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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Zeis no Recife: os limites da lei nas comunidades pesqueiras</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 10:26:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[bode]]></category>
		<category><![CDATA[comunidades pesqueiras]]></category>
		<category><![CDATA[direito à moradia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Célio H. Rocha Moura* O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. [&#8230;]</p>
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<p><strong>por Célio H. Rocha Moura*</strong></p>



<p>O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. A racionalidade neoliberal e a consequente comodificação do solo da cidade priorizou as centralidades e as áreas com maior infraestrutura no ciclo de especulação imobiliária, gerando a espoliação gradual dos moradores que ainda resistem nessas regiões.</p>



<p>No Recife, ainda são recorrentemente removidas as comunidades em áreas centrais. Em 2022, foi autoritária (e suspeita) a remoção das palafitas da Comunidade Entre-Pontes, no Pina, após o incêndio que dizimou 40% das moradias. Hoje, uma praça vazia e um prédio de classe alta ocupam o local. Na Ilha do Leite, desde 2025, as palafitas da comunidade de Roque Santeiro deram lugar a outra área de lazer. Neste ano (2026), mesmo destino tiveram as moradias às margens do canal do Prado, área que vem se consolidando como um novo vetor da expansão imobiliária da Zona Oeste. </p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/beneficiados-de-habitacional-no-pina-sao-cobrados-por-divida-com-condominio/" class="titulo">Beneficiados de habitacional no Pina são cobrados por dívida com condomínio</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/moradia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Moradia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Já em outras comunidades, não se realiza uma expulsão direta, desde que os espaços possam ser devidamente urbanizados, como partes das comunidades Caranguejo Tabaiares, Bode, Jardim Beira-Rio, Coque, Coelhos e Brasília Teimosa, dentre outras. Muitas das ações nos territórios não são necessariamente negativas, mas também não estão livres das antinomias que envolvem as intervenções estatais em comunidades das áreas centrais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que são as Zeis e por que dão sinais de desgaste</h2>



<p>Na década de 1980, a inclusão de assentamentos como esses na política urbana, por meio das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), fortaleceu o direito à permanência dessas populações em áreas estratégicas. Pela primeira vez, tinha-se um instrumento institucional que, de um lado, reconhecia o direito à ocupação nas áreas centrais e, de outro, antecedia processos de urbanização e regularização fundiária, bandeiras históricas dos movimentos sociais e das periferias da cidade brasileira.</p>



<p>Foi uma vitória do povo e, até certo ponto, uma reparação às famílias que, em décadas anteriores, haviam sido expulsas de seus territórios originais para outras áreas da cidade. A cidade foi pioneira também na criação de mecanismos de consulta, deliberação e participação popular, como o Prezeis. Porém, passados mais de 40 anos dessas experiências iniciais, alguns sinais de desgaste do instrumento podem ser notados, sobretudo nas comunidades urbanas que se denominam tradicionais.</p>



<p>Em termos de novas categorias de Zeis que abarquem as diferenças entre os territórios, houve poucos avanços desde então. Seguindo a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, a nova Lei (recentemente revisada) continua a dupla categorização das Zonas Especiais de Interesse Social entre Zeis-1 (relativas àquelas onde há possibilidade de urbanização e regularização fundiária) e Zeis-2 (destinadas a áreas que podem ser adequadas para promoção de moradia popular). Tem-se aí uma perpetuação de uma lógica estritamente fundiária para lidar com o problema do direito à moradia.</p>



<p>Outros modelos são possíveis, vide a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador. Nela, dentre as 5 categorias de Zeis, foi estabelecida a Zeis-5 como aquelas destinadas a territórios quilombolas e tradicionais na cidade, onde se fazem valer tanto a regularização fundiária como as ações de recuperação ambiental e manutenção das tradições. O resultado da simplificação recifense é que, na cidade, se impõe uma leitura única sobre territórios muito diferentes, que coloca num mesmo barco comunidades seculares de tradição pesqueira, comunidades de morro e ocupações mais recentes.</p>



<p>É verdade que a questão da moradia é o fio unificador das demandas dos territórios populares, sejam eles comunidades pesqueiras ou não. A forma mais violenta de pressão sobre as famílias mais pobres é a expulsão direta de suas residências. O reconhecimento territorial, seguido da urbanização e da regularização fundiária, representa uma emancipação relativa das famílias, que passam a dispor de instrumentos jurídico-técnicos capazes de assegurar seu direito à moradia. Contudo, no Recife, as Zeis promovem uma leitura racional sobre os territórios, ainda direcionada para o diagnóstico das formas e funções dos espaços e edificações das comunidades. Em outros termos, negligenciam outros modos de apropriação dos espaços, ligados às produções econômicas, culturais e às redes de socialização internas.</p>



