Segundo a procuradora Tatiana Simonetti, depois de realizar operações de fiscalização, entrevistar dezenas de profissionais, analisar dados de milhares de corridas e de estudar os termos de uso, a equipe do MPT chegou à conclusão que “não há dúvidas sobre a existência do vínculo de emprego”. Pelo menos duas dessas empresas, a 99 e a Uber, se recusaram a entregar voluntariamente as informações solicitadas. Foi necessário, então, acionar a Justiça para que os dados do algoritmo do aplicativo fossem repassados para o MPT.

A procuradora contou que os arquivos enviados pela 99, por exemplo, revelaram que, entre julho de 2018 e junho de 2019, aproximadamente 40% dos motoristas da plataforma folgavam, em média, menos de um dia por semana. Só 1% tiravam mais de três folgas semanais. “Isso revela que há continuidade na realização dos serviços, um dos requisitos para o estabelecimento do vínculo empregatício.

Segundo o MPT, o que caracteriza o vínculo na relação entre apps e entregadores ou motoristas:

1. O trabalhador, para executar a atividade, deve fazer um cadastro na empresa, fornecer dados pessoais e bancários e ser selecionado. Durante o trabalho, é submetido à avaliação da empresa, que controla a qualidade dos serviços prestados. Está presente o requisito da pessoalidade.

2. Pelo trabalho realizado, o trabalhador recebe remuneração, unilateralmente fixada pela empresa de plataforma digital, sem qualquer tipo de negociação com o trabalhador ou com o consumidor. Nem o trabalhador, nem o consumidor possuem autonomia para definir o valor do serviço. Este requisito é denominado de onerosidade.

3. O trabalho realizado está inserido na dinâmica da atividade econômica da empresa e não há qualquer traço de transitoriedade na prestação de serviços ou no engajamento do trabalhador ao negócio alheio. Este é o requisito conhecido como não eventualidade.

4. A empresa controla as demandas dos clientes e indica os trabalhadores para realizar o serviço contratado, sob condições estipuladas por ela. Também adota mecanismos para assegurar que o trabalhador se mantenha conectado na plataforma digital de modo permanente, com premiações, punições, como bloqueios – temporários ou definitivos, por meio da lógica das bonificações, ranqueamentos, fidelização e pressão de descadastramento. A discricionariedade para definir se o trabalhador será mantido ou não na plataforma digital é do gestor do negócio, que controla o desenvolvimento da atividade. A isto se chama poder diretivo, a outra face da subordinação.

Além do reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento dos benefícios trabalhistas, o MPT pede que a Justiça estabeleça uma indenização de 1% sobre o faturamento bruto de cada empresa. “Entendemos que é preciso compensar a sociedade pela afronta à legislação vigente”, explica o procurador Rodrigo Castilho, coordenador das investigações. O procurador-geral José de Lima explicou que, com as quatro ações civis públicas, o MPT defende a dignidade humana das pessoas que trabalham como entregadores e motoristas.

Antecedentes contra e a favor

Todas as ações foram impetradas na Justiça do Trabalho em São Paulo, que têm decisões contraditórias sobre o tema. Se, em janeiro de 2020, a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara, julgou improcedente a ação que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores da plataforma, no mês anterior, sua colega Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho, tomou decisão que beneficiou 15 mil motoboys cadastrados no aplicativo ao reconhecer o vínculo de emprego com a Loggi.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Uber, Rappi, 99 e Lalamove enfrentam ação judicial para reconhecimento de vínculo de entregadores e motoristas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Na primeira viagem ao Recife como procurador-geral, José de Lima veio empossar Ana Carolina Ribemboim, nova procuradora-chefe da 6ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na passagem, reservou parte do tempo para uma reunião com os subprocuradores do Trabalho e para conceder entrevistas. Nesses encontros, o foco foi aquilo que considera uma das prioridades da sua gestão: a necessidade de defender os direitos dos trabalhadores dos aplicativos.

