E uma informação que consta no levantamento chama atenção para Pernambuco: nos anos de 2021 e 2022 o estado não repassou os dados de idade das vítimas de violência sexual, o que impediu que o estado fosse incorporado no total nacional e no cálculo da variação dos anos 2021 a 2023, realizado pelo levantamento.

Entre as recomendações que o Panorama apresenta para prevenir os atos de violência contra crianças e adolescentes estão a melhoria nos registros dos casos, investimento em monitoramento e na geração de evidências.

“É necessário avançar no registro de informações sobre os casos, de forma que seja possível melhorar a compreensão da relação entre autores e vítimas e a compreensão da presença de outros marcadores, como a deficiência. Também é preciso avançar no monitoramento ágil e constante das informações, de forma que seja possível identificar mudanças de tendências e investir em intervenções de forma mais ágil”, indica o documento conjunto do Unicef e do FBSP.

A coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins, fala sobre a dificuldade em ter acesso aos dados sobre violência sexual em Pernambuco, sobretudo no que diz respeito a idade das vítima: “Tem uma aba no site da SDS [Secretaria de Defesa Social] com dados de crimes violentos, letais e intencionais e outros crimes, que é uma aba chamada ‘violência doméstica e familiar contra a mulher‘. Nessa aba, a gente encontra nos crimes relacionados, os crimes sexuais, mas apenas na categoria de estupro. E nessa categoria, afirma que, só neste ano, houve mil 1.415 vítimas e quase 70% delas eram crianças e adolescentes. Então, nos dados mais gerais sobre abuso sexual, Pernambuco traz apenas um recorte relacionado ao estupro. E nesse recorte, a gente consegue observar a idade da vítima apenas nessa categoria de estupro. A outra categoria relacionada nessa aba, que está disponível pela SDS, é a violência doméstica e familiar, e nela a gente não consegue observar, dos dados disponíveis, se é uma situação de abuso, se tem algo relacionado à exploração sexual”.

“A gente precisa de transparência, não só na categorização dos crimes relacionados às questões sexuais, mas também de idade, de gênero, de raça e cor das vítimas. Além disso, não é fácil acessar esses dados, porque eles estão dentro de uma aba relacionada aos crimes contra as mulheres, então você precisa entrar nessa aba entendendo que violência doméstica não necessariamente é só a violência sexual e parece ser um dado que está só relacionado a mulheres adultas, que traz apenas um pequeno recorte sobre criança e adolescente”, concluiu Martins.

Entramos em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para ter acesso a dados mais detalhados sobre as vítimas de violência sexual no estado e questionamos o motivo das informações de idade simples não serem compartilhadas com a Unicef, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.

No site da SDS-PE é possível ter acesso a uma planilha com microdados da violência doméstica, com dados de 2015 a 2024. No documento, as violências são divididas e contabilizadas dentro das seguintes categorias: lesão corporal; dano; ameaça, calúnia; injúria; vias de fatos; difamação; perturbação do sossego; perseguição; estupro; constrangimento ilegal; e outros crimes. Na planilha, constam ainda o município, a data do crime, o sexo da vítima e uma estimativa de idade da mesma, que é enquadrada no intervalo mais próximos da idade cronológica da vítima. O mesmo ocorre na planilha com microdados das vítimas de estupro.

Ainda de acordo com os dados do site da secretaria, em 2023, 52.090 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2022, foram 44.431 vítimas, e em 2021, 41.573. Ou seja, há um aumento frequente na série dos últimos anos, que acompanha uma tendência de crescimento nacional, como mostra o panorama nacional elaborado pela Unicef.

Para Natália Cordeiro, educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, ter acesso aos dados que não são disponibilizados pelo Governo de Pernambuco é fundamental para traçar estratégias que protejam as crianças e adolescentes. “Nos últimos anos nós vimos o fundamentalismo crescendo muito. Essa conjuntura pode dizer muito sobre esse aumento de violência doméstica e familiar porque quando o fundamentalismo se enraíza com tanta força acarreta em ocupação dessas pessoas conservadoras nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes, como os Conselhos Tutelares. Estamos em um contexto onde vemos uma contraofensiva do fundamentalismo sobre as pautas feministas de luta pela proteção de meninas e mulheres”, explicou.

