Por não cumprir requisitos obrigatórios para renovação, o empreendimento atua, há mais de um ano, sem licença de operação. As torres estão funcionando somente graças a uma liminar concedida pela Justiça em segunda instância. O complexo é operado pela Echoenergia e formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.

O termo de compromisso firmado entre CPRH e a empresa prevê a realocação das famílias que vivem a até 280 metros das torres. Na prática, os camponeses saem e as torres ficam.O acordo, no entanto, não explicita o que acontecerá no caso daquelas famílias que não quiserem, por algum motivo, deixar seu local de origem.

Outra problemática do termo, segundo o MPPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os agricultores, é que ele não inclui uma solução para todas as pessoas comprovadamente já impactadas pelo complexo, apesar das tentativas de conciliação já se arrastarem desde o final de março de 2025.

“Na prática, as famílias estão sendo expulsas. Aceitar deixar o território é a única forma que elas estão encontrando de se verem livres do sofrimento que estão suportando há mais de 10 anos. Mas não são as famílias que deveriam ter que sair, não são elas que estão irregulares, é o empreendimento. É uma inversão muito grande. E o próprio Governo de Pernambuco e o Judiciário vendem essa imagem de que não é possível tirar as torres e que são as famílias que têm que deixar seus territórios”, avalia a advogada da Pastoral da Terra Mariana Vidal.

Os trabalhadores rurais que vivem entre 500 e mil metros das torres continuarão sem possibilidade de realocação ou qualquer outra forma de indenização, a menos que haja comprovação que as torres ultrapassam os limites sonoros. O “detalhe” é que a comprovação poderá ser feita pela própria empresa operadora do complexo, apesar de diversos estudos já terem demonstrado que quem reside a uma distância de pelo menos 500 metros está submetido a ruídos de intensidade acima dos parâmetros adotados por ordenamento jurídico.

Na última sexta-feira, 17 de abril, o MPPE protocolou, por meio da Central de Recursos Cíveis, um agravo interno para reformar a homologação do acordo entre CPRH e Ventos de São Clemente. O procurador de Justiça Sílvio Tavares quer a revogação do acordo e a inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE, que agora aguarda apreciação pelo TJPE.

Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. Segundo Tavares, o acordo firmado carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas.

“Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”, fundamentou o procurador.

Eólica opera sem licença

Para pressionar a CPRH, as comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores, promoveram um protesto, em fevereiro de 2025, ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife. O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação da Ventos de São Clemente, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores.

A empresa iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. O empreendimento logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Empresa e governo estadual são alvo por danos socioambientais

É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco, no mês passado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra a Ventos de São Clemente e a CPRH. Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais.

Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A. A MZ detalhou a situação em reportagem publicada no dia 23 de março.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Relembre aqui em reportagem da MZ.

À reportagem, a CPRH informou que não comenta casos judicializados.

Reportagem atualizada em 24 de abril de 2026, às 10h54

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Imagine morar em um bairro onde o acesso à moradia digna é prejudicado por frequentes alagamentos e enchentes de um rio. Essa é a realidade dos moradores da parte mais baixa do bairro de Cajueiro, na zona norte do Recife. Com 59 hectares, o bairro é dividido em duas partes, a alta, com ruas asfaltadas, ladeiras e casarões elegantes, e a parte mais baixa, formada por casas próximas ao rio Beberibe, na divisa entre Recife e Olinda. Nessa área, quando chove, o medo aflora junto com as águas das enchentes.

Desde a década de 1980, o rio Beberibe já passou por muitas intervenções por parte do poder público, amplos foram os programas do Governo do Estado em parceria com as prefeituras dos municípios (Recife e Olinda) e iniciativas do Governo Federal para realizar obras de revitalização. O mais recente projeto é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 pelo Governo Federal, que estava voltado para os investimentos em infraestrutura para todas as regiões do Brasil.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa, dividido em duas fases – PAC 1 (2007-2010) e PAC 2 (2011-2014) -, totalizou mais de 600 bilhões de reais em investimentos. Contudo, foi interrompido por causa de crises econômicas e políticas.

O bairro de Cajueiro, no entanto, foi deixado de lado e muitos moradores tiveram que deixar suas casas para morar de aluguel em outros lugares, pois as enchentes continuaram a ser um transtorno rotineiro. Atualmente, os poucos moradores que ficaram continuam porque o acesso à moradia digna na Região Metropolitana do Recife custa caro.

Quem fica sempre é o mais preto, pobre e periférico

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Pólis, em 2022, na Região Metropolitana do Recife, a população periférica e negra é a que mais sofre com os riscos de enchentes, que afetam 59% das pessoas com renda domiciliar de R$ 2,1 mil. Os dados da pesquisa também apontam que cerca de 22% dos lares atingidos são chefiados por mulheres que ganham até um salário mínimo. Além de ser difícil ter uma boa qualidade de vida recebendo esse valor, as famílias ficam ainda mais vulnerável a doenças ocasionadas pela falta de saneamento básico.

Segundo a bióloga, professora e pesquisadora Paula Fortunato, a população circunvizinha do Beberibe sofre com a fragilidade do meio ambiente e, como o rio é muito canalizado, o uso da água para consumo se torna inapropriado. “Na recente pesquisa, realizada pelos meus alunos do Curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário da UniFafire, no ano de 2024, encontramos cianobactérias e microorganismos que têm potencial tóxico que podem ocasionar graves doenças”, relata.

A falta de oportunidade de viver em um lugar seguro se reflete na história de Laudicéia Silva, de 68 anos, moradora do bairro há 40. Ela lembra bem das noites mal dormidas em períodos de fortes chuvas em que sempre teve a casa inundada. Atualmente, a casa dela está em reforma, pois as chuvas extremas de 2022 que afetaram a Região Metropolitana do Recife e matou 134 pessoas nos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Na pior tragédia do século no Recife, ela ficou desabrigada.

A dona de casa não conseguiu mais voltar para a residência e, até o momento, mora num local alugado na mesma região. “Quando chove muito aqui, também alaga. Já tive que sair com água no peito e tive uma doença bacteriana nas pernas. Meu sonho é sair daqui,” disse.

Débora Silva, de 63 anos, irmã e vizinha de Laudicéia, também compartilha do mesmo sentimento. A dona de casa relata que nem guarda-roupa tem mais, porque já perdeu a maioria dos móveis com as enchentes. É tanta desilusão que ela não acredita que algum dia o poder público possa olhar para a comunidade. “Há 30 anos que moro aqui e sempre alagou, meu sonho é viver em uma casa digna e sair daqui, para a gente já deu”, afirmou.

Se as enchentes recorrentes trazem desesperança para a comunidade, ainda é mais difícil para quem vive na casa que é sempre a primeira a alagar. Essa é a realidade de Iraci Silva, de 62 anos. Na casa em que a doméstica mora com o marido, não tem muitos móveis e a situação é de extrema pobreza.

Há 36 anos morando na região, ela desabafa: “quando enche, não tenho para onde ir, às vezes vou para um abrigo, mas não gosto muito, porque não há nada melhor do que a nossa casa. Então, fico na rua esperando secar e nesse tempo todo não temos nada concreto, só temos promessas da prefeitura, até já cadastraram a gente, mas disseram que não tem lugar para fazer a casa.”

Nivaldo Belmiro, de 57 anos, autônomo e morador há 40 anos da região, lembra que viu a favela ser construída ao longo dos anos e presenciou a chegada das enchentes recorrentes que atravessam a vida dos vizinhos ao redor. Na foto que abre esta reportagem, ele mostra as marcas da água na parede.

Na casa em que mora com a esposa, Nivaldo já mantém os móveis suspensos, pois tem medo de perdê-los durante as enxurradas. Quando a enchente chega ao bairro, além da marca da lama que segue o percurso até o leito do rio, as paredes ficam úmidas e mofadas. Para o morador, o desastre de 2022 marcou toda a comunidade. “As águas do rio cobriram o portão da minha casa, não saímos daqui, era impossível passar. Logo depois veio assistência de bombeiros, psicólogos, Defesa Civil, mas a maioria daqui não recebeu auxílio, e era para todo mundo receber diante da nossa condição social”, disse.

