por exemplo, por incisos, arrolando vários órgãos em um mesmo grupo. Por exemplo, se o Tribunal de Contas da União (TCU) descumprir os limites estabelecidos na PEC, os servidores da Câmara dos Deputados não poderão reestruturar suas carreiras. Em outra linha, se o Supremo Tribunal Federal (STF) for além do teto de despesas estabelecidos, um servidor da Justiça Federal, de primeira instância, será atingido.</p></blockquote>
<p>Por tudo isso, fica claro que “no fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e não um problema de contabilidade fiscal”. A discussão sobre a PEC 55 é política e não técnica, como querem nos fazer crer a mídia e o governo. E a política exige a promoção de debates profundos para os temas de interesse público e, acima de tudo, legitimidade popular dada pelas urnas. Duas características que fazem falta ao atual governo.</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/as-mentiras-as-omissoes-e-os-ataques-a-democracia-por-tras-da-pec-55/">As mentiras, as omissões e os ataques à democracia por trás da PEC 55</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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