Prestes a completar um ano das fortes chuvas que atingiram o Recife e a Região Metropolitana provocando a morte de 126 pessoas e deixando milhares de desabrigados em todo o estado de Pernambuco, integrantes de coletivos e organizações não-governamentais, que se mobilizaram para prestar assistência à população acreditam que o cenário ainda é propício a novos desastres.

Se o período chuvoso no estado, que se identifica entre os meses de maio e julho, já era motivo de preocupação para os moradores de áreas de encosta e ribeirinhas, a situação se agravou no último ano. O acumulado de chuvas da última quarta-feira, 24 de maio, registrado pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), – com registros de 72,4 mm para o Recife e 86,1 mm em Jaboatão dos Guararapes -, acendeu o alerta na população e reforçou o medo de reviver os dias de terror que aconteceram neste mesmo período do ano passado.

Diante da possibilidade de um cenário climático catastrófico, coletivos e organizações afirmam ainda não ter se recuperado das chuvas de maio de 2022, mas já estão mobilizados para o que poderá vir neste ano.

Em um ano, pouca coisa mudou

A Marco Zero Conteúdo conversou com lideranças dos coletivos que atuam no Recife e na Região Metropolitana e a resposta foi unânime: falta engajamento do poder público e das gestões municipais e estaduais nas obras ou projetos de mitigação dos impactos das chuvas em Pernambuco.

“Até o momento, eles [representantes da gestão municipal] fizeram algumas reuniões na comunidade e estão em um processo de fazer o levantamento das ruas, das casas, da topografia, para o projeto ProMorar, mas no aspecto prático da situação, de promover mudanças nas áreas de risco, a gente não viu nada. Inclusive, a gente chegou a solicitar a limpeza de canaletas e das margens do rio e não foi feito. Nós moradores é que estamos fazendo um mutirão de limpeza dos rios”, declarou Joice Paixão, do GRIS Solidário. A associação atua no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, desde 2018, e em maio de 2022 foi responsável por realizar doação de alimentos, de kit de higiene, refeições, colchões e diversos materiais para a população afetada pelas chuvas, além de promover mutirões de saúde.

Por ser uma das poucas organizações que possui uma sede fixa, o GRIS serviu como ponto de apoio para receber as doações que foram encaminhadas para diversos bairros afetados pelas chuvas, entre eles, Nova Morada, Curado, Engenho do Meio, Iputinga e Jardim Monte.

Um dos bairros assistidos pela associação foi o Ibura, local em que Lídia Lins coordenou as atividades de doação. Representante do coletivo Ibura Mais Cultura, Lídia também afirma que as ações realizadas pela prefeitura, até o momento, são mínimas e ineficazes: “Poucas áreas de barreiras foram cobertas com lonas e algumas canaletas foram limpas, mas ainda assim nem todas as áreas foram contempladas. Isso é muito pouco diante do grande problemaque enfrentamos dentro do bairro. Ano passado vimos que só isso não é eficaz, não podemos mais aceitar essas ações paliativas que não resolvem”.

As ações paliativas também foram relatadas por representantes de outros coletivos como as únicas atuações realizadas pelo poder público durante esse último ano. “Nós vimos muitos paliativos, como a limpeza de canais, e nós estamos com muito medo porque sabemos que se o volume de chuvas deste ano for igual ou parecido com o do ano passado isso não vai dar conta”, disse Marcelo Trindade, da ONG Somos Todos Muribeca, que atua em Jaboatão dos Guararapes.

“Eles [agente municipais] fizeram o que sempre fazem, colocar lona, limpar o canal, mas não houve nenhuma contenção de encostas, por exemplo”, reforçou Carolina Barros, moradora do Córrego do Deodato, no bairro de Água Fria, e integrante do Coletivo Fala Alto.

Em março, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou o maior investimento da história para conter os impactos das chuvas, um total de R$ R$ 225 milhões, 50% a mais que em 2022. Além disso, o aporte será reforçado pelos R$ 66 milhões oriundos do Governo Federal para obras de encostas, ou seja, o valor total da Ação Inverno de 2023 será de R$ 291 milhões. De acordo com a prefeitura, o valor prevê o investimento em obras de encostas e aplicação de geomantas até a construção de um Centro de Operações, que irá integrar 13 órgãos, e reforços no plano de contingência, além da limpeza de 99 canais.