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A maioria das mulheres já foi vítima de importunação sexual, independente de época do ano, e é importante que se saiba que o ato configura crime previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão. Piadas, insistência e toque no corpo sem consentimento podem configurar assédio.

Em caso de violência sexual, é fundamental procurar o serviço o mais rápido possível, sendo os melhores resultados para a prevenção de gravidez indesejada e proteção contra IST/Aids se a assistência ocorrer em até 7 2horas após a agressão, conforme norma técnica do Ministério da Saúde. Após avaliação da equipe, poderá ser ofertado o uso de contraceptivo de emergência, o coquetel profilático para IST/HIV, e exames subsequentes.

Atenção!

O Ligue 180, serviço telefônico gratuito de orientação e encaminhamento de denúncias sobre violências contra as mulheres, passou a ter, desde 2023, também um canal de WhatsApp. Para adicionar, basta salvar na agenda o número (61) 9610-0180. Em caso de risco iminente, a orientação é ligar para o Disque 190, da polícia.

A greve deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco poderá impactar alguns dos serviços. A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) para entender os detalhes da paralisação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

RECIFE

Desta quarta-feira (7) até a terça-feira (13), a Secretaria da Mulher do Recife estará com um espaço na Praça do Arsenal para atender e orientar mulheres em situação de violência doméstica/sexista,vítimas de assédio, importunação sexual e outras formas de agressão. O stand funcionará das 16h às 2h e contará com uma equipe multidisciplinar formada por psicóloga, advogada e assistente social do Centro de Referência Clarice Lispector.

Além disso, a Brigada Maria da Penha estará no local, encaminhando mulheres à delegacia especializada ou a outro serviço da rede de enfrentamento, caso necessário.

A sede do Centro de Referência Clarice Lispector (rua Dr. Silva Ferreira, 122, Santo Amaro), de acolhimento e orientação de mulheres, vai funcionar 24 horas durante os festejos de Momo, em regime de plantão. O serviço telefônico gratuito do local também estará disponível sem pausa para orientação, via whatsapp: (81) 99488-6138.

O Serviço Especializado Regionalizado (SER) Clarice Lispector (avenida Recife, 700, Areias), também local de acolhimento e orientação, vai funcionar das 7h às 19h. A festa vai contar, ainda, com o serviço da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher. O equipamento, que tem como objetivo ampliar a oferta de informação e garantia de acesso das mulheres às ações de prevenção e enfrentamento a violência, vai funcionar no polo Ibura, das 18h às 0h.

Outra opção de encaminhamento das vítimas é o Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, no Hospital da Mulher do Recife, na BR-101, no bairro do Curado. Outras opções são os Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Ariano Suassuna, no Cordeiro; e Dom Hélder, na Ilha Joana Bezerra. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Já nos polos descentralizados, equipes volantes da Secretaria da Mulher vão realizar ações de prevenção, reforçando as informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência, além de distribuir exemplares do Manual de Como Não Ser um Babaca no Carnaval, que ajuda a desconstruir comportamentos machistas naturalizados na sociedade.

A Gerência da Livre Orientação Sexual (Glos) estará presente no Carnaval do Recife com a campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação, com cartazes educativos em banheiros químicos de todos os polos carnavalescos (centralizados e descentralizados) e adesivos da campanha Banheiro Para Todos. O adesivo faz referência aos vários tipos de identidade de gênero, chamando a atenção para o uso do banheiro feminino por todas as mulheres e uso do banheiro masculino por todos os homens, sem discriminação e a partir da identidade de gênero da pessoa.

A Glos também fixará adesivos de divulgação das leis municipais que punem e proíbem atos discriminatórios no Recife (16.780/2002 e 17.025/2004), dos serviços do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife e da plataforma de denúncias do município, que também está no aplicativo Conecta Recife.

