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Coletivos e ONGs que atuam em áreas de risco se preparam para o período de chuvas intensas

Giovanna Carneiro — Fri, 26 May 2023 14:13:00 +0000

“Ano passado nós fomos surpreendidos pela magnitude das chuvas do dia 28 de maio, mas no dia 24 de maio já tinha acontecido uma chuva que atingiu muitas casas das famílias ribeirinhas, então, desde o dia 24 nós já estávamos mobilizados”. Joice Paixão, coordenadora da associação GRIS Solidário, relatou estar vivendo um Deja Vú.

Prestes a completar um ano das fortes chuvas que atingiram o Recife e a Região Metropolitana provocando a morte de 126 pessoas e deixando milhares de desabrigados em todo o estado de Pernambuco, integrantes de coletivos e organizações não-governamentais, que se mobilizaram para prestar assistência à população acreditam que o cenário ainda é propício a novos desastres.

Se o período chuvoso no estado, que se identifica entre os meses de maio e julho, já era motivo de preocupação para os moradores de áreas de encosta e ribeirinhas, a situação se agravou no último ano. O acumulado de chuvas da última quarta-feira, 24 de maio, registrado pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), – com registros de 72,4 mm para o Recife e 86,1 mm em Jaboatão dos Guararapes -, acendeu o alerta na população e reforçou o medo de reviver os dias de terror que aconteceram neste mesmo período do ano passado.

Diante da possibilidade de um cenário climático catastrófico, coletivos e organizações afirmam ainda não ter se recuperado das chuvas de maio de 2022, mas já estão mobilizados para o que poderá vir neste ano.

Em um ano, pouca coisa mudou

A Marco Zero Conteúdo conversou com lideranças dos coletivos que atuam no Recife e na Região Metropolitana e a resposta foi unânime: falta engajamento do poder público e das gestões municipais e estaduais nas obras ou projetos de mitigação dos impactos das chuvas em Pernambuco.

“Até o momento, eles [representantes da gestão municipal] fizeram algumas reuniões na comunidade e estão em um processo de fazer o levantamento das ruas, das casas, da topografia, para o projeto ProMorar, mas no aspecto prático da situação, de promover mudanças nas áreas de risco, a gente não viu nada. Inclusive, a gente chegou a solicitar a limpeza de canaletas e das margens do rio e não foi feito. Nós moradores é que estamos fazendo um mutirão de limpeza dos rios”, declarou Joice Paixão, do GRIS Solidário. A associação atua no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife, desde 2018, e em maio de 2022 foi responsável por realizar doação de alimentos, de kit de higiene, refeições, colchões e diversos materiais para a população afetada pelas chuvas, além de promover mutirões de saúde.

Por ser uma das poucas organizações que possui uma sede fixa, o GRIS serviu como ponto de apoio para receber as doações que foram encaminhadas para diversos bairros afetados pelas chuvas, entre eles, Nova Morada, Curado, Engenho do Meio, Iputinga e Jardim Monte.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Um dos bairros assistidos pela associação foi o Ibura, local em que Lídia Lins coordenou as atividades de doação. Representante do coletivo Ibura Mais Cultura, Lídia também afirma que as ações realizadas pela prefeitura, até o momento, são mínimas e ineficazes: “Poucas áreas de barreiras foram cobertas com lonas e algumas canaletas foram limpas, mas ainda assim nem todas as áreas foram contempladas. Isso é muito pouco diante do grande problemaque enfrentamos dentro do bairro. Ano passado vimos que só isso não é eficaz, não podemos mais aceitar essas ações paliativas que não resolvem”.

As ações paliativas também foram relatadas por representantes de outros coletivos como as únicas atuações realizadas pelo poder público durante esse último ano. “Nós vimos muitos paliativos, como a limpeza de canais, e nós estamos com muito medo porque sabemos que se o volume de chuvas deste ano for igual ou parecido com o do ano passado isso não vai dar conta”, disse Marcelo Trindade, da ONG Somos Todos Muribeca, que atua em Jaboatão dos Guararapes.

“Eles [agente municipais] fizeram o que sempre fazem, colocar lona, limpar o canal, mas não houve nenhuma contenção de encostas, por exemplo”, reforçou Carolina Barros, moradora do Córrego do Deodato, no bairro de Água Fria, e integrante do Coletivo Fala Alto.