Entre os anos 2023 e 2024, Nivaldo passou por um momento delicado de saúde, pois depois do contato com a água poluída do rio, contraiu leptospirose e quase morreu. Dentre tantas vulnerabilidades que o morador enfrenta com a família, ele percebe que a cor da pele influencia na forma como as pessoas vivem na sociedade.

“Dói ver como algumas pessoas são simplesmente esquecidas e marginalizadas por sua cor de pele e pela idade, como se não servissem mais ao Estado. É doloroso presenciar a relutância de quem vem de fora em pisar em nossas casas. Morando aqui, vejo pessoas constantemente ficarem doentes. E a gente vê que pessoas com mais recursos hesitam em entrar em um lar onde há um enfermo. Julgam a nossa moradia, por mais que sejamos limpos e, quando oferecemos algo, nunca querem nada”, desabafou.

O racismo ambiental presente

Entender o racismo ambiental ajuda a explicar como as consequências de um mesmo evento podem variar drasticamente conforme o CEP, a cor da pele e os acessos de cada indivíduo. O termo se originou na década de 1980 nos Estados Unidos, por meio de pesquisas realizadas pelo químico Robert Bullard, que percebeu que comunidades brancas eram mais privilegiadas do que as comunidades negras e pobres na forma como o governo norte-americano limpava os aterros de lixos tóxicos e punia os poluidores.

Uma experiência concreta para esse estudo foi em Afton, no Condado de Warren, na Carolina do Norte, em que o fator raça e classe social estavam interligados. Diante de tanta injustiça ambiental, foi a partir dessa pesquisa que o reverendo Benjamin Chavis Jr. cunhou a expressão racismo ambiental. Esse conceito se aplica às regiões brasileiras em que as vulnerabilidades socioambientais estão cada vez mais escancaradas devido à negligência do Estado.

Nas comunidades ribeirinhas do rio Beberibe, esse racismo se concretiza quando o avanço das mudanças climáticas sobressai na parcela da população mais negra da sociedade. Nesse contexto socioambiental, segundo a cientista social, pesquisadora e presidente da Associação Gris, Joice Paixão, a segurança na moradia não é um direito de todos.

“Nos bairros de classe média, rios são locais de lazer. Já para quem vive nas margens do Beberibe, o rio se transforma em fonte de tragédia. Isso não é culpa da natureza, mas reflexo direto do racismo estrutural e ambiental que molda a cidade. Precisamos de uma governança que coloque os territórios no centro, não só para opinar, mas sim para planejar, executar e avaliar, pois uma política pública que não conversa com a comunidade não funciona”, afirmou Paixão.

Salve o Beberibe!

Com o objetivo de denunciar as mazelas que assolam o rio Beberibe, em 2020 surgiu o coletivo Salve o Beberibe. A iniciativa é tocada por nove integrantes e conta com mais de 50 voluntários. Ações de limpeza e o trabalho com o diálogo sobre educação ambiental nas escolas e no território são o carro chefe dessa instituição que atua sem sede e sem fins lucrativos.

O coordenador do projeto e estudante de Ciências Biológicas com ênfase em ciências ambientais, Victor Santana, também entende que a população negra e periférica vive às margens do Beberibe por falta de acesso a oportunidades a lugares melhores e, por consequência disso, são empurradas para áreas vulneráveis devido à especulação imobiliária.

“As pessoas que residem em áreas mais sensíveis sofrem mais intensamente com enchentes. É muito importante falar também sobre a especulação imobiliária desenfreada, pois quando as cidades crescem, elas crescem, de uma maneira característica aqui e em toda a América Latina, de maneira horizontal, elas crescem em área e crescem em população. Então, conforme as cidades vão crescendo, a pobreza é destinada para a periferia. É tudo proposital”, afirmou.

Apesar de ser tão degradado, o rio Beberibe já foi fonte de renda e sustentou diversas famílias que moram às suas margens. É por isso que o coletivo leva em consideração que é preciso defender e resistir no território. “Temos o sentimento de pertencimento por saber que o rio já foi limpo e que sustentou diversas famílias no passado. Apesar de degradado, ainda vemos vidas no rio Beberibe. A gente também enxerga que há a possibilidade de continuar lutando para preservá-lo e reutilizá-lo um dia”, concluiu.

• Conheça mais sobre o Salve Beberibe

• O que os órgãos Públicos têm a dizer?

Nota da Prefeitura do Recife

A prefeitura informa que captou R$ 57,5 milhões, junto ao Governo Federal, para realizar obras de urbanização nas comunidades vulneráveis do bairro de Cajueiro. Os recursos vêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções e o projeto executivo está sendo elaborado. A intervenção inclui ações de Saneamento Integrado e melhoria da mobilidade, com a construção de mais um trecho da via marginal do Rio Beberibe, conectando as partes já existentes e criando uma ligação entre o Arruda e a BR-101.

A Prefeitura do Recife esclarece que, constitucionalmente, rios que têm nascente e foz no território do Estado são de responsabilidade dos governos estaduais, o que restringe a atuação da gestão municipal no tocante à dragagem, alargamento de calha ou de limpeza, enquanto atua diretamente na autuação de ligações clandestinas na rede de esgotamento sanitário na cidade do Recife. O Beberibe nasce no município de Camaragibe, passando ainda pela cidade de Olinda para convergir com o rio Capibaribe na cidade do Recife.

Nota do Governo do Estado de Pernambuco

Em nota, o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), informou que o governo investe R$ 113 milhões nas obras de desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. O projeto executivo está em fase final para que a licitação seja aberta. Além disso, o Governo já está realizando obras de saneamento e pavimentação da área.

Essas intervenções são complementares às ações previstas pelo governo do Estado no programa Periferia Viva, do governo federal, uma parceria que prevê investimentos de mais de R$ 291 milhões, sendo R$ 130 milhões do governo do Estado e R$ 161 milhões do governo federal. Essas iniciativas do Estado contribuíram para que o Governo Federal se sentisse motivado a selecionar a iniciativa do Periferia Viva para ser implantada em Pernambuco.

A parceria com o governo federal já garantiu a instalação do Posto Territorial em Peixinhos. O espaço é base das equipes técnicas e ponto de atendimento à população, promovendo diálogo, reuniões e ações para fortalecer a participação comunitária nas melhorias do território.

O trecho do Cajueiro localizado na faixa ribeirinha do Rio Beberibe está inserido na área de intervenção do Periferia Viva. Nas proximidades da Rua Alice Tibiriçá, estão em andamento estudos técnicos para definir as obras necessárias e avaliar possíveis remoções de moradias em áreas de risco ou interferência direta com a intervenção.

Caso haja necessidade de remoção, os moradores impactados serão contemplados com aluguel social e, posteriormente, com unidades habitacionais, conforme as diretrizes do programa. O projeto do Periferia Viva prevê a construção de mais de 1.000 unidades habitacionais que serão destinadas às famílias ribeirinhas da região.

A Seduh reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a segurança das populações ribeirinhas e a condução de políticas públicas que promovam transformação social com responsabilidade e diálogo.

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Sufocado por construções irregulares, o rio Beberibe, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), sofre com o abandono histórico e com obras de revitalização que caminham a passos lentos. Se historicamente o rio era a principal fonte de abastecimento de água entre as duas cidades irmãs, Recife e Olinda, hoje o cenário da bacia hidrográfica não é nada favorável, pois a poluição, alagamentos, enchentes recorrentes durante períodos de fortes chuvas e a falta de dragagem fazem parte do seu leito.

Esses fatores, em uma cidade que segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ocupa a 16ª entre as mais ameaçadas do mundo pelas alterações clima, só revelam o quanto as populações ribeirinhas e periféricas sofrem com a falta de planejamento urbano que impacta os mais vulneráveis socialmente. Tais problemas acontecem pela ausência de iniciativas de planejamento metropolitano integrado em infraestrutura que estão sendo deixadas de lado na Região Metropolitana do Recife (RMR), principalmente para a população que vive próximo às áreas de rios e morros.

