Enquanto reivindicam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há mais de uma década, a efetivação da reforma agrária para garantir a criação de um assentamento no local, as famílias que vivem e produzem em Fervedouro enfrentam violações de direitos que incluem ameaças de morte, tentativas de assassinato, destruição de lavouras, contaminação de fontes de água, vigilância por drones e presença de milícia privada.

O engenho era parte da Usina Frei Caneca, fundada no século XIX, numa área de 5 mil hectares e que deixou de produzir em 2003, após as crises do setor sucroalcooleiro no estado. A usina acumulou grandes dívidas fiscais e trabalhistas, um passivo que ultrapassa R$ 200 milhões, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha os conflitos na região.

Em 2018, a Frei Caneca foi arrendada para a Agropecuária Mata Sul S/A. Dois anos depois, em 2020, Fervedouro foi arrematado, em leilão judicial, pelo empresário Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima “a preço de banana”, por aproximadamente R$ 632 mil.Para se ter ideia do deságio, o Incra avalia essas mesmas terras para fins de reforma agrária em pouco mais de R$ 11 milhões.

Em maio deste ano, em mais uma reunião de tentativa de conciliação, Eduardo Jorge disse, por meio de seu advogado, que não aceitava receber do Incra menos de R$ 18 milhões. Assim o impasse deve seguir na Justiça e a reforma agrária a passos lentos.

Agora, Eduardo Jorge quer usar apoio de força policial para expulsar as famílias — a maioria formada por antigos trabalhadores da Usina Frei Caneca que nunca receberam seus direitos. Ele conseguiu amparo numa decisão proferida pelo juiz da 11ª Vara Federal Isaac Batista de Carvalho Neto, que revogou garantias judiciais anteriores que proibiam despejos e preservavam os quase 214 ha ocupados pelos agricultores, de um total de 527 ha do engenho.

A medida, caso executada, vai atingir casas, lavouras, uma escola municipal, igrejas, a sede da associação comunitária, espaços de lazer, estradas e toda a infraestrutura construída pela comunidade há 80 anos. Além do consumo próprio, os trabalhadores abastecem programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Uma liminar da última sexta-feira, 14 de agosto, do desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu a decisão, ao menos por ora, do juiz Isaac Batista de despejar as 70 famílias de Fervedouro. A novidade, no entanto, não encerra a disputa.

“Hoje, com esse cenário que estamos em Fervedouro, o nosso medo é que aconteça a mesma coisa em outros engenhos. Sabemos como atuam essa empresa e também as forças políticas”, teme Geovani Leão, agente pastoral da CPT.

O jogo societário

Eduardo Jorge tem uma ligação indireta com a Agropecuária Mata S/A, arrendatária da Frei Caneca. Entre seus ramos de atuação, o empresário investe no setor de energia e é proprietário da EJVL Energia, que leva, no nome, as suas iniciais (Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima). A EJVL, por sua vez, é sócia da Camuruzinho Agropecuária, que tem, em seu quadro societário, José Syllio Diniz de Araújo, da Agropecuária Mata Sul.

Ao todo, aproximadamente 1,2 mil famílias residem nas imediações dos 5 mil ha da extinta Frei Caneca e representam aproximadamente 40% dos habitantes de Jaqueira. A extensão de terras da usina corresponde a quase 50% da área total do município. Ao todo, são sete comunidades: Fervedouro, Laranjeiras, Várzea Velha, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra e Rampa.

“Buscamos o reconhecimento, por parte da Justiça Federal, de que a imissão do arrematante Eduardo Jorge não pode se dar sobre as áreas que são possuídas há décadas pelas famílias agricultoras, porque essas famílias já possuem direitos sobre a terra. Buscamos também que o Incra faça a sua parte para dar uma solução definitiva a esse conflito e promova a reforma agrária nesse território”, informaram à MZ as assessoras jurídicas da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Mariana Vidal e Luísa Duque. Elas argumentam que, na prática, todas essas destruições contra os engenhos são, além de abusivas, ilegais.

O próprio desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do TRF-5, reconhece isso em sua decisão liminar que suspendeu o despejo, na última sexta (14).

A Marco Zero fez contato com o advogado de Eduardo Jorge, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.

Outras comunidades temem despejo

Além do Engenho Fervedouro, Eduardo Jorge arrematou, no mesmo leilão, em 2020, outros dois engenhos pertencentes à extinta Frei Caneca: Colônia II (Laranjeiras) e Colônia IV (Várzea Velha), também habitados por antigos trabalhadores da usina que nunca receberam suas verbas trabalhistas. Os agricultores agora temem que o empresário vá à Justiça para retirá-las à força também.

Em 2021, em plena pandemia de covid-19, famílias de Fervedouro sofreram ameaças de policiais sob o argumento de cumprimento de reintegração de posse, com relatos de episódios de agressão e destruição de plantações. Confira aqui a reportagem da Marco Zero à época.

Nesse mesmo ano, sob pretexto de imissão de posse na Justiça Federal, plantações de banana situadas em sítios do Engenho Várzea Velha também foram derrubadas e uma família chegou a ter sua casa destruída com a presença de seguranças privados e com apoio da Polícia Militar.

O que aconteceu naquele ano reforça a situação de alerta em que os agricultores se encontram no momento.

“Lavagem de terras”

O Engenho Fervedouro é o retrato do que vem acontecendo na Mata Sul de Pernambuco. Imóveis de antigas usinas falidas ou desativadas, que acumularam grandes dívidas trabalhistas e fiscais, estão sendo levadas à Justiça para quitar esses débitos, mas leiloadas a preços irrisórios.

Por exemplo, os cerca de 527 ha de Fervedouro foram arrematados por Eduardo Jorge por R$ 632 mil. Isso significa que ele pagou menos de R$ 2 mil por ha, enquanto a CPT estima que o valor real de venda na área ultrapassa R$ 10 mil por ha.

Discrepâncias desse tipo alimentam questionamentos sobre avaliações abaixo do valor real dos imóveis e sobre o uso dos leilões como mecanismo para transferir grandes áreas de terra por valores muito inferiores aos de mercado. Pesquisadores da área identificam indícios de um possível processo de “lavagem de terras”, hipótese reforçada pelo fato de que, em determinados casos, empresários ou pessoas com vínculos com os antigos grupos usineiros aparecem como compradores dos imóveis, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Para João Victor Venâncio, advogado da CPT e também pesquisador acadêmico sobre conflitos e reconfigurações territoriais na Mata Sul pernambucana, esse cenário “é consequência de um processo histórico de abandono das terras por antigas usinas, que encerraram suas atividades deixando dívidas trabalhistas e fiscais e sem cumprir a função social da propriedade”.

Ele também critica a atuação do Judiciário, morosa diante das irregularidades cometidas pelos grupos usineiros, mas, que décadas depois, atua de forma rápida para promover leilões judiciais de imóveis por valores abaixo do mercado, com uma série de indícios de irregularidades, desconsiderando comunidades que já possuem a posse consolidada sobre essas áreas.

João Victor expõe que, na prática, esse processo de lavagem de terras permite a transferência e também manutenção do patrimônio entre grupos e “sobrenomes” da região, revelando uma aplicação desigual do direito de propriedade. Enquanto trabalhadores e comunidades enfrentam dificuldades para ter seus direitos reconhecidos, os grandes proprietários conseguem preservar ou recuperar suas terras mesmo com dívidas acumuladas e do descumprimento da função social da propriedade.

“Isso mostra que o direito de propriedade das classes dominantes, para o Poder Judiciário, é absoluto e não precisa observar a lei nem a função social. Isso torna possível alguém ser usineiro, não pagar dívidas de centenas de milhões de reais com o Estado, além de dívidas trabalhistas milionárias, e ainda assim manter seu direito de propriedade por 10, 20 anos, mesmo tendo abandonado a área. E ainda conseguir vender essa área, mesmo existindo comunidades que ali habitam, exercem posse e dão a função social daquela propriedade”, afirma.

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Um grupo anti-indigena formado por lideranças políticas locais, posseiros, empresários e produtores rurais vem tentando impedir o andamento do processo demarcatório na região alegando que são donos das terras. Alguns chegam a dizer que chegaram ao local antes mesmo dos indígenas.

Há aproximadamente três meses, uma equipe de trabalho da Funai está em Palmeira dos Índios fazendo o levantamento de benfeitorias na área já demarcada para futuras indenizações. Isso porque, após um tenso e longo levantamento fundiário, agora o processo de demarcação xukuru-kariri entrou na fase de indenização aos chamados “ocupantes de boa fé” que estão dentro da TI e precisarão sair.

No entanto, fundação e indígenas denunciam que estão sendo alvo de campanhas difamatórias orquestradas para deslegitimar tanto o processo de homologação quanto o direito indígena ao território. Nesta segunda-feira, 24 de novembro, uma manifestação organizada pelo presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Teixeira Bezerra, marchou pelas ruas do centro de Maceió rumo à Assembleia Legislativa de Alagoas para uma audiência pública que pedia a suspensão do processo de demarcação.

No último dia 13, ele também organizou um protesto que tomou as ruas de Palmeira dos Índios pedindo o cancelamento da demarcação com os mesmos cartazes, bonés e camisas desta segunda (23), com frases como “não à demarcação em Palmeira dos Índios”, “nossa terra, nossa vida, não à demarcação” e “terra para quem nela vive e trabalha”. Há quem defenda que Palmeira dos Índios mude de nome e passe a se chamar apenas Palmeira.

Adeilson é político, advogado, atual diretor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) e candidato a deputado federal. Já foi superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e ex-secretário de Infraestrutura de Alagoas. Ele cotuma dizer que a demarcação da TI Xukuru-Kariri “deixará desabrigados e desalojados milhares de pequenos agricultores, que herdaram as terras de seus antepassados ao longo de décadas”.

Sem recuo

“Isso tudo é uma tentativa de anulação histórica da presença indígena na terra de Palmeira dos Índios”, resume o coordenador regional da Funai, Cícero Albuquerque. Mesmo diante do aumento da violência, ele afirma que a fundação não pensa em cancelar o processo de homologação das terras. “As ameaças têm fortalecido em nós a convicção de que esse trabalho é importante e tem que ser continuado”, frisa.

“Os indígenas estão muito decididos de que não irão recuar na luta pela homologação, inclusive estão com uma comitiva para ir a Brasília novamente. E a Funai tem agido para mediar esse conflito e evitar que ele se agrave”, diz Cícero.

