Das 18, 11 resultaram em liminares favoráveis ao petista e estão em vigência, determinando a retirada dos conteúdos e que essas pessoas se abstenham de circular informações difamatórios sob pena de multa. Duas delas foram desfavoráveis à coligação e as demais estão ainda em análise.

Vinicius largou na frente na disputa do segundo turno, ao vencer o primeiro turno, com 80.422 votos (38,75%), à frente da adversária Mirella Almeida (PSD), candidata do atual prefeito Lupércio Nascimento (PSD), seu padrinho político, com 62.289 mil votos (30,02%).

Logo após o dia 6 de outubro, com a incorporação do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), à campanha, aliados de Lupércio estão mudando de lado e anunciando apoio ao petista. A adesão mais surpreendente foi a do vereador Severino Biai (Avante), que é líder do governo de Lupércio na Câmara e reeleito para o nono mandato consecutivo. Além dele, também subiu no palaque petista Saulo Holanda (MDB), o mais votado destas eleições e presidente da Câmara Municipal. A expectativa é que Marília Arraes (Solidariedade) também declare que está com Vinicius nos próximos dias.

Ele tem recebido amplo apoio do PSB e também do presidente Lula (PT), com quem esteve na semana passada em Brasília. Do outro lado, Mirella é apoiada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e por nomes do setor evangélico fundamentalista, como a família Collins, do PP, com o deputado estadual Cleiton Collins, sua esposa e vereadoras Michele Collins e o filho do casal eleito vereador no Recife, Alef Collins.

Nesta terça (15), o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para atacar Vinicius e tentar desqualificá-lo politicamente por causa de supostas postagens antigas com conteúdo sexual na rede X (antigo Twitter).

Em notas, a equipe jurídica da campanha de Vinicius Castello, a executiva do PT Pernambuco e também o PSB de Olinda declararam solidariedade ao candidato. Confira as três notas na íntegra:

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“Na hora que vi o crachá me passaram várias coisas na cabeça e tantos eventos e situações fizeram sentido. A discriminação corriqueira que já havia notado tantas vezes naquele ambiente, comigo e com outros, não se tratava da conduta de algum colaborador específico, mas do próprio protocolo administrativo do shopping. Eles literalmente institucionalizaram a descriminalização em razão da sexualidade”, afirmou para a Marco Zero.

Ele contou que por mais de uma vez “andando em grupo com pessoas que apresentavam trejeitos não heteronormativos, pude notar seguranças que faziam rondas periódicas nos encarando e falando ao walkie-talkie”. Segundo o jovem, não foi uma experiência isolada. “Ao conversar com amigos, ouvi relatos parecidos. Mas nunca cheguei a ser abordado diretamente”, disse.

Ele fez denúncias à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco e para a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

A Marco Zero entrou em contato com a assessoria de comunicação do Shopping Tacaruna que, em nota, reconheceu a existência do código nos crachás dos funcionários.

A nota do shopping afirma que “os códigos são utilizados em casos de emergência e para resguardar o direito e segurança de todos sem nenhuma orientação discriminatória. No caso em questão, reconhecemos o erro e nos desculpamos pelo uso inadequado do termo. Mas o único objetivo era garantir o direito amplo a todas as pessoas. Pedimos desculpas por qualquer interpretação fora desse contexto. Asseguramos que estamos revisando todos os termos adotados”.

Presidente do Movimento Leões do Norte, Marcone Costa afirma que a nota não explica o motivo do código “homossexual” fazer parte da lista de ocorrências do shopping. “É para segurança? e por que não tem de outros grupos vulnerabilizados como mulheres e negros? Precisamos que o Tacaruna se explique melhor, porque assim o que fica no nosso entendimento é o de um ato de homofobia, onde nos rotulam como pessoas violentas ou que não são bem vindas”, afirmou.

Marcone lembrou que há mais ou menos dez anos houve uma situação parecida no Shopping Boa Vista, no Centro do Recife, e que o movimento LGBTQIA+ entrou em diálogo com o estabelecimento e com os órgãos competentes.

Para o advogado Sérgio Pessoa, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, a nota divulgada ajuda a hipótese de uma atitude discriminatória do shopping. “Assumem o erro e falam em mudar o termo, como se fosse só chamar por outro nome. Mas em que situação há uma ocorrência com um heterossexual que é diferente da que ocorre com uma pessoa LGBTQIA+?”, questiona.

O advogado informou à Marco Zero que a comissão já encaminhou a denúncia para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que poderá abrir uma investigação sobre o caso. “A depender da investigação, o shopping pode ser alvo de uma ação coletiva indenizatória e a multa ser via doação para alguma organização não governamental ou para um fundo próprio do MPPE. Quem se sentir ofendido, também pode entrar com uma ação indenizatória contra o shopping”, explicou.

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O quesito de múltipla escolha da prova questionado pelos médicos fazia a seguinte indagação: “O sarcoma de Kaposi (SK) constitui outro risco à saúde para pacientes gays. Embora associado à infecção pelo HIV, o SK parece advir da infecção por um herpesvírus distinto”.

Na segunda-feira, 18 de março, a Associação Pernambucana de Medicina da Família e Comunidade e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade emitiram uma nota de repúdio à questão, solicitando a anulação da mesma. No documento, as entidades de saúde explicaram porque a colocação presente na prova era equivocada e preconceituosa, argumentando que “colocar essa questão não avalia a competência do médico de família e comunidade para a abordagem da pessoa que vive com HIV. Na verdade, reafirma o estigma, reforça o preconceito e não corrobora com as boas práticas da especialidade, nem da Atenção Primária, muito menos do SUS” 

Depois de uma forte repercussão nas redes sociais, com postagens e comentários que afirmavam o viés homofóbico da questão, uma vez que reforçava uma relação entre a AIDS e homens gays, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pela organização do concurso, resolveu anular a pergunta. Em uma nota de esclarecimento postada em seu site, o Ibade afirmou que “o conteúdo da mesma [questão 26] não está em concordância com os princípios de inclusão e respeito à diversidade que pautam o Instituto, que repudia quaisquer comportamentos preconceituosos contra a população LGBTQIA+”. 