OLINDA

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) estará presente no posto do Carmo, com uma equipe composta por advogados, assistente social e psicólogo, junto com a guarda feminina e a Delegacia da Mulher, aberto de sábado a terça de Carnaval, das 8h às 16h. Já o Ceam no Bairro Novo ficará aberto 24 horas (R. Maria Ramos, 131).

Durante todos os dias da folia, agentes sociais e arte-educadores estarão nas ruas promovendo a distribuição de materiais informativos sobre a população LGBTQIA+, incluindo folders, panfletos e adesivos, dotados de conteúdo de conscientização. Sob o tema Que o Respeito Vença o Preconceito, a iniciativa vai percorrer os principais corredores de trajeto das agremiações.

Para casos de irregularidades ou qualquer tipo de ameaça à integridade, os cidadãos serão orientados a acionar as forças de segurança presentes no local ou ainda contar com o atendimento do Disque Denúncia, pela central 190.

Haverá um espaço de acolhimento de possíveis vítimas de LGBTfobia, ao lado do Camarote de Acessibilidade. O atendimento será do Sábado de Zé Pereira até a Terça-feira de Carnaval, das 10h às 15h.

Equipes estarão disponíveis nos polos de saúde, que vão operar durante todo o período carnavalesco, com serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência. As equipes estarão disponíveis, incluindo exames, medicação e todos os direcionamentos necessários:

O ponto principal é na Policlínica Barros Barreto, entre a quinta (8) a (13), funcionando 24 horas com atendimento médico e de enfermagem, oferta da anticoncepção de emergência, Profilaxia Pós-Exposição ao HIV e à sífilis (PEP), sala de medicação, sala vermelha, sala de sutura, uma ambulância tipo básica e uma tipo UTI.

Já a rede de apoio funcionará com pronto atendimento em Peixinhos, também 24 horas, com clínica médica pediátrica, clínica médica adulto e de enfermagem, sala de medicação, sala vermelha, sala de sutura, vacina e soro antirrábico. E também na UPA Municipal Professor Germano Coelho, funcionando em período integral com os mesmos serviços, à exceção de vacina e soro antirrábico.

PERNAMBUCO

Em relação a Polícia Civil, a novidade para este ano é a ativação do plantão da Delegacia Especializada da Mulher, nas proximidades da praça do Carmo, em Olinda, atuando em conjunto com a Secretaria da Mulher do município. O plantão da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda segue funcionando 24h. Também em regime de plantão há as Delegacias da Mulher do Recife (Santo Amaro), Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (Prazeres), Caruaru e Petrolina.

No período de Momo, o Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa (SAMWL), sediado no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), permanecerá de portas abertas. A equipe multiprofissional do Wilma Lessa é formada por assistentes sociais, médicas(os), enfermeiras(os) e psicólogas(os).

O serviço funciona 24h por dia, sete dias por semana atendendo e acolhendo as pessoas com útero/vagina (mulheres cis e homens trans) vítimas de violência, principalmente sexual, acima de 12 anos de idade. O acesso ao atendimento pode ser de forma espontânea ou por meio de encaminhamento de unidade de saúde ou serviço de proteção.

Além do SAMWL, há outras unidades de referência que realizam o atendimento integral às vítimas de violência sexual. São elas:

I GERES: Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam – Pró-Marias) – Recife; Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) – Recife; Hospital da Mulher do Recife (Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos) – Recife; Hospital Agamenon Magalhães (Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa) – Recife; Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques – Recife; Maternidade Bandeira Filho – Recife; Unidade Mista Prof Barros Lima – Recife; Hospital Geral de Camaragibe Aristeu Chaves – Camaragibe;
IV GERES: Hospital Jesus Nazareno – Caruaru;
VII GERES: Hospital Regional Inácio de Sá – Salgueiro;
VIII GERES: Hospital Dom Malan – Petrolina;
XI GERES: Hospital Professor Agamenon Magalhães – Serra Talhada.

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Os dados para 2022 ainda não se encontravam disponíveis no sistema do Ministério da Saúde quando o material foi elaborado pelas organizações. 