Suas entrevistas tentam dar significado jurídico aos dados distribuídos pela Assessoria de Comunicação do órgão que comanda sobre o crescimento da precarização no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aumentou em 32% o número de “autônomos” no trabalho de transporte de mercadorias e passageiros entre 2016 e 2021. A pesquisa realizada a anualmente pelo IBGE constata que, em 2016 aproximadamente 30 mil pessoas estavam ocupadas no setor de entrega de mercadorias em São Paulo, chegando a 278 mil no primeiro trimestre de 2021.

Para o MPT, esses dados estão relacionados a outro mais sombrio: de abril de 2020 para junho de 2021, durante a pandemia, o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas saltou de 4.877 para 7.097. Já em relação a óbitos foi registrado aumento de 13,5%.

Marco Zero Conteúdo – Em alguns países, o Reino Unido seria o melhor exemplo, os direitos trabalhistas de motoristas e entregadores de aplicativos começam a serem integralmente reconhecidos. No Brasil, o projeto de lei 974/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) tramita no Senado com essa intenção. Nesse contexto político em que a extinção ou suspensão dos direitos é apresentada pelo Governo Federal e parte da mídia como solução para o desemprego, como fazer com que a agenda do reconhecimento dos direitos avance no Brasil?

José de Lima Ramos Pereira – As reformas trabalhistas que estão acontecendo e que vêm ocorrendo no Brasil há um tempo tem um objetivo claro de diminuição ou extinção de direitos. Em relação a isso, a argumentação que o governo usa é de desenvolvimento, de aumentar os postos de trabalho, mas, na prática, em seguida a essas reformas verifica-se o contrário: diminuem esses postos de trabalho, fragiliza-se e precariza-se o direito dos trabalhadores. Então, essa pretensa reforma, com essa pretensa evolução, torna-se na realidade uma precarização das relações de trabalho. Em relação aos aplicativos e aos trabalhadores nessas situações, como por exemplo a uberização, nós temos a certeza que eles têm uma relação de trabalho que precisa ser protegida, seja no seu ambiente de trabalho, seja na sua condição de trabalhador com um empregador determinado, que no caso são as plataformas digitais.

Considerando o contexto mencionado na primeira questão, destacando aqui a Reforma Trabalhista levada a cabo no governo Michel Temer, quais os limites e também as possibilidades do MPT atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores?

Os limites da atuação do Ministério Público como um todo é a Constituição Federal e a legislação. No momento em que você tem uma reforma trabalhista que impõe, como eu disse, a precarização, impõe perdas ou diminuição de direitos, o Ministério Público do Trabalho, no caso, tem toda a condição de fazer valer a sua função de fiscal da lei, de função essencial de Justiça, ou seja, investigar, buscar termos de ajuste de conduta e também ajuizar ações trabalhistas no momento em que os direitos desses trabalhadores não são protegidos ou não são preservados. Então, o limite sempre da atuação do Ministério Público é a Constituição Federal e a legislação.

Como o MPT e o senhor, na condição de procurador-geral do Trabalho, encaram as propostas para extinção da Justiça do Trabalho e do MPT, apresentada por políticos de extrema-direita, com apoio de alguns empresários?

Primeiro, não importa de quem parte a proposta. Essa proposta não tem partido, não tem objeto a não ser a diminuição das condições [de atuação] das instituições que irão garantir que a legislação e a Constituição Federal sejam observadas no país. Evidentemente, que, primeiro, não há possibilidade de isso ocorrer porque são cláusulas pétreas na constituição. E o que é isso? São cláusulas que não podem ser modificadas, teria que haver uma nova Constituição Federal, teria que haver uma nova constituinte pra se buscar atingir essas cláusulas, que são cláusulas que não tem como serem retiradas do contexto jurídico, do ordenamento jurídico do país. Então, o que eu vejo é uma tentativa vã e até mesmo infantil de buscar fragilizar essas instituições. A justiça do trabalho é um Poder Judiciário. O Ministério Público é uma função essencial de Justiça. Ambos não tem condições nenhuma de serem atacados para serem extintos. Uma vez que são partes da Constituição Federal que não podem ser modificadas.