<p>Pelos critérios formais, dentro de uma Zeis, algumas áreas podem ser destinadas a projetos de urbanização e regularização, enquanto outras são submetidas a processos de reassentamento. O segundo caso é o das áreas consideradas muito precárias ou localizadas em zonas de risco e de proteção ambiental, nas quais critérios de viabilidade técnica definem quais espaços serão urbanizados e quais estarão sujeitos à remoção. Cria-se, assim, uma distinção interna entre territórios, que não corresponde à forma como a comunidade se organiza na prática.</p>



<p>Nas comunidades pesqueiras, o talude dos rios é um desses espaços nos quais se defende a inviabilidade técnica para urbanização e regularização. As áreas lindeiras aos corpos d&#8217;água estão sujeitas à regulação ambiental, pelo Código Florestal e, quando se trata de Unidades de Conservação, pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas. Ocupações e usos nessas áreas só são permitidos em raras exceções, desde que não comprometam os objetivos de conservação estabelecidos por esses instrumentos. Além disso, podem ser enquadradas em áreas de risco, alagáveis ou outra categoria que reforça a incompatibilidade entre localização e ocupação.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/zeis-pesca-768x1024.jpeg" alt="A imagem mostra uma estrutura simples e desgastada, feita de tábuas e chapas metálicas pintadas de azul, com o chão coberto por pedrinhas. No centro, há uma grande prancha de madeira — possivelmente a lateral de um barco — onde se lê “TERRA DE PESCA” em letras grandes e azuis. Ao fundo, outras tábuas também pintadas trazem palavras como “SURURU”, “MARISCO”, “TAINHA” e a frase “PELA ALEGRIA DO POVO DO BODE”. O cenário transmite a atmosfera de um local de pescadores, rústico e autêntico, que celebra a vida simples e o trabalho ligado ao mar e aos frutos dele." class="" loading="lazy" width="548">
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	                                        <p class="m-0">Estrutura improvisada para beneficiamento de pescado no Bode
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Célio Moura/MDU-UFPE</span>
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                    </figure>

	


<p>Mas são justamente essas as áreas habitadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. O talude dos rios é também, do ponto de vista logístico, o local mais adequado para a execução das etapas do ofício pesqueiro. A vida do pescador e da pescadora é regulada pelos ciclos da maré. Se a maré estiver propícia à coleta na madrugada, é aí que começa o dia de trabalho. Se for ao meio-dia, à noite ou em qualquer outro horário, são os ritmos da natureza que ditam a vida cotidiana e, por isso, a proximidade com o rio é fundamental. </p>



<p>Além disso, a carga e a descarga do produto da pesca são feitas em portos improvisados, e o material é estocado próximo ao rio ou dentro das moradias ribeirinhas. O beneficiamento dos moluscos acontece nas vias e vielas das comunidades, numa lógica de territorialização que se constrói necessariamente na interface entre a água e o solo.</p>



<p>Isso não significa que as palafitas e a precariedade das margens sejam o lugar mais adequado para se morar. A poluição dos cursos d&#8217;água traz todo o rejeito da Região Metropolitana do Recife para debaixo das casas de madeira. Quando a maré sobe muito, é possível ouvir o barulho do lixo batendo nas tábuas. Ratos, mosquitos e outras pragas se somam ao ambiente das margens, e a saúde dos moradores é afetada pela proliferação de zoonoses. </p>



<p>É justamente por causa dessa insalubridade e da vulnerabilidade a que estão expostos que muitos desses moradores reivindicam a própria remoção. Mas é aí que entra a faceta mais cruel da atuação do Estado. Ao atender ao desespero e ao clamor popular como uma forma &#8220;messiânica&#8221; de salvar as vidas ribeirinhas, justifica o afastamento dessas famílias de seus territórios originais, fragmentando seus modos de vida em conjuntos habitacionais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Comunidade do Bode: a urbanização expulsa pescadores</h2>



<p>Na Comunidade do Bode, Zona Sul do Recife, a remoção das moradias ribeirinhas é um exemplo dos limites das Zeis e do autoritarismo da ação estatal. Enquanto as áreas internas da comunidade foram contempladas pela urbanização e, mais recentemente, com as reformas promovidas pelo Programa Morar Bem do Governo do Estado de Pernambuco, as moradias de pescadores foram demolidas e os habitantes relocados para os Conjuntos Habitacionais Encanta-Moça I e II.</p>



<p>Nas margens do Bode, por mais de dois anos se acumulam os entulhos da demolição das residências, uma vez que o projeto previsto para a área nunca foi executado. Alguns barracos que ainda permaneceram resistem no meio do lixo e do descampado das demolições, lugares que se tornaram tocas de ratos e outras pragas. Um morador de palafita que fora esquecido no local precisou levantar um cômodo acima do seu barraco para fugir dos roedores que estão se multiplicando. Muitas crianças transitam pelos escombros, tomando &#8220;banho de maré&#8221;, mesmo que as águas estejam escondendo pregos, ripas de madeira e outros materiais ali deixados.</p>