Em março, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou o maior investimento da história para conter os impactos das chuvas, um total de R$ R$ 225 milhões, 50% a mais que em 2022. Além disso, o aporte será reforçado pelos R$ 66 milhões oriundos do Governo Federal para obras de encostas, ou seja, o valor total da Ação Inverno de 2023 será de R$ 291 milhões. De acordo com a prefeitura, o valor prevê o investimento em obras de encostas e aplicação de geomantas até a construção de um Centro de Operações, que irá integrar 13 órgãos, e reforços no plano de contingência, além da limpeza de 99 canais.

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A Operação Inverno também conta com as intervenções de infraestrutura que estão sendo realizadas através do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar). Com recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Há ainda o Programa Parceria, no qual a prefeitura fornece material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra como contrapartida. De acordo com a PCR, “apenas nos últimos dois anos, foram entregues mais de 1700 obras pelo Programa Parceria, beneficiando cerca de 4700 famílias. Ainda assim, a Prefeitura executa grandes intervenções como contenção de encostas. Atualmente, a URB está com 44 obras de encostas em curso nos morros da cidade e 65 já foram entregues desde 2021”.

Os dados apresentados pela Prefeitura do Recife contrastam com o testemunho das lideranças e agentes da comunicação comunitária que atuam nas áreas de favelas e morros do Recife. A exemplo do que diz a representante da Rede Tumulto, Yane Mendes: “A gente sabe que não existe o interesse do poder público em se antecipar e trabalhar com prevenção para tentar amenizar os impactos das grandes chuvas e das mortes que elas causam todo ano. O que nós vemos são pouquíssimas mudanças em alguns bairros e várias pessoas que perderam tudo e não tiveram nenhum apoio da gestão municipal ou estadual”.

Além da falta de obras de infraestrutura nas áreas de encosta, os representantes das organizações relataram que algumas famílias tiveram dificuldades em receber o Auxílio Municipal e Estadual (AME) destinado às famílias prejudicadas pelas chuvas, e que o subsídio ainda é pouco para garantir que a população consiga pagar o aluguel de uma moradia em local seguro.

Chuvas de 2022 impactam até hoje

As chuvas de 2022 causaram estragos que ainda não foram solucionados, tanto para os moradores que foram vítimas dos desastres que resultaram das fortes chuvas, quanto os coletivos que prestaram assistência à população vulnerável, a situação ainda é crítica.

Todos os representantes das organizações relatam os danos à saúde mental sofridos pelo que aconteceu ano passado e contam os detalhes do que viveram, com muita apreensão do que pode acontecer novamente neste ano. Para Carolina Barros, que mora em área de risco, o período chuvoso é sempre um momento de muito medo:

“Eu cresci entre barreiras, eu morava em uma casa que tinha uma barreira atrás e uma na frente. Então eu cresci, vivi e crio meus filhos até hoje em meio às barreiras, onde a gente passa a gente vê o lixo, as lonas, a geomanta rachada porque a prefeitura não faz manutenção, então, causa uma sensação de que nossas vidas, dos moradores das periferias, não são valorizadas, porque são anos e anos do mesmo cenário e nada muda”, relatou a integrante do Coletivo Fala Alto.

Lídia Lins, do Ibura Mais Cultura, e também moradora de uma área de risco, relembra o 28 de maio de 2022 como um “cenário de guerra” com “pessoas mortas, desaparecidas, feridas, casas destruídas e muita lama por todo lugar. Eu cresci na comunidade da UR-10, em um morro com risco geológico, onde ano após ano as famílias precisavam sair dos seus territórios afetivos, suas histórias, seus laços, porque suas casas estão em risco. A comunidade aos poucos está deixando de existir esse não é um problema de agora, poderia ter sido evitado há muito tempo, mas falta vontade política para solucionar. Todo o ano sofremos com o inverno e a preocupação é constante, mas com certeza o ano passado foi a pior tragédia anunciada dos últimos tempos”.

“Se o prefeito andasse pelos territórios, pela comunidade, ele com certeza se sentiria minimamente culpado pelas tragédias das chuvas do ano passado e pensaria mil estratégias para tentar evitar que aquilo se repetisse. Porque nós, moradores da comunidade, ficamos com o coração apertado de ver as pessoas perdendo tudo, familiares e também seus bens materiais conquistados com muito sacrifício”, concluiu Yane Mendes, moradora do bairro do Totó.