A taxa de morte fetal e de morte materna entre meninas nessa faixa etária também preocupa. Isso porque o estudo menciona taxas mais altas entre meninas em comparação com mulheres de todas as idades. “Isso levanta questões sobre a qualidade da assistência pré-natal e as condições de saúde das meninas durante a gravidez”, diz o documento.

O estudo menciona a comparação com dados anteriores (2019 a 2020) e destaca algumas questões preocupantes. Para as organizações, o levantamento representa um marco significativo na área de estupro de vulnerável e gravidez infantil e oferece novas perspectivas sobre o panorama da situação dessas meninas entre 10 e 14 anos.

“A situação é mais grave do que imaginamos”, alertam as estudiosas sobre os desafios em relação à saúde pública e aos direitos sexuais e reprodutivos das crianças. “É essencial aumentar a conscientização sobre esse problema e trabalhar juntas para proteger nossas crianças”, apelam em comunicado, usando as hashtags #CriançaNãoÉMãe #EstupradorNãoÉPai e #GravidezForçadaÉTortura.

Os piores indicadores

A taxa de meninas mães no Brasil, em 2021, foi de 0,6% em relação ao total de partos de nascidos vivos, variando de 0,4% na região Sudeste até 1,2% na região Norte. Esses percentual (0,6%) é um pouco menor do que o observado na década anterior (0,9%) e igual ao observado em 2020 (0,6%). O resultado, portanto, aponta para uma interrupção da tendência de queda do indicador.

No recorte por estados, Espírito Santo, Amapá e Tocantins foram os que tiveram aumentos da taxa de meninas mães entre todos os partos realizados no País em 2021. Todos os demais estados apresentaram queda.

Quando se olha para a tendência geral desde 2010, observa-se que há uma redução da quantidade de meninas que se tornam mães, porém verificou-se que essa redução é mais lenta nas regiões Norte e Nordeste em comparação com o Sul e Sudeste.

Conforme analisado no estudo original, que compreendeu a década entre 2010 e 2019, a taxa de óbito fetal, ou natimortalidade, no grupo das meninas entre 10 e 14 anos foi de 13,64 por mil nascidos vivos, acima da taxa para partos de mulheres em todas as idades (10,72). Em 2020, essa taxa subiu para 15,47 e, em 2021, para 15,75 — sempre acima da taxa média verificada para o conjunto de parturientes de todas as idades, que foi de 10,61 e de 10,95 respectivamente.

Quando olha-se para o recorte de cor/raça, mais uma vez fica evidente que a violação dos direitos sexuais e reprodutivos está muito mais presente no grupo das meninas negras (pretas e pardas), que responde por 75,5% dos casos no Brasil e passam de 80% nas regiões Norte e Nordeste.

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De acordo com informações oficiais da Polícia Civil, até o momento, três homens foram apontados como suspeitos do crime. Dois dos acusados são considerados foragidos pela polícia: Heitor Santana, filho da vereadora Flávia Santana (PSB) e primo do prefeito Marconi Santana (PSB), e João Victor Alves, ambos de 18 anos. O terceiro acusado, Josélio Siqueira, de 61 anos, foi preso e encaminhado para audiência de custódia na manhã desta quarta-feira, 22. A delegada Jessica Bezerra de Almeida comanda a busca dos dois fugitivos.

A copeira é funcionária da Câmara de Vereadores do município. Segundo informações fornecidas por sua irmã, ela chegou a ser babá de Heitor, que, na noite do crime, a encontrou casualmente e a convidou para tomar uma cerveja, enquanto ela saía do local onde fazia a prova de um concurso público. “Ela trabalhou muitos anos na casa dele como doméstica e babá. Ele a convidou para sair depois do concurso e ela foi. Confiou nele”, conta a irmã mais nova da vítima – cujo nome também será omitido para evitar que a família seja exposta.