A Secretaria de Saúde do Recife também repudiou a questão presente no concurso e reconheceu que a pergunta “fez uma associação ultrapassada e estigmatizante entre a população LGBTQIA+ e a infecção por HIV”. O órgão afirmou ainda que notificou o IBADE e solicitou que a questão fosse anulada.

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Como se tornou comum nas discussões que envolvem a pauta de costumes na Câmara, o debate foi acirrado e durou mais de duas horas. No entanto, qualquer que seja o resultado ou posição do prefeito, dificilmente o projeto entrará ou vigor ou mudará a rotina das escolas recifenses, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade de uma lei semelhante aprovada em Rondônia que proibia a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas, bem como em editais de concursos públicos.

Para o STF, essa é uma competência exclusiva da União, além do projeto não ter aplicação prática, pois “existem regras nacionais vigentes vinculadas ao uso da norma culta da Língua Portuguesa, que seguem preservadas”.

Fred Ferreira defendeu a aprovação do seu projeto ora argumentando que era preciso defender a língua portuguesa, ora afirmando que pretendia defender as crianças de uma linguagem imposta por uma “minoria”.

Vereadores e vereadoras de esquerda, centro-esquerda e até de direita, como foi o caso de Aline Mariano (PP) apontaram que o objetivo do projeto não seria defender o idioma, mas sim impor o silêncio, de maneira autoritária, às pessoas LGBTQIA, como o jornalista Jorge Cavalcanti havia escancarado em artigo para a Marco Zero.

Ivan Moraes Filho (PSOL) alfinetou Fred Ferreira com fartas doses de sarcasmo. “O carinho com a língua portuguesa não é o forte do autor do projeto”, enumerando em seguida os erros de português cometidos pelo vereador direitista em sua fala. “A justificativa do projeto cita que a linguagem neutra fere o acordo ortográfico, ignorando que essa mudança seria de natureza morfo sintática, não tem nada a ver com ortografia. Falta conhecimento até sobre isso”, ironizou.

A poeta Cida Pedrosa (PCdoB) recordou que ganhou o maior prêmio da literatura brasileira com um livro em que usa dezenas de palavras inventadas, usando também o “todes” da linguagem neutra. Recorrendo ao argumento do dinamismo das línguas vivas, Aline Mariano afirmou que neologismos como “sofrência” é um neologismo, assim como “todes” e “querides”. Samuel Salazar (MDB) criticou o projeto pela flagrante inconstitucionalidade de tentar proibir o uso de palavras pelas pessoas.

A evangélica Michele Collins, também do PP, saiu em defesa do projeto de maneira, no mínimo, curiosa. Para ela, se a linguagem neutra continuar a ser usada, a canção popular “o sapo não lava o pé/não lava porque não quer”, seria ensinada nas escolas como “é sepe né leve é pé/né leve perqué né quer”. É sério. Pode conferir no vídeo da sessão disponível no YouTube, ao final deste texto.

Ao fim da votação – que contou com o voto favorável do ex-petista e sindicalista Luiz Eustáquio (PSB) -, pelo menos dois vereadores que se abstiveram – Aline Mariano e Gilberto Alves (Republicanos) – sinalizaram que podem votar contra o projeto em segundo turno. “Assinalo um aspecto que não foi abordado nos debates de hoje: o projeto prevê a extensão do veto da linguagem neutra em espaços de informação e de cultura. Isso me parece muito perigoso”, comentou Alves.

TJ e STF

Conselheiro da seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Paulo Arthur Monteiro acredita que a aprovação da lei será inócua. “O município não tem competência para fazer esse tipo de limitação, a competência é federal, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas, como se trata de um projeto aprovado em âmbito municipal, quem julgará se ele é constitucional ou não será o Tribunal de Justiça de Pernambuco, chegado ao STF à fase recursal. Se fosse um projeto de lei estadual, seria julgado direto pelo Supremo”.

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A nova lei municipal, assinada pela prefeita Elcione Ramos, também impede o contrato de indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, inciso 3º, do Código Penal. A proibição vale para as pessoas cujas sentenças tenham transitado em julgado, ou seja, definitivas sem direito a recurso, até o cumprimento da pena. Depois de cumprida a pena, a pessoa estaria apta novamente a ser contratada pela prefeitura de Igarassu.

Essa decisão, bastante celebrada pelos grupos de defesa dos direitos LGBTQIA e movimentos antirracistas no estado, se soma a um conjunto de políticas inclusivas da atual gestão municipal de Igarassu. Em 2021, uma mulher trans, Raphaella Ribeiro, assumiu a recém-criada coordenadoria cultural das religiões de matrizes africanas e indígenas do município.

Ligada ao candomblé, Raphaella passou a ser atacada sistematicamente pelo pastor evangélico Aijalon Berto que a acusava de ser “feiticeiro” e de promover “convenções de bruxas” na cidade. O sacerdote pentecostal foi condenado por intolerância religiosa, racismo e desobediência administrativa. No final de abril deste ano, ele foi preso.

Atualmente, Raphaella Ribeiro é a coordenadora do Núcleo de Apoio à População LGBT de Igarassu, conduzindo mutirões de registro civil para retificar os nomes de pessoas trans interessadas em adotar o nome social. Desde 2020, a pelo menos 96 mulheres e homens trans tiveram ajuda oficial para tirar documentos com seus nomes retificados.