<p>As dificuldades também vão se somando nos novos habitacionais. Em primeiro lugar, há o preço da formalidade. Taxas condominiais, água, energia elétrica e rateios para corrigir problemas na execução das obras tornam a moradia inviável para muitos. Parte dos moradores relata ter sido surpreendida pelas cobranças; outros simplesmente não têm como pagá-las. Em segundo lugar, as normas condominiais representam um novo aparato de contenção da vida de moradores habituados a uma vizinhança próxima e ao uso compartilhado das ruas e vielas. </p>



<p>Em terceiro lugar, e de forma particularmente grave para os pescadores, é praticamente impossível dar continuidade às atividades pesqueiras quando se vive cercado de muros e em blocos de apartamentos. Em projetos afins é preciso se questionar o básico: onde estocar o material de pesca? Onde beneficiar os moluscos? Quem garante a segurança das embarcações às margens do rio? Ao passo que se respondia aos critérios de formalização, urbanização e salubridade, faltou, no planejamento da área, pensar quem era o público a que as intervenções deveriam beneficiar. Faltou diálogo e negociação com os pescadores.</p>



<p>Diante do modelo de habitação que as Zeis tornam possível, muitas das novas unidades habitacionais acabam sendo comercializadas, vendidas ou alugadas. Voltar para a comunidade de origem passa a ser quase inevitável quando a formalidade entra em descompasso com os modos de vida locais. Por isso, vale reafirmar que morar não é apenas ter um teto, mas garantir a reprodução plena dos modos de vida, dos ciclos econômicos e das formas como cada indivíduo, de fato, se relaciona com o espaço.</p>



<p>É preciso fortalecer as Zeis, repovoar os fóruns do Prezeis e reafirmar os instrumentos urbanísticos que garantem às populações mais pobres o direito de permanecer nas áreas centrais da cidade. Mas, acima de tudo, é preciso avançar na discussão, reconhecer os limites dos instrumentos que temos hoje, inclusive os mais progressistas. No fim, o desafio posto é de pensar como a legislação urbanística pode, de fato, responder às demandas dos territórios plurais na cidade.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block"></span>

	    <p>Célio H. Rocha Moura é doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorando em Geografia e Ciência da Informação Geográfica na University of Illinois Urbana-Champaign</p>
    </div>
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			</item>
		<item>
		<title>Às pressas, vereadores aprovam lei que libera especulação imobiliária nas Zeis</title>
		<link>https://marcozero.org/as-pressas-vereadores-aprovam-lei-que-libera-especulacao-imobiliaria-nas-zeis/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 28 Dec 2020 20:29:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[prefeito Geraldo Julio]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[Prezeis]]></category>
		<category><![CDATA[ZEIS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pouco depois das 6h30 da segunda-feira, 28 de dezembro, o vereador Almir Fernando (PCdoB) estava sentado diante de uma tela, participando de uma reunião online da comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife para aprovar, às pressas, os projetos de lei enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). É possível que o esforço [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Pouco depois das 6h30 da segunda-feira, 28 de dezembro, o vereador Almir Fernando (PCdoB) estava sentado diante de uma tela, participando de uma reunião online da comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife para aprovar, às pressas, os projetos de lei enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). É possível que o esforço de acordar cedo após o feriadão tenha cobrado seu preço.</p>



<p>Quatro horas depois, às 10h24, ao ser chamado pelo primeiro-secretário Romerinho Jatobá, que comandava a votação, para dar seu primeiro voto na sessão plenária extraordinária remota, Fernando foi surpreendido e, com o microfone aberto, pediu: “repete aí, eu tava dormindo”. Jatobá insistiu no chamado, perguntando como ele votaria na ampliação e desmembramento em duas da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Ibura/Jordão, mas o sono atrapalhou o vereador comunista. “Depois eu respondo”.</p>



<p>No final da votação, já informado sobre o que estava sendo votado, Almir Fernando confirmou o voto a favor do projeto, que acabou sendo aprovado por unanimidade: 32 x 0.</p>



<p>Essa foi o único projeto em que situação e oposição votaram juntas.</p>



<p>Em seguida, 25 dos 32 vereadores presentes à sessão virtual aprovaram o Projeto de Lei 24/2020 que ameaça diretamente 12 comunidades Zeis espalhadas em 10 bairros do Recife: Apipucos, Alto do Mandu, Alto Santa Isabel, Campo do Vila, Lemos Torres, Poço da Panela, Tamarineira, Vila Esperança/Cabocó, Vila Inaldo Martins, Vila Marcionila, Mussum e Vila do Vintém.</p>



<p>O projeto autoriza o remembramento de lotes nessas Zeis, mesmo que ultrapassem o limite legal de 250m<sup>2</sup>. A possibilidade de remembrar – juntar e reunir terrenos diferentes em único lote – elimina um dos mecanismos criados pela legislação das Zeis para proteger as comunidades. Em lotes maiores, é possível construir prédios maiores, o que impulsionaria o preço dos aluguéis e expulsaria os atuais moradores dessas áreas. A médio prazo, isso aumenta o trânsito e a sobrecarga do transporte coletivo.</p>