Nos materiais informativos e cartilhas elaboradas pelo MPT, há a orientação para que, em casos de discriminação por gênero, raça, idade ou atuação sindical, por parte dos aplicativos, os trabalhadores procurem o MPT para fazer as denúncias. Essas denúncias têm aumentado em volume? E como elas são encaminhadas pelas procuradorias regionais?

A discriminação é uma das chagas que nós combatemos na relação de trabalho, seja discriminação por qualquer aspecto: raça, cor, gênero e também até mesmo por por atividade sindical. Em relação aos aplicativos, como em qualquer relação trabalhista, há um sim essa vertente porque muitas vezes existe uma necessidade do empregador de fazer valer a sua vontade ou também de diminuir a capacidade de, por exemplo, do representante sindical de fazer as cobranças necessárias. Então, isso incorre em uma pressão maior para o empregado pela possibilidade de que ele seja excluído da vida social do trabalho, demonstrando que a empresa não está satisfeita com a sua atuação, no caso do sindicato. Em relação aos outros aspectos de raça, gênero e cor, essas discriminações são combatidas pelo Ministério Público do Trabalho. As procuradorias regionais do trabalho, as procuradorias do trabalho nos municípios fazem a atuação que o Ministério Público tem que fazer. Primeiro, instaura-se uma notícia de fato. Essa notícia de fato é investigada pelo procurador que pode abrir um inquérito, que pode abrir um procedimento administrativo para essa investigação. Sendo aberto e se houver testemunhas, busca-se a comprovação. A comprovação dessas discriminações, por exemplo, de um assédio moral, que nada mais nada menos é do que uma forma de discriminação, também ela é feita por meio de tudo, gravação, feita por gravação de telefone, pode ser também, hoje, por mensagens do WhatsApp e também são várias situações que se empregam testemunhas. Então, a orientação que nós damos é que façam toda a espécie de prova de que isso existe no seu ambiente de trabalho. O Ministério do Trabalho coíbe. E, sim, o número sempre, realmente, vem aumentando, mas também aumenta a capacidade investigativa e de atuação de repressão dessa forma ilícita do trabalho.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Procurador-geral do Trabalho afirma que entregadores e motoristas de aplicativos têm direitos trabalhistas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Delivery é uma atividade típica da economia digital, que segundo o teórico Phillip Kotler, considerado o pai do marketing moderno, é marcada pela forte presença da tecnologia, especialmente a conexão com a internet. No entanto, segundo a secretária Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, o campo para a intensificação desta atividade, marcado pela precarização das relações de trabalho, foi preparado anteriormente, no fim de 2016, tendo como ponto alto a reforma trabalhista de 2017. 

“A precarização do mundo do trabalho no Brasil se intensificou muito fortemente já no governo golpista de Michel Temer. Em 2017, foi sancionada a lei da reforma trabalhista e, já no comecinho de 2018, conseguimos ver vários trabalhadores e trabalhadoras sem emprego formal, sem direito à proteção social. Durante debates sobre desemprego promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por organizações interamericanas, o Brasil já registrava 26 milhões de pessoas na informalidade e 10 milhões com empregos formais precários. Esses dados são de junho de 2020, agora, os números devem ter aumentado significativamente”, explica Junéia Batista.

O grande atrativo do serviço de entrega de aplicativos é o seu perfil empreendedor ao se oferecer a ideia de que “você é o seu patrão”. “O lucro depende muito de como cada entregador trabalha. Se você trabalha mais, recebe mais. Se você não quiser vir trabalhar uma semana, pode ficar em casa, mas não vai receber por esses dias”, explica Jaqueline de Albuquerque, entregadora.

Sem opção no mercado de trabalho formal, quem encontra um caminho nos serviços de entrega já começa gastando. De acordo com as entregadoras, apps como Rappi vendem a bolsa térmica por R$ 30, desde que o entregador faça a adesão em até dez dias úteis após a realização do cadastro. Passado este prazo, a bolsa é repassada por R$ 40, descontados em duas parcelas.