Antes de Raphaella, em 2014 a travesti Nattasha Vlasak havia sido a responsável por implantar a coordenadoria no município, função que ocupou por três anos. Em 2022, assumiu a diretoria de Direitos Humanos da prefeitura. Sua diretoria atua com as demais secretarias municipais na promoção de campanhas de “Discriminação Zero”, trabalhando de maneira integrada com autistas e suas famílias, pessoas com deficiências, juventude, negros e negras, além do público LGBTQIA+. A diretoria de Direitos Humanos realizou mais de 200 atendimentos a vítimas de violência homofóbica e transfóbica.

Vlasak também foi uma das vítimas dos ataques do pastor Aijalon Berto. Um processo judicial relativo a esses ataques corre em segredo de Justiça, instaurado depois do registro de oito boletins de ocorrências denunciando o religioso.

• Conheça a lei na íntegra:

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Desde 2019, deputados estaduais de todo o Brasil já apresentaram ao menos 122 projetos de lei que atacam direitos da população LGBTI+. Dessas propostas, 108 seguem em tramitação, 12 foram arquivadas e duas foram aprovadas nas Assembleias Legislativas.

Os dados fazem parte de um levantamento da Agência Diadorim que identificou ainda quatro temas principais presentes nas 22 unidades da federação: são textos que querem proibir o uso da linguagem neutra (59 PLs) e dos banheiros multigênero (28), a veiculação de publicidade que promova a diversidade LGBTI+ (19) e a participação de atletas trans em competições esportivas (16).

Especialistas avaliam que a apresentação dessas propostas é articulada por redes de grupos conservadores como parte de seu projeto de tomada do poder.

A reportagem buscou os PLs nos sites de cada assembleia estadual. Não foram localizados textos relacionados aos quatro temas no Piauí, em Roraima e Sergipe. Rio Grande do Norte e Tocantins não têm sistemas de busca em funcionamento nos seus sites.

NÚMERO DE PROJETOS POR PARTIDO

PL — 51 projetos
Republicanos — 25 projetos
União Brasil — 11 projetos
PSD — 9 projetos
PTB — 6 projetos
MDB — 5 projetos
PP — 5 projetos
Patriota — 3 projetos
Solidariedade — 3 projetos
DC — 2 projetos
PSDB — 2 projetos
Fonte: Assembleias legislativas/Diadorim

O Rio de Janeiro lidera com o maior número de PLs anti-LGBTI+ apresentados: 13, ao todo. Em seguida estão Paraná e São Paulo (empatados com 11) e Pernambuco (10). Sudeste e Sul são as regiões com o maior número de projetos em relação à quantidade de estados, com médias de 9,5 e 6,6 em cada um deles, respectivamente.

Deputados atualmente filiados ao PL — partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição — protocolaram 51 dos 122 projetos, seguidos por representantes do Republicanos (25) e do União Brasil (11).

Pânico moral

Os principais ataques legislativos partem de parlamentares ligados às chamadas bancadas da família e da Bíblia. São majoritariamente políticos cristãos, sobretudo evangélicos, e seus projetos de lei induzem que a população LGBTI+ é uma ameaça à sociedade.

Segundo Thiago Coacci, doutor em Ciência Política e integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MG, esses projetos são construídos mobilizando o “pânico moral” da sociedade. “Cria-se uma imagem de que nós somos ameaçadores, que estamos destruindo a infância e a família tradicional”, analisa.

É o caso das propostas para impedir que pessoas trans usem o banheiro de acordo com sua identidade de gênero. “Quem garante que pessoas de má fé, ou simplesmente confusas com a própria identidade, não possam se aproveitar de alguns ‘direitos’ como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por ‘transgêneros’?”, questionou o deputado pastor Tom (Solidariedade) em texto protocolado em 20 de fevereiro de 2019, na Assembleia Legislativa da Bahia. Foi o primeiro desse tipo.

Com esse mesmo raciocínio, o ano de 2019 também foi dominado pelos projetos que estabelecem o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero” de atletas em competições esportivas. Em março daquele ano, o caso da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, que é uma mulher trans, voltou à tona após o vazamento de um comentário transfóbico dirigido à atleta durante uma partida da Superliga Feminina. Do mês seguinte até março de 2020, parlamentares protocolaram 13 dos 16 PLs sobre o assunto. 

O movimento foi iniciado com a apresentação do projeto do deputado Altair Moraes (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto tem apenas seis linhas e prevê multa de até 50 salários mínimos (R$ 65 mil, atualmente) a federações ou clubes que não adotem o sexo biológico como definidor de gênero. Uma semana depois, outras cinco propostas semelhantes — algumas com textos idênticos (confira nas imagens abaixo) — já haviam sido protocoladas no Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Amazonas e Pará. 

Em outubro de 2019, o PL de Moraes passou a tramitar em regime de urgência e chegou a ter votação aberta no plenário da Casa, que acabou sendo adiada por falta de quorum. Desde o fim daquele ano, o texto não retornou à pauta.

Articulação conservadora

Com o início dos casos de covid-19 no país, em março de 2020, a apresentação de PLs anti-LGBTI+ entrou em uma pausa de quase cinco meses. Eles só voltaram à baila a partir de agosto daquele ano, quando surgiram os primeiros projetos de proibição à publicidade que faça “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual”, como dizem três textos de diferentes deputados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba.

A maior repercussão do tema, no entanto, ocorreu em abril de 2021, quando um desses PLs anti-LGBTI+, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), entrou em tramitação de urgência na Alesp e foi à votação no plenário. 

Integrante da Assembleia de Deus, Costa usou a “defesa das crianças” como argumento de seu PL. Para ela, as campanhas causariam uma “inadequada influência na formação de jovens e crianças”. Uma emenda apresentada por Erica Malunguinho (PSOL) mudando o foco do texto, contudo, ganhou o apoio de colegas, forçando o retorno da pauta às comissões. Naquela época também, um movimento de agências de publicidade pressionou os parlamentares contra a proposta de Costa.   