<p><a href="https://marcozero.org/estao-abrindo-as-porteiras-para-o-mercado-imobiliario-e-o-fim-das-zeis-alerta-a-arquiteta-norma-lacerda/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Em entrevista recente à Marco Zero Conteúdo</a>, a doutoura em Planejamento Urbano e professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Norma Lacerda, explicou que o projeto “abre as porteiras” das áreas mais protegidas da cidade para o avanço do mercado imobiliário porque “o dispositivo mais importante do Prezeis (Programa de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social) é exatamente o que não permite lotes maiores de 250 metros quadrados e que não permite o remembramento “.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Briga jurídica</strong></h2>



<p>A sessão extraordinária que aprovou a mudança na legislação das Zeis e um projeto reforma administrativa só aconteceu graças <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27122020-STJ-suspende-liminar-que-impedia-tramitacao-de-projetos-de-lei-do-legislativo-municipal-do-Recife.aspx">a uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a> na manhã de domingo, 27, que suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que impedia a tramitação dos projetos durante o recesso parlamentar.</p>



<p>Na semana anterior, os vereadores da oposição conseguiram que o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena anulasse a tramitação dos projetos. Para o magistrado pernambucano “não foram poucas as ilegalidades relatadas nestes autos, todas aparentemente desrespeitando frontalmente o trâmite legal para apreciação de projetos de lei”.</p>



<p>A ilegalidade apontada pelo desembargador estava no desrespeito ao artigo 241 da própria Câmara, que impede que projetos de leis sejam enviados às comissões temáticas após o dia 18 de novembro. A prefeitura recorreu ao STJ alegando que projetos essenciais deixariam de ser votados e que “gestão que assumirá a prefeitura ficará impedida de recrutar os gestores que irão fazer parte da nova administração municipal, o que causará atraso na implementação das políticas públicas programadas”. Foi o bastante para convencer o presidente do STJ.</p>



<p>O conflito jurídico não deve acabar tão cedo. Dois vereadores oposicionistas, Aline Mariano (PP) e Jayme Asfora (Cidadania), anunciaram que, mesmo sem mandato por não terem conseguido a reeleição, pretendem recorrer às instâncias superiores para que as votações sejam anuladas. “É caso claro de nulidade”, afirmou Mariano.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Correria matinal</strong></h3>



<p>A decisão do STJ fez a bancada do PSB e seus aliados correrem para não serem surpreendidos por outra decisão judicial em sentido contrário. De maneira inédita, às 6h30 as comissões temáticas estavam se reunindo para aprovar pareceres cujos textos eram rigorosamente idênticos. A reunião da Comissão de Legislação e Justiça, presidida por Aerto Luna (PSB), aquela em que Almir Fernando participou, foi a mais longa: durou 14 minutos, incluindo o tempo usado por Luna, que não se reelegeu, para se despedir.</p>



<p>A comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Eriberto Rafael (PP), foi a mais rápida: os três vereadores presentes precisaram de apenas 3 minutos e 29 segundos para aprovar os relatórios. Outra reunião relâmpago foi a da comissão de Planejamento Urbano e Obras, em que apenas dois vereadores, os governistas Rodrigo Coutinho (SDD) e Augusto Carreras (PSB) gastaram 3 minutos e 35 segundos para aprovar seus respectivos relatórios.</p>



<p>Em todas essas reuniões, o tempo aberto para que os relatórios entrassem “em discussão” eram preenchidos por um silêncio constrangedor.</p>



<p>Às 10h15, o plenário online estava reunido. A maior parte dos vereadores, porém, manteve suas câmeras desligadas, respondendo às chamadas para votar com lacônicos “sim” ou “a favor”, no caso dos governistas, e extensas declarações de votos dos quatro oposicionistas.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Governistas silenciosos x oposição ácida</h3>



<p>Quando chegou a vez do PL 24 ser apreciado, apenas os vereadores de oposição se inscreveram para discuti-lo.</p>



<p>Os quatro oposicionistas fizeram duros ataques aos colegas da situação, ao prefeito Geraldo Julio e ao prefeito eleito João Campos e também à própria presidência da Câmara. Estranhamente nenhum vereador governista se inscreveu para defender as próprias posições ou a prefeitura.</p>



<p>O líder da oposição, Renato Antunes (PSC), se ressentiu dos vereadores terem se transformado em motivo de chacota por se reunirem bem cedo, antes das 7h, “para discutir um projeto que sequer deveria estar tramitando, por descumprir o regimento da própria Casa. Recebemos altos salários pagos pelo contribuinte e ao povo que devemos prestar contas, não estamos sendo pagos para satisfazer as vontades do senhor prefeito”.</p>



<p>Depois de explicar como o projeto iria afetar as comunidades, Ivan Moraes (PSOL) disse que sentia vergonha da postura da Câmara Municipal. “Nos constrange a prefeitura usar seu poder de fogo para, num feriado, ir até Brasília para obter uma liminar ilegítima, porém não fez o mínimo esforço, não bateu na porta de desembargador nenhum para reverter a decisão que suspendeu a lei que proíbe a dupla função de cobrador e motorista de ônibus. Ficou claro que a prefeitura do PSB está ao lado de quem tem grana, de quem faz grandes negócios no Recife, mas está contra a maior parte da população que pega ônibus e luta pelo direito à moradia”.</p>