Além dos problemas psicológicos causados pelo desastre do ano passado, organizações como o GRIS Solidário e a ONG Somos Todos Muribeca, enfrentam dificuldades em manter suas sedes por falta de verba. “Depois das chuvas do ano passado, o GRIS só não fechou as portas porque nós temos uma ancestralidade muito forte por trás de todo o trabalho que a gente faz. As doações diminuíram absurdamente e, ano passado, todo o dinheiro que nós tínhamos em caixa foram gastos para apoiar as famílias que perderam tudo com as chuvas”, afirmou Joice Paixão.

Quarto de uma casa, de paredes verde-azuladas, com a marca do alagamento abaixo da janela. Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Preparativos para as chuvas deste ano

Durante as chuvas de maio de 2022, os coletivos e organizações da sociedade civil foram responsáveis pelo resgate de vítimas, limpeza das áreas afetadas, busca por desaparecidos, e toda mobilização que ajudou a amenizar os impactos da tragédia.

A comunicação direta com os moradores de áreas de risco, principalmente realizada através de grupos no Whatsapp e demais redes sociais, fez com que os coletivos comunitários fossem fundamentais para garantir a sobrevivência de centenas de pessoas. As organizações foram responsáveis por centralizar ações de doações de diversos itens fundamentais como roupas, alimentos, kits de higiene e colchões. Além de promover mutirões de saúde e de assistência no processo de emissão de documentos que foram perdidos nas enchentes.

Após a experiência do ano passado, os coletivos agora esperam, apreensivos, as consequências do inverno de 2023 e acreditam que as chuvas podem causar novos danos. “Se as previsões de uma tendência de precipitação e acúmulo de água for cada vez mais intensa se concretizar, não resta dúvida que viveremos cenários trágicos novamente. As enchentes já estão acontecendo mesmo antes de chegarmos ao inverno, vários pontos de Recife e Jaboatão ficam alagados com níveis de chuvas mínimos. Não está havendo preparo e não há ações efetivas. Não houve responsabilização diante da omissão do Estado frente ao que já era previsto. Não há esperança a não ser a luta coletiva e o monitoramento e pressão da sociedade”, afirmou Lídia Lins.

Enquanto as chuvas mais intensas se aproximam, as organizações se atentam ao trabalho de prevenção junto às comunidades das áreas de risco. “Esse ano nós tentamos trabalhar com a prevenção, mas parece que as pessoas não estão interessadas nisso. Montamos um plano de ações de mitigação das chuvas, mas boa parte dele não conseguimos executar da forma esperada porque não conseguimos financiamento”, disse Joice Paixão.

O acompanhamento das famílias afetadas pela tragédia do ano passado vem sendo realizado pelos coletivos. Todas pessoas foram entrevistadas afirmaram que estão atualizando os dados das pessoas presentes nas comunidades a fim de traçar estratégias de auxílio em casos de emergência. Além de mapear e monitorar as áreas com risco de enchentes e deslizamentos.

“Infelizmente nós estamos preparados para o pior sim, porque não estamos vendo mudança nenhuma feita pelo poder público. Nós podemos rodar o mundo, mas nunca vamos conseguir trazer toda a melhoria que as nossas comunidades precisam porque nós não temos a verba necessária, não temos as ferramentas que as gestões municipal e estadual têm. O que podemos fazer é remediar já que não há prevenção”, concluiu Yane Mendes.

Alguns coletivos já iniciaram os pedidos de doações a fim de manter suas sede em funcionamento, e utilizam as redes sociais como ponto de divulgação de campanhas de arrecadação. Mas a maioria afirmou que só criará campanhas de doação pontualmente, em caso de emergência.