Entrevistados pela Diadorim veem uma articulação orquestrada entre parlamentares conservadores, que inclui a cópia fiel de textos até mesmo entre partidos diferentes mas alinhados ideologicamente. Essa movimentação está sempre ligada a alguma situação de repercussão pública.

Um desses exemplos é o fenômeno da rápida difusão de PLs contra banheiros multigênero, que voltou a se repetir entre outubro e dezembro de 2021. Em novembro, o vídeo de uma cliente criticando banheiros multigênero em uma unidade do McDonald’s de Bauru (SP) viralizou nas redes sociais. Em cerca de três meses, foram 23 textos apresentados em 12 unidades da federação. 

“É mais do que uma mera coincidência de um ‘copia e cola’, mas uma articulação de redes que organizam essa ofensiva antigênero”, afirma Thiago Coacci. Segundo o pesquisador, a apresentação de PLs faz parte de um fenômeno internacional, mas que vem ocorrendo nos últimos anos com mais intensidade na América Latina.

“Trata-se de um consórcio de grupos, denominações religiosas e políticos que, por meio do combate aos direitos LGBTI+, têm buscado resultados políticos — tanto no sentido da destituição desses direitos, mas também no sentido político-eleitoral”, corrobora o antropólogo Lucas Bulgarelli, diretor executivo do Instituto Matizes. “Não se trata simplesmente de uma disputa de versões de mundo, mas de um projeto de poder.”

Argumento esvaziado

Para mobilizar a base de apoiadores, os parlamentares autores de PLs anti-LGBTI+ usam em seus textos, inclusive, informações e dados não comprovados.  

Em Santa Catarina, a deputada Ana Campagnolo (PL) ressaltou que o número de estudantes que se identificam como transexuais tem crescido exponencialmente nos Estados Unidos. Indiretamente, ela relaciona uma suposta “corrida pelo uso de hormônios bloqueadores de puberdade” à “manipulação dos hábitos” promovida pela propaganda. “É nossa intenção limitar a veiculação de publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”, registra a parlamentar.

Nos PLs sobre a proibição da linguagem neutra, o que parece incomodar muitos parlamentares é a possibilidade de que uma pessoa não se identifique nem com o gênero masculino, nem com o feminino.

“A referida prática perverte o uso da língua portuguesa para convertê-la em instrumento de disseminação de uma ideologia manifestamente controversa, pois pretende apagar a distinção entre homem e mulher, que está na essência da constituição biológica e psíquica da pessoa”, diz o deputado gaúcho Mateus Wesp (PSDB), ressuscitando o fantasma da teoria conspiratória da “ideologia de gênero”.

Há até quem sugira que a linguagem neutra tem o poder de “converter” pessoas em homossexuais ou transexuais. É o caso do deputado Iolando (MDB), do Distrito Federal. “Isso significa perverter e confundir algo natural e ensinar isto a crianças é um crime monstruoso”, alertou.

Para o cientista político Thiago Coacci, os PLs sobre linguagem neutra são os sucessores das propostas da “escola sem partido”, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A discussão nunca foi sobre linguagem, mas sobre a criação de mecanismos institucionais de intervenção, de monitoramento ideológico na escola”, explica.

No caso dos PLs que buscam impedir atletas trans de competirem com o gênero com o qual se identificam, a ameaça alegada é à “paridade de armas” no esporte. Os textos defendem que essas mulheres passaram pela puberdade com níveis de testosterona muito mais elevados em comparação com mulheres cis e, portanto, teriam vantagens de estrutura corporal.

Os parlamentares se esforçam para apresentar falas de especialistas e dados científicos buscando dar um viés biológico a suas teses, mesmo que o tema ainda esteja em discussão no cenário desportivo internacional e não haja respostas definitivas da ciência.

Viés eleitoreiro

Dos 122 PLs anti-LGBTI+ analisados, os únicos dois aprovados estão relacionados à linguagem neutra. Um deles foi na Assembleia de Rondônia, de autoria do deputado Eyder Brasil (PL). Depois de receber dois pareceres favoráveis nas comissões, a matéria foi levada ao plenário da Casa em 21 de setembro de 2021. Na ocasião, a aprovação se deu por votação simbólica em exatos 29 segundos. O governador Marcos Rocha (União Brasil) sancionou a Lei Estadual nº 5.123/2021 em 19 de outubro.

Menos de um mês depois, em 16 de novembro, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu, de forma provisória, a eficácia da lei a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Fachin entendeu que os deputados rondonienses legislaram sobre normas gerais de ensino, o que é de competência privativa da União.

O ministro considerou ainda que a linguagem neutra busca “combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”, e que o ambiente escolar deve ser participativo, inclusivo, plural e democrático. O tema ainda deve ser analisado pelos demais ministros da Corte.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados aprovaram a Lei Estadual nº 5.820/2021, que tinha como autor Marcio Fernandes (MDB). O texto inicial chegou a receber um parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, posteriormente derrubado, alegando que o assunto não era de competência dos deputados estaduais. Em meio às discussões, o projeto ganhou uma nova redação, mais genérica, que cita apenas a obrigatoriedade da utilização da norma culta da língua portuguesa, sem proibir “novas formas de flexão de gênero e de número”.

Além do reduzido número de PLs anti-LGBTI+ aprovados, vários dos que seguem tramitando receberam pareceres contrários nas comissões que, entre outros pontos, indicam a inconstitucionalidade das propostas. Sua aprovação, no entanto, não é a prioridade desses parlamentares, pondera Coacci: “Interessa que você apresentou e levou o debate para a Assembleia, fez algumas falas lá no plenário, filmou e jogou na sua rede social. Interessa pouco a aprovação em si, porque o efeito simbólico disso é muito mais importante”.