Para o arquiteto e urbanista Fabiano Rocha Diniz, vice-coordenador do Observatório das Metrópoles e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ocupação urbana ilustra como grande parte do espaço foi preenchida por pessoas de baixa renda, por não terem condições e apoio financeiros para construir moradias em lugares seguros e bem localizados. “Essa ocupação aconteceu sem planejamento, sem saneamento básico, sem ruas calçadas e em áreas bem arriscadas, que sofrem muito com desastres naturais, como as chuvas fortes. Esse problema só piora com a falta de políticas públicas para planejar, controlar e melhorar essas ocupações precárias”, pontuou.

Quando esse processo acontece de forma lenta, fica difícil acompanhar o avanço das obras nos bairros periféricos. O entorno do rio Beberibe é um exemplo do descaso do poder público, em implementar políticas que caminham vagarosamente. E nesse retrato político, quem mais sofre com as enchentes é a população.

A Veneza Brasileira no reflexo dos seus rios

A Veneza Brasileira, como é conhecida a capital pernambucana em razão de seus rios e pontes, esconde os desafios de quem vive em territórios adensados e compostos por morros, que cobrem 67,43% do seu território. Além de ser uma cidade anfíbia que se localiza apenas quatro metros acima do nível do mar, quando o inverno ou qualquer chuva chega na RMR a população fica em estado de alerta para riscos de inundações e deslizamentos de barreiras. E entre tantos rios que cruzam a região metropolitana, o Capibaribe e o Beberibe se encontram, transbordam e refletem diferentes realidades.

O rio Capibaribe, com extensão total com cerca de 280 quilômetros da nascente até a foz, deriva do tupi e significa “na água de capivara”, vindo da junção de kapibara, y e pe. A bacia, localizada na cidade do Recife, na zona oeste, banha bairros elitizados da cidade, como Poço da Panela e Casa Forte. Além disso, o rio faz confluência com o Beberibe, que por sua vez também deriva do termo indígena, mas com etimologia incerta, a palavra tem muitos significados, dentre eles, o ‘tupi labebier-y’, que significa ‘rio das raias’.

A bacia hidrográfica do rio Beberibe, localizada na zona norte, tem a nascente em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, formada pela confluência dos rios Pacas e Araçá. Com 23,7 quilômetros de extensão, o Beberibe percorre as cidades vizinhas de Recife e Olinda, incluindo diversos bairros periféricos. No lado recifense estão Campina do Barreto, Porto da Madeira, Beberibe, Dois Unidos e Linha do Tiro. E do lado olindense Águas Compridas, Caixa D’água e Peixinhos. Até desaguar no Oceano Atlântico, por razões diferentes, Beberibe e Capibaribe sofrem assoreamento em diversos pontos em seus leitos.

Enquanto o rio Capibaribe, em suma maioria, conecta uma parte nobre da cidade com bairros que se beneficiam de praças, limpeza urbana, ruas asfaltadas, segurança e iluminação pública. O Beberibe sofre com a ausência de obras de revitalização urbana que se prolongam de um programa para o outro desde a década de 1980.

O rio Beberibe e as políticas públicas

Desde os séculos XVI e XVII, o rio Beberibe abastecia as áreas vizinhas e servia para suprir as atividades econômicas da região. Seja na produção de açúcar ou no desenvolvimento das áreas urbanas que o rio banhava, ainda, sim, ele era um suporte para que as lavadeiras desempenhassem seu trabalho manual na beira do rio.

Ao longo dos anos, a contaminação desenfreada dessa bacia hidrográfica, devido às construções das indústrias, como a fábrica Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos, que despejava dejetos poluentes no curso do rio Beberibe e a ocupação de moradias irregulares por pessoas que não tinham acesso e recurso digno à terra, culminou na poluição do meio ambiente. Assim, o Beberibe foi fruto de muitas investidas do poder público. Desde a década de 1980 até a atualidade, projetos foram elaborados para sanar o problema.

Racismo ambiental e vulnerabilidade

O termo racismo ambiental surgiu nos Estados Unidos (EUA) na década de 1980, entre lutas de caráter social, territorial, ambiental e de direitos civis. O pesquisador Benjamin Franklin Chavis Jr notou que comunidades negras, periféricas e pobres que viviam em Afton, no Condado de Warren, na Carolina do Norte, eram desproporcionalmente afetadas pela contaminação de lixos tóxicos e pelo estresse climático, o que, ao longo do tempo, se configura nessa forma de racismo. O conceito é pensado e adaptado por vários pesquisadores no Brasil, que percebem em cada região as consequências do racismo ambiental.

No Recife, por exemplo, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2022, apontam que a capital pernambucana se destaca por ter a sexta maior população preta em números absolutos entre as cidades brasileiras, tendo 1.488.920 habitantes, sendo 12,3% (182.546) pretos, 48,5% (722.555) pardos, 38,8% (578.413) brancos, 0,2% (2.703) amarelos e 0,2% (2.656) são indígenas. Há ainda 47 pessoas com cor/raça ignorada.

A composição racial da Região Metropolitana do Recife também reflete sobre o território adensado que, durante períodos de chuvas intensas, as vulnerabilidades socioambientais se destacam de maneira distinta em cada grupo social. Segundo a Advogada, Ativista Socioambiental e Pesquisadora de Resiliência Urbana, Camila Silva, esse racismo é resultado do processo de urbanização brasileira. “O racismo ambiental muitas vezes surge da falta de políticas habitacionais e ambientais. Acredito que, para combater o racismo ambiental, é preciso ajustar as políticas habitacionais locais para garantir moradia segura para todos, especialmente longe de áreas propensas a alagamentos e deslizamentos de terra”, disse.

A dor que não tem nome, mas tem cor

O cenário da tragédia de 2022, na Região Metropolitana do Recife, em que 134 pessoas morreram por enchentes e deslizamentos de barreiras e mais de 120 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas, ainda não saiu da cabeça dos moradores que vivem em situação de vulnerabilidade. O desastre socioambiental atingiu em grande proporção os municípios de Camaragibe, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e se tornou a maior catástrofe do século XXI, superando eventos climáticos anteriores como as enchentes de 1966 e 1975.

Essa tragédia provocada pelas fortes chuvas, deixou feridas que nem o tempo consegue cicatrizar por completo e o medo da chuva acompanha a rotina daqueles que tiveram a casa coberta pela lama. Segundo Allana Santos, de 21 anos, residente no bairro de Dois Unidos, em Recife, o trauma desse desastre foi tão grande que, hoje, a social media e sua família ainda não conseguiram voltar para casa. Além da moradia, que está em reforma, atualmente, ela e os parentes moram em uma casa alugada no mesmo bairro, mas não vê a hora de voltar para o lugar em que cresceu e construiu memórias afetivas.

“Nas chuvas de 2022, perdemos tudo. Realmente, a casa ficou em uma situação inexplicável e, então, fomos morar próximo de familiares, foi quando decidimos reformar a nossa casa, porque até então achávamos que podíamos lavar como sempre e voltar, mas dessa vez não foi possível”, contou.

Allana lembra que o governo já fez promessas de que iria passar uma pista próximo à área em que ela morava com a família e que não podia fazer reforma no terreno. Mas, entre tantas promessas, nada foi realizado e a esperança foi sendo deixada de lado a partir do momento em que ela e a família tiveram que se movimentar para realizar reparos no imóvel. “Além de termos perdido a maioria dos móveis em casa, graças a Deus ficamos com saúde, mas não temos esperança de que os órgãos públicos olhem para cá. Já fui atrás de representantes dos bairros, mas sempre fica nesse enigma, de um jogar para o outro e ninguém faz nada. E o resultado disso tudo é que as pessoas da comunidade ficam mais esquecidas e empobrecidas, pois a verba não chega”, finalizou.

Para Benedito da Silva, de 72 anos, morador do bairro Porto da Madeira, o problema sempre se repete. O técnico de mecânica aposentado mora em uma casa com rua asfaltada que termina no rio Beberibe e onde os alagamentos são recorrentes. Quando chove muito, o estresse e a ansiedade não deixam ele dormir. Esses medos rondam o morador há 35 anos.

Com essa problemática, Benedito teve que abandonar a parte de baixo da casa e construir um primeiro andar para morar com a esposa, pois se tornou difícil vender o imóvel em uma área tão fragilizada pelas enchentes. “No momento, eu não tenho condição de sair daqui, vou deixar um patrimônio desse para vender barato? Não tenho condições. Gostaria muito que os órgãos públicos construíssem um muro de arrimo próximo ao rio, daí salvava a gente”, desabafa.