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Reajuste da passsagem de ônibus no Recife: um jogo de cartas marcadas

Laércio Portela — Thu, 12 Jan 2017 20:42:10 +0000

Promessa de campanha em 2014 do agora governador Paulo Câmara, a tarifa unificada de R$ 2,15 e o bilhete único mais uma vez estarão de fora da pauta do Governo do Estado na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano que definirá nesta sexta-feira (13) o terceiro reajuste das passagens de ônibus da atual gestão do PSB de Pernambuco. Um jogo de cartas marcadas. É assim que setores da sociedade civil veem o modelo de definição das tarifas, numa votação onde participam integrantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife, do Consórcio Grande Recife, das Câmaras Municipais de Recife e de Olinda e da Assembleia Legislativa; e representantes dos donos de empresas e dos usuários. Na prática, Governo, parlamentares e empresários votam em bloco e juntos detêm 14 votos contra oito da sociedade civil e um dos rodoviários. Ao isolamento político dos representantes dos usuários no Conselho, soma-se a falta de transparência das informações que subsidiam – ou deveriam subsidiar – os reajustes.

Candidato a governador, Paulo Câmara prometeu tarifa única e bilhete único, mas, eleito, nunca oficializou a proposta no Conselho Superior de Transporte Metropolitano

Os sem-informação Na sexta-feira passada (6) os conselheiros foram impedidos de discutir e votar o aumento das tarifas por ação judicial movida pelo estudante de Direito Márcio Morais, um dos representantes dos estudantes no Conselho Metropolitano. A convocação dos conselheiros não havia atendido o prazo regimental de três dias de antecedência e os documentos com os dados das operações das empresas em 2016 sequer haviam sido enviados para a avaliação dos votantes. Por falar em votação, você não vai ver como votaram os conselheiros. É que as reuniões do Conselho para a definição das tarifas são fechadas ao público em geral, não são transmitidas pela Internet e suas atas tampouco são divulgadas nos sites do Consórcio Grande Recife e da Prefeitura do Recife ou do Governo do Estado. Os votos também não são nominais, mas por maioria definida visualmente. Vereador em primeiro mandato, Ivan Moraes (PSOL) teve na sua primeira semana como parlamentar a experiência de participar como ouvinte da reunião, sem direito a voz nem voto. Ele fez algumas curtas transmissões de vídeo pelo Facebook e pode observar de perto como funcionam os bastidores das decisões que afetam diretamente a vida de quase 2 milhões de usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife. Cartas marcadas “A primeira impressão que dá é a de que você está entrando num jogo de cartas marcadas. Você vê um intenso diálogo de integrantes do Governo com os representantes dos empresários a ponto de você não saber diferenciar quem é quem entre eles lá dentro”. Na semana passada essa aliança ficou ainda mais evidente com a liminar deferida pelo juiz Heriberto Carvalho Galvão, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, que impediu que o reajuste entrasse na pauta. Ela pegou de surpresa Governo e empresários. A reunião da manhã foi adiada para a tarde enquanto a Procuradoria do Estado tentava derrubar a liminar. À tarde, conselheiros do Governo e das empresas protelavam as discussões na expectativa de que a liminar fosse derrubada e pudessem votar o reajuste. Mas isso não aconteceu. Apenas à noite o governo conseguiu o efeito suspensivo da liminar. Chamou a atenção dos representantes dos usuários o fato de que foi o Governo – e não os empresários – que se movimentou na Justiça para derrubar a liminar. O que para eles evidencia o entrosamento e a intimidade institucional entre as partes. É bom lembrar que a decisão judicial reforçava o fato de que não haviam sido disponibilizados aos conselheiros os documentos necessários para a análise embasada das propostas de reajuste. As informações só foram disponibilizadas no site do Consórcio Grande Recife na segunda-feira (9), quando foi encaminhada a convocação para a nova reunião. Legislando em causa própria Não é à toa que os representantes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal do Recife no Conselho na prática representem os interesses do setor empresarial. É a este setor que eles de fato pertencem. A família do vereador Carlos Gueiros (PSB) é proprietária da empresa de ônibus Globo (Transportadora Globo LTDA), uma das permissionárias do sistema de transporte coletivo na RMR. Já o deputado Ricardo Costa (PMDB) é um dos donos da gráfica STAMPA Outdoor, empresa de mídia exterior que trabalha, entre outros itens, com anúncios publicitários para ônibus.

O deputado Ricardo Costa, dono de empresa que faz publicidade nos ônibus, e vereador Carlos Gueiros, dono da Globo Transportadora LTDA, votam no CSTM como representantes da Assembleia e da Câmara do Recife

Alguns dos integrantes do Poder Público que compõem o Conselho também têm laços de proximidade com o setor empresarial. É o caso do atual secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, o ex-deputado João Braga. Ele foi assessor e consultor da Urbana PE, o sindicato das empresas do setor de transporte, mas, curiosamente, essa informação é omitida no perfil profissional que consta no site oficial da Prefeitura do Recife.