A TI Xukuru-Kariri foi declarada de posse permanente da comunidade indígena em 2010. A demarcação física da área foi concluída em 2013. O território, de aproximadamente 7 mil hectares, é habitado por cerca de mil indígenas e 1,5 mil não indígenas, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Funai, atualmente existem pelo menos 400 ocupações de não indígenas dentro da TI. O movimento anti-indígena espalha um número muito mais elevado, de que mais de 10 mil pessoas seriam prejudicadas por precisarem deixar suas terras.

• Conheça, ao final desta matéria, que fases compõem o processo de demarcação.

Servidor da Funai intimado e escola indígena alvejada

Na última sexta-feira, 21 de novembro, o chefe da Unidade Técnica Local (UTL) da Funai em Palmeira dos Índios foi intimidado por motoqueiros que circularam e ficaram rondando sua casa. A UTL da Funai é uma das responsáveis por dar o suporte no processo de demarcação, que agora tem sido executado por meio do levantamento das benfeitorias.

As equipes da Funai têm sido acompanhadas pela Polícia Militar de Alagoas, uma vez que a superintendência da Polícia Federal no estado, segundo Cícero, declinou da segurança alegando não ter efetivo suficiente.

Na noite do domingo 9 de novembro, a escola indígena Pajé Miguel Celestino, na aldeia Fazenda Canto, foi alvo de um atentado a tiros, cujas marcas ainda estão no portão principal e nas paredes. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertou que “o atentado foi uma escalada das agressões sofridas pelo povo no decorrer deste ano”.

Em nota, indígenas xukuru-kariri informaram que “os invasores estavam num automóvel de marca Fiat, cor preta”. O responsável pelo ataque teria sido identificado dias depois pela polícia alagoana. Segundo Cícero, trata-se de um posseiro com histórico de enfrentamento aos indígenas.

“A escola é um dos locais sagrados para nosso povo, violar esse espaço é algo inaceitável. Em nenhum momento no processo de negociação do nosso território, realizamos qualquer forma de ameaça e intimidação aos ocupantes, logo repudiamos toda e qualquer forma de agressão, violência e invasão de nossas terras como uma estratégia de criar um clima de insegurança local, medo e instabilidade”, disse nota xukuru-kariri.

“Solicitamos que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Funai tomem as providências necessárias para que ações como essa não voltem a se repetir, inclusive pela gravidade do atentado num prédio público, onde crianças, adolescentes e profissionais da educação se fazem presentes”, diz outro trecho da nota.

O caso xukuru-kariri também se transformou numa guerra judicial com proprietários de imóveis sobrepostos à TI requerendo no tribunal a suspensão da demarcação física e das avaliações de benfeitorias já realizadas pela Funai. Na argumentação, os autores da ação usaram a Lei do Marco Temporal (lei 14.701/23) para afirmar que o procedimento estaria em desacordo com a legislação. Mas a Justiça Federal indeferiu, no último dia 5, um pedido liminar de oito proprietários nesse sentido.

Em agosto do ano passado, a Justiça Federal de Alagoas proibiu quaisquer atividades de construção, implementação de polos industriais, parques aquáticos ou qualquer empreendimento privado dentro TI xukuru-kariri. A decisão foi fruto de uma ação da Funai que pediu que o município de Palmeira dos Índios fosse condenado a cessar definitivamente todas as obras, construções e atividades em andamento.

A prefeitura tinha feito a compra direta de imóvel dentro dos limites do território indígena em janeiro de 2023. Em março do mesmo ano, o município alagoano desmembrou o imóvel em 11 lotes, um parque aquático e uma área remanescente. A parte destinada ao parque aquático foi doada a um particular que deu início às obras irregulares, violando o direito de posse dos indígenas.

“A justiça tem sido muito clara, é preciso que a Funai continue os trabalhos. Quem é contrário entrou na Justiça tentando anular esse trabalho de homologação, mas perdeu”, explica o coordenador Cícero.

“Na verdade, o que nós esperávamos era a homologação do governo Lula, mas essa homologação não saiu. Palmeira dos Índios estava na lista de prioridades do período de governo de transição. Eram 14 áreas, Palmeira era a quarta. Mas aí o peso da influência política de Alagoas, um estado minúsculo, acaba tendo, no cenário político nacional, um peso grande nos últimos tempos”, explica.

O que está acontecendo em Palmeira dos Índios é reflexo ainda da herança de uma estrutura coronelista. O coordenador regional Cícero lembra que “o coronel é, antes de tudo, alguém com propriedade rural, porque não existe coronelismo sem posse de terra e sem uso de violência associado ao comando político”.

“Com o avanço da posse indígena sobre o território de Palmeiras dos Índios, nós estamos mexendo com riqueza, porque terra é riqueza, estamos mexendo com poder, porque terra é poder, e estamos mexendo com o prestígio social, porque terra é prestígio social. Essa combinação é inflamável”, diz Cícero.

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Palmeira dos Índios (AL) – Na medida em que avança o processo de demarcação da Terra Indígena do povo xukuru-kariri, em Palmeira dos Índios – agreste de Alagoas – políticos locais têm intensificado um levante anti-indígena, com o intuito de incitar a população da cidade contra as comunidades originárias no âmbito do processo demarcatório. A campanha utiliza uma série de táticas de desinformação, que vão da história do Brasil – e de Palmeira dos Índios – à escalada de medo fomentada entre trabalhadores rurais que estão ocupando área indígena, assustando-os com informações de que seriam expulsos e ficariam sem terra.

Os episódios das últimas semanas indicam como o conflito tem se acentuado. As hostilizações sofridas por servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) chegaram ao ponto dos técnicos precisarem ser escoltados pela Polícia Militar para realizar o levantamento das benfeitorias realizadas por não -indígenas, etapa que integra o processo de demarcação.

Já numa situação mais recente, vereadores do município realizaram uma audiência pública que culminou com a construção de um “Fórum Permanente de Resistência à Demarcação”, registrado inclusive de forma institucional pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. Durante o evento, políticos que estavam à mesa emitiram uma série de declarações contra a demarcação, declarando que políticas indigenistas e sociais têm “afugentado empresários” e “interrompido o crescimento da cidade”. Segundo informações recolhidas pelo próprio site da Câmara, a sessão foi presidida pelo vereador Lúcio Carlos Medeiros, “responsável pela convocação do encontro”, e contou com a presença do presidente da Casa, Madson Monteiro, além dos vereadores Gileninho Sampaio, Eduardo Toledo, Pedrinho Gaia, Helenildo Neto e Salomão Torres”.

O encontro aconteceu em um clube campestre, com a presença de políticos, posseiros, pequenos e grandes agricultores, e não teve a transmissão disponibilizada em nenhum local – apenas recortes em redes sociais controladas pelos próprios políticos.

Algumas cenas, entretanto, retrataram o “tom” do debate. Entre as mais icônicas, aparece o ex-deputado Edval Gaia Filho com sua tesede ter chegado antes dos povos indígenas.

“Nós chegamos aqui primeiro do que eles, aqui na terra de Palmeira dos índios. Nós precisamos inclusive solicitar à Assembleia Legislativa para que retire o nome de ‘Índios’ de Palmeira porque só tem atrapalhado nossa terra. Só tem nos atrapalhado”, declarou, prosseguindo a sugerir que a situação afugenta empresários de investirem na cidade. O trecho do vídeo é, logo então, interrompido.

O advogado Adeilson Bezerra, que também estava presente no encontro, é mais um nome que tem se destacado entre os que levantam o embate anti-demarcação. Bezerra vem utilizado redes sociais e imprensa para questionar o número de indígenas na cidade – alegando que há pessoas não-indígenas ‘inflando’ o contigente, que surgem comunidades “do nada”, e questionando o instituto da autodeclaração.

De porta em porta – e de vídeo em vídeo -o advogado se coloca como um mobilizador de ações judiciais para deter os atos demarcatórios, mostrando imagens em Brasília e afirmando suas articulações políticas e judiciais para deter o direito constitucional dos xukuru-kariri.

Já o vereador Lúcio Carlos Medeiros que reconhece ser um dos líderes da mobilização contra a demarcação, concedeu entrevista à Mídia Caeté, onde negou investir em qualquer incitação de ódio contra os indígenas em Palmeira. “Fico triste quando [o povo xukuru-kariri] dizem que se sentem ameaçados, porque eles conhecem a gente. Foram nascidos e criados com a gente lá, pelo menos os que residem nas aldeias, porque agora Palmeira dos Índios é hoje uma das cidades com maior número de desaldeados”, retrata, passando também a questionar o número de indígenas, na mesma toada de Bezerra.

Medeiros defende que quem está incitando o medo são os próprios indígenas, ao afirmarem que a demarcação é inevitável, e reclama do uso de termos como “posseiros” e da “desintrusão”. “É como se as pessoas fossem intrusas”, se queixa. Segundo o vereador, a mensagem que o grupo anti-demarcação está repassando não é de medo, mas de tranquilizar e apaziguar – não por estarem atentos para que a demarcação aconteça de forma justa, mas no sentido de que conseguirão deter o processo.

“A mensagem que estamos levando é que tenham paciência e tranquilidade. A demarcação tem seis etapas, e foram concluídas quatro. A homologação é a quinta e estamos tentando barrar a quinta e a sexta”, diz.

Nesse sentido, a principal argumentação – reiterada em vídeos em suas redes sociais – é de que há vários agricultores empobrecidos e idosos que estão com seus familiares há gerações nas casas ocupadas na TI, de modo a não se reconhecerem enquanto posseiros.

“Se infartar um senhorzinho de coração porque teve a terra tomada? Foram pessoas que me criei na casa delas. Como não afeta a cabeça dessas pessoas? Elas estão aterrorizadas com o que a Funai explicou, e com o fato de que os indígenas ficam a todo o momento dizendo que não vai ter como deter o processo”, relata.

Questionado se os vereadores que têm agitado a campanha antidemarcação têm explicado sobre as possibilidades – previstas em lei – de reassentamento e indenização, como a busca de órgãos como o Incra, por exemplo, Medeiros respondeu que não.

“Não nos interessa o reassentamento, nem venda ou negociação. O que interessa é a proposta de que quem quiser vender que negocie com a Funai diretamente, e não que seja obrigada a sair. As lideranças indígenas antigas dialogavam e avançavam. Antes tinham 700 hectares, depois foi para 1.300 e hoje já ocupam 2 mil hectares”, comenta. “E não há um só latifundiário, ou uma terra improdutiva. A área de demarcação ocuparia um terço das terras produtivas de Palmeira dos Índios e um terço produz mais de 70% da nossa produção frutífera”.