Segundo Maria das Graças, de 50 anos, vizinha de Benedito, quanto mais o tempo passa, mais os traumas se acumulam. A supervisora de obras em parques solares mora desde os 45 anos no bairro, em um terreno que possui três casas e um salão. Quando chove muito, todo o local alaga, como a casa dela é mais aterrada, não entra água. A última vez que chegou a entrar foi em 2022 em que Graça acompanhou de perto a enchente e o sofrimento dos moradores. “Já chorei muito em alguns momentos por conta do sofrimento da minha mãe, há dois anos ela faleceu e só está acumulando os traumas”, conta.

Com os problemas dos alagamentos constantes, ela não consegue alugar a casa e continua fechada. O desejo da moradora é que o governo faça mais melhorias para a população que sofre com esses problemas históricos. “Estamos cansados, já. Gostaria muito que o Governo do Estado realizasse um trabalho voltado para a limpeza do rio e educação ambiental para a própria população não fazer descarte irregular do lixo. Um mutirão uma vez na semana resolveria esse problema, com certeza”, disse.

• O que o Governo de Pernambuco tem a dizer?

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), investe R$ 113 milhões nas obras de desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. O projeto executivo está em fase final para que a licitação seja aberta. Além disso, o Governo já está realizando obras de saneamento e pavimentação da área.

Essas intervenções são complementares às ações previstas pelo governo do Estado no programa Periferia Viva, do governo federal, uma parceria que prevê investimentos de mais de R$ 291 milhões, sendo R$ 130 milhões do governo do Estado e R$ 161 milhões do governo federal. Essas iniciativas do Estado contribuíram para que o Governo Federal se sentisse motivado a selecionar a iniciativa do Periferia Viva para ser implantada em Pernambuco.

A parceria com o governo federal já garantiu a instalação do Posto Territorial em Peixinhos. O espaço é base das equipes técnicas e ponto de atendimento à população, promovendo diálogo, reuniões e ações para fortalecer a participação comunitária nas melhorias do território.

Atualmente o governo do Estado investe com recursos próprios R$ 26,7 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário e pavimentação de ruas em comunidades ribeirinhas de Peixinhos. Estão sendo implementadas estações elevatórias, redes coletoras, ramais de ligação e grandes tubulações nas unidades de esgotamentos UE 11 (Peixinhos/ Azeitona, Vila das Mulheres Pedreiras e entre outras) e na UE 12 (Peixinhos/ Cabo Gato, Giriquiti e Condor), ambas localizadas na região da bacia do rio Beberibe e situada no bairro de Peixinhos, Olinda.

A implantação do sistema de esgotamento sanitário vai beneficiar 7.500 famílias e a pavimentação vai melhorar a mobilidade do bairro, que serve de importante interligação de transportes entre Olinda e Recife. O sistema de esgoto terá extensão total de 21 quilômetros, permitindo o saneamento de 20 ruas na UE 11 e outras 67 na UE 12, que também terá cinco ruas pavimentadas totalizando 1.952 metros de obras.

A verba que está sendo investida no esgotamento sanitário da região foi recuperada pela atual gestão do Estado junto à Caixa Econômica. O dinheiro estava parado, sem uso, e a Caixa já havia solicitado sua devolução por não haver sido aplicado.

O Estado também está tocando na região a modalidade Reforma no Lar do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco. Atualmente, foram concluídas as primeiras 202 casas, de 600 programadas para a primeira etapa, estão sendo beneficiadas com reformas de R$ 18 mil por residência pagas com recursos estaduais.

Através da Pernambuco Participações (Perpart), empresa vinculada à Seduh, o Estado iniciou o processo de regularização fundiária em Peixinhos, onde estão localizadas 1.732 unidades habitacionais, com área de 42 hectares. Na primeira etapa, foram realizados serviços de engenharia, como o levantamento topográfico, além do cadastro da documentação de 230 famílias, com previsão de entrega dos primeiros títulos até junho de 2026.

O traçado atual do Programa Periferia Viva abrange o trecho entre a avenida Cidade de Monteiro e a foz do rio Beberibe, totalizando aproximadamente 5,6 quilômetros de margens requalificadas. Ainda que não contemplasse diretamente a Av. Hildebrando de Vasconcelos, em Dois Unidos, o programa poderá gerar benefícios indiretos à região por meio da requalificação urbana e ambiental do entorno”.

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A alegação da gestão municipal é que a área ocupada seria pública e que a instituição não poderia ocupá-la.

Por enquanto, o despejo só não aconteceu porque a defensora pública Eloísa Helena, obteve na Justiça uma liminar para interromper a ação da Prefeitura realizada sem decisão administrativa final formalizada, mesmo após a ONG apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com multa diária no valor de mil reais caso seja descumprida.

Em sua decisão, o juiz Albérico Agrello Net, da Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, determinou que a prefeitura “se abstenha de promover a remoção do trailer fixo e o desmonte da estrutura de apoio em pallets, ou de realizar qualquer intervenção material de natureza irreversível no imóvel até o julgamento definitivo (…), salvo se amparado por ordem judicial específica em sentido contrário”. Se a ordem for desrespeitada, o município será multado em R$ 1.000,00 por dia.

A Justiça reconheceu e levou em conta o fato da Onda Limpa ocupar o terreno há 17 anos e, ao longo de todo este tempo, atuar com reciclagem de lixo, fazendo diariamente ações de coleta seletivas nas praias da região, principalmente Paiva, Itapuama, Xaréu e Enseada dos Corais.

Diálogo zero

O presidente da ONG, Estevão Santos, garante que tentou dialogar com os funcionários da prefeitura, mas não adiantou. Segundo ele, faltou comunicação clara e sobrou intimidação, mas não foram apresentadas comprovações técnicas de que a área estava sendo ocupada irregularmente. A única orientação que teria recebido é que deveria comparecer à secretaria no dia seguinte.

Estevão, que é estudante de Engenharia Ambiental, afirma que, em nenhum momento foram apresentados documentos que comprovariam que a Onda Limpa estaria instalada em local indevido, como a topografia do local e a planta baixa.

Em contrapartida, ao entregar sua defesa, ele requereu o reconhecimento das irregularidades formais da notificação, a anulação da notificação por ausência de comprovação técnica, o contrato de comodato que ele mantêm com o empresário que afirma ser proprietário do imóvel, a suspensão de medidas punitivas até regular instrução técnica e, por fim, a preservação das atividades socioambientais desenvolvidas no local. Até o momento da edição desta reportagem, a prefeitura não havia dado retorno às suas demandas.

“Depois de protocolar a defesa, a prefeitura não comprovou se era área pública ou privada, então a gente ficou nesse anseio de a qualquer momento podem nos tirar daqui. Isso é o mais angustiante. A gente apresentou a defesa, mas cadê a resposta? E ficou esse limbo na história”, contou Estevão, que mora em um trailer no mesmo terreno da sede.

Esgoto no mar

Coincidentemente, a ação dos agentes da prefeitura foi realizada dois dias após a ONG postar uma vídeo denunciando o esgoto desaguando no mar de Itapuama. “No dia 9 de janeiro, a gente fez uma postagem falando dessa questão do esgoto, falando que estava a céu aberto, após fazer isso, no dia 11, eles vieram com o controle urbano e a guarda municipal, dizendo que iriam derrubar a cerca e que eu estaria ocupando uma área pública”, explicou o ativista.

Regularizada, com estatuto e com contrato de comodato com os proprietários do terreno, ou seja, um empréstimo gratuito de uma pessoa para outra para uso temporário, a organização afirmou que já havia passado por situações parecidas nas gestões anteriores do prefeito Lula Cabral (Solidariedade).

O que diz a prefeitura do Cabo

Em nota, a Secretaria de Política Urbana e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho afirmou que “todas as ações no município seguem rigorosamente a legislação urbanística, ambiental e de uso do solo, com foco na preservação do patrimônio público, na segurança da população e no interesse coletivo”.