A Operação Inverno também conta com as intervenções de infraestrutura que estão sendo realizadas através do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar). Com recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Há ainda o Programa Parceria, no qual a prefeitura fornece material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra como contrapartida. De acordo com a PCR, “apenas nos últimos dois anos, foram entregues mais de 1700 obras pelo Programa Parceria, beneficiando cerca de 4700 famílias. Ainda assim, a Prefeitura executa grandes intervenções como contenção de encostas. Atualmente, a URB está com 44 obras de encostas em curso nos morros da cidade e 65 já foram entregues desde 2021”.

Os dados apresentados pela Prefeitura do Recife contrastam com o testemunho das lideranças e agentes da comunicação comunitária que atuam nas áreas de favelas e morros do Recife. A exemplo do que diz a representante da Rede Tumulto, Yane Mendes: “A gente sabe que não existe o interesse do poder público em se antecipar e trabalhar com prevenção para tentar amenizar os impactos das grandes chuvas e das mortes que elas causam todo ano. O que nós vemos são pouquíssimas mudanças em alguns bairros e várias pessoas que perderam tudo e não tiveram nenhum apoio da gestão municipal ou estadual”.

Além da falta de obras de infraestrutura nas áreas de encosta, os representantes das organizações relataram que algumas famílias tiveram dificuldades em receber o Auxílio Municipal e Estadual (AME) destinado às famílias prejudicadas pelas chuvas, e que o subsídio ainda é pouco para garantir que a população consiga pagar o aluguel de uma moradia em local seguro.

Chuvas de 2022 impactam até hoje

As chuvas de 2022 causaram estragos que ainda não foram solucionados, tanto para os moradores que foram vítimas dos desastres que resultaram das fortes chuvas, quanto os coletivos que prestaram assistência à população vulnerável, a situação ainda é crítica.

Todos os representantes das organizações relatam os danos à saúde mental sofridos pelo que aconteceu ano passado e contam os detalhes do que viveram, com muita apreensão do que pode acontecer novamente neste ano. Para Carolina Barros, que mora em área de risco, o período chuvoso é sempre um momento de muito medo:

“Eu cresci entre barreiras, eu morava em uma casa que tinha uma barreira atrás e uma na frente. Então eu cresci, vivi e crio meus filhos até hoje em meio às barreiras, onde a gente passa a gente vê o lixo, as lonas, a geomanta rachada porque a prefeitura não faz manutenção, então, causa uma sensação de que nossas vidas, dos moradores das periferias, não são valorizadas, porque são anos e anos do mesmo cenário e nada muda”, relatou a integrante do Coletivo Fala Alto.

Lídia Lins, do Ibura Mais Cultura, e também moradora de uma área de risco, relembra o 28 de maio de 2022 como um “cenário de guerra” com “pessoas mortas, desaparecidas, feridas, casas destruídas e muita lama por todo lugar. Eu cresci na comunidade da UR-10, em um morro com risco geológico, onde ano após ano as famílias precisavam sair dos seus territórios afetivos, suas histórias, seus laços, porque suas casas estão em risco. A comunidade aos poucos está deixando de existir esse não é um problema de agora, poderia ter sido evitado há muito tempo, mas falta vontade política para solucionar. Todo o ano sofremos com o inverno e a preocupação é constante, mas com certeza o ano passado foi a pior tragédia anunciada dos últimos tempos”.

“Se o prefeito andasse pelos territórios, pela comunidade, ele com certeza se sentiria minimamente culpado pelas tragédias das chuvas do ano passado e pensaria mil estratégias para tentar evitar que aquilo se repetisse. Porque nós, moradores da comunidade, ficamos com o coração apertado de ver as pessoas perdendo tudo, familiares e também seus bens materiais conquistados com muito sacrifício”, concluiu Yane Mendes, moradora do bairro do Totó.

Além dos problemas psicológicos causados pelo desastre do ano passado, organizações como o GRIS Solidário e a ONG Somos Todos Muribeca, enfrentam dificuldades em manter suas sedes por falta de verba. “Depois das chuvas do ano passado, o GRIS só não fechou as portas porque nós temos uma ancestralidade muito forte por trás de todo o trabalho que a gente faz. As doações diminuíram absurdamente e, ano passado, todo o dinheiro que nós tínhamos em caixa foram gastos para apoiar as famílias que perderam tudo com as chuvas”, afirmou Joice Paixão.

Preparativos para as chuvas deste ano

Durante as chuvas de maio de 2022, os coletivos e organizações da sociedade civil foram responsáveis pelo resgate de vítimas, limpeza das áreas afetadas, busca por desaparecidos, e toda mobilização que ajudou a amenizar os impactos da tragédia.