Segundo ele, houve tentativas de transformar o processo demarcatório em uma negociação. “Convoquei nas rádios as lideranças indígenas para dialogar e chegar em consenso em comum acordo como sempre foi feito, mas ninguém quis se manifestar”.

A proposta em questão é que, além da demarcação ser facultativa, que a população indígena aceite a possibilidade dereceber 1 mil hectare, ao invés de 7 mil hectares aos quais os xukuru-kariri têm direito.

“Na contagem deles, o número de indígenas chega a 4.700. Já as pessoas que estão nas propriedades são pelo menos 12 mil nessa condição”, alega. “São pessoas q detém propriedade da terras há cerca de 200 anos que chegaram primeiro que os povos originários nessa região”, declara.

O revisionismo histórico não é nada tímido para o grupo anti-demarcação. Assim, ao contar a história de Palmeira dos Índios, o vereador começa a partir da capitania hereditária e das sesmarias, divisão de terras já realizada pela coroa portuguesa – de onde apresenta recortes específicos.

“Uma delas (das sesmarias) atendia a região e foi onde chegaram as famílias. Até tinham indígenas na região, mas não nessa que estão solicitando”, conta, não respondendo quando questionado se a inexistência se dava por quadros de expulsão violenta anteriores a esse período.

Segundo o vereador, a posse do território pelos posseiros é fundamentada em documentação. “Não pertence à União. A minha família mesmo tem terra lá há cinco gerações. São terras com título de propriedade, com fé pública. Não há histórico de invasão, expulsão ou conflitos indígenas para que reivindiquem essas terras. Pelo contrário, Palmeira dos Índios tem uma história que é diferenciada, e sempre acolheu os indígenas”.

“Falam em nome do povo, mas estão em causa própria”

De acordo com o coordenador regional da Funai, professor Cícero Albuquerque, é possível fazer uma caracterização dos que têm sido responsáveis pelos conflitos . “São posseiros com mandato, ou que atuam como mandatários, que falam em nome do povo mas estão em causa própria. São pessoas que aparecem como advogados, políticos, ou algo assim, mas são posseiros, alguns mais antigos, e outros com um ano aparecendo nessa cena”, relata.

Segundo ele, apesar de inflarem o número de ocupantes não-indígenas para até mais de 3 mil famílias, ou 12 mil pessoas, trata-se, na verdade, de cerca de 400 pessoas. “Não tenho dúvidas que tenham pequenos posseiros, agricultores que trabalhem na terra. Isso certamente nos incomoda e entendemos que é um dever do Governo do Estado e Federal de atuação no sentido de indenizar e reassentar, e trabalhamos com essa ideia. No entanto, a princípio, esse é um papel de outros órgãos. Nosso papel institucional é defender a homologação”, explica.

Segundo ele, a construção do Fórum é uma das ações realizadas pelo grupo para efetuar pressão política contra a demarcação, mas não é a única estratégia, uma vez que há um série de desinformações que vêm sendo repercutidas pela cidade, além de abaixo-assinado, entre outras ações.

“O Fórum é contra o direito dos povos originários. Palmeira dos Índios atualmente tem cerca de 5 mil indígenas e dizer que a homologação vai acabar com essas ações que estão fazendo é um discurso falacioso”.

Já o Ministério Público Federal informou, por meio de nota, que tem acompanhado a situação da terra indígena, já declarada e demarcada, e observado com atenção as manifestações de ódio e mesmo as ameaças contra a população indígena local, inclusive crianças.

O órgão acrescenta: “Tais condutas são inaceitáveis e configuram grave violação aos direitos fundamentais dos povos indígenas, assegurados pela Constituição Federal. O MPF atua em articulação a Funai para garantir a proteção da comunidade xucuru-kariri e a manutenção da ordem pública”.

Ainda na nota, o MPF reitera que a atuação da Funai não traz qualquer prejuízo para não indígenas.

“Pelo contrário, é uma etapa fundamental para identificar e registrar corretamente as benfeitorias existentes, evitando que se crie a falsa impressão de que não há nada a ser indenizado no futuro. A Funai vem cumprindo uma decisão judicial, proferida no âmbito Processo nº 0801468-76.2019.4.05.8001, ajuizado pelo Ministério Público Federal”.

Segundo o órgão, os casos de ameaça ou violência contra cidadãos indígenas e indigenistas que chegarem ao conhecimento do MPF serão devidamente encaminhados à Polícia Federal, para adoção das medidas legais cabíveis.

Entre as medidas adotadas, os órgãos também constituíram um Gabinete de Crise, que tem sido acompanhado inclusive pelo Ministério dos Povos Indígenas.

O coordenador regional da Funai, Cícero Albuquerque, expressa a necessidade de se respeitar e lembrar a participação dos povos indígenas no município.

“Indígenas compram no comércio, produzem e comercializam sua produção. São cidadãos e cidadãs que participam da vida social e política de Palmeira dos Índios, então todo esse discurso só aumenta a o ódio e é produzido por quem ocupa ilegalmente as áreas indígenas. As pessoas sabem quando estão ocupando uma área que é território indígena. Desde 2010 houve demarcação da área física e hoje há obras que foram feitas de má fé por pessoas que se posicionam politicamente e usam o discurso de direitos negados”, relatou o professor Cícero.

Um das obras em questão trata-se de um parque aquático construído após doação da Prefeitura de Palmeira dos Índios a um empresário, de uma área situada dentro da Terra Indígena. A Justiça Federal decidiu embargar e determinou a demolição da obra, informando ainda que havia comprovação vasta de que tanto prefeitura como construtora sabiam que tratava-se de uma construção irregular e, mesmo assim, prosseguiram, alimentando expectativa da população sobre um projeto que não teria futuro.

Os transtornos gerados pela construção irregular acentuaram a opinião pública contra a população indígena, transformando em ferramentas para políticos locais se valerem de narrativas de que os direitos dos povos indígenas “atrapalham a economia e o crescimento da cidade”.

Esse tipo de declaração vem sendo difundida, e constantemente ilustrada com dados e informações descontextualizadas, além de mais difamação contra os povos indígenas e sua relação com a terra.

Um exemplo é colocado pelo próprio vereador. “Não estou julgando, mas o valor da terra para povos originários não é o mesmo que para nós. Nós queremos terra para produção alimentar, vender, comprar insumos, sustentar nossa família e gerar economia. Todas as terras pagam impostos, as vendas pagam imposto. De todo os âmbitos, a economia sairia enfraquecida”, alega. Segundo ele, um exemplo foi de uma área comprada pela Funai que foi entregue para comunidades indígenas.

“Era uma área produtiva e virou ‘capoeira’, e isso causou estranhamento na população, não sei porque ninguém faz nada com ela”.

A apelação para o debate econômico termina por indicar mais discursos falaciosos, que reforçam a ideia da população indígena alheia à produção e reprodução de vida. Essas declarações são rebatidas pelo povo xukuru-kariri, que apresenta as atividades agroecológicas, a participação na produção e nas ações vinculadas às políticas de agricultura familiar, e na própria cidade de Palmeira dos Índios.

As atividades agroecológicas culminam inclusive em distribuição para programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mesmo doações para a cidade.

Outro aspecto levantado está nas perspectivas de reflorestamento na linha da proteção climática. Ao longo das décadas, os indígenas acompanharam a devastação crescente da mata, sendo transformada em pastagem – toda uma devastação acompanhada pelas narrativas dos brancos de que se tratava de terra produtiva.

Ao recuperarem parte da terra, deixando a polêmica capoeira, foram então recepcionados por mais um discurso de improdutividade. “Queremos capoeira mesmo. É o mato que vai garantir a existência do povo, a cultura, e a sociedade, a justiça climática. Não é a exploração e a pastagem”, explica.

No mais, o intuito da demarcação vem sendo expresso de diversas formas, seja nos pronunciamentos de lideranças, seja em manifestos como foi o caso da Carta do VII Encontro da Juventude Xukuru-Kariri, em 2023, quando descreveram: “Não queremos deixar como herança para nossos filhos/as, netos/as uma terra arrasada, jovens sem perspectivas, famílias sem trabalho, pessoas em sofrimentos. A terra é nossa preciosa casa comum, a mãe benevolente de todas as vidas. Os povos indígenas têm feito sua parte: lutam contra as muitas formas de poluição, urbanas e rurais; acreditam na capacidade das energias renováveis, e defendem a qualidade de vida dos mais pobres. O povo xukuru-kariri compreende ser suficientemente possível criar uma unidade nacional, fortalecer o cuidado com a mãe terra e amadurecer os laços fraternais entre as culturas. Por isso, queremos nossa terra livre e demarcada”.

Nenhum direito a menos: a resiliência dos xukuru-kariri

Diante das proximidades da COP30, a pauta da assinatura de homologação das terras indígenas vem sendo apresentada como uma das soluções mais estratégicas para o enfrentamento às injustiças climáticas. demarcar significa, para indígenas, devolver – em parte- direitos históricos que lhes foram roubados violentamente, fortalecendo sua cultura, tradição e respeito ciência e cosmovisão; para não-indígenas, significa também uma oportunidade de entregarmos aos maiores protetores das matas e florestas a possibilidade de construírem novas oportunidades de regeneração, freando o caos climático.

Atualmente, a Terra Indígena xukuru-kariri é uma das 13 que já tiveram a demarcação física realizada, nesse caso desde 2010, restando nesse momento as etapas de homologação e reintegração de posse, com a retirada de ocupantes não-indígenas e o registro da terra em nome da União.

Entretanto, a trajetória da TI em Palmeira dos Índios não começa em 2010, tampouco era restrita aos 7 mil hectares já confirmados no processo demarcatório.

Em entrevista à Mídia Caeté, lideranças xukuru-kariri, que falam a partir de voz coletiva, declararam que – a despeito dos conflitos gerados e fomentados por políticos e empresários, o povo xukuru-kariri permanece em clima de resiliência e expectativa para que o direito da demarcação seja concluído – e, sobretudo, que não haja mais perdas.

“A área de demarcação foi definida primeiramente desde 1822, num Estado de Alagoas regido por coronéis, em que as famílias indígenas não voltaram a ter posse plena do seu próprio território, porque sempre eram expulsos. Há três malocas que nunca saíram apesar disso, que são a Coité, Capela e Cafurna de Baixo, e que são consideradas refúgio em área de difícil acesso”, retrata. Desde então, diversos relatórios foram produzidos definindo a área – e reduzindo cada vez mais. O primeiro deles, datado de 1979, identificava 13.020 hectares. “Da origem até hoje, se perdeu seis vezes a extensão. O relatório atual que estabelece os 7 mil hectares deixa toda a parte da cidade de fora, e no próprio relatório se coloca a necessidade de aquisição de áreas para atender as necessidades do povo xukuru-Kariri”, explicou.