<p>Jayme Asfora comparou Geraldo Julio a prefeitos do antigo PFL, atual DEM: “Roberto Magalhães era conservador, mas a atual gestão da cidade é atrasada. Nem Magalhães, Joaquim Francisco ou Gilberto Marques Paulo tentaram estraçalhar a cidade como o PSB está fazendo. O que aconteceu hoje foi um capítulo horroroso da história da Câmara, que nunca se curvou tanto à vontade de um prefeito”.</p>



<p>Antiga aliada do PSB, Aline Mariano atacou a tática “de comunicação” do prefeito. “O mandado de segurança impetrado pela oposição não teve como objetivo impedir a votação da reforma administrativa. O que está por trás dessa reforma é o projeto de lei 24, que atinge diretamente as comunidades mais vulneráveis e visa à higienização dos bairros mais valorizados. O projeto é tão ruim que foi apresentado depois das eleições”.</p>



<p>O projeto foi aprovado por 25 x 7. Votaram contra Aline Mariano, Fred Ferreira (PSC), Ivan Moraes, Jayme Asfora, Renato Antunes, Ricardo Cruz (PP) e Jairo Brito (PT). O outro petista, o ex-prefeito João da Costa (PT) votou a favor da proposta de Geraldo Julio.</p>



<p>Até o fim da sessão, os vereadores governistas não reagiram às críticas.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-style-default is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><em>A Marco Zero Conteúdo também procurou a chefia do gabinete de Imprensa da Prefeitura, mas até o fechamento deste texto não obteve resposta para as seguintes questões: </em></p><p><em>Qual interesse da prefeitura em liberar a o remembramento des lotes das Zeis? Já que este é considerado o principal dispositivo de proteção das comunidades Zeis, qual será o impacto urbano dessa medida?</em></p><p><em>Se a resposta for enviada, a publicação será editada imediatamente.</em></p></blockquote>



<p></p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><strong>Seja mais que um leitor da Marco Zero&#8230;</strong></p><p>A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.</p><p>E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.</p><p>Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.</p><p>Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.</p><p><a href="https://marcozero.org/assine/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">É hora de assinar a Marco Zero</a></p></blockquote>



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		<title>João Paulo se posiciona contra projeto Novo Recife e assume compromisso de valorizar as Zeis e os Conselhos Municipais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 25 Oct 2016 19:12:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Debate TVU]]></category>
		<category><![CDATA[debate UFPE]]></category>
		<category><![CDATA[João Paulo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João Paulo, respondeu às sete perguntas de professores da UFPE encaminhadas pela Marco Zero Conteúdo. Elas foram gravadas e seriam veiculadas durante debate da TVU com os candidatos a prefeito na semana passada, mas a assessoria de Geraldo Julio (PSB) não respondeu ao convite e o encontro [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João Paulo, respondeu às sete perguntas de professores da UFPE encaminhadas pela Marco Zero Conteúdo. Elas foram gravadas e seriam veiculadas durante debate da TVU com os candidatos a prefeito na semana passada, mas a assessoria de Geraldo Julio (PSB) não respondeu ao convite e o encontro foi cancelado. Geraldo também não enviou respostas aos questionamentos feitos pelos professores.

Entre os temas abordados pelos professores está o projeto Novo Recife. João Paulo se posiciona contra o projeto e alega que em sua gestão a Prefeitura do Recife não teve recursos para adquirir o terreno no Cais José Estelita. Mas que, “a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial que anulou o leilão em 2015, vai tentar viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura”.

O candidato petista também assume o compromisso de promover a bicicleta como um meio de transporte não apenas de lazer, mas para utilização cotidiana dos trabalhadores e dos mais pobres, diz que buscará soluções junto à Câmara Municipal para reduzir os impactos negativos da PEC 241 e vai fortalecer os Conselhos Municipais para a discussão do novo Plano Diretor da Cidade.

O debate na TVU seria uma parceira entre a TV, o Departamento de Comunicação Social da UFPE e a Marco Zero Conteúdo. Foram gravadas perguntas com os professores Cristina Araújo (Arquitetura e Urbanismo), Leonardo Meira (Engenharia), José Policarpo Lima (Economia), Luciana Viera (Psicologia), Juliana Teixeira (Direito), Luis de La Mora (Desenvolvimento Urbano) e Edvânia Torres (Geografia).