Secretário de Mobilidade da Prefeitura do Recife, joão Braga foi consultor da Urbana PE, sindicato dos empresários de ônibus. Ele também tem direito a voto no CSTM

“Isso é uma aberração, não é? Que só demonstra que toda a estrutura do Estado está se confundindo com o setor empresarial. Com esses representantes, você trai a própria competência do Poder Legislativo, que é a de fiscalizar o Executivo. Mas isso não nos surpreende. Basta observar as discussões na Câmara e na Assembleia e você vai ver que elas nunca vão de encontro aos interesses da Prefeitura e do Governo do Estado. O que existe é um grande rolo compressor e os poderes legislativos funcionam apenas como órgãos auxiliares dos poderes executivos locais e dos interesses dos empresários” critica o advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco. Pressão sobre os mais pobres A Urbana já apresentou sua proposta de reajuste das tarifas: aumento de 34%. O anel A passaria de R$ 2,80 para R$ 3,75 e o anel B de R$ 3,85 para R$ 5,15. Alega aumento de custo com pessoal, veículos e combustível, defasagem de reajustes no passado e queda prevista na demanda de passageiros da ordem de 5% para 2017. Para o vereador Ivan Moraes, a alegação de que é preciso aumentar as passagens para minimizar a queda no número de passageiros não faz nenhum sentido. “Eles (os empresários) estão errados se acham que quem deixou de andar de ônibus comprou um carro ou uma moto para se locomover, apenas 20% da população do Recife têm carro. É porque não têm dinheiro para andar de ônibus. Aí a solução mágica para as pessoas que não têm dinheiro para andar de ônibus é aumentar a passagem? Isso não bate com o preceito mínimo da teoria econômica que eles defendem. Se o povo deixou de andar de ônibus é preciso diminuir o valor da passagem para ver se o povo volta a andar”.

Para Ivan Moraes, não faz sentido aumentar as passagens de ônibus com o argumento de que há menos gente utilizando o transporte coletivo

Representante dos estudantes que entrou com a liminar contra a definição do reajuste na reunião da semana passada do Conselho, Márcio Morais chama a atenção para o fato de o reajuste da tarifa penalizar a população de mais baixa renda. “Não tem cabimento você dar um aumento real na tarifa quando o salário mínimo cresceu apenas R$ 57,00. Numa situação de crescimento do desemprego, em que o usuário depende do transporte público para se locomover, não cabe um aumento real no preço da passagem. Uma reposição poderia ser até aceitável, mas aumento real jamais porque ele vai atingir justamente aqueles que têm menos condição de pagar a passagem. Ainda mais quando se vê a baixa qualidade do serviço prestado e a insegurança que se vive em todo o sistema de ônibus da Região Metropolitana”. Salário indireto A especialista em urbanismo e professora da USP, Erminia Maricato, tem chamado a atenção em seus estudos para o fato de que as políticas públicas urbanas, que atingem diretamente as pessoas no seu dia a dia, podem ser contabilizadas como uma espécie de salário indireto. Para ela, transporte coletivo, infraestrutura e equipamentos sociais permanecem como questões cruciais da luta social nos países periféricos. No livro Para Entender a Crise Urbana (Expressão Popular, 2015), ela analisa o peso da tarifa de transporte público na vida do usuário. “Diferentemente da reprodução simples da força de trabalho, a reprodução ampliada não depende apenas do salário, mas também das políticas públicas, parte das quais são especificamente urbanas, como se estas constituíssem um salário indireto. Um aumento de salário pode ser absorvido pelo alto custo do transporte ou da moradia, por exemplo”. O Consórcio Grande Recife desenhou três cenários de reajuste para serem “debatidos” na reunião do CSTM desta sexta. No primeiro cenário, no qual isenta os empresários de renovar a frota de veículos em 2017, o anel A seria reajustado para R$ 3,25. No segundo cenário, com compromisso de renovação de parte da frota, a tarifa ficaria em R$ 3,33. No último cenário, com renovação da frota e agregando os custos com as isenções, concessões, gestão e fiscalização do sistema, manutenção e operação dos terminais (ações hoje assumidas pelo Poder Público) a passagem do anel A ficaria em torno de R$ 4,00.