É exaustiva a literatura e documentação que aponta a história de Palmeira dos Índios iniciada a partir dos primeiros registros dos povos xukurus e dos povos Kariris, de nação Tupi, datados desde o século XVIII.

Uma das numerosas obras – o livro Os xukuru e os kariri de Palmeira dos Índios, de Luiz Torres – revela o motivo dos posseiros e suas famílias não terem encontrado indígenas nas áreas que ocuparam, no momento da ocupação:

“Os poucos que sobreviveram, quando dos embates iniciais, ou não caíram em poder do branco que os escravizava, chegaram a conclusão de que lhes seria impossível vencer o inimigo tão poderoso. Se algumas vitórias houve, tornaram-se minimizadas em face das repetidas penetrações do invasor que se adentrava persistentemente, depôís de ter conquistado já quase todo o litoral. Nem os deuses nativos tinham poder para se opor à onda de bandeirantes (…) Esta conclusão amedrontava-os, obrigando-os a mergulharem ·mais e mais no sertão desconhecido, onde talvez pudessem conservar-se escudados pelas selvas e caatingas,e provisoriamente distantes dos exploradores.”, descreve na página O branco pretendia implantar uma nova civilização que não lhe fora solicitada pelos vencidos. Nenhum habitante do Brasil, recém descoberto, havia apresentado. às cortes européias qualquer petição rogando-lhes outra forma de vida diferente daquela herdada através de milhares de anos”.

A despeito da vasta informação disponibilizada, a remontagem histórica desenhada pelo grupo anti-demarcação insiste na tese de que são mais antigos do que os primeiros habitantes. As lideranças indígenas reiteram, entretanto, que não há mais o que ser questionado:

“Nesse processo, já houve a etapa de contestação. Todos os argumentos já foram exaustivamente considerados desde o levantamento fundiário. Os ocupantes sabem que estão em terra indígena e agora praticamente querem dizer que Pedro Álvaro Cabral veio com os xukurus para cá e eles já estavam aqui”, ironiza.

Segundo os xukuru-kariri, essas pessoas sabem que o processo de demarcação será produzido sob observância da justiça social. “Cada perda de cada pessoa vai ser indenizada, e a Funai inclusive paga um valor de algo novo por tudo, mesmo que seja algo que não é novo. O pé de bananeira, a cerca, a pastagem, tudo pago como novo”, relata. “É formada a comissão de boa fé com as benfeitorias feitas pelos ocupantes não indígenas”. Acrescentaram, ainda, que caberá ao Estado garantir o reassentamento dos trabalhadores rurais ocupantes, dentro do âmbito legal.

“Agora, no extremo das negociações, eles terão mesmo que sair, porque terão sido superadas todas as fases do processo. Eles sabem disso, tanto que esse debate politiqueiro que eles têm lançado mão não usa a legislação, porque sabem que tudo está correndo dentro da legalidade. E a gente sabe o apelo eleitoreiro, porque onde tem conflito com Terra Indígena é fácil você ganhar eleição fazendo campanha difamatória, porque elevam o impacto dos discursos, reconhecem famílias de mais de 100 anos, mas não admitem todas as comercializações de terra indígena que estão acontecendo a todo o momento”, completa.

É nesse sentido que os xukuru-kariri declaram que, dessa conversa, não pretendem participar. “Não vamos para nenhum evento que promovam. Primeiro por questão de segurança e, segundo, porque jamais vamos negociar direitos que já são nossos e que já perdemos demais. Todo esse processo quem sempre acompanha são Ministério Público Federal, Funai e DPU e nós trazemos todas essas autoridades para as ações porque eles que estão prosseguindo com todo esse processo de demarcação, que não se trata mais de negociação”, explica. “Conforme novas gerações vão surgindo, tendo estudo e conhecimento, nós vamos compreendendo como essas negociações só nos fizeram perder direitos ao longo da história, só representaram retrocesso.A gente não tem mais o que ceder. O que tinha ser cedido já foi cedido. Agora é garantir o mínimo restou.”

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Sapé (PB) – Gurinhém. Palavra que parece ter nascido cantada. Talvez seja. Segundo o geógrafo Teodoro Sampaio, no Vocabulário geográfico brasileiro, existem duas possíveis etimologias para explicá-la: pode vir do tupi gurí-nhé e significar “o rumor dos bagres” ou de guirá-nhë, que significa “o canto dos pássaros”. Gurinhém é o nome do rio paraibano por onde os automóveis precisam passar – sem ponte, quando não chove muito – para chegar ao Memorial das Ligas e Lutas Camponesas e, pouco mais adiante, à comunidade de Barra das Antas. Gurinhém é também o rio que separa essa comunidade da Fazenda das Antas, onde capangas dos latifundiários, por décadas, costumavam (e ainda costumam) atirar primeiro sem perguntar depois.

Estamos no terraço de uma casa de uma família de acampados, diante do Gurinhém, olhando para as margens onde do lado de lá sobe o mato da concentração fundiária do Brasil. A conversa é com os moradores da casa João Victor Oliveira, 65 anos, e Josefa Dias da Silva Oliveira (dona Zefinha), também com 65, mas também com Joseano Idalino Pereira, 54 anos, e Alane Lima, 31 anos, que, até o começo de 2025, vinha na presidência do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, cargo em que esteve por seis anos, mas que ainda se mantém como uma grande força atuante no espaço, não só na organização de um vasto material de pesquisa sobre as Ligas Camponesas, mas em ações formativas que vêm, nos últimos anos, criando articulações importantes com escolas da região.

Na cozinha exatamente colada a esse terraço, bem ao lado da geladeira, um cartaz na parede demarca o estatuto de fé que reúne essas quatro pessoas: “2025: centenário de Elizabeth Teixeira, uma vida inteira de luta pela reforma agrária”. Na foto, a homenageada veste um boné do Movimento dos Sem Terra (MST) e, no colo, carrega também uma bandeira do mesmo grupo. Uma mulher de 100 anos reúne muita gente.

O rio que escuta João Victor, Zefinha, Joseano e Alane conversando sobre luta, reforma agrária, plantações de milho, feijão, macaxeira e fava, infâncias marcadas por violência e fome, carrega a tessitura de natureza mutante e fluxo constante da História. O rio do “canto dos pássaros” cujos voos desconhecem fronteiras é, ele mesmo, um limiar que divide um acampamento de camponeses de uma fazenda onde essas pessoas e seus familiares sempre trabalharam e onde Elizabeth Teixeira nasceu, em 13 de fevereiro de 1925. Mas, como tudo que é da ordem da História é ambivalente, o rio que separa é simultaneamente um ponto de encontro, encruzilhada entre distintos tempos vividos nesse território. Portanto, nas próximas linhas, ele servirá muitas vezes como elo e testemunha de narrações de épocas distintas, porém de processos que se repetem na formação disso que hoje chamamos de Brasil.

Algum momento entre 1959 e 1960

Perseguido por capangas dos fazendeiros, mas também pela polícia que atendia aos interesses da oligarquia local, João Pedro Teixeira carrega na pele marcas das pancadas que leva e sabe exatamente o que lhe aguarda quando é pego por esses sujeitos. Em uma dessas ocasiões, ele consegue se desvencilhar de um grupo de policiais e se joga “nas águas barrentas do rio Gurinhém. No outro dia, João Pedro voltou à noite, todo machucado. Sua preocupação maior não era pela dor que estava sentindo, mas sim pelo prosseguimento da luta. Com o rosto trancado, João Pedro, olhando bem para mim, disse: — Ah! Elizabeth, essa repressão violenta não vai ter fim. Só vai acabar quando conseguirmos quebrar a espinha do latifúndio”. O relato está no livro Elizabeth Teixeira: mulher da terra, de Ayala Rocha, que tenta biografar a vida de Elizabeth na primeira pessoa da personagem-título.

João Pedro Teixeira, líder da primeira Liga Camponesa na Paraíba, fundada no município de Sapé, em 1958, sempre perguntava à sua companheira Elizabeth se ela continuaria sua luta no dia que ele morresse. Ela jamais foi capaz de respondê-lo quando vivo ele ainda estava.

No entanto, logo após João Pedro ser assassinado no começo de 1962 por policiais, numa emboscada que deixou cravados em seu corpo cinco tiros (segundo o relatório Direito à memória e à verdade), Elizabeth assumiu o compromisso que, até então, ela não tinha sido capaz de verbalizar em voz alta – mesmo porque isso implicaria ela reconhecer a iminente morte do marido e pai de seus 11 filhos. Se tornaria, após o assassinato do marido, uma liderança inequívoca das Ligas Camponesas no Brasil – “eu marcharei na tua luta”, ela diria mais tarde –, advogando por uma radical reforma agrária no país. Mas essa história só seria nacionalmente conhecida com o lançamento de certo filme brasileiro em 1984.

Antes de chegarmos lá, é importante permanecer nesse tempo que precede à morte de João Pedro, cujo assassinato foi versado em famosos poemas de Ferreira Gullar e Affonso Romano de Sant’Anna. As Ligas Camponesas começaram a se consolidar no país em meados dos anos 1950, resultado direto tanto de diálogos com o naquele momento já criminalizado Partido Comunista do Brasil (PCB) quanto de um processo de industrialização dos anos Juscelino Kubitschek, que havia mecanizado uma boa parte do trabalho agrícola no país, precarizando vertiginosamente um ofício já extremamente precarizado.

Com forte atuação em Pernambuco (na região de Vitória de Santo Antão, onde João Pedro também esteve presente) e na Paraíba (tanto na região de Sapé como nos arredores da zona da mata paraibana), as Ligas irradiaram energia de luta pela reforma agrária no Brasil a ponto de, em 1961, surgir o primeiro Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas em Belo Horizonte, que reuniu mais de 1,5 mil camponeses e aprovou o primeiro Estatuto do Trabalhador Rural no Brasil. O símbolo da capa desse estatuto: uma mão se livrando de correntes de ferro.

Julho de 2025

“Era escravidão”, diz Joseano, quando lembra que, ainda criança, trabalhava no canavial e, quando recebia alguma coisa, era um pedaço de papel que só podia ser trocado por alimentos no barracão da própria fazenda. Mas, durante muito tempo, nem o papel ele ganhava. “Botava um punhado de farinha no bolso, forrava um plástico no chão, machucava a cana e jogava a farinha em cima pra comer”. Trabalhava desde muito pequeno porque tinha irmãos menores e sua mãe ficou viúva cedo. O pai que, segundo ele, não gostava de trabalhar, morreu afogado no Gurinhém.