“É a utilização do Estado como um alto-falante dessas ideias. Mesmo não virando lei, esses projetos acabam produzindo uma expansão da legitimidade pública sobre essas questões que, até então, não eram consideradas legítimas”, destaca Lucas Bulgarelli. 

Tanto para os pesquisadores quanto para ativistas, porém, a falta de diversidade nas Assembleias é o que ajuda a explicar a difusão da LGBTIfobia velada nos PLs. Dos 1.059 deputados estaduais eleitos em 2018, apenas seis são abertamente LGBTI+, aponta um levantamento da organização #VoteLGBT. Isso corresponde a 0,5% do total de cadeiras preenchidas. Os parlamentos nacionais e estaduais continuaram a ser dominados por homens e brancos, em descompasso com o perfil da população brasileira. 

De acordo com a presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Symmy Larrat, enquanto esse cenário continuar no legislativo, o sistema político continuará refletindo apenas uma parcela da sociedade — e não a sua amplitude. Ela defende que a pluralidade seja levada em consideração nas eleições. “Por outro lado, a diversidade em si não basta”, alerta. “O que vai garantir o equilíbrio é a escolha de candidaturas que defendam pautas de maneira interseccional. É importante eleger LGBTIs que favoreçam pautas de acesso a educação e saúde. As áreas sociais são importantes pra superação da violência.”

Larrat acredita que propostas anti-LGBTI+ devem aumentar nas assembleias legislativas com a proximidade das eleições, em outubro. Movimento que, segundo ela, faz parte de uma disputa violenta organizada pela banda conservadora, e que a ABGLT tem monitorado desde 2018 e denunciado internacionalmente. “Estamos pensando estratégias de proteção individual e coletiva pra que a gente consiga passar por tudo. De promover segurança não só pras pessoas candidatas como para os eleitores.”

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O coletivo Acuenda considerou a nota mentirosa. E uma das provas da censura é de que, até o fechamento desta matéria, o horário das 19h, do dia 21 de julho, no teatro do Sesc, permanece como “aguardando definição” na programação oficial. No lançamento da grade, era o nome da peça do Acuenda que estava escrita neste mesmo dia e horário, como comprovam vários sites que colocaram a programação no ar.

Ontem, um dos integrantes do grupo, David Costa, recebeu a ligação de uma pessoa chamada Irene, da gerência de política cultural, afirmando que a entrada do espetáculo Cabaré d’água: nosso corpo é político na grade de programação foi um erro e que outro espetáculo iria ficar no lugar deles, no dia 21, às 19h. “Em nenhum momento mandaram algum e-mail ou mensagem oficializando a saída. Disseram que houve uma nova reunião da comissão de seleção e que, na verdade, o espetáculo tinha ficado em 20º lugar, e não em segundo lugar. Eu disse a ela que nós iriámos atrás dos nossos direitos e solicitei a ata dessa reunião. Ela disse que não poderia enviar, mesmo sendo um documento público”, afirma David, em entrevista à Marco Zero. “Quando Irene me ligou ontem, ela não conseguia completar as informações. Eu perguntava o motivo disso estar acontecendo agora e ela não respondia diretamente, ficava enrolando. Disse que, se algum grupo caísse ou tivesse substituição, entrariam em contato”.

Outro integrante do coletivo, Bruno Fuziwara, conta à Marco Zero que o grupo havia comprado material para a apresentação no FIG. Os ensaios também já estão ocorrendo. O cachê do festival é de R$ 10 mil e a peça conta com oito artistas e duas pessoas para a parte técnica. “Para mim, o que acontece é censura, por sermos um grupo LGBTQIA+, por sermos drag queens. A nota diz que nunca saímos da programação, querem colocar a gente como mentirosos, mas é só entrar no site e ver que nos retiraram sim. Até o presente momento a gente não sabe se vai ou não participar, compramos figurino, perucas, maquiagem, materiais de cena…nossa peça é para falar de que nós, drag queens, somos um ato político. Nosso corpo é um corpo politico por estar ocupando esses espaços e não sermos invibilizados, por estarmos mostrando força e potência”, diz Bruno.

Após as denúncias de censura nas redes sociais, David Costa recebeu mensagens do diretor do festival, André Brasileiro. Nas mensagens, André fala em “retomar o diálogo” e repete o conteúdo da nota, que também cita que “as tratativas (com o Acuenda) se resumiram à solicitação de documentos para confirmação do processo de contratação do referido grupo”. “Não foi nada disso, foi bem claro de que estávamos fora do festival. O FIG exige uma burocracia enorme de documentação e quem está resolvendo isso é uma produtora nossa, que tem enviado por e-mail os documentos solicitados”, diz David.

Curador confirma 2º lugar

A peça do coletivo Acuenda entrou na grade de programação do FIG por meio do edital. E ficou em segundo lugar na classificação de espetáculos ao ar livre, de acordo com o curador de Teatro e Dança do festival e presidente da Comissão de Seleção de Teatro e Ópera, José Neto Barbosa. Ele foi exonerado no dia 14 de junho da Secretaria de Cultura, mas deixou a programação já pronta, antes de sair. O tema da curadoria foi “A re-existência do teatro: mulheridades, diversidades, corpos políticos e imaginário popular“.

O espetáculo do Acuenda entrou na categoria de teatro ao ar livre porque, inicialmente, previa um cortejo de drag queens pelas ruas do centro da cidade, antes da peça ser encenada no teatro do Sesc Garanhuns. Com a saída de José Neto, o Acuenda foi informado de que a apresentação seria apenas dentro do teatro.