Leia as questões levantadas pelos professores e as respostas na íntegra de João Paulo:

<strong>Professora Cristina Araújo</strong> (Professora da Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Coordenadora e professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE):

<strong>O Projeto Novo Recife prevê uma renovação urbana para a área do Cais de José Estelita. E ele tem sido bastante discutido, seja pela natureza do seu projeto que, para uns, atende somente aos interesses do mercado imobiliário, uma vez que não prevê moradia popular de forma adequada, seja pela questão jurídica que tem vícios no processo de leilão, e seja pela questão da qualidade urbana paisagística, já que provoca uma ruptura com a paisagem local e seu entorno de uma maneira geral, com se esse projeto virasse as costas para o resto da cidade que estaria atrás dessas suas mega torres. A nossa questão é: qual é a posição dos senhores sobre esse projeto? Ele é adequado para a cidade?</strong>

<strong>João Paulo &#8211;</strong> <em>Não. Já expressei minha posição de forma clara. Sou contra o Projeto Novo Recife. Como prefeito da cidade (2001-2008), quando ainda não existia um movimento da sociedade com as características do Ocupe Estelita, trabalhamos em um projeto de planejamento integrado, numa parceria com a Prefeitura de Olinda, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Nessa época, desenvolvemos um plano urbanístico que englobava a área do Estelita e considerava simultaneamente as dimensões territoriais, turísticas-culturais e socioeconômicas. </em>

<em>Assim foi criado o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, cujo propósito era transformar o centro metropolitano por meio da valorização de seu patrimônio cultural (material e imaterial), da recuperação e transformação de áreas degradadas e da promoção de um processo de desenvolvimento urbano sustentável e integrado. Levamos em conta aspectos culturais e turísticos e a inclusão sócio-territorial de das populações mais pobres. Tínhamos e temos a compreensão que nessa área de oito quilômetros – entre o Cais José Estelita, o Porto, a Vila Naval e a parte histórica de Olinda – estavam localizados os mais importantes equipamentos culturais e sítios históricos. </em>

<em>Para viabilizar o projeto, estava prevista a formação de um Consórcio Público, composto pelas duas prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, com a finalidade de coordenar a sua implantação. Caberia a esse Consórcio adquirir os terrenos, entre os quais o do Cais José Estelita, para realizar as operações urbanas e as demais intervenções previstas no Plano.</em>

<em>A partir de 2007, no entanto, o Governo de Pernambuco mudou de orientação. O Consórcio não se constituiu e o projeto não pôde ser levado adiante da forma que imaginávamos. Com a não constituição do Consórcio Público, o terreno do Cais José Estelita foi disponibilizado, em 2008, pelo Espólio da Rede Ferroviária para Leilão organizado pela Caixa Econômica Federal e arrematado pelo Consórcio Novo Recife. </em>

<em>Na época, foi concedida prioridade à Prefeitura do Recife para a compra do terreno do Estelita. Contudo, a Administração Municipal não dispunha de recursos suficientes para, sozinha, arcar com tal investimento. Sem a compra do terreno, o projeto integrado não pode seguir e as áreas ficaram disponíveis para atuação da iniciativa privada em cada ponto isolado.</em>

<em>O Recife-</em>Olinda previa elementos<em> como a incorporação imobiliária, mas estavam completamente condicionados a um projeto maior. As Torres Gêmeas surgiram como uma iniciativa isolada e descolada do contexto urbano. Se chegamos a acreditar que aquilo poderia ser um começo, hoje, após a experiência concreta das torres construídas (de costas pra cidade) &#8211; e do avanço do debate -, não há como não perceber que a soma de projetos de incorporação isolados nunca poderá alcançar o conjunto que resultaria de um plano integrado e discutido verdadeiramente com a sociedade. Mas esse intervalo entre a interrupção do projeto Recife-Olinda e o momento atual não é tempo perdido. A reflexão avançou diante das experiências e isso precisa ser incorporado num novo planejamento para área.</em>

<em>Vale salientar, no entanto, que durante a nossa gestão a preocupação com áreas históricas e sua relação com o conjunto da cidade sempre estiveram presentes. Entre as várias ações nesse sentido podemos citar a revisão do Plano Diretor do Recife, aprovada na Câmara Municipal. O plano trouxe importantes instrumentos de controle e melhoria dos espaços urbanos, como a queda do coeficiente máximo de construção e o IPTU progressivo. Citaríamos ainda a Lei dos 12 Bairros, que recuperou grande área de valor histórico e cultural; e a requalificação do Pátio de São Pedro, que hoje se encontra completamente abandonado pela atual gestão. No Bairro do Recife, na minha gestão na Prefeitura, em parceria com o Ministério da Cultura, dentro do programa Monumenta Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revitalizamos o Cais da Alfândega, a Igreja da Madre de Deus, o Polo da Moeda, entre outras intervenções. Além disso, criamos o Museu a Céu Aberto, que abrigava parte significativa da história da nossa cidade.</em>

<em>De lá para cá, o patrimônio ganhou relevo nos debates e disputas urbanas como elemento cada vez mais integrado aos demais aspectos do urbanismo. O movimento Ocupe Estelita teve papel fundamental nisso. O Recife ganhou visibilidade nacional e internacional a partir da mobilização de cidadãs e cidadãos em defesa do que acreditam ser o melhor para a cidade. Essa é uma grande oportunidade de todos olharmos novamente para esse lugar de outra forma. A gestão atual tentou simular uma revisão participativa que resultou em um plano urbano que apenas repetia o projeto da iniciativa privada. Isso não resolve o problema. É preciso retomar o protagonismo do poder público no planejamento.</em>