Quando pronuncia a palavra “escravidão”, Joseano tem plena consciência do que diz. O termo volta todas as vezes que ele lembra na conversa desse esquema de pagamento em bilhetes trocados por mantimentos dentro da própria fazenda. A não possibilidade de remuneração e o encarceramento da vida em função apenas de um trabalho braçal extenuante lhe conta de ecos de uma História não muito distante. “Eu não sabia de nada antes de entrar na luta. Agora eu sei de um bocado de coisa. A luta é uma escola.” E como a humanidade existe muitas vezes em não intencionais ambiguidades, não deixo de notar que Joseano, no momento de nosso encontro, veste uma camisa da seleção de Portugal.

Algum dia em 1501

Exercício fabulativo: uma família de indígenas potiguara que habita o território onde hoje existe o município de Sapé se banha no Gurinhém quando um trovão anuncia uma abrupta mudança no tempo: a pouco mais de 65 quilômetros dali, no litoral, seus parentes potiguaras avistam a chegada da primeira nau portuguesa àquele território. Hoje, ainda existe uma pequena comunidade potiguara no litoral norte paraibano. Mas desde que a monocultura da cana-de-açúcar tomou a paisagem da zona da mata daquela região, não existem mais famílias potiguaras em Sapé.

1940

“O rio Gurinhém passava o ano quase todo seco. Estreitinho, somente aqui e ali deixava vestígios de sua passagem, em pequenas faixas d’água empoçadas. Na areia fina ficavam em baixo-relevo os pés dos viandantes, por muitos dias.” Esse é um trecho do primeiro romance de Permínio Asfora, cujo título coloca em relevo o território de onde se fala: Sapé. O livro foi escrito no período em que Permínio, vindo do Piauí, morava num casebre ao lado da linha férrea que cortava a cidade levando cana e algodão para o litoral. A linha era um empreendimento da Great Western Railway no Brasil, uma empresa inglesa que servia, claro, aos interesses do império britânico.

Pouco depois de seu lançamento, Sapé foi retirado das prateleiras a mando do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) do governo Getúlio Vargas. Entra nessa história o famoso Grupo da Várzea, um conjunto de famílias herdeiras de engenhos escravocratas que, até hoje, manda e desmanda na Paraíba. É por influência dessa oligarquia e seus contatos com o governo Vargas que o livro de Asfora é, por várias décadas, completamente apagado da História.

Mas o escritor insiste. Passa os próximos anos elaborando seu próximo romance, Noite grande, um livro que ficcionaliza a chegada de seu pai ao Brasil, vindo da Palestina. O realismo social permanece: “[Jorge] não tinha pátria nenhuma, pois a terra onde nascera vivia sempre dominada. Um dia com a Turquia e agora com a Inglaterra. […] Quando seria que cada país, por pequeno que fosse, seria senhor de suas ventas?”. Pouco depois de concluir Noite grande, em 1947, o império britânico, que por alguns anos se manifestava concretamente no apito de trem em Sapé, traía o povo palestino fazendo um acordo com um projeto sionista colonial de tomar o território para criar Israel em 1948.

8 de outubro de 2023

A cúpula do Senado Federal, na Praça dos Três Poderes, é iluminada com a projeção da bandeira de Israel em resposta aos ataques que o país sofrera no dia anterior, vindos do grupo político que controla a Faixa de Gaza, o Hamas, numa reação aos 75 anos de ocupação de Israel no território palestino. A senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, declara: “um massacre sem precedentes que nos deixa em alerta com a escalada de violência no Oriente Médio. O mundo pede paz!”

2007

Na página 55 do documento Direito à memória e à verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, lê-se: “Os nomes dos mandantes da emboscada que vitimou João Pedro Teixeira, segundo escritura declaratória feita por Francisco de Assis Lemos Souza, foram Aguinaldo Veloso Borges (usineiro), Pedro Ramos Coutinho e Antônio José Tavares, o ‘Antônio Vitor’, conforme decisão do Juiz Walter Rabelo, dada em 27/03/1963.”

Aguinaldo Veloso Borges, um dos nomes mais fortes do chamado Grupo da Várzea, morreu em 1990 sem ser julgado por esse crime. Dois de seus netos são hoje grandes forças políticas da Paraíba: o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e sua irmã… Daniella Ribeiro, senadora.

21 de julho de 2025

Cauã, 7 anos, gosta de pescar no Gurinhém. Mas hoje ele está acompanhado de sua irmã, Dandara, de três, e os dois estão naquela dinâmica típica de brincar e brigar e chamar atenção dos adultos. Seus pais, Alane e Weverton, tentam administrar a euforia dos dois enquanto preparam o espaço do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, antiga casa de Elizabeth Teixeira e João Pedro, para receber uma semana de atividades intensas na 6ª edição da Semana das Ligas Camponesas. Alane Lima, que tinha entregado na madrugada daquele mesmo dia o texto para qualificação de mestrado em Geografia Agrária na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) sobre mulheres camponesas, ia atrás das bandeiras das Ligas e de outras para decorar o ambiente, como as do MST, uma bandeira LGBT e uma da Articulação da Juventude Camponesa (AJC). Pergunto pela bandeira palestina e ela me diz que ficou com alguém no dia do centenário de Elizabeth Teixeira e que ainda não devolveram ao Memorial.

Uma das grandes funções do Memorial, no gesto de preservação da memória de luta e simultaneamente de transformação dessa memória em material de educação de base, “é desmitificar o entendimento subjetivo das pessoas sobre o assistencialismo”. Estamos numa área em que os donos de grandes propriedades ainda são “padrinhos” de casamento ou de batismo de crianças camponesas, conseguem remédios e consultas médicas para algumas famílias, fazem pequenos favores em troca de uma obediência servil.

O próprio termo “camponês”, Alane lembra, é ainda um tabu: “pergunte aqui por perto quem se considera camponês e quem se considera agricultor? As pessoas têm medo ainda de assumir a identidade camponesa porque a palavra está ligada a uma demanda por direitos básicos, enquanto agricultor não tem implicações políticas”. Penso imediatamente que se “o agro é pop”, a consciência política pelo direito à agricultura é somente perigosa para o slogan da concentração de renda e destruição ambiental no país. Alane, que tem pavor desse “agro”, não se abala. Filha de pais hoje assentados num território ali perto, e nascida em Barra de Antas, ela faz questão de dizer que foi “formada e forjada na luta”.

Weverton Elias Santos Rodrigues, 37 anos, marido de Alane e também pesquisador e membro da equipe do Memorial, estava responsável naquela semana por ser o guia da exposição sobre o centenário de Elizabeth Teixeira para alunos e professores de escolas da região. Escolas, vale dizer, que com frequência estão localizadas em territórios de usinas de cana para onde uma boa parte dos pais e avós dessas crianças trabalharam e trabalham.

O nome de Elizabeth Teixeira entre esses adultos cruza com frequência as duas margens de um mesmo rio: de um lado, respeito pela trajetória de vida e luta, do outro, medo por toda a violência oligárquica que se desdobra dessa luta. Entre eles, o fluxo da História que se produz em um emaranhado de violências, mas também de processos de resistência. Uma mulher de 100 anos que assusta muita gente.

Em 2024, Weverton concluiu sua dissertação de mestrado em Direitos Humanos na UFPB justamente sobre a disputa da memória com a criação do espaço que existe desde 2006 e foi tombado pelo Governo do Estado da Paraíba em 2018. Hoje, pensa em um projeto de doutorado na área de literatura que envolve não somente os romances de Permínio Asfora e a presença de forças de colisão política no território, como também o cruzamento disso com obras do chamado Ciclo da Cana de José Lins do Rego, e seus momentos de nostalgia de um período no começo do século XX da zona da mata paraibana em que os engenhos, boa parte deles ainda movidos à água, viviam seus últimos dias de glória.

1910

Alguns quilômetros para cima de onde o Gurinhém cruza a comunidade de Barra de Antas, ainda no município de Sapé, a família do poeta Augusto dos Anjos assiste ao processo de alienação do Engenho Pau-d’Arco, em Sapé, que era de propriedade da família até então. A decadência de alguns desses engenhos está ligada a um contexto histórico de transferência de poder que, se antes estava totalmente concentrado com os senhores de engenho, agora via o fluxo da exportação da cana-de-açúcar ser tomado por empresas estrangeiras. Tais como aquela empresa inglesa que havia construído uma ferrovia perto de onde moraria, anos mais tarde, Permínio Asfora. 1910 era o ano em que, com sua família financeiramente falida, Augusto dos Anjos chega ao Rio de Janeiro ao lado da esposa. Tudo ao redor assume um tom sombrio, pessimista, funesto, quase um pressentimento de sua morte prematura aos 30 anos.

“Acostuma-te à lama que te espera!/ O Homem, que, nesta terra miserável,/ Mora entre feras, sente inevitável/ Necessidade de também ser fera”, diz um verso de seu mais famoso poema, Versos íntimos. Por esses caprichos da História, a biblioteca municipal de Sapé, que leva o nome de Augusto dos Anjos em sua fachada, fica exatamente do outro lado da rua de uma escola pública de ensino médio chamada Gentil Lins, que foi a primeira sede das Ligas Camponesas de Sapé fundada por João Pedro Teixeira, no fim dos anos 1950, e onde hoje, no seu quadro de professores, tem a historiadora Juliana Elizabeth Teixeira, neta de dona Elizabeth, e atual presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas.

1984

Estamos no tempo que se desenrola um ano depois do assassinato da líder camponesa e sindicalista Margarida Maria Alves. Executada em 12 de agosto de 1983 com um tiro no rosto na presença de seu marido e de seu filho, sua morte também foi investigada e, entre os mandantes do crime, segundo ação do Ministério Público em 1995, está novamente Aguinaldo Veloso Borges, avô da senadora Daniella Ribeiro e patriarca parente de vários outros políticos do estado. Margarida movia mais de 70 ações contra proprietários de terra no brejo paraibano quando foi morta.

É nesse contexto que, em 1984, é lançado no Brasil o filme Cabra marcado para morrer, de Eduardo Coutinho. Algumas das primeiras imagens do documentário, filmadas em 1962, são feitas diante da casa onde Elizabeth Teixeira morava com João Pedro e seus filhos, onde hoje funciona o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, ali bem próximo ao Gurinhém.

