Brasil mais distante de cumprir metas da ONU

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Em meio aos protestos de junho de 2013 ouvia-se pelas ruas do Brasil que o gigante finalmente havia acordado. A mesma expressão voltaria à tona nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Passados mais de dois anos do afastamento da ex-presidenta, uma análise da condução das politicas públicas e das mudanças na legislação no período Temer mostra outra realidade: o gigante está ficando para trás.

Cresce a pobreza e com ela as desigualdades de classe, raciais e étnicas, de gênero e regionais. Se é verdade que os impactos sociais da recessão econômica passam a ser sentidos já em 2015, eles se agravam nos anos seguintes a partir da restrição orçamentária e da extinção de políticas e programas que direta ou indiretamente garantiam proteção social às populações mais vulneráveis.

Em 2017, 14,83 milhões de brasileiros viviam em situação de extrema pobreza ante 13,34 milhões em 2016, um crescimento de 11,2%. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) mostram que em termos percentuais o país voltou 12 anos no tempo, aos números de 2005, com 11,8% do total da população brasileira vivendo nessas condições.

Emoldurando esse cenário tivemos a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95, em 2016, limitando o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que, na prática, fortalece a posição dos patrões ao definir que os acordos coletivos podem se sobrepor às leis trabalhistas definidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo aí jornada de trabalho e salário.

Desenvolvimento sustentável

Seguindo nesta direção, o Brasil fica mais longe de atingir os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais se comprometeu junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030, juntamente com outros 192 países. É o que afirma o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Relatório Luz 2018, documento que analisa 121 das 169 metas dos 17 ODS, que abordam temas como saúde, educação, igualdade de gênero, combate à pobreza e à desigualdade, acesso à energia e ao saneamento, consumo saudável, uso sustentável dos ecossistemas e promoção da industrialização inclusiva, entre outros.

O relatório com diagnóstico e recomendações será lançado em Brasília na manhã desta quarta (11) e apresentado ao Fórum Político de Alto Nível da ONU – responsável por acompanhar a aplicação da Agenda 2030 – que estará reunido entre 9 e 19 de julho em Nova Iorque.

“Queremos que o relatório caia como uma bomba. Não que os dados sejam novos. São todos dados oficiais. A questão é que quando você observa o conjunto das políticas é que tem a exata noção do quanto a situação é grave do ponto de vista do desenvolvimento sustentável”, explica Alessandra Nilo, coordenadora-geral da ong Gestos e co-facilitadora do processo de produção do documento elaborado pela sociedade civil.

Para ela, não dá para dizer que tudo estava bom antes do impeachment de Dilma. Falando do ponto de vista dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, Alessandra afirma que “foi muito ruim o que aconteceu antes, mas piorou muito”.

“A agenda ambiental, por exemplo, nunca avançou no Brasil. O desmatamento voltou ainda no período Dilma. Mas a verdade é que o país está cada vez mais desigual. Apesar de termos vários indicadores ruins em 2015 e 2016, eles eram progressivos e agora todos são de declínio. É bem frustrante”, afirma.

A pobreza e o espectro da fome

O aumento da desigualdade e da pobreza traz de volta ao Brasil o espectro da fome, agravado pelos cortes de verbas para os programas de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e de regularização dos territórios indígenas e quilombolas.

Segundo o Relatório Luz, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 2012, executou R$ 800 milhões e atendeu 180 mil agricultores. Em 2016 seu contingenciamento reduziu o total a 75 mil beneficiados e, em 2017, um novo corte de recursos baixou o número para 25 mil. Em 2018, a perspectiva é praticamente de extinção, com um orçamento de R$ 750 mil.

Menos recursos para a agricultura familiar deve repercutir no aumento da desigualdade, no país em que a concentração de renda do 1% super ricos é a maior do mundo. Segundo levantamento da Oxfam Brasil, em 2017 estes recebiam, em média, 36,1 vezes mais que a metade da população com os menores rendimentos (R$ 754). Os 10% mais ricos detiveram 43,3% do total de rendimentos do país, enquanto os 10% mais pobres detinham somente 0,7%.

Vítimas históricas, as comunidades tradicionais são consideradas pelas entidades da sociedade civil que elaboraram o documento como as mais vulneráveis à fome. “O direito à terra é a questão mais crucial para essas populações: os processos de demarcação e titulação das terras indígenas e dos territórios quilombolas permanecem estagnados, enquanto multiplicam-se mandados judiciais de reintegração de posse aonde existem conflitos fundiários, resultando no agravamento da violência local”.

Se as populações tradicionais veem seus direitos violados pela omissão do Estado, o agronegócio tem no Congresso uma bancada forte e aliada do Executivo Federal para fazer avançar suas demandas. Foi o que aconteceu com a recente aprovação, por comissão especial na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 3.200/2015 que “flexibiliza” a utilização de agrotóxicos no país – agora denominados “defensivos fitossanitários”.

E há outras “flexibilizações das leis ambientais” em tramitação no Legislativo, como o substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004 para mudar as regras de licenciamento de atividades agropecuárias, criando o licenciamento “autorregulatório” e repassando para estados e municípios a definição sobre as regras de licenciamento ambiental.

Limite de gastos para saúde e educação

Nos casos das políticas e programas de saúde e educação, o maior problema é o limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 a duas áreas que deveriam estar em expansão e não em retração de investimentos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil destina apenas 7,7% de seu orçamento à saúde, taxa inferior à média mundial e uma das mais baixas das Américas (à frente somente de Barbados, Haiti e Venezuela).

As implicações do desinvestimento virão com o tempo, mas já há focos de preocupação.