Em aplicativos como o Ifood, o entregador recebe apenas a capa da bolsa, mais o valor de R$ 30 para compra de álcool em gel. Neste caso, a caixa térmica deve ser comprada. O custo médio do equipamento no Recife é de R$ 100.

A Reforma Trabalhista é regida pela Lei 13.467 de 2017 e foi aprovada em 11 de julho de 2017. Dentre outras mudanças, esta reforma deu validade jurídica aos Acordos Coletivos, desde que não interferisse em direitos como 13º salário e férias, extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho e permitiu a pactuação de mudanças na jornada de trabalho, antes fixada em 8 horas por dia e 44 horas semanais, para 12h por dia, com descanso de 36h, respeitando o limite de 220 horas mensais. 

Um produto da uberização 

O serviço de delivery desponta como atividade da economia digital, marcada por empresas gerenciadas por aplicativos, sem sede física, e que funcionam a partir da conexão da internet. Nesse meio, ganha força uma nova forma de trabalho, a uberização. 

De acordo com Simone Freitas, doutora em Comunicação Estratégica e Organizacional e professora da Faculdade de Olinda, Focca, e do Centro Universitário Unifavip, a uberização é a informalização do trabalho, ou seja, um trabalho para o mercado informal. “Este termo surgiu do aplicativo Uber que criou a tendência levando as suas características para um novo tipo de trabalho. As características são trabalho informal, a adoção de uma economia compartilhada, que une oferta de serviços e demanda por meio de uma plantaforma conectada à internet, explica Simone Freitas. 

A promessa de ser empreendedor, de ser dono do seu próprio tempo é o grande atrativo do serviço, segundo Simone. “Essas são as grandes características da uberização, exercer um trabalho informal, ter acesso à tecnologia, fazer o seu próprio horário e oferecer os seus serviços para outras pessoas, através dessa tecnologia”, explica

A pesquisadora acredita que este caminho é sem volta. Ainda segundo ela, os lucros das empresas uberizadas são altos. A própria Uber, que possui menos de dez anos de vida,  já  fatura mais de US$ 60 milhões. Há profissionais dispostos a aderirem ao serviço e também há demandas por esses serviços. Por essa razão, completa a pesquisadora, usa-se com ainda mais frequência o termo precariado como marca desta nova geração profissional.

“Este termo surgiu nos 1980, foi criado pelo economista da Universidade Londres, autor do livro O Precariado – anova classe perigosa (em tradução livre). Este termo é uma junção do adjetivo precário com o substantivo proletariado e identifica uma nova classe emergente no mundo, formada por trabalhadores informais, cientes das suas responsabilidades, mas ao mesmo tempo, que se torna ainda difícil viver uma vida de total insegurança que o mercado informal oferece,” define Simone Freitas.

O que mudou após as mobilizações de julho de 2020

O dia 1º de julho de 2020 ficou marcado pela paralisação inédita dos profissionais de delivery em diversas capitais brasileiras. Conhecida como Breque dos Apps, a mobilização teve o seu ponto de partida em São Paulo sob a liderança de grupos organizados de entregadores.

Os profissionais foram às ruas por melhores condições de trabalho, pelo fim dos bloqueios arbitrários e dos desligamentos sem justificativa, em defesa dos auxílios alimentação, transporte e manutenção do veículo e pelo pagamento de uma taxa de R $2 por quilômetro percorrido. Passados oito meses, o entregador e membro do grupo paulista Entregadores Antifascistas, um dos líderes do Breque dos Apps, Paulo Lima, mais conhecido como Galo, diz que a situação ficou ainda pior.

“Não houve mudança alguma! Nosso trabalho continua sendo feito na precariedade. Hoje, está ainda pior, pois o nosso lucro diminuiu com o aumento do número de entregadores por causa da demanda gerada pela pandemia. Quanto maior o número de entregadores, menos viagens individuais e menor é o lucro. A única mudança é que as mobilizações fizeram com que a sociedade conhecesse mais a nossa realidade”, avalia Galo.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.
E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.
Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.
Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.
É hora de assinar a Marco Zero

O post Serviços de entrega e a promessa de “empreendedorismo” apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) não se detém apenas a apontar todas as tragédias que já se anunciam na vida de boa parte da população brasileira. Para Ricardo, nesse momento de agravamento da crise econômica, levantes sociais podem mudar os rumos da onda neoliberal no mundo. Leia a entrevista completa:

No Brasil que aprovou a lei da terceirização, as reformas trabalhista e da previdência, como você analisa os impactos da pandemia de novo coronavírus na vida dos trabalhadores?