O filme, um marco na história de nosso cinema, relata não somente a frustração de um projeto de um outro filme que nunca existiu em função da ditadura militar no Brasil, que confiscou quase todo o material – a ideal inicial era reencenar os dias que antecederam a morte de João Pedro com os próprios camponeses e com Elizabeth como protagonista –, como efetivamente projeta para o Brasil o nome de Elizabeth Teixeira. Com o reencontro entre Coutinho e Elizabeth anos depois daquelas primeiras filmagens nos anos 1960, descobrimos um histórico de liderança dela na luta camponesa, o trabalho como professora de crianças no campo e os 17 anos em que precisou desaparecer do mapa com o nome fictício de Marta Maria da Costa, no Rio Grande do Norte, em função da perseguição da ditadura militar.

Na época, o crítico literário Roberto Schwarz faz um texto emocionado sobre o filme e escreve: “a constância triunfa sobre a opressão e o esquecimento. Metaforicamente, a heroína enfim reconhecida e o filme enfim realizado restabelecem a continuidade com o movimento popular anterior a 64, e desmentem a eternidade da ditadura, que não será o capítulo final.”

13 de fevereiro de 2025

Gente do Brasil inteiro cruza o rio Gurinhém para chegar ao Memorial da Ligas e Lutas Camponesas, onde estão sendo celebrados os 100 anos de Elizabeth Teixeira, marcados por uma ilustração do artista paraibano Shiko, em que a vemos cercadas dos pássaros que cantam para além das fronteiras. Chapéus e bandeiras dispostos no chão em reverência a ela. Elizabeth sorri, recebe presentes e cumprimenta autoridades. Entre elas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que anunciava na ocasião o processo de desapropriação de 130 hectares (de um total de mais de 1000 hectares) da Fazenda Antas, onde Elizabeth nasceu e para onde, depois do rio, está virado o quintal de dona Zefinha e seu João Victor, presentes nas celebrações desse dia e felizes de reencontrar dona Elizabeth, cujo nome vai batizar o prometido assentamento a 30 famílias da região.

César Aldrighi, presidente do Incra, que também estava na cerimônia dos 100 anos, afirma que “o dinheiro foi empenhado em dezembro (de 2024) e o processo está em tramitação no cartório para que possamos criar o assentamento”. Na região, em função das lutas organizadas dos camponeses, existem alguns outros assentamentos – poucos – já regularizados em antigos latifúndios que não cumpriam com sua função social.

22 de julho de 2025

“A gente tem que correr atrás, não adianta ficar aqui esperando só o papel sair do cartório, não pode ficar de cabeça baixa esperando pelo Incra”, diz seu Joseano na conversa sobre esse anúncio do futuro e tão esperado assentamento Elizabeth Teixeira. Curiosamente, e quem lembra disso é Alane, o Incra começava naquele dia a ser ocupado, em quase todas as suas sedes nas capitais do país, pelo MST, numa demanda por um plano concreto de reforma agrária. A pontuar que, nessa região da Paraíba, a força mais atuante politicamente pelo direito à terra – e herdeira direta das Ligas Camponesas, não é o MST, mas sim a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

João Victor, ao lado de seu Joseano, lembra que está há 28 anos lutando nessa batalha pelo assentamento – trata-se do mais demorado no processo histórico da reforma agrária no estado da Paraíba. Ambos estão cientes de todas as tensões presentes no território há muitos anos. Um dos motivos de preocupação, durante alguns anos, foi a ameaça de “afogar” (o verbo, com todo o peso que carrega, é usado por Alane) todo esse território – que geograficamente se encontra em um vale – com um projeto de barragem na região que só não foi para frente porque o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas foi tombado em 2018 pela prefeitura (e ainda existe uma campanha pelo tombamento da mesma casa endereçada ao Iphan) e porque a comunidade de Barra de Antas foi também reconhecida há pouco tempo como comunidade tradicional ribeirinha e, portanto, precisa ser consultada previamente.

13 de fevereiro de 2025

Entre os presentes que Elizabeth recebe em seu 100º aniversário está um buquê de flores, dado pela primeira-dama da cidade de Sapé, Denise Ribeiro, que postou sua visita ao local em suas redes sociais. O encontro não foi muito bem visto pelos aliados políticos do Grupo da Várzea. A imprensa local de Sapé, ao contrário da imprensa nacional, decidiu não comentar muito sobre o evento. Uma mulher de 100 anos incomoda muita gente.

1985

Pouco depois do lançamento de Cabra marcado para morrer, Elizabeth começa a ser convidada para eventos importantes no Brasil. É chamada para receber uma homenagem do Dia Internacional da Mulher, em São Paulo. Na visita à cidade, se encontra com outra paraibana: Luíza Erundina, então prefeita da capital paulista.

26 de julho de 2025

Quarenta anos depois daquele primeiro contato, Erundina, agora aos 90 anos, reencontra Elizabeth na casa desta, em João Pessoa. Casa que foi comprada e dada a Elizabeth com o dinheiro que Eduardo Coutinho recebeu do retorno do filme no Brasil e fora dele. As duas posam para a foto sorrindo. Ambas tinham acabado de receber da UFPB o título de Doutoras Honoris Causa, cuja tradução do latim não poderia ser mais direta: “por causa de honra”.

22 de julho de 2025

Depois que saio da casa de João Victor e dona Zefinha, reencontro um grupo de mulheres e homens debulhando feijão perto do campo de futebol que fica ao lado do Memorial. Uma dessas pessoas é Maria da Conceição, ou melhor, Ceça, 43 anos. Fala bastante sobre os anos em que passou trabalhando em casa de famílias em João Pessoa (desde os 14), e dos anos que conseguiu juntar um dinheiro para comprar uma casa em Barra de Antas, “daqui não saio mais”. Debulha o feijão que come e que a comunidade vende. Mas não quer ser fotografada porque está acostumada com dinâmicas extrativistas de gente de fora que chega lá e “faz ouro” no estrangeiro “com imagens de nossas mãos”.

19 de julho 2025

João Pedro Teixeira tem 10 anos de idade e veste um chapéu de camponês. Escuta atentamente ao discurso de sua mãe, Juliana Elizabeth Teixeira, numa cerimônia na UFPB que está dando o título de Doutora Honoris Causa a dona Elizabeth Teixeira, avó de Juliana, e bisavó de João Pedro. Quando o discurso termina, o menino tira o chapéu e faz uma reverência à sua mãe e avó. Juliana me diz que ficou emocionada. Ela e a geração de netos de dona Elizabeth hoje têm plena consciência do que simbolicamente sua avó produz no campo da luta política pelo direito à terra no Brasil. Mas nem sempre foi assim.

Ela me fala que a geração dos filhos de Elizabeth foi muito marcada pela violência e perseguição que sua mãe e seu pai viveram. E que, por isso, criou-se por muito tempo um tabu de não falar sobre as Ligas Camponesas dentro de casa. Foi somente com a projeção de Cabra Marcado para Morrer, já num contexto de redemocratização do Brasil, que algumas palavras puderam voltar a ser pronunciadas em voz alta.

Tanto Juliana, que acaba de assumir a presidência do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, quanto Alane me falam que dona Elizabeth não costuma mais conversar tanto, mas que existem algumas palavras que despertam sua atenção e sobre a qual ela insiste em não esquecer. Se chegar perto dela e perguntar da “reforma agrária” e de “João Pedro”, ela começa a conversar. Uma mulher de 100 anos lembra somente do que é preciso lembrar.

• Este texto é dedicado à luta dos povos indígenas, a resistência dos quilombos e aos membros e vítimas de lutas pelo direito à terra no Brasil: a Cabanagem na região de Belém do Pará, a Balaiada no Maranhão e no Piauí, a Guerra de Canudos na Bahia, a Guerra do Contestado em Santa Catarina e no Paraná, o movimento Caldeirão no Ceará, o movimento Pau de Colher na divisa entre Bahia, Piauí e Pernambuco, as Ligas Camponesas, a Guerrilha de Porecatu no norte do Paraná, a luta armada de Trombas e Formoso em Goiás, a Guerrilha do Araguaia no sul do Pará e em Tocantins, a resistência camponesa em Corumbiara, Rondônia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que surge nos anos 1970, o MST que se organiza em meados dos anos 1980 e a Liga dos Camponeses Pobres, fundada nos anos 1990 após o massacre de Corumbiara e a tantos outros grupos de luta no Brasil. E, claro, a dona Elizabeth Teixeira e à luta do povo palestino.

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O boletim destaca que há um verdadeiro “deserto de informações” sobre crimes e conflitos socioambientais em todo o país. As secretarias de segurança pública não classificam a violência contra povos tradicionais como crime ambiental, o que compromete tanto a análise quanto o enfrentamento desses problemas. Além disso, os números não consideram os impactos gerados por ações legalizadas, como abertura de estradas, mineração autorizada, desmatamento para agropecuária e grandes empreendimentos que afetam diretamente tanto o meio ambiente quanto às populações vulneráveis.

Dados e desafios de Pernambuco

Pernambuco aparece como um dos poucos estados que apresentaram informações detalhadas sobre os crimes ambientais e os conflitos fundiários. Segundo o relatório, foram registrados no estado 413 crimes contra a fauna durante o período analisado. No entanto, chama atenção o fato de que, oficialmente, nenhum dos registros realizados em 2023 e 2024 foi classificado como crime ambiental.

O estado também foi um dos únicos, junto com Pará e Piauí, a fornecer dados sobre conflitos fundiários. Aqui, esses conflitos foram registrados como motivadores de outros delitos, como homicídios, e não como crimes específicos, refletindo a ausência de uma tipificação legal adequada para esse tipo de violação. Pernambuco também foi o estado com o menor número de conflitos socioambientais registrados, com apenas duas ocorrências.

Apesar disso, Pernambuco apresentou uma queda de 32,04% nos crimes ambientais entre 2023 e 2024, a maior redução percentual entre os estados analisados. Ainda assim, essa diminuição não necessariamente reflete uma melhora real na proteção socioambiental, já que os dados são inconsistentes e não abrangem a totalidade dos conflitos e seus impactos.

Demais estados monitorados

No levantamento geral, os nove estados analisados apresentaram uma redução média de 2,94% nos crimes ambientais. Pernambuco e Amazonas foram os que apresentaram as maiores quedas, com 32,04% e 31,31%, respectivamente. Na sequência, Ceará apresentou uma redução de 23,82%, seguido da Bahia e Rio de Janeiro com, 11,26% e 9,93%, respectivamente. Maranhão e São Paulo foram os únicos a apresentarem aumento, 26,19% e 7,09%, respectivamente. Pará e Piauí mostraram relativa estabilidade com variações próximas a zero.