A comunicação direta com os moradores de áreas de risco, principalmente realizada através de grupos no Whatsapp e demais redes sociais, fez com que os coletivos comunitários fossem fundamentais para garantir a sobrevivência de centenas de pessoas. As organizações foram responsáveis por centralizar ações de doações de diversos itens fundamentais como roupas, alimentos, kits de higiene e colchões. Além de promover mutirões de saúde e de assistência no processo de emissão de documentos que foram perdidos nas enchentes.

Após a experiência do ano passado, os coletivos agora esperam, apreensivos, as consequências do inverno de 2023 e acreditam que as chuvas podem causar novos danos. “Se as previsões de uma tendência de precipitação e acúmulo de água for cada vez mais intensa se concretizar, não resta dúvida que viveremos cenários trágicos novamente. As enchentes já estão acontecendo mesmo antes de chegarmos ao inverno, vários pontos de Recife e Jaboatão ficam alagados com níveis de chuvas mínimos. Não está havendo preparo e não há ações efetivas. Não houve responsabilização diante da omissão do Estado frente ao que já era previsto. Não há esperança a não ser a luta coletiva e o monitoramento e pressão da sociedade”, afirmou Lídia Lins.

Enquanto as chuvas mais intensas se aproximam, as organizações se atentam ao trabalho de prevenção junto às comunidades das áreas de risco. “Esse ano nós tentamos trabalhar com a prevenção, mas parece que as pessoas não estão interessadas nisso. Montamos um plano de ações de mitigação das chuvas, mas boa parte dele não conseguimos executar da forma esperada porque não conseguimos financiamento”, disse Joice Paixão.

O acompanhamento das famílias afetadas pela tragédia do ano passado vem sendo realizado pelos coletivos. Todas pessoas foram entrevistadas afirmaram que estão atualizando os dados das pessoas presentes nas comunidades a fim de traçar estratégias de auxílio em casos de emergência. Além de mapear e monitorar as áreas com risco de enchentes e deslizamentos.

“Infelizmente nós estamos preparados para o pior sim, porque não estamos vendo mudança nenhuma feita pelo poder público. Nós podemos rodar o mundo, mas nunca vamos conseguir trazer toda a melhoria que as nossas comunidades precisam porque nós não temos a verba necessária, não temos as ferramentas que as gestões municipal e estadual têm. O que podemos fazer é remediar já que não há prevenção”, concluiu Yane Mendes.

Alguns coletivos já iniciaram os pedidos de doações a fim de manter suas sede em funcionamento, e utilizam as redes sociais como ponto de divulgação de campanhas de arrecadação. Mas a maioria afirmou que só criará campanhas de doação pontualmente, em caso de emergência.

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A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, exonerou o comandante da Guarda Municipal, Admilson de Freitas, após denúncia de transfobia feita pela servidora Abby Silva Moreira. Além de afastada do cargo que ocupava, a primeira transexual concursada da corporação conta que também teve cortadas suas gratificações salariais.

Em 10 de fevereiro, em entrevista à Agência Diadorim, republicada pela Marco Zero, Moreira contou que sofre discriminação por ser trans desde que tomou posse, cinco anos atrás, mas a situação se intensificou em 2021, com a chegada do novo comandante.

A exoneração do inspetor Admilson de Freitas foi publicada em 11 de fevereiro, no Diário Oficial do município. No dia seguinte, a prefeitura também divulgou a realocação da servidora: ela sai da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade e passa a trabalhar na Secretaria Executiva de Direitos Humanos.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes havia informado inicialmente que estava prestando assistência à servidora e guarda municipal, determinando a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias. Também reforçou “que não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de ato discriminatório”. Logo em seguida, afastou o comandante.

*A Diadorim é uma agência de jornalismo independente, sem fins lucrativos, engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+. Com um pé em São Paulo e outro em Pernambuco, nasceu para contar as histórias da comunidade, fiscalizar o poder público, denunciar violências e promover um debate plural e crítico.

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Ter sido a primeira mulher trans concursada em uma Guarda Civil Municipal do país passou a ser motivo de sofrimento assim que Abby Silva Moreira, 45 anos, tomou posse, em 2017, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. A servidora relata que o assédio moral durante esse período culminou em problemas de saúde e no seu afastamento do trabalho. Situação agravada, diz, desde maio do ano passado, quando o inspetor Admilson de Freitas assumiu o comando da corporação.