“Há um conservadorismo muito forte em Garanhuns. Há um medo dos corpos drag queens, porque é um personagem que tem a ver com o protesto, com o teatro de revista, com a contestação. E isso dentro de um ano eleitoral…foi claramente uma pressão política para a saída da peça”, diz José Neto. A exoneração dele, que fazia a curadoria de teatro desde 2017, ocorreu também de forma controversa. “Em uma ligação de menos de um minuto disseram que eu iria ser exonerado, porque a nova gestão queria o cargo para um quadro do grupo político. Foi sem qualquer diálogo”, conta José Neto, que ocupava o cargo de assessor de Teatro e Ópera desde 2017. No começo de maio, Oscar Barreto, do PT, assumiu a secretaria de Cultura do estado, na movimentação de alianças para as eleições.

Para o Acuenda, foi a possibilidade de que o caso ganhasse a projeção nacional do caso de Renata Carvalho que fez com que a Secult e a Fundarpe emitissem nota desmentindo a retirada da peça. David inclusive estava com Renata quando ela apresentou, de forma independente, o monólogo em Garanhuns. “Na época, a Fundarpe em si não fez nada, só queria que a gente fosse embora da cidade. Foi bem triste”, lembra. “Naquela época e agora, se trata de questões políticas. Eles querendo poupar a cidade de uma atração que talvez nem a cidade queira se poupar disso. De algo novo, de algo que está chegando com o festival, que traz diversidade, que traz a cultura LGBTQIA+. Mais uma vez querem empurrar um teatro convencional, um teatro muito certinho. Tenho certeza que tem interferência da política”, afirma David.

Onde estão as pessoas trans?

Também nas redes sociais, o grupo teatral Agridoce lançou a pergunta: Onde estão as pessoas trans na programação do FIG? O grupo, formado por dois homens cis gays e duas mulheres trans, foi habilitado no edital, mas não passou da fase da curadoria. Agora, fazem uma campanha para arrecadar R$ 1,3 mil para exibir o espetáculo Trans(passar) em Garanhuns, nos dias em que acontece o FIG. “Contamos nos dedos quantas produções locais, de Pernambuco, estão presentes no FIG” , reclama a atriz Sophia Williams, integrante do Agridoce.

Sophia também denuncia a forma como pessoas e artistas trans são tratadas pelo festival. “É como se nossas pautas não fossem interessantes. A LGBTobia está escancarada desde o que aconteceu com Renata Carvalho. A bancada evangélica é muito forte em Garanhuns e, mesmo indo fora da programação, Renata foi atacada. Eu não vejo como um problema ter um palco gospel, para mim isso não é uma questão. Mas quando usam a religião como desculpa para LGBTfobia, para cancelar um espetáculo que eles não aprovam, é algo muito nocivo”, diz.

Para a crítica de teatro Ivana Moura, do blog Satisfeita Yolanda, é inadmissível que um festival que chega aos 30 anos de estrada se comporte desta maneira. “O episódio descredita o FIG e sua curadoria, prejudica os artistas e toda a cadeia produtiva envolvida com o espetáculo. Não é um caso isolado. É um retrocesso sempre com os mesmos alvos: os corpos LGBTQIA+, os corpos trans. Tem que ter um basta para esses manés, coronéis, políticos que querem sempre se aproveitar da situação, de manipular politicamente. A cultura não é objeto para servir aos interesses dessas figuras. A cultura merece e exige respeito. A proibição da peça da atriz Renata Carvalho foi um trauma. Deixou profunda marcas negativas nos envolvidos. É um episódio que envergonha Pernambuco e ainda hoje é citado quando se fala nos casos de censura no país”, afirma.

Para não correr o risco de ameaças e violências, Sophia Williams conta que a peça Trans(passar) só vai ter o local e o horário divulgados horas antes. O espetáculo conta história de várias mulheres trans e travestis na perspectiva de uma escritora que cria uma personagem que tem como sonho ser tirada para dançar. “Vamos levar a peça para Garanhuns como um ato de resistência. Para que nossos corpos sejam vistos e nossas histórias sejam contadas de outra forma, não só de forma agressiva, não só pelo viés da violência ou da prostituição. Mas que nós somos também cidadãs, nós pagamos impostos e nós temos sonhos. Vamos para dizer que estamos vivas e vamos continuar sonhando”, diz Sophia.

Com a expectativa de ter o nome de volta à programação oficial do FIG, o coletivo Acuenda também quer transformar a participação no festival em uma mobilização com artistas LGBTQIA+ locais. “Está tudo muito recente, mas vamos conversar com os artistas e tentar fazer se não um cortejo pela cidade, pelo menos uma entrada na frente do teatro”, diz Bruno.

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A propaganda foi colocada na quarta-feira da semana passada, dia 29 de junho. Deveria passar duas semanas em exibição, mas na segunda-feira passada, 4 de julho, os responsáveis pelo cineclube foram surpreendidos com os outdoors arrancados.

O idealizador do cineclube, Joesile Cordeiro, não tem dúvidas: a retirada foi por homofobia. Ele alerta que os dois outdoors retirados ficavam na frente e atrás do Colégio Presbiteriano XV de Novembro, instituição cristã de ensino tradicional em Garanhuns. Em 2020, o colégio virou notícia nacional após alunos denunciarem a questão de uma prova. O enunciado pedia que os alunos escrevessem uma resposta “sem que que os mesmos sejam taxados de preconceituosos, mas que que a resposta seja firme quanto aos princípios bíblicos”. A pergunta era “sua amiga te chamou em particular e te confessou que se sente atraída por outra menina, o que você diria e como apontaria os textos bíblicos neste diálogo?”.

Com a polêmica, a escola emitiu uma carta aberta em que afirmava que “ensinamos a nossos estudantes que visões distintas são possíveis de coexistirem no âmbito de nossos relacionamentos e que precisamos saber lidar com elas”.