<em>Reconhecemos, portanto, a importância do Cais José Estelita para a história e a paisagem urbana e cultural do Recife, o interesse e participação da sociedade &#8211; em especial dos jovens, na defesa desse espaço. </em>

<em>Nossa proposta é viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura &#8211; seja diretamente do consórcio Novo Recife, seja da União &#8211; a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial que anulou o leilão em 2015. Pretendemos com isso retomar o processo de planejamento interrompido com o desmantelamento do Plano Recife-Olinda, incorporando o amadurecimento do debate público que floresceu nesse intervalo. Abriremos uma ampla discussão com a sociedade, adotando mecanismos de participação, para que a população possa decidir o modo de utilização da área.</em>



<strong>Professor Leonardo Meira</strong> (Consultor na área de mobilidade urbana, planejamento dos transportes, engenharia de tráfego e redes de transporte público. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil &#8211; PPGEC da UFPE):

<strong>A mobilidade urbana é um problema da cidade do Recife nas últimas décadas. O preceito de usar os recursos do planeta com responsabilidade fez emergir, no caso da mobilidade, o conceito de mobilidade urbana sustentável. Ela mostra que a mobilidade numa cidade deve ser pensada para as pessoas, e não para os automóveis, e que devem ser priorizados os modos de transportes públicos e não motorizados. Nisso, a bicicleta emerge como um elo de deslocamento bastante democrático. Priorizá-la no sistema de circulação mostra às pessoas que um cidadão numa bicicleta de 100 reais importa tanto quanto um cidadão num automóvel de 100 mil reais. Diante do exposto, quais seriam suas propostas e principalmente suas metas, para aumentar o deslocamento de bicicleta do recifense nos próximos anos?</strong>

<em><strong>João Paulo &#8211;</strong>Queremos que bicicleta não seja apenas um meio de lazer, mas um meio de transporte para o trabalhador e para os mais pobres. Principalmente levando em conta que, atualmente, cerca de 30% dos recifenses vão para o trabalho a pé ou de bicicleta. Por isso, como prevê nosso plano de governo, vamos manter e ampliar as infraestruturas cicláveis (ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e vias compartilhadas) de acordo com o Plano Diretor Cicloviário na Região Metropolitana do Recife para promover o uso de bicicletas em deslocamentos cotidianos da população. </em>

<strong></strong>

<strong>Professor João Policarpo Lima </strong>(Professor titular da UFPE. Possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1973), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1977) e doutorado em Economia &#8211; University of London (1988). Pós-doutorado na University of North London – 2002)

<strong>A PEC 241 prenuncia uma redução de gastos de custeio em termos per capita por parte da União e consequentemente de transferências para estados e municípios, afetando particularmente despesas com educação e saúde, que já são despesas comprimidas. Como enfrentar, concretamente, essa questão, já que as próprias coligações que estão se formando a favor dessa PEC são amplas e vários partidos participam dela? E é importante ter uma ideia de como isso vai ser enfrentado pelos gestores.</strong>

<em><strong>João Paulo &#8211;</strong>Sou contra a PEC 241. No comando da campanha, seguindo a orientação do PT e minhas próprias convicções, a posição anti-PEC irá prevalecer em minha eventual gestão. Mas creio que, sob o bombardeio atual, a proposta pode não ser aprovada no Senado. Caso venha a ser aprovada, vamos discutir com a Câmara Municipal para que os malefícios desta PEC não sejam replicados no Recife, em termos de política municipal. Pelo contrário, queremos investir mais e mais em educação e saúde e em políticas capazes de minimizar os prejuízos da proposta, que não são poucos. Vamos trazer de volta os programas sociais desativados pelo atual prefeito. </em>

<strong></strong>

<strong>Professora Luciana Vieira</strong> (Mestre em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise – Universidade Paris VII (1999) e doutora em saúde coletiva pelo IMS – UERJ (2005). É professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE e responsável pela diretoria LGBT da UFPE)

<strong>Recife ocupa, infelizmente, o 1º lugar no topo de violência contra a comunidade LGBT no Brasil. Além disso, sabemos que o acesso à saúde é bastante restrito e precário. Todas as pesquisas mostram também que essa comunidade, via de regra, é expulsa muito cedo de casa e tem pouquíssimo acesso ao campo de trabalho. Nesse sentido, eu gostaria de saber quais são as propostas concretas dos candidatos a Prefeito da Cidade do Recife para melhorar o acesso e a qualidade de saúde dessa população; para diminuir a violência contra a comunidade LGBT e para melhorar o acesso ao campo de trabalho.</strong>