No entanto, especialistas alertam que essa queda pode estar mais relacionada à subnotificação e à falta de dados consistentes do que a uma efetiva melhora no cenário ambiental.

Entre os tipos de conflitos mais comuns no país estão o desmatamento (13% das ocorrências), a invasão de territórios de povos tradicionais (81 casos) e a violência direta contra essas populações (78 casos).

Na Bahia 87,22% dos crimes ambientais ocorridos em 2023 e 2024 foram contra a flora. Já no Amazonas crimes contra a fauna se destacaram com 58,78% dos casos. O Maranhão apresentou acréscimo de 26,19% do total de crimes ambientais de um ano para o outro, o maior aumento entre os estados monitorados. No Pará, os pesquisadores observaram crescimento de 127,54% nos crimes de incêndio em lavouras, pastagem, mata ou florestas. Já São Paulo registrou 246,03% a mais em registros de crimes de incêndio em mata ou floresta, sendo também o estado com o maior número de crimes ambientais – 17.501 casos.

Em todo o Brasil, foram identificados 34 casos de ameaças a lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de registros de extorsão, roubos e até homicídios relacionados a disputas por terra e recursos naturais.

A cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios, ressalta que a ausência de estatísticas oficiais robustas sobre os impactos socioambientais e a vitimização das populações tradicionais é uma falha grave do Estado. “Não é possível, em pleno avanço da destruição ambiental no Brasil, que não tenhamos dados rigorosos sobre os impactos sobre quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outras comunidades”, alerta.

O boletim aponta ainda para uma baixa cobertura da mídia sobre crimes e conflitos ambientais. Entre 2023 e 2024, apenas 495 casos foram noticiados, o que corresponde a pouco mais de 1% dos crimes registrados oficialmente pelas autoridades de segurança.

COP 30

O boletim foi divulgado a poucos meses da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em novembro, no Pará. O relatório indica que, embora haja avanços pontuais em alguns estados, o Brasil ainda enfrenta um cenário de apagamento institucional dos crimes ambientais e das violações contra povos tradicionais.

Diante do cenário crítico, a Rede de Observatórios da Segurança propõe uma série de medidas que possam contribuir para enfrentar os problemas relacionados aos crimes ambientais e às violações contra povos tradicionais. Uma das principais recomendações é a padronização dos dados coletados pelas secretarias de Segurança Pública e outros órgãos competentes. A ideia é que os registros passem a incluir, de forma clara e objetiva, informações sobre as vítimas pertencentes a povos e comunidades tradicionais, bem como a natureza dos delitos, se são ambientais ou não.

O relatório também defende a criação de órgãos públicos especializados no monitoramento e combate aos delitos cometidos contra povos tradicionais. Segundo os pesquisadores, isso se faz necessário porque esses crimes possuem características e especificidades que não são contempladas pelas estruturas tradicionais de segurança, tampouco pela legislação vigente, que não os enquadra adequadamente como crimes ambientais.

Por fim, a Rede aponta que a adoção de indicadores comparáveis entre os estados brasileiros seria fundamental para a formulação de políticas públicas efetivas. Esses indicadores permitiriam não apenas acompanhar a evolução dos crimes ambientais e dos conflitos, mas também forneceriam uma base sólida para ações de proteção ambiental e de defesa dos direitos dos territórios tradicionais.

“Leis como a de combate à violência de gênero não foram criadas de forma repentina; são frutos de muita luta, diálogos e embates para produzir mudanças relevantes tanto no campo da segurança pública como nas comunicações, levando os veículos de imprensa a compreender a importância de cobrir eventos inaceitáveis. São essas mudanças profundas que buscamos para os conflitos socioambientais”, concluiu Silvia Ramos.

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Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro. A suspensão se deu “sob a justificativa de preservação de interesse público e prevenção de eventuais nulidades”.

Mina Grande é justamente onde está localizada a aldeia-sede do povo kapinawá, que, conta, foi pego de surpresa com o leilão já publicado e agendado. O arremate aconteceria em dois dias, nesta quinta (10) e em 24 de abril.

As terras foram a leilão por conta da execução de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 2,62 milhões junto ao estado de Pernambuco. Aos 126 hectares foi atribuído o valor total de R$ 252 mil (R$ 1,5 mil por hectare), com lance inicial de R$ 126 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais definitivos relativos a esse leilão. Isso porque existem dois processos de execução fiscal distintos, porém vinculados a esse mesmo imóvel de 126 hectares. A área que faz parte de uma grande fazenda com um total de 800 hectares com vários donos.

Acontece que os informes do processo de arremate em momento nenhum explicitam onde exatamente estão localizados os 126 hectares, sendo esse um dos argumentos que motivaram o pedido de cancelamento.

“Nas comunidades afetadas pelo leilão vivem famílias que dependem da terra não só para sobrevivência mas, sobretudo, para manter suas tradições e existência”, denunciaram os indígenas esta semana. Eles querem que o leilão siga suspenso até que se delimite por completo o território kapinawá pelos órgãos federais. O povo denuncia que este Abril Indígena tem “gosto de injustiça”.

Território é cobiçado por projeto eólico

Há cerca de três anos, o povo kapinawá foi surpreendido pelo anúncio de um projeto de energia eólica que seria instalado dentro da área não demarcada. O Complexo Eólico de Buíque é um projeto da iniciativa privada com 70 aerogeradores, ocupando mais de três mil hectares de terra. Um pedaço dessa área se sobrepõe à grande fazenda cujas terras tinham sido colocadas a leilão.

Em fevereiro, após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, famílias agricultoras do Agreste e indígenas kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado.

Foi a primeira vez que uma mobilização garantiu a paralisação de um parque eólico no país. Um dos pontos do acordo foi a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSD) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território kapinawá.

“Um dos nossos medos era que o leilão estivesse relacionado às eólicas. Porque quem sabe se algumas das empresas que estão rodeando o território não iriam comprar esse pedaço de terra?”, questiona a advogada Aylla Oliveira.

“É uma área muito cobiçada. Na cidade, as pessoas já queriam comprar essa área, que sabem que é terra indígena, porque dizem que, quando fosse demarcada, ganhariam uma boa indenização”, conta.

Luta por demarcação completa

A Terra Indígena (TI) Kapinawá foi demarcada no final dos anos 1980 sem abarcar todo o território original, deixando muitas áreas de fora, hoje palco de diversos conflitos. A demarcação total vem sendo reivindicada pelo povo desde a década de 1990. De lá para cá, foi criado o Parque Nacional do Catimbau, em 2002, se sobrepondo a parte dessas áreas, tornando o processo de demarcação ainda mais complexo.

“Muitas aldeias foram ‘engolidas’ pelo Parque Nacional”, a advogada kapinawá Aylla. “Porém, de todos os males, é o menor. Dentro do parque, existem famílias morando, mas ficamos ainda protegidos pelo Ibama, não pode ter fazendas lá dentro, e há uma proteção quanto ao desmatamento”, observa.

Algumas aldeias ficaram de fora tanto da TI Kapinawá quanto do parque. É justamente onde fica boa parte da fazenda cujas terras foram colocadas em leilão.Aylla destaca que, apesar de não ser uma TI demarcada, essas aldeias são reconhecidas pelo povo, pelo cacique Robério, pelo próprio estado de Pernambuco e pela União.

“Em kapinawá, as escolas são estadualizadas. Tem escola em todo o território demarcado e também no território não demarcado. Tem posto de saúde, com uma saúde específica para populações indígenas. Todos os recursos que vêm da União para os povos indígenas entram nessas áreas não demarcadas. Então o Estado, de forma extraoficial, reconhece essas aldeias como território indígena. Porém, nunca conseguimos demarcar toda a área por conta dos conflitos com essas fazendas e por causa do parque nacional”, detalha.

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Elizabeth Teixeira mora na Paraíba e completará 100 anos em fevereiro de 2025. Primeira mulher a dirigir uma Liga Camponesa, ela é um símbolo de luta e resistência. Sua trajetória em defesa da reforma agrária e da justiça social foi marcada por perseguições e desafios, incluindo a ditadura militar, mas ela nunca desistiu de lutar pelos direitos do campo. A indicação da líder camponesa contou com o apoio da Marcha das Margaridas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Para a Mazé Morais, coordenadora nacional da Marcha das Margaridas, “Elizabeth simboliza a força de todas as mulheres do campo que, assim como Margarida Maria Alves, dedicaram suas vidas à luta por uma sociedade justa e digna para as famílias rurais. Sua história é uma inspiração para cada Margarida”.

A honraria é concedida por meio de eleição em que votam apenas as deputadas integrantes da Comissão. A líder camponesa se junta a outras mulheres inspiradoras que serão homenageadas com o Diploma Mulher-Cidadã, incluindo Cristiane Damasceno Leite, Nalu de Faria (in memoriam), Rosely Maria da Silva Pires e Roza Cabinda (in memoriam). Ao defender seu nome, o petista Carlos Veras lembrou que Elizabeth representa a força de mulheres como Eunice Paiva e Clarice Herzog, que deram continuidade à luta por justiça após a perda de seus companheiros, assassinados brutalmente.

A vida e a luta de Elizabeth Teixeira estão retratadas em documentários, como Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, que registra sua trajetória e a de seu marido João Pedro Teixeira, assassinado em 1962 a mando de latifundiários da região de Sapé, interior da Paraíba.

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A mata sul pernambucana é marcada por muitos conflitos de terra e violência, situação que tem se agravado nos últimos quatro anos. Atualmente o Engenho Canoinha está dividido em três partes distintas, duas administradas pela família do empresário Ricardo Queiroz e uma pela família Hacker.

O engenho é composto por 56 famílias agricultoras posseiras que vivem no local há mais de três décadas, muito antes da chegada desses empresários. Desde que começaram a receber ameaças de remoção forçada, em 2018, a comunidade vem resistindo e lutando pelo direito de permanecer no local. A CPT já vem alertando sucessivamente sobre a escalada da violência na área. Naquele mesmo ano, um pedido de desapropriação para fins de reforma agrária foi feito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo relatos compartilhados pela CPT, após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou a mulher. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências.

A agricultora conta que foi informada de que seria morta, momento em que entrou em luta corporal com o agressor para salvar a própria vida. Após muito esforço, ela conseguiu se soltar e escapar do local ao pular uma cerca de arame farpado. Depois de caminhar por cerca de 10 quilômetros, chegou à comunidade mais próxima, onde foi socorrida.