É no XV de Novembro também que acontece, há anos, um festival de música gospel durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Neste ano, o festival do colégio foi absorvido pelo FIG: é a prefeitura quem vai pagar o cachê dos artistas evangélicos no dez dias de festival, além da estrutura de som, palco e iluminação. Antes, era o próprio colégio e as igrejas que arcavam com os custos.

Não há dúvidas, portanto, de que se trata de um colégio influente. Causou estranheza para o cineclube quando a Stampa, empresa responsável pelos outdoors, entrou em contato com o Diversiclube e afirmou que os outdoors foram retirados porque não poderiam mais ficar ali. À Marco Zero, a representante da Stampa em Caruaru, que atende também Garanhuns, afirmou que o que aconteceu não tem “nada a ver com homofobia” e que não foi um pedido do colégio a retirada dos outdoors. Afirmou que os espaços já haviam sido vendidos para outra empresa e foi um erro a colocação deles ali. Quando perguntada se foi a própria Stampa que fez a retirada da propaganda, disse apenas que a retirada foi “autorizada” pela Stampa.

Para Joesile, tudo não passa de uma estratégia. “É uma fala paliativa, para que não ocorra nenhuma tensão entre a empresa e a escola. No fim das contas, recebemos a ligação de que fomos proibidos de comprar os espaços que ficam no circuito da escola. São seis outdoors que ficam no terreno do colégio, na frente e atrás dele. Então já é estranho. Afirmam que o espaço (onde estavam os dois outdoors do projeto) já haviam sido vendidos, mas eles continuam lá sem publicidade alguma. Como trabalham por quinzena, só deve entrar outro ali quando passar essa semana, que era nossa”, diz.

O cineclube Diversiclube contou com oito sessões, no Sesc de Garanhuns, de novembro do ano passado até junho. Exibiu filmes como Recife é um ovo, de Gus Arruda Lins, e o videoclipe Lamento de força travesti, de Renna. Contava também com debates e performances. Teve algumas sessões com ingressos esgotados. “O projeto foi tão grande que repercutiu fora da cinema, foi um evento de fortalecimento muito bacana. A cada sessão tentamos trabalhar uma letra da sigla [do LGBTQIA+], trazer novas narrativas para debater no contexto da cidade, se reunir e se pautar, debater com pessoas também de fora da comunidade, para sair do preconceito e ir para o respeito”, explica Joesile.

Apesar de não poder mais ocupar os seis pontos perto da escola, que fica em uma área central da cidade, em frente à fonte luminosa, o Diversiclube ainda manteve a compra dos espaços. O cineclube terá sua propaganda exposta em dois locais, um deles na Avenida Rui Barbosa, próximo, mas nem tanto, da escola. “Quem vive na cidade sente mais fortemente, seja de forma micro ou macro, a homofobia. Mas também somos uma comunidade gigante, uma comunidade que tem demanda para esse tipo de projeto. Precisamos ir contra essa narrativa hegemônica e resistir, lutar. Por isso, vamos continuar com a publicidade, mesmo que seja em outros locais. Para mostrar que estamos aqui e que vamos seguir com nosso trabalho”, afirme Joesile.

A Marco Zero tentou entrar em contato com o colégio XV de Novembro por telefone, e-mail e Whatsappp, mas não obteve resposta.

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As vítimas foram mortas por disparos de arma de fogo, passaram a fazer parte de uma estatística que comprova a escalada de violência contra a população trans e de travestis do estado. De acordo com o dossiê anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), em 2021, Pernambuco ficou em quinto lugar no ranking do maior número de assassinatos de pessoas trans, com 11 casos, subindo duas posições em relação ao ano anterior, quando registrou 7 transfeminicídios. O documento indicou também que o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo.

Com os assassinatos do último fim de semana, em apenas dois meses o estado já registrou 4 assassinatos de pessoas trans, ou seja, mais da metade do que foi registrado em todo ano de 2020. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que as investigações dos assassinatos já foram iniciadas e seguem até que os crimes sejam esclarecidos, mas não informaram se os suspeitos foram identificados ou detidos.

Na sexta-feira, 11 de fevereiro, no bairro Santa Rosa, em Palmares, um homem pilotando uma moto atirou numa mulher trans identificada como Júlia, de 23 anos, que morreu no local. No dia seguinte, na zona rural de São Bento do Una, duas mulheres trans, uma de 18 anos e outra de 31 anos, foram atacadas e mortas no distrito de Queimada Grande, em circunstâncias que a Polícia Civil não esclareceu. Antes, em janeiro, no bairro Bela Vista, no Cabo, a auxiliar de cozinha Blenda Schneider foi morta a tiros quando voltava da casa de uma amiga.

Para Caia Maria Coelho, integrante da Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape) e da Rede Autônoma da Travestis e transexuais de Pernambuco (Ratts-PE), o aumento do número de assassinatos é consequência da falta de políticas públicas. “É uma realidade muito triste e o poder público precisa ser responsabilizado por essas mortes. Diversas entidades da sociedade civil estão interessadas em estabelecer um diálogo direto com os governos estaduais e municipais, mas ainda não há um processo de ouvidoria regular instaurado graças a uma institucionalização burocrática que dificulta essa escuta”, afirmou a ativista.

Falta diálogo com governo

A Ratts-PE, da qual Caia Coelho faz parte, foi criada em novembro de 20121, a partir da união de diversas entidades, para atuar de forma mais incisiva na criação de políticas públicas para pessoas trans com o objetivo de garantir segurança e qualidade de vida para essa população.