Se você tem uma classe trabalhadora estável e com direitos, quaisquer decisões tomadas pelos governos e empresas têm que estar respaldadas nesses direitos. O que acontece quando os trabalhadores e as trabalhadoras foram devastados, especialmente desde 2016 para cá, no que diz respeitos aos seus direitos do trabalho? É o que estamos vendo hoje. Uma massa imensa de trabalhadores intermitentes que não tem outra alternativa se não trabalhar oito, dez, 12 e até 14 horas por dia. Porque, se eles não trabalharem, não dispõem de nenhum direito. Um trabalhador da Uber, da Rappi, do ifood e o que for, como ele vai fazer agora? Que direito ele tem de ficar em casa esperando essa tragédia passar? A sociedade política, o Estado e o capitalismo brasileiro não lhe deram esse direito. É por isso que eu chamo de escravidão digital. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras estão aprisionados entre a informalidade predominante nessas plataformas digitais. Nelas, existe uma enorme manipulação dizendo que eles são prestadores de serviços e, portanto, não são assalariados e nem assalariadas e, por isso, não têm direitos. Todos os trabalhadores uberizados que eu entrevistei eram metalúrgicos, engenheiros e já ouvi um veterinário também. Todos precisam de 12 horas de domingo a domingo para tirar em média R$ 3 mil líquidos. As despesas de gasolina, limpeza, segurança, educação, alimentação, o celular, o seu aplicativo e tudo mais, são responsabilidades do trabalhador. O que é que eles vão fazer agora? No passado, eu chamei de “sociedade da terceirização total” quando o Temer, o senhor dos pântanos, liberou a terceirização total, estava evidente que nós íamos jogar para a tragédia um conjunto enorme de trabalhadores e trabalhadoras. Esse quadro se acentuou com a reforma trabalhista do Temer, que eu chamo de contrarreforma trabalhista. O trabalho intermitente agora é “legal” e “formal”. Mas é um legal que legitima a ilegalidade. É um formal que legitima a informalidade. O Bolsonaro fez o que o Temer não conseguiu que é desmontar a previdência. Há uma massa imensa de homens e mulheres que não têm como encontrar a formalidade e recorrem ao cadastro de Micro Empreendedor Individual (MEI) e isso é uma tentativa de tapar o sol com a peneira. Quem trabalha 12 horas por dia não é microempresário, mas sim um proletário de si mesmo. E a pergunta é “E agora, José?”. São mais de cinco milhões, alguns falam de 5 milhões e meio de jovens trabalhadores de aplicativos. Como vão fazer? Vão entregar alimentação quando está todo mundo recolhido em casa? Nós estamos vivendo em uma sociedade selvagem que praticou uma corrosão ilimitada do trabalho e a resultante disso vai ser de indivíduos sem previdência e sem sistema de saúde.

Há os trabalhadores que atuam em aplicativos, mas há também o comércio informal que, muitas vezes, acolhe imigrantes e outras parcelas da população mais vulneráveis economicamente e socialmente falando. Como você analisa a situação dessas pessoas diante do cenário da pandemia?