Os homens gravaram os sucessivos estupros no quarto do motel e compartilharam os vídeos. No dia seguinte, perderam o controle da situação. Os vídeos viralizaram no Whatsapp por Flores e pelos municípios vizinhos. De acordo com a irmã da copeira, um dos rapazes chegou a procurar a vítima para oferecer dinheiro para que ela saísse da cidade. A moça não aceitou e contou aos seus familiares o que lembrava sobre a noite em que foi estuprada.

Em nota publicada em seu perfis nas redes sociais, o prefeito Marconi Santana afirmou que é “contra qualquer ato de violência contra mulher, seja ele físico, psicológico e ou sexual”. O político assegurou que sua família “não comunga com o ato praticado e que cabe às autoridades competentes a aplicação da norma jurídica para a matéria”.

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É hora de assinar a Marco Zero

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Todo mundo sabe que as grandes festas favorecem cenários de violações de direitos, abusos ou excessos. Quase todo mundo conhece alguém que passou por algo desse tipo e, possivelmente, não sabia onde procurar ajuda. Violência sexual, violência policial, racismo e redução de danos são assuntos que os poderes públicos não falam ou, se falam, ainda estão envoltos em muito tabu.

O que fazer, então? Reunimos informações cruciais em áreas em que ainda há pouca informação disponível e confiável para as cidadãs e cidadãos.

O que fazer se sofrer violência sexual e não encontrar informações nos serviços públicos

No caso de mulheres vítimas de violência sexual, a gravidade é ainda maior. Segundo Paula Viana, enfermeira e integrante da ONG Grupo Curumim, há relatos de mulheres que receberam, em delegacias, informações erradas de como proceder para chegar ao atendimento médico necessário. Tudo isso favorece um cenário de fragilidade da mulher. “Em se tratando de violência contra a mulher tem a informação geral, com as campanhas de basta de violência, a Lei Maria da Penha. E isso é muito importante, já entranhou na nossa cultura, mas quando tu vai chegando na violência sexual é super tímido. Ninguém fala de contracepção de emergência”, explica.

A invisibilidade dos serviços especializados é outro fator. No Recife, três locais realizam o atendimento a vitimas de violência sexual e também o aborto legal resultado de estupro. Saber onde está o serviço e em que situação procurar pode determinar, inclusive, o quanto uma mulher conseguirá superar o trauma. Não é simples, mas ter informação e apoio disponível salva vidas.

Saiba que hospitais atendem em casos de violência sexual (clique para encontrar o endereço)

• Hospital Agamenon Magalhães (Casa Amarela)

• Policlínica Wilma Lessa (Madalena)

• Serviço Pró-Marias, no CISAM (Encruzilhada)

• Serviço Sony Santos, no Hospital da Mulher do Recife (Curado)

• Para meninas até 10 anos: IMIP (Boa Vista)

É fundamental frisar que, em caso de estupro, a mulher não precisa realizar Boletim de Ocorrência para ser encaminhada para o atendimento de saúde. Para as profissionais, a prioridade é garantir a vida e bem estar da mulher, que deve procurar em até 72 horas após a violência um posto ou atendimento especializado. No atendimento especializado, profissionais podem orientar inclusive a ida à delegacia e órgãos de segurança.

Para Juliana Keila Jeremias, mestra em Psicologia e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa sobre Gênero e Masculinidade (GEMA), que realizou pesquisa sobre as dificuldades de acesso aos Serviços de Aborto Legal em casos de estupro, embora os serviços existam as barreiras para as mulheres chegarem a eles são muitas. Para começar, a falta de informação é crucial para determinar que mulheres realizem procedimentos ilegais, sem apoio, e que resultem até em mortes.

“A carga moral e o preconceito também são barreiras. Muitas vezes a mulher não contra para ninguém que foi estuprada. A questão do desconhecimento da existência do direito ao aborto legal em caso de estupro, por exemplo, é enorme”, explica a pesquisadora.

Saiba o passo a passo recomendado para casos de violência sexual:

Presenciou ou sofreu violência policial?

Além de registrar a abordagem violenta da Polícia, passado o episódio é importante fazer a denúncia na Ouvidoria e Corregedoria. Os canais de atendimento funcionarão normalmente durante o carnaval (Veja na imagem).