Um dos principais mecanismos utilizados pela rede para tentar diálogo com gestores governamentais foi a elaboração de uma carta proposta de combate ao extermínio de pessoas trans e travestis em Pernambuco. A expectativa era de que a carta fosse entregue ao governador Paulo Câmara em uma reunião que estava marcada para acontecer em janeiro de 2022, mas, até hoje, o encontro não aconteceu.

“Isso é muito preocupante, porque com a implementação das propostas que os movimentos sociais estão demandando, momentos políticos como esse, de aumento do transfeminicídio no estado, não estariam acontecendo”, declarou Caia.

A Marco Zero procurou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para saber se havia uma nova data para o encontro entre a Ratts e o governador, ou algum outro representante do governo. A assessoria da secretaria respondeu por meio de nota, mas não sinalizou a possibilidade de nenhuma reunião e apenas indicou quais são as iniciativas que estão em vigência no estado para o combate da violência contra a população LGBTQIA +.

Confira a íntegra da nota:

De forma intersetorial e com diálogo com as gestões municipais, o Governo do Estado tem atuado para fortalecer o segmento LGBTQIA+ e prevenir casos de violência através da construção de ações afirmativas e de conscientização destinadas à população e da promoção de projetos de capacitação para as pessoas do segmento e para gestores e gestoras que atuam nessa política pública.

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência LGBTfóbica foi instituído em 2021 e tem estruturado ações de enfrentamento a essas violações. Nele, estão reunidas as Secretarias Estaduais da Mulher; de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Defesa Social; de Saúde; de Educação e Esportes; de Justiça e Direitos Humanos e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.

O comitê tem trabalhado de forma integrada para capacitar, assessorar e mobilizar, em articulação com os municípios, a prevenção, o acolhimento às vítimas e a punição aos agressores. As ações são desenvolvidas em equipamentos de cada secretaria. Um dos exemplos são as capacitações promovidas junto às equipes de assistência social nos municípios para encaminhamentos preventivos ou o acolhimento a eventuais vítimas.

Vale lembrar que equipamentos municipais e estaduais estão à disposição, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) – que dispõem de equipes capacitadas para atendimento a esse público –, além do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), disponível pelo telefone (81) 3182.7665.

Denúncias sobre violações aos direitos de pessoas LGBTQIA+, que são um passo importante para a prevenção de crimes mais graves, podem ser encaminhadas pelo Disque 100 ou pela Ouvidoria Social: 0800.081.4421, (81) 98494.1298 ou 98494.1291.

O abrigo que não saiu da promessa

Uma das reivindicações presente na carta elaborada pela Ratts-PE é a disponibilização de casas abrigo para o público LGBTQIA+ em diversas cidades e regiões do estado. Em julho de 2021, após ao assassinato brutal da travesti Roberta Nascimento, de 33 anos, que foi queimada viva no Cais Santa Rita, área central do Recife, o prefeito João Campos (PSB) anunciou em suas redes sociais a autorização de edital para a criação de um espaço de acolhimento a pessoas LGBTIA+. Porém, mais de seis meses depois, o abrigo continua sendo uma promessa.

No dia 28 de janeiro, a Ratts publicou uma nota cobrando o lançamento do edital para a criação do abrigo que, segundo Caia Maria Coelho, deveria ter sido publicado no final de janeiro. O documento foi apoiado pelas seguintes entidades não-governamentais: Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Monstruosas, Rede de Pessoas Trans Vivendo com Hiv Aids (Rntthp), Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape), Frente Trans PE e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa).

“O projeto do abrigo é uma possibilidade de poder acolher mais gente, não só pessoas travestis e transexuais, mas todo o público LGBT. Assim a gente conseguiria oferecer mais cursos para qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho, porque hoje em dia o nosso espaço é pequeno para atender tanta gente, mas a gente sempre dá um jeitinho”, afirmou Mirella Drielly, secretária da Amotrans.

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, afirmou que “A Prefeitura do Recife informa que está empenhada em viabilizar a casa de acolhimento para a população LGBTI+ uma vez que compreende as dimensões do preconceito e discriminação enfrentados por esse público. A Prefeitura esclarece ainda que o Termo de Referência para implantação de uma casa de acolhimento LGBTI+ para pessoas em situação de vulnerabilidade já foi iniciado e o texto do edital encontra-se em processo de avaliação pelos órgãos de controle do município. A previsão é que o Edital de Chamamento Público, que convocará Organizações Sociais, seja divulgado até o fim do mês de março”.

No dia 4 de fevereiro, em matéria publicada pelo Jornal do Commercio, a prefeitura havia informado que o edital de chamamento público seria divulgado até a segunda quinzena de fevereiro.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, exonerou o comandante da Guarda Municipal, Admilson de Freitas, após denúncia de transfobia feita pela servidora Abby Silva Moreira. Além de afastada do cargo que ocupava, a primeira transexual concursada da corporação conta que também teve cortadas suas gratificações salariais.

Em 10 de fevereiro, em entrevista à Agência Diadorim, republicada pela Marco Zero, Moreira contou que sofre discriminação por ser trans desde que tomou posse, cinco anos atrás, mas a situação se intensificou em 2021, com a chegada do novo comandante.

A exoneração do inspetor Admilson de Freitas foi publicada em 11 de fevereiro, no Diário Oficial do município. No dia seguinte, a prefeitura também divulgou a realocação da servidora: ela sai da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade e passa a trabalhar na Secretaria Executiva de Direitos Humanos.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes havia informado inicialmente que estava prestando assistência à servidora e guarda municipal, determinando a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias. Também reforçou “que não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de ato discriminatório”. Logo em seguida, afastou o comandante.

*A Diadorim é uma agência de jornalismo independente, sem fins lucrativos, engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+. Com um pé em São Paulo e outro em Pernambuco, nasceu para contar as histórias da comunidade, fiscalizar o poder público, denunciar violências e promover um debate plural e crítico.

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