Esses são a ponta mais precarizada do sistema. Só o desempregado está pior do que eles, porque está no desespero completo. Os que estão no trabalho informal das ruas são a espécie de trabalhador subutilizado, vão para o trabalho informal porque não encontram vagas no mercado formal. O Brasil tem bem mais de 40% da população ocupada na informalidade, várias capitais do Nordeste estão acima dos 50% e 60%. Não é por acaso que alguns desses trabalhadores são imigrantes, se você pega os exemplos da Europa ou até dos Estados Unidos também vê a mesma coisa. O trabalhador imigrante é a ponta mais precarizada do que eu chamo de precarização do trabalho em escala global. Um trabalhador só sai da África, Ásia, do Oriente Médio para ir para Europa ou Estados Unidos, considerados “mais desenvolvidos”, porque ele já vive um vilipêndio completo da ausência do trabalho. Se o mercado formal, o mundo da valorização do capital está parado em amplitude global, a bolsa de valores vem despencando a níveis espetaculares, o que está acontecendo com esse mercado de trabalho informal? É a ausência como tragédia. Primeiro, a ausência de comprador. Por consequência, a ausência de receber a quantidade mínima de recursos para a sobrevivência. O terceiro ponto é a ausência de um sistema previdenciário e, como se fosse pouco, também tem a inexistência de um serviço público de saúde capaz de atendê-los. O Brasil tem o Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma experiência muito importante, mas ele vem sendo destroçado. A PEC que proíbe o aumento de recursos para a saúde, educação e previdência, aprovada durante o governo terceirizado do Michel Temer, faz com que os trabalhadores cheguem aos hospitais e não tenham atendimento mesmo se contaminando com o coronavírus e contaminando seus parentes. É importante fazer a distinção, essa tragédia não é causada pelo coronavírus, ela é amplificada exponencialmente pela pandemia. Porque a tragédia antecede a atual situação. Se comparamos com países escandinavos como Suécia e Dinamarca, onde os índices de trabalho informal são menores, as pessoas se guardam em casa e serão remuneradas, terão serviço público de saúde. Nos países da periferia como o Brasil, os trabalhadores informais e precários são jogados nas ruas e, mais duramente, os imigrantes e os negros. Se estivéssemos nos países da América Hispânica, como a Colômbia ou o Peru, por exemplo, os mais atingidos seriam os indígenas. Estamos a beira de um colapso social profundo, mas que não é novidade, porque esse país está em colapso. A cena que vimos do ex-capitão Jair Bolsonaro indo à manifestação pró-Governo Federal, enquanto paira muita dúvida se ele está contaminado pelo vírus ou não, porque ele não mostrou nenhum documento de nenhum órgão de saúde atestando e assinado… Como ele pôde ir a um encontro desse e saudar populares? Para não falar da dimensão golpista e leviana desses movimentos. São as hordas fascistas e alguns ingênuos no meio que, nos momentos de caos, tentam criar a agitação, esse é um traço muito importante do fascismo. Foi assim na Itália e foi assim na Alemanha. No que diz respeito ao Brasil, nós estamos em uma situação que é trágica. Nos Estados Unidos, as grandes empresas vão buscar recursos para poder minimizar a tragédia. No Brasil, o neoliberalismo é devastador e as empresas não vão pagar os trabalhadores que não trabalharem, os aplicativos todos não vão pagar porque os trabalhadores são prestadores de serviço. A previdência vai estar fechada para eles e a saúde pública vai depender dos atendimentos e dos leitos existentes na precária situação da saúde pública que foi destruída pelos governos neoliberais do Brasil.

Empresas como a Uber, 99, Rappi e Ifood anunciaram a criação de fundos para os trabalhadores que forem contaminados pela doença e não puderem trabalhar e também a distribuição de kits de higiene para aqueles que estão atuando. É perceptível que a preocupação é de manter os serviços funcionando e não com a saúde das pessoas. Você acredita que essas medidas correspondam, em algum nível, às necessidades desses trabalhadores?