Representante dos estudantes no Conselho, Márcio Morais vê o aumento da passagem penalizando os trabalhadores de mais baixa renda

Jogo combinado No entendimento de setores da sociedade civil a estratégia do Consórcio Grande Recife e do Governo do Estado é a mesma aplicada nos últimos anos. Primeiro, a Urbana lança uma proposta elevada, depois o Consórcio faz uma proposta menor que acaba aprovada pela maioria dos conselheiros (inclusive muitas vezes com o voto dos próprios empresários). Para a opinião pública (ou publicada), o Governo fica com a imagem de quem não aceitou o valor proposto pelas empresas e saiu em defesa dos usuários. Todos os aumentos propostos pelo Consórcio Grande Recife estão bem acima da inflação de 2016, que ficou em 7,7% no Recife. Dois dos maiores custos das empresas de ônibus também tiveram aumentos menores do que o menor reajuste de tarifa proposto pelo Grande Recife, de 14%, quando a passagem do anel A passaria de R$ 2,80 para R$ 3,25. O diesel subiu 5,5% e o reajuste de salários de motoristas, cobradores e outros funcionários do sistema ficou em 9,5%. O aumento das passagens de ônibus acima da inflação também foi aplicado em 2015 e 2016, com índices de reajuste de 13,95% e 14,42%, respectivamente. Neste ano, parte dos representantes dos usuários no Conselho apresentou a proposta alternativa de tarifa única no valor de R$ 3,00. Omissão sobre receitas e lucros Para a Frente de Luta pelo Transporte Público, a falta de transparência sobre as receitas e o lucro das empresas tem sido um obstáculo intransponível para qualificar o debate sobre as tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. A Frente critica o fato de que os documentos apresentados pelas empresas só tratam dos custos sem abrir qualquer dado sobre as receitas, seja a da bilhetagem seja a da venda de espaços publicitários nos ônibus. É o que argumenta Pedro Josephi: “Eles disponibilizam planilha de custo. Só que, para além do custo da operação, nós precisamos saber a receita para fazer um cálculo se há déficit ou se não há déficit. Mas eles não disponibilizam. A planilha de custo da empresa diz lá que tem um percentual de 17% de depreciação do pneu. Ora, como é que a sociedade civil vai saber qual foi o índice de fato de depreciação do pneu? É preciso que a gente tenha a remuneração do serviço, não pelas planilhas, mas pelo valor completo do serviço. Então de tal hora a tal hora tal empresa tem que passar seis ônibus naquele trecho, independente de quantidade de giros da catraca”. Gratuidade onera usuário pagante O problema, explica Josephi, está no modelo tarifário. Todas as gratuidades definidas por lei (idosos, estudantes, carteiros, policial militar, oficial de justiça…) acabam por onerar o usuário comum porque o cálculo de remuneração do setor é feito no giro da catraca. Para a Frente, essas gratuidades não devem onerar os usuários pagantes, elas devem ser bancadas por toda a sociedade por meio de um Fundo Metropolitano de Transporte. Neste caso, parte dos recursos arrecadados com o IPVA e a Zona Azul, por exemplo, iriam compor este Fundo. Pedro defende inclusive a municipalização da CIDE Combustível, tributo arrecadado pela União. “O debate sobre a implantação do Fundo é muito importante para garantir verbas específicas para o transporte público. As empresas de ônibus, por exemplo, lucram valores exorbitantes com publicidade. Essas verbas arrecadadas com publicidade nos terminais e nos ônibus também deviam ser alocadas para este fundo. Ora, tudo isso precisa de vontade política. É com vontade política que as coisas caminham. Mas nós não vemos esta disposição no Governo do Estado”.