Referência internacional há alguns anos na prevenção e no tratamento da Aids, o Brasil vive hoje “uma grave crise na resposta ao HIV”, segundo o Relatório Luz. Apesar da queda da mortalidade – de 5,9 para 5,2 óbitos por 100 mil habitantes entre 1980 e 2017 – , entre 2006 e 2016 a incidência quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos e também cresceu entre as mulheres da mesma idade. As gestantes com HIV passaram de 2,1 por 1.000 hab. para 2,6 por mil no mesmo período.

Depois de sete anos em queda, os casos de malária voltaram a crescer no Brasil: de cerca de 143 mil em 2015 para 194 mil em 2017. A área endêmica da doença fica na região amazônica atingindo populações historicamente vulneráveis. O número de casos e de mortes por febre amarela também cresceu: 464 casos e 154 óbitos entre julho de 2017 e fevereiro de 2018.

Os desafios na educação não são menores. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. Segundo entidades que atuam na defesa do direito humano à educação, seria necessário aumentar em pelo menos R$ 50 bilhões os recursos orçamentários para garantir a qualidade mínima na educação básica brasileira.

A falta de creches é um problema crônico no país. O acesso das crianças entre 0 e 3 anos às creches cresce muito lentamente desde 2005 com déficit de 2,4 milhões de vagas. Segundo a PNAD/IBGE 2016, apenas 30,4% da demanda é atendida.

“A meta de atendimento era de 50% em 2005, para o Plano Nacional de Educação 2001 – 2010, postergada para o atual PNE que encontra-se sem perspectivas de alcance, em razão dos cortes orçamentários, desvinculações de recursos da União e do impacto já previsto pela Emenda Constitucional 95, que impossibilitará a construção de novas escolas e a ampliação de vagas neste e em outros segmentos da educação básica”, diz o documento produzido pela sociedade civil.

As desigualdades regionais e de raça no acesso à educação aparecem em todas as faixas de ensino, mesmo naquelas em que há melhorias recentes. É o caso do que acontece no ensino médio onde, nos últimos 14 anos, as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos aumentaram 21,5% na média nacional. Acontece que 71% dos adolescentes brancos dessa faixa etária estão matriculados contra 56,6% dos adolescentes negros.

Alessandra Nilo espera que o relatório seja uma referência para os candidatos nas eleições de outubro e que eles possam se comprometer com suas metas e recomendações. “O Brasil é um dos países mais promissores do mundo. Temos tudo, só não temos as lideranças que coloquem o Brasil na rota da sustentabilidade e que pensem as políticas de forma integrada. Os candidatos falam de tudo, menos dos projetos que eles têm para o país e os estados. O relatório pode ser um mapa orientador”, defende.

foto relatório 2030

Brasil é o quarto país do mundo em número de casamentos infantis

Quando o assunto é políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, a situação é de “colapso” na perspectiva da sociedade civil, puxada pela extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2016, e pelos cortes orçamentários.

Enquanto aumentaram no último ano as denúncias de violência na Central de Atendimento à Mulher, com mais de 140 mil registros, os recursos da “Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” caíram 32,5%, de R$ 87,5 milhões em 2016 para R$ 59,1 milhões em 2017.

Um número do relatório chama a atenção: o Brasil ocupa o quarto lugar em número absoluto de casamentos infantis, atrás da Índia, Bangladesh e Nigéria. A eliminação desse tipo de casamento é uma das metas traçadas no tema de gênero dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em 2016, foram realizados 137.973 casamentos de meninas e meninos de até 19 anos no país. Desse total, 28.379 de meninos e 109.594 uniões de meninas.

Os números, de acordo com o Relatório Luz, devem ser bem mais altos do que os registros oficiais em razão da subnotificação por conta das uniões sem cerimônia civil ou religiosa. “A maior ocorrência se dá em áreas rurais e em famílias em situação socioeconômica vulnerável, condição alimentada pelo aumento de pobreza, falta de oportunidades laborais para jovens; gravidez não planejada; violência sexual, insuficiência legal e de políticas públicas”, relata o documento.

A desigualdade entre homens e mulheres está presente no mundo cotidiano do trabalho tanto quanto na representação política nos espaços de poder. Mesmo trabalhando mais e tendo um nível educacional maior, as mulheres recebem, em média, 76,5% dos rendimentos dos homens. Enquanto isso, o Brasil ocupa a 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a presença feminina no Poder Executivo. Se, entre 2005 e 2016, as mulheres ocuparam 27% dos cargos de ministras, em 2017 elas eram apenas 3,5%.

“O Brasil tem desconstruído as políticas de gênero, indo em direção contrária à meta 5 do ODS. Em 2016, a Lei 13.341 extinguiu todos os ministérios com agenda transversal (SEPPIR, Secretaria de Políticas para Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Agrário) e, em 2018, avançam projetos de leis e normativas que retrocedem em direitos das mulheres, meninas, da população negra e população LGBTI”, alerta o Relatório Luz.

Entre as iniciativas legislativas em tramitação que podem enfraquecer ainda mais as políticas de gênero citadas pelo relatório estão as que visam impedir o acesso à informação sobre o aborto seguro e criminalizam o aborto em qualquer situação; as que buscam revogar as disposições sobre a assistência às pessoas em situação de violência sexual; as que restringem o conceito de família à união entre um homem e uma mulher; as que estabelecem “proteção à vida” desde a concepção; as que proíbem a discussão de gênero e diversidade nas escolas e as que buscam diminuir o acesso à proteção social.

MarcoZero (1)

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

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