<strong>João Paulo &#8211;</strong><em>Temos que promover políticas educativas para reduzir o preconceito contra a comunidade LGBTT e, por consequência, os atos de violência. No caso da saúde, vamos desenvolver, promover e requalificar políticas, programas e linhas de cuidados na perspectiva da Universalidade, Integralidade e da satisfação de necessidades específicas, determinadas pelos ciclos de vida – Criança, adolescente, jovem, adulto e idoso; graus de vulnerabilidade e risco no território – Condições de vida, hábitos e estilo de vida; questões vinculadas ao gênero e orientação sexual – Saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população LGBT; questões vinculadas à Saúde da população negra e demais etnias. Também iremos formular em conjunto com a área de Direitos Humanos políticas integradas para o segmento LGBTT. E requalificar a rede de acolhimento para o público LGBTT, por meio de ações integradas para a reinserção familiar e/ou comunitária, capacitação profissional.</em>

<em></em>

<strong>Professora Juliana Teixeira</strong> (Mestre em Ciência Política e doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). É professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco)

<strong>A terceirização é uma forma de gerenciamento de empresas mas que no Brasil vem sendo utilizada como uma forma de diminuição de custos e, especialmente na iniciativa pública, ela está sendo utilizada como uma forma de burlar a lei de responsabilidade fiscal para realocar os gastos com o pessoal. E aí eu pergunto: se for eleito, os senhores vão convocar os aprovados em concurso público antes mesmo da entrada em vigor da PEC 241?</strong>

<strong>João Paulo &#8211;</strong><em>A PEC 241 é desastrosa para o País pois coloca o futuro dos brasileiros em risco, em quase todas as áreas. Na Prefeitura do Recife vamos analisar em que medida ela afeta a gestão, mas nosso propósito é manter os programas sociais e criar outros se forem necessários. No caso do concursados, nosso propósito é convocar os aprovados. </em>

<strong></strong>

<strong>Professor Luis de La Mora</strong> (Professor do Programa de Pós graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE desde 1976, membro fundador da Comissão de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aposentado da UFPE em outubro de 2011, continua atuando como colaborador dos programas de pós graduação em Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos).

<strong>Desde a década de 80, por iniciativa do movimento popular, foi criado o PREZEIS, o programa de regularização dos assentamentos pobres buscando sua legalização e melhorias urbanas. No entanto, este programa tem sido esvaziado fortemente nas últimas gestões a partir do ano 2001 e está sendo ameaçado atualmente de ser substituído por projetos urbanos com decisões tecnocráticas, que se apresentam à população apenas para aceitar aquilo que foi definido. A Conferência Municipal realizada em julho pelo Conselho das Cidades estabelece como prioridade fortalecer o PREZEIS como mecanismo de urbanização e de legalização da posse da terra. Eu gostaria de perguntar aos senhores, qual é a postura, quais são as propostas dos senhores para aplicar essa deliberação da Conferência?</strong>

<strong></strong><strong>João Paulo &#8211;</strong><em>As áreas ZEIS tiveram investimento real no meu governo, investimos no Fundo do PREZEIS, ao longo dos nossos mandatos, cerca de R$ 40 milhões (em valores atualizados), numa média de R$ 5 milhões/ano. Por outro lado, vários estudos realizados apontam que milhões de reais investidos em obras do Orçamento Participativo foram em áreas ZEIS.</em><em> E o OP foi um instrumento que revolucionou a gestão da cidade. Nenhuma outra cidade brasileira reuniu tantas pessoas para discutir o futuro da cidade.</em>

<em>O OP ganhou toda essa dimensão porque governos anteriores, assim como o atual, fecharam os canais de participação. A população não tinha como dialogar com a Prefeitura. Vamos corrigir os rumos necessários para que a participação popular passe a ter sua importância no Recife. </em>

<em>Vamos criar um espaço que aglutine todos os mecanismos de gestão da cidade já existentes, de caráter deliberativo, chamando a universidade, institutos de pesquisa, movimentos sociais, grupos se organizam a partir da internet. Esse espaço terá a missão de pensar as áreas ZEIS frente à nova realidade urbana, econômica e social do Recife. Vamos manter as áreas ZEIS e vamos trabalhar para que elas sejam ampliadas.</em>



<strong>Professora Edvânia Tôrres (</strong>Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (1989) e doutora em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (1997). Pós-doutorado na Universitat Leipzig (2009). É Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco).

<strong>Recife é uma cidade de grandes ambiguidades e desigualdades sociais. Nesse sentido, a instância de participação em defesa dos seus direitos tem se consolidado nos conselhos municipais. A partir desse contexto, eu gostaria de saber dos candidatos qual é a perspectiva para os próximos quatro anos no que diz respeito ao cumprimento efetivo do deliberado em cada conselho municipal?</strong>

<strong>João Paulo &#8211;</strong><em>Os Conselhos Municipais da futura gestão agregarão os movimentos sociais e, a ideia é formatar o que seja realmente representativo da sociedade. Queremos que eles tenham caráter deliberativo e não apenas consultivo. Os Conselhos terão importante papel no debate sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, em 2018 e demais fóruns de participação popular.</em>





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