O Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda se reuniu nesta terça-feira (26) e decidiu não autorizar o funcionamento de nove casas camarotes e de day use durante o Carnaval 2019. Entre elas está o Olinda Tropicana, casa de Alceu Valença, na Rua Prudente de Moraes, Carmo, que está vendendo o ingresso open bar por R$ 220,00.

A lista traz vários espaços que estão comercializando há semanas os ingressos online para os quatro dias de Carnaval. São eles Seu Biu na Folia, Pousada Villa Olinda, Liars, Atrás de Tu, Carnaval Oficina do Sabor, Casa do Vinho, No Meio do Mundo e Casa de Vô.

Na justificativa para não conceder a autorização para o Olinda Tropicana, os conselheiros apontam a “falta de alvará de localização e funcionamento, além da realização de eventos de forma irregular e sem autorização do CPSHO”. O Conselho recomenda a interdição da casa, mesma orientação dada nos casos do Liars e do Seu Biu na Folia.

Nos últimos quatro domingos de pré-Carnaval, o Olinda Tropicana realizou shows com a cobrança de ingressos e o aval da Prefeitura de Olinda, mas sem a aprovação do Conselho de Preservação.

A administração municipal chegou a assinar termo de compromisso com as produtoras do Olinda Tropicana para tornar a casa de Alceu um polo oficial do Carnaval. Para a Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), o funcionamento do Olinda Tropicana fere a Lei do Carnaval 5.306/2001, que proíbe camarotes no sitio histórico.

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A lei permite os day use no Carnaval apenas em estabelecimentos como pousadas, bares e hotéis que funcionam regularmente durante todo o ano.

No caso do Carnaval Oficina do Sabor, o Conselho desautorizou o day use por “realização de obra irregular”. Para o No Meio do Mundo a não autorização se deu pelo fato de “o imóvel estar sem uso permanente”. A Pousada Villa Olinda foi criticada pelo Conselho pelo “histórico de obra irregular, inclusive com recomendação de demolição pelo Ministério Público”.

Na mesma reunião, o Conselho de Preservação de Olinda aprovou as propostas de day use no Restaurante Donna Massa, Pousada Quatro Cantos, Estação 4 Cantos, Casa Babylon, Cavallotti Burguer e Prudente 242. Este último condicionado à apresentação de regularização junto à Vigilância Sanitária.

O Conselho encaminhou notificação da decisão ao prefeito Lupércio (SD), o vice-prefeito Márcio Botelho (SD), à presidência da Câmara de Vereadores, Corpo de Bombeiros, Companhia Independente de Apoio ao Turista/Polícia Militar e também a todos os produtores e donos dos estabelecimentos.

A presidente do Conselho Vera Milet informou à Marco Zero Conteúdo que não cabe mais recurso por parte da Prefeitura ou dos organizadores dos eventos. “Essa é a decisão final. Na verdade, já é o resultado da análise dos recursos que foram encaminhados. O que estamos determinando é o cumprimento da legislação”, explicou, informando que desde agosto de 2018 as casas camarotes e day use irregulares estavam vendendo ingressos pela internet.

As decisões do Conselho não ficaram apenas no âmbito do Carnaval 2019. Pensando já na festa de 2020, o grupo recomendou à Prefeitura a instalação da Comissão Permanente do Carnaval conforme previsto nas leis 5.601/2001 e 5.927/2015 e a elaboração do Plano de Gestão do Carnaval e do Plano de Gestão de Risco do Sítio Histórico.

A Marco Zero Conteúdo está tentando entrar em contato com a Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda e com os produtores de eventos das casas interditadas para repercutir a resolução do Conselho de Preservação.

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