A vítima foi ouvida na delegacia e depois transferida para um hospital no Recife. Os relatos da CPT dão conta de que ela está muito machucada e abalada. No momento de fechamento desta matéria, a reportagem ainda não tinha tido acesso a um boletim médico para atualizar o quadro de saúde da camponesa.

Lavouras de Canoinha foram destruídas em maio

De acordo com a CPT, cerca de 70% dos conflitos por terra em Pernambuco ocorrem na zona da mata sul. Além de Canoinhas, outros territórios de violência são os municípios de Barreiros, onde está a comunidade de Roncadorzinho, de Maraial, onde fica a comunidade de Batateiras, e de Jaqueira, com a comunidade de Fervedouro, além de Barro Branco e Laranjeiras.

Foi em Roncadorzinho que o menino Jonathas Oliveira, de apenas nove anos, filho da liderança rural Geovane da Silva Santos, foi assassinado a tiros dentro de casa em fevereiro de 2022.

Em maio deste ano, a CPT disse que recebeu relatos “alarmantes de destruição e violência contra famílias posseiras na comunidade de Canoinha”. Segundo a comissão, “as lavouras de seis famílias foram devastadas, assim como uma horta coletiva mantida pelas mulheres da comunidade”. Foram aproximadamente 680 pés de macaxeira, 400 pés de milho, 50 pés de coco, 70 pés de banana prata e 30 pés de banana comprida.

“Fizeram um estrago triste no roçado. Está de fazer dó. É muito ruim a gente plantar e ver tudo destruído. Eu acho que isso foi mandado, porque não pode fazer um negócio desse não. Acabaram com quase tudo, cortaram a roça, cortaram o milho que estava quase bom para comer. É muito ruim plantar e ver destruído. A gente rala muito e vê uma situação daquela”, lamentou um dos agricultores afetados na época.

Dias antes, a CPT já tinha recebido denúncias de ameaças, destruição de cercas e aplicação de agrotóxicos que afetaram uma família camponesa cujo sítio está em outra localidade do Canoinha.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que está investigando o caso desta quarta. “O fato aconteceu na noite do dia 18 de setembro, no município de Tamandaré, com autoria ainda desconhecida. As investigações foram iniciadas e seguirão até completa elucidação dos fatos”, diz a nota.

Nesta sexta (20), a Polícia Militar de Pernambuco comunicou que, através de uma operação integrada realizada por militares do 10º Batalhão e integrantes da delegacia de Palmares, o suspeito foi preso em Xexéu. “Com o suspeito foram encontrados quatro celulares, dois cartões de crédito com queixas de roubo, além de outros pertences das vítimas. O mesmo foi apresentado na Delegacia de Palmares, onde foi autuado e adotadas as providências legais cabíveis”, disse a nota.

Governo de Pernambuco disponibiliza proteção

Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, informou que “repudia e lamenta, profundamente, o ocorrido com a agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra”.

A pasta disse que “está acompanhando o caso de perto e já disponibilizou os programas de proteção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP) para atender a vítima, destacando que, assim que for acionada pelos representantes do sistema de justiça que estão responsáveis pelo caso, irá realizar todos os encaminhamentos necessários à inclusão, da vítima, no programa mais adequado”.

Sobre a garantia de segurança da comunidade, no território, a secretaria repassou que “já contactou os representantes da Secretaria de Defesa Social e que a Coordenadoria de Assessoramento Especial da Diretoria de Planejamento Operacional, já está acompanhando e monitorando o caso e o território junto à 10ª Companhia Independente de Polícia Militar, realizando rondas constantes no local”.

Por fim, a pasta escreveu que “se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários e, também, destaca a importância de preservar o nome da vítima, de modo a evitar que ela seja revitimizada”.

Matéria atualizada em 20/09/2024, às 13h09

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Ao total, foram registrados 2.203 conflitos em 2023, 7,46% maior que o ano anterior, que registrou 2.050 casos. O relatório foi dividido em três eixos principais: terra, água e trabalho. A maioria das ocorrências registradas foram por terra, com 1.724 casos, seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural, com 251 casos e conflitos pela água, com 225.

Desse total, foram 950.847 pessoas envolvidas, na disputa por quase 60 milhões de hectares (exatos 59.442.784 ha), em todo o Brasil. O número de pessoas é 2,8% maior em relação às 923.556 envolvidas em 2022, no entanto, a área em disputa é 26,8% menor do que os pouco mais de 81 milhões de hectares disputados no mesmo período de comparação.

Em todos os eixos, há a categoria violência contra a pessoa, com informações para os indivíduos diretamente afetados nos territórios. Foram 554 ocorrências, que afetaram 1.467 pessoas. Representando o terceiro maior número de casos nos últimos dez anos, se comparado ao ano anterior, houve um aumento de 36,4% no número de vítimas e uma redução de 1,2% nos números total de ocorrências.

Quando direcionado ao perfil das maiores vítimas, são os indígenas que ocupam a etnia mais atingida, foram 25,5% do total de pessoas vitimadas em 2023. Em seguida, estão os pequenos proprietários com 20,3%, os sem terra com 20,1%, os posseiros com 13,5%, os quilombolas com 3,9%, e os seringueiros com 3,75%.

Chama atenção o aumento de 81,7% em relação a 2022 nos casos dos pequenos proprietários. De acordo com o documento, isso aconteceu por causa da contaminação por agrotóxico em Belterra, no Pará. Os seringueiros também tiveram um aumento expressivo de 5.400% nos números de ocorrências, passando de 1 pessoa em 2022, para 55 no ano passado.

O relatório considera diferentes tipos de violência contra as pessoas. A de maior incidência foi a contaminação por agrotóxico, com 21 ocorrências e 336 pessoas vitimadas, representando um aumento de 74% em relação a 2022. A segunda com mais vítimas foi a ameaça de morte, com 218 pessoas e um aumento de 4,3% em relação às 209 registradas no ano anterior.

Em terceiro lugar estão os casos de intimidação que somam 194 pessoas vitimadas e um aumento de 41,6% nos registros. Em seguida, os casos de criminalização com 160 vítimas, detenção com 135 vítimas, agressão com 115 vítimas, prisão com 90 casos e de cárcere privado com 72 vítimas.

Apesar do número crescente de vítimas de violência contra a pessoa e de conflitos no campo, o número de assassinatos em conflitos caiu 34% se comparado ao ano anterior, foram 31 vítimas em 2023 contra 47 em 2022. Destas, 14 eram indígenas, nove eram sem terra, quatro eram posseiros, três eram quilombolas e um era funcionário público. O estudo aponta que a violência contra os indígenas começou a crescer exponencialmente a partir de 2016 e, a partir de 2019, eles se tornaram asmaiores vítimas desse tipo de violência.

Mulheres na mira da violência

Considerando o recorte de gênero, é possível identificar que também houve uma crescente de casos de violência contra as mulheres: das quase 1.500 pessoas que sofreram algum tipo de violência, foram identificadas 180 mulheres, um aumento de 25% em relação a 2022. Entre elas, as indígenas foram as maiores vítimas, com 41,1% dos casos registrados, seguidas pelas sem terra com 13,3%, posseiras com 13,3%, assentadas com 9,4% e quilombolas com 8,3%.

Os assassinatos aumentaram em 16,7% em relação ao ano anterior, com 7 mortes em 2023. Acompanhando a linha dos dados gerais, as indígenas também foram as maiores vítimas fatais, com quatro casos, seguidas por uma posseira, uma sem terra e uma quilombola – Mãe Bernadete Pacífico, liderança e ialorixá executada a tiros no Quilombo de Pitanga dos Palmares (BA), em 17 de agosto de 2023, em um caso que repercutiu em todo o país.

Entre as diversas violências no contexto dos conflitos no campo, foram 45 vítimas de ameaça de morte, 36 de intimidação, 30 de estupro e a 13 de tentativa de assassinato. O mais alarmante é o aumento nos casos de estupro e o grupo social alvo desse tipo de crime: foram 2.900% dos registros de estupro a mais que em 2022, saindo de um para 30 casos. Todos esses crimes aconteceram contra mulheres do povo yanomami, vítimas de garimpeiros que estão em suas terras.

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“O acordo põe um ponto final num processo que se arrasta há cerca de 30 anos em assentamento consolidado na Mata Sul que conta com diversas benfeitorias feitas pelos parceleiros e pelo poder público”, explicou a procuradora federal Marília de Oliveira Morais, da procuradoria-regional Federal da 5ª Região. O processo de desapropriação da área havia sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma questão formal: a notificação dos proprietários pelo Incra para realizar a vistoria de produtividade foi feita no mesmo dia da visita ao imóvel.

“Inúmeras medidas judiciais foram adotadas pela AGU, mas, em setembro de 2016, transitou em julgado a decisão contrária ao Incra e, desde fevereiro de 2018, há mandado de reintegração de posse para a retirada das famílias do imóvel”, relatou a procuradora federal.

Com a pandemia, as reintegrações de posse foram suspensas em todo o país em razão da decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828. Posteriormente, com o fim da pandemia, o STF determinou a criação de comissões regionais para buscar soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos.

Após nove meses de negociação, foi celebrado acordo entre o Incra e o atual proprietário, permitindo a conversão da desapropriação por interesse social em desapropriação indireta com a aquisição do imóvel pelo Incra, mediante pagamento de indenização.

Fraudes em leilão

Em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou os donos da Usina Estreliana, a família Albuquerque Maranhão, de fraudar leilões para não pagar dívidas trabalhistas. O caso foi publicado pelo site de jornalismo independente Repórter Brasil. Nos leilões investigados pelo MPT, Os engenhos São Gregório e Alegre I foram arrematados pela empresa Negócio Imobiliária S/A, que passou a se chamar Agropecuária Mata Sul.

De acordo com o MPT, entre os sócios da Negócio, na época do leilão, figurava uma ex-funcionária da Estreliana, Regina Célia Giovannini Lima Torres. Esta mulher também trabalhou em outras três empresas ligadas à usina e foi sócia de uma quarta organização cujo procurador era Guilherme Cavalcanti de Petribu de Albuquerque Maranhão, um dos donos da Estreliana.

Com isso, os donos da Estreliana teriam arrematado em leilão suas próprias terras e deixou de pagar R$ 51 milhões para mais de 1.600 funcionários. Ao mesmo, tempo a empresa de fachada passou a exigir o despejo dos agricultores.

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