As únicas bandeiras possíveis agora seriam acabar com a PEC do Fim do Mundo e acabar com o limite do orçamento para a saúde, educação e previdência. Medidas paliativas são inaceitáveis. Kit de higiene para o trabalhador desempregado que vai chegar na casa de uma família que pode estar contaminada? É acintoso, o mínimo que devemos ter é a garantia de um salário integral pago pelo Estado. O crucial não é salvar as empresas, porque tem se ouvido “Vamos salvar as empresas de aviação”, mas vai salvar a empresa sem demitir ninguém? Como assim dar subsídios para as empresas sem dizer que eles estão proibidos de demitir? O problema mais de fundo é que nós temos uma classe dominante que não tem higiene. Eu estou falando no sentido metafórico e quero dizer que ela não tem sentido humano e de sociedade. Na França, na Espanha ou mesmo em tribunais de Londres, o que se está fazendo é determinar que trabalhadoras e trabalhadores que atuam em uma jornada extenuante para essas empresas de aplicativos têm que ter direitos do trabalho. E, no momento em que não podem trabalhar, tem que ficar em casa recebendo do Estado e da previdência pública. Só que o nosso país está sendo totalmente destruído por um governo e está nos levando a mais destruições a cada dia. A ordem do dia tem sido manter um desgoverno que é um exemplo do descalabro inimaginável. O Paulo Guedes (ministro da Economia) foi chamado por um grande economista do capital financeiro, que lucra em cima do capital financeiro, de “liberalista primitivo”. Você está percebendo o tamanho do caos que estamos vivendo? O neoliberal financista e amante da riqueza chamou o Paulo Guedes de neoliberal primitivo. E quem paga a conta da burguesia primitiva são os trabalhadores e trabalhadores e, quão mais sem direitos, mais violento será esse processo. Isso não pode durar muito tempo, não há uma sociedade que suporte tanta devastação e o que eu estou dizendo não tem bola de cristal. É o caso do Chile, onde já acontecem quatro meses de explosões. E aí vale tudo, não há uma semana que não tenha manifestação e a polícia atua de modo brutal porque o exército lá é fascista, a polícia é pinochetista. Então vem o massacre e a população responde com mais confronto.

Temos visto a população reivindicar respostas eficazes para essa pandemia. Seja por meio de panelaços ou nas redes sociais, já que parte da sociedade hoje está recolhida em suas casas. Em Portugal, trabalhadoras que atuam em um comércio no shopping protestaram com cartazes solicitando a garantia do direito de ficar em casa e não se expor à contaminação do novo coronavírus. No Brasil, você acredita que levantes da classe trabalhadora podem se intensificar?

Seria uma análise mais profunda tentar entender o porquê estamos nesse quadro de relativa desmobilização e apatia dos movimentos populares. O que posso te dizer é que uma coisa são os levantes e as rebeliões organizadas, outra coisa são os levantes e as rebeliões de pessoas que estão desesperadas, porque não têm o que comer, não tem como pegar transporte e trabalhar. E, se são velhos, não tem aposentadoria. O Chile foi o modelo que inspirou a previdência do Bolsonaro e do Guedes, os velhos pobres não tem previdência pública. Não têm! Após décadas de trabalho, eles recebem um valor irrisório que às vezes é 1/3 do que eles ganhavam como trabalhadoras e trabalhadores que, na América Latina como um todo, são muito mal pagos. Mesmo sem ter canais de organização, porque esses estão muito fraturados, mas chega em uma hora que os levantes acontecem. Se a população estiver morrendo de doença, ela vai esperar morrer sem reagir? O filme Bacurau é uma bela metáfora do mundo. Não tinha organização na metáfora de Bacurau, é uma fotografia do destroçamento do país. Chega uma hora que a população se indigna e, claro, os exércitos virão para massacrar e trucidar. Mas, há cerca de 200 jovens no Chile que perderam a visão de pelo menos um olho, entende? A violência policial e militar é tão brutal que ela foca nos olhos. O que acontece é que você tem 12 milhões de desempregados e mais cinco ou seis milhões no desalento e mais sete ou oito milhões no subemprego. Tem também 50% na informalidade e, nos estados do Nordeste, como na cidade de Salvador que tem mais de 60%, são índices reais e não aqueles maquiados. No meio de uma pandemia que a população só vai se dar conta que ela pode ser brutal daqui a um tempo, os dados que vem da Itália mostram que não são só idosos os acometidos pela doença, há pessoas jovens nas UTIs dos hospitais do norte da Itália. Chega um momento em que a população, como Bacurau, diz que não dá mais. E então vão procurar ali o grupo que tem um foco de resistência que vai estruturar a organização para aniquilar o invasor estrangeiro. Um invasor ávido por saquear as riquezas da nossa população trabalhadora. É essa metáfora que nós temos que entender. O filme Parasita é outra metáfora, porque a família de coreanos pobres se curvou até onde pode a uma classe média rica para poder pegar o emprego. Fizeram o que tinham que fazer, mas na hora da vingança o pai de família que tinha bolado todo o plano de se curvar para sustentar a família, quem foi que ele matou? É simbólico. Ele matou o responsável por tudo aquilo, o seu patrão. E você não pode dizer que eles eram uma família de esquerda, eram simplesmente uma família trabalhadora que preparava caixas de pizza para delivery. O Brasil não é um país dócil, o Gilberto Freyre com a ideia da cordialidade ajudou a mascarar uma situação real. Nós temos uma burguesia predatória e a violência é parte do país. Quantas ações militares foram necessárias para arrebentar o quilombo dos Palmares? E, ao mesmo tempo, nós temos histórias de muitas rebeliões no Brasil. Eu não estou antecipando nada, mas você deve lembrar que há três meses a imprensa citava o Chile como exemplo mais maravilhoso na América Latina. Agora, se você for nesse país, está tudo arrebentado, porque a população cansou. E o que causou esse levante foi o aumento da passagem do metrô, não foi a morte de 100 pessoas, mas é o acúmulo de saques e de vilipêndios. De devastação social, de sujeição e desumanização e arrebentamento da dignidade humana. Chega uma hora que a saída é ao modo do Bacurau, entende? Não estou antecipando nada. Mas eu duvido que uma sociedade pode destroçar tanto assim, ilimitadamente e eternamente.