Continua dizendo que analisou a área ocupada pela ONG Onda Limpa, a defesa administrativa, incluindo o comodato apresentado. “Constatou-se, contudo, que a área descrita no documento não corresponde ao local atualmente ocupado, que, conforme a planta oficial do loteamento, é classificado como de uso público, o que impede qualquer ocupação privada”.

“Concluída a análise, a decisão será comunicada formalmente à ONG Onda Limpa. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a proteção do patrimônio público e o diálogo com a sociedade”, continua a gestão municipal, sem especificar os prazos.

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“Quando a ponte da Iputinga foi inaugurada, a uns quatro quilômetros daqui, a gente achou que essa ponte daqui não iria sair mais”, conta o morador Luiz Augustinho, que há aproximadamente seis anos vive na comunidade, em uma casa de dois andares. Foi ele quem praticamente informou aos moradores de Cocheira – também conhecida como Argolinha – sobre a desapropriação depois que compareceu com alguns vizinhos à reunião da URB, no começo de novembro.

A Marco Zero esteve presente naquela reunião em que tanto os técnicos da URB quanto um homem que se identificou como funcionário da secretaria de Governo da Prefeitura do Recife garantiram que uma reunião naqueles mesmos moldes, de apresentação do projeto e das desapropriações, seria realizada no Cordeiro. No entanto, isso nunca aconteceu. “Já chegaram com um papel dizendo que tinha que ir na prefeitura para ver a indenização. Não teve conversa nem apresentação nenhuma”, contou Patrícia Maria, mãe solo de três filhos e que não sabe quando terá de sair da casa onde mora há dez anos. Na prefeitura, ela foi informada que sua casa, com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e um pequeno terraço, valia R$ 45 mil. “Não sei para onde vou com esse valor”, reclama.

A comunidade de Cocheira é um lugar pobre, mas não miserável. O terreno era usado para criação de cavalos – o local fica ao lado do Parque de Exposição de Animais do Cordeiro. Pelas imagens do Google Earth, dá para ver que a ocupação da área com moradias se intensificou bastante de uma década para cá. Os moradores acreditam que vivam hoje lá entre 50 e 60 famílias. A maioria dos moradores ouvidos pela Marco Zero contou que mora lá desde pouco antes da pandemia. Muitos vieram de outras comunidades ao redor: aproveitaram as construções das cocheiras dos animais sem uso e foram construindo suas casas. Hoje, são casas de alvenaria, muitas delas com pisos de cerâmica e gradeadas. Há ainda casas confortáveis, com amplos terraços e garagem.

Quando a Marco Zero esteve na comunidade, na semana passada, as indenizações oferecidas pela prefeitura variavam de R$ 14 mil a R$ 59 mil. Todos os entrevistados reclamaram desses valores. “Estão oferecendo valores que nem mesmo um barraco aqui próximo a gente consegue comprar. A gente está saindo da nossa moradia que a gente construiu, que a gente investiu, que a gente criou sonhos, para ficar ao léu”, desabafou Luiz Fernando de Lima, que mora lá com a família há oito anos. “Mas a família da minha esposa vive aqui há mais de 20 anos”, afirmou.

De acordo com os moradores, semanalmente a URB tem chamado dez famílias para irem até a prefeitura para ficar sabendo o valor da indenização. A casa de Luiz Fernando foi toda medida, mas, quando ele chegou lá, a foto que lhe mostraram era a da casa de um vizinho. A URB estava novamente fazendo a medição da casa dele quando a reportagem foi ao local. “Ninguém sabe como é que eles chegaram a esses valores. É muito abaixo do que a gente esperava. Estão oferecendo R$ 40 mil em casas com cerâmica, com PVC…isso é um absurdo”, reclamou Luiz Fernando.

Sem trabalho e cuidando do pai cadeirante, Raiane Marques da Silva, de 24 anos, não quer deixar a casa que a família construiu devagarzinho ao longo de uma década. “Aqui é um lugar tranquilo. Um lugar que a gente não vai encontrar mais. Todo mundo é, vamos dizer, uma mesma família. Faz mais de dez anos que eu moro aqui, mais de dez anos que eu deixo minha porta aberta. As crianças brincam na rua, onde a gente vai encontrar um lugar desse?”, questionou. Para a casa dela, a prefeitura ofereceu R$ 40 mil.

“O outro lado (Santana), como é uma classe mais nobre, é um pessoal que tem uma condição aquisitiva maior do que a nossa, tiveram palestra da prefeitura, tiveram representantes, fizeram até uma movimentação com advogados. Aqui a gente praticamente não teve nada. O que veio foi um vereador de não sei de onde dizer que ia ajudar, que não ajudou em nada. E um pessoal do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) leu a reportagem de vocês [da Marco Zero] e veio aqui, disse que nos daria apoio para pegar informações na prefeitura e apoio jurídico. Eu senti firmeza neles, mas outro pessoal daqui não sentiu, então acabamos descartando esse apoio. E agora está a prefeitura aqui medindo as casas de novo. Estamos sozinhos”, lamentou Luiz Fernando.

Moradia avaliada em R$ 14 mil

Há menos de dois anos, o barbeiro Pablo Fernando foi morar na Cocheira na casinha que a avó dele morava. É bem pequena, com um vão de sala e cozinha, um quarto, um corredor estreito e um banheiro. Na URB, foi informado que receberia R$ 14 mil de indenização.

“Na verdade, a gente não é contra a ponte. A gente só queria um preço justo para a gente poder arrumar uma moradia em outro lugar. Eu, como tenho dois filhos pequenos, não posso sair daqui para uma casa que seja ainda menor”, diz Pablo, que mora lá com a companheira, um bebê de quase dois anos e outro de apenas quatro meses. “A gente estava contente, feliz, achando que ia receber um valor justo”, disse ele, que reclama que o pequeno banheiro não foi medido pelos técnicos da URB.

Se o valor não mudar, Pablo e a família pensam em ir para um terreno ou barraco em outra ocupação – permanecendo em uma moradia precária que contribui para o número de ocupações irregulares no Recife. “E depois, quando a prefeitura quiser tirar a gente dessa outra ocupação, vai ver que eu já recebi uma indenização daqui. Ou seja, chegar lá vamos ter que botar no nome de outra pessoa. Isso vira um ciclo. A gente quer sair daqui para uma moradia digna, mas com esse valor não tem como, vamos ter que ir para outra ocupação”, diz.

Luiz Agostinho ainda não foi chamado para ir saber quanto vai ser sua indenização. Está apreensivo de que o valor não seja condizente com o que gastou. A casa que construiu em Cocheira tem 100 m², quatro quartos, cozinha grande, dois banheiros. “É uma casa ótima. Uma casa dessa em algum bairro próximo daqui não é menos de 200 mil”, diz ele. “Vamos supor que eu gastei mais de 120 mil na minha casa. Não sei se a prefeitura vai me oferecer um valor desse. Porque eles chegam e dão a proposta. A gente aceita ou não. Se não aceitar, derruba de todo jeito e depois a pessoa se vira na Justiça. E aí pode demorar anos”, lamenta.

Prefeitura não dá respostas sobre desapropriações

A MZ questionou a prefeitura do Recife sobre o motivo de não ter sido feita reunião com os moradores do Cordeiro, quais os critérios para definir os valores das indenizações e quais serão os imóveis desapropriados. A prefeitura não respondeu. A MZ então abriu uma solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI) e, quando for respondida, essa reportagem será atualizada.

Ao responder um outro pedido de informação em janeiro deste ano, que está disponível no Portal da Transparência, a URB disse, naquela época, que, como o projeto ainda se encontrava em fase de ajuste, “não se dispõe de elementos concretos que justifiquem notificação e/ou diálogo com as comunidades a serem afetadas pelo mesmo”. Ou seja, o diálogo com a população – quando existe – só é feito após o projeto já estar todo pronto.

Neste mesmo pedido de informação do mês de janeiro, a URB informou que não havia previsão de vagas em habitacionais para as famílias desapropriadas e que a “forma de compensação prevista, até agora, é indenização por benfeitoria, e terreno, se for apresentado o respectivo RGI do imóvel”. Ou seja, como são comunidades de ocupação, sem escritura, só entra na indenização o valor daquilo que foi construído.