Para o cidadão, é importante saber seus direitos durante uma abordagem violenta, até para se proteger de abusos e excessos. Segundo a legislação brasileira, não existe nenhuma lei que proíba a filmagem de policiais em locais públicos. Na Constituição Federal, “filmar e fotografar é um direito garantido a todo cidadão brasileiro ou residente no Brasil, em todo o território nacional (art. 5o, IV, VIII e IX e art. 220, §2o da CF)”.

Caso um policial exija que pare de gravar, confisque celular ou câmera, ou peça cartão de memória, diga em alto e bom som que a ordem é ilegal. De acordo com experiências de coletivos ativistas, informar que você está transmitindo o vídeo ao vivo pode evitar uma escalada de violência e inibir a atitude excessiva policial.

Ainda de acordo com manual elaborado pelas organizações Artigo 19 e Advogados Ativistas, “como o policial representa um funcionário público em exercício de funções de interesse público, aplica-se o princípio da transparência e afasta-se a argumentação de defesa da honra e privacidade”. Portanto, nenhum policial tem poder para determinar que se desligue uma câmera. Uma ordem nesse sentido poderia ser considerada abuso de autoridade (art. 3o, “j” da Lei 4.898/65).

Fui vítima de racismo. Como proceder?

O racismo envolve diversas questões: cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. Entre alguns dos atos de racismo mais frequentes no Carnaval, estão negar ou dificultar a entrada e a circulação em estabelecimentos e espaços públicos, fazer propagandas com conteúdo discriminatório, fazer apologia ao racismo, ofender ou ridicularizar alguém e descumprir leis e políticas públicas de promoção da igualdade racial.

O racismo policial também é uma realidade a todo momento, não somente nas festas. O racismo é crime (Lei 7.716/89) e dá, no mínimo, um ano de prisão.

Como lembra o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), às vezes a discriminação acaba sendo esquecida porque acontece junto com outros crimes, como agressão física ou lesão corporal. Na hora de fazer a queixa, certifique-se de registrar também o crime de racismo.

O processo contra quem cometeu racismo é de responsabilidade do MP, portanto não é obrigatório contratar um advogado particular. É essencial que a queixa seja registrada corretamente, para que automaticamente o caso seja encaminhada ao Ministério Público depois que a delegacia finalizar o inquérito.

Não basta o policial civil na delegacia abrir um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Insista que o crime deve ser investigado através de inquérito. Por meio do promotor de Justiça, o MP deve tomar as providências necessárias para abrir o processo criminal, que você pode acompanhar pela internet (www.tjpe.jus.br).

Dicas de redução de danos

Neste Carnaval, serão distribuídos 5 mil kits gratuitos de redução de danos pelas ladeiras de Olinda, através do trabalho de 30 agentes voluntários parceiros da Escola Livre de Redução de Danos do Recife, responsável pela proposta, como parte da #Ação Fique Suave no Carnaval – Se for usar drogas, reduza os danos.

Os kits contarão com soro, canudos, camisinhas, tatuagens corporais da RD, água, protetor solar, pirulito, cartão com tabela sobre a mistura de drogas, sedas e piteiras.

A iniciativa também conta com a Casa Fique Suave, com um quintal de acesso gratuito para acolhimento e descanso e uma área exclusiva de day use, somente para pagantes. O endereço é a Ladeira da Misericórdia, 155.

Selecionamos algumas dicas da escola e também do projeto “Dichavando a Redução de Danos” (@dichavandoard). Confira:

Mas afinal, o que significa Redução de Danos (RD)?

É um conjunto de estratégias e práticas individuais e coletivas, com o objetivo de reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas (lícitas e ilícitas) para pessoas que não querem ou não podem parar de usar drogas. As intervenções são baseadas no compromisso com a autonomia dos cidadãos, a saúde pública e os direitos humanos, tendo em perspectiva o acolhimento e a autonomia de escolha das pessoas em contraponto a políticas e práticas punitivistas.

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