Além de afastada do cargo que ocupava, Moreira conta que também teve cortadas suas gratificações salariais. No último dia 8 de fevereiro, o Sindicato dos Guarda Municipais do Jaboatão dos Guararapes (Sindiguardas) protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma denúncia contra Freitas.

Há 5 anos na Guarda Civil, a servidora conta que é desrespeitada recorrentemente por colegas e chefes, que não reconhecem a sua identidade de gênero. “Eles sempre me trataram pelo masculino, negando meu gênero, desrespeitando, até a questão do banheiro era muito sofrida. Claramente eu não era, nunca fui bem quista ali”, conta.

“Me expulsou da instituição”

Abby Silva Moreira passou quase dois anos afastada do trabalho por licença médica. Ela precisou fazer tratamento de depressão. Em 21 de outubro de 2021, uma junta médica do Jaboatão dos Guararapes recomendou a readaptação da funcionária ao setor administrativo da Guarda Civil.

O comandante Admilson de Freitas, no entanto, emitiu um despacho transferindo Moreira para outro departamento da Prefeitura – que, sem vaga, não conseguiu absorvê-la. Em seguida, Freitas decidiu afastar a servidora, como ela conta. “Meu inferno na guarda piorou quando o atual comandante assumiu. Ele é transfóbico e extremamente radical como religioso. Nunca me tratou com educação e decência, sempre com arrogância e raiva”, desabafa.

Até março Abby Silva Moreira seguirá de licença médica. Mas agora não sabe para onde voltará quando for novamente autorizada. “Ele não pode me exonerar porque sou concursada, mas o comandante usou de um poder que não tem, não cumpriu a portaria, que era obrigação dele me readaptar, e me expulsou da instituição”, diz.

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Denúncia ao MPPE

A denúncia feita ao MPPE contra Admilson Freitas acusa o comandante de transfobia e assédio moral. Em nota ao g1, o a assessoria de imprensa do órgão confirmou o recebimento e disse que ela será avaliada pela promotora titular de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (Direitos Humanos), Isabela Bandeira.

“Fora as irregularidades vividas por Abby sob a gestão desse comandante, tem outras que pretendemos acompanhar e colocar para frente, que é o desvio de finalidade da coisa pública em favorecimento próprio”, afirma o presidente do Sindguardas, Erick Daivison, entidade que tem dando suporte jurídico e administrativo à servidora.

Procurada pela Agência Diadorim, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou, por meio de nota, que tem prestado assistência à servidora e guarda municipal e determinou a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias. Também reforçou “que não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de ato discriminatório”.

*A Diadorim é uma agência de jornalismo independente, sem fins lucrativos, engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+. Com um pé em São Paulo e outro em Pernambuco, nasceu para contar as histórias da comunidade, fiscalizar o poder público, denunciar violências e promover um debate plural e crítico.

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É hora de assinar a Marco Zero

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O edital de licitação, lançado em meados de janeiro, prevê a requalificação da orla entre as avenidas Barreto de Menezes e Aniceto Varejão, na altura da curva do SESC. São mais de dois quilômetros nos quais a faixa de areia acrescentada pela engorda chega ao muro dos prédios construídos rente à praia. O valor máximo aceitável para a obra é R$ 8.495.508,49.

Nesse caso, “requalificação da orla” significa a construção de um calçadão ligando os trechos já existentes em Piedade e Candeias. Esse trecho nunca pôde ser construído porque, até a engorda acontecer, o mar havia destruído completamente a faixa de areia e ameaçado a estrutura dos edifícios. A maior parte dos mais de R$ 40 milhões gastos nas obras da engorda vieram do Governo Federal.

O problema é que construir sobre a areia da engorda pode ser inviável.

Tiro no pé

A Marco Zero Conteúdo teve acesso a um relatório elaborado pela consultoria contratada pelo Governo do Estado para apontar alternativas para proteger o litoral da Região Metropolitana do Recife da erosão e fazer os estudos de viabilidade da engorda da praia. As recomendações da Coastal Planning & Engineering, empresa norte-americana cuja sede brasileira está em Florianópolis, não poderiam ser mais claras:

“Após a execução da obra não se deve construir nenhum tipo de estrutura rígida sobre o engordamento. Não é recomendado em hipótese alguma a construção de calçadões, muros de contenção, quiosques, calçadas, quadras esportivas, estruturas arquitetônicas, etc. (…) O sedimento colocado faz parte da faixa dinâmica da praia e a construção de estruturas rígidas não é condizente com a forma e a estabilidade que se almeja do engordamento proposto depois de equilibrado. Após execução da obra, a praia passa por um longo período de retrabalhamento de sedimentos até atingir a sua forma de equilíbrio, o que significa que a praia irá passar por mudanças contínuas em sua dinâmica sedimentar após a execução da obra.”