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Com o lema “Em defesa de um modelo energético justo e popular!”, o encontro busca dar visibilidade a relatos de desapropriações, degradação ambiental, doenças causadas pelo barulho constante das torres eólicas, perda de renda e precarização do trabalho rural e pesqueiro. Os participantes também denunciam a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais.

De acordo com integrantes do MAR, os grandes empreendimentos de energia eólica e solar no Nordeste reproduz práticas que remontam a lógicas coloniais, racistas e patriarcais, em nome da chamada “energia limpa”. Para os organizadores, é urgente romper o silêncio que cerca essas iniciativas e promover um debate público sobre quem realmente se beneficia do atual modelo energético — e quem paga o preço.

O encontro propõe ainda a construção de alternativas que respeitem os direitos humanos, sociais e ambientais. Os participantes exigem dos governos federal, estaduais e municipais o compromisso com políticas energéticas inclusivas, com mecanismos de controle social e reparação dos danos já causados às populações atingidas.

A expectativa é de que os relatos e experiências compartilhadas no encontro do MAR contribuam para o fortalecimento de uma agenda política voltada à justiça energética e à preservação dos territórios e modos de vida do povo nordestino, colocando os representantes dos territórios como protagonistas na formulação de propostas para um futuro energético que sirva aos povos, e não apenas ao lucro de grandes corporações.

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O empresário João Vita Fragoso de Medeiros, porém, recorreu novamente. Ele alega que a área é particular, que tem autorização e que apresentou estudos feitos antes e depois da instalação para argumentar que a estrutura serve para conter invasão e erosão e preservar o meio ambiente. Além disso, diz que a derrubada agora pode trazer consequências ambientais.O local é Área de Proteção Ambiental.

A Articulação Maracaípe sem Muros publicou a carta “Muro na praia e cerca no mangue é ilegal: basta de racismo ambiental”, denunciando a ilegalidade da estrutura e o projeto de privatização do pontal, prejudicando o sustento das famílias que dependem da pesca e do comércio, além do acesso dos turistas.

“Esse muro erguido aqui desde 2023 é criminoso. Faz parte de um processo de privatização reconhecidamente ilegal que há anos atinge nossa praia e ataca nossa sobrevivência. A placa de “propriedade privada” e as câmeras de segurança espalhadas por toda a faixa de areia fazem parte de um processo de intimidação e de um conflito em curso. Um conflito de uma elite branca contra trabalhadores, em sua maioria negros, que nos esfrega na cara um processo colonial ainda em curso”, diz um trecho da carta.

A articulação lembra que “a decisão judicial aponta uma série de ilegalidades na construção, que versam desde uma extensão maior do que o dobro do que foi licenciado pela CPRH e também impactos no mangue e na desova de tartarugas, até a ausência de erosão no local – principal argumento utilizado para justificar o muramento”.

O Ibama constatou, em visita técnica ao local, que não há evidências de erosão e que o muramento tem 576 metros, e não 250 m, como foi autorizado.

O grupo reivindica a derrubada imediata da estrutura e o pagamento da multa, que, segundo os cálculos, já está próxima de R$300 mil. Além disso, exige que Governo do Estado, Secretaria de Meio Ambiente e CPRH cumpram o dever de fiscalização.

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“E a gente não tem como sair daqui porque não temos condições de pagar um aluguel ou comprar uma casa em outro lugar. Enquanto isso, o aterro está crescendo, as obras não param e a gente não sabe nem do que se trata a obra”, concluiu Jéssica, que, durante as chuvas de 2022, precisou deixar sua casa completamente alagada, com de 1,60 m de água dentro do imóvel.

No evento climático das chuvas de maio e junho de 2022, que resultaram em 133 mortos em Pernambuco, o município de Jaboatão de Guararapes registrou 64 destes óbitos. Segundo o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), Jaboatão possui 82.785 imóveis sob incidência de mancha de inundação e outros 24.442 imóveis com alto e médio risco de deslizamentos.

O grande volume de chuvas, decorrente das mudanças climáticas, não é suficiente para explicar a situação de vulnerabilidade ao qual estão expostas grande parte da população jaboatonense, pois mesmo sem a ocorrência de chuvas intensas a população sobre com alagamentos constantes. De acordo com os moradores, um fator determinante para uma maior incidência dos alagamentos são os aterros de áreas próximas aos canais e ao Rio Jaboatão, realizados por empresas privadas, a grande maioria delas do ramo de logística, que se instalaram no município.

Nas imagens a seguir, realizadas no bairro da Muribeca, é possível observar um aterro de grandes extensões feito no curso do Rio Jaboatão, em uma área próxima a comunidade da Sapolândia e do Conjunto Brasil Novo.

Grande parte das áreas de Jaboatão dos Guararapes são de morros ou de planícies suscetíveis ao risco de alagamento. As áreas de planície estão destinada a reter parte do volume das águas da bacia hidrográfica do rio Jaboatão, que, em seu curso natural, nasce no município de Vitória de Santo Antão, passa por Moreno e cruza todo território de Jaboatão antes de desaguar na divisa com o Cabo de Santo Agostinho.

A área conhecida como Baixo Jaboatão, onde estão inseridos os bairros de Muribeca e Marcos Freire, são áreas que estão próximas ao curso do rio e são atravessadas por canais como Mariana e Três Carneiros, que auxiliam o escoamento da água do rio em períodos de chuva quando o nível da água tende a aumentar.

Apesar de ser naturalmente uma área passível de alagamento devido a baixa declividade de seu relevo e seu solo com baixa capacidade de drenagem, nos últimos anos, as comunidades que habitam o entorno enfrentam uma maior incidência de alagamentos e enchentes, e o fenômeno tem se estendido para novas áreas da região. De acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), em 2022, mais de 70% de Jaboatão dos Guararapes apresenta suscetibilidade entre média e muito alta de risco à inundação e alagamento.

“Os eventos climáticos acontecem normalmente todos os anos, isso a gente sempre espera, que haja um pico de chuva e com isso algumas áreas sejam alagadas. Mas essas áreas alagadas aumentaram muito de proporção, de forma gigantesca nos últimos anos. Muitas casas que antes nem alagavam agora são invadidas pelas águas”, explicou Luiz Cláudio Gomes, morador do Loteamento Brasil Novo, no bairro da Muribeca.

“Alagamentos que antes aconteciam de dez em dez anos, de forma bem rara, agora acontecem anualmente. Em 2022 foi aquele acontecimento atípico, foi realmente um volume de chuvas muito elevado, eu tive água dentro da minha casa, na altura do meu rosto. Perdi tudo praticamente, só consegui salvar o computador e a TV. Em 2023, mesmo sem um volume forte de chuvas, eu tive que tirar a minha filha recém-nascida de casa porque a água começou a inundar tudo. Agora, em 2024, exatamente um ano depois, entrou água de novo”, concluiu Gomes.

Nos vídeos abaixo, divulgados pela organização Somos Todos Muribeca, é possível observar como o entorno do rio Jaboatão e as moradias locais, das comunidades do Loteamento Brasil Novo e Sapolândia, ficam completamente alagadas em períodos chuvosos.

Análise técnica aponta aumento de riscos

De acordo com a nota técnica Mudanças Climáticas e risco de deslizamento e inundação em Jaboatão dos Guararapes: um chamado por ações de redução de riscos e adaptação climática, elaborada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) em parceria com a Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), a topografia, a hidrografia e os tipos de solo de Jaboatão dos Guararapes já colocam a região suscetível a eventos climáticos de alto e médio risco.

Contudo, a falta de planejamento urbano e a inexistência de um Plano de Adaptação Climática, associadas ao baixo investimento da gestão municipal em projetos de mitigação e redução de riscos para áreas vulneráveis, resultam em um agravamento da situação.

“O assoreamento dos principais canais de drenagem intensifica a suscetibilidade ao fenômeno da inundação no município. O diagnóstico destaca o fato do trecho final da bacia do rio Jaboatão estar inserida em uma planície aluvial com uma vasta quantidade de sedimentos, fatores que culminam na baixa velocidade de escoamento dos canais e consequente transbordamento nas áreas de várzea do município, inundando todas as Regionais jaboatonenses”, destaca a nota técnica da CPDH.