Estamos no meio de uma crise pandêmica que acontece justamente em um período de avanço do neoliberalismo, o que implica em perca de direitos e outras consequências sociais. Temos contextos sociais na história recente do Brasil que podemos comparar ao atual momento?

Se estivéssemos conversando entre 2011 e 2013, eu diria que nós estamos em uma era espetacular de rebeliões. A geração “nem estuda e nem trabalha” na Espanha, os precários inflexíveis em Portugal, o Occupy Wall Street nos Estados Unidos, explosões na França, Inglaterra e Grécia. Explosão em vários países do Oriente Médio. Nós tivemos uma era de rebeliões que não se converteu em uma era de revoluções porque são duas coisas bastante distintas. Uma coisa não é sinônimo da outra. E, ao contrário, uma era de rebeliões desdobrou-se em uma era de contrarrevoluções. E aí temos a eleição de Donald Trump, o Boris Johnson na Inglaterra, e temos governos de extrema-direita na Áustria e na Polônia. Vivemos uma era de contrarrevoluções. A onda é da extrema-direita, mas a onda passa. Entende? E sabe como ela pode começar a passar? O Trump tem grandes chances de ser derrotado pelo coronavírus, por uma crise econômica que ele não imaginou que pudesse chegar onde chegou. E, se o Trump cai, o Bolsonaro perde o seu “ídalo”. Porque não é ídolo, é o grotesco e o farsante. Os dois são grotescos e muito farsantes. Estou falando metaforicamente, mas se o Trump perde as eleições, o fascismo perde o seu grande braço mundial. Nós podemos ter o início de uma era de revoltas. É claro que o Brasil não é uma ilha, a mundialização do capital é também mundialização das rebeliões e das lutas sociais. Só que tem uma coisa, a história é imprevisível. Anote aí! O professor Ricardo Antunes é que está falando. Se estivéssemos em 1988, e dissesse para você que a União Soviética iria desaparecer, você diria que sou louco. E a segunda maior potência mundial desapareceu em algumas semanas. Porque a história é impiedosa. Onde estão o Hitler e o Mussolini hoje? Na lata de lixo da história.

O post “Chega uma hora que a saída é ao modo do filme Bacurau, entende?”, adverte Ricardo Antunes apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Subordinação cibernética

Quanto entregador de aplicativo recebe? 

O post Entregadores de aplicativos: sem patrão e sem direitos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.