O coordenador da equipe responsável por esse parecer afirmou que o conteúdo do relatório de 2011 continua válido. Na época, o oceanógrafo e doutor em Engenharia Ambiental Rodrigo Barletta trabalhava na Coastal do Brasil.

“Com base no conhecimento científico acumulado a partir de obras semelhantes em vários locais do mundo, recomenda-se que nada seja pavimentado sobre a praia engordada. Caso seja feito, é um tiro no pé, pois gasta-se um dinheirão para fazer os estudos e para fazer a intervenção. A praia é móvel, é instável, como construir uma estrutura rígida sobre algo móvel?”, questiona o oceanógrafo.

Mais areia

Professor de morfodinâmica e geologia costeira no curso de Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pedro de Souza Pereira, estuda praias há duas décadas. Quando a obra da engorda da praia de Jaboatão estava prestes a começar, ele era professor e pesquisador da UFPE, onde lecionou até 2018. Na época, foi um dos consultores acadêmicos que acompanhou a elaboração do projeto.

Ao saber da intenção da prefeitura de Jaboatão, Pereira foi enfático: “Se essa obra sair do papel, será uma tragédia, para dizer o mínimo. É um ato de ignorância, de falta de conhecimento e de zelo pelo dinheiro público. O município tinha apenas 300 metros de praia, passou a ter quase seis quilômetros após a engorda. Essa obra pode fazer tudo voltar à estaca zero”.

Pereira explica que, se havia a intenção de construir um calçadão de 10 metros de largura, essa informação teria de ser repassada para o projetista que, por sua vez, acrescentaria 10 metros na faixa de areia da engorda.

Para ele, se por alguma razão política o Estado se ver obrigado a aprovar o calçadão, só há uma saída técnica: “É preciso adicionar mais areia para compensar aquilo que seria impermeabilizado com o calçadão”.

Prefeitura precavida

Inicialmente, a assessoria de comunicação da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou por telefone que o edital de licitação foi lançado apenas para ganhar tempo, possibilitando a contratação de uma empresa antes de 4 de julho. A partir desta data, de acordo com a legislação eleitoral, os municípios serão impedidos de firmar novos contratos.

Segundo a assessoria, a decisão de realizar a obra ainda não estava tomada, pois os estudos de impacto sequer tinham sido realizados. Em seguida, a prefeitura enviou uma nota oficial com maiores detalhes:

“A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que não recebeu qualquer comunicado oficial da Semas. O projeto de requalificação da orla está na fase de estudo junto com outros órgãos ligados ao meio ambiente para avaliar a viabilidade e os impactos ambientais. A decisão sobre a obra será definida após a conclusão do referido estudo.”

Alerta ligado no Estado

Apesar de, publicamente, a prefeitura de Jaboatão informar não haver nada certo sobre a obra, pouco antes de publicar o edital de licitação, a equipe do município fez uma apresentação detalhada do projeto para a Comissão Técnica Estadual da Orla, composta por especialistas de organismos estaduais e federais com atuação na política costeira em Pernambuco. Na ocasião, foram exibidas imagens de um calçadão com quiosques, bancos, postes e palmeiras.

Na nota, os técnicos alertam que o licenciamento ambiental do município não será o bastante: “cabe à Agência Estadual de Meio Ambiente [CPRH] a emissão do licenciamento ambiental, uma vez que as intervenções propostas (…) são caracterizadas como obras costeiras, e que também pode acarretar no processo de erosão costeira, e/ou provocar a erosão nas áreas adjacentes, gerando o conhecido efeito dominó, o que implica em um impacto ambiental em escala regional. (…) cabe ao licenciamento ambiental municipal somente as tipologias consideradas de impacto local”.

A iniciativa de Jaboatão deixou os gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) numa saia justa. Como o prefeito Anderson Ferreira (PL) faz oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), os responsáveis pela pasta evitaram se posicionar contra o projeto. Havia o risco disso ser usado politicamente pelo prefeito. O corpo técnico da secretaria passou a pressionar para tentar impedir a concretização da proposta. Por essa razão, uma nota técnica elaborada pela gerência de Política Costeira foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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