A partir das imagens aéreas feitas pelo estudo técnico da CPDH é possível notar um aumento no número de empreendimentos logísticos e dos aterros instalados na região da Muribeca, entre os anos de 2009 e 2022.

No canto superior esquerdo da fotografia abaixo é possível ver uma faixa de areia, onde está localizado o aterro que está sendo feito ao lado das comunidades Conjunto Brasil Novo e Sapolândia. A pessoa que aparece na imagem mede 1,75 m e está a aproximadamente 700 metros de distância da obra. Através do registro é possível ter uma dimensão da altura do aterro e o impacto que ele tem na topografia e na paisagem local.

“Essas áreas que estão sendo aterradas são áreas de bolsões de água, que acumulam as águas dos rios e canais. Com essas áreas sendo aterradas, as águas que se acumulavam lá passam a vir para dentro das comunidade, se aproximam das nossas casas, e nenhuma ação é tomada para mitigar esses efeitos. É isso que eu acho um absurdo, primeiro se constrói para depois se pensar em uma solução para os problemas”, disse Luiz Cláudio Gomes.

Estudos de impacto ambiental não foram apresentados

Desde a demolição do Conjunto Habitacional da Muribeca, a comunidade acompanha as especulações sobre a possível desapropriação total da área. Em 2020, a Justiça Federal determinou que a reconstrução do conjunto habitacional na área não seria possível porque o terreno possui problemas de estrutura. Agora, os moradores locais convivem com uma grande área abandonada e sem uso, localizada bem no meio do bairro, e com os aterros de empresas no entorno do território.

“É preciso que a gestão municipal se comprometa a solucionar a situação dos moradores de Muribeca. Investir em um plano de adaptação climática é um passo importante. Além disso, em caso de desocupação da área, é preciso garantir que os moradores tenham acesso a moradias dignas e não que sejam despejados de forma irresponsável”, defendeu Manoela Jordão, urbanista do CPDH.

Ainda de acordo com a urbanista, as obras de aterro nos cursos dos canais Mariana e Três Carneiros e no rio Jaboatão estão sendo realizadas sem que as empresas apresentem documentos e estudos prévios de impacto ambiental, o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.

A reportagem procurou a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) para saber se as empresas apresentaram os estudos de impacto ambiental e se o órgão estaria realizando fiscalizações nos terrenos que margeiam o rio Jaboatão no município de Jaboatão dos Guararapes. Em resposta, a CPRH afirmou que “o município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, possui autonomia para emitir licenças ambientais […] Dessa forma, os dados solicitados são de competência do município”.

Direcionamos os questionamentos para a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que deu resposta à reportagem afirmando que as construções licenciadas pela gestão municipal atendem às normas e diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 17/2013, que alterou o Plano Diretor do município. A gestão afirmou ainda que está elaborando um novo Plano Diretor, “participativo, com várias escutas à população, moderno e inovador, com uma visão de planejamento sustentável do município e planejamento para os próximos 20 anos”.

“Em paralelo, estão sendo adotadas medidas efetivas (obras de manutenção dos cursos d’água e adequação da estrutura de macrodrenagem dos principais canais) para enfrentar os problemas de alagamento. Os resultados foram visíveis nas últimas chuvas (que acumularam 270 milímetros), quando muitas áreas antes alagáveis não sofreram como antes”, afirma a nota da prefeitura enviada à reportagem.

No entanto, a gestão municipal não respondeu ao questionamento sobre quais seriam os nomes das empresas que estão realizando obras de aterro nas áreas do rio Jaboatão. Além disso, não enviaram, como solicitado, os estudos de impacto ambiental elaborados pelas empresas, nem confirmou se esses planos existem.

A Muribeca passou a fazer parte de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) reconhecida pela Defensoria Pública de Pernambuco em 2016. Além disso, a CPRH reconhece que as margens do rio Jaboatão são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).

“É isso que nós estamos tentando entender, como um território que integra uma ZEIS e uma APP está sendo modificado pelas empresas, com a realização de grandes aterros, sem que a própria comunidade, que está sendo diretamente afetada, tenha conhecimento dos impactos dessas obras?”, questionou a urbanista Manoela Jordão.

Organizações apresentam denúncias ao MP

O CPDH, a Somos Todos Muribeca e a Comissão Ambiental de Jaboatão têm realizado denúncias sobre os aterros no Ministério Público de Pernambuco. Em 2016, o MPPE notificou a empresa de engenharia SAM por ter desviado de forma irregular o curso do canal da Mariana.

O órgão afirmou que a empresa não havia apresentado estudos de impactos ambientais e não teria o licenciamento prévio da Prefeitura de Jaboatão para realizar as obras na área de APP.

Ainda em 2016, o MPPE expediu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a SAM e a Prefeitura de Jaboatão. O documento estabeleceu que a empresa deveria realizar um serviço de drenagem no canal da Mariana, além de apresentar um plano de compensação das áreas desmatadas pelo empreendimento prevendo um plantio de mil mudas nativas da Mata Atlântica.

Em 2020, a prefeitura paralisou as obras da SAM por falta de estudos topográficos da área de instalação. Procuramos o MPPE para saber sobre o andamento do processo contra a empresa SAM e questionar se haviam outras denúncias referentes a instalação de empresas de logística e aterros em Jaboatão. Em resposta, o Ministério Público afirmou que “a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes recebeu representações noticiando a ocorrência de aterro na área do canal Dois Carneiros (saída do Conjunto Muribeca), atribuído a uma empresa, bem como de aterros nos bolsões do Rio Jaboatão e enchentes no Baixo Jaboatão e Muribeca, sem indicação de supostos responsáveis”.

O órgão afirmou ainda que os autos estão em fase instrutória, de coleta de dados sobre os problemas noticiados. Apesar dos trâmites judiciais, as obras não foram paralisadas e continuam em andamento.

Faltam investimentos

O estudo da CPDH identificou que ao longo dos últimos 11 anos, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes investiu um montante de R$ 38,8 milhões em obras estruturantes de contenção de encostas e de drenagem urbana. De acordo com a organização, “um valor consideravelmente baixo, se considerarmos que em um processo de urbanização integrada é necessário garantir o investimento em moradia e infraestrutura de forma concomitante”.

Diante da situação de vulnerabilidade para desastres naturais, Jaboatão foi apontado no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais como exemplo de localidade de risco. Com isso, o município integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Sustentáveis e Resilientes.

As propostas do PAC preveem dois pacotes de intervenções de contenção de encostas: o primeiro, que totaliza o valor de R$ 62,4 milhões, e o segundo, que totaliza o valor de R$ 35 milhões. E uma proposta de urbanização integrada do Córrego do Balaio e comunidades do entorno no valor de pouco mais R$10 milhões. A obra prevê pavimentação, drenagem, saneamento, construção de áreas de convivência no território entre outras iniciativas.

Uma das ações promovidas pelo PAC é a revisão e atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). “O último PMRR de Jaboatão foi feito em 2006 e desde então nunca mais foi atualizado, já são quase vinte anos e os cenários mudaram completamente […] A gente avaliou quais são as áreas suscetíveis e as que têm assentamentos precários. Com isso, a gente está mapeando as áreas de maior vulnerabilidade do município”, explicou o doutor em geografia e professor da UFPE, Fabrizio Listo, que integra a equipe responsável por elaborar o PMRR de Jaboatão.

Ainda de acordo com Listo, o plano é composto de quatro relatórios que devem ser entregues até agosto de 2025. “O plano será entregue para a gestão municipal para que possa auxiliar a realização de políticas públicas para mitigar os riscos do território”, disse o pesquisador.

Os investimentos do PAC somam R$ 107,5 milhões, mais do que o dobro do que foi investido pela prefeitura de Jaboatão nos últimos 11 anos. Durante este período, o município foi gerido por políticos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – Elias Gomes, de 2009 a 2016 – e ao Partido Liberal (PL) – Anderson Ferreira, de 2017 a 2022. Atualmente, o prefeito de Jaboatão é Luiz Medeiros (PL), que assumiu o cargo em 2022 após Anderson Ferreira (PL) se afastar para concorrer ao governo estadual.