Pedro Josephi defende a criação de um Fundo Metropolitano para bancar o sistema de transporte coletivo e garantir a redução das tarifas

Outro ponto questionado pela Frente é o da bilhetagem eletrônica. “A bilhetagem eletrônica hoje está totalmente nas mãos da Urbana PE, o Estado não tem o controle algum sobre os valores que são adquiridos, arrecadados. Aquelas máquinas que estão dentro dos ônibus são da Urbana PE, o Estado licitou para comprar da Urbana PE. Se você passa mais de 180 dias sem usar os créditos do VEM, eles são confiscados. E esse valor que está no crédito do seu VEM vai para a Urbana PE. E esse valor não tem controle social algum, nem o Estado sabe quanto arrecada, nem nós sabemos. Esse valor, por exemplo, poderia ser utilizado para reduzir a tarifa”. Para simplificar e tornar mais racional e justo o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife, a Frente de Luta defende a integração temporal e a tarifa única, com o fim dos preços diferenciados dos anéis, como foi defendido por Paulo Câmara na campanha eleitoral de 2014. O usuário paga uma só passagem e tem três horas para viajar no sistema, mudando de ônibus, sem ter que arcar com uma nova passagem. Caixa preta Relatório produzido em abril de 2016 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com o quadro do transporte público no Brasil, já apontava o problema da falta de transparência que afeta o setor: “A primeira dificuldade nesse debate advém do fato de qua as concessionárias de transporte urbano rodoviário são companhias de capital fechado, que não estão obrigadas pela legislação a publicar balanço financeiro. Desse modo, não há transparência em relação aos lucros do setor, nem em ralação aos subsídios concedidos ao sistema de transporte, o que é grave, pois eles significam a transferência de recursos públicos, geralmente escassos, a um setor específico, com consequências para a distribuição do orçamento como um todo”. Na Nota Técnica de Recomposição Tarifária divulgada pelo Consórcio Grande Recife são citados os custos com os subsídios e as concessões do Estado ao sistema metropolitano de transporte, num total de R$ 221,6 milhões. O maior deles, no valor de R$ 60 milhões, é para a isenção do ICMS do óleo diesel. Nesta mesma nota, o Consórcio informa que em 2016 não foi estabelecido nenhum plano de renovação da frota no acordo de reajuste da tarifa porque a meta de renovar 400 veículos estipulada em 2015 não havia sido cumprida pelas empresas. A meta só foi cumprida no ano passado com a renovação de 153 ônibus, somados aos 275 veículos novos colocados para rodar em 2015, totalizando 428 veículos. Ainda segundo o relatório, outros 467 ônibus estão com a vida útil acima do estabelecido pelo Conselho. Renová-los vai onerar ainda mais a passagem para os usuários. É possível, portanto, que estes ônibus com prazo de validade vencido continuem nas ruas. Na verdade não existe falta de ônibus na Região Metropolitana do Recife. São mais de 1.800 veículos. A questão central é a concentração de linhas em determinadas áreas, como a Avenida Conde da Boa Vista, por exemplo, e a falta de linhas em outras regiões supostamente menos rentáveis.

Usuários reclamam da qualidade do atendimento prestado pelo sistema de transporte coletivo no Grande Recife: problema principal não está na quantidade e sim na distribuição dos ônibus

Sem contrato Embora a legislação determine que os contratos com as empresas de ônibus devem ser feitos mediante concessão pública, a maioria das empresas de ônibus opera na Região Metropolitana ainda como permissionária. Ao todo, são 13 empresas. Mas nos registros existentes no site do Grande Recife há empresários que são donos de mais de uma dessas empresas. É o caso da Auto Viação Cruzeiro LTDA e da Expresso Vera Cruz LTDA, que são propriedade de Francisco e Eduardo Tude de Melo. Ou da Cidade do Recife Transporte e da MobiBrasil, que estão em nome de Andréa Chaves. “O problema é que existe contratualmente a perspectiva de aporte financeiro do Estado para essas empresas nos mesmos moldes da Arena Pernambuco. Deu prejuízo, o Estado chega com o aporte financeiro. E aí as mesmas empresas ganharam as mesmas linhas dos mesmos lotes. E desses sete lotes, apenas dois tiveram assinados os contratos administrativos. Os outros cinco lotes não foram assinados porque o Estado percebeu que se fossem assinados ele, Estado, iria cair na Lei de Responsabilidade Fiscal porque o aporte financeiro seria maior do que o limite previsto na legislação, na Lei Orçamentária. A gente tem aí ônibus operando no grande Recife sem regulação jurídica, sem assinatura dos contratos com o Estado”, denuncia Pedro Josephi.

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