Nestas eleições municipais, Mano Medeiros (PL) é candidato a reeleição a prefeito de Jaboatão. Elias Gomes também disputa o cargo, agora filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Também concorrem ao pleito a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o ex-vereador de Jaboatão, Daniel Alves (Avante).

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A articulação reivindica direitos e reparação para territórios vulnerabilizados da Região Metropolitana do Recife e propõe um modelo de governança territorial ativa que conecta projetos e grupos que têm liderado a luta por justiça climática, desenvolvendo soluções e reivindicando direitos para as populações e territórios vulnerabilizados.

A iniciativa é liderada pelo Instituto InterCidadania, em parceria com o Gris Solidário, Cores do Amanhã, Caranguejo Tabaiares e Tenda Caboclo Flecheiro D’Ararobá.

Durante o evento de lançamento, as coordenadoras do projeto, Joice Paixão e Patrícia Xavier, farão uma explanação sobre o contexto de vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas, destacando o papel das políticas públicas no enfrentamento ao racismo ambiental e à crise climática nesses territórios. Além disso, haverá uma roda de diálogo sobre o tema “Racismo Ambiental: cenário global, nacional e local”.

A ocasião também será marcada por uma ação simbólica de homenagem aos três anos de encantamento do músico e ativista Guitinho da Xambá, e pela realização de uma intervenção artística com um mutirão de grafite coordenado pelo Movimento Cores do Amanhã.

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Um imóvel decorado com móveis comprados com sacrifício, cada espaço pensado para ser ocupado por algo ou alguém por quem temos afeição. Amores, amigos, filhos, netos, parentes, parceiros de parentes, tudo preenche o ambiente de uma forma genuína. Quem nunca passou pela ansiedade de fazer uma mudança? A sensação de colocar tudo que é nosso dentro de uma caminhão, a agonia de ver um espaço vazio, um vão.

Ter uma casa própria é ter menos uma agonia na vida. Saber para onde voltar todo dia sem pensar na próxima mudança de endereço, sem a ansiedade de mudar os móveis de lugar e o melhor, ter um lugar pra chamar de seu por tempo indeterminado. E no resguardo do lar é que nascem também os planos a longo prazo, de criar os filhos, ter um emprego mais próximo de casa, formar amizades duradouras com a vizinhança, conhecer o posto de saúde e as escolas que prestarão assistência ao longo da vida.

Muito mais do que paredes e telhados, casas são verdadeiros centros de formação de histórias, sonhos, vida, dentro de outros centros maiores, que são os bairros, e outros centros maiores ainda, que formam as cidades, e assim seguimos em uma ordenação que nos caracteriza enquanto país, nação. E existe uma movimentação, um barulho, uma excitação constante na dinâmica do cotidiano das cidades que nem um vírus mortal como a Covid conseguiu extinguir, foi possível alterar, diminuir o fluxo da circulação, mas paralisar não.

Mas em Maceió, capital do estado nordestino Alagoas, existem bairros onde as dinâmicas do cotidiano foram completamente alteradas, anuladas, silenciadas. É possível encontrar depoimentos em pichações feitas em muros de casas e prédios esvaziados, deteriorados, tomados pela vegetação, que na ausência do homem cresce desenfreada. É no mínimo estranho, diferente, andar por ruas movimentadas e poucos metros depois estar entre vielas vazias e se deparar com construções em estado de decomposição.

“A gente foi feliz aqui”. “Cada rua uma dor”. As palavras encontradas nas paredes revelam a história de angústia vivida pelos moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que precisaram abandonar suas casas condenadas pela Defesa Civil por risco de desabamento graças aos impactos causados pela exploração de sal-gema da mineradora Braskem na cidade.

O sofrimento dos moradores da capital alagoana começou em 2018, quando um terremoto de magnitude 2,4 na escala Richter afetou os bairros condenados. Diante do ocorrido, que causou rachaduras em alguns imóveis, as famílias precisaram deixar suas casas. Com isso, mais de 50 mil pessoas foram removidas dos quatro bairros afetados pelo tremor de terra.

De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo começaram a ser sentidos em 2005, mas as atividades da Braskem, responsável pelos danos, continuaram e só foram definitivamente encerradas em 2019.

Os moradores ainda passaram por dificuldades para conseguir ser indenizados pela mineradora que, de acordo com os depoimentos coletados pela Mídia Caeté, apresentou valores irrisórios, acordos com falta de transparência e demora na realização dos pagamentos. A revolta com a Braskem virou parte da história de Maceió e também está estampada nos muros dos bairros abandonados. “Braskem criminosa”; “Pague o justo, saia daqui”; “Estado e Braskem parceiros da opressão”, são afirmações presentes nas pichações.

Em 2019, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) atribuiu o terremoto às atividades de mineração da Braskem. Entre as conclusões da CPRM está o apontamento que algumas minas desativadas, que deveriam permanecer estáveis, foram se desestabilizando ao longo dos últimos anos. As explorações de sal-gema em Maceió tiveram início em 1976 e abriram crateras ao longo dos anos até provocar o colapso do solo causando terremotos e rachaduras nos imóveis.

Os bairros perderam seus moradores, não por escolha, mas por falta de opção, e não foram abandonados mas sim esvaziados. Agora servem de rota de passagem para os veículos e estacionamento. Rara são as pessoas que circulam a pé pelas ruas e a natureza tomou o espaço antes ocupado pelo humano. Nas construções tomadas por árvores e com vegetação crescendo em meio ao asfalto podemos encontrar pássaros, borboletas, papagaios e urubus que vagueiam e pousam entre as ruínas. E os escombros seguem vigiados por seguranças particulares, contratados pela própria Braskem, que estranham e desconfiam do nosso interesse pelo lugar.

“Não a revitalização, realocação já”

Não são só as pessoas realocadas que convivem com as consequências causadas pela exploração de minério da Braskem. Próximo aos bairros abandonados muitas famílias perderam o acesso a escolas, postos de saúde e transporte públicos que pararam de funcionar devido aos riscos causados pela alteração no solo de Maceió.

“Eu tenho 51 anos e moro aqui há 32 anos. Hoje, para mim, dizer e estar aqui falando dessa situação, me dá até tristeza. Porque eu construí uma história aqui, um sonho e agora estou sendo forçado a ter que sair daqui. Eu nem queria estar mais aqui”.

Valdemir Alves dos Santos é morador da rua Flexal de Baixo, no bairro de Bebedouro, um das áreas danificadas pelas atividades de mineração. Diferente de boa parte do bairro que foi realocada, os moradores das ruas Flexais (dividida em Flexal de Cima e Flexal de Baixo) permanecem vivendo dentro do local desprezado porque, de acordo com eles, a Defesa Civil do município determinou que suas casas não apresentam risco de desabamento.

Agora, junto com a Braskem, a Prefeitura de Maceió pretende revitalizar a área do Flexais, no bairro de Bebedouro, e tem promovido reparos em alguns prédios da região, porém, para os moradores, a revitalização não anula nem compensa os danos causados.

“A gente tinha posto de saúde perto, tinha escola para os nossos filhos e netos, agora é tudo muito longe, estamos isolados, distantes de tudo. Até para pegar um ônibus eu tenho que andar quase uma hora. Fora que com as casas abandonadas aqui também virou um ponto de fuga e esconderijo para os bandidos, nós não temos segurança”, declarou Antônio Domingos dos Santos, também morador de Flexais.

Ao passar pelas ruas de Flexais é possível encontrar pichações defendendo a realocação e contra a revitalização, além de marcas do isolamento social enfrentado pelos moradores como a afirmação “Perigo, bairro fantasma” presente no muro de uma das entradas que dá acesso à rua. As inúmeras placas de “Rota de Fuga” penduradas em postes de diversas esquinas também anunciam o risco a que esses moradores estão expostos. No trajeto até a casa dos moradores dos Flexais passamos por praças, igrejas, escolas e postos de saúde interditados. As poucas famílias que ainda permanecem convivem com o silêncio e com a ausência de assistência social, em um ambiente localizado entre um barranco de terra e a Lagoa Mundaú.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post As ruínas da Braskem em Maceió e a luta daqueles que ainda esperam em um bairro deserto apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.